sábado, 7 de dezembro de 2024

Crítica ao texto da CNB

(sem revisão)

Hoje, dia 7 de dezembro de 2024, acontecerá uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

A secretaria-geral do Partido, ocupada atualmente pelo companheiro Henrique Fontana, apresentou a seguinte proposta de pauta para a reunião: 

1) PED/2025;

2) Conjuntura;

3) Aniversário do PT;

4) Substituição no DN.

Na abertura da reunião, devem ser propostos outros pontos de pauta, entre os quais o julgamento de admissibilidade de duas comissões de ética apresentadas contra o atual vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. 

As comissões foram propostas em 2021 e 2023, respectivamente, mas até agora a secretaria-geral não pautou seu debate na CEN, donde o recurso ao Diretório Nacional do PT.

Acerca do tema PED, a secretaria nacional de organização fez uma proposta de regulamento, sobre a qual há inúmeras controvérsias. Não se descarta que prevaleça no Diretório a ideia, que já vem sendo ventilada, de deixar para depois a aprovação do regulamento.

Sobre o tema conjuntura, foram apresentados dez projetos de resolução e/ou contribuições para o debate. Lembramos que o atual Diretório Nacional é composto por representação proporcional de 8 chapas, que disputaram o congresso do PT realizado em 2019. Estas 8 chapas, por sua vez, eram compostas por 14 tendências ou similares, algumas das quais não existem mais. Destas 14, dez apresentaram projetos de resolução, a saber:

 Articulação de Esquerda

Avante

Construindo um Novo Brasil

Democracia Socialista

Diálogo e Ação Petista.

Esquerda Popular e Socialista

Movimento PT

Nas Ruas e Redes

Resistência Socialista

Socialismo em Construção

Das outras 4 tendências que compuseram o Diretório Nacional original, duas não existem mais e duas não apresentaram textos: Unidade na Luta, um grupo existente basicamente no Distrito Federal; e Novo Rumo, que existe basicamente em São Paulo. Registre-se que o deputado federal Rui Falcão, um dos integrantes do Novo Rumo, é um dos signatários da tese subscrita pela Articulação de Esquerda.

Esta tese, da AE, pode ser lida aqui: https://pagina13.org.br/resolucao-proposta-ao-diretorio-nacional-do-pt-de-7-12-2024/

No Diretório, cada uma destas tendências apresentará o seu projeto de resolução. Em seguida, deve haver votação. O texto mais votado se converterá em “texto-base”, que receberá emendas e depois será divulgado como texto do Diretório Nacional. Isto supondo uma reunião normal. Mas como a reunião de 7 de dezembro será curta, não se descarta que o texto aprovado por maioria relativa (menos de 50% dos votos do DN) acabe se convertendo em resolução.

Se não houver nenhuma surpresa, o texto que deve obter maioria relativa dos votos na reunião do Diretório Nacional será o apresentado pela tendência Construindo um Novo Brasil. Por este motivo, fazemos a seguir uma análise deste texto, cuja íntegra reproduzimos ao final. 

O texto da CNB começa com a palavra “celebramos”. Podemos dizer que esta é a ideia-força atravessa todo o texto: celebração.

Um exemplo disto é o seguinte trecho do texto da CNB: “os acertos do governo Lula são mais do que palpáveis e surpreendem pela rapidez com que tantos avanços foram alcançados”.

Outro exemplo: “no campo da disputa eleitoral, o PT segue recuperando seu prestígio e a sua presença efetiva no território”.

Celebra-se o que foi feito, celebra-se o que foi prometido, celebra-se o que é desejado.

Celebra-se inclusive projetos parlamentares, cujos autores são citados nominalmente.

Quanto àquilo eventualmente impossível de celebrar – como é o caso dos cortes propostos na política de valorização do salário mínimo ou no BPC – simplesmente não é citado pelo texto.

(Outro tema impossível de celebrar, mas que não comparece em nenhum dos textos apresentados a debate no Diretório Nacional é o acordo Mercosul-União Europeia, aquele que Celso Amorim um dia já chamou de “neocolonial”.)

O resultado de tanta celebração é um texto que não expressa adequadamente o clima realmente existente em grande parte do Diretório Nacional do Partido, inclusive em grande parte da tendência Construindo um Novo Brasil.

Este clima pode ser resumido numa palavra: preocupação.

Mas como a realidade é dura, mesmo em meio a tanta celebração, aparecem alguns problemas. 

Por exemplo, o reconhecimento de que “a remuneração dos trabalhadores permanece inferior quando se compara com países desenvolvidos”; de que é “preciso combater a alta dos preços dos alimentos”, atribuída à crise climática; de que “o cenário só não é mais promissor devido à sabotagem deliberada do Banco Central”; de que “especuladores promoveram a maior alta do dólar na história”; de que “os grandes grupos beneficiados por isenções fiscais que chegam a R$ 546 bilhões em 2024”: de que “a desoneração da folha salarial de 17 setores custou R$ 19,8 bilhões ao governo”; de que “ainda há, no entanto, um caminho a ser percorrido para concluir a reforma da renda, alcançando também os bilionários”.

Outro exemplo do reconhecimento de problemas está no trecho em que o texto tenta explicar porque nosso desempenho nas eleições municipais não foi melhor: “a conjuntura “excessivamente desfavorável”, a “capilaridade da extrema direita nas redes, sempre abastecidas por fundos de milhões de reais e dólares em infraestrutura”, a “violência política” recorde, o “crime organizado”, o “orçamento secreto”, o “crescimento desproporcional  para R$ 50 bilhões em emendas parlamentares”; “a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos”, que “acende um preocupante alerta para as forças progressistas e o campo democrático global”.

Só Tico & Teco saberão explicar como estes fatos – resumidos na expressão “conjuntura excessivamente desfavorável” – dialogam com a descrição idílica e celebratória que marca o texto da CNB.

Tico & Teco devem dar especial atenção ao seguinte parágrafo do texto da CNB:

“Internamente, é nítida a percepção e o reconhecimento de que a gestão Lula tem garantido muitas conquistas populares e apresenta excelentes resultados em inúmeras áreas. Ainda mais se considerarmos o estado de destruição nacional deixado por Bolsonaro. Lula faz um ótimo governo que precisa apenas ajustar o modo de comunicar e formar o seu povo. Não apenas com fatos que evidenciem que a vida está melhorando, mas com a adequada conscientização das massas sobre as razões pelas quais o povo merece ser soberano e artífice do seu próprio destino. As entregas não estão se traduzindo em aumento de popularidade de Lula e de sua gestão”.

Ou seja: o problema não estaria na conduta geral do partido e/ou do governo, mas sim na comunicação do que vem sendo feito.

Neste espírito, o texto faz algumas críticas ao governo Lula. 

Não críticas ao pacote de ajustes, nem ao fato de nossos indicados ao Banco Central estarem sendo cúmplices da política de Campos Neto, tampouco críticas à postura também cúmplice - com o golpismo - do ministro da Defesa, mas sim à atitude de “porta vozes” não nominados que expressariam “timidez” em  “travar abertamente o debate e a disputa política contra as forças conservadoras e reacionárias”.

O texto, sem referir-se a Lula ou a nenhum ministro específico, diz também que o governo “careceu de certa capacidade de diálogo com o partido, tanto para ouvir demandas internas quanto para orientar lideranças na luta política, em uma eleição dominada por máquinas municipais de aliados da base, não petistas, e abastecidas com emendas”.

O texto da CNB faz algumas propostas importantes: a “taxação do patrimônio dos super-ricos (...) deve ser central nas articulações do governo em 2025”, “bem como por outras pautas caras ao povo brasileiro, como a tarifa zero e o fim da escala 6x1”; a “meta defendida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de assentar 60 mil famílias em 2025”; a “prisão dos golpistas e o fim do projeto de anistia”; a “emenda constitucional que altera o artigo 142 sobre o funcionamento das Forças Armadas”.

O texto da CNB defende que, em 2025, o “governo deve se organizar olhando para quem estará ao lado da base em votações cruciais para nosso projeto de país, assim como no âmbito da disputa eleitoral de 2026”, afirmando que “não há governabilidade sem força social e no Congresso”.

Diz que o “o presidente também não deve abrir mão dos instrumentos de comunicação de que dispõe”; que é “urgente, inadiável, engajar-se no embate político contra a extrema direita”; que “brasileiros e brasileiras estão assustados com a escalada da violência urbana, patrocinada pelo crime organizado”; que “o PT deve ainda embrenhar-se na nova realidade do mundo do trabalho”; que seria preciso “compreender essa nova era de incertezas e dialogar com a nossa base, seja ela católica ou evangélica e, ao mesmo tempo, combater a falta de projeto da extrema direita”.

Na contramão da celebração, o texto chega a citar que  "povo não come PIB”, sendo hora de “imbuir nossa gente, outra vez, de esperança e ânimo para vislumbrar um futuro possível. O tempo é escasso e premente, porém”.

Cá entre nós: se o tempo é escasso e premente, então é porque nem tudo vai tão bem. 

Nesse espírito, o texto chega a reconhecer que “a pressão por cortes em gastos sociais emerge como uma ameaça constante ao bem-estar social”. 

Mas ao invés de reconhecer que o apoio ao austericídio envolve setores do próprio governo, o texto da CNB prefere relacionar a “pressão por cortes em gastos sociais” com a “a iminente e necessária troca de comando no Banco Central, um movimento que deve garantir que as políticas monetárias futuras estejam alinhadas com os objetivos de crescimento inclusivo e sustentável do governo Lula”.

Realmente, assim deveria ser. Mas as declarações de Galipolo, assim como os votos dos diretores do Banco Central, até agora não apontam neste sentido. Isso sem falar no apoio que o Planejamento e a Fazenda dão para a equivocada meta de inflação. Atitudes que de conjunto tornam inviável realizar um “processo radical de industrialização”, fundamental “para evitar que o país se limite a ser uma sociedade agrária, predominantemente exportadora de commodities — uma grande fazenda no cenário global”.

A dificuldade em reconhecer e combater a influência, inclusive dentro de nosso próprio governo, da direita neoliberal tradicional está relacionada a “prioridade inegociável” proposta pela CNB, a saber, “o enfrentamento resoluto contra o radicalismo violento da extrema direita bolsonarista”.

O problema, como demonstrou a eleição de São Paulo capital, é que a realidade é um pouco mais complexa. A extrema direita não se resume ao bolsonarismo; vastos setores da extrema direita estão aliadas com também vastos setores da direita tradicional; e sem combater o neoliberalismo, a extrema-direita continuará encontrando espaço para crescer.

É principalmente isso que torna muito difícil construir as “alianças que garantam a continuidade” de nosso projeto. Por isto, o fato do texto da CNB terminar dizendo que a vitória de Lula em 2026 depende das “articulações certas”, mostra que continuamos prisioneiros de um jeito de pensar a grande política que já demonstrou todas as suas limitações.


Segue o texto criticado, a saber, o projeto de Resolução da tendência Construindo um Novo Brasil apresentado à reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores 

Celebramos dois anos do resultado eleitoral que alçou o presidente Lula a um inédito terceiro mandato na história democrática brasileira e o Partido dos Trabalhadores à sua quinta vitória presidencial. Desde 1989, quando disputamos a primeira eleição presidencial com Lula, nosso partido garantiu que os trabalhadores brasileiros tivessem voz e viabilidade eleitoral ganhando cinco dos nove pleitos ocorridos após a democratização. Nosso governo foi eleito para representar estes interesses.

Por um lado, o povo trabalhador colhe os frutos de públicas voltadas ao crescimento soberano do país, com ênfase na reindustrialização e na transição ecológica, gerando aumento do emprego e da renda. Por outro, o Brasil acompanha, estupefato, os resultados das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de Golpe de Estado após as eleições presidenciais. O inquérito revelou, com um farto conjunto de provas, um plano macabro para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, chocando a nação ao mostrar como o país esteve na iminência de mergulhar novamente nas trevas de uma ditadura militar.  

Nas últimas semanas, o noticiário oscilou entre as importantes conquistas econômicas do país e da população, os gols de placa da presidência brasileira do G20 – e o estarrecedor relatório da PF, com o indiciamento dos principais comandantes do golpe.

Os acertos do governo Lula são mais do que palpáveis e surpreendem pela rapidez com que tantos avanços foram alcançados. O país enfrentava um quadro de empresas quebrando ou pedindo concordata e de profunda penúria social, com 33 milhões de pessoas passando fome. O desemprego, herança dos quatro anos de Bolsonaro e Paulo Guedes, criou um cenário de angústia e desalento, com um legado de desastres, desde o meio ambiente até a segurança pública. 

Entre 2016 e 2022, sob Temer e Bolsonaro, o mercado de trabalho brasileiro foi devastado por políticas que desmantelaram garantias e direitos básicos e intensificaram as desigualdades. A reforma trabalhista de 2017, apresentada por Temer como uma solução para a criação de empregos, fracassou, resultando em um aumento do desemprego para 11,7% ao final de seu governo. Durante o governo Bolsonaro, a situação tornou-se ainda pior, com o desemprego disparando para 14,2%, revelando a ineficácia da administração em lidar com as necessidades urgentes dos trabalhadores e da juventude, cuja taxa de desocupação atingiu alarmantes 22,8%. 

Quase dois anos após a saída de Bolsonaro e Guedes, a situação é radicalmente oposta, com recordes no número de empregos gerados (o país ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores em meados do ano) e o desemprego está em queda constante. No terceiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação recuou 0,5 ponto percentual, atingindo 6,4%, o menor nível desde o início da série histórica, em 2012, indicando que o país caminha para uma situação de pleno emprego. 


Mais do que isso: os empregos têm sido impulsionados pelo setor industrial, especialmente entre os jovens. Quase 35% das novas oportunidades de trabalho foram geradas pelo setor no terceiro trimestre, com a contratação de 418 mil trabalhadores. O resultado é fruto dos esforços do governo em implementar uma política industrial vigorosa e sustentável, materializada pela Nova Indústria Brasil (NIB), lançada no início do ano depois de um rigoroso diagnóstico dos efeitos da desindustrialização que varreu o país.  


Os tipos de empregos gerados pelo setor industrial, que frequentemente demandam habilidades técnicas especializadas, amplia o número de postos de trabalho de maior valor agregado. São empregos que não apenas oferecem salários mais elevados, mas também promovem inovação e eficiência, fatores essenciais para o desenvolvimento sustentável e a competitividade internacional da indústria brasileira.


O setor da construção civil vive um verdadeiro boom, impulsionado pelas obras do Minha Casa, Minha Vida. O mercado imobiliário cresceu 17,4% até o terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Simultaneamente, a construção registrou em outubro a maior utilização da capacidade operacional (UCO) para o mês nos últimos 11 anos, segundo a CNI. Mesmo com os avanços, a remuneração dos trabalhadores permanece inferior quando se compara com países desenvolvidos. 


O maior acesso ao crédito e o aumento do consumo indicam um cenário de aquecimento da economia, com o comércio projetando recorde de vendas neste final de ano. Não à toa, a confiança do consumidor em novembro chegou ao maior nível em uma década, segundo o FGV Ibre. 


A massa salarial cresceu R$ 21,952 bilhões em 12 meses, atingindo um recorde de R$ 327,743 bilhões no trimestre encerrado em setembro de 2024. Um incremento de 7,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior, refletindo o fortalecimento do poder de compra das famílias.  


Ao mesmo tempo, em menos de dois anos, o governo Lula conseguiu libertar da fome mais de 24 milhões de brasileiras e brasileiros e tudo leva a crer que até o fim do mandato atual o país conseguirá de novo erradicar completamente a fome, como já havia ocorrido em 2014. Para que essa meta seja concluída, no entanto, é preciso combater a alta dos preços dos alimentos, que refletem os efeitos da crise climática sobre a cadeia produtiva.


O cenário só não é mais promissor devido à sabotagem deliberada do Banco Central de Roberto Campos Neto, que comanda a autarquia com viés político-partidário. É uma espécie de serviçal do sistema financeiro que atua inventando todo tipo de falsos pretextos para que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve os juros, em benefício dos banqueiros, e iniba a atividade econômica. Com a taxa Selic em 11,25%, e agentes do mercado pressionando por um aumento de 0,75%, toda a cadeia produtiva corre o risco de retroceder em relação aos seus excelentes resultados dos últimos 10 meses.  


A sociedade civil precisa manter-se vigilante e enfrentar as artimanhas da Faria Lima que visam minar conquistas econômicas e sociais por meio da especulação. No dia 27 de novembro, por exemplo, horas antes de o ministro Fernando Haddad anunciar o conjunto de medidas para melhorar o ambiente econômico e fiscal do país, especuladores promoveram a maior alta do dólar na história, que chegou a R$5,91. A especulação continuou elevando o dólar a patamares acima de R$ 6 nos dias seguintes. O método é claro: os especuladores agiram após ficarem sabendo que as medidas ficais do governo incluíam a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Trata-se de uma manobra claramente política para debilitar o governo e impedi-lo de continuar avançando no caminho do desenvolvimento e da justiça social.


Decisão, aliás, histórica. Ao propor a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil, o governo Lula alívio significativo da classe média e das classes historicamente penalizadas pelo sistema tributário regressivo e injusto vigente no país. Inicia-se assim a maior reforma da renda já vista, corrigindo distorções estruturais para promover justiça tributária. A campanha contra os supersalários e as readequações nas aposentadorias e pensões de militares também representam uma contribuição necessária para isso.


Todos devem contribuir para um sistema mais equitativo e que garanta equilíbrio fiscal, inclusive os grandes grupos beneficiados por isenções fiscais que chegam a R$ 546 bilhões em 2024. As empresas aparecem em uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, deixando evidente que, invariavelmente, os mesmos que exigem cortes de investimentos sociais são os que usufruem do não pagamento de impostos, notadamente grupos ligados ao agronegócio, entre outros setores beneficiados pelo Estado. Nunca é demais lembrar que, de janeiro a outubro, a desoneração da folha salarial de 17 setores custou R$ 19,8 bilhões ao governo. 


Lula e Haddad acertam ao expor a hipocrisia dos grandes grupos econômicos e ao propor a taxação dos mais ricos. A tributação de fundos em paraísos fiscais e offshores, conforme explicou o ministro Haddad, já permitiu ao governo aumentar expressivamente a arrecadação federal. Entre janeiro e outubro, a arrecadação atingiu R$ 2,218 trilhões, o maior valor da história. Além do estímulo à atividade econômica, a decisão de promover justiça tributária foi fundamental para esse resultado. 


Esses esforços soma-se à já histórica reforma tributária aprovada no governo Lula, após mais de 40 anos de espera da sociedade brasileira. Uma reforma que irá simplificar o sistema tributário com a unificação de tributos, eliminado o efeito cascata na cobrança, além de isentar de imposto a cesta básica e devolver parte dos impostos para população de baixa renda (cashback).


Ainda há, no entanto, um caminho a ser percorrido para concluir a reforma da renda, alcançando também os bilionários. A taxação do patrimônio dos super-ricos, que existe nas maiores economias do mundo, deve ser central nas articulações do governo em 2025. É um anseio antigo da sociedade brasileira, que está cansada de ver os herdeiros dos donos do poder sugarem as riquezas do país sem pagar sua justa contribuição. 


O PT segue atento a estes anseios, travando no Congresso a luta pela taxação dos super-ricos, bem como por outras pautas caras ao povo brasileiro, como a tarifa zero e o fim da escala 6x1. A tarifa zero, iniciativa do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), foi uma das grandes bandeiras do PT nas últimas eleições municipais. Trata-se de um sistema único de mobilidade universal e gratuito, aos moldes do SUS, e que atua como um instrumento de dinamização e incremento das economias tanto nas pequenas quanto nas grandes cidades, sempre beneficiando a população.


O fim da escala 6x1, uma proposta que ganhou força graças a um debate amadurecido nas redes sociais, também recebeu amplo apoio do partido, historicamente defensor de condições dignas para os nossos trabalhadores. Prova disso é que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs, em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais. 


Os trabalhadores no campo também não devem ser esquecidos e, por isso, apoiamos a meta defendida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de assentar 60 mil famílias em 2025. O governo precisa articular uma resposta à altura dessa justa e histórica reivindicação dos nossos irmãos e irmãs rurais.


O debate sobre a regulamentação das apostas online também precisa avançar rapidamente no Brasil, que se vê refém de um tentáculo do capitalismo que prospera às custas da boa-fé de milhões de famílias. Observamos uma devastadora erosão dos orçamentos domésticos de inúmeros lares brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda, resultando em um impacto incalculável na saúde física e mental da população, vítima do crescente endividamento. 


Diante da gravidade da crise, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apresentou um projeto de lei para proibir a veiculação de propagandas de loterias de apostas. É imperativo que a sociedade não permita que o tema das bets passe despercebido. Essas apostas representam uma ameaça séria ao bem-estar do nosso povo, exigindo uma resposta firme e consciente para proteger as famílias brasileiras dessas armadilhas.


Em meio aos debates necessários sobre políticas para melhorar a vida do povo brasileiro no campo e nas cidades, um tema tornou-se central nas discussões das últimas semanas: o PL da Anistia. Diante das revelações estarrecedoras sobre um plano grotesco, elaborado por militares de alta patente para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, é mais do que urgente, é dever de todo cidadão democrata, ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo. Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos. 


Diante disso, a resposta democrática da sociedade deve ser uníssona: Sem anistia! Convocamos a sociedade a aderir em massa à mobilização nacional do próximo dia 10 pela prisão dos golpistas e o fim do projeto de anistia. 


Na atual conjuntura, o PT decidiu retomar a articulação para uma emenda constitucional que altera o artigo 142 sobre o funcionamento das Forças Armadas, como pretendem, acertadamente, os deputados Carlos Zarattini e Alencar Santana. A emenda, que já conta com 126 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada, estabelece que as Forças Armadas não possuem poder moderador sobre a democracia, umas das muitas fake news disseminadas pelo bolsonarismo. Além disso, militares da ativa devem ser impedidos de disputar eleições e ocupar cargos públicos. É preciso delimitar de uma vez por todas as funções civis e militares no Estado democrático. Política não é e nunca foi lugar para as Forças Armadas.


No campo da disputa eleitoral, o PT segue recuperando seu prestígio e a sua presença efetiva no território, que foi duramente afetada pela tentativa de destruição do partido promovido pela farsa da Lava Jato, com a prisão absurda de Lula, e pela sistemática campanha de desmoralização produzida pela mídia conservadora. Nas eleições municipais, mesmo abrindo mão de candidaturas próprias em muitos munícipios, para apoiar candidaturas dos partidos da base do Presidente Lula no Congresso Nacional, o PT passou de 183 para 252 prefeitos, vencendo inclusive numa capital importante como Fortaleza, e elegendo 3.118 vereadores e vereadoras em todo o país, 550 a mais que no pleito anterior. Entre eles, ganharam assentos nas câmaras municipais inúmeras mulheres periféricas, lideranças negras e da juventude, e representantes da comunidade LGBTQIA+, em um processo notável de renovação. O fato é que ampliamos o número de eleitores que votaram no PT em âmbito municipal, chegando a mais de 8,8 milhões de brasileiros. 


Poderíamos ter avançado bem mais? Sem dúvida. A conjuntura mostrou-se, entretanto, excessivamente desfavorável, não apenas pela capilaridade da extrema direita nas redes, sempre abastecidas por fundos de milhões de reais e dólares em infraestrutura. A violência política bateu recorde nas eleições e o PT nunca deixou de ser o alvo da vez. O crime organizado expandiu seus tentáculos a ponto de, nestas eleições, ter colocado candidatos competitivos em cidades vitais como São Paulo.


Inúmeras realizações da administração Lula foram eclipsadas pelo orçamento secreto, que levou o pacto federativo ao limite do absurdo e segue desafiando o modelo de presidencialismo vigente. Soma-se a isto as distorções no orçamento público herdadas do governo Bolsonaro, com destaque para o crescimento desproporcional  para R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, com parte delas sendo impositivas, criando uma enforcamento na parte discricionária do orçamento.


As realizações do governo são extraordinárias, mas nem sempre isso é percebido adequadamente pela sociedade, devido à timidez de vários dos nossos porta vozes em travar abertamente o debate e a disputa política contra as forças conservadoras e reacionárias.


O governo careceu de certa capacidade de diálogo com o partido, tanto para ouvir demandas internas quanto para orientar lideranças na luta política, em uma eleição dominada por máquinas municipais de aliados da base, não petistas, e abastecidas com emendas.


Em 2025, o PT defende que o governo deve se organizar olhando para quem estará ao lado da base em votações cruciais para nosso projeto de país, assim como no âmbito da disputa eleitoral de 2026. Considerando a atual correlação de forças no Congresso, ampliar nossa bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando ainda a eleição de aliados. Não há governabilidade sem força social e no Congresso. 


Na esfera internacional, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos acende um preocupante alerta para as forças progressistas e o campo democrático global. Suas intenções proclamadas colocam em xeque direitos fundamentais da classe trabalhadora, dos negros, das mulheres, de milhões de migrantes nos EUA e em todo o mundo. Colocam em xeque, igualmente, a própria sobrevivência dos organismos multilaterais e de muitos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 


Por outro lado, as eleições de Claudia Sheinbaum no México e, mais recentemente, de Yamandú Orsi no Uruguai trazem bons ventos para o campo progressista e as perspectivas de integração latino-americana.


Ressaltamos a consolidação das relações entre Brasil e China, através das  especiais  sinergias  estabelecidas entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento , como o PAC, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e as Rotas Sul Americanas de Integração   com a estratégia chinesa de desenvolvimento e construção de um futuro compartilhado para a humanidade com a  Iniciativa da Nova Rota da Seda 


A liderança do presidente Lula reafirmou, mais uma vez, o protagonismo internacional do Brasil na cúpula do G20. Dentre os três temas propostas pela diplomacia brasileira, o combate as desigualdades, a transição energética, e a reforma da governança global, Lula acertou em cheio ao criar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que recebeu a adesão de nada menos que 82 países, extrapolando os limites do bloco.


A Aliança merece visibilidade mundial porque é um chamado aos países ricos a saírem da inércia e da burocracia que caracterizam instituições multilaterais nas últimas décadas e partirem para a ação. Enquanto a ciranda financeira global arruina economias inteiras para tornar grupos minoritários bilionários, a exploração capitalista deixa um rastro de pobreza e endividamento sobre os países em desenvolvimento, em especial no continente africano. A fome é o mais abominável dos sintomas da doença capitalista e deve ser combatida com rigor, como mostrou ao mundo o presidente Lula.


Lula também fortaleceu sua imagem como um dos líderes mais sensíveis às mazelas sociais ao dar enorme visibilidade ao G20 Social. Pela primeira vez, a economia popular e solidária apareceu em uma Declaração Final do G20 Social, reforçando a importância da formalização do mercado de trabalho e das economias inclusivas, cooperativas e contra-hegemônicas, incluindo cozinhas solidárias e o reconhecimento da economia do cuidado.


Em 2025, na presidência dos BRICS e sediando a COP 30 no país, o governo Lula deverá seguir no caminho da construção do multilateralismo, da soberania, da paz e da justiça social, econômica e ambiental.


Internamente, é nítida a percepção e o reconhecimento de que a gestão Lula tem garantido muitas conquistas populares e apresenta excelentes resultados em inúmeras áreas. Ainda mais se considerarmos o estado de destruição nacional deixado por Bolsonaro. Lula faz um ótimo governo que precisa apenas ajustar o modo de comunicar e formar o seu povo. Não apenas com fatos que evidenciem que a vida está melhorando, mas com a adequada conscientização das massas sobre as razões pelas quais o povo merece ser soberano e artífice do seu próprio destino. As entregas não estão se traduzindo em aumento de popularidade de Lula e de sua gestão.


O presidente também não deve abrir mão dos instrumentos de comunicação de que dispõe. A utilização de transmissões em cadeia nacional de rádio e TV deveria ser uma constante nas atividades da Presidência e dos ministros e ministras que integram pastas cruciais, e não uma estratégia limitada a datas como o 7 de setembro.


Para isso, é urgente, inadiável, engajar-se no embate político contra a extrema direita. Corações e mentes jovens das favelas e subúrbios de médias e grandes cidades, que nunca souberam que o PIB cresceu 7,5% com Lula em 2010, anseiam por uma vida melhor. Seja na riqueza impossível prometida pelas apostas ou no empreendedorismo fajuto das novas pirâmides digitais, em esquemas patrocinados por usurpadores, embusteiros sociais e charlatães da política.


Brasileiros e brasileiras estão assustados com a escalada da violência urbana, patrocinada pelo crime organizado. O PT enaltece, portanto, os esforços de Lula ao apresentar, no mês passado, a PEC da Segurança Pública, abrindo caminho para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 


O PT deve ainda embrenhar-se na nova realidade do mundo do trabalho, onde a linha fina entre empreender e ser explorado por empresas de aplicativos trouxe um véu de dúvidas sobre a cabeça de jovens trabalhadores. 


É preciso compreender essa nova era de incertezas e dialogar com a nossa base, seja ela católica ou evangélica e, ao mesmo tempo, combater a falta de projeto da extrema direita. Como nos ensina a saudosa Conceição Tavares, "povo não come PIB”. É hora de fincar nossa bandeira em cada uma dessas casas e reconduzir esse povo ao campo de quem sempre o defendeu: Lula e o PT. Urge imbuir nossa gente, outra vez, de esperança e ânimo para vislumbrar um futuro possível. O tempo é escasso e premente, porém. 


Como candidato à reeleição, Lula, nossa maior expressão, deve recalibrar toda sua sabedoria e liderança para o mundo digital, sintonizando-as novamente para absorver anseios, frustrações e mudanças pelos quais atravessa nossa juventude. O PT está empenhado nessa causa. A sincronia entre a experiência política e as novas dinâmicas sociais será crucial para reacender a chama do engajamento popular e fortalecer os laços entre o partido e as novas gerações.


Em um cenário em que as elites econômicas mantêm uma postura especulativa e frequentemente adversa aos interesses populares, a pressão por cortes em gastos sociais emerge como uma ameaça constante ao bem-estar social. Essa tensão se intensificou com a iminente e necessária troca de comando no Banco Central, um movimento que deve garantir que as políticas monetárias futuras estejam alinhadas com os objetivos de crescimento inclusivo e sustentável do governo Lula. 


Ao mesmo tempo, o enfrentamento resoluto contra o radicalismo violento da extrema direita bolsonarista permanece uma prioridade inegociável. Facções criminosas que buscam desestabilizar os alicerces democráticos do país devem ser contidas por meio de um esforço conjunto que envolva não apenas mobilização política e social, mas também a promoção de um discurso inclusivo de reafirmação de valores democráticos e dos direitos humanos.


A história das nações desenvolvidas mostrou que um processo radical de industrialização é fundamental para evitar que o país se limite a ser uma sociedade agrária, predominantemente exportadora de commodities — uma grande fazenda no cenário global. A industrialização não só potencializa a capacidade produtiva do país, mas também diversifica a economia, criando empregos com maior valor agregado e promovendo inovação tecnológica.


A compreensão profunda dos desafios políticos atuais e a articulação de estratégias eficazes para enfrentá-los são essenciais à medida que o Brasil se prepara para as eleições de 2026. Será um período decisivo não apenas para o PT, mas para a consolidação de um projeto de desenvolvimento soberano que priorize a justiça social, a equidade econômica e a sustentabilidade ambiental. O PT se encontra em uma posição privilegiada para redefinir o rumo do país, promovendo políticas que combatam a desigualdade e fortaleçam a participação democrática. É preciso construir as alianças que garantam a continuidade desse projeto.


É uma tarefa árdua, que envolve resistir às pressões de grupos que buscam minar as conquistas sociais e inovar na forma de engajar a sociedade civil, especialmente as novas gerações, em um projeto de desenvolvimento soberano. O caminho para um Brasil mais justo e próspero exige liderança audaciosa, disposição para o diálogo e um compromisso inabalável com os princípios democráticos. Somente assim, o Brasil poderá afirmar-se como um modelo de democracia vibrante e inclusiva, capaz de enfrentar os desafios do século XXI com ousadia e determinação, garantindo seu lugar como uma nação desenvolvida e respeitada no cenário mundial. Com as articulações certas, Lula será, outra vez, a liderança capaz de aglutinar o campo progressista e democrático em torno de um projeto soberano de nação.


quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Rosário e o pacote

Recomendo ler o texto de Miguel do Rosário, intitulado “O caos no debate econômico e a falta de trens no Brasil”;

O texto está aqui: 

https://www.ocafezinho.com/2024/12/04/o-caos-no-debate-economico-e-a-falta-de-trens-no-brasil/

Segundo Rosário, seria “saudável que tantos intelectuais e influencers queiram dar mostras de coragem e independência política, através de um posicionamento duro contra o que consideram erros do governo. Mas acho simplesmente inútil gastar energia com algumas coisas. Em minha humilde opinião, toda essa coragem e independência deveriam ser direcionadas para críticas a falta de investimento em infra-estrutura, especialmente na área de mobilidade urbana. (…) o problema brasileiro mais estratégico, e que mais corresponde à crítica de que falta ao governo um projeto nacional, é a falta de transporte sobre trilhos!”

Embora não concorde com o detalhe, concordo com o espírito: o principal problema do governo Lula está na seara do desenvolvimento.

Palavrinha, convém lembrar, que brilhou pela ausência no pronunciamento feito pelo ministro Haddad no dia 27 de novembro.

Temos algum crescimento, temos redução do desemprego, temos inúmeras outras coisas. 

Mas seguimos absolutamente distantes de ter uma política de desenvolvimento que mereça este nome.

Se depender do que vem sendo feito, continuaremos sendo uma subpotência primário-exportadora e paraíso da especulação financeira. 

O que Rosário não percebe é a relação direta que existe entre, por um lado, a ausência de desenvolvimento e, por outro lado, o chamado “arcabouço fiscal”.

O “arcabouço fiscal”, como o próprio Rosário reconhece, resulta de um “acordo” estabelecido “com os agentes econômicos (que financiam a dívida, dominam a opinião pública e exercem forte controle político sobre o congresso nacional), de praticar uma política fiscal responsável e sustentável”.

O resultado prático deste “acordo” é o seguinte: a dinâmica econômica do país continua governada pelo grande capital. 

E como as duas frações dominantes do grande capital são a financeira e a primário-exportadora, no que depender deste “acordo” o país seguirá sem desenvolvimento e sem bem-estar social.

Alguém pode perguntar: como alguém de esquerda pode firmar um acordo deste tipo? 

Na minha opinião, a resposta é: firmaram este “acordo” por acreditar que, em contrapartida, o lado de lá iria reduzir os juros, as grandes empresas privadas iriam ampliar os investimentos, os empregos gerados seriam de qualidade crescente e, no final das contas, ainda que devagar, iríamos ao longe.

Tudo isto com uma ajudinha dos Democratas USA.

Não foi bem isto o que aconteceu. Os juros não caíram, o setor privado é bem mais avaro do que se imaginava que seria, os empregos cresceram mas com remuneração muito baixa e exploração muito alta. 

Mesmo assim, como sabemos, o PIB cresceu e o desemprego caiu. Isto é motivo de comemoração para nós, mas é motivo de preocupação para a turma da especulação. E aí vem a sequência inflação, alta do dólar e alta dos juros, tudo posto na conta do suposto desequilíbrio fiscal.

Tem desequilíbrio fiscal? Não, não tem. 

Acontece que no tal “acordo” (leia-se, Novo Marco Fiscal ou, mais simplesmente, Arcabouço) foram estabelecidas metas demasiado ambiciosas. E, embora não tenha desequilíbrio fiscal, o governo  - para cumprir o tal “acordo” – é levado a fazer cortes.

Para a turma da especulação, estes cortes não seriam os verdadeiros cortes. Em parte por acreditar nisso, em parte simplesmente para ganhar dinheiro, a turma da Faria Lima mete a boca no trombone e aposta contra o Brasil, via câmbio e juros. Para eles, o “cara” seria Milei.

Já para uma parte da esquerda, os cortes são cortes. E recaem em grande medida sobre os setores populares. O que, além de ser injusto em si mesmo, não resolve nenhum problema, mas cria vários: não agrada a turma da especulação (vide pesquisa), não afeta os juros (que são a principal causa isolada de problemas fiscais), nem atinge como se deve e pode atingir os muito ricos. 

E Rosário?

Por um lado, Rosário desanca Milei e os que acreditam nele. No geral, nisso concordo com Rosário, tirante por exemplo o fato dele tratar o presidente argentino como “cachorro morto” (no sentido político da palavra, óbvio): infelizmente, não é assim.

Por outro lado, Rosário elogia a “política econômica responsável” do governo brasileiro, que segundo Rosário não levaria adiante “nenhum corte violento e cruel nas despesas com educação, saúde e assistência social”. Rosário reitera que o “esforço fiscal do governo não implicou em nenhum corte de despesas sociais”. 

Nesta questão discordo totalmente de Rosário. 

Aliás, ele precisa escolher: ou não teve “nenhum corte”; ou não teve “nenhum corte violento e cruel”.

Brincadeiras a parte, vamos ao nó da questão. Segundo Rosário, haveria um “caos cognitivo no debate. A direita acusa o governo de populismo econômico, enquanto uma parte da esquerda tenta pintar Haddad como um drácula neoliberal”. 

Como a esquerda é muito ampla, não sei exatamente de quem Rosário está falando; talvez seja do PSTU. 

Mas se queremos afastar o caos cognitivo, é preciso começar reconhecendo a realidade como ela é. 

Primeiro: o Brasil não tem e nunca teve algo que possa ser chamado de “Estado de bem-estar social”. Nosso salário mínimo, por exemplo, não dá conta de adquirir aquilo que a lei determina. Simplesmente não é verdade que o BPC e a Bolsa família “vão muito bem, obrigado”. Nosso problema segue sendo ampliar os investimentos sociais. 

Neste sentido, é contraditório – para quem é de esquerda - comemorar a avanço de 4% no PIB do terceiro trimestre e, ao mesmo tempo, determinar que o salário mínimo não poderá crescer 4%. Assim como é contraditório comemorar a queda do desemprego e, ao mesmo tempo, reduzir a taxa de crescimento do salário-mínimo, que é parâmetro de remuneração para boa parte dos novos empregos gerados.

Segundo: a melhoria dos indicadores econômicos e sociais, ocorrida desde 2003, tem várias causas. O Novo Marco Fiscal é uma delas? Ou é, assim como a taxa de juros, um freio de mão puxado? Podemos e devemos debater isto. Mas, ao menos no debate travado no PT, não me lembro de ninguém dizendo que “o novo arcabouço levaria a uma catástrofe social, com redução drástica das despesas”. 

O que foi dito é que o arcabouço funcionaria como uma trava e nos levaria a fazer cortes, exatamente porque algumas “despesas” cresceriam e ultrapassariam os limites previstos no Novo Marco Fiscal. E foi exatamente isto o que aconteceu.

Rosário, curiosamente, diz que “não houve corte social nenhum. Ao contrário, despesas com educação e saúde, que estavam acorrentadas ao teto de gastos, foram emancipadas pelo novo marco fiscal e aumentaram dramaticamente”. 

Tirante o “dramaticamente” - quem dera fosse verdade! -  o fato é que as despesas cresceram quando se tirou o Velho Teto, mas esbarraram nos limites autoimpostos pelo Novo Marco. Aconteceu exatamente o que vários disseram que iria ocorrer.

Se houve alguma “negação”, foi de quem – na época em que esse debate foi feito, em 2023 – garantiu que isso não ocorreria, pois supostamente as receitas cresceriam mais rápido.

Aproveito para registrar que Rosário utiliza alguns termos (“caos cognitivo”, “negação”, “neurastênico”) que me lembram certos debates travados em 2018, na época em que Rosário tinha uma ideia mais positiva acerca do Ciro Gomes. 

Vejamos o que diz Rosário: “Quem acompanhar distraidamente o debate neurastênico em certas bolhas da esquerda, pode acreditar que o governo fez cortes drásticos em programas como BPC, quando se deu exatamente o contrário. As despesas do governo com BPC, no acumulado dos últimos 12 meses até outubro, totalizaram R$ 111 bilhões, um aumento impressionante de 17% sobre igual período de 2023. E a evolução mensal das despesas com BPC vem crescendo muito este ano”. 

De fato, quem acompanhar distraidamente qualquer debate, tende a não entender nada. No caso do BPC, por exemplo, o que está em discussão não é o que ocorreu, mas sim o que pode vir a ocorrer se a proposta do governo for aprovada. 

Acontece que Rosário acha que “do ponto-de-vista estritamente fiscal, isso não é necessariamente bom, sobretudo se os filtros para a concessão do benefício não estiverem oferecendo a higidez necessária, ou seja, caso esteja havendo desvio desse recurso para pessoas que não precisam dele”. 

A linguagem utilizada por Rosário é curiosa: “não necessariamente”, “se não estiverem”, “caso esteja havendo”. Cá entre nós: como se sentir confortável em cortar benefícios de quem ganha tão pouco, com base em tantos senões condicionais?? 

Terceiro: Rosário fala da magnitude do orçamento federal, para concluir que o corte “não deve produzir nenhum efeito dramático nos serviços públicos”, “se devidamente diluído em diversos órgãos e despesas, com foco em corte de privilégios”. 

Do ponto de vista dos mercados (e de Rosário), pode ser pouco. Do ponto de vista dos que serão atingidos, que não serão os privilegiados, pode ser relevante. Mas e do ponto de vista político? Quais os efeitos do fato do governo e de parte da esquerda estarem sendo pautados pelo tema do ajuste, não pelo tema do desenvolvimento?

A esse respeito, Rosário afirma que “não me parece razoável, nem estratégico, que uma parte da esquerda transmita à opinião pública a impressão de que a questão fiscal não deva ser tratada com absoluta seriedade e rigor. Ademais a quem interessa vender a fantasia de que o governo Lula poderia estourar os gastos públicos sem nenhuma consequência em termos de ataque especulativo contra o valor da nossa moeda, contra os títulos da dívida, e sem que isso se transformasse numa crise política paralisante e destrutiva no congresso?”

Novamente, não sei quem da esquerda fala em tese contra "seriedade e rigor". Mas sei que o ataque especulativo já está ocorrendo, sem que os gastos públicos tenham estourado. Portanto, se o objetivo de ter “seriedade e rigor” é acalmar os mercados, só há duas alternativas: ou o ajuste fiscal permanente, na linha do que Haddad deu a entender nos últimos dias; ou mudar as regras do jogo, por exemplo lançando uma campanha pública por um imposto sobre grandes fortunas, mudando as metas de inflação e alterando os temos do arcabouço fiscal.

Se entendi direito, Rosário acha que isso seria lutar "contra moinhos de vento". Se for verdade, seus trilhos também serão vento.


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O caos no debate econômico e a falta de trens no Brasil

O debate nacional sobre a nossa economia política vem produzindo uma atmosfera de caos cognitivo que, definitivamente, não é saudável. 


De um lado, temos a mídia comercial e seus colunistas de economia acusando o governo Lula de praticar um populismo irresponsável. Este setor da sociedade recebeu a proposta de ajuste fiscal do governo com absoluto desprezo, por considerá-la mera perfumaria.

Nos últimos dias, pipocaram editoriais elogiosos ao governo Milei, por ter obtido superávit fiscal recentemente, mesmo que ao custo de derrubar a economia, elevar a pobreza e cortar drasticamente despesas sociais. O Banco Mundial estima que o PIB argentino deve desabar 3,5% em 2024. Bom lembrar que os indicadores macroeconômicos mais objetivos são aqueles que associam os números ao PIB. Não é racional, portanto, entender que uma política econômica está indo bem se o PIB está em queda livre. Poderíamos acrescentar que não é também humano pensar assim, porque isso equivaleria a comemorarmos uma perda de peso após a amputação de nossas pernas. 

A comparação das políticas econômicas de Brasil e Argentina, a propósito, atingiu um aspecto incrivelmente demencial, ainda mais depois que os dados fiscais do governo brasileiro, de outubro, registraram um forte superávit de R$ 40,8 bilhões.

Ou seja, o governo brasileiro está praticando uma política econômica responsável. O fato, porém, de não levar adiante nenhum corte violento e cruel nas despesas com educação, saúde e assistência social, parece despertar um ódio bestial nos colunistas neoliberais, talvez por não poderem satisfazer seu instinto sádico de assistir ao sofrimento da camada mais vulnerável da população.

O governo brasileiro, reitere-se, obteve um sólido superávit em outubro, e com isso, o déficit primário no acumulado de 12 meses registrou uma forte queda, de maneira que o ministro da Fazenda está cumprindo o acordo que estabeleceu com os agentes econômicos (que financiam a dívida, dominam a opinião pública e exercem forte controle político sobre o congresso nacional), de praticar uma política fiscal responsável e sustentável.




Entretanto, reitere-se, o esforço fiscal do governo não implicou em nenhum corte de despesas sociais. Mais importante: a economia está crescendo de maneira vigorosa. Os dados do PIB divulgados ontem pelo IBGE mostram um avanço de 4% no terceiro trimestre, sobre igual período de 2023, sendo que, desta vez, não é sequer o agronegócio que está contribuindo, e sim a indústria de transformação, o consumo das famílias e o investimento produtivo. O desemprego caiu para 6%, um dos menores níveis da nossa história. 

A preferência da mídia por Milei não apenas é puramente ideológica, como também não parece sequer fundamentada em dados objetivos. Nem deveríamos chamar de ideológica. É uma preferência antes mística, como se a mídia estivesse ouvindo conselhos de um cachorro morto. 

Por outro lado, temos uma boa parte da esquerda lutando contra moinhos de vento, presa a uma briga contra o arcaboSegue o texto comentado


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uço fiscal como se houvesse a mais remota possibilidade para derrubá-lo no congresso. Pior, ela parece em negação. Muitos preconizaram que o novo arcabouço levaria a uma catástrofe social, com redução drástica das despesas. Alguns até hoje estão presos nessa crítica, como se os dados não importassem. O fato, porém, é que não houve corte social nenhum. Ao contrário, despesas com educação e saúde, que estavam acorrentadas ao teto de gastos, foram emancipadas pelo novo marco fiscal e aumentaram dramaticamente. 

Há alguns ruídos curiosos. Quem acompanhar distraidamente o debate neurastênico em certas bolhas da esquerda, pode acreditar que o governo fez cortes drásticos em programas como BPC, quando se deu exatamente o contrário. As despesas do governo com BPC, no acumulado dos últimos 12 meses até outubro, totalizaram R$ 111 bilhões, um aumento impressionante de 17% sobre igual período de 2023. E a evolução mensal das despesas com BPC vem crescendo muito este ano. Do ponto-de-vista estritamente fiscal, isso não é necessariamente bom, sobretudo se os filtros para a concessão do benefício não estiverem oferecendo a higidez necessária, ou seja, caso esteja havendo desvio desse recurso para pessoas que não precisam dele. 

Concretamente, a política econômica de Fernando Haddad não é de austeridade. Tanto é que vem sendo atacado pelos setores mais liberais da opinião pública, incluindo aí uma forte onda de ataque especulativo vindo do mercado. A acusação da Faria Lima é a oposta: de que o governo Lula teria optado pelo “populismo econômico”. 

Daí a minha observação sobre o caos cognitivo no debate. A direita acusa o governo de populismo econômico, enquanto uma parte da esquerda tenta pintar Haddad como um drácula neoliberal. 

Acho importante também que as pessoas tenham uma noção melhor sobre a magnitude do orçamento federal. 

Nos últimos 12 meses, até outubro, o governo obteve uma receita líquida de R$ 2,12 trilhões, ou seja, de 2 trilhões e 120 bilhões de reais. As despesas, no mesmo período, corresponderam a R$ 2,47 trilhões. O cálculo do resultado primário é feito substraindo as despesas da receita líquida, chegando aos já mencionados R$ 225 bilhões de déficit.

Um corte de R$ 70 bilhões em dois anos, conforme proposto por Haddad, ou R$ 35 bilhões por ano (menos de 1,5% das despesas federais em 2024), se devidamente diluído em diversos órgãos e despesas, com foco em corte de privilégios, não deve produzir nenhum efeito dramático nos serviços públicos. 

Não me parece razoável, nem estratégico, que uma parte da esquerda transmita à opinião pública a impressão de que a questão fiscal não deva ser tratada com absoluta seriedade e rigor. Ademais a quem interessa vender a fantasia de que o governo Lula poderia estourar os gastos públicos sem nenhuma consequência em termos de ataque especulativo contra o valor da nossa moeda, contra os títulos da dívida, e sem que isso se transformasse numa crise política paralisante e destrutiva no congresso?

O exercício da crítica, por outro lado, é fundamental.  É saudável que tantos intelectuais e influencers queiram dar mostras de coragem e independência política, através de um posicionamento duro contra o que consideram erros do governo. 

Mas acho simplesmente inútil gastar energia com algumas coisas. Em minha humilde opinião, toda essa coragem e independência deveriam ser direcionadas para críticas a falta de investimento em infra-estrutura, especialmente na área de mobilidade urbana. Com a economia aquecida, os brasileiros estão precisando viajar mais, por razões de trabalho, e estão se deparando com o custo crescente das passagens aéreas. Conforme cresce a demanda, aumentam os preços. Eu realmente não consigo entender porque o Brasil não tem um grande projeto ferroviário! Esse é o gargalo principal do governo. Não é BPC, não é Bolsa família, que vão muito bem, obrigado. O problema do governo Lula é sua obsessão bizarra por automóveis, o que me parece um reflexo muito triste de um pensamento elitista que contaminou toda a burocracia partidária e governamental. Os quadros do governo federal tem suas passagens aéreas pagas pelo Estado. Não é o caso de nós, reles mortais do setor privado, ou dos setores mais humildes do serviço público, que representamos 99% da sociedade. 

Esse sim me parece o principal risco político vivido pelo governo Lula, o de ser visto como uma “casta” pela população. Temos milhões de pequenos empresários – inclusive eu, da área da comunicação -, e dezenas de milhões de trabalhadores,  que estamos perdendo muitas oportunidades porque estamos acorrentados a um modelo nacional de transporte baseado unicamente em carro, ônibus e avião. 

Não considero isso um problema trivial. Sem mobilidade urbana adequada, não se conseguirá completar o processo de modernização do país, aí incluindo a correção dos problemas de segurança pública, limpeza urbana e acesso mais ágil a serviços de saúde.

O problema brasileiro mais estratégico, e que mais corresponde à crítica de que falta ao governo um projeto nacional, é a falta de transporte sobre trilhos!



terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Resolução proposta ao Diretório Nacional do PT de 7/12/2024

O texto abaixo foi enviado para a secretaria-geral nacional do PT no dia 5 de dezembro as 13h10, como proposta para debate e votação na reunião do Diretório Nacional do PT. 


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 7 de dezembro de 2024, debateu a situação nacional, regional e mundial, aprovando a seguinte resolução.

1.O Diretório Nacional do PT, em sua primeira reunião após a realização do segundo turno das eleições municipais de 2024, dirige uma saudação a toda a militância da esquerda brasileira, que defendeu nossas cores, nossa bandeira, nossas propostas e nossa estrela no primeiro e no segundo turno das eleições de 2024. É desta atuação militante que dependeu, depende e continuará dependendo a vitalidade e o futuro do nosso Partido e da classe trabalhadora brasileira. Conclamamos a militância petista a seguir debatendo o resultado das recentes eleições municipais, tendo em vista não apenas corrigir os nossos erros, mas também apontar mudanças indispensáveis no sistema politico e eleitoral brasileiro.

2.O Diretório Nacional do PT dirige uma saudação à militância da Frente Ampla e ao povo do Uruguai, que acaba de eleger o presidente Yamandu Orsi. Trabalharemos pelo aprofundamento da relação entre nossos povos, governos e partidos, inclusive na perspectiva da integração regional latino-americana e caribenha.

3.O Diretório Nacional debateu, também, os impactos resultantes da vitória e futuro governo, a partir de 20 de janeiro de 2025, de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. As recentes declarações de Trump, ameaçando os países integrantes dos BRICS e demais iniciativas que sinalizem uma ordem financeira e monetária internacional alternativa, a nomeação de Marco Rubio para secretário de Estado, as pressões sobre o México e inúmeras outras medidas indicam que teremos pela frente um período muito conflitivo, frente ao qual devemos reagir de forma altiva e ativa, sendo particularmente importante a solidariedade com a República de Cuba.

4.O Diretório Nacional do PT alerta para a gravidade da situação mundial, como demonstrado tanto pela situação climática e ambiental, quanto pela situação política e militar. A tentativa de golpe na Coréia do Sul e a crise política na França são algumas das expressões recentes deste contexto dramático, onde se destacam a continuidade do genocídio praticado por Israel contra o povo da Palestina e a escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia, com envolvimento cada vez maior dos Estados Unidos, da OTAN e de inúmeros países europeus, com crescentes ameaças de uso de armas nucleares.

5.O desempenho eleitoral da extrema-direita nos Estados Unidos e em vários países da Europa deve ser respondido, de nossa parte, com mais e melhores políticas de desenvolvimento, ampliação do bem-estar social, defesa da soberania nacional e das liberdades democráticas. O caminho para derrotar a extrema-direita passa pelo enfrentamento ao neoliberalismo e pela mobilização popular. Nesse sentido, o Diretório Nacional do PT orienta a militância petista a convocar, ajudar a organizar e participar dos atos convocados, pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, bem como pela CUT, MST e UNE, para o dia 10 de dezembro.

6.O Diretório Nacional do PT saúda a CUT por ter proposto a inclusão, na pauta dos atos de 10 de dezembro, da taxação sobre os ricos, o não a PEC do estupro e a luta contra a escala 6x1, mantido o destaque para a principal palavra-de-ordem: SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS. 

7.As investigações feitas pela Polícia Federal confirmam o envolvimento ativo de Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e da cúpula militar em uma tentativa de golpe, que incluía a previsão de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre Moraes. 

8.As investigações devem prosseguir, com as devidas prisões preventivas, julgamentos e condenações. Mas é preciso, também, tomar as medidas institucionais compatíveis com a gravidade da situação, entre as quais modificar o artigo 142 da Constituição, alterar a cultura política e institucional das Forças Armadas brasileiras, mudar os parâmetros atualmente vigentes na formação de oficiais. O ministério da Defesa deve deixar de ser porta-voz da corporação e passar a ser instrumento ativo da subordinação dos militares às diretrizes do governo, às liberdades democráticas e à soberania nacional. Ademais, é necessário afastar imediatamente, enviar para a reserva e processar não apenas os golpistas assumidos, mas também todos os comandantes que, ao saber do golpe, não o denunciaram imediata e publicamente. General que sabe de uma trama golpista, não dá voz de prisão, não judicializa e não publiciza o ocorrido, é cúmplice passivo do golpe.

9.O Diretório Nacional do PT exige, ainda, que seja não apenas retirado de circulação, mas também desautorizado publicamente o vídeo em que a Marinha ofende o povo brasileiro. O PT defende que o Brasil tenha Forças Armadas poderosas, ou seja, efetivamente capazes de defender a soberania nacional; mas não aceita que funcionários públicos se achem melhores e superiores ao povo brasileiro, um povo que trabalha muito e merece respeito.

10.É preciso mobilizar a sociedade em defesa das liberdades democráticas. Contra um golpe, fracassado ou não, não basta a ação das instituições. É preciso que o povo vá às ruas. Neste sentido, além do engajamento do PT nas mobilizações do dia 10 de dezembro de 2024, é decisivo reafirmar nosso apoio junto a classe trabalhadora, não apenas de quem votou em nós em 2022, mas também dialogando com os que ainda seguem sob influência da extrema-direita e da direita tradicional. Lembrando que o potencial de mobilização da classe trabalhadora está relacionado a vários fatores, entre os quais a situação econômica, o bem-estar social e como as pessoas enxergam as perspectivas de futuro, individuais e coletivas.

11.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT considera necessária uma revisão do pacote de cortes divulgado pelo governo. Tal pacote, divulgado na noite de 27 de novembro pelo governo, através de um discurso do ministro da Fazenda Fernando Haddad, inclui medidas positivas e negativas do ponto de vista da classe trabalhadora. Entre as medidas positivas, por exemplo, citamos as de isenção no Imposto de Renda, as que propõem aumentar as alíquotas efetivas de IR pagas pelos muito ricos, as que afetam as emendas parlamentares, assim como as tímidas propostas que afetam os militares. Entre as medidas negativas, por outro lado, citamos as que reduzem o crescimento do Salário Mínimo, as que afetam o Bolsa Família, o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e outras políticas públicas. Destaque-se que as citadas medidas positivas dependem da aprovação ou concordância de outros poderes; ademais, em vários casos não terão aplicação imediata. Já as medidas negativas, que recaem sobre nossa base social e eleitoral, especialmente sobre a parcela da classe trabalhadora mais pobre e a que ganha até dois salários mínimos, podem ter efeitos quase imediatos. 

12.Os chamados “mercados”, ou seja, as grandes fortunas, os imensamente ricos que comandam a economia nacional, inclusive as grandes empresas, não ficaram satisfeitos com o pacote apresentado pelo governo. A insatisfação dos mercados foi acompanhada de uma onda especulativa contra o real, à qual o Banco Central assistiu passivamente.  A omissão do Banco Central frente à onda especulativa é um crime contra o povo brasileiro e a economia nacional. A postura de Campos Neto é uma mistura de omissão e sabotagem. É obrigação do BC intervir no mercado, utilizando os diferentes instrumentos que tem à sua disposição. No governo passado, o presidente do BC usou 65,8 bilhões de dólares, a fim de manter o câmbio sob controle. Só na véspera das eleições de 2022, Campos Neto vendeu 20,85 bilhões de dólares. No governo anterior, o BC interveio 122 vezes no mercado de câmbio; no atual, só interveio duas vezes. A verdade é a seguinte: os mercados e o Banco Central anunciam que o país está em crise; como o PIB e a taxa de desemprego apontam noutro sentido, tanto o “mercado” quanto o BC se esforçam para tornar realidade a crise que eles mesmos profetizam.

13.O "mercado" não gostou do plano, entre outros motivos porque queria mais. O modelo e objeto de desejo da Faria Lima é o atual governo argentino, onde a miséria e o desemprego crescem e o PIB cai. Entretanto, o ataque dos mercados não altera os seguintes fatos: dos 71,9 bilhões de reais estimados de "cortes" no biênio 2025-2026, a maior fatia - 26,6 bilhões de reais - sairá do abono salarial, do salário mínimo, do bolsa família e do BPC. Portanto, conforme demonstrado por estes e outros dados, o custo principal do ajuste recairá sobre gente pobre e trabalhadora, não sobre os que vivem da especulação e dos benefícios tributários. 

14.A situação objetiva e a correlação de forças podem obrigar um governo popular a fazer menos do que gostaria ou, inclusive, a fazer o que não gostaria. No caso, entretanto, o Diretório Nacional do PT considera que existe espaço para agir diferente. Há espaço e há necessidade, inclusive à medida que o mercado financeiro não aceita nem mesmo isto que foi proposto. Por isso, o Diretório Nacional do Partido orienta a bancada federal a apoiar ativamente a aprovação das medidas positivas e a propor alterações nas propostas negativas, principalmente no tema do salário mínimo. O salário mínimo deve continuar crescendo, com reajuste da inflação e incorporação integral da evolução do PIB. Não faz sentido o governo Lula fazer aprovar em 2023 uma medida que garante aos trabalhadores o reajuste inflacionário mais a evolução do PIB e, logo em seguida, defender aprovar em 2024 uma medida que retrocede em relação a isto.

15.O pacote anunciado dia 27 de novembro inclui uma única medida a respeito dos chamados gastos tributários, gastos estes estimados em 6% do PIB, ou seja, R$ 600 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões ou 1% do PIB são concedidos diretamente às empresas, conforme lista que foi divulgada recentemente pelo próprio Ministério da Fazenda. A citada única medida prevê que, se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do déficit ficaria vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. O Diretório Nacional do PT defende que sejam tomadas medidas imediatas no sentido de revogar parte dos benefícios recebidos por estas grandes empresas, muitas das quais se beneficiam da especulação financeira.

16.O Diretório Nacional do PT lembra que o Brasil tem uma taxa de endividamento público pequena, quando comparada com inúmeros outros países do mundo. A taxa liquida de endividamento público com relação ao PIB é pequena. O custo financeiro é elevado devido à alta taxa de juros. A solução para este problema deve ser buscada por meio de políticas que aumentam o PIB e diminuem os juros. De toda forma, não é correto dizer que exista crise fiscal em nosso país. Nesse sentido, o único motivo para fazer o pacote fiscal é respeitar as determinações do chamado Arcabouço Fiscal, proposto pelo nosso próprio governo, numa tentativa de acomodar as pressões do setor financeiro. Mas as pressões não cessam e inclusive aumentam, independente do que faça ou deixe de fazer o governo. O que os "mercados" querem é que entremos em estado de ajuste permanente. O que nos leva a questionar a utilidade e a necessidade dos parâmetros atualmente estabelecidos pelo NAF. 

17.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT propõe que, de forma similar ao que foi feito com os precatórios, se retire dos cálculos determinados pelo NAF as políticas sociais, como por exemplo saúde e educação. Ao mesmo tempo, o Diretório Nacional do PT implementará uma campanha nacional por uma reforma tributária que faça os ricos pagarem o que devem ao país, em sintonia com os esforços feitos no G20 pelo governo, inclusive o Ministério da Fazenda, em favor de uma tributação progressiva. Este é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e manter estáveis as contas públicas, sem penalizar os pobres. Essas medidas são absolutamente fundamentais para politizar a disputa em curso e demarcar melhor a posição do governo como favorável à sua base social. É por esse caminho, de tensionamento, que alteraremos a nosso favor a a correlação de forças do próximo biênio e do período que virá depois das eleições de 2026.

18.O Diretório Nacional do PT lembra que o pacote divulgado pelo governo não inclui nenhuma medida visando reduzir a taxa de juros, taxa que constitui isoladamente o maior problema para as contas públicas do país. Lembramos que o estabelecimento das metas de inflação é de responsabilidade do COPOM, sobre o qual o governo tem ingerência e que a manutenção da meta em 3% foi um erro que ampliou a margem de manobra para o Banco Central desenvolver sua abusiva política de juros e sua inércia frente à especulação contra a moeda nacional. Os nomes indicados pelo presidente Lula para compor a diretoria do Banco Central devem ser instados a agir contra a condução anti-nacional e anti-popular do atual presidente do Banco Central, indicado pelo presidente golpista Bolsonaro. A pressão por cortes de "gastos", combinada com juros sempre altos, visa diminuir o emprego, derrubar o crescimento e aumentar a dívida, recolocando de forma permanente a necessidade de medidas de "contenção", num círculo vicioso que continuará até que rompamos a lógica do austericídio.

19.O Diretório Nacional do PT convoca a militância do Partido, inclusive os ministros petistas, a defender o governo Lula contra nossos inimigos, entre os quais aqueles que chantageiam o governo para tentar implementar uma política oposta a que foi vitoriosa nas eleições de 2022. Aprendemos com o ocorrido em 2015. Nossa pauta é a do desenvolvimento com ampliação do bem-estar social. Nosso compromisso é com a classe trabalhadora. Ou o Brasil acaba com a especulação financeira, ou a especulação financeira acaba com o Brasil. Venceremos estas e outras lutas pela reconstrução e transformação do Brasil, mostrando que seguem vivos os ideais democráticos e socialistas que nos levaram a construir o PT. 

Assinam:

Jandyra Uehara

Júlio Quadros

Natália Sena

Olavo Carneiro

Patrick Campos

Rui Falcão

Valter Pomar










PED à la carte

No dia 7 de dezembro de 2024, acontecerá uma reunião do Diretório Nacional do PT.

Um dos pontos de pauta é a aprovação do regulamento do processo de eleição direta das direções partidárias, também conhecido como PED.

De 1980 a 2000, o Partido elegia suas direções pelo sistema 100% congressual.

O PED foi realizado pela primeira vez em 2001.

Depois disso o PED ocorreu inúmeras vezes, sendo acompanhado de muitos dos defeitos e de quase nenhuma das qualidades dos processos eleitorais tradicionais.

Em 2015, num congresso partidário ocorrido em Salvador, chegou a ser votado se iríamos manter ou acabar com o PED.

Depois, o Partido aprovou que faria um plebiscito a respeito.

Até hoje este PED sobre o PED não aconteceu.

Em 2017 e 2019, se testou um PED de novo tipo, misturando características do PED original e do sistema congressual.

Há quem ache que foi um avanço.

Há quem ache que foi uma soma de problemas e defeitos. 

Basta dizer que os recursos contra (supostas) fraudes ocorridas em 2019 não foram apreciadas, vítimas de uma variante da tática "Brindeiro", que acabou convertendo os recursos em extemporâneos.

Em 2023, assim como ocorreu em 2003, o mandato das direções partidárias foi prorrogado e o PED foi adiado.

Agora o Diretório Nacional do PT vai decidir quando e como será o PED.

Há propostas de vários tipos.

Já ouvi, por exemplo, as seguintes propostas:

1/manter o PED ao estilo clássico, ou seja, voto direto na base elege as direções em todos os níveis e elege, também, delegações que se reunirão em congressos, exclusivamente para debater política;

2/manter o PED ao estilo 2017 e 2019, ou seja, voto direto na base elege delegações que vão se reunir em congresso para debater política e eleger direções;

3/permitir o voto através de aplicativo eletrônico, na expectativa de que votem os 2 milhões de filiados (nos últimos processos, o comparecimento foi de 25% disto ou até menos);

4/alterar o método de inscrição de chapas, começando pelas chapas municipais e terminando com a inscrição da chapa nacional;

5/aprovar no dia 7 de dezembro uma parte do regulamento e aprovar, em janeiro de 2025, outra parte do regulamento;

6/antecipar os prazos, para (supostamente) permitir que o debate político não seja atropelado pela dinâmica eleitoral;

7/etc.

Alguns dos autores das propostas acima citadas admitem que são motivados, não pela "política pura" ("qual seria o melhor método para eleger as direções partidárias"), mas sim pelo pragmatismo: qual método permitiria, em tese, obter mais votos para esta ou aquela posição.

Ou ainda: qual método permitiria ganhar tempo, tendo em vista que a tendência XYZ está vivendo uma crise imensa e não tem consenso a respeito de como eleger direções.

(Explico que a informação sobre as profundas divergências acima citadas foi dada, publicamente, oficialmente, incrivelmente, pelo presidente do PT do estado de São Paulo, no meio de sua fala durante a reunião do referido Diretório ocorrida no dia 30 de novembro de 2024.)

Seja qual for a decisão que venha a ser tomada a respeito, no dia 7 de dezembro, confirma-se mais uma vez que vivemos, no PT, um momento de "instabilidade institucional".

No passado recente, o Diretório Nacional do PT cancelou uma decisão congressual, sem que houvesse base estatutária para tal. Foi o caso do número máximo de mandatos consecutivos.

Espero que não ocorra o mesmo quanto ao regulamento do PED. Pois o pior que pode acontecer, a esta altura do campeonato, é o debate regimental ocupar o lugar que deveria ser ocupado pelo debate político.

Debate político que precisa incluir o fato de nosso Partido estar sendo empurrado, como de certo forma ocorreu em 2015, a apoiar uma política econômica que atinge nossa base social e eleitoral.



sexta-feira, 29 de novembro de 2024

A cara de paisagem do Banco Central

É um clássico.

O governo decide o que acha por bem decidir.

E o mercado age como sempre: alguns batem muito, outros assopram, mas todos (eles) ganham.

E o Banco Central faz cara de paisagem.

Nas palavras do líder do PT na Câmara dos Deputados: "É inaceitável a omissão do Banco Central frente à onda especulativa contra o real nos últimos dias. É um crime contra o povo brasileiro e a economia nacional a inércia de Campos Neto, cuja postura é uma mistura de omissão e ação de sabotagem contra o Brasil. É sua obrigação intervir no mercado, pois há diferentes instrumentos à disposição do BC. No governo passado, o presidente do BC usou US$ 65,8 bilhões a fim de manter o câmbio sob controle. Só na véspera das eleições de 2022, Campos Neto vendeu US$ 20,85 bilhões. O BC interveio 122 vezes no mercado de câmbio no governo anterior; no atual, só duas vezes. Com o governo Lula, fica inerte, com papel decisivo na espiral especulativa. Um absurdo!"

Nota de rodapé: de que adiantou tentar pacificar a relação com o Banco Central? A pacificação, como se percebe, é de mão única. Aliás, de que adiantou termos indicado parte da diretoria do Banco Central? 

A onda especulativa denunciada pelo líder do PT é um sinal de que o plano apresentado pelo ministro da Fazenda estaria "do lado certo da força"?

Esta é a opinião de muitos dirigentes do PT, para quem a onda especulativa seria a prova definitiva do acerto das medidas.

A experiência demonstra algo, digamos assim, um pouquinho diferente. O motivo da especulação é ganhar dinheiro. E como o BC faz cara de paisagem, todo ocasião vira motivo.

Entretanto, é verdade que o chamado "mercado" queria mais, muito mais. As posições inicialmente defendidas pela Fazenda e pelo Planejamento iam muito além do que foi anunciado. Como é óbvio e público, o presidente Lula deu uma segurada nos cabeças de planilha.

Nota de rodapé: por onde anda a ministra Tebet?

Isto posto, as medidas realmente adotadas:

-não tocam na variável taxa de juros;

-não tocam nos gastos tributários (gastos estimados, por economista amigo, "em 6% do PIB, R$ 600 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões ou 1% do PIB são concedidos diretamente às empresas");

-incluem medidas positivas (IR, militares, emendas), algumas das quais dependem do Congresso Nacional;

-mas incluem, também, medidas negativas, que se forem implementadas vão recair sobre a base eleitoral e social do governo. 

Dos 71,9 bilhões estimados de "economia" no biênio 2025-2026, a maior fatia - 26,6 bilhões de reais - sairá do abono salarial, do salário mínimo, do bolsa família e do BPC.

Do jeito que está escrito, a "economia" não recairá apenas nem principalmente no lombo de eventuais "malandros" que recebem benefícios que não merecem. Recairá sobre gente pobre e trabalhadora.

Aliás, vamos combinar: os grandes malandros deste país são os que vivem da especulação e dos benefícios tributários. Estes não foram alvos das medidas da Fazenda.

O mais grave, entretanto, não é isso.

O mais grave é que o pacote opera nos marcos definidos pelos nossos inimigos. A pauta deles é o corte de gastos. E boa parte de nosso debate é sobre que tipo de corte é aceitável ou não.

Nossa pauta precisa ser desenvolvimento, reindustrialização, ampliação do bem-estar social. Qualquer que seja nossa avaliação sobre as medidas da Fazenda, precisamos mudar de pauta.

Ou fazemos isso, ou seguiremos na defensiva neste debate sobre a economia nacional. Com as consequências que já conhecemos.