Resolução proposta ao Diretório Nacional do PT de 7/12/2024

O texto abaixo foi enviado para a secretaria-geral nacional do PT no dia 5 de dezembro as 13h10, como proposta para debate e votação na reunião do Diretório Nacional do PT. 

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 7 de dezembro de 2024, debateu a situação nacional, regional e mundial, aprovando a seguinte resolução.

1.O Diretório Nacional do PT, em sua primeira reunião após a realização do segundo turno das eleições municipais de 2024, dirige uma saudação a toda a militância da esquerda brasileira, que defendeu nossas cores, nossa bandeira, nossas propostas e nossa estrela no primeiro e no segundo turno das eleições de 2024. É desta atuação militante que dependeu, depende e continuará dependendo a vitalidade e o futuro do nosso Partido e da classe trabalhadora brasileira. Conclamamos a militância petista a seguir debatendo o resultado das recentes eleições municipais, tendo em vista não apenas corrigir os nossos erros, mas também apontar mudanças indispensáveis no sistema politico e eleitoral brasileiro.

2.O Diretório Nacional do PT dirige uma saudação à militância da Frente Ampla e ao povo do Uruguai, que acaba de eleger o presidente Yamandu Orsi. Trabalharemos pelo aprofundamento da relação entre nossos povos, governos e partidos, inclusive na perspectiva da integração regional latino-americana e caribenha.

3.O Diretório Nacional debateu, também, os impactos resultantes da vitória e futuro governo, a partir de 20 de janeiro de 2025, de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. As recentes declarações de Trump, ameaçando os países integrantes dos BRICS e demais iniciativas que sinalizem uma ordem financeira e monetária internacional alternativa, a nomeação de Marco Rubio para secretário de Estado, as pressões sobre o México e inúmeras outras medidas indicam que teremos pela frente um período muito conflitivo, frente ao qual devemos reagir de forma altiva e ativa, sendo particularmente importante a solidariedade com a República de Cuba.

4.O Diretório Nacional do PT alerta para a gravidade da situação mundial, como demonstrado tanto pela situação climática e ambiental, quanto pela situação política e militar. A tentativa de golpe na Coréia do Sul e a crise política na França são algumas das expressões recentes deste contexto dramático, onde se destacam a continuidade do genocídio praticado por Israel contra o povo da Palestina e a escalada do conflito entre Rússia e Ucrânia, com envolvimento cada vez maior dos Estados Unidos, da OTAN e de inúmeros países europeus, com crescentes ameaças de uso de armas nucleares.

5.O desempenho eleitoral da extrema-direita nos Estados Unidos e em vários países da Europa deve ser respondido, de nossa parte, com mais e melhores políticas de desenvolvimento, ampliação do bem-estar social, defesa da soberania nacional e das liberdades democráticas. O caminho para derrotar a extrema-direita passa pelo enfrentamento ao neoliberalismo e pela mobilização popular. Nesse sentido, o Diretório Nacional do PT orienta a militância petista a convocar, ajudar a organizar e participar dos atos convocados, pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, bem como pela CUT, MST e UNE, para o dia 10 de dezembro.

6.O Diretório Nacional do PT saúda a CUT por ter proposto a inclusão, na pauta dos atos de 10 de dezembro, da taxação sobre os ricos, o não a PEC do estupro e a luta contra a escala 6x1, mantido o destaque para a principal palavra-de-ordem: SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS. 

7.As investigações feitas pela Polícia Federal confirmam o envolvimento ativo de Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e da cúpula militar em uma tentativa de golpe, que incluía a previsão de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre Moraes. 

8.As investigações devem prosseguir, com as devidas prisões preventivas, julgamentos e condenações. Mas é preciso, também, tomar as medidas institucionais compatíveis com a gravidade da situação, entre as quais modificar o artigo 142 da Constituição, alterar a cultura política e institucional das Forças Armadas brasileiras, mudar os parâmetros atualmente vigentes na formação de oficiais. O ministério da Defesa deve deixar de ser porta-voz da corporação e passar a ser instrumento ativo da subordinação dos militares às diretrizes do governo, às liberdades democráticas e à soberania nacional. Ademais, é necessário afastar imediatamente, enviar para a reserva e processar não apenas os golpistas assumidos, mas também todos os comandantes que, ao saber do golpe, não o denunciaram imediata e publicamente. General que sabe de uma trama golpista, não dá voz de prisão, não judicializa e não publiciza o ocorrido, é cúmplice passivo do golpe.

9.O Diretório Nacional do PT exige, ainda, que seja não apenas retirado de circulação, mas também desautorizado publicamente o vídeo em que a Marinha ofende o povo brasileiro. O PT defende que o Brasil tenha Forças Armadas poderosas, ou seja, efetivamente capazes de defender a soberania nacional; mas não aceita que funcionários públicos se achem melhores e superiores ao povo brasileiro, um povo que trabalha muito e merece respeito.

10.É preciso mobilizar a sociedade em defesa das liberdades democráticas. Contra um golpe, fracassado ou não, não basta a ação das instituições. É preciso que o povo vá às ruas. Neste sentido, além do engajamento do PT nas mobilizações do dia 10 de dezembro de 2024, é decisivo reafirmar nosso apoio junto a classe trabalhadora, não apenas de quem votou em nós em 2022, mas também dialogando com os que ainda seguem sob influência da extrema-direita e da direita tradicional. Lembrando que o potencial de mobilização da classe trabalhadora está relacionado a vários fatores, entre os quais a situação econômica, o bem-estar social e como as pessoas enxergam as perspectivas de futuro, individuais e coletivas.

11.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT considera necessária uma revisão do pacote de cortes divulgado pelo governo. Tal pacote, divulgado na noite de 27 de novembro pelo governo, através de um discurso do ministro da Fazenda Fernando Haddad, inclui medidas positivas e negativas do ponto de vista da classe trabalhadora. Entre as medidas positivas, por exemplo, citamos as de isenção no Imposto de Renda, as que propõem aumentar as alíquotas efetivas de IR pagas pelos muito ricos, as que afetam as emendas parlamentares, assim como as tímidas propostas que afetam os militares. Entre as medidas negativas, por outro lado, citamos as que reduzem o crescimento do Salário Mínimo, as que afetam o Bolsa Família, o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e outras políticas públicas. Destaque-se que as citadas medidas positivas dependem da aprovação ou concordância de outros poderes; ademais, em vários casos não terão aplicação imediata. Já as medidas negativas, que recaem sobre nossa base social e eleitoral, especialmente sobre a parcela da classe trabalhadora mais pobre e a que ganha até dois salários mínimos, podem ter efeitos quase imediatos. 

12.Os chamados “mercados”, ou seja, as grandes fortunas, os imensamente ricos que comandam a economia nacional, inclusive as grandes empresas, não ficaram satisfeitos com o pacote apresentado pelo governo. A insatisfação dos mercados foi acompanhada de uma onda especulativa contra o real, à qual o Banco Central assistiu passivamente.  A omissão do Banco Central frente à onda especulativa é um crime contra o povo brasileiro e a economia nacional. A postura de Campos Neto é uma mistura de omissão e sabotagem. É obrigação do BC intervir no mercado, utilizando os diferentes instrumentos que tem à sua disposição. No governo passado, o presidente do BC usou 65,8 bilhões de dólares, a fim de manter o câmbio sob controle. Só na véspera das eleições de 2022, Campos Neto vendeu 20,85 bilhões de dólares. No governo anterior, o BC interveio 122 vezes no mercado de câmbio; no atual, só interveio duas vezes. A verdade é a seguinte: os mercados e o Banco Central anunciam que o país está em crise; como o PIB e a taxa de desemprego apontam noutro sentido, tanto o “mercado” quanto o BC se esforçam para tornar realidade a crise que eles mesmos profetizam.

13.O "mercado" não gostou do plano, entre outros motivos porque queria mais. O modelo e objeto de desejo da Faria Lima é o atual governo argentino, onde a miséria e o desemprego crescem e o PIB cai. Entretanto, o ataque dos mercados não altera os seguintes fatos: dos 71,9 bilhões de reais estimados de "cortes" no biênio 2025-2026, a maior fatia - 26,6 bilhões de reais - sairá do abono salarial, do salário mínimo, do bolsa família e do BPC. Portanto, conforme demonstrado por estes e outros dados, o custo principal do ajuste recairá sobre gente pobre e trabalhadora, não sobre os que vivem da especulação e dos benefícios tributários. 

14.A situação objetiva e a correlação de forças podem obrigar um governo popular a fazer menos do que gostaria ou, inclusive, a fazer o que não gostaria. No caso, entretanto, o Diretório Nacional do PT considera que existe espaço para agir diferente. Há espaço e há necessidade, inclusive à medida que o mercado financeiro não aceita nem mesmo isto que foi proposto. Por isso, o Diretório Nacional do Partido orienta a bancada federal a apoiar ativamente a aprovação das medidas positivas e a propor alterações nas propostas negativas, principalmente no tema do salário mínimo. O salário mínimo deve continuar crescendo, com reajuste da inflação e incorporação integral da evolução do PIB. Não faz sentido o governo Lula fazer aprovar em 2023 uma medida que garante aos trabalhadores o reajuste inflacionário mais a evolução do PIB e, logo em seguida, defender aprovar em 2024 uma medida que retrocede em relação a isto.

15.O pacote anunciado dia 27 de novembro inclui uma única medida a respeito dos chamados gastos tributários, gastos estes estimados em 6% do PIB, ou seja, R$ 600 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões ou 1% do PIB são concedidos diretamente às empresas, conforme lista que foi divulgada recentemente pelo próprio Ministério da Fazenda. A citada única medida prevê que, se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do déficit ficaria vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. O Diretório Nacional do PT defende que sejam tomadas medidas imediatas no sentido de revogar parte dos benefícios recebidos por estas grandes empresas, muitas das quais se beneficiam da especulação financeira.

16.O Diretório Nacional do PT lembra que o Brasil tem uma taxa de endividamento público pequena, quando comparada com inúmeros outros países do mundo. A taxa liquida de endividamento público com relação ao PIB é pequena. O custo financeiro é elevado devido à alta taxa de juros. A solução para este problema deve ser buscada por meio de políticas que aumentam o PIB e diminuem os juros. De toda forma, não é correto dizer que exista crise fiscal em nosso país. Nesse sentido, o único motivo para fazer o pacote fiscal é respeitar as determinações do chamado Arcabouço Fiscal, proposto pelo nosso próprio governo, numa tentativa de acomodar as pressões do setor financeiro. Mas as pressões não cessam e inclusive aumentam, independente do que faça ou deixe de fazer o governo. O que os "mercados" querem é que entremos em estado de ajuste permanente. O que nos leva a questionar a utilidade e a necessidade dos parâmetros atualmente estabelecidos pelo NAF. 

17.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT propõe que, de forma similar ao que foi feito com os precatórios, se retire dos cálculos determinados pelo NAF as políticas sociais, como por exemplo saúde e educação. Ao mesmo tempo, o Diretório Nacional do PT implementará uma campanha nacional por uma reforma tributária que faça os ricos pagarem o que devem ao país, em sintonia com os esforços feitos no G20 pelo governo, inclusive o Ministério da Fazenda, em favor de uma tributação progressiva. Este é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e manter estáveis as contas públicas, sem penalizar os pobres. Essas medidas são absolutamente fundamentais para politizar a disputa em curso e demarcar melhor a posição do governo como favorável à sua base social. É por esse caminho, de tensionamento, que alteraremos a nosso favor a a correlação de forças do próximo biênio e do período que virá depois das eleições de 2026.

18.O Diretório Nacional do PT lembra que o pacote divulgado pelo governo não inclui nenhuma medida visando reduzir a taxa de juros, taxa que constitui isoladamente o maior problema para as contas públicas do país. Lembramos que o estabelecimento das metas de inflação é de responsabilidade do COPOM, sobre o qual o governo tem ingerência e que a manutenção da meta em 3% foi um erro que ampliou a margem de manobra para o Banco Central desenvolver sua abusiva política de juros e sua inércia frente à especulação contra a moeda nacional. Os nomes indicados pelo presidente Lula para compor a diretoria do Banco Central devem ser instados a agir contra a condução anti-nacional e anti-popular do atual presidente do Banco Central, indicado pelo presidente golpista Bolsonaro. A pressão por cortes de "gastos", combinada com juros sempre altos, visa diminuir o emprego, derrubar o crescimento e aumentar a dívida, recolocando de forma permanente a necessidade de medidas de "contenção", num círculo vicioso que continuará até que rompamos a lógica do austericídio.

19.O Diretório Nacional do PT convoca a militância do Partido, inclusive os ministros petistas, a defender o governo Lula contra nossos inimigos, entre os quais aqueles que chantageiam o governo para tentar implementar uma política oposta a que foi vitoriosa nas eleições de 2022. Aprendemos com o ocorrido em 2015. Nossa pauta é a do desenvolvimento com ampliação do bem-estar social. Nosso compromisso é com a classe trabalhadora. Ou o Brasil acaba com a especulação financeira, ou a especulação financeira acaba com o Brasil. Venceremos estas e outras lutas pela reconstrução e transformação do Brasil, mostrando que seguem vivos os ideais democráticos e socialistas que nos levaram a construir o PT. 

Assinam:

Jandyra Uehara

Júlio Quadros

Natália Sena

Olavo Carneiro

Patrick Campos

Rui Falcão

Valter Pomar