O PT governou
Campinas por duas ocasiões: durante parte da gestão Jacó Bittar e durante a
gestão Toninho-Izalene.
A primeira
gestão foi interrompida pela ruptura entre Jacó e o PT.
A segunda
gestão, apesar do assassinato de Toninho, teve continuidade, sendo interrompida
apenas pela derrota eleitoral, que é bom lembrar, foi por muito pouco.
Na gestão Jacó
Bittar, nosso secretário de cultura foi Marco Aurélio Garcia.
Marco Aurélio
foi depois secretário de cultura em São Paulo, foi secretário de relações internacionais
do Partido (fundador do Foro de SP), foi presidente nacional do PT e foi
assessor especial da PR para assuntos internacionais, tanto no governo Lula
quanto no governo Dilma. Morreu aos 76 anos, em 20 de julho de 1917. Desde 1980
até sua morte, foi militante do PT.
Depois da ruptura
de Jacó com o PT, quem assumiu a secretária de cultura foi o Célio Turino.
Não conheço em
detalhes a trajetória de Célio, mas sei que ele foi do PCdoB, depois do PT,
depois novamente do PCdoB, passou pela Rede de Marina, atualmente confesso que
não sei em que partido ele está.
Turino teve uma
passagem importante no ministério da Cultura dos governos petistas, onde foi responsável
pelos chamados pontos de cultura.
A segunda
gestão do PT a frente da prefeitura de Campinas foi entre 2001 e 2004. Neste período
tivemos três secretários: no início do governo, Toninho nomeou Jorge Coli, que
ficou a frente da secretaria por cerca de 7 meses; depois, no final de julho de
2001, Toninho nomeou Marcos Tognon; finamente, em dezembro de 2001, Izalene me
nomeou secretário e permaneci até o final da gestão.
Para os que
não conhecem Coli e Tognon, recomendo uma busca no currículo lattes de ambos;
no caso de Tognon, o lattes foi atualizado em fevereiro deste ano; no caso de
Coli, o currículo foi atualizado em agosto deste ano.
Jorge Coli possui
graduação em Histoire de l'art et archéologie - Université de Provence (1973),
mestrado em Histoire de l'art - Université de Provence (1974), doutorado em
Filosofia pela Universidade de São Paulo (1990), Livre-Docência e Titulação em
História da Arte e da Cultura pela Unicamp. Pós-Doutorado na NYU - USA. membro
- Association Internationale des Critiques d'Art, membro - Association des
Historiens de l'Art Contemporain . Premio Florestan Fernandes ICapes), melhor
orientador em Ciências Humanas; Prêmio Gonzaga Duque (ABCA), melhor crítico de
arte (2004), Prêmio de reconhecimento acadêmico "Zeferino Vaz"
(UNICAMP). Professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Professor
convidado em várias universidades internacionais (Princeton, Panthéon-Sorbonne
entre outras).Contemplado com a Chaire des Amériques (Paris,
Panthéon-Sorbonne), Professor Honorário da Universidad Nacioanl de Colombia.
Tem experiência na área de História, com ênfase em História da Arte, atuando
principalmente nos seguintes temas: arte, historia da arte, pintura, estetica e
cinema. Ex diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia, (Humanas, Sociais, Letras
e Artes ) 2018, Pesquisador CNPq 1A.
No caso de Marcos
Tognon, possui graduação em Arquitetura e Urbanisnmo pela Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo de Ribeirão Preto (1988), mestrado em História pela
Universidade Estadual de Campinas (1993) e doutorado em Storia Della Critica
Darte - Scuola Normale Superiore Di Pisa (2002). Atualmente é professor livre
docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de
Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em História da Arquitetura e Urbanismo,
atuando principalmente nos seguintes temas: história da preservação no brasil,
história da arquitetura no brasil colonial, história da arquitetura no brasil,
técnicas construtivas históricas e história das técnicas artísticas.
Como nosso objetivo
aqui é falar da experiência da secretaria, não vou abordar aqui os motivos de
minha nomeação, nem falarei das alternativas que havia.
No momento em
que assumi, a secretaria era intitulada de Cultura, Esportes e Turismo.
A dotação orçamentária anual evoluiu, ao longo da
gestão, de 17 milhões até 35 milhões, cerca de 3% do orçamento municipal.
Chegamos a ter mais de 500 trabalhadores vinculados
à Secretaria, responsáveis por uma programação desenvolvida em 50 equipamentos.
No final de 2003, inicio de 2004, a Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo gerenciava o complexo da Estação Cultura; 5 teatros e
auditórios (Centro de Convivência, Teatro Castro Mendes, Teatro Carlito Maia,
Teatro da Vila Padre Anchieta e a Concha Acústica); a Pedreira do Chapadão, 26
praças de esportes, 10 museus, 4 bibliotecas, 6 galerias de artes, 5 casas de
cultura e 1 feira de artes, artesanatos e antiguidades.
Além disso, estavam então sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo: a
Rádio Educativa, o Posto de Informação Turística, o Espaço Permanente de
Artesanato, o Departamento de Turismo, a Coordenadoria de Patrimônio (órgão
técnico que acompanha o trabalho do Condepacc), a Coordenadoria de Comunicação
e a coordenação do Projeto Centro.
Também estava sob responsabilidade da SMCET
a Orquestra Sinfônica Municipal. Além dos concertos digamos convencionais, a Orquestra
Sinfônica Municipal realizava concertos didáticos em escolas públicas, concertos
gratuitos em diferentes regiões da cidade.
Finalmente, a SMCET dava apoio --através
de convênios, compartilhamento de espaços e equipamentos-- para a Casa Tainá,
para o Centro Cultural Evolução e para outros equipamentos comunitários e
privados.
Ademais, as praças de esportes eram
utilizadas para o desenvolvimento de atividades culturais e de lazer, através
do programa "Lazer de corpo & arte". O mesmo ocorria em escolas
públicas municipais.
Por decisão do Orçamento Participativo,
estavam sendo construídos 13 novos centros de esporte, cultura e lazer. Também
por decisão do OP, foi destinada uma verba superior a 1 milhão de reais, para
apoiar oficinas e grupos artísticos.
Além disso, foram criadas: a Casa de
Cultura e Cidadania de Sousas; a Casa do Hip-Hop; a Casa de Cultura Tear das
Artes (de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde); a nova sede da Escola
Municipal de Cultura e Arte; a própria Estação Cultura etc.
Isto está longe de ser suficiente, uma
vez que áreas inteiras da cidade não possuem um único equipamento de esporte e
cultura. Para estas áreas, o governo --através de várias secretarias,
coordenadorias, autarquias e empresas municipais—buscava oferecer ações
pontuais ou continuadas, por exemplo através de oficinas, shows, projetos como
o Alma, o Cinema na Praça (desenvolvido pela Setec), o Ruaminha (desenvolvido
pela Zeladoria do Centro) etc.
Apesar de parecer muito, era na verdade um pingo de
água, numa cidade de um milhão de habitantes e profundamente desigual.
Apesar disso, minha impressão é que tratava-se de
um aparato razoável, se comparado com outras cidades do mesmo porte. Um aparato
físico em grande parte construído nos anos 70.
Por outro lado, é importante lembrar que a
Secretaria era uma, de muitas instituições atuantes no mundo da cultura de
Campinas. Cito, por exemplo: a Unicamp e a PUC; a CPFL; inúmeros grupos
artísticos, envolvidos em pesquisas e no fazer cultural propriamente dito, na área
de música, de dança, de teatro; os meios de comunicação (televisões, rádios,
jornais); empresas privadas atuantes na área; e a existência de todo um mundo da
cultura popular.
A secretaria de Cultura, portanto, era parte de uma
fauna e de uma flora bastante diversificada e muito pouco pacífica.
Evidentemente, não vou conseguir resumir aqui o
trabalho que nós realizamos, entre dezembro de 2001 e dezembro de 2004.
Assim, selecionei três textos, onde há informações
e análise sobre esta experiência, que na minha opinião foi muito rica.
Vou colocar, no chat aqui da sala zoom, um link
onde todos estes textos podem ser copiados, de maneira que os interessados em detalhes
podem ler.
Os textos são os seguintes:
Um texto intitulado “A política de cultura e o
Correio Popular”. Este texto foi escrito no final do ano de 2003, em resposta a
matéria publicada no jornal Correio Popular, que circula em Campinas (SP). Chamo
a atenção para este texto, porque ele traz uma descrição muito detalhada de
tudo que fazíamos à época.
Um texto escrito em 2004, como material da campanha
eleitoral daquele ano. Também há nesse texto números precisos sobre atividades
e pessoas que participaram destas atividades.
Um texto
intitulado “Versão preliminar da defesa”, elaborado em 2010 para subsidiar
a redação da minha Defesa Preliminar no processo da 13 de Maio. Ano
passado o processo acabou e fui absolvido em segunda instância. Vale dizer que
além deste processo, houve outros, mas nenhum prosperou, nem mesmo o da famosa
Festa Russa.
Mas enfim,
quem tiver interesse em questões específicas, pode ler os três citados, assim
como pode consultar a coleção completa do Lazer de Corpo e Arte.
Isto posto, vou
usar o finalzinho do tempo disponível para fazer um resumo, baseado num texto
que enviei, em 2006, para a conferência municipal de cultura de São Leopoldo
(RS). Neste texto, eu escrevi o seguinte:
Nos contatos que mantive com outras secretarias de
Cultura, percebi que a experiência de Campinas tinha um diferencial importante:
a cultura foi sempre, para nós, parte integrante e fundamental do projeto
estratégico do governo.
Logo, tínhamos prioridade na liberação dos
recursos, apoio administrativo e peso político. Vale dizer que todas as
secretarias municipais, não apenas a Cultura, desenvolveram ações culturais.
O importante, entretanto, é que a ação do governo
foi enxergada por nós como parte de uma disputa cultural, vetor de uma disputa
profunda sobre a visão de mundo dos habitantes de nossa cidade, integrante de
uma batalha por hegemonia.
Quais eram nossas teses básicas?
Primeiro: cultura é um direito. Isto significa que
o acesso à cultura não pode ser definido por parâmetros de mercado.
Segundo: cultura é longo prazo. Isto significa que
devemos construir uma política permanente, o que supõe previsibilidade
orçamentária e valores crescentes.
Terceiro: cultura é estratégico, tanto do ponto de
vista das classes sociais quanto das nações. Noutras palavras, cultura deve ser
encarada como uma “política de Estado”.
Quarto: cultura é conjuntura. Neste momento, em que
a direita fomenta um ambiente de intolerância e medo, cabe à esquerda fomentar
uma cultura de solidariedade, fraternidade e alegria.
Os setores conservadores e parcelas da “indústria cultural”
de nossa cidade reagiram mal a isto.
Os primeiros, porque cultura é poder.
Os segundos, porque cultura é dinheiro.
Implantar uma política pública de cultura é
redistribuir poder e riqueza.
Como resultado, a cultura foi objeto de batalhas
políticas e ideológicas muito agudas.
Vale dizer que nem sempre conseguimos colocar, do
mesmo lado, o governo, os partidos, os movimentos e os trabalhadores da
cultura. Assunto que ultrapassaria o espaço que me deram para este texto.
Termina aqui o texto enviado para São Leopoldo, em
2006.
Na minha opinião, a síntese segue atual.
Acho que o balanço global do que fizemos naquele período foi
extremamente positivo.
Aplicamos o programa do PT.
A secretaria era dirigida por um núcleo duro (composto por mim, pelo
Emilio Font, pela Glória Cunha, pela Soraya Zanforlin, pela Sonia Fardin, pela
Ivete Roldão, pela Rosana Ramos e pelo Domingos Gigli), apoiado num grupo grande
de militantes petistas ou simpatizantes, que não vou citar aqui, mas que por
favor se sintam citados na pessoa de um companheiro que trabalhou conosco e já
não está mais por aqui, o Hélio Bombardi, com quem eu brincava que ele era o
culpado de tudo o que aconteceu na esquerda brasileira a partir dos anos 1980.
Vale dizer que este grupo era plural, ou seja, incluía gente de
todos os setores do Partido. E tenho total certeza de que não há uma única
reclamação de sectarismo em relação a alguém, por conta das posições que tinha
dentro do Partido.
Outra característica interessante é que embora fosse uma secretaria
claramente dirigida pelo PT – e que tinha como titular alguém que era acusado
de ser da ala radical do PT – nós conseguimos incorporar no trabalho da secretaria
o conjunto do corpo de funcionários de carreira, inclusive quadros do PSDB ou
simpatizantes, que entretanto tinham por nós o maior respeito e a recíproca era
verdadeira. Isto porque adotamos duas diretrizes: havia uma linha política claro,
mas também havia espaço para quem estivesse disposto a trabalhar. E nós trabalhávamos
muito duro.
Talvez por isso, embora nós que dirigíamos a secretaria tivéssemos
nos envolvido em duras polêmicas dentro do Partido, posso dizer que o conjunto
do governo sempre contribuiu para o trabalho da secretaria. Claro que houve atritos,
absolutamente normais, mas olhando de conjunto e com a vantagem de estarmos
falando de uma história ocorrida há quase duas décadas, a minha impressão, que
pode ou não ser confirmada pelos que foram do governo à época, é que havia um sincero
respeito e contribuição ao trabalho que desenvolvíamos.
Por fim: eu poderia fazer uma lista dos erros cometidos, das insuficiências,
dos problemas etc. Um deles foi, por exemplo, não ter me oposto a implementar o
projeto da 13 de maio, num momento em que eu mesmo sabia e dizia que era grande
o risco de isto gerar ônus sem gerar bônus. Mas, na boa, acho que tudo isto foi
detalhe.
Não tenho a menor dúvida de que, dadas as condições de temperatura e
pressão em que atuamos, o governo Toninho-Izalene foi o melhor que tivemos na
cidade, seja comparando com o período entre 1993 e 2000; seja comparando com o
que veio depois de nós.
Isto vale para o conjunto do governo e se aplica, também, ao
trabalho que desenvolvemos na área da cultura, dos esportes, do turismo, da
orquestra, dos teatros, do lazer, da preservação do patrimônio e da memória.
(...)
Texto
escrito no final do ano de 2003, em resposta a matéria publicada no jornal
Correio Popular, que circula em Campinas (SP).
O
jornal Correio Popular desencadeou mais uma campanha contra o governo
democrático e popular. Desta vez, o alvo é a Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo. Até o momento, a ofensiva incluiu:
a)a
capa do caderno de cultura;
b)duas matérias no primeiro caderno;
c)duas chamadas de capa;
d)várias notas na coluna Xeque-Mate;
e)um editorial;
f)uma carta publicada na seção do leitor;
Como
noutras campanhas, o jornal constrói uma "tese" e publica seguidas
matérias para provar esta tese. No momento, a "tese" é que a Secretaria
de Cultura não possui uma política voltada a atender as camadas populares.
A
"prova" disto seria o "descaso" com as Casas de Cultura. A
"contra-prova" seria a ênfase na Estação Cultura. O
"corolário" da tese seria a contratação de "assessores" no
lugar dos agentes culturais.
A
tese do Correio Popular está totalmente equivocada.
O
governo democrático e popular investe mais em cultura do que governos
anteriores; e investe mais nas camadas populares, do que governos anteriores.
Naturalmente, a situação poderia ser bem melhor se --durante os anos 90-- a
administração municipal tivesse investido na descentralização da cultura em
Campinas.
Como
isso não aconteceu, o governo democrático e popular desenvolve um esforço
brutal para fazer 12 anos em 4. Por óbvio, a situação não é a que gostaríamos.
Se dependesse da vontade do governo democrático e popular, a cultura teria mais
recursos. E a periferia receberia mais atividades.
Por
isso mesmo, consideramos bem-vindas as iniciativas populares, os protestos, as
reclamações, a luta por mais atividades culturais na periferia. Apoiamos,
também, as iniciativas --vindas do governo federal-- no sentido de construir um
"sistema único nacional de cultura", uma maneira de garantir que a
cultura seja de fato um direito de todos/as.
O
que não apoiamos, o que não respeitamos, o que não levamos a sério, é a
hipócrita postura do Correio Popular, que tenta se apresentar como
porta-voz das necessidades populares.
A
"prova" com que o Correio tenta sustentar sua tese não corresponde
aos fatos.
A
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo gerencia o complexo da
Estação Cultura, 5 teatros e auditórios (Centro de Convivência, Teatro Castro
Mendes, Teatro Carlito Maia, Teatro da Vila Padre Anchieta e a Concha Acústica),
a Pedreira do Chapadão, 26 praças de esportes, 10 museus, 4 bibliotecas, 6 galerias
de artes, 5 casas de cultura e 1 feira de artes, artesanatos e antiguidades.
Além
disso, estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo: a Orquestra Sinfônica Municipal, a Rádio Educativa, o Posto
de Informação Turística, o Espaço Permanente de Artesanato, o Departamento de
Turismo, a Coordenadoria de Patrimônio (órgão técnico que acompanha o trabalho
do Condepacc), a Coordenadoria de Comunicação e a coordenação do Projeto
Centro.
Finalmente,
damos apoio --através de convênios, compartilhamento de espaços e
equipamentos-- para a Casa Tainá, para o Centro Cultural Evolução e para outros
equipamentos comunitários e privados.
Na
atual gestão, todos estes equipamentos e instituições têm desenvolvido
atividades voltadas para as camadas populares.
Um
exemplo disto é a Orquestra Sinfônica Municipal, que no ano de 2003 --além de
reduzir o preço dos ingressos-- realizou 10 concertos didáticos, voltados
principalmente para alunos de escolas públicas, atingindo um total de
4.610 crianças.
A
Orquestra realizou, também, oito concertos gratuitos em diferentes regiões da
cidade, atingindo cerca de 6 mil pessoas, em igrejas do Taquaral (AR3) e
Proença (AR 10); em escolas da Vila Boa Vista e Sousas; no Ginásio da Unicamp,
no Bosque do Parque Valença (AR 13), no Teatro da Vila Padre Anchieta (Nova
Aparecida) e no Teatro Castro Mendes.
Ademais,
as praças de esportes têm sido utilizadas para o desenvolvimento de atividades
culturais e de lazer, através do programa "Lazer de corpo &
arte". O mesmo tem ocorrido nas escolas públicas municipais.
O
governo democrático e popular também tem apoiado a ampliação e descentralização
de equipamentos. Por decisão do Orçamento Participativo, estão sendo
construídos 13 novos centros de esporte, cultura e lazer. Também por decisão do
OP, foi destinada uma verba superior a 1 milhão de reais, para apoiar oficinas
e grupos artísticos.
Além
disso, foram criadas: a Casa de Cultura e Cidadania de Sousas; a Casa do
Hip-Hop; a Casa de Cultura Tear das Artes (de iniciativa da Secretaria Municipal
de Saúde); a nova sede da Escola Municipal de Cultura e Arte; a Estação Cultura
etc.
Isto
está longe de ser suficiente, uma vez que áreas inteiras da cidade não possuem
um único equipamento de esporte e cultura. Para estas áreas, o governo --através
de várias secretarias, coordenadorias, autarquias e empresas municipais-- têm
oferecido ações pontuais ou continuadas, por exemplo através de oficinas,
shows, projetos como o Alma, o Cinema na Praça (desenvolvido pela Setec), o
Ruaminha (desenvolvido pela Zeladoria do Centro) etc.
Portanto,
não é possível medir o compromisso do governo com as camadas populares e/ou
medir a política de descentralização de cultura deste governo, pelo suposto
estado de quatro equipamentos da Secretaria de cultura, esportes e turismo.
Mas
qual é, afinal, a situação das Casas de Cultura que o Correio considera
abandonadas?
Um
relatório detalhado sobre as medidas necessárias nas Casas foi elaborado, em
fevereiro de 2003 (ver anexo). Com base neste e noutros relatórios semelhantes,
defendemos e conseguimos a aprovação, pelo Orçamento Participativo, de verbas
para manutenção de todos os equipamentos da Secretaria da Cultura, entre eles
as casas de cultura. A prioridade é, entretanto, o conserto de vazamentos
hidráulicos, que vêm causando um consumo muito alto de água em vários prédios;
e os telhados.
Vejamos
o caso do Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta: problemas
existem, a começar pelo telhado que tem problemas estruturais que não são de
agora, mas de sua própria origem. Trata-se de um telhado curvo, com telhas
inadequadas, que precisa e vai ser reformado, mas dentro de uma escala de
prioridades.
A existência desses problemas, entretanto,
não tem impedido a realização de uma intensa programação, como se pode ver pelo
relatório abaixo:
Atividades
do Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta 2003
Janeiro
06
a 31 – Oficinas de Montagem de adereços e fantasias da GRES Leões da Vila Padre
Anchieta;
10
a 12 – Desafio Jovem, encontro da entidade evangélica de recuperação de
drogados;
15
a 31 – Oficina de Leitura de textos do Padre José de Anchieta, quatro horas por
semana;
Fevereiro
1.
a 27 - Oficinas de Montagem de adereços e fantasias da GRES Leões da Vila Padre
Anchieta;
25
– Reunião de Equipes do Posto de Saúde;
1
a 28 - Oficina de Leitura de textos do Padre José de Anchieta, quatro horas por
semana;
Março
04
– Desfile das Escolas de Samba Estrela D”Alva e da GRES Leões da Vila Padre
Anchieta, pelas ruas do Distrito de Nova Aparecida, chegada no Teatro;
17
– Peça de Teatro – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Grupo Acadec;
21
– Reunião da Sub-Prefeitura com moradores do Distrito para tratar de Políticas
Habitacionais;
26
e 28 – Ensaios do Grupo de Dança Promegte;
27
– Comemoração do Dia Internacional do Teatro com apresentações de teatro e
dança;
27
– Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;
30
– Ensaio do Grupo de Dança da Academia Art Center;
Abril
06
– Ensaio do Grupo de Dança da Academia Art Center;
08
– Reunião das Equipes do Posto de Saúde e Pré-Conferência sobre Meio Ambiente
realizada pela Sub-Prefeitura do Distrito;
09
e 10 – Ensaio da Cia. Época de Teatro;
11
– Reunião sobre Políticas de Meio Ambiente, Sub-Prefeitura do Distrito;
12
– Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;
15
– Assembléia do Orçamento Participativo;
16
e 17 – Ensaio da Cia. Época de Teatro;
26
– Apresentação de Música e Teatro, Grupo de Jovens da Igreja N. S. Aparecida;
27
– Peça de Teatro Infantil “A Formiguinha Fofoqueira” (Grupo Savuru);
28
– Reunião de Treinamento de Agentes de Saúde;
Maio
02
– Festival de Dança da E. E. Prof. Messias Gonçalves Teixeira;
04
- Peça de Teatro Infantil “A Formiguinha Fofoqueira”, Grupo Savuru;
07
– Ensaio do Grupo Mundi (teatro);
08
– Assembléia sobre Meio Ambiente, Sub-Prefeitura;
08
a 24 – Exposição de Fotografias “Êxodos”, de Sebastião Salgado;
09
a 20 – Quinzena com Arte, programação diária de teatro, dança, música e circo;
23
a 25 – Festival de Peças Curtas da FECAMTA;
Junho
02
– Palestra sobre Habitação, Conselho Municipal de Habitação;
03
– Ensaio Grupo Mundi (teatro);
04
e 05 – Ensaio do Grupo Época;
07
e 13 – Peça Teatral “Os Miseráveis”, Bando Teatral Arte Viva;
11
e 17 – Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;
15
– Peça Teatral “Arca de Noé” , Grupo Atlanta;
23
– Reunião do Projeto A.L.M.A. com entidades do Distrito;
25
- Ensaio do Show “Novos Talentos”;
26
– Show “Novos Talentos”, referenciando o Dia da Diversidade Sexual;
30
– Reunião da Temática Habitação do Orçamento Participativo;
Julho
1o.
– Reunião do Projeto A. L.M.A. ;
03
– Reunião de Organização da Festa Brasileira;
06
– Apresentação da Orquestra Filarmônica de Campinas e do Coral da Faculdade de
Ciências Médicas da Unicamp;
08
- Reunião da Temática Assistência Social do Orçamento Participativo;
11
– Formatura do Supletivo da E. E. Miguel Vicente Cury;
12
a 24 – Mostra de Teatro Amador da FECAMTA (15 peças apresentadas);
25
a 28 – Ensaios do Grupo Atlanta (teatro);
29
e 30 – Peça Teatral “Arca de Noé”, Grupo Atlanta;
Agosto
02
– Apresentação da Orquestra Sinfônica de Campinas;
09
– Pré-Conferência de Assistência Social, Secretaria de Ação Social;
09
e 10 – Peça Teatral “Círculo de Giz Caucasiano”, de Bertold Brecht, Turma Zero
Zero;
10
– Feijoada da G.R.E.S. Leões da Vila Padre Anchieta;
15
– Peça Teatral “Os Miseráveis”, Bando Teatral Arte Viva;
16
– Oficina “Revivendo o Feminino”, Coordenadoria da Mulher;
21
e 22 – Apresentação de “Bumba meu Boi”, em comemoração do Dia do Folclore,
Grupo Savuru;
23
e 30 – Oficina da Coordenadoria da Mulher, “Quebrando o Silêncio”;
24
– Assembléia da FECAMTA;
29
– Reunião preparatória da Festa Brasileira, com as entidades do Distrito;
31
– Peça Teatral “O Morto Vivo”, Grupo Matuz;
Setembro
1
a 05 – Ciclo de Cinema e História – O Brasil e a Independência;
06
– Peça Teatral “O homem e o Cavaleiro do Apocalipse”, Grupo Matuz;
05
a 28 – Festa Brasileira (fora do Teatro, dias 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18,
19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28), envolvendo boa parte dos grupos que atuam no teatro;
28
– Plenária do Congresso da Cidade;
30
– Espetáculo do Grupo Resgatando o Circo (duas apresentações);
Outubro
03
– Peça Teatral “O Cadeado e a Maçã”, Grupo Tearte;
04
– Peça Teatral Infantil “A Aventura do Videoboy”, Grupo ECO;
08
– Vivência Cultural com as crianças dos Núcleos da Ação Social da região com
apresentação de peças de teatro;
09
– Peça Teatral “A Turma do Foguinho”, EMEI Padre Anchieta;
10
– Peças Teatrais “Q Cigarra”, Grupo Último Tipo”, e “A Lenda dos Bruxos”, Grupo
Ziembinsky, para a E. E. Marcelino Vélez;
13
– Reunião da Sub-Prefeitura com as entidades do Distrito;
18
– Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;
20
a 26 – Evento de Dança “ Corpo, Arte & Movimento”;
30
– Ensaio da Formatura da EMEI Padre Anchieta;
Novembro
1o.
– Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;
02
– Apresentação do Projeto “Dança e Cidadania”, Centro Promocional Tia Ileide;
07
e 08 – Mostra de Teatro Evangélico, com apresentações de teatro, dança e música
gospel;
10
a 30 – Exposição Histórica sobre a Escravidão, do Arquivo Edgard Leuenroth;
15
– Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;
16
a 21 – Semana da Consciência Negra, com programação diária de música, dança,
cinema e teatro;
23
a 28 – Festival de Teatro Amador da FECAMTA;
Com
as apresentações de novembro, ultrapassaremos o número de 50 peças teatrais
apresentadas no teatro, sendo um espaço que os grupos amadores e
semi-profissionais se apropriaram para desenvolver seus trabalhos.
O
teatro é também apropriado pelos grupos de dança da região, sendo disputado seu
uso enquanto espaço de formação dos grupos. As escolas da região o utilizam
como espaço para comemoração de formaturas e como lugar de desenvolvimento de
atividades extra classe.
O Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta desenvolve e/ou
sedia, também, oficinas de domingo a domingo, que atendem semanalmente cerca de
500 pessoas.
Há oficinas de dança regional (dois grupos, um deles para iniciantes),
capoeira, teatro popular, teatro para a Terceira Idade, jazz, dança de rua,
artes circenses (também dois grupos, um deles para iniciantes) e o chamado
"Um Corpo Só", de jazz e balé.
Além das
oficinas, há atividades de ginástica localizada, ginástica para Terceira Idade
e ginástica Lian Gong (por um grupo da Secretaria da Saúde), festivais de dança
e de teatro, mostras de teatro, e agora está sendo desenvolvida lá a Semana da
Consciência Negra, que vai até o dia 21, com uma vasta programação, que inclui
exposição, palestras, dança, teatro, cinema e uma caminhada cultural.
O jornal Correio Popular fala de falta de segurança e
cita as pichações, como se ocorressem apenas na Vila Anchieta, por descaso da
Secretaria.
Ocorre que há
segurança à noite, feita por dois homens. Quanto as pichações, não se trata
apenas de uma questão de policiamento, tanto que lugares altamente vigiados,
não só em Campinas, mas também fora daqui, são alvo de pichações.
O que está
sendo feito é um trabalho de conscientização dos jovens e da comunidade, de
preservação do seu próprio patrimônio e de transformação de um protesto
predatório em manifestação cultural.
Jovens que são
pichadores hoje podem ser grafiteiros amanhã, ou mesmo partirem para outras
manifestações artísticas.
No caso da Casa de Cultura e Cidadania de Souzas, o jornal Correio
Popular deu enorme destaque para as críticas do artista plástico
Marcus César Hüsemann, que retirou uma exposição daquela Casa.
Parte das
críticas do artista procedem e já foram objeto de um pedido de desculpas nosso,
feito ao artista. Mas as críticas do jornal não procedem.
A Casa da Cultura de Sousas, fundada em 2002, funciona numa construção
histórica e tem os funcionários necessários para seu funcionamento. Nas cheias
provocadas pelas chuvas de fevereiro deste
ano, foi praticamente
destruída, mas logo em seguida reformada e colocada em condições de
funcionamento.
Mas, como
outras casas de cultura da Smcet, ela é adequada para abrigar exposições
populares, mais modestas que as de Hüsemann, grandes obras em metal, avaliadas em
R$ 2 mil ou mais cada peça. Portanto, o que houve foi um erro de agendamento,
não um problema estrutural.
Das quatro
casas citadas, as mais modestas são as casas de cultura Itajaí II (que oferece
biblioteca, oficinas de pintura, boneca e artesanato) e a Casa de Cultura
Andorinhas (que oferece uma biblioteca).
Tratam-se de
duas casas mais antigas, oriundas do esforço de descentralização iniciado no
primeiro governo democrático e popular de Campinas.
Mesmo assim, não é fato que as casas estejam abandonadas. Cada
uma delas possui dois servidores públicos; fazem parte da programação de
manutenção periódica; e oferecem atividades para a população.
Vejamos agora a "contra-prova" sustentada pelo Correio
Popular, segundo a qual o governo só dá atenção para a Estação
Cultura.
Em primeiro
lugar, lembramos que uma das demandas da cidade como um todo é a revitalização
e a requalificação da área central. Esta demanda vem sendo enfrentada através
do "Projeto Centro", coordenado pela Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo.
O Projeto
Centro inclui um conjunto de ações, entre as quais a transferência, para o
município, das propriedades da Rede Ferroviária Federal; e a implantação, no
antigo complexo fepasa, de um centro de ações culturais, educacionais, turísticas
e de lazer.
Assim, a
Estação Cultura é um projeto de governo, de interesse de toda a cidade. E de
interesse das camadas populares, pois como todos sabemos uma das marcas da
Estação é possibilitar o acesso franco a todas as suas atividades.
Basta dizer que a Estação realizou, de agosto de 2002 a julho de 2003,
94 apresentações musicais, atingindo um público de 36 mil pessoas; 336 debates,
palestras e reuniões, com público de 33 mil pessoas. Infelizmente, poucos
articulistas do Correio têm visitado a Estação. Se o fizessem,
perceberiam o quão eclético e predominantemente popular é nosso público.
O sucesso da Estação Cultura não impede, entretanto, o investimento na
ação cultural, que de janeiro a outubro de 2003 promoveu 140 eventos nas 18
administrações regionais e sub-prefeituras, atingindo mais de 60 mil pessoas.
Isso nos remete para o corolário da tese do Correio: a
crítica que eles fazem aos nossos agentes culturais.
Segundo o Correio, a "Secretaria da Cultura não
contratou agentes culturais aprovados em concursos para colocar assessores
contratados sem concurso para exercer essa função (...) Para que nada houvesse
que impedisse a contratação dos "companheiros" no lugar dos
concursados, em 3 de julho passado, vários concursos da Prefeitura tiveram o prazo
de validade prorrogado por mais um ano, com exceção, claro, do de agente
cultural, já que as vagas que deveriam ser dos concursados,pelo jeito, foram
todas ocupadas pelos "companheiros".
A verdade é
outra: no início da gestão atual, havia na Coordenadoria de Ação Cultura apenas
2 (dois!!!)agentes culturais e hoje há 17 (dezessete), um para cada
Administração Regional, com exceção de Souzas e Joaquim Egídio, que são
atendidos por uma única agente cultural.
Para conseguir esta cobertura, a SMECT preencheu todas as vagas
possíveis com concursados, no concurso mais recente, cuja validade ia de julho
de 2002 a 2003.
As oito vagas
de agente cultural existentes foram preenchidas assim:
a)Ronaldo Simões, Isabel Pagano e Juliana Maria de
Siqueira foram contratados
ainda em 2002;
b)Fabíola
Rodrigues, Gustavo B. Machado, Marcela Bonetti e Rita de Cássia Francisco foram
contratados em janeiro de 2003;
c)Renata G. Carreiro foi chamada em março de 2003.
O prazo do
concurso não foi prorrogado porque todas as vagas de agente cultural haviam
sido preenchidas.
Diante disto,
a solução para estender o atendimento da SMCET à população de todas as regiões
do município foi comissionar pessoal reconhecidamente qualificado, até que se
abram novas vagas, a serem preenchidas por concurso. A abertura de novas vagas
só deverá ocorrer depois da aprovação do novo Plano de Cargos.
Abaixo, uma relação parcial dos profissionais comissionados:
- Paula
Cristina da Silva (Paulete), bacharel em Recreação e Lazer pela Unicamp,
formada em 1995 (trabalho de conclusão de curso: "Processo de
Reciclagem dos Animadores Sócio Culturais em Projetos de Ação
Comunitária"), mestranda há um ano pelo Instituto de Lazer da Faculdade de
Educação Física da Unicamp, começou a trabalhar na área em 1992, como
recreacionista de hotéis, e desde 1995 está ligada a trabalhos comunitários.
- José Antônio
da Silva (Tulé), mestre de capoeira há 25 anos em Campinas, trabalhou como
voluntário durante 10 anos no Jardim São José. Foi professor convidado da
Unicamp (curso de extensão de Capoeira, no Instituto de Artes Corporais da
Unicamp) e está cursando Educação Física.
- Marco
Aurélio V. Alberte (Coré), é formado em Dança pela Unicamp, faz parte do Grupo
de Danças Balangandãs, trabalha com técnicas circenses e tem mais de 15 anos de
experiência.
- Marta Lima
Jardim é formada em Educação Física pela Unicamp, tendo feito bacharelado e
licenciatura em Treinamento Esportivo. Trabalha há mais de dez anos com
capoeira, é percusionista, ministra oficina e mantém o grupo de percussão
Batuquiá, na Estação Cultura.
- Raul Assis
da Rocha Passos é militante de causas ambientalistas e está à frente do projeto
Arte, Lixo e Meio Ambiente, que tem feito trabalhos de importância reconhecida
na SMCET.
- José Luís
dos Santos é militante do Hip Hop, faz parte de um grupo de rap e é integrante
do Conselho do Hip Hop;
- Lúcia Helena
de B. Guimarães (Ló), formada em dança pela Unicamp em 1995, faz parte do grupo
Excaravelhas, ministra oficina de danças e faz montagem de espetáculos.
Como se pode constatar, os "assessores que fazem vezes (sic) de
agente cultural na Secretaria da Cultura" são pessoas qualificadas para o
trabalho que exercem e o fato de serem "assessores" não os
desqualifica.
É claro que
para o Correio Popular, deve ser estranho que os
"assessores" do governo democrático e popular trabalhem, estejam na
ponta, estejam na periferia.
Na atual
campanha, o Correio Popular ressuscitou, ainda, a tese segundo
a qual a Secretaria de Cultura relegou "a um plano inferior exposições de
artistas campineiros". Tema que serve de introdução para falar --de
maneira pejorativa-- da mostra "A arte da revolução".
Ao contrário do que diz o Correio, a grande maioria das exposições
promovidas pela Smcet privilegia artistas nascidos e/ou residentes em
Campinas.
Por exemplo: o
MACC prepara-se para abrir suas duas últimas exposições do ano.
A primeira, no
próximo dia 29 de novembro, com o artista campineiro Francisco Biojone. A
exposição que recebe o título de Oceano é a quarta edição do projeto Artistas
de Sempre, um projeto criado para homenagear os fundadores do museu em 1965 e
que busca trazer à luz a produção dos últimos anos de artistas renomados como
Mário Bueno (exposição Crônicas, Notícias e Celebração de maio de 2002); Egas
Francisco (exposição A solidão e o Grito de outubro de 2002) e Thomaz Perina
(as exposições No silêncio da paisagem e A vila, ambas em março de 2003).
A outra mostra
trará, em 06 de dezembro, obras doadas por artistas de Campinas e região em
parceria com a OSMC, dentro do projeto denominado Diálogos: música &
visuais. Artistas consagrados como Fulvia Gonçalves, Rosa Morena, Lúcia
Fonseca, Nilsa Volpato, Pama Loilola dividem espaço com novos talentos como
Beth Schneider, Dayene Mari, Carolina Gobbi, Rogério Mourtada, Danilo Perillo,
Alice Grou, Carusto Camargo e Carolina Engler, entre fotografia, escultura,
gravura, pintura, desenho e colagem.
As duas exposições
mostram a disposição do museu, nesses últimos anos, em transitar entre a
produção local e àquela que se apresenta em Campinas vinda de diferentes
regiões. No primeiro grupo, muito mais numeroso que o segundo, temos artistas
como a campineira Sylvia Furegatti, que neste ano brindou a cidade com a
intervenção urbana artística Amálgamas, movimentando uma equipe de 42
voluntários. Outra artista que merece destaque a, também campineira, pintora
Vânia Mignone, que em 2001, antecipou para Campinas, no MACC, as obras que
freqüentaram a última Bienal Internacional de São Paulo.
Nas mostras coletivas, o MACC tem optado em privilegiar sua natureza:
mostrar arte contemporânea. Para tanto, o museu convidou, nos últimos anos,
artistas que trabalham em Campinas há anos e que vêem desenvolvendo
experiências com as novas linguagens plásticas e visuais. Simultaneamente, o
MACC acolheu talentos externos que nos munem daquilo que melhor acontece nos
país.
Pinturas de
Vera Ferro, Pama Loiola, Juliana Florini, Mariana Palma, Tatiana Blass, Eduardo
Ferreira e Silvia Mattos; esculturas de Renato Munhoz, Felipe Cohen, Thiago
Honório, João Carlos de Souza, Sonia Guggisberg e Fabiano Marques; fotografias
de Edouard Fraipont, Del Pillar Salum, Samantha Moreira, Juliana Engler, Maura
Bresil, Paulo D´Alessandro, Cláudio Elisabetsky,; instalações de Adriano
Carvalho, Ivan Casarini, Marta Strambi, Thiago Bortolozzo, Camille
Kachani e Sylvia Furegatti, ; gravuras de Aline van Langendonck, José Roberto
Swafaty, Laerte Ramos, Ulysses Bôscolo de Paula, Augusto Sampaio, Marcelo
Moscheta e Débora Ando; desenhos de Daniela Maura, Danillo Villa e Adraiana
Marin levaram ao MACC mais de 40 mil pessoas nesses últimos anos.
Além de nomes
incontestáveis do elenco modernista como José Pancetti e Guignard, que atraíram
mais de 10 mil visitantes, o museu depositou grande empenho em mostrar seu
próprio acervo.
Foram 8
mostras com o acervo. Acervo de valor ímpar que reúne nomes que transitam entre
o desenho moderno de Portinari até as esculturas plásticas de Sérgio Romagnolo.
No ano de 2003, até outubro, as exposições de acervo foram visitadas por 9.600
pessoas.
Também neste
ano, o MACC criou dois programas: o de monitoria e o de voluntariado. O
primeiro reúne quatro monitores que recebem os visitantes agendados ou não, no
intuito de apresentar obras e artistas além de esclarecer dúvidas dos
freqüentadores. O programa de voluntariado, por sua vez, trouxe ao museu cerca
de 58 pessoas que auxiliam os servidores nos programas de Ação Educativa e Conservação
de Acervo.
Quando no
próximo dia 06 de dezembro o MACC abrir sua nova exposição de acervo (todas as
obras que participaram o projeto Diálogos foram doadas ao acervo do museu), o
público estará em contato com que obras produzidas por artistas residentes na
RMC, o que indica o papel de liderança que o museu tem ocupado na cena da
contemporânea em nossa região.
A Estação
Cultura e outros equipamentos da Smcet também sediaram exposições de artistas
de Campinas. Aliás, este governo tem investido fortemente na contratação de
oficineiros e artistas --parte expressiva dos quais de Campinas.
Para concluir, gostaria de dizer o seguinte: é uma honra ser atacado
pelo jornal Correio Popular. Afinal, trata-se de um jornal anti-petista,
conservador, direitista, reacionário. Ser atacado por gente assim nos dá
certeza de que temos lado.
O que chateia
é que este ataque seja jornalisticamente tão medíocre. Como pode ser levado a
sério um jornal que deixa publicar, na seção dos leitores, uma carta que diz o
seguinte: "A Prefeitura tinha que explodir com toda essa turma
dentro"???
O principal
problema do Correio é que sua auto-imagem não tem nada a ver com sua realidade.
A existência de um monopólio no jornalismo impresso da cidade fez do Correio um
jornal medíocre. Um jornal que fica irritado quando nos recusamos a fazer o seu
jogo, quando nos recusamos a dar entrevistas que serão manipuladas.
Somos
servidores públicos e devemos explicações ao público, não a uma empresa privada
a serviço de interesses menores.
O Correio
Popular, embora se diga um "vigilante fiscal da administração pública e
zelador intransigente do direito coletivo", não passa de porta-voz de uma
direita rancorosa, que os trabalhadores de Campinas terão que derrotar mais uma
vez em 2004.
Texto distribuído nas eleições
municipais de 2004 em Campinas (SP)
O Governo
Democrático e Popular dobrou o investimento em cultura, esportes e turismo. Em
2001 foram investidos 17 milhões. Neste ano, o investimento será de 34 milhões,
incluindo o Projeto Centro. Ainda é muito pouco (equivale a 34 reais
investidos, por ano, com cada morador de Campinas), mas proporcionalmente é um
dos maiores investimentos do país. Enquanto o governo estadual gasta menos de
1% com cultura, esportes e turismo, em Campinas o investimento é de quase 3%
por cento.
Em 2001, foram
investidos R$ 17 milhões.
Em 2004, estão sendo investidos R$ 34 milhões.
O orçamento
aumentou, porque o governo democrático e popular considera que cultura,
esportes, lazer e turismo constituem direitos da população, tanto quanto saúde
e educação. Direitos que devem ser garantidos pelo poder público, a quem
compete garantir qualidade, acesso e controle social.
No governo
democrático e popular, todas as autarquias, coordenadorias e secretarias
efetuaram ou colaboraram na execução de atividades de cultura, esportes e lazer.
A maior atividade nesta área compete à Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo (SMCET).
Campinas
investe quase 3%
em cultura, esportes e turismo;
Governo estadual investe 1%
para o mesmo setor
Com quase 600
funcionários - além de estagiários, reeducandos, oficineiros e trabalhadores em
empresas contratadas - a SMCET possui seis áreas de atuação: cultura, esportes,
turismo, orquestra sinfônica, memória e comunicação.
Além disso, a
SMCET participa de vários projetos governamentais, entre os quais destacam-se
os "230 anos de Campinas"; o "Projeto Centro"; o
gerenciamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –
dos clubes"; o Orçamento Participativo - OP; e a preservação do
patrimônico histórico, arquitetônico, cultural e ambiental da cidade.
Projeto Centro
recupera
e valoriza o coração da cidade
Uma das
decisões de governo que mais valorizou a cultura foi a que atribuiu à SMCET a
tarefa de coordenar o "Projeto Centro", um conjunto de ações desenvolvidas
por muitas secretarias, autarquias e coordenadorias, que pretende revitalizar e
requalificar a área central de Campinas.
Estas ações
incluem: a fundação da Estação Cultura, no antigo Complexo da Fepasa – Ferrovia
Paulista SA, a inauguração do Ceprocamp - Centro Profissionalizante Antonio
da Costa Santos, a reurbanização da 13 de Maio, o restauro do Palácio dos
Azulejos, a recuperação do Palácio da Mogiana, a reforma da Praça Imprensa
Fluminense, a criação da Zeladoria do Centro, o apoio à instalação da Nova
Rodoviária de Campinas.
Incluem,
também, a requalificação do Bosque dos Jequitibás, as melhorias no Teatro
Castro Mendes, a reconstrução da Vila Manoel Freire, o restauro dos monumentos
históricos, a limpeza das praças, bem como a busca de parcerias com
instituições que atuam na região central de Campinas, tais como o Centro
Cultural Evolução; o Centro de Ciências, Letras e Artes; a Catedral
Metropolitana; as academias Campinense e Campineira de Letras.
Desde a
criação da Estação Cultura, em 2002,
140 mil pessoas já assistiram a shows
ou participaram de eventos no local.
Todas as atividades têm acesso gratuito
A Estação
Cultura foi inaugurada em agosto de 2002: local que abriga congressos, eventos,
exposições, visitas e shows musicais. A entrada franca e a qualidade das
atividades são duas características importantes do novo espaço.
A criação da Estação
Cultura, mostra que é possível revitalizar e requalificar uma área degradada. A
Estação Cultura foi fundamental para o sucesso do Projeto Centro. Hoje,
enquanto são concluídas as negociações com a Rede Ferroviária Federal, para a
transferência para a municipalidade dos terrenos e imóveis que ficam no antigo
Complexo Fepasa, a Estação funciona a todo vapor.
De agosto de
2002 até março de 2004, a Estação Cultura recebeu mais de 140 mil pessoas, que
vieram participar de congressos, eventos, exposições, visitas e shows musicais.
Na contra-mão das casas de shows, que cobram ingressos, a Estação Cultura
oferece acesso gratuito a mestres da cultura brasileira, tais como Paulinho da
Viola, Noite Ilustrada, Jamelão, Germano Mathias, Elza Soares, Demônios da Garoa,
Ivone Lara, Quarteto em Cy, Jorge Mautner, Orquestra Tabajara; artistas mais
recentes, como Lobão, Maria Rita Mariano e Mestre Ambrósio; bem como aos
artistas de Campinas, como a Orquestra Sinfônica, Carcoarco, Anima, Cupinzeiro,
Mulheres Brasileiras e o Quarteto de Cordas Vocais, entre outros.
A Estação
Cultura abriga, em suas dependências, a Casa do Hip Hop, a Escola Municipal de
Cultura e Arte – Emcea, e a Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades. Além de
compartilhar o espaço com o Ceprocamp, a Guarda Municipal e a sede da Defesa
Civil.
Preservando a
memória
Cultura,
identidade, território e memória andam juntas. Por isso mesmo, compete a SMCET
implementar as decisões do Condepacc - Conselho do Patrimônio Artístico e
Cultural de Campinas, por meio da Coordenadoria Setorial do Patrimônio
Cultural, agora instalada em uma sede nova, na Estação Cultura, inaugurada no
início de 2004. A CSPC conta com o Centro de Documentação do Patrimônio, que
recebeu o nome da bibliotecária Maria Luíza Pinto de Moura.
Entre estas
decisões, destacam-se a proteção da Mata Santa Genebra (em parceria com a
Fundação José Pedro de Oliveira), do Parque Ecológico Monsenhor José Salim e de
outras áreas verdes do município; a preservação e recuperação da sede da
Fazenda Jambeiro, da Vila Manoel Freire e Manoel Dias, do túnel de pedestres
que fica sob a Estação Cultura; de sítios históricos, como a sede do Instituto
Agrônomico, o Cemitério da Saudade, os bairros de Sousas e Joaquim Egídio, bem
como o Observatório Municipal Jean Nicolini.
Entre as ações
de preservação da memória, é fundamental destacar o trabalho que é realizado
nos arquivos municipais, nas bibliotecas e nos museus, por meio do GT Memória,
embrião do Departamento de Memória da SMCET.
Na área de
Memória,
a Secretaria administra 5 museus,
um aquário municipal,
um observatório astronômico,
o arquivo municipal,
o centro de documentação
e 4 bibliotecas.
Campinas possui
um grande número de museus, entre os quais vários são municipais. É o caso do
Museu de Arte Contemporânea, do Museu do Café, do Museu da Imagem e do Som, do
Museu de História Natural e do Museu da Cidade. Há também o Observatório
Municipal Jean Nicolini, o Museu Dinâmico de Ciências/Planetário (administrados
pela Secretaria de Educação), o Aquário Municipal e a Casa dos Animais
Interessantes, esta última inaugurada em 2003.
Para que a
população tenha acesso garantido á memória da cidade, várias ações foram
realizadas para recuperar estes espaços:
-
Reestruturação física e conceitual do Museu do Café, que foi reformado e
ampliado e passou a ter um programa de educação;
- O Museu de
Arte Contemporânea de Campinas "José Pancetti" (MACC) realizou uma
série de editais para valorizar artistas novos e consagrados e, principalmente,
implantou o Macquinho, um programa de formação de público, com atividades para
iniciação de pessoas nesta área;
- O Museu de
História Natural implantou o espaço "Casa dos Animais Interessantes",
dedicado a trabalhos de educação ambiental;
- O Museu da
Cidade consolidou o projeto denominado “Caminhada Histórica”;
- O Palácio
dos Azulejos passa por restauro, o que proporcionará melhores condições para o
funcionamento do Museu da Imagem e do Som (MIS). A recuperação e a instalação
completa do MIS no Palácio ocorrerá em setembro;
- O Observatório
Municipal "Jean Nicolini" teve a reforma de uma cúpula e melhoria nas
condições de atendimento às escolas;
Arquivo
Municipal ganha
nova sede nesta gestão.
A mudança responde ao
compromisso que o Governo
tem com a preservação
de documentos públicos
Outra área que
deu um salto de qualidade, ao longo desta gestão, foi o Arquivo Municipal.
Antes disperso em três locais diferentes, sem equipamento nem pessoal
compatíveis com a importância da tarefa de preservar a documentação pública
municipal, hoje o Arquivo está sediado no Lago do Café, num prédio e com
equipamentos adequados. Paralelamente a mudança completa da documentação para o
novo prédio, estão sendo lançadas as bases de um sistema municipal de arquivo,
em parceria com instituições nacionais e internacionais.
Biblioteca
itinerante,
criada nesta gestão,
garante acesso à cultura
em bairros distantes do centro
Ainda na área
de memória, com forte interface com a ação cultural, é preciso destacar o
trabalho das bibliotecas públicas municipais, bem como a ação de bibliotecas
itinerantes.
Foi implantado
o projeto Leitura em Movimento, com dois ônibus-biblioteca, cada um atendendo
20 bairros, com 3 mil exemplares de livros diversos, que são emprestados a
moradores que não têm acesso a bibliotecas oficiais. O projeto foi desenvolvido
a partir de pesquisa da PUC-Campinas – Pontifícia Universidade Católica de
Campinas, em parceria com a Prefeitura e financiada pela Fapesp – Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
A área de
Memória atendeu,
apenas no ano de 2003,
300 mil pessoas
Ao todo, a
área de memória atendeu - apenas no ano de 2003 - mais de 300 mil pessoas, não
apenas nos equipamentos, mas também nos debates sobre patrimônio, nas
atividades da Semana Antonio da Costa Santos, nas exposições como Águas que
Movem a História, em parceria com a Sanasa, e nos ciclos de debates Herdeiros
de 22, Alca e Cultura, 40 anos do Golpe Militar, e Descobrimentos.
500 mil
pessoas assistiram
a apresentações de teatro,
dança e música em três anos
Garantir o
acesso das pessoas ao que se apresenta nos teatros e auditórios municipais
(Castro Mendes, Centro de Convivência, Concha Acústica, Carlito Maia, Vila Anchieta,
Pedreira do Chapadão) tem sido outra preocupação do Governo Democrático e
Popular.
Nos últimos
três anos, mais de 500 mil pessoas assistiram a apresentações de teatro, dança
e música, nos palcos dos teatros municipais. Só na Campanha de Popularização do
Teatro, em 2003 e 2004, foram mais de 40 mil pessoas.
Desde 2001,
vem sendo desenvolvido a manutenção preventiva e corretiva nos teatros: reforma
completa no teatro do Centro de Convivência da Vila Anchieta, reforma no
telhado do Teatro Castro Mendes, reforma nos banheiros do Centro de Convivência
de Campinas foram algumas das ações desenvolvidas.
Concertos
didáticos, voltados
para alunos de escolas públicas,
atingem quase 5 mil crianças
Quem também
tem ido ao povo, neste Governo Democrático e Popular, é a Orquestra Sinfônica
Municipal de Campinas (OSMC). Além dos concertos no Teatro Castro Mendes, a
OSMC oferece concertos didáticos para crianças, concertos populares nos bairros
e grandes apresentações, em datas de destaque, como o 1º de Maio.
No ano de
2003, a OSMC contratou um grande número de músicos-extras, solistas, cantores
de ópera e corais, oferecendo um trabalho de qualidade, cujo acesso foi
facilitado pela redução no preço dos ingressos; pelos dez concertos didáticos,
voltados principalmente para alunos de escolas públicas, atingindo um total de
4.610 crianças; pelos oito concertos gratuitos em diferentes regiões da cidade,
atingindo cerca de 6 mil pessoas, em igrejas, escolas, no Ginásio da Unicamp,
no Bosque do Parque Valença, no Teatro da Vila Padre Anchieta e no Teatro
Castro Mendes.
A Orquestra
também é fundamental para projetos como o "Suite Quebra Nozes", balé
apresentado em dezembro de 2003, reunindo certa de 500 participantes, entre
eles 300 crianças do Projeto Dança e Cidadania; ou para a montagem da Ópera Lo
Schiavo, prevista para outubro deste ano, como parte das comemorações da Semana
Carlos Gomes.
Orquestra
Sinfônica monta
espetáculo junto com crianças
do projeto Dança e Cidadania
Esta é outra
característica importante do trabalho de cultura do governo democrático e popular:
apoiar tanto a cultura popular quanto a cultura clássica, garantindo sempre o
acesso dos setores populares e levando em consideração novas linguagens e os
personagens esquecidos pela história oficial.
Por isto as
fanfarras e o Maracatu Nação Nagô apresentaram-se junto com a OSMC, no dia da
criança de 2002. Por isto a Semana Carlos Gomes de 2003 saiu para as ruas,
recriando a visita de Santos Dumont a Campinas, em setembro de 1903, para
colocar a pedra fundamental no túmulo de Carlos Gomes. Por isto a Semana
Guilherme de Almeida de 2004 terá "A bandeira das 13 listras"
declamado ao ritmo do rap.
Por isto,
finalmente, a SMCET tem feito uma parceria constante com a Coordenadoria de
Assuntos da Comunidade Negra, apoiando entre outras as atividades do Dia
Nacional da Consciência Negra, a Lavagem das Escadarias, a Semana da Capoeira e
o projeto Solano Trindade Legados Negros.
Governo traz
de volta Carnaval
ao centro da cidade, melhora
infra-estrutura, investe
em blocos e bailes populares
e promove pré-Carnaval
na Estação Cultura
Respeito à
tradição, no Brasil, rima com samba. O Governo Democrático e Popular trouxe de
volta para a Avenida Francisco Glicério o desfile das Escolas de Samba. Ao
mesmo tempo, melhorou a infra-estrutura da avenida, investiu nos blocos, nos
bailes populares, no pré-carnaval da Estação Cultura e no Maracatu.
O
investimento, combinado com um trabalho intenso de convencimento, começa a
gerar resultados: a Prefeitura e a Liga das Escolas de Samba estão tomando as
medidas necessárias para que as agremiações funcionem o ano inteiro,
tornando-se centros de atividades comunitária, artística e profissional.
Isso se
combina com uma mudança completa no trabalho de ação cultural da Prefeitura. Em
2001, quando o Governo Democrático e Popular tomou posse, havia dois agentes
culturais. Hoje, são mais de 18: cada região da cidade tem pelo menos um agente
cultural.
Ação cultural
ganha 18 agentes
que atuam em todas as regiões.
Em 2001 havia somente dois.
A descentralização proporcionou
em 2002 e 2003, o atendimento
a mais de 700 mil pessoas
em atividades culturais
e festa populares
Isso foi
combinado com uma ampliação do número de atividades descentralizadas, do número
de espaços culturais (destaque-se a criação, além da Estação Cultura, da Casa
de Cultura e Cidadania de Sousas, do Tear das Artes, do Centro de Juventude),
bem como a integração de atividades culturais, esportivas e de lazer, nas
praças de esportes da Prefeitura.
Durante o ano
de 2002 e de 2003, as atividades culturais descentralizadas realizaram mais de
700 mil atendimentos, organizando e apoiando atividades como a Festa do Boi
Falô (Barão Geraldo), o Viver com Arte (Sousas), a Festa do Migrante (Pompéia)
e a Festa Brasileira (Aparecida). Além de participar do Lazer de Corpo e Arte,
programação desenvolvida pelo Departamento de Esportes.
Esporte e
cidadania
A atividade
física não é só esforço e competição: pode e deve ser também cultura. Este é o
espírito que tem animado a atividade do departamento de esportes, responsável
pela supervisão e organização de competições (desde as corridas até os Jogos
Abertos, do Interior e da Juventude), além de responsável por gerenciar 21
praças de esportes, dois ginásios, um centro de vivência dos idosos, um kartódromo
e um balneário.
Trocando em
miúdos, há 32 quadras esportivas, 11 campos de futebol, 9 canchas de bocha, uma
cancha de malha, 10 minicampos de futebol e 22 piscinas.
Atualmente as
26 unidades esportivas
funcionam regularmente;
em 2001, apenas 13 funcionavam,
as demais estavam em estado de abandono.
Quando o
Governo Democrático e Popular começou, em 2001, apenas 13 das 26 unidades
gerenciadas pelo departamento tinham atividades regulares. Duas unidades
estavam abandonadas e destruídas, uma estava sendo administrada por equipes de
futebol e uma pela comunidade. Das 22 piscinas, três estavam fechadas e, nas
duas piscinas aquecidas, os aquecedores não funcionavam.
Hoje a
população pode
contar com as 22 piscinas
em funcionamento;
No começo de 2001,
três estavam fechadas,
e os aquecedores das
duas térmicas estavam quebrados
Os produtos
químicos utilizados nas piscinas não eram adequados e, toda semana, cada
piscina jogava fora no mínimo 60 mil litros de água. Os ginásios eram
utilizados somente pelas equipes que representavam Campinas em jogos oficiais;
o preço para agendamento era tão alto, que inviabilizava a participação do
cidadão comum.
O ginásio Rogê
Ferreira estava com o piso totalmente danificado, as telhas de amianto
apresentavam goteiras, inexistia iluminação natural e o local era cheio de
mosquitos. Em todas as unidades, a manutenção era feita apenas emergencialmente,
quanto o equipamento estava já totalmente quebrado.
Mais de 400
mil pessoas
participam por ano das
atividades orientadas e
espontâneas oferecidas
pelo Departamento de Esporte
Hoje, a
situação é muito diferente. Atividades esportivas espalhadas por toda a cidade
têm atraído número cada vez maior de adeptos da vida saudável. Os 26
equipamentos do Departamento de Esportes, os bosques e praças que recebem
alunos, professores e praticantes de lazer espontâneo (sem professor e horário
fixos), atendem em média cerca de 7 mil pessoas por mês, e contabilizaram
recorde de público no mês de setembro de 2003, quando foram atendidas 10.410
pessoas. Por ano são realizados mais de 400 mil atendimentos por ano, entre
lazer espontâneo e atividade orientada.
Os registros
do Departamento de Esportes durante o ano de 2003 e os dois primeiros meses de
2004 mostram 13.558 - de 6 anos até a 3ª idade - participantes de atividades
orientadas (alunos matriculados em atividades regulares, com professor).
Descentralização
garante maior
participação da terceira idade
na prática esportiva em praças,
bosques e demais equipamentos públicos
O crescimento
é fruto da política de descentralização das atividades e democratização dos
espaços públicos. A maior diferença é vista no atendimento aos adultos e à
terceira idade. Em 2000 havia nove grupos na cidade que atendiam 800 idosos.
Atualmente, os grupos se espalharam por toda a cidade e atendem também a adultos.
O número de pessoas que participam destas atividades chegou a 7.085 em um mês.
O Plano de
Atendimento Comunitário (PAC) é um dos pontos altos do trabalho do Departamento
de Esportes. Para complementar o atendimento às regiões que possuem menor
número de praças de esportes foi criado o PAC, que oferece atividades em outros
espaços públicos,como bosques e praças. Atualmente o PAC funciona em 13 locais.
Conheça
Campinas
Até o Governo
Democrático e Popular, a área de turismo já tinha sido de tudo: secretaria
independente, departamento da SMCET, assessoria especial junto ao gabinete do
Prefeito. Esse vai-e-vém mostra que, na verdade, Campinas não possuía uma
política pública de turismo.
Hoje, a
situação mudou. Redirecionamos a atuação do Departamento de Turismo, voltado
agora para divulgar os atrativos da cidade tanto para o morador, quanto para o
visitante. Iniciativas como o Censo Cultural (que cadastrou mais de 3 mil
pessoas e entidades ligadas a área de cultura, esportes e turismo); a
publicação do Mapa Turístico Cultural de Campinas; as ações de sinalização
turística (como a que foi feita na Torre do Castelo); a parceria com o
Departamento de Parques e Jardins, para revitalizar o Bosque dos Jequitibás e o
complexo Lagoa do Taquaral/Lago do Café e Arautos da Paz; a integração oficial
à rede de Mercocidades; a participação na comissão Pró-Centro de Convenções; a
ação conjunta com o Grupo de Desenvolvimento Rural e com as universidades
locais, entre outras atividades, mostram que Campinas agora possui uma política
pública de turismo.
Política
pública de turismo
garante programas para
apropriação, pelos moradores,
da cidade em que vivem
O carro-chefe
da ação do Governo Democrático e Popular nesta área é o projeto Conheça
Campinas: fazer com que as pessoas que vivem, trabalham e constroem a cidade,
apropriem-se dela. Este é o sentido, por exemplo, da "Caminhada
Histórica" desenvolvida pelo Museu da Cidade - num exemplo de atividade de
Memória, que serve como suporte para uma política de turismo.
Este é o sentido
mais profundo, ainda, das comemorações do aniversário de 230 anos da cidade de
Campinas. Que a população visite, aprecie, conheça e defenda uma Campinas de
toda a gente.
Secretaria
investe na Rádio Educativa
que passou a contar com
transmissor de maior potência;
e a reformulação da grade de
programação
Uma política
cultural séria deve estar integrada com a política educacional, com a política
de esportes, com a política de turismo e com a política de comunicação. Neste
último caso, é importante lembrar que é a televisão (bem como o rádio e os
jornais, em menos escala) que "faz a cabeça" de nosso povo.
Foi neste
Governo que a Rádio Educativa passou a ter uma grade de programação; uma equipe
de profissionais; uma sede adequada para a redação; um suporte técnico e de
equipamentos. Além disso, foi neste Governo que a Rádio Educativa regularizou
sua existência junto aos organismos federais que controlam a radiodifusão.
Foi neste
Governo, também, que a população ganhou um roteiro quinzenal - o Lazer de Corpo
e Arte - das atividades culturais, esportivas, de turismo e lazer. Com uma
tiragem de 23 mil exemplares, distribuídos gratuitamente, parte dos quais
encartados no Diário Oficial, o Lazer de Corpo e Arte tornou-se uma referência
na área.
Orçamento
Participativo
destinou cerca de 9 milhões
para a área de atuação direta
da Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo
No primeiro
ano, o Orçamento Participativo – OP - não previa a realização de uma assembléia
específica para debater os temas da cultura. Em 2002, realizou-se a primeira
Assembléia Temática de Cultura. Em 2003 e em 2004, o nome mudou para Assembléia
Temática de Cultura, Esportes e Lazer.
Ao longo
destes três anos, o OP destinou cerca de 9 milhões para a área de atuação
direta da SMCET. Isso viabilizou os primeiros passos da Estação Cultura, a
instalação da Casa do Hip-Hop, o convênio com o Instituto Babatoloji, a
realização de oficinas pela Emcea, a criação do Centro da Juventude e do
Estúdio Municipal.
Permitiu,
também, a criação de novas praças de esporte e a instalação de coberturas em
várias quadras de praças já existentes. Em paralelo, a SMCET tem trabalhado com
o intuito de reverter - especialmente para os setores populares - o que é
devido pelos clubes da cidade, em função da lei que permite que eles paguem seu
IPTU em contrapartidas.
O espaço do
Orçamento Participativo não é o único canal de participação popular, nas
atividades da SMCET. Além do já citado Condepacc, existe o Conselho Municipal
de Cultura, o Conselho Municipal do Hip-Hop e o Conselho de programação da
Rádio Educativa. Há ainda as conferências por área: a Conferência de Cultura, a
Conferência de Esportes e Lazer e a Conferência de Turismo, espaços nos quais a
população pode discutir as políticas de médio prazo de cada uma destas áreas.
Atualmente, a
Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra trabalha para criar os conselhos
da Capoeira e do Samba. E, no segundo semeste de 2004, tomam posse os conselhos
municipais de Esportes e de Turismo.
Texto de 2010
Versão preliminar da defesa
O texto abaixo
foi elaborado em 2010 para subsidiar a redação da Defesa Preliminar no
processo da 13 de Maio (carga 2442185). Apesar de tal processo ter sido
sorteado para a Primeira Vara Pública no dia 21 de agosto de 2008, no dia 28 de
outubro de 2011, ainda não haviam sido juntadas todas as defesas. Depois que
isso ocorrer, a Justiça pode acatar total ou parcialmente a denúncia. E só
então terá início o processo propriamente dito.
Ao
excelentíssimo doutor juiz de direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campinas
Venho por meio
desta apresentar minha manifestação por escrito, frente a Ação por Improbidade
Administrativa proposta pelo Ministério Público contra minha pessoa, contra a
ex-prefeita Izalene Tiene e contra outras pessoas.
Peço licença
em primeiro lugar para me apresentar: sou cidadão brasileiro, casado, pai de
dois filhos, técnico industrial em artes gráficas formado pelo SENAI, bacharel,
mestre e doutor em história pela Universidade de São Paulo.
Mudei-me para
a cidade de Campinas em 1986, para estudar na Unicamp. Em 1993, por razões
profissionais, mudei-me para São Paulo, regressando a Campinas em 1997 e
vivendo desde então em diferentes endereços da mesma região: Barão Geraldo.
(...) Sou
filiado desde 1985 ao Partido dos Trabalhadores, fazendo parte do Diretório
Nacional desta agremiação desde 1997, como terceiro vice-presidente nacional
(1997-2005), secretário de relações internacionais (2005-2010), atualmente
encarregado pela relação com partidos latino-americanos.
No ano de
2001, fui convidado pela então prefeita Izalene Tiene para assumir a secretaria
municipal de Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Campinas.
Geri desde então e até o último dia de 2004, uma equipe composta por mais de
500 pessoas e um orçamento que no último ano passou dos 30 milhões de reais.
Vale dizer que
ao longo deste período de atividade política e pública, que resumi nas linhas
anteriores, nunca fui julgado nem tampouco condenado por absolutamente nada.
Sendo que o único procedimento jurídico que está em curso, contra minha pessoa,
é exatamente a presente Ação por Improbidade Administrativa.
Esta Ação teve
origem numa Comissão Especial de Inquérito, realizada no ano de 2005 pela
Câmara Municipal de Campinas, para analisar os motivos que levaram à
interrupção das obras na Rua 13 de Maio.
Fui convocado
a depor nesta comissão, uma vez que a Prefeita Municipal me encarregou oficialmente
de gerenciar tais obras, parte do chamado “Projeto Centro”, um conjunto de
iniciativas de revitalização da área central de Campinas, coordenadas pela
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Depus por duas
vezes na CEI, quando distribuí aos vereadores um detalhado relatório sobre os
motivos que levaram a prefeitura municipal a romper o contrato com a empresa
Varca Scatena, vencedora da licitação pública que a escolheu para executar as
obras na Rua 13 de Maio.
Como ocorre com
freqüência, a referida comissão parlamentar foi palco de muita luta política e
especulação jornalística, neste caso exacerbada por um fato incontestável: a
obra na Rua 13 de Maio era considerada de enorme importância para a cidade,
especialmente para os comerciantes locais, como se pode constatar da leitura
dos jornais da cidade desde os anos 1980.
A Rua 13 de
Maio, situada no centro da cidade, é a principal rua de comércio do município.
Numa de suas extremidades está a Estação de Trem de Campinas, hoje Estação
Cultura, próxima a qual também está a nova Estação Rodoviária; na outra
extremidade da Rua 13 de Maio está a Catedral Metropolitana e a Avenida
Francisco Glicério, outra das principais vias da cidade.
Transformada
em calçadão exclusivo para pedestres, desde os anos 1970 a Rua 13 de
Maio clamava por uma intervenção significativa e/ou modernizadora, que
corrigisse deficiências de drenagem, iluminação pública, mobiliário urbano etc.
Coube à
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, coordenadora do Projeto Centro, tomas
as providências necessárias para elaborar o projeto e executar a intervenção na
Rua 13 de Maio, com os seguintes objetivos: execução e substituição das redes
de drenagem, água e esgoto; remoção de todo o posteamento, através da execução
de enfiação subterrânea; instalação de iluminação artística; padronização dos
letreiros de todo o comércio; substituição do piso, paisagismo e instalação de
mobiliário urbano, entre outros.
A elaboração
do projeto e a execução das obras foram acompanhadas pela Associação Comercial
e Industrial de Campinas e pela Associação dos Lojistas da Rua 13 de Maio.
São evidentes
as dificuldades inerentes ao planejamento e execução de uma obra com tais
propósitos, não devido aos serviços executados em si, mas por conta das
condições operacionais envolvidas, dentre as quais destacamos: a) o fato da Rua
13 de Maio ser a via pública de maior circulação de pedestres do município: em
torno de 100mil pessoas/dia, num espaço relativamente estreito, de 7
a 12 metros; b) o péssimo tipo de solo, responsável por constantes
afundamentos e depressões na via, tornando necessária a substituição de boa
parte do material de aterro.
Apesar destas
dificuldades, o governo Izalene Tiene iniciou a obra e a teria concluído, não
fosse o abandono praticado pela empresa Varca Scatena, no mês de dezembro de
2004.
Frente à
ruptura de contrato e abandono da obra por parte da empresa, tomamos
imediatamente todas as atitudes administrativas necessárias, permitindo assim
que o novo governo municipal, que seria empossado em 1 de janeiro de 2005,
pudesse decidir como dar prosseguimento à obra.
Infelizmente,
o novo governo tardou em concluir estes procedimentos administrativos, abrindo
espaço para manobras por parte da empresa Varca Scatena, o que contribuiu para
retardar a retomada da obra.
Foi neste
ambiente que a Câmara Municipal de Campinas instalou a Comissão Especial de
Inquérito, para analisar os motivos que levaram à interrupção das obras na Rua
13 de Maio.
Durante a CEI,
alguns vereadores tomaram como alvo principal não a empresa que havia
abandonado as obras, nem tampouco a demora nas medidas do novo governo, mas sim
o governo anterior. Fizemos ver aos vereadores que esta atitude, quaisquer que
fossem seus benefícios políticos, só teria um beneficiário: a tal empresa. Pois
se ficasse demonstrado que os problemas eram da administração anterior e não da
empresa, esta se veria livre não apenas da culpa, mas também do pagamento das
obrigações contratuais resultantes do abandono da obra.
Para comprovar
a “culpa” da administração anterior, alguns vereadores transformaram a CEI numa
fábrica de denúncias. Rebatemos uma a uma, tanto verbalmente quanto por
escrito. Infelizmente, o relatório final da CEI e a peça apresentada pelo
Promotor insistem em repetir várias destas denúncias, que já demonstramos por
diversas vezes serem absolutamente inconsistentes do ponto de vista técnico.
A
inconsistência global das denúncias fica demonstrada, indiretamente, pelo
contraste entre a abundância e confusa retórica dos primeiros oito pontos do
texto do promotor, versus os pedidos efetivamente feitos no item IX, onde sou
acusado do seguinte:
1)
direcionamento da licitação;
2) liberação
de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;
3) permitir a
realização de serviços fora do escopo contratual e sem o prévio contrato
escrito.
Me declaro
totalmente inocente destas três acusações.
Sobre a
primeira acusação, cabe preliminarmente lembrar que fui secretário de Cultura,
não secretário de Administração. Coube à secretaria de Cultura propor os
parâmetros técnicos da licitação; mas o conjunto do processo de licitação
envolveu outras instâncias do governo municipal em especial a Secretaria
Municipal de Administração responsável por: todos os procedimentos
licitatórios, pela elaboração e aprovação por procurador concursado dos quadros
da prefeitura (conforme preceitua a Li 8.666) da versão final do edital e pelas
exigências relativas a habilitação jurídica e econômico financeira.
As exigências
feitas no processo licitatório (capital e capacidade técnica) estão dentro da
lei e do bom senso. Sendo ou não assim, a inclusão destes itens no edital não
foi de responsabilidade exclusiva do secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Demonstramos isto para a CEI, que então convidou a secretaria de Administração,
que atestou a correção e legalidade do edital licitatório, bem como sua
responsabilidade no mesmo e no conjunto do processo. Infelizmente, o
Promotor do Ministério Público desconsidera este “detalhe”.
Sobre o
mérito, o argumento da Promotoria é de que exigências contidas na cláusula
7.6.4 do Edital direcionariam o processo licitatório a uma única licitante, a
saber empreiteira Varca Scatena:
Vejamos o que
diz a referida cláusula:
“7.6.4 Relação
dos profissionais que participarão da execução das obras, objeto deste certame,
contendo competente registro ou prova de inscrição junto ao CREA, dentro de seu
prazo de validade, currículo e CAT – Certificado de Acervo Técnico, emitido
pelo CREA, observada a equipe mínima abaixo relacionada, que ficará responsável
pela execução dos serviços:
a) 01 (um)
arquiteto sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com
experiência em coordenação e fiscalização de obras de paisagismo e urbanização,
comprovada através da apresentação do currículo e acervo técnico emitido pelo
CREA;
b) 01 (um)
engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com
experiência em coordenação e fiscalização de obras de pavimentação, comprovada
através da apresentação do currículo e acervo técnico emitido pelo CREA.
c) 01 (um)
engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com
experiência em coordenação e fiscalização de obras de infra-estrutura de rede
de distribuição de água, rede coletora de esgotos e drenagem pluvial;
d) 01 (um)
engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com
experiência em coordenação e fiscalização de obras de infra-estrutura de
energia elétrica e telefonia;”
Primeiro é
importante separar uma suposta irregularidade em exigir “no mínimo 10 (dez)
anos de exercício na profissão” da dedução de que tal exigência “direcionaria”
o edital.
Essa
exigência, diferente do que afirma a Promotoria encontra, no nosso
entendimento, respaldo no Artigo 30 da Lei 8.666/93, onde diz:
Art.
30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - registro
ou inscrição na entidade profissional competente;
II -
comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das
instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e
disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação
de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos
trabalhos;
(grifo nosso)
Tratava-se
portanto de exigir das empresas a “indicação ...do pessoal técnico
adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da
qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará
pelos trabalhos”.
Neste sentido
é importante ressaltar, é mentira o que afirma o promotor na página
17 quando afirma “a exigência de que as empresas participantes mantivessem em
seus quadros quatro (04) profissionais classificados como Sênior...”.
Da mesma forma
o parecer do Tribunal de Contas do Estado está equivocado com relação a essa
exigência.
Não era
necessário que tal equipe fizesse parte do quadro permanente da empresa,
portanto não se tratava de uma exigência feita sob medida para determinada
empresa, como induz o promotor ao alegar na página 23 a coincidência
com o tempo de exercício profissional dos diretores da empresa vencedora do
certame.
Qualquer
empresa, mesmo não possuindo os referidos profissionais em seu quadro
permanente, poderia contatar profissionais com os perfis descritos e propor
participação na equipe, sendo que esta contratação somente precisaria ser
efetivada após a adjudicação dos serviços.
Note-se que,
em geral, os editais exigem que os detentores das Certidões de Acervo Técnico,
inclusive os da equipe técnica, façam parte do quadro permanente da empresa.
Mas este não é o caso do edital referente a obra na Rua 13 de Maio, ou seja,
tratava-se apenas de exigir a apresentação de profissionais, que poderiam ser
contratados a posteriori, o que facilita sobremaneira o atendimento da cláusula
e não restringe.
Quanto a
exigência em si: tem razão o promotor quando afirma que os serviços a serem
executados não são de grande complexidade, porém tratava-se de uma obra de
difícil logística, ou seja sua execução no local e nas condições dadas, exigiam
da eventual contratada não só experiência em realizar os serviços específicos,
mas uma experiência de vivência de obras que no nosso entendimento pode ser
demonstrada pelo tempo de exercício profissional.
A obra
pressupunha tal grau de dificuldade que exigia não só uma experiência pontual,
mas também temporal, de forma que os profissionais envolvidos tivessem uma
vasta vivência logística e operacional, de forma a enfrentar e solucionar as
difíceis condições de campo dadas pela localização e características das obras.
Não há como negar que a “prática” – aqui comprovada pelo tempo - no caso em
tela era um fator importante e determinante para o sucesso da empreitada.
É importante
destacar que a obra estava prevista para ser executada em sua maior parte no
período noturno; e todo dia as 7 horas da manhã a rua deveria estar apta a
permitir a abertura do comércio e a circulação dos milhares dos transeuntes que
por ali passam diariamente.
Todas as redes
de infra-estrutura deveriam ser substituídas sem a paralisação dos serviços
oferecidos a seus usuários. Devido a antiguidade das instalações, logo sem o
conhecimento exato da localização das redes existentes, o risco de dano e
colapso das redes era enorme.
Neste
contexto, não basta dispor de um profissional com experiência em implantar
redes de drenagem, água, esgoto, digamos em um loteamento afastado e uma única
vez. É necessário que tal profissional esteja apto a se deparar e solucionar
imprevistos e ou mesmo planejar de forma rigorosa as intervenções diariamente,
de forma a permitir que no outro dia a área esteja livre e desimpedida para
utilização. Na nossa opinião, somente o tempo de experiência e vivência de
obras é capaz de dotar um profissional de tais capacidades.
Quanto a
formação dos profissionais: arquitetos e engenheiros, com as qualificações
especificas e com 10 anos de experiência, são profissionais comuns no mercado,
existem aos milhares somente no estado de São Paulo.
Portanto, não
se trata de exigir um profissional de difícil especialização e/ou formação que
somente uma empresa seria capaz de localizar, não se trata de exigir da empresa
licitante profissionais de características impares e de difícil localização.
São profissionais existentes em abundância no mercado, e que lembramos: não
precisavam fazer parte do quadro permanente da empresa.
Daí que a
dedução do Promotor de que tal exigência direcionaria o certame é absolutamente
falsa e não se comprova. Não é possível aceitar a tese de que exigir a
apresentação de uma equipe técnica com características abundantes no mercado
seja indicio de direcionamento, ou mesmo que “restrinjam ou frustem” o caráter
competitivo do certame.
A palavra direcionamento
pressupõe direcionar a alguém. No caso em tela, para que isso tivesse ocorrido
seria necessário um acerto e uma combinação prévia entre as partes de forma a
colocar exigências que somente determinada empresa fosse capaz de atender.
A esse respeito,
uma curiosidade: na página 18 o promotor diz que “curiosamente, os quatro (04)
profissionais sênior com mais de dez (10) anos de experiência apresentados pela
Construtora Varca-Scatena coincidiu no seu quadro societário, sendo que do que
depreende dos curriculum vitae apresentados não atenderiam na integra o
que for especificado no edital, pois, absolutamente nenhum deles atendeu
plenamente as exigências estabelecidas no edital.”...
Primeiro: não
há nada de “curioso” e nem se trata de nenhuma “coincidência”, trata-se, como
já dissemos, decorrência de uma situação comum no mercado, ou seja, não é raro
e/ou difícil encontrar tais profissionais no mercado;
Segundo: induz
a uma confusão e insiste no erro: a exigência de profissionais com dez (10)
anos não era extensiva aos quadros permanentes da empresa, assim o fato de
quatro (4) sócios cumprirem tal exigência nada significa, poderiam não ser
sócios, sequer era necessário que fossem contratados naquele momento;
Terceiro: se
direcionar pressuporia um acordo e entendimento onde somente a favorecida fosse
capaz de cumprir as exigências porque, segundo o Promotor, a empresa
Varca-Scatena não foi capaz de atender na integra as exigências? Fosse
combinado e/ou direcionado a suposta favorecida deveria atender plenamente ao
exigido.
Não é possível
afirmar como faz o promotor à página 8 que a suposta “Cláusula restritiva
alijou do certame diversas empresas, pois 16 empresas retiraram o edital.
Somente duas apresentaram propostas,...”
Trata-se de
uma afirmação absolutamente sem o menor fundamento, que “deduz” o motivo de não
participação de outras empresas no certame, dedução essa sem a menor
comprovação, aliás é bem provável e possível que várias empresas das
16 que retiraram o edital tivessem plenas condições de atender ao item 7.6.4 e
que optaram por não participar do certame por outros motivos, os quais não é
possível “adivinhar” como faz o promotor.
Com relação a
cláusula financeira, como já dissemos anteriormente, trata-se de exigência
emanada da Secretaria Municipal de Administração.
Reiterando: a
cláusula em questão foi elaborada e incluída no edital pela Secretaria
Municipal de Administração, cabendo à Secretaria de Cultura dar seu “de acordo”
por mera formalidade processual, uma vez que se tratava de clausula usualmente
adotada em outros procedimentos licitatórios similares, ou seja, não se trata
de condições exigidas e criadas exclusivamente para o edital em questão.
Se, como
argumenta o Ministério Público, esta cláusula foi incluída para “direcionar” o
processo licitatório, cabe perguntar por qual motivo o MP não incluiu a
Secretaria de Administração na Ação de Improbidade. E, por outro lado, para que
a inclusão do Secretário de Cultura tenha alguma lógica, é preciso demonstrar
que tive algum envolvimento na elaboração de tal cláusula, de forma a alterar
seu conteúdo em benefício desta ou daquela empresa. O promotor não faz nem uma
coisa nem outra.
Repito aqui,
ademais, o que perguntei aos vereadores da CEI: qual teria sido o motivo do
suposto direcionamento?
Em nenhum
momento houve qualquer acusação de corrupção, vantagens pessoais, nem mesmo de
financiamento eleitoral, envolvendo os agentes públicos e a referida empresa.
Não há nem o mais remoto indício, nem mesmo insinuação, de acordo prévio, acerto
ou conluio entre os agentes públicos envolvidos no processo de licitação e a
empresa Varca Scatena, nem antes, nem durante o processo licitatório, durante a
execução das obras e mesmo posteriormente.
Nosso único
interesse era que a empresa cumprisse o disposto no edital e no contrato, ou
seja, que entregasse a obra no prazo. O que não ocorreu, motivo pelo qual
adotamos todas as medidas cabíveis contra a empresa.
Sobre as
outras duas acusações: ambas nos acusam de ter mandado fazer e ter pago algo
que não estava previsto no contrato.
As duas
acusações se baseiam em interpretações capciosas, feitas tanto pela CEI quanto
pelo Promotor. Os fatos são os seguintes: ordenamos a empresa Varca-Scatena a
realização de serviços na Praça Heitor Penteado, bem como a transferência (deslocamento)
e restauro da estátua de Dom Néri, que efetivamente não estão citadas no
contrato.
Acontece que
há ampla jurisprudência que sustenta nossos atos.
No caso da
estátua de Dom Néri, ela teve que ser removida, tratada e recolocada no lugar,
para que os trabalhos na Praça defronte à Catedral pudessem ser executados.
No caso da
Praça Heitor Penteado, ela faz parte do complexo central e do eixo da Rua 13 de
Maio. Destaque-se a reforma da referida praça constava do Projeto Executivo
elaborado pela empresa High Tech e Estática Engenharia, que incluía também a
Rua Costa Aguiar e parte da Av. Dr Moraes Sales; tratava-se de uma extensão do
projeto original; basta dizer que todos os materiais utilizados estavam
disponíveis no canteiro da Obra, ou seja as características e materiais
utilizados eram os mesmos dos que foram especificados para a Rua 13 de Maio.
Nenhum destes
dois serviços foi feito secretamente. Como se pode constatar na documentação da
obra, todos os serviços foram solicitados e vistoriados de maneira regular. E,
detalhe importante: os dois serviços não foram pagos, uma vez que, devido ao
abandono da empresa e o posterior rompimento de contrato, interrompemos todos
os procedimentos de pagamento.
Repito: nenhum
dos serviços criticados pelo Promotor, serviços que a nosso ver são totalmente
regulares, foi pago.
Vale a pena
rebater aqui a acusação sistemática utilizada pelo promotor em toda a peça de
acusação: a de que teria havido leniência e ou mesmo complacência do gestor público
para com a empresa Varca Scatena.
Curiosamente,
para sustentar tais acusações e o promotor utiliza documentação produzida pela
empresa que foi contratada para gerenciar a obra. Ora, todas as notificações
efetuadas pela empresa Estática eram como se fossem feitas pelo gestor público
e em nome deste, não havendo neste caso distinção entre as ações de
gerenciamento da empresa Estática e dos gestores públicos.
Uma outra
acusação repetida em diversos trechos da peça do Promotor refere-se a qualidade
dos materiais e da execução dos serviços.
Primeiro é
necessário diferenciar a qualidade dos materiais e a qualidade da execução dos
serviços, isso porque um bom material pode ser aplicado de forma inadequada.
Com relação
aos materiais: não há nenhum fora das especificações constantes do edital. Isto
pode ser conferido in-loco sem maiores dificuldades e mesmo através da análise
das notas fiscais constantes do processo. Neste caso, diferente da execução,
era factível e possível ao poder publico fiscalizar o material a ser aplicado
antes de sua utilização, até porque o mesmo permanecia estocado no canteiro
onde os prepostos do poder público tinham livre acesso.
Ressalte-se
que o promotor não aponta sequer um exemplo de material fora das especificações
constantes do edital, e nem poderia, pois todos os materiais utilizados,
inclusive o solo (terra) substituída encontram-se dentro das especificações
emanadas pelo edital e pelo projeto.
Com relação à
qualidade dos serviços: a obra não foi concluída e diversos defeitos tiveram
que ser sanados. Exatamente por isto, não efetuamos o pagamento integral dos
serviços realizados, diversas medições foram glosadas e tiveram suas
quantidades diminuídas em função da necessidade de seu refazimento.
A rigor, a
empreiteira realizou mais serviços do que foi efetivamente pago. Um dos motivos
é justamente o fato de estarem em desacordo e, portanto, deveriam ser refeitos.
Cabe
esclarecer, ainda, que a responsabilidade técnica e legal pela execução é dos
profissionais da empreiteira, conforme determina a legislação e os normativas
profissionais que regem as profissões envolvidas: engenheiros e arquitetos,
entre outros.
Cabia tão
somente à empreiteira e seus profissionais a direção e condução dos trabalhos
relacionados às obras, é para isto que foram contratados. Não há como exigir da
gerenciadora ou do poder público que interfira na forma de condução cotidiana
dos trabalhos e mesmo na contratação da mão de obra responsável pela execução
(exceto nas condições exigidas no edital).
Neste sentido
há uma limitação no acompanhamento da execução dos serviços, o que faz com que
muitas das deficiências e defeitos só sejam observados após a conclusão dos
serviços.
Assim cabia ao
poder público, neste caso através da empresa gerenciadora Estática Engenharia
de Projetos, acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos notificando e
advertindo, como de fato foi feito, quantas vezes necessárias a empresa
executante.
A empresa
Varca Scatena não foi contratada para fornecer materiais e/ou mão de obra, mas
sim para executar uma obra integralmente, o que envolve toda a responsabilidade
técnica decorrente de tal atividade. Cabe à fiscalização (seja diretamente ao
poder público, seja indiretamente à empresa gerenciadora contratada) cobrar e
acompanhar, mas ambas não tem meios e nem podem assumir a função de executar e
coordenar a obra.
Resumidamente:
1) se
estivesse em jogo uma discussão política, eu argumentaria que a administração
Izalene Tiene assumiu todo o desgaste derivado de uma obra desta natureza; mas,
olhando no médio prazo, a cidade ganhou, uma vez que teve resolvido um problema
que a atormentava nas últimas duas décadas.
2) se
estivesse em jogo uma discussão técnica, eu argumentaria que as decisões
adotadas pela Secretaria de Cultura, pela equipe de gerenciamento e pela
empresa gestora foram corretas; residindo o problema principal, que explica as
atribulações, na falta de capital de giro por parte da empresa Varca Scatena;
3) mas como o
que está em jogo é uma acusação, minha resposta é estritamente jurídica: sou
absolutamente inocente das acusações feitas. Não direcionei, nem ajudei a
direcionar licitação alguma. Não dei nenhuma ordem que não tivesse respaldo na
legislação. Não realizamos nenhum pagamento irregular ou por serviço não
realizado;
4) todo e
qualquer prejuízo ao erário público, ocorrido neste caso, decorreu do abandono
das obras por parte da Varca.
Era isto o que
eu teria a dizer, de maneira preliminar. Se o Excelentíssimo Juiz entender que
cabe aceitar o processo, me defenderei com tranqüilidade, pois estou seguro de
poder provar cada uma das afirmações acima. Mas, falando tanto como cidadão,
quanto como parte submetida à uma acusação improcedente, espero poder convencer
a Justiça da improcedência de qualquer processo.
