Os conselhos de Aldo Fornazieri ao presidente Lula

A Folha de S. Paulo publicou, no dia 29 de março, um artigo onde Aldo Fornazieri afirma que Lula “acerta ao vetar atos em memória dos 60 anos do golpe”.

O artigo citado está aqui: Lula acerta ao vetar atos em memória dos 60 anos do golpe? SIM - 29/03/2024 - Opinião - Folha (uol.com.br)

Conheço Aldo Fornazieri desde os anos 1980, quando ele era um importante dirigente do Partido Revolucionário Comunista.

Aldo mudou muito desde então. Mas, em algumas coisas, ele continua fundamentalmente igual. Por exemplo, na atitude de deduzir a política, não da análise dos fatos, mas sim de fórmulas teóricas.

Por exemplo: “Um presidente da República deve se conduzir no mais alto grau pela ética da responsabilidade. Como o mais importante magistrado, ele preside todo o povo. Deve ser o ponto de convergência da unidade nacional e agir para que ela se efetue ao máximo possível, dados os conflitos diversos inerentes à sociedade”.

Algumas dessas frases caberiam numa apostila preparatória para concursos, mas não têm nada que ver com a realidade. Afinal, há uma distância imensa entre o “dever ser” e o que de fato é. 

Na luta política real existem poderes fáticos, existe uma oposição golpista de extrema-direita, existe um centrão que busca impor um parlamentarismo de fato. 

Ademais, Lula não é apenas chefe de Estado, é também chefe de governo. 

Em decorrência desses e de outros fatores, um presidente de esquerda precisa assumir posição nas grandes e nas pequenas disputas.

Aldo diz que “o jogo das aparências é um elemento constitutivo da política. Mesmo sabendo que tem adversários e inimigos, o presidente deve guiar-se pela máxima de que ‘o príncipe guerreiro e incrédulo deve proclamar incessantemente a paz e a fé’.” Seria isto, diz Fornazieri, que Lula estaria fazendo.

Nada contra enganar e confundir os inimigos. O problema é, nesse mister, enganar a si mesmo, nomeando inimigos, acreditando em inimigos, promovendo inimigos e elogiando inimigos, como fez Lula - por exemplo - ao confraternizar com o almirante Alfredo Karam, um dos nomes denunciados pela Comissão Nacional da Verdade. 

Sem falar do ministro da Defesa, que nunca deveria ter sido nomeado e que precisa ser demitido.

Sem falar de inúmeros outros.

Depois dos enunciados teóricos de boa vontade, Aldo diz que “outro (sic!) ponto a ser considerado é a conjuntura”. 

CQD: primeiro vem a doutrina, depois a análise da realidade. 

Acerca da conjuntura, Aldo diz que “o país ainda está enredado com a fracassada tentativa de golpe e com o alto grau de polarização política”. 

Frente a isso, Aldo propõe a “despolarização”, que - segundo entendi - é uma tradução erudita do dito popular segundo o qual “quando um não quer, dois não brigam”.

Na vida real, só tem um jeito de derrotar um golpe: com um contragolpe. 

Noutras palavras, só polarizando pela esquerda se derrotará a polarização pela extrema-direita. 

Por isso, o esforço de “deslocar grupos polarizados para um campo despolarizado” – Aldo cita explicitamente militares e evangélicos – é um esforço fadado ao fracasso. 

O único jeito de enfrentar os grupos polarizados de militares e de evangélicos, é combatendo-os e derrotando-os, usando para isso instrumentos legais, políticas de comunicação, de educação e mobilização, entre outras. É polarizando que se pode produzir “adesão” ou “neutralização”.

Também está fadado ao fracasso “fechar as portas para o pronunciamento político da caserna, orientando-a para as missões profissionais e constitucionais”. 

O único jeito de orientar os militares para as missões profissionais previstas na Constituição, é politizando-os a favor do desenvolvimento com liberdades, bem-estar e soberania. 

Do contrário, pode até não haver ordem do dia elogiando o golpe neste dia 31 de março de 2024, mas nos quartéis e nas escolas militares continuarão ensinando, nos outros 364 dias do ano, as velhas lições segundo as quais cabe aos militares tutelar a sociedade.

Por isso, o certo mesmo teria sido o presidente, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, mandar ler, em todos os quartéis, uma ordem do dia em favor da democracia. 

E fazer um pronunciamento nacional de mesmo teor. 

Só ganhando a sociedade, inclusive a maioria das forças armadas, para uma “nova doutrina”, é que poderemos “colocar um ponto final na intervenção militar”.

Aldo fala, também, da necessidade de “vedação legal e punição exemplar, pelo Judiciário, dos envolvidos na tentativa de golpe”. 

Ele parece não perceber que a atitude que aplaude - “vetar atos em memória dos 60 anos do golpe” – tem uma decorrência prática que vai no sentido oposto a punição exemplar que ele mesmo defende.

Ainda mais “curiosamente”, vindo de quem tem mínima informação sobre as internas do PT, Aldo diz que “quando o atual ministro da Defesa e o comandante do Exército propuseram uma lei que vedasse o envolvimento eleitoral e partidário de militares da ativa e de sua participação em ministérios, setores do PT, a exemplo do senador Jaques Wagner (BA), sugeriram não levar adiante o último ponto. Os parlamentes de esquerda, depois da redemocratização, não se preocuparam em fechar legalmente as portas da participação dos militares na vida política e partidária”.

Nessa questão acima, rogo que o Teco de Aldo dialogue com o Tico de Fornazieri. 

Existem, efetivamente, parlamentares e setores do PT que defendem a mesma posição que Aldo Fornazieri no caso "atos oficiais sobre 1964". É o caso de Jaques Wagner. Que, pelo mesmo motivo, resiste contra várias medidas que visam “enquadrar” os militares. E há outros setores do Partido e outras parlamentares do Partido que são favoráveis a “enquadrar” os militares. E, coerentemente, são também favoráveis a atos oficiais para marcar o aniversário do golpe. Nesse jogo de posições, quem não exibe coerência é Aldo Fornazieri. 

Mas a passagem mais ilustrativa de que o Tico-não-conversa-com-Teco do texto de Aldo é quando ele diz que “a decisão de Lula de vetar atos no âmbito do governo não tem o sentido de compor com os militares nem de cooptá-los, mas sim de poder comandá-los segundo a Constituição e de imprimir uma nova orientação profissional e modernizadora a sua formação. Não conseguirá fazer isso se estimular divisões”.

Por óbvio, se criticar o golpe de 64 “estimula divisões”, é porque há golpistas nas forças armadas. E como combater estes golpistas? Segundo Fornazieri, fazendo o que os golpistas desejam, ou seja, não criticando o golpe! 

Noutras palavras: ser comandante, para Fornazieri, é abrir mão de dar sua opinião, porque isto contrariaria a opinião dos comandados!

Como, apesar de tudo, Fornazieri acha que o golpe merece ser criticado, ele atribui esta missão à sociedade civil, aos movimentos sociais e aos partidos políticos. E diz que “a impressão que fica é que as esquerdas querem terceirizar os protestos contra o golpe para o governo”. 

De fato, tem setores da esquerda que agem e pensam mais ou menos como diz Aldo, especialmente no combate ao bolsonarismo. 

Mas a recíproca também é parcialmente verdadeira: tem setores do governo que querem terceirizar para a sociedade tarefas que são do governo. Afinal, um governo construído em torno da consigna de “defender a democracia contra a extrema-direita” tem a obrigação moral, política e legal de tomar posição frente aos acontecimentos de 1964. 

Até porque não há escapatória: não falar nada é, em si mesmo, tomar uma posição.

Ao “vetar atos em memória dos 60 anos do golpe”, o governo está tomando posição. Uma posição escandalosamente errada. 

Aldo diz que, se promovesse atos em memória dos 60 anos do golpe, o governo estaria confundindo seu papel com o papel dos partidos políticos. Pode parecer incrível, mas ouvi exatamente esse mesmo argumento quando Lula convocou um ato para marcar 1 ano do golpe de 2023. Segundo a Jovem Pan (!!), o governo estaria "partidarizando o tema".

Fica a pergunta para Aldo: foi certo ou errado convocar um ato para condenar a intentona de 2023? Se foi certo, porque o que valeria no caso da intentona, não valeria também no caso do golpe de 1964??

Aldo defende que o governo Lula reforce “o discurso em defesa da democracia e dos benefícios que ela pode suscitar para a sociedade, para a justiça social e para a liberdade”, isto porque o “confronto de negações excludentes” seria “mais apropriado aos partidos”. 

Mais próprio dos governos, diz Aldo, seria “a construção positiva de direção e sentido”.

Teoricamente, isto é uma tese. Politicamente, é um suicídio. 

Na correlação de forças em que estamos, se o governo Lula não cumprir um papel muito ativo na disputa política-ideológica, mais cedo ou mais tarde a extrema-direita voltará a controlar o governo federal e, com isso, poderá fazer “negações excludentes” contra nós.

Por isso, com o perdão de Weber e ao contrário do que diz Aldo Fornazieri, não deveríamos nos preocupar com a “ética da responsabilidade".

Devemos nos preocupar, isto sim, com a “ética da falta de responsabilidade", presente na atitude de não enfatizar, nem enfrentar, os vínculos entre o golpismo de agora e o golpismo de 1964.

Foi a atitude da maioria dos integrantes do Diretório Nacional do PT, em 2022, ao não tratar da questão militar no programa do Partido, da Federação e da Coligação.

Foi a atitude do governo eleito, ao não tratar da questão na transição.

É a atitude do governo, hoje, ao não realizar atos oficiais para tratar do golpe de1964 e da ditadura militar que ali começou.

Há tempo de corrigir esta atitude. Mas o tempo corre contra nós, cada vez mais rápido.

 

Quaquá na Folha de S. Paulo

Devido a agitação de ontem, só hoje consegui comentar uma notícia publicada na Folha de S. Paulo.

A notícia é esta aqui: Ala do PT quer trocar Quaquá de vice-presidência da sigla - 26/03/2024 - Brasília Hoje - Folha (uol.com.br)

Noves fora outras coisas, chama a atenção o seguinte trecho: "Procurado, Quaquá minimiza a situação. 'O PT não é um partido stalinista e não há no PT o crime de opinião. Valter Pomar quer aparecer. Não tem voto nem no PT nem na sociedade', diz."

De fato, o PT não é "stalinista" - seja lá o que isto significa para alguém que cita positivamente 20 anos de convívio com Domingos Brazão.

De fato, Quaquá tem muitos votos, tanto no PT quanto na sociedade. Se faz bom uso deles, é outro assunto, que depende do mérito dos debates, não da "carteira" dos debatedores.

De fato, não existe no PT "crime de opinião". Mas se isso significar que um cidadão pode defender qualquer opinião e ainda assim continuar no Partido, a decorrência será a conversão do Partido num amontado sem qualquer princípio.

De resto, fico extremamente satisfeito em saber que Quaquá acha que eu quero "aparecer".

Preocupado eu ficaria se ele dissesse que eu quero desaparecer.

Sobre a reunião do Diretório Nacional do PT

Foi convocada, para o dia 26 de março de 2024, terça-feira, uma “reunião híbrida” do Diretório Nacional do PT.

A pauta proposta pela presidenta Gleisi e pelo secretário-geral Fontana incluía os seguintes pontos:

1) Conjuntura nacional

2) Projeto PT, em cada canto um Brasil mais feliz

3) Grupo de Trabalho Eleitoral: informes, homologação e definição de tática eleitoral em municípios

4) Resoluções sobre calendário eleitoral, normas complementares e procedimentos de heteroidentificação

5) SORG: "Dia D" (planejamento da campanha de vereadores) e recurso de filiação de Marta Suplicy

6) Substituições CEN e DN.]

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A reunião começou as 9h46, quando foi atingido o quórum. 

O primeiro ponto de pauta foi "conjuntura nacional".

Sobre este ponto, foram apresentadas duas contribuições: um da tendência petista Articulação de Esquerda e outro da tendência Resistência Socialista. 

Ambas contribuições estão disponíveis na www.pagina13.org.br 

Outras tendências não apresentaram contribuição ao debate, argumentando que a secretaria geral não havia orientado nesse sentido.

O primeiro a falar foi o companheiro Marcio Pochmann. 

Márcio Pochmann falou via zoom, diretamente de Maricá, onde estava a trabalho. 

Falou que está em curso uma transformação profunda na sociedade brasileira. 

Comparou a década atual com a década de 1930, onde ocorreu uma inflexão muito importante na história do Brasil. 

A fala de Pochmann foi muito prejudicada por problemas de conexão e terminou interrompida antes do término. 

Parte do que Pochmann disse na reunião do DN está disponível no artigo que ele escreveu na coletânea disponível no link a seguir: 

História do Petismo - Volume I - ELAHP

Em seguida a exposição do Pochmann, foram abertas inscrições, tendo falado ao todo 23 pessoas. 

A seguir, alguns dos tópicos abordados, em uma fala ou em várias falas.

-a relação entre a situação nacional e a situação mundial

-a importância da defesa da Palestina

-a retórica anti-sistêmica da extrema direita e a integração de uma parte da esquerda ao "sistema"

-as falhas políticas da esquerda (movimentos, partidos, bancadas, governos)

-prognósticos sobre o resultado eleitoral em 2024 e 2026

-a necessidade de mobilização e a fraqueza das mobilizações da esquerda, desde há bastante tempo

-a opinião de que teria havido, da parte de alguns setores, desestímulo à mobilização, assim como teriam havido questionamentos sobre a orientação de mobilizar ("ala fortíssima entre nós questiona se é o momento de mobilizar", contrapondo mobilização e eleição)

-a tese de que a dificuldade na mobilização estaria ligada a defesa da democracia em abstrato e, também, a artificialidade da convocatória para o dia 23, quando a data histórica de mobilização é o primeiro de maio

-a defesa de "punição para os generais"

Algumas das falas enfatizaram os erros estritamente políticos, sem nada falar da política econômica.

A ausência de críticas à política econômica parece estar ligada, em algumas pessoas, à crença de que - segundo certos indicadores - "o país está bem", motivo pelo qual não entendem "porque o mal estar" em alguns setores. 

Outras falas criticavam a política de conjunto, inclusive a política econômica, destacando o papel negativo tanto da política fiscal (déficit zero) quanto da política monetária (juros altos).

A dificuldade em reconhecer ou, pelo menos, a dificuldade de por "o dedo na ferida" da política econômica, bem como em reconhecer os problemas de mérito existentes em várias das políticas do governo (por exemplo, na educação), parece estar na origem de alguns raciocínios curiosos. 

Um desses raciocínios: "há problemas na economia, mas que não estaríamos conseguindo detectar".

Outro desses raciocínios: "estou questionando se a economia resolve tudo". 

Vale dizer que alguns dos fizeram críticas ao governo ("parece um governo de centro-esquerda, não de esquerda"), são os mesmos que defenderam enfaticamente, em 2022, uma política de alianças com setores de centro-direita, inclusive com políticos envolvidos no golpe de 2016.

Agora que aquilo deu nisso, imputam ao governo problemas cuja origem está, em alguma medida, nas respostas que o próprio Partido deu, ou deixou de dar, ainda em 2022.

Houve, também, quem dissesse não apenas que o "governo é de centro esquerda", mas também que "o governo é (sic) o sistema".

Numa linha paralela a esta, houve quem, diante da dificuldade de mobilização, desenvolvesse a opinião segundo a qual seria "difícil mobilizar, porque estamos no governo".

Houve quem fosse ainda mais longe e apontasse que a fonte dos problemas estaria na "crise do modelo de socialismo" ou, até mesmo, na influência do "marxismo-leninismo que não se aplica mais (sic) ao nosso país".

Na fala em nome da AE, seguimos o roteiro abaixo.

"Ótimo convidar Pochmann. Concordemos ou não com a descrição que ele faz, o fato que ele aponta é real: houve algumas mudanças estruturais.

Destaco que essa mudança estrutural tem relação direta com a relação do Brasil com a situação mundial. O Brasil está sendo empurrado, desde 1980, para uma posição primário-exportadora. Isso era assim em 1920, mas naquela época 80% da população vivia no campo. Hoje, 80% da população vive nas cidades. E uma economia primário-exportadora não tem lugar para a maior parte destes 80%. Esta é a origem da tal “massa sobrante” de que fala Pochmann.

Fica aqui a sugestão de uma reunião presencial, não deliberativa, para dar prosseguimento ao debate estratégico e, também, para um debate tático com tempo.

No plano tático nacional, concordo com os que falam que nosso problema tático é essencialmente político. Mas há um profundo vínculo entre nossos problemas políticos e a política econômica. Não tem como “seguir em frente e pela esquerda”, como disse o Romênio, com uma política fiscal de déficit zero e com uma política monetária de juros altos.

A verdade é que a situação não está tão boa assim. Ademais, as vezes a economia parece ir bem, mas uma parte do povo vai bem mal. Aliás, quero lembrar que frases do tipo “o país está tão bem, porque a insatisfação?” me lembra a reação de alguns setores do Partido frente aos atos de 2013.

Os golpistas deram uma demonstração de força no dia 25 de fevereiro. Era necessário reagir. Especialmente no mês do aniversário do golpe de 64. Mas nossa primeira reação, os atos de 23 de março, foram uma demonstração de fraqueza.  Temos que debater as causas: desmobilização geral? perda de representatividade de algumas entidades? desorganização na convocação? o tema não atrai? divergência de orientações? o dia escolhido? a natureza descentralizada dos atos?

Seja como for, serve de alerta para o que pode acontecer no dia 1 de maio de 2024 e na Marcha à Brasília. Concordo com Zaratini: engajamento direto e real na organização o 1 de maio e na Marcha a Brasília (22/5).

Um desdobramento: na ausência de mobilização popular autônoma, o enfrentamento da extrema-direita passa a depender 1/ da capacidade de ação do governo federal e 2/ da disposição da direita neoliberal tradicional, majoritária no STF. 

Não podemos deixar o combate contra a extrema-direita nas mãos do STF. Não apenas por não confiar no Xandão. Mar principalmente porque não se derrota judicialmente um movimento político-ideológico de massas. A extrema-direita brasileira é um movimento político-ideológico de massas. Medidas judiciais contra seus líderes não são suficientes para resolver o problema. Para derrotar a extrema-direita, será necessário, para além da justiça, um movimento político-ideológico de massas, dirigido pela esquerda.

Nesse sentido, desastrosa a decisão do governo, de não fazer ações institucionais sobre o golpe de 64 e a ditadura. A institucionalidade faz luta política, precisa fazer. Se não mudarmos nossa postura geral, na economia e na política, vamos ser derrotados em 2024 e em 2026. Quando falo de política, falo da postura frente ao sistema político, frente ao Supremo, frente ao Congresso, frente aos meios de comunicação, frente ao fundamentalismo religioso, frente a violência policial e frente às forças armadas.

Agora, acho um erro transferir toda esta conta para o governo. Ao contrário do Romenio, eu sou pouco "governista". Mas eu acho que o PT tem uma cota imensa de responsabilidade.

Veja o caso da Palestina. A posição do governo é boa, mas o engajamento do PT tem  uma postura tímida, para dizer o mínimo.

E veja a questão militar. A Gleisi fez uma crítica correta a postura do Lula sobre 1964. Mas qual foi a posição aprovada por este DN em 2022, quando debatemos a questão militar? No fundo, gostemos ou não, o que Lula fez, que foi corretamente criticado pela Gleisi, é consequente com a postura adotada pelo PT a respeito do assunto, a saber, nenhuma! 

Concordo com o Augusto: tem um problema de funcionamento e de linha na direção do Partido. E isto está relacionado a colocar a eleição acima de tudo. Basta ler o parecer da Sorg sobre a impugnação da filiação da Marta.

Qual vai ser, por exemplo, a postura deste Diretório frente as desastrosas declarações do Quaquá acerca do caso Marielle? O PT, nós aqui, temos que cumprir nosso papel, senão nossa cobrança do governo será inconsequente.

Ao término do debate, a secretaria geral foi encarregada de propor uma nota, que será emendada por uma comissão e levada a voto no grupo de zap do Diretório Nacional do PT.

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Depois do debate sobre a conjuntura, tivemos um informe sobre o resultado do jantar de arrecadação e, também, sobre o “Projeto PT, Em cada canto um Brasil mais feliz”. Nesse espírito, paramos para o almoço e retomamos as 13h57. 

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O primeiro ponto de pauta da reunião, no período da tarde, foi um informe do Grupo de Trabalho eleitoral. 

Com base nesse informe, podemos dizer que não dispomos ainda de um quadro do conjunto dos municípios, mas já dispomos de dois parâmetros: o número de cidades atualmente governadas pelo PT e a situação nas cidades com mais de 100 mil eleitores.

Em 2020 o PT elegeu 183 prefeituras (já chegamos, no passado, a governar mais de 600). Agora, em 2024, o PT está a frente de 241 (cresceu o número, devido a adesões). Destas 241, em 213 (88%) trata-se de prefeitos em primeiro mandato, que vão disputar a reeleição. Portanto, se o governo estiver bem, há uma previsão de que o número absoluto de prefeituras tende a crescer. Não se definiram metas, mas "se tem certeza de que vamos eleger um número maior".

O outro parâmetro é a situação nas 213 cidades com mais de 100 mil eleitores. Nestas 213 cidades, reside cerca de 50% do eleitorado brasileiro. Detalhando: das 213, há 98 cidades com segundo turno, onde moram 38% do eleitorado nacional. Também das 213, há 115 onde votam entre 100 e 200 mil eleitores.

No conjunto destas 213 cidades, temos potencial para ter entre 89 e 125 candidaturas petistas. 

Além disso, nestas 213 cidades, apoiamos desde já 43 candidaturas de outros partidos, sendo 9 do PV, 6 do PDT, 6 do MDB, 5 do PSB, 5 do PSD, 3 do Republicanos, 3 do Podemos, 2 do PSOL, 2 do Progressistas, 1 do Cidadania e 1 do União Brasil. Este número pode crescer, porque há cidades onde ainda se está decidindo a tática. 

O GTE apresentou, também, um informe detalhado da situação em cada capital do país. No debate que seguiu ao informe, debate no qual falaram cerca de 20 pessoas, foi apresentada a situação de vários estados estados e cidades. Algumas falas reafirmaram algo que dizemos há tempos: o PV se tornou veículo para candidaturas de direita.

Mas o ponto que centralizou o debate foi a "recomendação" assinada pelo coordenador do GTE, relativa a situação em 4 cidades, entre elas Curitiba. Embora haja detalhes e argumentos suculentos, alguns dos quais é melhor não citar aqui, a síntese é que estamos vivendo a versão 2024 de algo que já aconteceu em outros anos: em nome do fato do PT ser um partido nacional e ter uma tática nacional, se reduz parcial ou totalmente a soberania da base do Partido. 

No final do debate, houve uma votação sobre autorizar ou não a Comissão Executiva Nacional a decidir sobre aquelas quatro cidades (Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio de Janeiro).

49 integrantes do DN votaram a favor desta autorização, entre os quais integrantes do DN vinculados as tendências Movimento PT, Avante, CNB, Resistência socialista, Socialismo em construção e Novo Rumo.

18 integrantes do DN votaram contra esta autorização, entre os quais integrantes do DN vinculados a Articulação de Esquerda, DS, OT, MS, Novo Rumo e pelo menos um integrante da CNB, o deputado Zeca Dirceu.

Houve, ainda, 2 abstenções.

Note-se que neste momento havia 69 integrantes do DN presentes na reunião, do total de 94.

Em seguida a este debate, a secretária nacional de organização apresentou uma proposta de calendário e normas complementares. Esta proposta detalha, aprimora e "inova" resolução anterior, sobre há qual existe um recurso apresentado ao congresso do Partido. Foi lembrado que, como se trata de resolução que afeta o estatuto, seria necessário ter maioria qualificada para aprovar. A mesa achou mais prudente propor que o tema fosse melhor discutido e votado, posteriormente, no grupo de zap do DN, o que por razões legais precisa ser feito até o dia 6 de abril.

Então, foi passada a palavra ao companheiro Martvs para apresentar a resolução sobre procedimentos de heteroidentificação. No debate a respeito foi lembrado que, em 2022, 48% de nossas candidaturas se inscreveram no TSE como se fossem pardas ou negras; mas, uma vez chamadas pelo PT a assinar uma declaração confirmando isto, menos de 30% reafirmaram serem pardas ou negras. 

Paradoxalmente, o TSE, depois da eleição de 2022, cobrou do PT o fato de termos feito a coisa certa; e nos multaram pelo fato de não termos repassado para os 48% autodeclarados os recursos que a lei prevê para pardos e negros. Isso apesar do número de 48% ter sido inflado.

Em 2024, diferente de 2022, o TSE decidiu que valerá aquilo que o Partido decidir, através da sua heteroidentificação. A respeito, ler a “Resolução 23.609 Art. 24 § 9º O partido político, a federação e a coligação poderão, como meio para promover a fidedignidade das informações sobre as candidaturas de pessoas negras, criar comissão de heteroidentificação para análise dos elementos fenotípicos de suas candidatas e de seus candidatos que pretendam declarar, no registro de candidatura, cor preta ou parda". 

A proposta de criação da comissão de heteroidentificação do PT foi aprovada por unanimidade. 

Em seguida entrou em discussão o “dia D”, sobre planejamento da campanha de vereadores. Há uma ênfase na necessidade de elegermos mais vereadores, tendo sido citado que haveria uma relação entre o número de vereadores e resultado das eleições proporcionais (estaduais e federais).

Vencidas estas discussões, entrou em debate a impugnação da filiação de Marta Suplicy.

A defesa da impugnação argumentou o que está aqui:Valter Pomar: Impugnação de Marta Suplicy: resposta ao parecer da Sorg

A favor da filiação falou Monica Valente, argumentando basicamente o seguinte: que o PT não tem o hábito de exigir autocrítica e que Marta já teria feito uma certa autocrítica na prática. Na votação, a impugnação teve 13 votos e a posição da secretaria nacional de organização recebeu 39 votos. 

Votaram a favor da filiação integrantes do DN ligados a Avante, Novo Rumo, Resistência Socialista, Socialismo em Construção, Movimento PT e CNB.

Votaram a favor da impugnação integrantes do DN ligados a Articulação de Esquerda, O Trabalho, Militância Socialista e DS.

Houve uma declaração de voto, feita por uma pessoa que votou a favor da filiação de Marta. A rigor, a declaração não poderia ter sido feita, afinal só declara voto quem se abstém. Mas valeu ter sido feita, pois a pessoa disse ter votado a favor da filiação, mas fatos são fatos (ou seja, Marta fez o que fez) e, portanto, a declarante disse esperar que a Marta não abocanhe parcela expressiva do "fundo eleitoral feminino".

 Encerrando a reunião, votamos as alterações no DN e na CEN, que foram aprovadas por 48 votos a favor e com várias abstenções.

Antes e depois da votação citada anteriormente, houve um debate sobre Washington Quaquá. A Articulação de Esquerda apresentou a seguinte proposta: 

"Ao Diretório Nacional

Tendo em vista que a CEN incluiu na pauta da reunião do DN um ponto intitulado “ 6) Substituições CEN e DN”.

Tendo em vista que cabe às respectivas chapas fazer substituições, indicando quem as chapas decidam para compor o DN e a CEN, respeitada a proporcionalidade.

Tendo em vista, entretanto, que cabe ao DN indicar quem assume os diferentes cargos existentes na CEN.

Propomos que no ponto de pauta relativo às substituições, o DN vote a alteração de um dos cargos da CEN, especificamente a alteração do nome indicado para ocupar uma das vice-presidências nacionais do Partido, no caso, a vice presidência atualmente ocupada por Washington Quaquá.

Saudações petistas

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Campos, Valter Pomar"

Frente a esta proposta, surgiram duas posições: os que não concordavam com debater a questão nesta reunião e os que concordavam em debater, mas não apoiavam a proposta apresentada pela AE.

Depois de certa confusão, causada nem tanto pelo tema, mas principalmente pela dificuldade da mesa encaminhar os debates, se fez uma votação sobre o seguinte: se o DN debateria ou não a questão, nesta reunião de 26/3. 

A defesa de não debater foi feita pela Gleide Andrade, argumentando que o ponto não havia sido colocado na pauta e que, no fundo, estaria sendo feito um questionamento que deveria ser tratado pela comissão de ética.

A defesa de debater foi feita por Valter Pomar, argumentando que o PT precisa dar uma resposta política à uma situação inaceitável, causada pelas declarações de Quaquá; que há dois pedidos de comissão de ética contra Quaquá, apresentados em 2021 e 2023, sobre os quais nunca se deu encaminhamento; e que a redução de danos possível de ser feita neste Diretório seria afastar Quaquá da vice presidência.

Votaram a favor de debater o tema: 19 pessoas, ligadas as tendências Articulação de Esquerda, OTrabalho/DAP, Avante, EPS, DS, Resistência Socialista e Militância Socialista. 

Votaram contra debater o tema: 34 pessoas, ligados a CNB, Movimento PT e Novo Rumo.

Houve uma abstenção, de uma pessoa ligada a tendência chamada Socialismo em construção.

Uma nota curiosa: Quaquá estava presente a reunião, mas não falou absolutamente nada. Num cidadão conhecido por ser loquaz, tamanho silêncio é revelador.

ps.o texto acima não foi revisado

Proposta de substituição de Washington Quaquá

 Ao Diretório Nacional

Tendo em vista que a CEN incluiu na pauta da reunião do DN um ponto intitulado “ 6) Substituições CEN e DN”.

Tendo em vista que cabe às respectivas chapas fazer substituições, indicando quem as chapas decidam para compor o DN e a CEN, respeitada a proporcionalidade.

Tendo em vista, entretanto, que cabe ao DN indicar quem assume os diferentes cargos existentes na CEN.

Propomos que no ponto de pauta relativo às substituições, o DN vote a alteração de um dos cargos da CEN, especificamente a alteração do nome indicado para ocupar uma das vice-presidências nacionais do Partido, no caso, a vice presidência atualmente ocupada por Washington Quaquá.

Saudações petistas

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Campos, Valter Pomar

Impugnação de Marta Suplicy: resposta ao parecer da Sorg

Acabo de ler, no grupo de zap do Diretório Nacional do PT, o parecer da secretária nacional de organização, companheira Sonia Braga, acerca da impugnação da filiação de Marta Suplicy ao PT.

Como a reunião do DN, no dia 26 de março, será virtual e com uma pauta sobrecarregada, adianto por aqui minha resposta a este parecer.

A íntegra do pedido de impugnação está aqui:

https://valterpomar.blogspot.com/2024/02/impugnacao-da-filiacao-de-marta-suplicy.html

Em essência, a impugnação apresenta 4 motivos:

O fato de Marta Suplicy ter deixado o PT, em 2015, fazendo pesadas acusações contra o

nosso Partido, especialmente quanto ao tema “corrupção”.

Os votos que Marta proferiu, no Senado, em favor de políticas antipopulares, causando danos imensos à classe trabalhadora.

O voto que Marta deu em favor do impeachment golpista contra a presidenta Dilma Rousseff.

A posição que Marta adotou depois de sair do PT, tanto nos processos eleitorais de 2016,

2018 e 2020, quanto em sua participação no atual governo de São Paulo capital, do qual só saiu depois de convidada a ser vice na chapa encabeçada por Boulos.

Além de apresentar estes 4 motivos, a impugnação concorda que é fundamental ganhar a eleição paulistana. 

E, mesmo sem achar “fundamental”, reconhecemos ser bastante positivo que, depois de anos contribuindo com a direita, Marta Suplicy volte agora a contribuir com a esquerda e, inclusive, apoie a candidatura Boulos em São Paulo. 

Mas, para contribuir com a candidatura Boulos, inclusive como candidata à vice-prefeita, Marta

não precisaria necessariamente estar filiada ao PT.

A impugnação afirma, ainda, que para que a vice seja realmente do PT, para que isso não seja

uma mera ficção cartorial, é preciso que a pessoa que ocupa a vice pelo menos respeite o Partido. 

Acontece que Marta não respeitou o PT quando saiu do Partido, nos acusando como fez na já

citada carta. 

Ela não respeitou o eleitorado petista, nem o povo brasileiro, quando votou pelo impeachment. 

Ela não respeitou o PT, nem a classe trabalhadora, quando votou nas contrarreformas de Temer. 

Sem falar no que Marta disse e fez nas campanhas eleitorais de 2016, 2018 e 2020, notadamente contra as candidaturas petistas que disputaram aquelas eleições.

Obviamente, fazer autocrítica, ou pelo menos dar uma singela explicação, não impediria a ocorrência de novos desrespeitos. 

Mas aceitar que Marta se filie ao PT, sem que ela nada diga a respeito do que cometeu desde que se desfiliou, é temerário, pois passar o pano nos malfeitos é estimular que eles voltem a ocorrer.

No ato de 2 de fevereiro de 2024, a própria Marta Suplicy não disse absolutamente nada a respeito do que fez a partir de 2015. 

Outros discursos feitos naquela ocasião, ou fugiram do assunto, ou chegaram quase a atribuir as opções de Marta à erros do próprio Partido. 

Certamente o Partido errou muito, sendo importante lembrar que nossos principais dirigentes são, também, os principais responsáveis por aqueles erros. 

Mas nossos erros, por maiores que tenham sido, não são desculpa para o fato de Marta ter apoiado o golpe e as contrarreformas de Temer.

Pois bem: o parecer da secretária nacional de organização - muito sintomaticamente - não contesta absolutamente nenhum dos argumentos constantes da impugnação. 

Copio abaixo a íntegra do referido parecer.

IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE FILIAÇÃO DA EX-PREFEITA DE SÃO PAULO,
MARTA SUPLICY

16 de janeiro de 2024 – A Comissão Executiva Municipal de São Paulo decidiu, por ampla

maioria, receber o eventual pedido de filiação e acolher o retorno de Marta Teresa Suplicy ao PT.
2 de fevereiro de 2024 – Em atividade com a presença do Presidente Lula, a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, apresenta pedido de filiação ao PT.
3 de fevereiro de 2024 – Valter Pomar, membro do Diretório Nacional, impugna o pedido de filiação, alegando que Marta Suplicy, deixou o PT em 2015 alegando falta de diálogo e o abandono dos princípios partidários e que durante este período a ex-prefeita participou de
governos adversários ao PT.
19 de fevereiro de 2024 – A Executiva Municipal decide, por unanimidade, encaminhar o pedido de impugnação para análise da Direção Nacional.
Considerando que:
A relevância política da ex-prefeita Marta Suplicy e o legado deixado em sua gestão como prefeita e a necessidade de formar uma frente ampla para enfrentar o bolsonarismo nas Eleições de 2024 em São Paulo.
Somos pelo seguinte PARECER:
Negar provimento à impugnação e aprovar a filiação da Ex-prefeita Marta Suplicy ao PT
26 de março de 2024
Sonia Braga
Secretária Nacional de Organização”

Este parecer da secretária nacional de organização cai na armadilha de misturar a discussão sobre a vice, com a discussão sobre a refiliação. 

Essa mistura não interessa a quem de fato quer derrotar a extrema direita, não interessa à

campanha, interessa apenas a quem pretende aproveitar uma determinada situação para tentar regressar ao Partido, sem sofrer questionamentos constrangedores.

Muita gente, por conta da citada armadilha, preferiu calar, embora discorde da refiliação e não tenha esquecido do que aconteceu.

Compreendo, mesmo discordando, os motivos de quem escolheu calar. 

Mas peço que, calados ou não, votem contra o parecer da Sorg, pois aceitar este parecer, aceitar a filiação de quem fez o que Marta Suplicy fez, argumentando que isso seria supostamente necessário para ganhar a eleição de 2024, abre um precedente que significa, na prática, tratar nosso partido como se

fossemos uma mera legenda, cujos procedimentos internos estão totalmente
subordinados às dinâmicas eleitorais.

Afinal, uma coisa é fazer uma aliança com inimigos de nossos inimigos; outra coisa é
trazer para dentro do nosso Partido quem nos traiu, sem nem ao menos pedir uma explicação a respeito. 

Caso prevaleça, um dos desdobramentos deste tipo de atitude será estimular futuras traições e descaminhos. 

Outro potencial desdobramento será contribuir para a desmoralização de uma parte da militância.

Afinal, a falta de memória e a falta de respeito próprio constituem um desastre para a classe trabalhadora.

Vale lembrar que um dos péssimos hábitos da classe dominante é atribuir ao povo a responsabilidade pelos gravíssimos problemas do país. 

Não aceitamos isso. 

No caso do golpe, por exemplo, a responsabilidade não é do povo, não é da classe trabalhadora, não é do PT, não é dos que resistiram, não é dos que ficaram firmes, não é dos que se mantiveram do lado certo da história.

Se hoje recuperamos parte de nossas liberdades democráticas, isto foi graças à luta de milhões de pessoas, em boa medida anônimas.

Mas de nada adianta dizer que esta militância é nosso maior patrimônio, nossa razão de existir; e, ao mesmo tempo, receber de volta ao Partido, com pompas e circunstâncias quem desrespeitou profundamente esta mesma militância.

Por isso a impugnação é necessária.

Alguém já disse que a vida não se resume a festivais.

Pois então: tampouco se resume a eleições.

Depois do realismo fantástico, vem o surrealismo fantástico

Um dos presos do 25 de março de 2024 - acusados, portanto, de participação no assassinato de Marielle e Anderson - publicou, em 2022, o livro abaixo.

Só o surrealismo fantástico explica algo assim.

Proposta de resolução submetida à reunião de 26 de março do Diretório Nacional do PT

Ao Diretório Nacional do PT

Segue uma proposta de resolução para debate e votação na reunião do Diretório Nacional do PT, neste 26 de março.

Saudações petistas

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Campos e Valter Pomar

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1964-2024: 60 anos do golpe! 

O golpe militar de 31 de março e 1º de abril de 1964 foi a resposta dada, pela classe dominante brasileira, contra um governo progressista, encabeçado pelo presidente João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro. 

O golpe militar de 1964, como todo golpe exitoso, não foi obra apenas das forças armadas. Os militares foram o braço armado do grande empresariado, do latifúndio e dos capitais estrangeiros. Muitas das empresas envolvidas no golpe, ou que cresceram durante o período da ditadura, seguem atuantes. As Organizações Globo, por exemplo.

Ademais, teve papel transcendental no golpe – desde a concepção até a execução, bem como no apoio à ditadura militar - o imperialismo estadunidense, como demonstrado, entre tantas outras evidências, pela divulgação das gravações das conversas entre o presidente Lyndon Johnson e o embaixador Lincoln Gordon, acerca da chamada Operação Brother Sam.

O que veio depois do golpe foi uma ditadura militar, que durou até 1985, causando imensos prejuízos para a maioria do povo brasileiro. Se o governo João Goulart tivesse tido êxito nas reformas de base, o Brasil seria outro, mais democrático, mais igualitário, mais soberano, mais desenvolvido.

A ditadura terminou, do ponto de vista formal, em 1985. Desde então e até hoje, nenhum golpista foi punido, nenhum ditador foi julgado, assim como seguem impunes os que, obedecendo ordens do Alto Comando das forças armadas e dos presidentes-ditadores, prenderam, torturaram, mataram e desapareceram com os cadáveres dos verdadeiros patriotas.

A impunidade contribuiu para que, entre 2016 e 2022, as forças armadas voltassem a contribuir para o golpe contra Dilma Roussef, para a prisão e interdição eleitoral de Lula, para a eleição e para o governo de Jair Bolsonaro. Assim como contribuíram na Intentona Golpista de 8 de janeiro de 2023.

Vale lembrar, ainda, que o assassinato de Marielle Franco e de Anderson ocorreu quando as forças armadas estavam no comando de uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

Por tudo isso e por muitos outros motivos, a passagem de mais um aniversário do infame golpe militar de 1964 deve servir de mote a uma reflexão profunda da esquerda brasileira e, particularmente, do nosso Partido dos Trabalhadores, sobre a questão militar no Brasil.

As Forças Armadas, na sua atual configuração, não vêm se demonstrando capazes de cumprir sua missão constitucional. Mas seguem constituindo um grave fator de instabilidade política e, ademais, uma permanente ameaça à agenda de urgentes transformações econômicas e institucionais essenciais para enfrentar a crise brasileira. Agenda essa que, em 2022, levou mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros a elegerem Lula, mais uma vez, presidente da República.

Por essa razão, é preciso enfrentar o tema sem vacilações, tanto na elaboração partidária como por meio de medidas de governo, abrindo caminho para que a sociedade brasileira possa, ao mesmo tempo, livrar-se da tutela militar e assegurar forças armadas à altura das necessidades do Brasil. Metas que contribuirão para que o Brasil seja capaz de combater e superar a gigantesca e despudorada concentração de renda, poder e riqueza e, assim, superar a desigualdade social.

O enfrentamento da questão militar no âmbito do governo federal envolve, em primeiro lugar, a continuidade e aprofundamento das investigações da autoria intelectual e material da fracassada tentativa de golpe contra o governo federal em 8 de janeiro último, bem como a devida punição dos responsáveis, além dos remanejamentos necessários nos comandos das forças e das unidades militares e quaisquer outras medidas e adaptações institucionais pertinentes.

Envolve, também, medidas estruturais de médio e longo prazo capazes de democratizar as corporações, por exemplo a mudança das grades curriculares das escolas militares e a democratização da gestão escolar; a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) e desvinculação de Exército e PMs; a alteração do artigo 142 da Constituição Federal, que prevê o instituto da “garantia da lei e da ordem” (GLO), para vedar a participação dos militares em atividades políticas.

Envolve, ainda, cumprir as determinações legais que implicam na punição criminal dos autores das atrocidades praticadas pela Ditadura Militar (torturas, assassinatos, ocultamento de restos mortais e outros crimes), na localização dos corpos de desaparecidos políticos, na abertura dos arquivos militares, ao pedido de perdão das Forças Armadas à sociedade brasileira e outras ações relacionadas à reparação de crimes e fraudes cometidos pela Ditadura Militar ou por seus agentes, e os devidos esclarecimentos à população.

A questão militar é estratégica. Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual reafirmamos que a questão militar é um dos temas prioritários da ação do PT e exortamos nossa bancada no Congresso e nosso presidente Lula a tomar medidas nesse sentido.