Vanazzi e Pomar falam da Palestina

Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, recebe o Fórum Social Mundial de solidariedade a Palestina. De 27 a 30 de novembro de 2012, milhares de internacionalistas participarão de centenas de atividades, incluindo atos públicos, debates, seminários e palestras, todas girando em torno de um tema: os direitos do povo palestino, a paz, a sua terra e a uma vida digna. Página 13 ouviu a respeito à opinião de dois dirigentes do Partido dos Trabalhadores: Valter Pomar e Ary Vanazzi. Pomar é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário executivo do Foro de São Paulo. Vanazzi é prefeito de São Leopoldo e presidente da FAMURS.

Página 13. Vanazzi, o FSM mundial nasceu em Porto Alegre. Agora, Porto Alegre recebe esta edição dedicada aos palestinos. Nos diga, o que é que os gaúchos têm?

O Rio Grande do Sul é um estado muito politizado. Isto vem de antes da ditadura militar, vem de antes da República até. Olívio Dutra foi eleito prefeito de Porto Alegre em 1988 e governador em 1998. Muitas políticas publicas consagradas, como orçamento participativo, tiveram origem aqui. Tanto a prefeitura, quanto o governo estadual compreenderam a importância de sediar um evento como o Fórum Social Mundial, numa época em que muita gente ainda preferia ir a Davos, participar do Fórum Econômico Mundial. Com altos e baixos, esta tradição democrática, popular, internacionalista, segue viva. E apesar das pressões do atual governo de Israel e de seus aliados, os gaúchos decidiram ser anfitriões deste grande evento de solidariedade a este povo cheio de esperança que são os palestinos. 

Página 13. Pomar, à esquerda latinoamericana e o PT em particular são muito apreciados noutras partes do mundo. Por quais motivos isto ocorre?

Tanto a direita quanto a esquerda olham com atenção para nós. Até Obama chamou Lula de o cara mais popular do mundo... O fato histórico è que quando existe crise nas metrópoles, abre-se uma janela de oportunidades para nossa região. Na época da revolução francesa e das guerras napoleônicas, aproveitamos para fazer nossa independência. Na crise dos 30, vários países deflagraram sua industrialização. Nos anos 70, ocorreu o contrario, com ditaduras abrindo caminho para o neoliberalismo. Na crise atual, estamos tendo um ciclo de governos progressistas e de esquerda, indicando uma possibilidade, a de que nossa região seja um dos pólos do poder mundial.

Página 13. Vanazzi e Pomar, a crise mundial do capitalismo tem impactado fortemente diversos países da Europa. Qual é a situação da América Latina e do Brasil em particular?

Vanazzi. Na primeira onda da crise, em 2007, o Brasil reagiu muito bem. Não aceitamos fazer política de ajuste, não aceitamos reduzir o crescimento, não aceitamos produzir desemprego. Resultado, o Brasil cresceu e muito. Agora, quando a crise se prolonga, a coisa esta mais complicada.

Valter. O que ocorre è que o prolongamento da crise nos afeta, assim como os remédios adotados pelos governos de direita. A recessão na Europa e a impressão de dólares nos Estados Unidos afetam nossa economia. Por isto estamos crescendo menos. O grande desafio do governo Dilma é proteger a economia nacional e voltar a crescer muito, pois sem crescimento, não tem desenvolvimento.

Página 13. Pomar, dia 1 de janeiro de 2013 está aí. Serão 10 anos da primeira posse de Lula. Como você avalia este período de presidência petista, especialmente no tocante a política externa?

A política externa do governo Lula foi extremamente positiva, baseada na integração regional, nas relações sul sul, na prioridade para a África, na busca de uma nova ordem internacional, multipolar. Já a política interna teve duas fases, ate 2005 predominou a herança maldita do governo FHC, a partir de 2006 fizemos uma inflexão desenvolvimentista. Mas o principal do caminho ainda precisa ser trilhado.

Página 13. Vanazzi, você tem experiência como dirigente partidário, deputado, secretário de Estado e prefeito. Como você avalia a política de relações internacionais da esquerda brasileira, especialmente a do PT?

O PT é internacionalista desde que foi criado. Apoiamos a revolução sandinista, lutamos contra o apartheid, criticamos o que ocorria nos países do Leste Europeu, apoiamos nossos vizinhos que ainda viviam sob ditadura. A partir dos anos 1990, ajudamos a construir o Foro de SP. E uma década depois ajudamos a sustentar o Fórum Social Mundial. O desafio agora è fazer mais e melhor, pois do mesmo jeito que o Brasil e a América Latina, o PT è acompanhado com muita atenção e interesse pela esquerda mundial. 

Página 13. Pomar e Vanazzi, e a Palestina? 

Pomar. O povo palestino tem direito a seu território, a sua nação, a seu Estado. E tem o direito de viver em paz, sem ocupação, sem guerra, sem a repressão cotidiana a que os palestinos são submetidos pelo governo de Israel e pelos seus aliados, em especial os Estados Unidos.

Vanazzi. O PT apóia a convivência pacifica e democrática entre os dois Estados, Israel e Palestina. Mas o governo de Israel faz de tudo para inviabilizar o Estado palestino. Ocupa ilegalmente territórios palestinos, impede a Autoridade Palestina de funcionar, impede o reconhecimento da Palestina pela ONU.  

Página 13. Vanazzi e Pomar. Ceticismo ou esperança?

Pomar. Esperança, sempre. Mas para ter esperança, é preciso lutar. Lutar contra o governo de Israel, a direita sionista, os Estados Unidos, as monarquias árabes, a direita européia e mesmo contra uma esquerda entre aspas que existe em todo o mundo, uma esquerda que esquece que na luta do opressor contra o oprimido, a gente sempre tem lado. Podemos vencer, se houver muita solidariedade internacional.

Vanazzi. Também sou da turma da esperança. Agora, sou daqueles esperançosos céticos. A luta contra a ocupação israelense, pelo direito dos palestinos a terem sua própria terra, è uma luta que já durou e ainda vai durar muitas décadas. Mas de uma coisa tenho certeza, só vamos vencer se o povo palestino estiver unificado. Se houver unidade entre os palestinos, a vitória virá.

PT vai escolher nova direção

Resolução da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013

 

No dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os compromissos que adotaremos nesse processo.

 

O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.

 

O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.

 

As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.

 

Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas –de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos— que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.

 

A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.

 

As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.

 

A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.

 

A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.

 

Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.

 

A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de  dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.

 

A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança.  Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.

 

A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,

 

As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.

 

A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.

 

O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.

 

A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.

 

Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc.  Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.

 

Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.

 

A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.

 

Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum.  Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.

 

A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.

 

Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!

 

São Paulo, 15 de novembro de 2012

 

A direção nacional da Articulação de Esquerda

Editorial do Página 13 edição 114

Desde o dia 6 de junho de 2005, quando Roberto Jefferson cunhou o termo “mensalão”, até hoje, não foi provada a existência de pagamento mensal a parlamentares para que votassem nas propostas do governo Lula.

Não foi provado, porque não se conseguiu provar, e não se conseguiu porque não existiu o tal pagamento mensal.

A manchete da Folha de S. Paulo era: “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson”. O autor do termo confessou que se tratava, digamos, de licença poética. Mesmo assim, pegou. E pegou porque foi repetido ad nausean pelos grandes meios de comunicação, que julgaram e condenaram os réus, muito antes do julgamento começar. Isto influenciou a postura dos juízes, tanto quanto o silêncio do “PIG” acerca do mensalão tucano contribuiu para que este outro assunto caísse num conveniente esquecimento.

O direito de defesa dos réus foi cerceado. Enquanto no “mensalão tucano” houve desmembramento da Ação, tendo no STF a última etapa do processo, na Ação Penal 470 não houve desmembramento.

Uma única instância julgadora, via rápida, menos direito de defesa. O tratamento desigual torna-se mais escandaloso, quando lembramos que o caso dos tucanos é anterior ao que envolve petistas; mesmo assim seu julgamento será, se existir, posterior; e os tucanos terão direito a várias instâncias julgadoras.

Para condenar alguns dos réus petistas, o STF adotou duas jurisprudências escandalosas, a saber, a de que cabe aos réus provar sua inocência; e a de que uma autoridade pode ser considerada autora de um crime, não por tê-lo cometido, mas por supostamente estar em condições de saber e nada ter feito para evitá-lo. A jurisprudência do domínio do fato não tem como alvo Genoíno, nem tampouco Dirceu. O alvo é outro.

A maioria do STF manipulou este julgamento, com finalidades eleitorais. Exemplo disto foi a escolha da data do julgamento. Ao fazer o balanço das eleições 2012, a ninguém pode escapar o fato de que, durante a reta final do segundo turno, a principal TV do país chegou a dedicar 19 minutos de seu principal noticiário a um único tema: espancar os réus petistas.

O Procurador Geral da República, senhor Gurgel, chegou a dizer que esperava que o julgamento tivesse impacto no resultado nas eleições. E teve. Não o que eles gostariam, pois apesar de tudo o PT saiu-se suficientemente bem. Mas o massacre midiático da última semana pode ter pontos valiosos na preferência popular, em cidades como Fortaleza e Cuiabá, entre outras.

A inexistência do mensalão, a campanha da mídia, o cerceamento do direito de defesa, uma jurisprudência indecorosa e a manipulação eleitoral do julgamento. Não houvesse isto tudo, não apenas o resultado eleitoral teria sido ainda melhor para o PT; vários dos réus não teriam sido condenados.

O julgamento não terminará na dosimetria, nem mesmo no encarceramento; setores da direita pretendem processar Lula e criminalizar o PT. Só evitaremos isto se, entre outras coisas, fizermos um balanço completo dos erros estratégicos e organizativos cometidos desde 2003.

O STF tem uma maioria de juízes indicada por Lula e por Dilma. Juízes que votaram de maneira progressista em alguns temas (células tronco, união civil) e de maneira muito conservadora noutros temas (como o caso da Anistia).

Naquela ocasião, já foram lamentáveis os votos dados por ministros do STF nomeados durante o governo Lula. Agora, a maioria do STF transformou o PT em bode expiatório do sistema de financiamento privado das campanhas eleitorais. O que nos remete para o tema fundamental: o que devemos fazer para acabar com este sistema de financiamento privado, antes que ele acabe com o PT?

O sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais, seja legal, seja via caixa 2, é um mecanismo de corrupção estrutural da democracia, de compra de votos pela classe dominante, de compra de mandatos por quem tem dinheiro.

Este sistema foi feito por eles e para eles. Não foi feito para prostitutas, pretos e pobres. Nem para petistas. Um partido de trabalhadores não pode ser financiado por dinheiro do empresariado. O julgamento no STF serve para lembrar quem porventura tenha se esquecido disto.

Mundo, Brasil, Sergipe: 2013 será um ano de grandes embates

Mundo, Brasil, Sergipe: 2013 será um ano de grandes embates

Este texto é uma contribuição ao debate de conjuntura no Congresso do SINTESE. Por isto, está escrito na forma de um roteiro, para estimular a discussão sobre as principais variáveis da conjuntura internacional, nacional e regional.

Introdução

Analisar a conjuntura significa estudar um determinado momento da luta permanente entre as forças políticas e sociais que integram nossa sociedade.

A análise de conjuntura é uma mistura de ciência com arte.

A ciência está em saber escolher e saber analisar detalhadamente cada uma das principais variáveis que, combinadas, compõem a atual conjuntura ou momento da luta de classes.

A arte está em prever, com a exatidão que for possível, como estas variáveis vão se projetar, combinar, interagir futuramente.

Noutras palavras, a ciência conhece o passado e o presente; a arte tenta prever os vários futuros possíveis; para, a partir desta previsão, determinar qual deve ser nossa ação para que o futuro seja o melhor possível para nós.

O exercício que faremos agora, portanto, pode ser dividido em três partes: 1) escolher e estudar as principais variáveis que compõem o nosso presente; 2) especular como estas variáveis vão se projetar no futuro; 3) decidir o que a classe trabalhadora deve fazer, para que o futuro seja o mais próximo possível daquele que nós desejamos.

Variável 1: o mundo

Hoje a principal característica do mundo é a crise. Crise do capitalismo, crise social, crise política, crise militar, crise ambiental.

De todas estas crises, a principal, a que é pano de fundo das demais crises, é a crise do capitalismo.

A crise do capitalismo neoliberal pode ser resumida da seguinte forma: os lucros incomensuráveis produzidos pela especulação financeira não podem ser reinvertidos na produção, pois gerariam lucros menores. E não podem ser reinvertidos na especulação financeira, pois são insustentáveis. Em consequência, os lucros estão caindo, e com eles cai o valor das ações, das empresas etc.

Noutras palavras: o capitalismo, que é um modo de produção baseado na valorização permanente do capital, está gerando desvalorização do capital. Esta é a crise.

Para enfrentar esta crise, os países ricos e os ricos dentro de cada país buscam transferir os ônus da crise para os outros países, especialmente para os países mais pobres, e para outros setores sociais dentro dentro de cada país, especialmente para os setores mais pobres.

É desta atitude que brota a crise social, especialmente o desemprego e o corte dos direitos e serviços públicos.

Da crise social surge a crise política, com governos sendo eleitos por uma parte do povo num dia e questionados nas ruas, por outra parte do povo, no dia seguinte as eleições.

É deste ambiente que surgem, ainda, as crises militares, com os países se armando para enfrentar uns aos outros.

A crise mundial –somatória das várias crises citadas, mais a crise ambiental-- vai ter prosseguimento pelos próximos anos. E afetará cada vez mais gravemente o Brasil, que terá que adotar medidas para defender sua soberania, sua economia, suas riquezas, seu povo.

Variável 2: os Estados Unidos

O mundo viveu crises semelhantes em 1930 e 1970. Naqueles dois momentos, os Estados Unidos lideraram a reorganização do mundo capitalista.

Hoje, os Estados Unidos querem voltar a reorganizar o mundo em crise. Acontece que os EUA estão com dificuldades para fazer isto.

A primeira destas dificuldades é produto do fim da União Soviética. Os Estados Unidos derrotaram a URSS na chamada Guerra Fria. A União Soviética acabou, os EUA sobreviveram e venceram.

Mas a vitória dos EUA causou dois efeitos colaterais: os EUA embarcaram com tudo na política neoliberal e, com isso, tornaram-se brutalmente dependentes de outros países do mundo; e, ao mesmo tempo, com o fim da ameaça soviética, os demais países do mundo capitalista se sentiram a vontade para se tornar mais independentes em relação aos EUA.

Resultado: a hegemonia (ou predomînio) dos EUA está ameaçado e sua economia está fragilizada. E como não existe nenhum país com a força dos Estados Unidos, não há ninguém capaz de liderar o enfrentamento da crise e a reorganização do mundo capitalista.

Noutras palavras: a crise mundial deve prosseguir e agravar-se muito ainda. E pode se tornar ainda mais aguda, a depender do resultado das eleições nos Estados Unidos.

Ganhe Obama ou ganhe Romney, a postura geral dos EUA continuará a mesma: a de tentar transferir para a periferia do mundo o önus de sua crise.

Obama parece ter mais consciëncia dos limites da força dos Estados Unidos. Já o candidato republicano é mais tosco, é mais bruto: sua eventual vitória tornará ainda mais frequente o recurso a força bruta contra os adversários dos Estados Unidos.

Num caso ou noutro, o mundo será mais perigoso, porque o Xerife impõe mais medo que respeito.

Variável 3: a América Latina

Toda vez que ocorre uma crise mundial (como em 1789-1848, em 1895-1945 ou agora), abre-se uma oportunidade para a América Latina.

Foi numa destas crises que as colônias se transformaram em nações soberanas. Foi noutra destas crises que várias nações deixaram de ser agroexportadoras e tornaram-se potências industriais.

O que está posto, na atual crise, é se vamos continuar periferia ou se vamos nos converter em um dos pólos da geopolítica mundial.

Noutras palavras: integração regional para nos convertermos em poder mundial; ou desagregação para seguirmos subordinados a terceiros.

Os governos latinoamericanos e as principais forças políticas e sociais da região estão, hoje, divididas entre estes dois projetos.

O caminho da integração regional é defendido pelos governos do Brasil. Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua, El Salvador e Cuba.

A integração é vista por estes governos como instrumento de defesa regional (por exemplo contra os efeitos da crise mundial) e também como meio de aproveitar as potencialidades regionais (grande reserva de água, petróleo, minerais, riqueza biogenética, florestas naturais etc.).

A integração defendida é econômica, política e cultural. E se traduz em algumas instituições internacionais, como a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), a União das Nações da América do Sul (Unasul) e o Mercado Comum da América do Sul  (Merosul).

O caminho da subordinação é defendido por forças políticas que estão na oposição, mas também por forças que governam o Paraguay, Chile, Colômbia, Honduras, Panamá e Mëxico.

O projeto da subordinação tem nome: Arco do Pacífico. Hoje, o Arco do Pacífico está vinculado aos interesses dos Estados Unidos, mas pode se vincular aos interesses de outra potência que emerja no lugar dos EUA. O fundamental está em não construir um proeto autônomo, econômico e social, para nossa região. A integraçao deve ser aberta, ou seja, não importa quem é teu vizinho e quem não é, importa quem te oferece mais supostas vantagens no curto prazo.

Os dois blocos que existem na América Latina vivem uma situação de equilíbrio relativo. Nem a direita consegue desalojar a esquerda (exemplo disto é a recente eleição na Venezuela, vencida mais uma vez por Chavez); nem a esquerda consegue desalojar a direita (exemplo disso é a recente eleição no México, vencida por um dos setores da direita).

Esta situação de equilíbrio relativo não vai durar para sempre. O maior ou menor impacto da crise internacional, a maior ou menor agressividade do governo dos EUA, o maior ou menor êxito dos projetos de integração, assim como a evolução interna de cada país, vão empurrar a situação para um lado ou para o outro.

E a pedra de toque estratégica está no Brasil. Como já disse um estrangeiro: para onde for o Brasil, irá a América Latina.

Variável 4: o Brasil

Há várias maneiras de conhecer um país. A mais profunda, a mais completa, é conhecer a sua estrutura econômico-social: como produz suas riquezas e em benefício de quem.

No século XX, o Brasil tornou-se um país capitalista. Ou seja: um país onde as principais riquezas eram produzidas pelos trabalhadores assalariados, em benefício principalmente dos proprietários das grandes empresas capitalistas.

Nisto, o Brasil era e continua sendo parecido com muitos outros países capitalistas existentes pelo mundo afora. A diferença consistia no seguinte: a taxa de exploração aqui no Brasil era das mais altas do mundo. Os ricos, mais ricos, os pobres, mais pobres, a repartição da riqueza entre o Capital e o Trabalho das mais desiguais do mundo.

Esta característica tipicamente brasileira se aprofundou no final do século, quando os neoliberais Collor e Fernando Henrique governaram o Brasil, de 1990 a 2002. O neoliberalismo foi uma espécie de bode na sala.

Os governos Lula e Dilma (2002-2012) estão tirando o bode da sala. Sem o bode, a sala voltou a ser o que era na maior parte da história do Brasil: um país tremendamente rico, uma classe dominante tremendamente poderosa, um povo tremendamente explorado.

A esquerda que chegou ao governo, com Lula e Dilma, sabem que não basta tirar o bode da sala, é preciso mudar a sala, seu tamanho, sua decoração, seus móveis, absolutamente tudo.

Mas para isto é preciso poder. E a maior parte do poder, no Brasil, segue com os de sempre: os grandes capitalistas e seus aliados. São eles que controlam os meios de comunicação, a Justiça, os meios econômicos etc.

Por isto, um dos grandes desafios da esquerda que chegou ao governo, com Lula e Dilma, é fortalecer o poder dos trabalhadores, através da ação sindical, dos movimentos populares, da organização da juventude, dos negros e das mulheres, dos partidos de esquerda, de meios de comunicação próprios, da difusão de nossas idéias e da eleição de nossos representantes nos parlamentos e executivos municipais e estaduais.

Deste ponto de vista, o resultado das eleições de 2012 é muito contraditório.

Variável 5: eleições 2012

As eleições municipais realizadas no Brasil serviram de termômetro, em dois sentidos: como o povo está avaliando a situação e quais as tendëncias para a eleição presidencial de 2014.

Se contabilizarmos quem ganhou e quem perdeu as eleições, colocando de um lado os partidos de oposição e de outro lado os partidos que apoiam o governo Dilma, o que veremos é que a oposição perdeu. Nacionalmente, ganharam os partidos da base do governo Dilma, perderam o PSDB, o DEM e o PPS.

Ao mesmo tempo, os resultados eleitorais mostraram a insatisfação popular com os governos municipais. Isto ocorre por vários motivos, entre os quais uma piora nas condições orçamentárias em grande parte das cidades brasileiras. Seja como for, a maioria das candidaturas vitoriosas foi de oposição aos respectivos governos municipais.

Para complicar ainda mais a situação: tomado isoladamente, o partido da presidenta Dilma, o PT, foi o partido mais votado e é o partido que governa o maior número de pessoas em todo o Brasil. Mas, por outro lado, naquelas cidades onde candidatos do PT disputaram contra candidatos de outro partido da base do governo Dilma, estes candidatos geralmente receberam o apoio da oposição de direita e derrotaram o PT.

O que isto projeta para 2014? Falemos da eleição presidencial, pois nas eleições para governador o quadro é mais complexo.

Resumidamente: se 2014 for uma disputa entre Dilma contra um candidato tucano, apoiado por DEM e PPS, Dilma vai ganhar a presidência.

Mas se 2014 ocorrer uma disputa entre Dilma e um candidato do PSB ou do PMDB, apoiado pela oposição, a candidata do PT corre riscos.

Por isto, o enfraquecimento da oposição (PSDB, DEM, PPS) amplia os apetites de alguns partidos que, embora hoje façam parte do governo, amanhã planejam disputar contra a candidatura presidencial de Dilma.

É o caso do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que está sendo tentado a lançar candidatura própria a presidëncia da República. Se isto ocorrer, e se esta candidatura vier a ser apoiada pelos partidos da oposição, será um imenso desafio para o Partido dos Trabalhadores.

Variável 6: a classe trabalhadora

A classe trabalhadora brasileira está dividida. Parte importante dos trabalhadores ainda vota em partidos que se opõem ao governo Dilma.

Sem o voto de parte dos trabalhadores, João Alves não seria prefeito de Aracaju e ACM não seria prefeito de Salvador.

É verdade, contudo, que a maior parte dos trabalhadores votou em 2012 em partidos que são da base de apoio do governo Dilma.

Mesmo assim, grande parte dos trabalhadores tem consciência política limitada: a soma dos votos obtidos pelo PMDB, PSD e PP supera 26 milhões.

Somando os votos de todos os partidos nominalmente de esquerda (sejam os que fazem parte do governo Dilma, seja os que se opõem), isto alcança 35,76% do eleitorado.

Tomado isoladamente, o PT foi o partido mais votado no primeiro e no segundo turno das eleições municipais de 2012. E seus prefeitos governarão maior número de habitantes.

Ao mesmo tempo, o PT sofreu derrotas importantes (especialmente no sul e no nordeste do Brasil). Além disso, as candidaturas petistas foram muito desgastadas pelo noticiário acerca do chamado mensalão. Na semana anterior ao primeiro turno, a TV Globo chegou a dedicar 19 minutos do Jornal Nacional para este tema, o que obviamente teve impacto eleitoral.

Quais são as tendências que se projetam para 2013 e 2014?

Primeiro, que o desempenho eleitoral da esquerda está relacionado com a sua capacidade maior ou menor de manter o voto dos pobres, de recuperar o voto dos setores médios, de neutralizar o impacto dos meios de comunicação e de estabelecer o financiamento público das campanhas eleitorais.

Segundo, que as forças de esquerda precisam renovar seu discurso programático: não basta falar do que foi feito, é preciso ganhar as pessoas para o que será feito.

Terciero, que os governos da esquerda precisam ser capazes de encantar novamente as pessoas. Sem o que a direita conseguirá apresentar-se com o discurso de renovação.

Quarto, que um desarranjo na economia do país pode ter efeitos catastróficos sobre o desempenho eleitoral das esquerdas.

Quinto e principal: a esquerda não crescerá, se depender única e exclusivamente do seu desempenho e da sua atuação eleitoral, parlamentar e governamental. A esquerda precisa voltar a priorizar a organização direta das classes trabalhadoras, com sua mobilização e conscientização.

Nas urnas se colhe o que se planta nas ruas.

 2 de novembro de 2012

Afinal, era crime político?

Afinal, era crime político?

A votação realizada no STF, acerca da Lei da Anistia, é um reconhecimento explícito de que a tortura, o desaparecimento, o assassinato de militantes de esquerda durante a ditadura militar, foram crimes políticos.
Foram crimes políticos, decididos pela cúpula do Estado, impetrados pelo aparato de segurança, amparados pela justiça de fato e depois protegidos por uma interpretação da Lei da Anistia que o STF agora reafirmou.

É revelador que, exatamente nesta questão, que diz respeito ao comportamento adotado pelo núcleo duro do poder de Estado, numa situação em que consideravam estar em jogo a "civilização ocidental", o relator da matéria no STF tenha dito que só o Legislativo poderia alterar a Lei.

Ou seja: a judicialização da política tem limite e a interpretação da Lei está submetida aos interesses fundamentais das classes dominantes, sua propriedade e seu poder.

A interpretação do STF não diz respeito apenas ao passado. Diz respeito também ao presente e ao futuro. Lembremos das palavras recentes de um alto integrante da Justiça brasileira: "a ditadura foi um mal necessário". Só faltou ele dizer: a tortura também. A persistência da barbárie contra presos "comuns"  mostra que a impunidade é a norma e que o know-how segue disponível.

Lamentável é o voto dado por ministros do STF nomeados durante o governo Lula; bem como os pareceres exarados de alguns órgãos do governo federal. Podemos discutir e questionar a conveniência tática de tratar desta questão, neste momento. Mas posto o tema em debate, é lamentável que tantos tenham jogado às favas os escrúpulos.

Valter Pomar

30 de abril de 2010