O texto a seguir é uma versão revisada do
roteiro da aula sobre “Um panorama histórico sobre a política de formação do PT”,
ministrada no dia 26 de maio de 2021, como parte do curso “Nova Primavera:
desafios e polêmicas”, promovido pelo Centro Cultural Esperança é vermelha.
A história do PT é parte da história do Brasil, mais
exatamente da história do Brasil República, mais precisamente do período que
inicia com uma dupla crise: a crise do desenvolvimentismo conservador e a crise
da ditadura militar.
Sem aquela dupla crise, não teria sido ocorrido a junção
das condições que tornaram possível aparecer um partido como o PT: um partido
legalizado, um partido de massas, um partido popular, um partido com
protagonismo do operariado industrial, um partido democrático, um partido com
múltiplas tendências internas, um partido socialista.
O PT foi criado em 1980 e ao longo dos últimos 41 anos
nosso partido sofreu muitas transformações (ver nota 1), cujo pano de fundo é o
que ocorreu no Brasil e no mundo depois de 1980.
Processos como a financeirização e a desindustrialização, o
avanço do neoliberalismo e a crise do socialismo afetaram profundamente o PT,
tanto no plano objetivo quanto no plano subjetivo.
O PT manteve seu caráter de massas, mas hipertrofiando sua
dimensão eleitoral e reduzindo sua presença organizada. Manteve seu caráter
militante, mas com destaque para a dimensão política profissional (dirigentes
profissionalizados, mas principalmente comissionados em governos e
parlamentos). Manteve a defesa do socialismo, mas cada vez mais apenas como
“horizonte” (do qual nos distanciamos na mesma medida que dele nos aproximamos)
e cada vez menos como alternativa concreta para os problemas estruturais do
país (antes, se falava em alternativa democrático-popular socialista ao capitalismo,
agora se fala principalmente em “alternativa ao neoliberalismo”). Manteve a
ideia de chegar ao poder, mas foi convertendo “poder” em sinônimo de “governo”;
e, por tabela, a estratégia revolucionária baseada em grandes lutas sociais foi
sendo substituída pela atuação nas instituições e nos processos eleitorais.
Finalmente, embora mantendo o nome de Partido dos Trabalhadores, foi crescendo
a influência dentro do PT dos “setores médios”, o que incluiu o crescente
abandono da ideia segundo a qual devemos impor uma derrota de conjunto à classe
dos capitalistas (ver nota 2).
Ao longo destes 41 anos de história, como evoluiu a
formação política num partido com esta trajetória e com estas características?
É preciso começar lembrando que nossa formação política não
surgiu do nada. Bebemos em diversas fontes, como a formação proporcionada nos
espaços vinculados a igreja católica, a formação proporcionada pelas
organizações da tradição comunista e a formação proporcionada (formal ou
informalmente) em atividades acadêmicas e paraacadêmicas.
É preciso lembrar, também, que ao longo destes 40 anos de
vida, a imensa maioria dos eleitores, dos filiados, dos militantes e dos
dirigentes do PT não foi formada pelas estruturas de formação do próprio
Partido (ver nota 3).
As estruturas de formação política do próprio Partido
formaram a minoria; a imensa maioria obteve sua formação política através de
outros meios, entre os quais:
1/seu próprio esforço individual, mediado pelas grandes
lutas políticas e sociais do povo brasileiro (a luta é uma grande educadora) e
pela releitura do que é transmitido pelos meios de comunicação e pelos espaços
formais de educação (os aparatos de estado e para estatais também são
“educadores”, ainda que geralmente num sentido antipopular);
2/a participação na vida partidária (congressos, encontros,
reuniões, debates etc.).
Os petistas que tiveram a possibilidade de fazer uma
formação política organizada são uma minoria; e mesmo assim, a maior parte
desta minoria obteve sua formação política através de instituições que não são
estritamente partidárias, como é o caso dos movimentos, dos sindicatos, das
igrejas progressistas e das tendências partidárias (sem falar dos militantes
que vieram de outras organizações políticas, nas quais fizeram sua formação
política).
Portanto, apenas uma minoria dos petistas obteve sua
formação através das atividades formais de educação política do próprio
Partido, ou seja, através de atividades das secretarias de formação, atividades
formativas da Fundação Perseu Abramo e cursos “encomendados” (no passado) ao
Instituto Cajamar e entidades similares.
Em alguma medida isso reflete características e
dificuldades objetivas e inerentes a um partido como o nosso (ver nota 4). Mas
também reflete o compromisso (ou a falta de compromisso) efetivo do Partido com
a criação de uma política de formação político-ideológica própria.
O que demonstra tal compromisso efetivo? Os recursos
humanos e materiais efetivamente colocados à disposição da tarefa.
Houve momentos na história do Partido em que a formação
política foi vista efetivamente como prioridade e isso se materializou, por
exemplo, na criação do Instituto Cajamar (1986-1996). (ver Nota 5)
Depois de 1996 houve várias tentativas de retomar o
compromisso efetivo com a formação; a criação da Fundação Perseu Abramo, a
criação da Escola do partido e a criação do Nova Primavera são sinais disto.
Mas até o momento não atingimos o patamar de compromisso efetivo que existia na
segunda metade dos anos 1980, época da criação do Instituto Cajamar. (ver Nota
6)
Além de uma redução no compromisso efetivo, também houve
mudanças no próprio conteúdo da formação, entendendo por isso o conjunto do
processo pedagógico e seus resultados.
Por exemplo: quando analisamos ao longo do tempo os cursos
de formação política geral do Instituto Cajamar, os cursos da Escola, os
“mestrados” da Fundação Perseu Abramo e inúmeras outras atividades formativas
do partido, percebemos ao longo destes 41 anos a redução da formação
político-ideológica em favor de – digamos - uma “capacitação” em políticas
públicas e no exercício de mandatos. Nada contra a capacitação técnica, mas sem
formação político-teórico-ideológica isto caímos numa espécie de gerencialismo.
Aliás, registro aqui observação recente (maio de 2021) de Wladimir Pomar: “Revendo
as coisas, acho que nossa formação de quadros teve a lacuna de não incluir, de
modo explícito, os temas básicos da filosofia e da economia política. Ou seja,
faltou a base do restante”.
Nem sempre estas mudanças estão explícitas nas resoluções
do PT sobre o assunto, até porque nem sempre as resoluções refletem a
realidade, nem expressam as divergências. Pelo contrário, as resoluções em
geral nos pintam geralmente melhor do que somos.
Seja como for, para que cada um forme sua própria opinião a
respeito, recomendamos a leitura das resoluções do Partido (ver anexo 1 deste
texto: um resumo de todas as vezes em que as expressões “Formação Política” ou
“Formação” - com sentido de formação política – aparecem nas resoluções do
partido).
Recomendamos, também, a leitura do texto “A política de
formação do Partido dos Trabalhadores”, elaborado pela Secretaria Nacional de
formação política em 1988 (ver anexo 2).
Em nossa opinião, mais de 30 anos depois, este texto segue
um bom roteiro para nossa Conferência nacional de formação.
Finalmente, chamamos a atenção para uma velha verdade:
organização é política concentrada.
Uma linha política concentrada em disputar eleições, gerir
mandatos, fazer alianças com partidos de centro e executar um programa que não
toca nas estruturas do capitalismo, não convive bem com um programa de formação
política militante e de organização de núcleos de base.
Óbvio que tudo vale a pena quando a alma não é pequena: que
6 mil pessoas se inscrevam na jornada é uma boa notícia e se disso surgirem 6
núcleos, ou 60, ou 600, será um grande avanço. Mas não podemos achar que os
problemas políticos e organizativos do PT se resolverão principalmente
através... da pedagogia, da formação, da educação.
Entretanto, há quem acredite que o PT perdeu boa parte de
sua organização de base, deixou muitas vezes de lado seu método de contato com
o povo etc., devido a problemas de natureza organizativo-pedagógica, não devido
a opções políticas, programáticas e estratégicas. Quem pensa assim, conclui que
não seria imprescindível mudar a linha política. Pelo contrário, acredita que
seria possível, mantida a linha política geral atualmente hegemônica no
Partido, mudar a maneira como o Partido se organiza e funciona na base.
Não acreditamos nisso. Organização é política concentrada e
uma linha política incorreta produz uma organização inadequada. Logo, não haverá
nunca coexistência pacífica entre formar massivamente militantes e ao mesmo
tempo o partido continuar funcionando em bases principalmente eleitorais-institucionais.
Um dos motivos pelos quais o Instituto Cajamar fechou, em
1996, é que a lógica que anima a formação massiva de militantes não é – no
limite - compatível com a lógica que converte os militantes em
filiados-eleitores.
Por isso, os objetivos do projeto Nova Primavera, em favor
da formação política e da organização de núcleos, só ganham consequência e chance
real de êxito se forem acompanhados de um esforço no sentido de construir uma
nova estratégia petista de luta pelo socialismo no Brasil, uma estratégia
adequada aos tempos abertos desde pelo menos o dia seguinte ao segundo turno de
2014 e que tiveram seguindo na ofensiva golpista, no impeachment, na
condenação/prisão/interdição de Lula, na eleição fraudulenta de Bolsonaro e nas
contrarreformas ultraliberais e neofacistas.
A formação dos núcleos de base
Uma demonstração da contradição entre o esforço do Nova
Primavera e a estratégia ainda predominante no PT, é a dificuldade que estamos
enfrentando – na jornada - no sentido de construir núcleos de base.
Na história dos partidos socialistas, encontramos duas
dinâmicas diferentes: os partidos que se organizam para disputar eleições e os
partidos que se organizam para disputar o poder. Estes últimos são capazes de
disputar eleições, mas não apenas isso. Se organizam para dirigir a
transformação da sociedade e por isto buscam se organizar em todos os
“terrenos” possíveis: locais de trabalho, de moradia, de estudo, de
comunicação, cultura e lazer etc.
A dificuldade que muitos integrantes da Jornada estão
demonstrando, seja de compreender, seja de implementar a construção de núcleos
de base, revela o quão profundamente o nosso Partido se transformou, desde os
anos 1980. Hoje, precisamos de uma imensa “fisioterapia”, de um imenso exercício
de RPG, para reaprender a fazer organização de base. Mas a essência da
dificuldade não é pedagógica, mas política: trata-se de compreender que núcleos
de base só fazem sentido como parte de uma estratégia cuja perspectiva é
disputar o poder, não apenas eleger governantes e parlamentares.
Seja como for, é muito importante que o maior número
possível de militantes participe da jornada de formação política intitulada de
Nova Primavera.
Sempre lembrando que se não
houver uma mudança na linha política geral do Partido, o máximo a que vamos
chegar é uma situação que era muito comum na Igreja católica no passado
recente: os conservadores controlando o Vaticano, ampliando sua influência entre
os bispos, dominando a voz oficial da Igreja, enquanto nas pastorais sociais a
esquerda mantinha influência, criando
uma espécie de "mundo paralelo" que fazia coisas muito boas (como a
campanha contra a dívida externa), mas que não impedia que a estrutura
hierárquica da Igreja funcionasse noutro sentido.
Em estruturas hierárquicas, é
preciso mudar a cabeça. Nos partidos, é preciso mudar a linha estratégica e
programática.
Esta discussão mais geral sobre
a relação entre política e organização tem um aspecto sobre o qual é necessário
chamar a atenção.
Vou dar um exemplo.
Na época do Instituto Cajamar
(1986-1996), havia uma polêmica informal entre o que na época alguns chamavam
de “metodólogos” e "conteudistas”. Os “metodólogos” muitas vezes
insinuavam que os conteudistas seriam adeptos de uma educação bancária (ou seja,
que depositaria o conhecimento na cabeça das pessoas, mais ou menos como um
caixa de banco deposita as notas nas caixinhas de sua gaveta). E os “conteudistas”
muitas vezes insinuavam que os metodólogos seriam basistas que evitavam as
questões de fundo.
Claro que o debate era bem
mais complicado, mas cito esta polêmica porque considero que o espírito "metodólogo”
pode ser funcional, pode ser útil, pode ser conveniente, para quem pretenda exatamente
contornar o debate político de fundo.
Neste sentido, a inspiração de
Paulo Freire (o "freirear" o PT, o ver-julgar-agir etc.) é sem dúvida
extremamente útil no trabalho de base, o que inclui a formação política de
massa; mas não considero que seja a melhor ferramenta, ou uma ferramenta suficiente
para a formação política de quadros.
Seja como for, está em curso
um debate sobre a formação política do PT. O calendário tentativo deste debate
é, segundo nos inforaram:
-até 15 de Junho: lançamento do
texto-base e do regulamento da Conferência;
-nos meses de julho, agosto e setembro
as etapas zonais e municipais da Conferência;
-em outubro as etapas
estaduais.
-em novembro a etapa nacional.
É muito importante o
engajamento de todos e todas nesse processo. Afinal, repetimos, dos rumos do PT
depende, em boa medida, os rumos do Brasil. E uma mudança nos rumos do Brasil
terá um impacto imenso sobre a América Latina e, por tabela, sobre o mundo. Assim,
façamos a nossa parte.
(sem revisão final)
Nota 1
O PT foi criado em 1980 e sua história pode ser periodizada
assim:
1/os antecedentes e a fundação;
2/os anos heroicos, até 1989;
3/os anos de luta contra os governos neoliberais (1990-2002);
4/os anos de governo federal petista (2003-2014);
5/a luta contra o golpismo, o bolsonarismo e o ultraliberalismo
(2015-2021).
Ao longo destes vários períodos, o PT foi se transformando.
O pano de fundo dessa transformação é o que ocorreu no
Brasil e no mundo depois de 1980. A combinação entre neoliberalismo, retrocesso
do desenvolvimentismo (principalmente da industrialização), liberalização da
socialdemocracia e retrocesso do socialismo de tipo soviético afetaram
profundamente o PT, tanto no plano objetivo quanto no plano subjetivo.
Quem no meio desta tempestade conseguiu achar a contramola
que resiste foi a China, entre outros
motivos porque – a exemplo do que propunha Lenin quando defendia a NEP –
percebeu que quando voce está escalando um monte e não consegue ir em linha
reta, pode ser útil baixar um pouco para voltar a subir por outro caminho.
Nota 2
O tema dos “setores médios” ou – para usar um termo vintage
– o tema do pequeno-aburguesamento do PT é muito importante e terá imensa
influência também no trabalho de formação.
Neste tema é preciso distinguir diferentes questões:
-o que entendemos por setores médios (os assalariados de
maiores salários/os pequenos proprietários não capitalistas/os setores de baixo
escalão da classe capitalista);
-o papel dos setores médios na sociedade brasileira (tenentismo,
marchas da família com deus e pela liberdade, mobilizações contra a ditadura,
no Fora Collor, no impeachment etc.);
-a oscilação dos setores médios, do radicalismo socialista
ao radicalismo fascista
-o efeito das crises econômicas sobre parcela dos setores
médios: hay gobierno, soy contra
-o papel dos setores médios na elaboração e na difusão da
visão de mundo tanto da burguesia quanto da classe trabalhadora, bem como o
papel dos setores médios na organização prática daquelas classes;
-o tratamento que os governos Lula e Dilma deram à classe
trabalhadora, à burguesia e aos setores médios, vis a vis o discurso relativo
ao “pais de classe média;
-o “pequeno-aburguesamento” de uma parcela do PT e seus
efeitos na relação com a classe trabalhadora, na relação com a política e na
visão de mundo (fenômeno que também ocorre em outros partidos)
Nota 3
Nossos economistas, por exemplo, a quem geralmente compete
a tarefa de debater e elaborar aspectos centrais de nossos programas de governo,
obtiveram a maior parte de sua educação teórica não nos espaços educativos de
um Partido socialista, mas na vida acadêmica.
Sendo assim, que surpresa há com o fato de grande parte
deles serem keynesianos e não marxistas? Serem defensores de um capitalismo
democrático e não defensores do socialismo?
Claro que, falando em tese, o fato de sermos um partido-lago
nos permite trazer para dentro do Partido o que de melhor existe do lado de fora,
sem que isto altere o sentido geral da atuação do Partido. Mas isso é assim nos
momentos em que a classe trabalhadora está na ofensiva. Por outro lado, quando
estamos na defensiva, se não tivermos mecanismos próprios de formação, o que
trazemos de fora pode contribuir para alterar o sentido geral da atuação do
Partido.
Vale dizer, entretanto, que o caso mais exemplar de
contaminação neoliberal do nosso partido não foi causado por nenhum adventício.
Lembrai-vos de Mister Palocci.
Nota 4
A condição de partido lago (e não partido fonte) fez o PT
muito sensível ao comportamento da massa da classe trabalhadora.
Isto tem um lado negativo (agir como “partido de retaguarda”)
e tem um lado positivo (risco baixo de vanguardismo, que foi fatal no passado).
Mas este lado positivo não deve ser visto de maneira ingênua,
pois pode se converter em paralisia combinada com baluartismo, cabotinice, em
eterno elogio ao grande passado que temos pela frente.
Seja como for, se não houver movimentos de fora para dentro
que empurrem o PT, teremos problemas crescentes.
Nota 5
Quem quiser saber mais a respeito do Instituto Cajamar pode
ler aqui:
http://abet-trabalho.org.br/lugares-de-memoria-dos-trabalhadores-68-instituto-cajamar-cajamar-sp/
https://www.pagina13.org.br/vida-longa-ao-instituto-cajamar/
https://www.pagina13.org.br/instituto-cajamar-alguns-documentos/
O Instituto Cajamar foi criado em 1986 e deixou de
funcionar como escola em 1996.
A partir daí e até fevereiro de 2021, funcionou como “casa
de encontros”.
Nota 6
Aqui há um tema sobre o qual pensar: a necessidade de uma
estrutura permanente (como uma Escola), que funcione como uma espécie de “estrutura
de Estado”, ao mesmo tempo que existe uma estrutura de governo (a SNFP).
Este foi num certo sentido o modelo do Inca.
Este foi o modelo pensado, também, noutros momentos.
Mas quando se criou a atual Escola do partido, se fez um
ornitorrinco:
-se criou dentro da FPA a Escola
-temos na Fundação uma diretoria de formação
-e temos a Escola, que não é dirigida pela diretoria de
formação
-a Escola é dirigida por um conselho, que é composto pela
SNFP, por alguém eleito pelo DN para dirigir a Escola e por alguém eleito pela
diretoria da FPA
-teoricamente a Escola deveria receber uma verba do
partido, mas esta verba nunca ou quase nunca foi repassada
-portanto, é a FPA que sustenta a Escola
-mas ao mesmo tempo não é a FPA que dirige a Escola
-nem é a SNFP que dirige a Escola
-enfim, um modelo organizativo muito confuso e um modelo de
financiamento que é uma coisa no papel e outra na vida real
-existindo sobreposição de funções e uma certa confusão
sobre o papel de cada uma
Anexo I
TRECHOS QUE FALAM DE FORMAÇÃO POLÍTICA NAS RESOLUÇÕES DO PT
(a
pesquisa destes trechos foi feita por Adriano Bueno)
Sumário
1. Regimento Interno do 3º Encontro Nacional do PT (1984) 2
2. Teses para a atuação do PT - 3º Encontro Nacional do
PT (1984) 3
3. Plano de Ação Política e Organizativa - 4º Encontro Nacional
(1986) 4
4. Resoluções Políticas – 5º Encontro Nacional do PT (1987) 4
5. Conjuntura e tática – 7º Encontro Nacional do PT (1990) 6
6. Construção partidária – 7º Encontro Nacional do PT (1990) 7
7. Resolução sobre Partido do I Congresso Nacional do PT
(1991) 7
8. Construção partidária – 10º Encontro Nacional do PT
(1995) 8
9. O PT e os movimentos sociais – 10º Encontro Nacional
do PT (1995) 9
10. Adendo – 10º Encontro Nacional do PT (1995) 10
11. Resolução de Formação Política do II Congresso Nacional
do PT (1999) 10
12. Resoluções do 12º Encontro Nacional do PT (2001) 11
13. PT: Concepção e Funcionamento - III Congresso Nacional
do PT (2007) 12
14. Resoluções - III Congresso Nacional do PT (2007) 15
15. Resolução sobre tática eleitoral e política de aliança
– 14º Encontro Nacional do PT (2014) 16
16. Resolução sobre Funcionamento do V Congresso Nacional
do PT (2014) 16
17. Caderno de Resoluções - V Congresso Nacional do PT
(2014) 17
18. Caderno de Resoluções – VI Congresso Nacional do PT
Marisa Letícia (2017) 18
1.
Regimento Interno do 3º
Encontro Nacional do PT (1984)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/05-regimentointernodopt.pdf
“Art. 16 - São também funções
dos Diretórios Regionais e Municipais:
(...)
c) zelar pela ampliação da filiação
e da nucleação, bem como pela formação política dos filiados do Partido;”
“Capítulo V - Da direção
coletiva dos organismos auxiliares Art. 50 - O Partido dos Trabalhadores
procura estruturar-se, democraticamente, como um dirigente coletivo. Essa característica
original implica:
(...)
f) a preocupação permanente
com a formação política dos filiados e militantes, capacitando-os a participar,
de forma efetiva, da vida do Partido, da definição de sua política e de sua
prática cotidiana;”
“Art. 53 - Em nível regional e
nacional, serão criadas de acordo com as necessidades políticas: a) Secretaria
de Formação Política;”
“Art. 57 - A Secretaria de Formação
Política tem como objetivo contribuir para que os filiados sejam participantes
conscientes, dotados do conhecimento da realidade, e com iniciativas próprias
nos movimentos sociais. Assim, terá, prioritariamente, o encargo de planificar
e assegurar a realização de ciclos de palestras e cursos, bem como a produção
de material didático, inicialmente de nível elementar, destinado aos filiados,
com o objetivo de fazê-los melhor conhecer e assimilar as características do
Partido, seu programa, seus Estatutos, suas resoluções e suas análises. Deverá,
também, organizar cursos e seminários destinados especificamente aos
parlamentares do Partido, enfatizando a análise da realidade local, as
alternativas partidárias e suas plataformas de governo.”
“Compete à Secretaria de Formação
Política promover a realização de cursos específicos, palestras e seminários
destinados às novas lideranças emergentes do movimento social. A atividade de formação
política será dirigida, inicial e prioritariamente, segundo os níveis de
consciência já alcançados em caráter elementar, visando fornecer as bases
necessárias para uma prática política local. No que concerne à formação
política de militantes, esta deverá voltar-se, preferencialmente, para as
respostas políticas ainda por serem elaboradas nos domínios da tática e da
estratégia do Partido, para as alternativas a definir em face do processo de
transição atual, para o conceito popular de democracia e para a relação entre
democracia e socialismo.
§ 1º - Em toda a sua
atividade, a Secretaria de Formação Política deverá atuar em articulação
estreita com a Fundação Wilson Pinheiro. § 2º - A divulgação de todo material de
formação política elaborado caberá à Comissão Executiva de cada nível.”
“Art. 69 - As Comissões de
Ética, em todos os níveis do PT, serão órgãos de cooperação política dos Diretórios
correspondentes e não terão, portanto, cunho policial ou judicial. § 1º - Nesse
sentido, as Comissões de Ética visarão, sobretudo, cooperar nas avaliações dos
problemas políticos envolvidos nas questões de ética e disciplina partidária,
devendo seus pareceres e avaliações se preocupar em contribuir eficazmente no
trabalho de formação política dos filiados do Partido.”
2.
Teses para a atuação do PT -
3º Encontro Nacional do PT (1984)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-tesesparaaatuacaodopt.pdf
“2-FORMAR NÚCLEOS DE BASE EM
CADA RECANTO DO PAÍS
(...)
Uma política de organização
partidária exige uma infra-estrutura mínima. O núcleo deve ser um local conhecido
dos filiados e da comunidade, onde possa centralizar as suas atividades e
realizar as suas reuniões. E o Diretório do Partido deve ter sua sede, seu
telefone, seus meios de divulgação interna e externa, seu calendário de
atividades. Tanto no núcleo quanto no Diretório, militantes, filiados e
simpatizantes devem encontrar o espaço necessário para que possam discutir os
seus problemas, trocar experiências, aprender um pouco mais sobre o País e
sobre os trabalhadores. Deve ser um local em que possam ter acesso aos
documentos que tratam da construção partidária e aos debates internos do
Partido. Deve ser, ainda, um local em que possam receber informações e contar
com material de formação política e ideológica do Partido. Sem essa
infra-estrutura e sem essa organização, os núcleos e Diretórios se tornam
entidades fantasmas, que só existem na hora de cumprir exigências legais, ou
quando funcionam como aparelhos para eleições de delegados nas disputas
internas do Partido.”
“3-FORMAR OS MILITANTES PARA
AS LUTAS DE MASSAS
(...)
Por formação política
entendemos a reflexão sobre as nossas próprias experiências assim como sobre as
experiências acumuladas ao longo da história dos trabalhadores em geral. É
desse modo que a formação política dos militantes servirá ao crescimento do
Partido. Quanto mais cada militante atuar nos movimentos populares e sindical,
levando aos movimentos as propostas partidárias e trazendo ao Partido as lições
de suas experiências, tanto mais o PT crescerá.
(...)
É hora de implantarmos no PT um
programa de formação política que capacite cada filiado a desempenhar seu
compromisso de luta ao lado dos trabalhadores. Em cada núcleo e em cada
Diretório devemos estabelecer programas de debates, seminários e cursos, que
tratem das experiências e da realidade de seus filiados e da região em que
vivem, do trabalho que executam ou dos movimentos sociais de que participam.”
3.
Plano de Ação Política e
Organizativa - 4º Encontro Nacional (1986)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-planodeacaopolitica.pdf
“VIII-PROPOSTAS IMEDIATAS
(...)
141. Formação Política:
ampliar e intensificar o trabalho de formação política, procurando atingir,
entre outros, filiados de base, dirigentes intermediários e militantes dos
movimentos sociais.”
4.
Resoluções Políticas – 5º
Encontro Nacional do PT (1987)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/07-resolucoespoliticas_0.pdf
“AS CLASSES SOCIAIS
(...)
67. Embora a questão da tomada
do poder não esteja colocada na ordem do dia, é fundamental que o PT não apenas
se construa como um partido que tem por objetivo a construção do socialismo,
mas que se apresenta para toda a sociedade como um partido socialista. Isso
significa que uma das nossas tarefas fundamentais é a luta pela constituição do
movimento dos trabalhadores como um movimento claramente
socialista, de generalização de uma consciência socialista entre os
trabalhadores. Isso implica não apenas as tarefas de educação e formação
política de massa, mas, principalmente, abordar as tarefas de conjuntura do
ponto de vista da luta pelo socialismo, introduzindo, sempre, um componente de
denúncia e crítica anticapitalista na atividade de massa do PT.”
“A CONSTRUÇÃO DO PT
(...)
201. Por vezes, caímos no
espontaneísmo e subestimamos a formação política e a teoria. No anseio de criar
um partido aberto, democrático e de massas, deixamos num segundo plano a
organização de suas instâncias.”
“OS NÚCLEOS DE BASE
(...)
218. Atualmente, nossos
núcleos de base são poucos e, na maioria das vezes, precários, havendo uma enorme
distância entre os nossos desejos e a realidade. As razões disso são inúmeras:
a pouca experiência política da maioria dos militantes petistas (o que é
próprio de um partido em construção e que cresce rapidamente); de quadros
organizadores; a falta de infra-estrutura para o funcionamento dos núcleos (o
que nos remete à questão das finanças); a falta de maior formação política; os
entraves que vêm da legislação partidária herdada da Ditadura, e que se
expressam no nosso Regimento (que, na verdade, termina priorizando os
Diretórios com relação aos núcleos). O funcionamento regular dos núcleos deve
ser estimulado e assistido pelos órgãos de direção, que devem tanto propor
orientações políticas e propostas de atividades, quanto acompanhar essas
atividades. Além disso, esse funcionamento regular exige uma alimentação constante
pela imprensa do Partido, única forma de propiciar uma discussão política mais
rica. Um jornal de massas é indispensável.
(...)
221. Chegamos a tal ponto não
por descuido ou acidente de percurso. A fragilidade das estruturas orgânicas do
PT teve início na campanha eleitoral de 1982, quando diluímos nossos núcleos e
Diretórios em comitês eleitorais de candidatos que, em sua maioria, terminaram
em 15 de novembro daquele ano, com o fim da campanha. De lá para cá, o PT encaminhou
com relativo êxito algumas campanhas gerais, porém, até hoje, não conseguiu
formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o
crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política,
finanças etc.). Essa fragmentação tem muito a ver com
a postura que se tomou em relação à construção partidária. Mais que isto, tem a
ver com a visão do papel do Partido que estamos construindo.
(...)
223. Uma política de
nucleação, portanto, exige medidas em todos estes níveis:
a) Em primeiro lugar, de formação
política, de transmissão da experiência militante. Ligada a isso, uma campanha
de esclarecimento sobre o caráter do Partido, sobre as necessidades de
funcionamento de um partido que se propõe, como o PT, a lutar pelo socialismo
(o que inclui a discussão sobre a necessidade de um partido dirigente), sobre o
fato de que o partido de massas deve ser também de militância e de quadros,
sobre a relação entre partido e movimentos sociais. É preciso que façamos uma
verdadeira campanha no sentido de ganhar os petistas para a idéia da
importância de organizar os núcleos.
(...)
226. A construção do PT deve
priorizar a nucleação dos filiados e militantes, a assistência aos núcleos de
base já existentes e a criação de novos núcleos. Os núcleos devem desenvolver ações
internas e externas: a) internas: de planejamento, distribuição de tarefas entre
os militantes, avaliação das tarefas, formação e elaboração política;
(...)
227. Os núcleos por local de moradia
devem ter como objetivo a hegemonia política e ideológica na sua área de
atuação, desenvolvendo as seguintes tarefas:
(...)
b) tratar da formação política
dos militantes, filiados e simpatizantes;
(...)
g) cuidar dos filiados novos,
destacando no núcleo um ou mais militantes responsáveis pela formação política do
conjunto do núcleo, para tratar de modo especial do engajamento dos novos
filiados, transmitindo a estes as políticas gerais do Partido, os conceitos
básicos dessas políticas, a estrutura orgânica, suas relações internas e com os
movimentos sociais ou com a sociedade em geral – evitando, assim, a fuga dos
novos filiados pelo desnível com os militantes mais antigos;
(...)
“231. Quanto a regiões e
sub-regiões, deve ser apoiado o seu fortalecimento enquanto instâncias de integração,
coordenação e aplicação da linha política do PT de forma integrada com os
núcleos e Diretórios, facilitando o enraizamento do PT no movimento social, a formação
e o debate político, bem como a aproximação das bases com a direção partidária.
Se os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base, de
discussão e intervenção, os Diretórios, as sub-regiões e as regiões devem ser
fortalecidas como elementos de centralização política e coordenação. Para tanto,
é necessário que se aprofunde o conhecimento de sua realidade específica e se
elaborem planos de trabalho estabelecendo prioridades para a atuação conjunta.”
5.
Conjuntura e tática – 7º
Encontro Nacional do PT (1990)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-conjunturaetatica.pdf
“A ALTERNATIVA AO GOVERNO
COLLOR: O PT
(...)
Internamente, precisamos
realmente retomar um trabalho planejado e dirigido de organização de base – que,
para se realizar, necessita de um jornal interno –, da ampliação da formação
política, da democracia e, principalmente, de uma solução para a questão de
finanças, que possibilitaria ao Partido uma estrutura profissional, separando
as funções de planejamento, direção política, execução e assessoria, dando
condições materiais e humanas para o trabalho da direção nacional.”
6.
Construção partidária – 7º
Encontro Nacional do PT (1990)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/05/02-1990_VII_EncontroNacional.CONSTRUCAO_PARTIDARIA.pdf
“A FORMAÇÃO POLÍTICA
Na medida em que cresce nossa
responsabilidade na direção política das lutas da classe trabalhadora e na
proporção em que se exige de nosso Partido a proposição de um projeto
alternativo para a sociedade brasileira, torna-se necessário um impulso maior
para o desenvolvimento de um programa de formação política global para nossos
militantes.
Ao longo destes dez anos, vimos
construindo progressivamente um processo de capacitação de nossos militantes,
com a constituição de coletivos estaduais e municipais e de formação política
básica voltada para nossa liderança intermediária. A política de convênios com
entidades como o Instituto Cajamar e, mais recentemente, com a Fundação Nativo
da Natividade e a Escola Quilombo dos Palmares foi importante instrumento na
implementação desse programa, mas a exigência que a nova conjuntura nos impõe
requer um salto de qualidade. É preciso que o Partido compreenda a importância
desse processo e aloque recursos humanos e financeiros capazes de viabilizar um
projeto ousado.
Deveremos superar a política de
convênios e acumular na perspectiva da construção de uma Escola Nacional de
Formação Política, já aprovada na plenária nacional de 1990 pela Secretaria
Nacional de Formação Política e apresentada ao DN.
Nesse processo de acúmulo, o
Diretório Nacional deverá dar todo apoio e condições ao Projeto de Formação de
Quadros Dirigentes, que já está em processo de encaminhamento e que, tendo a
duração de um ano e meio, visa dar condições de atuação qualificada a nossos
dirigentes estaduais e nacionais.
A extensão dos cursos
intermediários a todos os estados, por intermédio do Coletivo Nacional de Formação
e com o apoio dos institutos conveniados, e a programação de cursos básicos
massivos para militantes de base complementam esse processo, que deverá compor
um currículo mínimo de formação petista, espinha dorsal de nossa futura Escola.
Vencendo as deficiências
atuais, é necessário que o Partido possibilite a edição de material de apoio,
como textos, cartilhas, além dos espaços no futuro jornal do Partido, e a edição
de material audiovisual.
É preciso que o conjunto do
Partido tenha consciência de que a implementação de um processo de formação
política é condição fundamental para que se construa, de fato, uma democracia
interna, em que todos os militantes e filiados tenham condições reais de participar
do processo de elaboração e construção do Partido.”
7.
Resolução sobre Partido do I
Congresso Nacional do PT (1991)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/91_1CongressoNacional_partido.pdf
“45. A formação política é um
dos instrumentos de construção das condições de igualdade entre os militantes.
Neste sentido, para combater a desigualdade de oportunidades e condições das
mulheres, em função de sua discriminação social e fortalecer a construção da
igualdade real entre homens e mulheres no PT, o Partido deverá garantir o
acesso das mulheres a todos os espaços de formação política geral do Partido. A
luta pela libertação das mulheres será parte constitutiva dos programas de formação
política geral do PT.”
50. A metodologia da formação
precisa tomar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no
nosso Partido e na sociedade, e fazer do debate, da dúvida e da polêmica uma
estratégia sempre presente nas atividades formativas. Esse processo de formação
política não nasce por geração espontânea. Exige das direções e do conjunto do
Partido a ruptura do preconceito, da auto-suficiência, do ativismo inconseqüente,
bem como do teorismo estéril. Requer, acima de tudo, a convicção de que não se
pode realizar a democracia interna do Partido, compreendida como efetiva
participação do conjunto da militância na elaboração política e na tomada de
decisões, sem o investimento consciente na capacitação de nossa base para tal
exercício.”
52. Em conseqüência, o Partido
deve:
(...)
7- Fazer com que os jornais,
boletins e periódicos que edita em suas diversas instâncias sejam considerados e
utilizados como instrumentos privilegiados de formação. Implementar o processo
de construção de sua escola nacional de formação nos termos definidos pelo 7º
Encontro. Destinar, em todas as instâncias e, respectivamente, a suas
Secretarias de Formação, 10% de sua arrecadação bruta ao programa de formação
política;
8- Estimular o intercâmbio
internacional com experiências de formação política de outros partidos,
organizações políticas, institutos e entidades afins, cuidando para que esse
intercâmbio contemple o respeito à autonomia, sem nenhum sentido de submissão
ou domínio doutrinários, e que seja realizado por quadros partidários
reconhecidos e indicados pela base, de acordo com sua necessidade, e aprovados
pela Direção Nacional;”
8.
Construção partidária – 10º
Encontro Nacional do PT (1995)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/03-construcaopartidaria.pdf
“RESPEITO À MILITÂNCIA,
NUCLEAÇÃO E FORMAÇÃO POLÍTICA
33- É nosso objetivo dar à
militância acesso às informações políticas, participação nas decisões e
condições políticas para a nucleação, além do acesso à formação, não a partir
de cartilhas ou vestibulares de filiação, mas na ação política nos movimentos e
na participação no debate sobre as políticas do Partido em nível nacional e
internacional, além da atuação local, particularmente nos governos e no
Legislativo. É no debate dos problemas dos trabalhadores, dos movimentos, da
economia, do País e da política do Partido que se faz a verdadeira formação
política. Deve ser dado um
destaque especial às atividades culturais na formação de nossa militância.
A participação efetiva de
milhares de militantes petistas nos núcleos é passo fundamental não só para resgatar
nossas relações com os movimentos sociais, mas também para contribuir com a
democracia interna, o que pressupõe condições de formação e informação à
militância, evitando-se ainda a participação restrita aos períodos
pré-encontros.
A democracia partidária só
existe plenamente quando há capacitação política dos militantes. A democracia
interna tem que se materializar no acesso de todo militante à informação e à formação.
O 10º Encontro Nacional reafirma que o PT reserva 10% do seu orçamento para as
tarefas de formação e que o DN, no prazo de 90 dias, analise e delibere sobre a
política de formação permanente no Partido, inclusive sobre a criação da Escola
de Formação do Partido dos Trabalhadores.
9.
O PT e os movimentos sociais
– 10º Encontro Nacional do PT (1995)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/05-opteosmovimentossociais.pdf
“9- Não é mais possível
aceitar o DN como uma espécie de parlamento que não assume qualquer compromisso
efetivo com aquilo que decide, nem tolerar dirigentes que ocupam uma cadeira do
DN mas não assumem qualquer função efetiva de dirigente nacional ao regressar
ao seu estado. Convidar os principais dirigentes petistas das organizações
populares de caráter nacional para participar das reuniões do DN e comprometer
seus membros com a efetividade das decisões que votam é condição indispensável
para garantir maior sensibilidade do Partido com as lutas sociais e a representatividade
necessária para que os escalões intermediários e as bases partidárias traduzam
resoluções em fatos. Colaborando com isso, é fundamental um efetivo trabalho de
formação política.
(...)
33- Nessa perspectiva, cabe à
Secretaria de Movimentos Populares:
(...)
f) desenvolver, em conjunto
com a SNFP, uma política específica de formação para a militância dos
movimentos populares;”
10.
Adendo – 10º Encontro Nacional
do PT (1995)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-adendo.pdf
“ADENDO
(...)
Formação Política. O PT
precisa de debate, de discussão política, de um Ciclo de Palestras e Debates Abertos
e de um Kit de Formação Política (com vídeo, textos explicativos da história do
PT, da história do Brasil, as políticas públicas que o PT tem realizado em suas
administrações para a juventude). Essa formação política acontece no rastro da
Caravana e da Campanha Publicitária.
(...)
Na parte de Construção
Partidária
(...)
4 – lmplementação da temática
raça, classe e gênero nos cursos de formação política do partido.
5 – lnclusão de temas que contemplem
a questão racial na perspectiva de gênero em todos os textos, boletins, seminários,
encontros e cursos de formação e debates divulgados pelo PT visto a importância
de tratar de forma concreta a especificidade da mulher negra, resgatando a trajetória
de Dandara e outras mulheres heroínas da luta contra todas as formas de
dominação.”
11.
Resolução de Formação
Política do II Congresso Nacional do PT (1999)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/99_2CongressoNacioanl_resolucoes.pdf
“ANEXO IV
RESOLUÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA
A proposta apresentada pelo
Coletivo da Secretaria Nacional de Formação Política foi o fruto de um processo
de consenso progressivo desenvolvido pelo coletivo nos últimos dois anos. Mas a
comissão de sistematização considerou que o mesmo ainda precisa ser remetido ao
Diretório Nacional.
Não somos contra isso, mas
consideramos fundamental registrar no plenário deste II Congresso o seguinte:
1. Há dois anos estamos
tentando discutir nosso projeto no Diretório Nacional do PT.
2. Já no final de 1997 a
essência deste projeto foi apresentada ao Diretório Nacional junto com o
orçamento para 1998, sendo que a nossa Secretaria foi a única que o apresentou
no prazo solicitado. Mas o projeto nunca foi discutido.
3. Em 1998 o projeto foi
encaminhado ao XI Encontro Nacional, o qual o remeteu ao Diretório Nacional. Ao
Diretório Nacional voltamos a apresentá-lo com o orçamento para 1999. Mais uma
vez o mesmo não foi discutido, apesar da insistência do Secretário Nacional por
diversas vezes.
4. A elaboração deste projeto
tem sido um processo permanente de busca do consenso progressivo. Tanto que em
nosso coletivo contamos com a presença de militantes das mais diversas posições
dos campos majoritários, e sempre o temos apresentado como proposta consensual.
5. Ademais, este sempre foi
também um resgate de nossa experiência concreta de formação como partido.
6. Além disso, nosso projeto
também foi publicado no caderno de debates preparatórios a este II Congresso,
portanto um texto público à militância há um prazo de tempo razoável.
7. Por outro lado, não é
somente um plano, mas um resultado parcial de uma atuação coletiva prática que
temos tido e que já vem se refletindo numa melhora quantitativa e qualitativa
do trabalho de formação em nível nacional, mesmo que ainda insatisfatório e com
fortes desequilíbrios entre os estados.
8. Assim admitimos esta
proposta de remeter ao Diretório Nacional mais uma vez, desde que:
a) seja realizada uma
Conferência Nacional de Formação no primeiro trimestre de 2000 para aprovação
de um plano nacional de formação;
b) o Diretório Nacional
discuta e decida a questão com base na proposta aprovada pela Conferência, como
ponto de pauta prioritário, em sua primeira reunião após a referida
Conferência;
c) o texto aqui apresentado
seja, desde já, encaminhado com o texto-base para o debate no conjunto do
partido e na Conferência.”
12.
Resoluções do 12º Encontro
Nacional do PT (2001)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-resolucoes-xii-encontro.pdf
“III – AS BASES DE UMA
ALTERNATIVA DE ESQUERDA DEMOCRÁTICA E POPULAR VITÓRIA DE 2000 E CRESCIMENTO DO
PT
(...)
18. Este crescimento político
do PT exige que o partido promova uma ampla formação política e cultural de sua
militância, além de medidas de renovação organizativa, modernização estrutural
e consolidação da democracia interna. As novas possibilidades e os novos
desafios, que incluem também os problemas advindos de nosso crescimento
institucional, demandam medidas que garantam o compromisso político-programático
da militância, o respeito à democracia interna, o profissionalismo e a eficácia
de nossas ações.
19. Além das próprias eleições
diretas internas, outros passos importantes já foram dados: hoje dispomos de um
planejamento orçamentário e transparência financeira; estamos implantando a
Carteira Nacional de Filiação que racionalizará e dará maior confiabilidade e
agilidade à vida partidária; está em fase final de elaboração o Cadastro-Geral
do PT, que permitirá uma relação direta com cada filiado; conseguimos aprovar o
novo Estatuto do Partido, reivindicação histórica de nossa militância, para
compatibilizar as regras de funcionamento com a vida real do PT hoje. Mas
podemos e devemos avançar ainda mais nessa direção, concretizando projetos já
existentes que darão um salto de qualidade na construção partidária: a Agência de
Notícias, o novo Portal do PT, a Intranet interligando os Diretórios em todo o
país, a Organização Microrregional em todo o país, o projeto de História e
Memória, o projeto de Formação Política Massiva a Distância, o Sistema de
Informação e Documentos dos Governos e mandatos, o programa Vitrine 2002, entre
outros. Essa verdadeira revolução organizativa, em parte já realizada, é
fundamental para que o partido potencialize a sua ação política e aproveite, de modo sustentado e
duradouro, as amplas oportunidades conjunturais e histórias abertas ao avanço
das esquerdas e das forças populares.”
“ORGANIZAÇÃO DE BASE
O XII Encontro Nacional do PT,
considerando:
• A necessidade de revitalizar
os núcleos do partido, definir melhor a organização dos Diretórios Zonais e
Diretórios Municipais, bem como identificar novas formas de organização de base
buscando uma maior inserção do partido nos movimentos sociais,
RESOLVE:
Aprovar a realização em 2002
de uma conferência nacional de organização de base.
Esta conferência deve ser
precedida de um amplo debate em todo o partido, sob a coordenação da SORG
Nacional, realizando-se conferências estaduais e municipais.
Na preparação destas conferências
serão utilizados os materiais produzidos pela Secretaria Nacional de Formação Política
e pela Fundação Perseu Abramo: o vídeo ‘PT: passado e presente’, o caderno de formação
e o CD-ROM ‘O PT faz história’.”
13.
PT: Concepção e
Funcionamento - III Congresso Nacional do PT (2007)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-Nacional_-PT-Concep%C3%A7%C3%A3o-e-Funcionamento.pdf
“Neste sentido, os Setoriais
se transformam em espaços importantes de articulação destas relações entre
partido e Movimentos Sociais na medida em que assumem, institucionalmente,
tarefas como:
(...)
c. desenvolver políticas de
incorporação desses militantes às estruturas de organização de base e formação
política do Partido em todos os níveis;”
“Formação política
O fortalecimento de nossa
militância requer dois processos simultâneos, que se alimentam reciprocamente:
o aprimoramento da democracia interna e um sistemático e permanente investimento
na formação política.
Trata-se de garantir, em
primeiro lugar, que os processos deformação, por seu conteúdo teórico-político
e por sua metodologia, contribuam para que os militantes se tornem sujeitos da
formulação, das decisões e de uma ação política transformadora tanto junto aos
movimentos sociais quanto no plano institucional. Para tanto, a experiência de
nossos militantes, em todas as dimensões, deve ser valorizada e considerada.
Essa questão requer que tenhamos uma política de formação voltada a diferentes
necessidades e experiências. Por isso, em segundo lugar, é preciso assegurar
que a formação política seja estruturada tendo-se em conta a dimensão continental
do Brasil, as dificuldades de funcionamento das instâncias e as limitações de
recursos. Nesse caso diferentes modalidades de formação devem ser instituídas e
articuladas.
Em terceiro lugar, os
crescentes e complexos desafios político se as limitações materiais e organizativas
tornam ainda mais necessário que as ações de formação deixem de ser episódica
se se desenvolvam de forma a garantir a continuidade e articulação das
discussões com os militantes e a utilização plena dos materiais e publicações
produzidos pelo partido e pela Fundação Perseu Abramo.
O desenvolvimento de uma política
nacional de formação não deve estar baseado apenas na realização de cursos e/ou
em encontros presenciais momentâneos.
O PT decide criar a Escola
Nacional do PT para a elaboração e execução da política de formação a ser
constituída pelo Diretório Nacional do PT.
A Escola Nacional do PT terá a
finalidade de implementar, em caráter permanente, a política nacional de
formação do Partido dos Trabalhadores.
Conforme o artigo 241 do
Estatuto do PT, reafirmamos que “a formação política, coerente com a característica
plural e democrática do Partido, deve ser estimuladora do exercício crítico,
superando o dogmatismo e a retransmissão de verdades prontas. Sua metodologia
deve adotar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no
Partido e na sociedade, fazendo do debate, da dúvida e da polêmica, uma
estratégia sempre presente em suas atividades”.
Respeitando a diversidade
cultural, regional, étnica e de gênero do país, o Diretório Nacional aprovará
as diretrizes metodológicas e de conteúdo da Escola Nacional do PT.
Será criada, no âmbito da
Escola Nacional do PT, uma rede de apoio e integração entre os gestores de prefeituras
e governos estaduais e de parlamentares, chamada de Redes Formativas, a ser
estruturada com base nos recursos da educação à distância.
A formação presencial e as
redes formativas devem estar baseadas nas estruturas estaduais e municipais de formação,
nos materiais produzidos pelo PT e pela FPA, e devem dar suporte a pelo menos
três dimensões da formação política:
Respeitando a diversidade
cultural, regional, étnica e de gênero do país, o Diretório Nacional aprovará
as diretrizes metodológicas e de conteúdo da Escola Nacional do PT.
Será criada, no âmbito da Escola
Nacional do PT, uma rede de apoio e integração entre os gestores de prefeituras
e governos estaduais e de parlamentares, chamada de Redes Formativas, a ser
estruturada com base nos recursos da educação à distância.
A formação presencial e as
redes formativas devem estar baseadas nas estruturas estaduais e municipais de
formação, nos materiais produzidos pelo PT e pela FPA, e devem dar suporte a
pelo menos três dimensões da formação política:
a. Formação
de novos filiados e militantes de base. É fundamental para a construção do
partido que os militantes novos ou mesmo aqueles que nunca passaram por uma
atividade de formação compreendam as concepções do partido sobre a sociedade
brasileira e a democracia; sobre o capitalismo e a perspectiva do socialismo
democrático; e sobre os fundamentos da organização partidária. Para isso é necessária
a constituição de equipes de formação em cada diretório municipal que, apoiadas
pelo diretório estadual, deverão:
i.
Organizar cursos de formação utilizando os
materiais já indicados;
ii.
Realizar outras atividades de formação como
palestras e seminários explorando os materiais oferecidos pela Escola Nacional
do PT;
iii.
Motivar os militantes para a leitura e
utilização dos materiais indicados como referência nas reuniões partidárias;
iv.
Motivar os militantes a conhecer as páginas dos
portais do PT e da FPA: programas de governo, e a produção dos setoriais;
v.
Criar pequenas bibliotecas com todos os
materiais disponíveis, a exemplo do que já fizeram vários diretórios municipais
no país.
b. Formação
de dirigentes das instâncias partidárias e setoriais. A atuação dos dirigentes
petistas requer, cada vez mais, a compreensão do que ocorre em escala nacional
e internacional em vários campos a partir de abordagens distintas: histórica,
política, sociológica etc. Por essa razão, é necessária a realização de cursos
sobre o Brasil e sobre relações internacionais e o incentivo à leitura de
publicações petistas e o acompanhamento do programa Redes Formativas.
c. Formação
e integração de parlamentares, gestores e militantes dos setoriais e secretarias
nacionais. A produção do Partido dos Trabalhadores voltada às políticas de
gênero e de promoção da igualdade racial, às políticas ambientais, urbanas, sociais,
culturais e econômicas que promovam a garantia de direitos, a diminuição das
desigualdades, o desenvolvimento sustentável e a ampliação das esferas públicas
de participação social é vasta e significativa. Ainda que insuficientemente
sistematizada, constitui um patrimônio considerável para que se possa seguir
lutando pelas mudança sem todo o país.
As redes devem permitir a instituição
de fóruns de discussão entre integrantes de um mesmo setorial ou entre os
setoriais.
A Escola poderá realizar
convênios com outras instituições de educação, inclusive para utilização de suas
instalações.
O Regimento Interno da Escola
será aprovado pelo Diretório Nacional até 90 dias após sua instituição.”
“O Diretório Nacional definiu três objetivos centrais para
a Fundação Perseu Abramo:
(...)
c. Contribuir com a formação política dos militantes e
dirigentes do PT realizando cursos e seminários em parceria com as secretarias
nacionais, particularmente com as Secretarias Nacional, Estaduais e Municipais
de Formação e produzindo publicações e materiais áudios-visuais com tal
finalidade específica.”
“Os Setoriais como articuladores da relação Partido x
Movimentos Sociais
Neste sentido, os Setoriais se
transformam em espaços importantes de articulação destas relações entre partido
e Movimentos Sociais, na medida em que assumam institucionalmente tarefas como:
promover e atualizar o mapeamento da ação de petistas nos movimentos sociais de
seu setor, desenvolver políticas de incorporação desses militantes às
estruturas de organização de base e formação política do Partido em todos os
níveis; realizar anualmente Plenárias Setoriais atualizando em todos os níveis,
apolítica do Partido para o Setor; realizar periodicamente Seminários temáticos
sobre os temas polêmicos do Setor para definir políticas e posicionamentos
partidários a serem compartilhados com a direção do PT para orientar a ação
dos/as petistas nos movimentos sociais.”
14.
Resoluções - III Congresso
Nacional do PT (2007)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf
“Modo petista de governar
É
preciso atualizar o modo petista de governar e de atuação parlamentar. Os
mandatários petistas devem balizar sua atuação pelo programa do partido, pelo
programa de governo apresentado por ocasião das eleições e pelo confronto
desses com a realidade política, econômica e social. Cabe ao PT e às suas
instâncias permanentemente fazer o acompanhamento crítico e solidário,
qualificar sua militância para a intervenção política e oferecer aos seus
quadros a formação política necessária para que o conceito de política pública
seja desenvolvido.”
“O 3° Congresso do PT decide que três são os
desafios, nessa direção:
(...)
2 -
Ampliar expressivamente o papel da Fundação na formação política dos militantes
do PT. Para isso, a FPA deverá abrigar a Escola Nacional do PT• A Escola deverá
atender às necessidades de todos os estados e regiões do país; deverá integrar
a formação presencial por meio de cursos, com as atividades das redes virtuais
formativas, utilizando-se, para isso, dos cadernos de formação, materiais
áudios-visuais, publicações da editora, artigos, pesquisas, páginas especiais
presentes no portal da Fundação e do PT e da revista Teoria e Debate.”
15.
Resolução sobre tática eleitoral
e política de aliança – 14º Encontro Nacional do PT (2014)
Link: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2014/05/14-ENPT-RESOLUCAO-TATICA-ELEITOAL-FINAL-1.pdf
“A Tática
As eleições de 2014 exigem uma
tática política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e
mobilização, associados à formação e capacitação da militância, a fim de que a
defesa do nosso projeto possa ser feita nas ruas e para que sejamos capazes de
superar os padrões de despolitização e os ataques insidiosos que a oposição vem
tentando imprimir à sucessão presidencial.”
16.
Resolução sobre
Funcionamento do V Congresso Nacional do PT (2014)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/RESOLUCAO-SOBRE-O-FUNCIONAMENTO-DO-5%C2%BA-CONGRESSO-NACIONAL-Aprovado-pelo-DN-em-28Nov2014.pdf
“-
FASES DA 2ª ETAPA DO 5º CONGRESSO
- Ato
de Lançamento solene da 2ª Etapa do 5º Congresso - Dia 9 ou 10 de dezembro, em
Brasília-DF
-
Congressos Municipais - de 28 de março até o dia 3 de maio (6 finais de semana)
-Atividades
municipais - Em todos os municípios o DM deve organizar debates, seminários,
simpósios, etc... para cumprir os itens da pauta. Estas atividades devem
precedera realização do Congresso Municipal. Estas atividades devem ser abertas
a todos os filiados, independentemente do prazo de filiação, e a todos os
simpatizantes e deverão ser consideradas para os efeitos regimentais de
cumprimento de participação em atividade de formação política.”
17.
Caderno de Resoluções - V
Congresso Nacional do PT (2014)
(Este
texto se repete na íntegra na “Carta de Salvador” e no documento “Eleições
Diretas para o PT”)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/5Congresso_-Caderno-de-Resolu%C3%A7%C3%B5es.pdf
“FORMAÇÃO POLÍTICA
O PT,
em todos as suas instâncias, precisa atribuir à formação política maior
relevância estratégica para a formulação e organização do Partido. Considerando
urgente ampliar e fortalecer a formação política do PT, oferecendo-a, em larga
escala, de forma presencial e on-line, para os nossos quadros dirigentes e para
centenas de filiados e filiadas, inclusive os novos, através da Escola Nacional
de Formação Política.
O V
Congresso Nacional do PT, RESOLVE:
1.
Convocar a Jornada Nacional para Dirigentes.
2.
Realizar jornada voltada para candidatas e candidatos a vereador, prefeitos,
deputados, governadores com base no modo petista de governar e legislar.
3.
Realizar cursos temáticos para filiados e filiadas e novos filiados e filiadas
não só em torno de grandes temas como capitalismo, socialismo, estado e
democracia, como também sobre o PT e a construção partidária. Em todos os
momentos de formação do Partido a luta pela igualdade será conteúdo obrigatório
na discussão.
4.
Promover a integração e o trabalho coletivo entre a Secretaria Nacional de Formação,
Secretaria Nacional de Movimentos Populares, Secretaria de Assuntos
Institucionais, Secretaria Nacional de Organização e Secretaria de Comunicação
nos processos formativos.
5.
Concretizar os investimentos na política de formação previstos desde o 4º
Congresso, ou seja, a Fundação Perseu Abramo e o Diretório Nacional investirão
10% das verbas originárias do Fundo Partidário visando tornar a Formação
Política uma prioridade, de fato, no PT.
6.
Será necessário, ainda, aperfeiçoar e fortalecer os processos de formação dos
novos filiados, seja em nível municipal ou regional, a partir de trabalho
conjunto com a SORG e Secretaria Nacional de Formação.
7.
Desburocratizar a realização de plenárias de formação para novos filiados,
incluindo as secretarias nacional e estaduais de formação política, a escola
nacional de formação política, a FPA e os coletivos gestores da formação como
incentivadores e apoiadores das instâncias municipais e zonais para que estas
cumpram sua responsabilidade estatutária de convocar e realizar as plenárias de
formação para novos filiados.
18.
Caderno de Resoluções – VI
Congresso Nacional do PT Marisa Letícia (2017)
Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/VI-Congresso.pdf
“Resolução
sobre Estrutura e Funcionamento Partidário
(...)
6. Sem
organização permanente e enraizada disponível, os processos eleitorais internos
e externos são atualmente o auge do processo de participação nas decisões do
partido para a imensa maioria de filiados. Ampliar a participação militante,
recuperar qualidade em nossa capacidade de elaboração programática e de disputa
ideológica na sociedade, nossa relação com os movimentos sociais organizados e
as lutas dos mais variados setores que se levantam na defesa de seus direitos, bem
como recuperar iniciativa política e novas práticas e avanços na formação
política, comunicação e mobilização do Partido são diretrizes essenciais das
principais decisões deste 6º Congresso.”
“Sobre
a organização de base e setorial do Partido
(...)
4. Cada
diretório zonal ou municipal organizará reuniões periódicas internúcleos, com
caráter de formação política e construção de agendas comuns com os movimentos
sociais.
(...)
8.
Para ampliar a atuação da Juventude do PT, é preciso adotar medidas que contribuam
com a sua sustentação financeira, de modo a garantir espaços de formação
política, fóruns de discussão e amplificar o debate com os diversos movimentos
sociais de juventude que apresentam e discutem suas agendas.”
“Sobre
as direções partidárias
(...)
6. A
nova direção partidária eleita pelo 6º Congresso, com a presença da Fundação
Perseu Abramo e da Escola Nacional de Formação Política, realizará
imediatamente um planejamento de suas tarefas e atividades para o biênio 2017/2018,
e funcionará com coletivos abertos à participação dos membros do Diretório
Nacional em todas as Secretarias Nacionais. Fica criado o cargo de secretário
adjunto junto às secretarias da Executiva Nacional, em especial nas secretarias
de Finanças, Comunicação, Formação Política, Organização, Relações Internacionais
e Secretaria Geral, a serem escolhidos dentre os membros do DN,
preferencialmente eleitos por chapas diferentes. A direção estimulará o
engajamento de dirigentes em coletivos de participação nas várias secretarias.
O Conselho Fiscal será revitalizado e realizará reuniões periódicas com a
Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento para integração de seus
trabalhos. O DN regulamentará o papel e a indicação dos adjuntos e o
funcionamento do Conselho Fiscal.
7. O
6º Congresso convoca para o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de
2018 três Conferências Nacionais, as de Relações Internacionais, de Formação
Política e de Comunicação, com o objetivo de delimitar no planejamento do próximo
Diretório Nacional propostas de estratégia, programa e sistema nacional de suas
respectivas áreas, bem como a interface entre elas. O Diretório Nacional do PT
definirá o cronograma e a pauta de debates dessas conferências.”
“Sobre
a mobilização e a organização do petismo
(...)
2. O
esforço desencadeado pelas Conferências Nacionais de Relações Internacionais,
Comunicação e de Formação Política, pelo Congresso da JPT e pelos encontros
setoriais em todos os níveis convocados para o segundo semestre de 2017 por
este 6º Congresso deve estar voltado a esse desafio, o de abrir-se de forma
organizada à mobilização e organização do petismo na sociedade, seja para
ampliar a mobilização geral contra o golpe, pelas Diretas-Já e em defesa dos direitos
ameaçados pelo governo e pelo parlamento golpistas, seja para ampliar a filiação
e a participação dos petistas “de coração” nas estruturas partidárias. Como
tarefas permanentes das secretarias de Mobilização, Movimentos Populares e
Políticas Setoriais e de Formação Política, o PT incluirá a organização de
equipes de mobilização e educação popular no âmbito dos diretórios municipais.”
Links
que talvez sejam úteis:
Jornada
de Formação do PT – Ideias para vencer!
https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_1_28mai20.pdf
https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_2_28mai20.pdf
https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_3_28mai20.pdf
https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_4_28mai20.pdf
Formação
política para a nova classe trabalhadora: a experiência da área do conhecimento
da Fundação Perseu Abramo
https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/formacao-politica-para-a-nova-classe-trabalhadora-a-experiencia-da-area-do-conhecimento-da-fundacao-perseu-abramo/
Caderno
de Formação Política de Bases 1
https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/caderno-de-formacao-politica-de-bases-1/
ANEXO
2
(a
digitação do texto abaixo foi feita por Adriano Bueno)
Texto para
debate
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
Apresentação
Data de três anos a constituição
de um grupo de trabalho mais efetivo na Secretaria Nacional de Formação
Política. Esse grupo foi responsável, em 1985 e 1986, pela realização de
diversos tipos de cursos, seminários, palestras e reuniões, seja na área de São
Paulo, seja em outros estados, visando a levantar as necessidades reais do PT
em termos de formação política. Um primeiro marco nesse processo foi a I
Plenária Nacional de Formação Política, com a presença de companheiros de 16
estados, em março/86. A partir desse momento houve um esforço mais consistente
para estruturar secretarias de formação política nos Diretórios Regionais e
para formar monitores capazes de multiplicar conhecimentos acumulados e contribuir
para a elaboração de novos conhecimentos. Hoje, há 14 Secretarias de Formação
Política estruturadas.
Outro marco constituiu a fundação
e o início de funcionamento do Instituto Cajamar em meados de 1986. Embora seja
uma instituição autônoma, a participação da SNFP em seu processo de construção
tem permitido intensificar a formação política geral dos petistas e esclarecer
os principais elementos que devem compor a política de formação do PT. Durante
1987 e o 1º semestre de 1988, mais de 700 companheiros participaram nos cursos
de 1º nível e nos cursos para monitores do INCA, permitindo à SNFP ter uma
visão abrangente dos problemas de formação política em todo o Brasil.
O texto que se segue, procurando
fundamentar uma política de formação para o PT, está, pois, baseado numa
experiência concreta de trabalho, embora não seja definitiva, é uma etapa
importante na construção do nosso partido, construída mais intensamente nos
últimos 3 anos, mas que se aproveitou também das diversas experiências
realizadas por muitos companheiros desde a fundação do partido. É um texto para
debate.
Wladimir Pomar
Julho/88
ÍNDICE
POLÍTICA NACIONAL DE
FORMAÇÃO.. 1
Apresentação. 1
Quadros: Uma Necessidade. 3
Problemas da Estrutura de Quadros. 4
Política de Formação de Quadros. 5
Formação dos Militantes de Base. 6
Formação dos Quadros Intermediários. 7
Formação de Quadros Dirigentes. 8
Formação dos Formadores (Monitores). 10
Formação no Exterior. 11
PROBLEMAS TEÓRICOS DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO.. 12
Metodologia. 12
Tratamento das Questões Polêmicas. 14
Formação Ideológica. 16
Métodos e Estilos de Trabalho. 17
Relação entre Diferentes Tipos de Formação. 18
INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO.. 20
Secretarias de Formação Política. 20
Instituto Cajamar. 21
Linha Geral de Trabalho da Fundação Wilson Pinheiro. 25
A relação PT – FWP. 25
Centros e Escolas de Formação. 26
Meios de Comunicação na Formação. 27
SNFP: PLANO DE TRABALHO 1988/1989. 27
Reforçar a estruturação da SNFP. 27
Completar a estruturação das SRFPs em todos os Estados. 28
Preparar e realizar cursos de formação política para
militantes e quadros intermediários. 28
Preparar e realizar seminários para quadros dirigentes. 29
Reforçar o INCA como instrumento fundamental de
formação e reflexão teórica. 29
Continuar enviando quadros para realizar cursos no
exterior. 30
Estreitar os laços de relacionamento com as entidades
de formação. 30
PLANO DE TRABALHO DA FUNDAÇÂO WILSON PINHEIRO.. 30
Expediente
Esta é uma publicação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Formação Política
Secretário de Formação: Wladimir Pomar
Coletivo: Francisco Macena, Maria Prado, Celeste Fon, Pedro Pontual, Clarice Copetti, Luís Sérgio G. da Silva, Lúcia Santos.
Participou da discussão a Secretaria de Comunicação da Comissão Executiva Nacional.
Ilustração: Elias
Diagramação: Marco Teixeira
Composição e Impressão: Cia. Editora Joruês
Quadros: Uma Necessidade
1 Um espaço relevante nas
atividades de formação política desenvolvidas de 1985 para cá consistiu num
avanço quanto ao entendimento do papel dos quadros. Hoje já existe uma
compreensão mais ou menos generalizada de que o PT, sem perder suas
características de partido de massas, deve contar com um grande número
de quadros dirigentes, nos mais diversos níveis e instâncias partidárias.
2 Entretanto, o conjunto da
militância não tem ainda uma clara compreensão sobre a importância e o papel
desses quadros, sobre o justo relacionamento que deve existir entre quadros e
militantes de base ou entre direções e bases, e sobre os problemas que
enfrentamos na construção de uma estrutura de quadros competente, ágil e não
burocratizada.
3 A política de formação tem que
levar em conta essa problemática, decisiva para a própria construção do PT. Por
isso, avançamos na compreensão de que quadros são aqueles militantes que
possuem um grau de definição teórica e uma experiência política que os
capacitam a analisar a realidade e, desta análise, definir políticas que visam
a transformar tal realidade do ponto de vista dos interesses da classe
trabalhadora.
4 Na medida em que o partido atua
nos mais diferentes níveis de luta (popular, sindical, político) e, dentro
desses níveis, em setores diversos(movimentos específicos, frente parlamentar,
estrutura partidária, etc.), seus quadros, em grande parte, ficam limitados a
esses níveis ou setores, embora haja um número razoável que atua ao mesmo
tempo, em diversos níveis.
5 Os quadros constituem, de fato,
os núcleos dirigentes do partido nos diferentes níveis e setores de atividade.
Nacionalmente, pode-se afirmar que há um núcleo dirigente formado por quadros
cuja responsabilidade e/ou capacitação é nacional e que tem se encarregado de formular
a política partidária. Esse núcleo, disperso pelos órgãos dirigentes nacionais
e estaduais do partido, pelas bancadas parlamentares e pelas entidades
sindicais e populares, é informal e não tem organicidade.
6 O procedimento para a
formulação da política partidária tem passado pela ação direta de contato
desses quadros dirigentes com a própria base e, também, de contato com uma rede
relativamente vasta de dirigentes zonais, municipais e regionais que podemos
chamar de quadros intermediários. A ação de sentido contrário, de transmissão
da política formulada pelo núcleo dirigente, passa muito mais pela ação de
propaganda, principalmente oral (de comunicação interpessoal e grupal)
realizada pelos próprios quadros dirigentes e, depois, pelos intermediários, do
que pelos instrumentos formais de propaganda (imprensa partidária, etc). O
mesmo ocorre em relação à formação teórica.
Problemas da Estrutura de
Quadros
7 Essa estrutura de quadros –
dirigentes e intermediários – enfrenta atualmente alguns problemas sérios que
dificultam sua ação de direção partidária e de direção da luta política,
sindical e popular. Podemos sintetizar tais problemas do seguinte modo:
a) Há uma defasagem perigosa
entre as responsabilidades políticas dos quadros dirigentes e sua capacitação:
a complexidade da situação política, o crescimento da importância política do
partido, o volume de tarefas e outras exigências do movimento social e da
construção partidária não consegue as respostas necessárias no tempo devido em
virtude, em grande medida, do nível de capacitação dos quadros dirigentes;
b) há defasagem no nível de
discussão entre os quadros dirigentes e entre estes e os quadros
intermediários: enquanto alguns poucos estudam e debatem mais intensamente
temas que consideram fundamentais para a construção partidária e para a ação
política do PT (estrutura de classes da sociedade brasileira e capitalismo,
projeto ou estratégia política, concepção e prática sindical, etc), outros não
acompanham ou não se interessam por essa discussão, o que impede inclusive que
se unifique a linguagem e a compreensão dos diferentes conceitos; outro
agravante é que a esmagadora maioria dos quadros intermediários não consegue
acompanhar essa discussão, o que pode ser verificado pelo pequeno grau de compreensão
existente a respeito das decisões do 5º Encontro Nacional;
c) a maioria dos quadros
dirigentes e intermediários executa diversas tarefas ao mesmo tempo e não tem
prioridade; isso também é verdadeiro para aqueles que supostamente possuem uma
atividade definida (parlamentar, sindical, popular, etc), com a agravante de
que, nestes casos, esses quadros se desligam objetivamente da estrutura
partidária, não participando dos fóruns internos de elaboração das políticas do
partido e aplicando uma política própria que, às vezes, pouco ou nada tem a ver
com as decisões do PT;
d) não existe uma política
definida de seleção, emprego e acompanhamento dos quadros dirigentes e
intermediários. Em termos gerais, em obediência à democracia do partido, a
seleção dos quadros se dá, única e exclusivamente, tendo em conta sua
representatividade, muitas vezes sem levar em conta sua competência na função
para a qual foi escolhido. Isso tem gerado o fenômeno de quadros que, tendo
representatividade em certas áreas, fracassam quando são escolhidos para
funções de direção intermediária ou nacional; ou de quadros que, possuindo
competência aprovada, não são escolhidos para funções de direção porque a
militância simplesmente desconhece suas qualificações.
8 Esses problemas, que consideramos
os principais da estrutura de quadros, não podem ser resolvidos, única e
exclusivamente, através da formação política. Necessitam: a) definição de
métodos que combinem o sistema democrático de eleição dos quadros com
mecanismos que permitam à militância escolher os quadros tanto por sua
representatividade quanto por sua vocação e competência e, b) definição de uma
política de emprego e acompanhamento dos quadros, o que inclui a avaliação
democrática e franca de sua atuação.
9 A formação política desempenha,
porém, um papel fundamental na superação dos problemas enfrentados pelos
quadros. Só ela pode encurtar a defasagem existente entre a crescente
responsabilidade de política dos dirigentes ante a complexidade da situação da
luta social e política no Brasil e o baixo grau de capacitação desses quadros.
E só uma adequada política de formação pode superar os desequilíbrios
existentes no processo de estudo e discussão]ao.
10 Neste sentido, a formação
política desempenha um papel estratégico no processo de construção do PT.
Política de Formação de Quadros
11 O objetivo imediato e a médio
prazo da política de formação de quadros volta-se para capacitar os quadros
dirigentes a enfrentar a complexidade da situação política e as crescentes
exigências do movimento social e capacitar os quadros intermediários a
acompanhar o processo de discussão em torno dos grandes problemas políticos e
das exigências do movimento social. Para isto, é necessário dar uma adequada
atenção à formação dos militantes de base e aos filiados.
12 Nesse processo de formação é
importante observar que os quadros dirigentes devem capacitar-se para captar as
questões concretas colocadas para a sociedade brasileira, para as massas, para
a base partidária e para os quadros intermediários e dar respostas corretas a
tais questões, elaborando políticas adequadas.
13 Ao mesmo tempo, devem também
capacitar-se para envolver os quadros intermediários e as bases partidárias na
discussão das questões existentes e das respostas e políticas propostas, agilizando
os mecanismos de informação, de debate e de relacionamento com as instâncias
intermediárias e as bases.
14 Os quadros intermediários, por
sua vez, não são simples instrumentos de transmissão e discussão com a base
partidária. Eles devem capacitar-se para captar o nível real de mobilização,
organização e consciência das massas e das bases partidárias, transformar tudo
isso em informações precisas que sirvam de base ao processo de elaboração de
políticas e participar ativamente nessa elaboração e na discussão das políticas
que contribuam para o avanço do movimento de massas e da organização
partidária.
15 É da massa de militantes,
porém, que formaremos os quadros intermediários e dirigentes demandados pelo PT
para as suas diferentes frentes de luta. Sem um processo efetivo e persistente
de formação da militância de base não estaremos em condições de suprir os
diversos níveis e instâncias do partido com um fluxo constante de novos quadros
que , além de reforçar as direções, representem sangue novo capaz de evitar
qualquer tendência à estagnação e burocratização.
16 Partindo dessas diferentes
exigências e dos diferentes graus de conhecimento e experiência entre os
quadros dirigentes e intermediários e entre esses e os militantes de base, a
política de formação faz uma diferenciação real entre a formação dos quadros
dirigentes, a formação dos quadros intermediários e a formação dos militantes
de base. A formação dos militantes de base serve, por um lado, para aumentar
sua eficácia política no movimento social e, por outro, para destacar quadros
intermediários e dirigentes. A formação dos quadros intermediários é essencial
para formar a militância de base e, ao mesmo tempo, para pressionar a formação
dos quadros dirigentes com o aparecimento de novos quadros capazes de assumir
tarefas de direção. E a formação dos quadros dirigentes, além de servir para
ampliar sua capacidade de elaboração e direção política, é fundamental para
levar adiante a formação dos quadros intermediários e dos militantes de base.
17 Assim, embora deva-se tratar a
formação dos quadros e militantes em níveis diferenciados é imperioso articular
esses níveis de modo a que cada um sirva aos demais e que eles se alimentem
mutuamente numa proporção adequada.
Formação dos Militantes de Base
18 O rápido crescimento do PT
introduziu importantes modificações na composição do partido quanto a tempo de
militância e experiência de luta. Há uma consideração massa de militantes de
base e filiados que possui menos de 2 anos de participação no PT e não passou
pelos períodos de auge dos movimentos grevistas e da luta contra a ditadura.
Boa parte deles está vindo para o PT frustrada com a Nova República e com o
PMDB, em quem acreditaram. Não sabe direito o que é o PT, quais suas origens,
os problemas enfrentados para sua legalização e viabilização, suas
características; e ignora quase completamente a evolução política do PT e as
decisões dos Encontros Nacionais.
19 Outro complicador reside no
fato de que essa situação varia de Estado para Estado, de município para
município e, às vezes, de zona para zona. Nessas condições, a política de
formação em relação à militância de base deveria conter uma parte unificada,
comum ao conjunto das instâncias partidárias, e uma parte opcional, cuja
temática deve variar de acordo com as condições locais. Por exemplo, a formação
da militância de um núcleo de empresa pode dar ênfase ao trabalho nas comissões
de fábrica , no sindicato e na CUT, enquanto a formação da militância de um
núcleo de bairro tende a enfatizar a luta popular por saúde, ou moradia, ou
educação, ou pelo conjunto desses problemas. Essa flexibilidade será maior
ainda quando se tratar de núcleos ou diretórios situados nas zonas urbanas e
rurais.
20 A parte unificada da formação
da militância contém duas fases:
1) Formação dos novos filiados:
ao entrar no PT, os novos filiados devem receber algumas informações básicas
sobre os seguintes pontos:
a) como nasceu o PT, suas
origens;
b) o que é o PT atualmente, como
está organizado;
c) direitos e deveres dos filiados;
d) participação dos filiados no
movimento social.
21 Essas informações são
essenciais para que os filiados se situem no espaço partidário, conheçam pontos
básicos da vida do partido e das possibilidades de sua participação nessa vida
e nas lutas em que o PT se empenha. A vida, as instâncias e os canais de
informação partidária não podem ser um labirinto no qual os filiados devem
orientar-se por sua própria conta e
risco; os coordenadores de núcleos e as executivas dos diretórios devem
esforçar-se para clarear os caminhos de participação dos filiados e para isso o
tratamento dos pontos acima é o passo inicial.
2) Formação dos militantes ou
ativistas de base: por militante ou ativista consideramos aquele filiado cuja
atividade partidária é efetiva e sistemática, seja nas reuniões e demais
atividades do núcleo e diretório, seja como petista ativo no movimento social.
Esses militantes, além das informações básicas sobre o PT, precisam saber:
a) características básicas do PT:
partido de massas, democrático e socialista;
b) a relação do PT com o
movimento sindical e com o movimento popular; a participação dos petistas
nesses movimentos, no parlamento e em outras instituições civis e políticas;
relação com a Igreja;
c) o papel dos documentos e
decisões do partido: Manifesto, Programa, decisões de Encontros;
d) a organização do PT: Estatutos
e Regimento Interno; estrutura das instâncias e papel de cada uma; finanças
partidárias;
e) a propaganda e a agitação:
imprensa e seu papel; formas de propaganda oral e visual;
f) a formação política: o que são
quadros dirigentes e intermediários e seu papel na construção do PT; a formação
política e seu papel.
22 Esses assuntos, tratados de
forma conjunta ou parcelada, são essenciais para a consolidação política da
militância partidária e para criar as condições de ampliar a massa de quadros
intermediários e dirigentes.
Formação dos Quadros
Intermediários
23 O objetivo fundamental da
formação de quadros intermediários é, por um lado, criar uma massa considerável
de quadros capazes de ascender a posições dirigentes, ampliando a capacidade do
PT para responder aos desafios colocados pela luta de classes, e, por outro
lado, selecionar um contingente substancial de formadores (monitores) que
possam, nas regiões e municípios, realizar o processo de formação política dos
militantes e filiados da base partidária.
24 Na formação dos quadros
intermediários, tanto a nível nacional quanto regional, é necessário utilizar
principalmente formas de transmissão do conhecimento historicamente acumulado e
o material produzido no processo de discussão coletiva dos quadros dirigentes,
o que inclui as decisões partidárias. Isto não significa descartar a
possibilidade dos quadros intermediários participarem do processo de criação
coletiva do conhecimento partidário, mas somente que as formas de transmissão
dos conhecimentos já existentes, como cursos e seminários onde especialistas
desempenham papel coordenador, são as formas predominantes.
25 Os temas fundamentais no
processo de formação dos quadros intermediários são aqueles considerados de
prioridade imediata para a construção partidária, denominados temas
unificados pela 2ª Plenária Nacional em virtude da necessidade de serem
trabalhados por todas as instâncias partidárias intermediárias. A expectativa é
que, com este trabalho concentrado, se criem as condições para construir uma
unidade política mais efetiva. Tais temas unificados são:
1- O PT e sua construção –
estudo dos problemas concretos da construção imediata do PT (filiação,
nucleação, organização e funcionamento dos núcleos e diretórios, papel dos
membros das coordenações, diretórios e executivas, relação com as entidades de
massa, etc). A partir desse conhecimento, introduz-se adequadamente a discussão
sobre o papel estratégico do PT;
2- Metodologia do trabalho de
formação política – estudo dos métodos comprovados de educação popular e
planejamento de cursos e estudo, de modo a multiplicar o número de quadros
intermediários formadores (monitores) voltados para o trabalho de formação da
militância de base;
3- Classes e luta de classes
no Brasil – estudo do método de identificação das classes nos locais de
atuação da militância e de como essas classes lutam e/ou se aliam em defesa de
seus interesses; estudo de como essas classes se estruturam e lutam entre si a
nível regional e nacional, introduzindo a discussão do papel estratégico de
cada uma;
4- Conjuntura e táticas –
estudo do método de analisar uma conjuntura e tomar as decisões correspondentes
para agir sobre ela; estudo das diferenças existentes entre propostas
políticas, palavras de ordem de propaganda, de agitação e de ação, formas de
luta e formas de organização, entre luta econômica e luta política, entre
organizações de massas e organizações políticas;
5- Socialismo – difusão de
informações sobre o socialismo; estudo dos problemas enfrentados para iniciar e
realizar a construção do socialismo e dos resultados do socialismo nas
condições de vida do povo, no grau de democracia e participação no poder,
introduzindo a discussão sobre as questões de estratégia da transição
socialista.
Formação de Quadros Dirigentes
26 Um dos aspectos mais
importantes que se leva em conta na formação dos dirigentes é a necessidade de
unificar pontos de vista de modo a alcançar uma maior unidade política e
ideológica. É o que o companheiro Lula chamou duma vez de “afinar a viola”.
Quando falamos em unificação de pontos de vista ou “afinamento da viola”, não
estamos falando em homogeneizar opiniões nem em estabelecer qualquer tipo de
unidade burocrática. Estamos falando fundamentalmente num processo de discussão
e estudo em que os dirigentes:
a) Esclareçam seus próprios
pontos de vista sobre os temas ou assuntos que consideram mais relevantes para
a luta da classe trabalhadora e sobre o conteúdo desses temas;
b) descobrem as divergências de
linguagem, de conceitos e de conteúdos e trabalham sobre tais divergências no
sentido de superá-las ou, pelo menos, de impedir que elas atrapalhem a unidade
de ação;
c) aprofundam o conhecimento dos
pontos de vista em que há unidade, no sentido de potencializar a ação unitária;
d) incentivam a prática fraternal
da luta de ideias, no sentido de que a existência de diferenças de opiniões,
desde que tratada através de métodos adequados, contribua para a descoberta das
respostas corretas e, portanto, para a construção do PT.
27 Nessas condições, a formação
dos quadros dirigentes se dá a nível nacional, de forma unificada, envolvendo
formas coletivas específicas de trocas de experiências e de produção de
conhecimentos. Em termos mais concretos isso significa:
1º) Tomar como temas ou
assuntos mais relevantes para a luta da classe trabalhadora no atual momento
histórico os temas prioritários apontados pela 2ª Plenária Nacional de Formação
Política de Out/87. Tais temas são:
1- Processo de desenvolvimento
capitalista do Brasil – estudo do processo de desenvolvimento da formação socioeconômica
brasileira, de que forma o capitalismo surge e passa a ser o modo de produção
dominante em seu interior, identificando as etapas históricas desse
desenvolvimento, as contradições por ele criadas, o grau de desenvolvimento das
forças produtivas e as contradições com as relações de produção, contradições
essas que expressam na luta de classes real existente;
2- Estrutura de classes da
sociedade brasileira – estudo de como o desenvolvimento capitalista se
expressa concretamente no terreno das classes sociais, dos interesses dessas
classes, de suas contradições e das bases ou condições para as alianças e lutas
antagônicas entre as classes;
3- História da luta de classes
no Brasil – estudo da luta de classes ao longo da história do Brasil,
verificando a sua composição social, objetivos, estratégias, formas de luta e
saldos de ambos os lados;
4- História da luta pelo
socialismo – estudo da história dos outros povos, fundamentalmente no sentido
de extrair as lições negativas e positivas dessa luta, tanto do período
anterior à conquista do poder político, quando do período de construção
econômica, social e política do socialismo;
5- Estratégia – com base
no estudo dos elementos acima e do estudo do Estado Brasileiro, discussão dos
elementos que compõem a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil;
6- Construção do PT –
estudo do papel estratégico do PT como organização política da classe
trabalhadora na luta pelo socialismo e suas relações com outras formas de
organização da classe; estudo e discussão dos problemas chaves da construção do
PT e da estratégia geral dessa construção;
7- Problemas conjunturais
– identificação, estudo e discussão das questões conjunturais candentes de modo
a avançar na elaboração das táticas de luta.
2º) Levar em conta a
diferença entre o conteúdo de cada tema e a forma de abordá-lo. O ponto de
partida para o estudo e discussão de um tema prioritário pode ser um problema
específico ou conjuntural que corresponda mais diretamente às expectativas
imediatas dos quadros. Por exemplo, o estudo e a discussão sobre a situação dos
camponeses, ou dos assalariados rurais, ou dos pequenos empresários urbanos
pode ser o ponto de partida para discussão do tema estrutura de classes.
A discussão sobre a relação partido-central sindical tem contribuído tanto para
aprofundar o estudo do tema construção do PT quanto do tema problemas
conjunturais.
3º) Adotar formas
coletivas específicas de trocas de experiências, socialização do conhecimento
existente e produção de novos conhecimentos.
Levando em conta as limitações de
tempo dos quadros dirigentes e sua dispersão espacial pelo Brasil, tem sido
necessário empregar instrumentos que possibilitem abranger o máximo possível de
dirigentes no conjunto das atividades. Tais instrumentos são pequenos e grandes
seminários ou ciclos de estudo, realizados tanto de forma centralizada quanto
regionalmente, mas que abordam prioritariamente um dos temas listados acima.
Complementarmente, os resultados dos debates desses seminários, a exemplo de
relação partido-central sindical, 70 anos de experiências de construção do
socialismo, partido-movimento popular, poder local e participação popular,
estão sendo editados e difundidos amplamente de modo a possibilitar a
reprodução de seminários idênticos, de diferentes amplitudes, pelos diretórios
regionais. A produção e circulação desse conhecimento é fundamental também para
a formação dos quadros intermediários.
4º) Evitar a prática de
transformar fóruns ou instrumentos do tipo acima em reuniões de dirigentes com
especialistas nas quais estes palestram para os dirigentes, os dirigentes fazem
perguntas de esclarecimento e a coisa para aí. As formas coletivas que estamos
implementando visam reunir especialistas e não-especialistas, intelectuais e
dirigentes práticos, que se esforçam em estudar o tema, sistematizar suas
experiências e elevar a novos níveis o grau de compreensão coletiva sobre o
assunto.
Formação dos Formadores
(Monitores)
28 Não é possível realizar com
efetividade qualquer política de formação sem a contribuição de uma massa
razoável de quadros dedicados prioritariamente ao trabalho de formação nos
diversos níveis, isto é, na formação de dirigentes, na formação de quadros
intermediários e na formação de militantes de base. O trabalho de formação
exige tanto conhecimentos teóricos e práticos quanto a utilização de uma
metodologia e de técnicas pedagógicas que efetivamente contribuam para elevar o
conhecimento e o espírito crítico dos quadros e militantes de base.
29 Nessas condições, os
formadores para o nível de base devem ser quadros intermediários que, além de
passarem pelo processo de formação em nível intermediário, capacitaram-se
metodologicamente para enfrentar o desafio de formar a militância. Os
formadores para o nível intermediário devem ser quadros dirigentes ou
especialistas em alguma área do conhecimento que, além de passarem pelo
processo de formação de nível intermediário, participam no processo de formação
dos quadros dirigentes e capacitaram-se metodologicamente. Os formadores para o
nível dirigente são os próprios dirigentes em integração com a intelectualidade
disposta a participar de seu processo de formação.
30 Dessa maneira, falando em
termos gerais, a formação dos formadores (monitores) abrange dois aspectos
básicos:
1º) o estudo e o domínio dos
temas e conteúdo relativos a cada nível de formação;
2º) o estudo do processo do
conhecimento e da relação entre a metodologia de formação e as técnicas e
dinâmicas pedagógicas. A discussão deste item é hoje uma das questões chaves da
política de formação e por isso será tratada separadamente mais abaixo.
31 Nesse terreno ganha relevo
especial a participação da intelectualidade petista. Ainda é pequeno o esforço
que temos realizado para engajá-la mais efetivamente nas atividades de formação
e elaboração teórica conjunta com os dirigentes práticos. Por outro lado, as
responsabilidades profissionais desses intelectuais muitas vezes são empecilhos
reais à sua maior participação na vida partidária. Nesse sentido, um dos
caminhos para criar condições à maior participação dos intelectuais petistas no
processo de formação, em especial, dos quadros dirigentes, é a realização de
eventos que combinem seu interesse profissional às nossas necessidades de
formação.
A experiência tem demonstrado,
por exemplo, que os companheiros economistas sempre se colocam à disposição
para debater com os quadros e militantes as questões da situação econômica,
desde que dentro de períodos de tempo delimitados e condizentes com suas
obrigações. O mesmo ocorre com companheiros de outras áreas de conhecimento.
Assim, é essencial organizar melhor as atividades de formação de modo a contar
de modo crescente com a colaboração da intelectualidade petista na formação dos
quadros.
Formação no Exterior
32 A realização de cursos de
formação no exterior tem se tornado uma possibilidade concreta à medida que as
relações internacionais do PT se ampliam. Eles constituem não só um instrumento
de maior intercâmbio dessas relações, como permitem a militantes do PT conhecer
novas realidades e discutir diferentes interpretações teóricas da história,
economia política, filosofia e política.
33 A SNFP teve oportunidade, no
segundo semestre de 1987, de encaminhar a seleção, preparação e posterior
avaliação de uma delegação de 16 militantes, entre quadros dirigentes e
intermediários, enviada para realizar um curso de 3 meses na RDA. Em
articulação com a Secretaria de Relações, a SNFP procurou elaborar uma proposta
de programa centrada na história do movimento operário, economia política e
estudo de experiências de construção socialista, a ser ministrado à turma. A
visita a unidades produtivas, industriais e agrícolas, e a diferentes regiões
do país também faziam parte do programa.
34 Essa experiência foi
considerada positiva pela delegação, em particular o conhecimento da realidade
de um país socialista e o estudo de sua história revolucionária, demonstrando
que é válida a participação em qualquer processo formativo, desde que com
espírito crítico. Desse modo, a formação no exterior pode contribuir para a
política geral de formação do PT, observadas uma preparação adequada e
entendimentos que conduzam à realização de programas que atendam às nossas
prioridades.
35 A realização das atividades de
formação política envolve uma série de questões teóricas relativas à
metodologia, ao tratamento das questões polêmicas, à ideologia, ao estilo de
trabalho e direção partidária e à articulação da formação política com a
formação sindical, popular ou partidária.
PROBLEMAS TEÓRICOS DA POLÍTICA DE
FORMAÇÃO
Metodologia
36 Nos três anos de esforços mais
intensos para implementar uma política nacional de formação do PT, temos
procurado colocar em prática uma metodologia de formação que compreende os
seguintes aspectos principais:
1) A escolha dos temas e
assuntos que devem fazer parte dos programas de formação não é feita a partir
dos conhecimentos historicamente acumulados, mas sim a partir da pesquisa dos
problemas práticos enfrentados pela militância no movimento social como um todo
e na atividade cotidiana ou setorial. Por exemplo, foram as dificuldades da
militância em entender a nova fase multipolarizada da luta de classes, após o
fim da ditadura militar aberta, que nos levou a escolher classes e luta de classes
no Brasil como um dos temas chaves para discutir e decidir com consciência
as questões relativas aos objetivos, alianças políticas e outros temas
estratégicos da luta pelo socialismo no Brasil;
2) O tratamento dos temas
e assuntos escolhidos para o processo formativo também não é feito a partir da
utilização do instrumental de conceitos existentes para explicar os problemas
práticos. O processo formativo parte do nível de conhecimento dos militantes
sobre os problemas práticos e do conjunto de conceitos teóricos que empregam
para explica-los, colocando em debate a relação existente entre conceitos e
prática próprios do universo de conhecimento dos militantes. O tratamento do
tema classes sociais, por exemplo, começa não pela explicação conceitual de
classes sociais, mas sim pela solicitação de que os militantes identifiquem os
grupos sociais existentes em sua área de atuação, discutem os critérios de
identificação e conceituação e comparem esses critérios e conceitos com as
categorias teóricas historicamente elaboradas. Com isso, realizamos um processo
em que partimos da prática e ajudamos os militantes a verificar os diversos
aspectos dessa prática, testando os conceitos teóricos que melhor podem
explica-los. Do ponto de vista da formação, além de corresponder mais
apropriadamente ao processo real do conhecimento humano, isso contribui para
que a apropriação da teoria ocorra de forma mais segura. A preocupação principal
é que os militantes conheçam o conteúdo, evitando a aplicação mecânica dos
conceitos;
3) Desse modo, estimulamos o
raciocínio crítico dos militantes de modo a que, ao estudar a teoria, a tomem
como um conjunto de conceitos elaborados historicamente a partir da prática
social e não como um conjunto de dogmas a serem aplicados em qualquer situação.
Nessas condições, a teoria historicamente elaborada passa a servir,
fundamentalmente, como instrumental de análise da realidade, da prática social.
E essa análise deve desembocar na elaboração de uma teoria própria que visa a
transformar e dar solução aos problemas concretos daquela realidade. Esta
teoria, que compreende a reelaboração de antigos conceitos e a elaboração de
novos, vai se incorporar à teoria historicamente elaborada.
4) Nesse sentido, tomando como
base a experiência histórica de elaboração do conhecimento humano, na qual o
processo de comprovação das teorias é a própria prática, estimulamos a
militância a voltar à prática, a utilizar a prática como teste de precisão ou
imprecisão dos conceitos, como critério da verdade. Com isso resgatamos a
importância do movimento social e político e sua relação com a teoria social e
política, acentuando que a teoria é estéril se não estiver ancorada na luta
prática concreta.
37 Esses são os aspectos ou o
conteúdo da metodologia que vimos seguindo no trabalho de formação política.
Como acentuamos, ela procura corresponder ao próprio processo de geração do
conhecimento, processo que tem como base o primado da prática social, que está em
constante mutação e desenvolvimento, conduzindo o conhecimento também a
constantes modificações e desenvolvimento.
38 Dessa forma, essa metodologia
tem como eixo principal o conhecimento mais profundo possível da realidade
social para discutir as várias interpretações e as várias propostas que existem
sobre a realidade e sobre sua transformação. Ela é, pois, avessa a qualquer
apresentação unilateral de uma visão teórica.
39 Além disso, ela também é
avessa a qualquer tentativa de encontrar a verdade por meio do confronto entre
teorias ou conceitos. Nessa metodologia a verdade só pode ser encontrada no
confronto das diversas teorias com a prática social, com a realidade da luta de
classes. Para ela, o papel da prática social na verificação da teoria vai muito
além das simplificações vulgares que a comparam às experiências que “deram
certo”. Não tem passado de rematada estupidez afirmar, por exemplo, que o tipo
de partido que “deu certo” na revolução russa, “dará certo” em todos os
processos revolucionários. Isto porque a prática social não pode ser reduzida a
uma ou algumas experiências e muito menos a um ou outro aspecto dessas
experiências, mesmo que tenham “dado certo”.
40 Na discussão sobre a teoria do
partido, por exemplo, a prática tem demonstrado que diferentes tipos de partido
têm “dado certo”, sendo um erro afirmar um modelo único de partido
revolucionário. Mas isso não nega o papel da prática. Nega somente sua análise
lógica formal, pois o que se pode extrair da experiência histórica das lutas de
transformação social quanto à questão do partido é, primeiro, a necessidade
desse instrumento político e, segundo, a necessidade de que o tipo de partido
corresponda às características históricas de cada povo e da classe
transformadora. A construção do PT e, nesse sentido, um exemplo concreto dessa
prática histórica.
41 A tomada da prática como
critério da verdade é que nos permite verificar, estudar e debater, sem
preconceitos, todas as teorias existentes, mesmo aquelas produzidas pela
ideologia burguesa. A prática social, a prática de luta de classes é,
provavelmente, o instrumento insubstituível de teste das teorias e sem o qual é
fácil cair na negação das vulgarizações do marxismo, do esquematismo, do
manualismo, do doutrinarismo, do “materialismo dialético”, do cientificismo e
de outros possíveis ou imaginários corpos doutrinários, sem colocar nada em seu
lugar. A negação pura e simples da prática como critério da verdade e de tudo
que existe no campo da teoria pode ser um caminho sedutor, mas é de uma esterilidade
completa. A verificação das teorias pela prática, desde que não seja realizada
pela limitada lógica formal, como no caso do modelo único de partido, nos
permite pelo menos descartar as teorias inadequadas, aproveitar as mais
apropriadas às nossas necessidades históricas e sistematizar novos
conhecimentos em função dos problemas práticos não resolvidos.
42 A essa metodologia aplicada no
processo de formação, alguns companheiros com experiência em educação popular
vêm chamando de metodologia dialética. Em termos esquemáticos ela é
explicada como a metodologia que parte da prática para formular a teoria e
retorna à prática para comprovar a teoria, fechando o ciclo
prática-teoria-prática. Na realidade, como toda explicação esquemática, esse
ciclo não exprime toda a dinâmica real da relação prática-teoria-prática, uma
relação em que cada prática tomada em consideração é um novo patamar da prática
social historicamente acumulada, a teoria dela resultante é um novo acréscimo à
teoria historicamente acumulada e a prática a qual se retorna não é a anterior,
mas uma nova, transformada pela ação social, exigindo nova elaboração teórica,
novo teste prático, num processo sem fim, eminentemente dialético. É preciso,
pois, evitar tomar como simples esquema didático a fórmula
prática-teoria-prática, compreendendo-a em sua verdadeira dimensão dialética,
sem reduzi-la a qualquer esquema lógico formal. Justamente por isso o conceito
metodologia dialética aproxima-se muito do conteúdo que detalhamos acima e não
há por que renega-lo com base em argumentos formais.
Tratamento das Questões
Polêmicas
43 No processo de construção do
PT e de elaboração e execução de sua política há inúmeras visões divergentes.
Há polêmica em torno dos critérios de definição das classes sociais e da
conceituação dessas classes na sociedade brasileira, assim como há polêmica em
torno da formação ideológica, do papel estratégico do partido, dos temas
prioritários da formação política e de muitos outros problemas teóricos e
práticos. Dar um tratamento adequado a essas visões divergentes e polêmicas é
um dos aspectos mais complexos e importantes do trabalho de formação, de modo a
ser coerente com o caráter democrático do PT.
44 Quanto a isso, existe a visão
de que a formação política ficará prejudicada se não realizarmos o debate
planejado dos grandes temas que devem integrá-la. Essa visão separa
mecanicamente a atividade de formação política do debate dos temas de interesse
do PT, descartando-a dos canais por onde deve fluir tal debate.
45 Em contraposição, há a ideia
de que a formação só deve tratar dos temas e conteúdos consensuais. Em outras
palavras, só deveria tratar dos assuntos que já foram objeto de decisão dos
Encontros do Partido, procurando unicamente fundamentá-los teoricamente. Essa
visão reduz a formação política ao trabalho de propaganda, uma prática que em
geral leva ao esclerosamento do pensamento crítico e transforma a política de
formação em política de comunicação das decisões já aprovadas.
46 Nossa prática na formação
política tem sido a de tentar fazer com que ela seja, ao mesmo tempo, um
instrumento de fundamentação teórica das políticas já aprovadas e um
instrumento estimulador do debate das questões polêmicas. O grande problema da
formação do PT é realizar esse debate no próprio processo formativo,
contribuindo para que o conjunto da militância ganhe consciência das questões
divergentes, aprofunde-se seu conhecimento sobre elas e adote uma ou outra
posição com consciência de causa.
47 Para realizar a formação
incorporando as questões em debate é fundamental adotar um procedimento
democrático e aberto, estimulando o espírito fraternal no processo de debate e
da busca da verdade através da prática concreta da luta. Assim, a adoção da
metodologia descrita acima, além de aproximar-se do processo real de geração do
conhecimento, é essencial para formar quadros que pensem com a própria cabeça,
conheçam as diversas opiniões existentes, tenham espírito crítico e sejam
capazes de contribuir efetivamente para a elaboração da política partidária.
48 Nesse sentido, o estudo do
método de análise joga um papel fundamental. É sabido que qualquer processo de
formação só é eficaz se induz seus participantes a estudarem e pesquisarem
individualmente, se conduz a uma autoformação que eleve o nível e conhecimento
da realidade e de intervenção sobre ela. Sem esse esforço de estudo individual,
a formação através de cursos, seminários e outros mecanismos se perderá
inevitavelmente no próprio processo formativo, contribuindo para que o conjunto
da militância ganhe consciência das questões divergentes, aprofunde seu
conhecimento sobre elas e adote uma ou outra posição com consciência de causa.
49 No entanto, há os que
consideram a discussão do método na atividade de formação uma simples desculpa
para encobrir um substrato ideológico no qual já estariam embutidas visões
políticas dos objetivos da análise. Assim, por exemplo, ao dividir a sociedade
em certos campos de luta, os métodos de análise já estariam informados por uma
determinada visão estratégica sobre as alianças fundamentais. Esse tipo de
concepção a respeito do método de análise demonstra um grande desconhecimento
em torno de um problema filosófico que diz respeito a todas as ciências.
50 Na verdade, o método de
análise não pode englobar uma visão pré-concebida da realidade. Ter uma certa
visão estratégica sobre as alianças fundamentais e, a partir daí, direcionar a
análise para demonstrar uma certa divisão da sociedade é uma completa
transgressão do método, começando por onde deve finalizar. Um método científico
de análise é aquele que busca descobrir a realidade tal qual é e suas leis de
transformação, livrando-as das aparências que as distorcem. Na análise da
sociedade, o método deve indicar o mais fielmente possível a real divisão
social existente, os interesses concretos de cada classe e as lutas e alianças
objetivas que tais interesses induzem. Construir uma certa visão estratégica, a
partir dos elementos descobertos da realidade já faz parte da sistematização e
da exposição, distintos do método de análise.
51 Evidentemente, esse método não
é neutro nem é isento de qualquer substrato ideológico. Ele exige que a
sistematização e exposição teóricas estejam embasadas pela pesquisa da
realidade e que sejam comprovadas pela prática da luta de classes. Falando de
outra forma, as teorias devem sofrer um constante processo de retificações no
confronto com a prática, não só porque a análise da realidade pode ter sido
defeituosa, como porque a dinâmica da prática social tem um ritmo mais rápido
que o processo de sistematização teórica. Esta é pois uma determinada visão de
mundo, que toma a prática social como base de um constante processo interno de
transformações. As teorias, as visões estratégicas, para terem alguma validade,
devem corresponder a essa prática e às tendências de sua transformação. Se os
militantes do PT se apropriarem dos elementos principais desse método, eles
ficarão imunes de aceitar acriticamente as teorias, as visões estratégicas e as
concepções que transitam dentro e fora de nosso partido. Nessas condições,
falar em neutralidade do método seria pura ingenuidade.
52 Por isso mesmo, nosso processo
de formação deve:
a) Continuar colocando em debate
todas as teorias correntes, sejam internas ou externas ao PT;
b) na medida do possível, reunir
esses debates em textos apropriados e difundi-los para estimular a discussão
política em todo o partido;
c) perseverar na orientação de
estimular os militantes a comprovar a correção ou falsidade das visões teóricas
no teste da prática social.
Formação Ideológica
53 Desde algum tempo surgiram no
PT opiniões que têm dado ênfase à necessidade de priorizar a formação
ideológica. A partir daí há os que consideram que não é o conhecimento, a
teoria, a ciência ou a crítica o verdadeiro motor da ação revolucionária, mas
sim a ideologia.
54 Para eles a ideologia não é
uma doutrina, mas um sistema de representações gerado pelas relações dos homens
com suas condições de existência, sistema que permitiria aos homens reconhecer
sua verdadeira situação social, dando-lhes consciência de classe. Somente a
ideologia, composta por ideias, hábitos, costumes, comportamentos e
sentimentos, seria capaz de impelir à ação. Por isso seria indispensável
estimular dentro do partido uma mística revolucionária, os rituais, o sentido
de responsabilidade, a ética revolucionária e a ideologização da história do
PT. Com tais elementos, em especial os três últimos, estariam dadas as
condições para a formação ideológica.
55 Nessa questão é preciso
discutir amplamente todas essas concepções, justamente porque a formação
ideológica joga um papel muito importante na construção do PT. A luta
ideológica faz parte de uma esfera especial da luta de classes, expressando-se
na luta entre ideias, hábitos, costumes, comportamentos e até sentimentos
diferentes, aí incluindo-se as místicas, os rituais, os compromissos, a ética e
as ideologizações da história. Nessa luta, as representações ideológicas
interpenetram-se na mente dos homens, influindo em suas decisões e ações.
56 Entretanto, se a ação
dependesse da ideologia, se a ideologia fosse verdadeiramente o motor da ação,
as grandes massas trabalhadoras jamais iriam à luta. Como sabe qualquer pessoa
medianamente informada e que mantenha o mínimo de contato com os trabalhadores,
a maioria deles encontra-se ainda sob a influência dominante da ideologia
burguesa, isto é, das ideias, hábitos, costumes e comportamentos da classe que
é dominante na sociedade brasileira, a burguesia.
57 Os trabalhadores vão à luta
apesar disso. E lutam porque o motor de sua ação é, basicamente, a consciência
de seus interesses pessoais. Lutam por melhores salários, por melhores
condições de trabalho e de vida, porque ganham consciência de que se não
lutarem, simplesmente correm o perigo de não sobreviver. E ao lutar, ao
realizar a ação, ao travar a luta de classes, objetivamente começam a ganhar
consciência de sua própria situação de classe (e, portanto, da situação das
outras classes). Fazem pois, a passagem da consciência dos interesses pessoais
para a consciência de classe através da luta de classes, da ação, e não através
da ideologia. Na verdade, ao assimilar, através da luta, um sistema de
representações que lhes permite reconhecer sua verdadeira situação, os
trabalhadores vão forjando uma consciência de classe própria, em confronto com
a ideologia dominante e de outras classes.
58 Desse modo, do ponto de vista
dos trabalhadores, a luta ideológica possui um duplo aspecto. Primeiro, ela
deve desmistificar a ideologia burguesa como se fosse a ideologia de toda a
sociedade, de todas as classes; segundo, deve desvelar a situação social real
dos trabalhadores como classe em oposição à burguesia. Em ambos os casos, isso
só é possível se os trabalhadores conhecerem (ou reconhecerem) sua situação
social e a situação social da burguesia e das outras classes existentes na
sociedade; se conhecerem, pois, a realidade.
59 Não pode haver, assim,
oposição entre a ideologia classista dos trabalhadores e o conhecimento, a
teoria, a ciência e a crítica. Ao contrário da burguesia, cujos interesses da
classe opõem-se aos interesses da maioria da sociedade, o que gera uma
ideologia mistificadora, os trabalhadores só podem ter interesse em que sua
situação social apareça nitidamente, sem disfarces, sem mistificações.
60 Quanto mais a verdade dos
fatos for apresentada para os trabalhadores, quanto maior seu conhecimento dos
mecanismos de funcionamento do sistema capitalista, quanto maior sua
apropriação da ciência e quanto melhor souberem utilizar a crítica às relações
sociais, tanto mais facilmente se libertarão da influência da ideologia
burguesa e elevarão sua consciência de classe, portanto sua ideologia.
61 Nessas condições, é preciso
considerar a formação ideológica, no caso dos trabalhadores do PT, como um
processo de assimilação das representações mais simples às mais complexas,
tendo a luta ou a ação como seu principal motor de clarificação. As
representações ideológicas já existentes, muitas das quais geradas pelos
estágios iniciais e atrasados da luta de classes, como diferentes tipos de
místicas e rituais, são válidas em determinadas circunstâncias. Podem, porém,
transformar-se em empecilhos à formação ideológica quando tendem a cristalizar
as ideias, os hábitos, os costumes e os comportamentos como coisas imutáveis.
Neste caso, tornam-se ideologia fanatizada, incapazes de desenvolver o
conhecimento, a ciência, a teoria e a crítica.
62 Em vista disso, a formação
ideológica do PT deve conter:
a) o conhecimento e a crítica da
situação social dos trabalhadores, da burguesia e demais classes da sociedade
capitalista no Brasil, de modo a que os militantes ganhem plena consciência da
justeza de sua luta e da necessidade de sua união de classe;
b) o conhecimento e a crítica das
ideias, hábitos, costumes, comportamentos, sentimentos e valores existentes na
sociedade, de modo a distinguir tanto o conteúdo de classe dessas diferentes
expressões ideológicas, quanto as formas como elas se apresentam;
c) o conhecimento e a crítica da
história, de modo a apreender as tendências reais da luta de classes, em
especial da luta de classes no Brasil, e fazer com que os militantes tenham
consciência do papel das massas e da perspectiva futura.
d) a participação na ação, na
luta de classes, como método de verificação da formação ideológica, isto é, da
geração de ideias, hábitos, costumes, comportamentos e valores que correspondam
aos interesses da classe dos trabalhadores.
Métodos e Estilos de Trabalho
63 Num partido como o PT, cuja
principal força reside na organização das massas trabalhadoras e em sua própria
organização interna, a adoção de métodos e estilos de trabalho e de direção
corretos é fundamental para garantir a unidade de ação e a transformação do
partido numa força política efetiva.
64 Em outras palavras, tanto o
processo de elaboração da política do PT, quanto de execução das decisões, deve
ser mediado por métodos e estilos de trabalho e direção que permitam a
participação efetiva da militância. Esses métodos e estilos vêm sendo
amadurecidos pela prática partidária nestes anos de existência do PT e devem
fazer parte do processo de formação. Convém ressaltar:
a) a necessidade de
conhecer a conjuntura, de realizar uma análise, uma pesquisa, uma investigação
concreta da situação do local de atuação, seja uma fábrica, um bairro, um
movimento, um município ou uma região antes de fazer propostas, antes de ter
planos;
b) a necessidade das
direções, em todos os níveis, ao elaborar seus planos de ação, adotarem o
procedimento acima, ouvindo as direções intermediárias e as bases e
estimulando, ao mesmo tempo, que estas ouçam e levem em conta as opiniões das
massas;
c) a necessidade de
envolver no processo de análise e no processo de elaboração e discussão das
decisões o maior número possível de militantes, adotando resoluções
democraticamente deliberadas de modo a alcançar um alto estágio de unidade
política. Nesse processo é importante estimular a franqueza de opiniões, a
fraternidade no debate e a compreensão da convivência com pontos de vista
diferentes;
d) a necessidade de uma
prática unitária, da unidade de ação, completando o processo democrático de
discussão, de modo a fazer com que o PT seja uma força política real e não um
aglomerado de pessoas.
65 A adoção desses métodos e
estilos não é algo de fácil execução prática, embora em teoria muita gente fale
deles e até cobre dos outros o que não pratica. Boa parte dos nossos dirigentes
fala das coisas sem conhecer a realidade em que atua, sem relacionar o seu
discurso com a situação real das massas; é comum que as direções façam planos
sem examinar antes sua viabilidade e sem ouvir os militantes, criando muitas
vezes uma prática autoritária. Outra prática comum é a daqueles que, mesmo após
as decisões partidárias, continuam tentando aplicar suas propostas derrotadas e
não se engajam, nas instâncias em que participam, na execução de decisões.
66 No processo de formação é
essencial tratar também desses métodos e estilos de trabalho e direção, levando
a militância a debate-los e sistematiza-los de forma mais ordenada.
Relação entre Diferentes Tipos
de Formação
67 Na experiência do trabalho de
formação temos encontrado certas discrepâncias em relação ao que normalmente se
chama formação política e as formações de tipo sindical e popular. É comum que
certas áreas do partido realizem a formação sindical incluindo o estudo e o
debate do projeto político da classe trabalhadora, experiências
revolucionárias, socialismo e outros temas afins. Há outras áreas que, ao
contrário, limitam a formação sindical a temas como legislação trabalhista,
estrutura sindical, convenções coletivas e história do movimento sindical. Na
formação para o movimento popular também ocorrem essas discrepâncias.
68 Por outro lado, muitos quadros
e militantes separam a formação política da formação partidária, reclamando que
a SNFP deveria voltar-se mais para esta última, que inclui, segundo eles, os
problemas práticos de construção orgânica do PT.
69 Nossa visão, expressa na parte
inicial deste texto e na própria metodologia adotada, é de que não existe uma
separação mecânica entre os diversos tipos de formação. O importante é
considera-los como degraus articulados de um mesmo processo, embora seja
necessário dosar adequadamente os temas e conteúdos de cada um.
70 No caso da formação sindical
dos petistas, por exemplo, é um erro ater-se única e exclusivamente aos temas
sindicais. Mas é um erro mais grave ainda, sem medir adequadamente o nível dos
militantes sindicais petistas que estão participando da formação, estudar e
debater temas e conteúdos que ainda não estão no horizonte de sua consciência.
Esse erro torna-se absurdo quando participam da formação militantes sindicais
que não são petistas e cujo nível de compreensão mal se desprende do econômico.
O mesmo é verdadeiro para a formação do movimento popular. A formação
específica da militância desses movimentos sociais deve centrar-se em suas
problemáticas concretas, introduzindo com cuidado elementos da política, de
forma a prepara-los para a formação política propriamente dita.
71 A formação política, vista de
modo amplo, abrange diversos estágios. Ela inclui, por exemplo, uma formação de
base em que são estudados os elementos iniciais da política em sua relação
direta com o sindical e o popular (diferença entre profissão, categoria e
classe; as classes que existem e como lutam entre si; o que são os partidos
etc). Inclui, também, níveis mais elevados, em que temas como classes sociais,
partido, experiências históricas de luta de classes, estratégia, tática, etc,
podem ser desdobrados em diferentes programas articulados de formação, onde se
insiram também os problemas da construção orgânica do PT. E abrange, também,
uma formação cultural e científica que permita aos quadros possuir um
embasamento teórico mais sólido que os ajude a estudar criticamente os
problemas concretos da economia, da sociologia e da política.
72 Do ponto de vista da atividade
concreta da SNFP, ela tem que levar em conta a demanda média do PT e suas
possibilidades reais para planejar um trabalho que leve a uma acumulação do
conhecimento dentro do partido. Eis porque a SNFP tem proposto uma divisão de
trabalho entre ela e as secretarias regionais de formação política na qual a
SNFP concentra seus esforços na formação de quadros dirigentes e intermediários
e as SRFPs na formação de quadros intermediários e militância de base. Essa
divisão inclui, necessariamente, um trabalho conjunto de elaboração dos
programas de formação em cada nível e tipo, de modo a que sejam articulados.
73 Para que esse processo ocorra
realmente é essencial que o DN e os DRs compreendam o papel estratégico da
formação e assumam coletivamente o esforço para sua implementação. Até agora,
por exemplo, foram raros os membros do DN que se dispuseram a observar os
cursos da SNFP com o intuito de conhecer sua temática, seu conteúdo e
metodologia e de contribuir para a retificação de seus defeitos e lacunas.
Também é pequeno o número de dirigentes
de DRs que se dispuseram a frequentar tais cursos, seja para complementar sua
formação, seja para realizar aquela mesma tarefa de observação crítica.
74 Em tais condições, a tarefa de
formação recai sob a responsabilidade exclusiva de alguns quadros, criando
obstáculos para a criação e consolidação dos instrumentos de formação que
permitam seu avanço mais rápido e seguro.
75 No processo de organização da
atividade nacional de formação política do PT fomos nos dando conta da
existência de diversos instrumentos de política de formação já criados pelo
próprio partido, de outros externos ao partido, mas auxiliares e
complementares, e de outros ainda que foram construídos para manter uma
independência crítica com relação ao PT.
76 Entre os instrumentos criados
pelo acúmulo de experiência do PT encontramos a Fundação Wilson Pinheiro, as
secretarias de formação política, as plenárias, os cursos, seminários e
debates, as cartilhas, outros materiais impressos e vídeos. Entre os instrumentos
externos ao partido que tem contribuído para a formação de sua militância,
embora ainda de forma dispersiva e não articulada, destacam-se os centros de
educação ou formação e o material educativo produzido por eles. Exame especial,
neste campo, merece o Instituto Cajamar, projeto em que a SNFP investiu desde o
início de forma prioritária.
77 Embora existam centros de
formação cuja linha de atuação educativa é de reserva à política do PT, devem
ser considerados dentro de nossa política global quanto aos instrumentos de
formação.
INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO
Secretarias de Formação
Política
78 Temos considerado a SNFP e as
SRFPs como instrumentos organizadores e executores da política de formação do
PT. Em termos mais concretos, isso significa:
a) Cabe às secretarias de
formação levantar as demandas existentes no partido e no movimento social
quanto aos temas, conteúdos e formas do processo formativo;
b) cabe às secretarias de
formação, através dos coletivos e plenárias de formação, discutir tais demandas
e elaborar propostas, programas e planos de formação política a serem aprovados
pelas instâncias respectivas. Tais programas e planos devem articular-se aos
programas e planos nacionais, elaborados pela SNFP e aprovados pela CEN e DN;
c) cabe às secretarias de
formação executar os planos de formação, mobilizando quadros e militantes com
condições de leva-los à prática.
79 Para realizar seu papel, a
SNFP adotou uma estrutura de trabalho que inclui a existência de um coletivo,
formado por um grupo de cerca de 10 (dez) companheiros, que se reúne
semanalmente na Sede Nacional para fazer os encaminhamentos práticos. A essas
reuniões pode ter acesso qualquer militante ou dirigente partidário,
estimulando-se principalmente a participação dos companheiros que são membros
das secretarias regionais de formação política.
80 O coletivo da SNFP, é
portanto, um órgão executor, embora cumpra também a função de elaborar
propostas e políticas para a área de formação. O órgão deliberativo e
formulador da política de formação, ad referendum da CEN e do DN, é porém a
Plenária Nacional de Formação Política, composta do secretário nacional e dos
secretários regionais de formação política, que se reúne uma vez por ano.
81 A nível estadual temos
estimulado a adoção de estruturas idênticas (coletivos e plenárias estaduais)
como instrumentos de realização da política de formação do PT. As plenárias
regionais, reunindo membros das secretarias de formação de diversos DRs, têm
servido nesta fase para discutir a política de formação e incentivar a
consolidação das estruturas de formação nos Estados.
82 Além disso, as SRFPs têm sido
orientadas no sentido de:
a) Organizar cadastro dos
membros do coletivo e dos quadros partidários com condições de realizar
atividades de formação, de modo a ampliar o leque de companheiros capazes de
atender as demandas dos DMs e núcleos. Isto inclui os companheiros que fizeram
cursos de monitores;
b) elaborar planos de
formação que organizem o atendimento da demanda conhecida e criem melhores
condições para conhecer as necessidades reais de formação do PT;
c) sistematizar as
experiências da atividade de formação, elaborando relatórios ou fichas de
atividade, de modo a acompanhar a evolução do trabalho de formação no PT e
aproveitar de forma sistemática Aa críticas, sugestões e propostas dos
militantes;
d) acompanhar
sistematicamente a vida partidária dos militantes que passaram por cursos para
verificar em que medida tais cursos contribuem para a construção do PT e a
melhora da prática política da militância;
e) estimular os membros
dos DRs e DMs a assinar o BN, a revista teórica do PT e outros instrumentos de
informação e debate teórico como importantes meios de circulação de ideias no
partido;
f) estimular a
estruturação de secretarias de formação política naqueles DMs que já tenham
estrutura para isso.
83 Até junho/88 existiam
estruturadas SRFPs em 14 Estados (SE, RS, SC, PR, SP, MG, GO, DF, MS, BA, PI,
ES, RJ e RO) embora boa parte delas ainda funcione irregularmente e sem um
coletivo consolidado. Há também uma série razoável de DMs que organizaram SFP
com funcionamento efetivo. Entretanto, ainda falta um esforço mais concentrado do
conjunto das direções regionais para que as SFP possuam a estrutura humana e
física que lhes permita cumprir seu papel estratégico.
Instituto Cajamar
841 O INCA é o resultado da ação
de companheiros dirigentes de diversos sindicatos que decidiram construir um
centro de formação e reflexão política. Ele emerge, como disse o companheiro
Paulo Freire, presidente do INCA, “num momento em que há uma certa percepção
histórica, das lideranças mais recentes, mais jovens, dos trabalhadores deste
país, de que a classe dominante não pode formar a classe dominada. (...) O
Instituto Cajamar faz parte deste momento histórico em que as classes
trabalhadoras cada vez mais ganham consciência de si mesmas, enquanto classes
para elas...”
85 Acrescentaríamos que a
proposta do INCA emerge também num momento em que os dirigentes sindicais
começam a se dar conta, com maior nitidez, da importância da teoria para o
desenvolvimento de sua luta concreta. É um rompimento com a concepção até então
predominante de que a prática decidia tudo, sem necessidade da teoria; sem
necessidade, pois, de intelectuais. Por isso, mais uma vez tem razão o
companheiro Paulo Freire ao afirmar que o INCA representa “uma convergência de
interesses políticos e de solidariedade político-ideológica entre uma liderança
operária lúcida, que exige para ela a tomada de responsabilidade de sua
formação e a participação dos chamados intelectuais acadêmicos, que optando
politicamente, ideologicamente pelos interesses da luta da classe trabalhadora,
se aproximam do Instituto Cajamar, não enquanto professores, enquanto mestres,
enquanto sabedores exclusivos disso ou daquilo, mas se aproximam enquanto
intelectuais trabalhando com outros intelectuais que são os trabalhadores...”
86 Um projeto desse tipo, de
iniciativa das lideranças sindicais, tinha que contar desde o início com o
apoio e a participação efetiva da SNFP pelo que ele representava de avanço no
processo de formação e reflexão teórica e pelo que representava de
qualitativamente novo na postura diante da teoria e do papel dos intelectuais
engajados. Ao mesmo tempo, a SNFP deveria respeitar a iniciativa e a
abrangência do projeto, externo ao PT, empenhando-se fundamentalmente em
participar e auxiliar na definição dos objetivos e das metas do INCA em
consonância com os objetivos mais gerais da classe trabalhadora, objetivos que
em última instância são os do PT.
87 Esses objetivos e metas estão
condensados na Carta de Princípios do INCA, que contém os seguintes aspectos
básicos:
1) o Instituto Cajamar
visa formar e aperfeiçoar quadros que tendo a oportunidade de conhecer e
compreender a realidade brasileira, possam encontrar as formas de
transformá-las na direção do socialismo;
2) o Instituto Cajamar
assume o compromisso de não transmitir, sem exame crítico, teorias prontas e
acabadas, como se a realidade fosse imutável e como se a ciência fosse um
conjunto intocável de dogmas sagrados. Da mesma forma e no outro extremo
pretende-se resgatar as conquistas acumuladas no campo das ideias em vez de
desprezá-las para no seu lugar, eleger como fonte única do conhecimento o exame
superficial, improvisado e fragmentado da mera aparência de realidades
individuais;
3) o Instituto Cajamar
procurará desenvolver uma metodologia própria, de caráter transformador, que
recupere o valor da experiência prática vivida pelos trabalhadores na luta
diária de sobrevivência, de libertação e do desenvolvimento, submetendo essa
experiência prática de cada um e de todos ao crivo rigoroso do raciocínio
crítico coletivo. Assim, estabelecendo uma constante e fértil ligação entre prática
e teoria, o Instituto Cajamar procurará desenvolver, nos militantes dos
movimentos sociais, tanto a capacidade e gosto de teorizarem as suas próprias
experiências, quanto o método de com estas comprovarem as teorias e, com isto,
avançarem no rumo comum da realização do Homem como sujeito da história.
4) Como decorrência dessa
metodologia, o Instituto Cajamar busca eliminar o caráter autoritário e
elitista que costuma separar e contrapor “professor” e “alunos”, desenvolvendo
a troca de experiências, o livre debate, o rigor crítico e o companheirismo
como formas de integrar “trabalhadores manuais” e “trabalhadores intelectuais”.
88 Além da participação efetiva
na elaboração desses princípios de atuação do INCA, através dos companheiros da
secretaria destacados para auxiliar prioritariamente a construção desse centro
de formação e reflexão, a SNFP tem dado ênfase a dois aspectos de seu
relacionamento com o INCA:
1) participação decisiva
na alavancagem do funcionamento do Instituto e de sua consolidação como centro
voltado fundamentalmente para a formação teórica dos movimentos sindical e
popular e do partido;
2) estabelecimento de
convênio da SNFP com o INCA para a inscrição de militantes do PT nos cursos e
atividades do Instituto e para a realização de atividades específicas de
formação partidária nas instalações do INCA.
89 A participação direta nos
parlamentos, nas coordenações e no Conselho Diretivo do INCA, tem permitido aos
membros da SNFP contribuir de forma efetiva na elaboração dos programas, na
escolha dos temas e conteúdos e na definição da metodologia de formação do
Instituto, respeitando ao mesmo tempo sua autonomia administrativa e o leque de
movimentos e entidades aos quais os programas do INCA são oferecidos. Assim, os
programas de formação do Instituto contemplam os principais problemas políticos
enfrentados pelo PT (Classes Sociais, História do Movimento Operário
Internacional e Brasileiro, Conjuntura etc) que hoje fazem parte dos temas
prioritários da formação política do partido e dos movimentos sindical e
popular. Mas temos tido o cuidado de não impor ao INCA uma formação partidária,
o que deve ser realizado exclusivamente pelo PT, mesmo que o espaço utilizado
para isso sejam as instalações do INCA através do convênio.
90 A mesma preocupação está
presente no esforço de fazer com que as diversas opiniões correntes no PT e na
sociedade tenham condições de ser conhecidas e debatidas nas atividades do
Instituto, única forma real de torna-lo um verdadeiro centro de reflexão. Para
isso, tanto nos cursos, quanto nos seminários, são colocadas em debate as
diversas teorias sobre cada tema, inclusive com a participação direta de seus
defensores. E como regra a inscrição nos cursos, seminários e outras atividades
está aberta a um amplo espectro político e ideológico.
91 Por outro lado, a SNFP tem
inscrito um número razoável de militantes nos cursos de 1º nível e nos cursos
de monitores do INCA. Ao todo, cerca de 500 militantes do PT participaram
desses cursos, inscritos pela SNFP. A seleção desses militantes é feita pelos
DRs e também pelos DMs, já que são essas instâncias as que estão diretamente
relacionadas com a atividade e as necessidades práticas da militância.
92 A avaliação desse
procedimento, dando ênfase aos cursos políticos realizados pelo INCA, tem sido
positiva para o PT. Os militantes que têm passado pelas atividades do Instituto
ganharam maior consciência do papel do estudo, da necessidade de uma atitude
crítica ante as diversas teorias e da importância de conhecer a realidade para
poder transformá-la, além de ganharem maior clareza sobre conceitos utilizados
na atividade política e social. Dessa forma, sua atuação prática ganhou maior
consistência e sua contribuição para a construção do PT melhorou. É verdade que
há exceções e que persistem diversas deficiências, tanto na transmissão dos
conhecimentos acumulados quanto no processo de debate e elaboração de novos
conhecimentos.
93 Há deficiências também na
seleção dos militantes para os cursos. Muitos são enviados sem jamais terem
passado por qualquer atividade formativa de base e as secretarias de formação
não se preocupam em que vão participar. Além disso, o acompanhamento da
atividade prática dos militantes que passaram pelo INCA não é feita de forma sistemática.
E muitos dos quadros que fizeram cursos de monitores não são aproveitados na
atividade de formação, embora exista uma enorme carência de formadores no
partido.
94 Por outro lado, têm surgido
críticas diversas ao processo de formação desenvolvido pelo INCA e à
participação da SNFP nesse processo. É voz corrente em alguns setores do PT que
o INCA é um aparelho da Articulação, um centro de formação marxista, um centro
de formação social-democrata e assim por diante. Mas tais críticas não são
formalizadas nem exploradas nem explanadas com franqueza. Pior, tais setores
procuram denegrir o INCA sem conhecer os conteúdos de suas atividades e sua
metodologia de trabalho. E, a bem da verdade, a esmagadora maioria dos
dirigentes partidários não fez qualquer empenho em assistir com críticas e
sugestões para melhorar seus conteúdos e metodologia.
95 Embora o processo de
construção do INCA seja bastante complexo, sendo impossível consolidar um
centro desse tipo a curto prazo e evitar erros e defeitos, é inegável que hoje
o Instituto Cajamar é uma realidade viva como centro formador e de reflexão a
serviço da classe trabalhadora. O PT deve, pois, continuar se empenhando em sua
consolidação como um dos mais importantes e decisivos instrumentos de sua política
de formação, embora respeitando sua autonomia e sua amplitude. Para isso,
precisamos:
1) fazer com que a SNFP continue
dedicando atenção especial ao funcionamento e consolidação das atividades do
INCA, seja na estruturação dos cursos, seminários, debates e outras atividades
de formação, seja na solução dos problemas administrativos e financeiros;
2) continuar considerando os
cursos do INCA como as principais atividades de formação política do PT,
inscrevendo seus militantes nos cursos dos diversos níveis e nos cursos de
monitores. Nesse sentido é essencial:
a) selecionar os militantes de
acordo com os critérios estabelecidos pela 2{ Plenária Nacional de Formação
Política: cabe aos DRs e DMs indicar os militantes; tais militantes devem ter
atuação efetiva e experiência nos movimentos e construção do PT; opiniões
políticas diferenciadas dentro do espectro partidário não devem ser critério de
impedimento na seleção; somente militantes que tenham passado por cursos de
formação ou tenham experiência na atividade formativa devem ser selecionados
para cursos de monitores;
b) dar prioridade, no momento,
aos militantes dispostos a desenvolver o trabalho de formação;
c) indicar dirigentes partidários
para assistir aos cursos com a missão específica de observar os pontos débeis e
defeituosos e realizar críticas e sugestões para sua melhoria e, ao mesmo
tempo, aperfeiçoar o processo de seleção e acompanhamento da atividade prática
dos militantes que passaram pelos cursos do INCA;
3) continuar estimulando o INCA a
tornar-se um verdadeiro centro de reflexão teórica, propondo atividades
específicas e participando ativamente em sua preparação e realização. Nesse
sentido é necessário contribuir para o processo de reformulação dos cursos e
atividades do INCA com vistas ao programa dos próximos 2 a 3 anos. Os cerca de
mil quadros do PT, da CUT e outras entidades que passaram pelo INCA durante
1987 e 1988 praticamente esgotaram a camada de quadros com o mínimo de
preparação para realizar os cursos de 1º nível e de monitores e depois passar
por cursos 2º nível e assim sucessivamente. A previsão de que as secretarias
regionais de formação, os centros de formação e as escolas sindicais poderiam
preparar os militantes com cursos básicos preparatórios para o 1º nível do
INCA, mostrou-se muito otimista.
96 Isto impõe à SNFP e ao INCA
fazer um levantamento mais rigoroso das necessidades da militância e dos
quadros intermediários, introduzindo em seu currículo cursos anteriores ao 1º
nível referentes à formação sindical, popular, rural, partidária, parlamentar,
administração pública popular e elementos básicos de economia política e
política. Por outro lado, a formação teórica rudimentar dos quadros destacados
para a formação (monitores) também nos impõe a reformulação dos cursos para monitores,
desdobrando os cursos entre conteúdos e metodologia. Sem o domínio seguro dos
conteúdos, a metodologia transforma-se num mero expediente participativo,
incapaz de superar as lacunas do conhecimento. Será necessário, assim, dedicar
cursos específicos de discussão dos conteúdos com os monitores, deixando para
um segundo momento a metodologia do ensino, que inclui pesquisa, planejamento,
técnicas de avaliação e acompanhamento e recursos pedagógicos. Provavelmente
será necessário, ainda, organizar os cursos de monitoria por áreas específicas,
como sindical, popular, rural, partidária, parlamentar, administração pública
popular e administração sindical.
97 Ao mesmo tempo é útil
continuar realizando a combinação entre pequenos e grandes seminários sobre
temas específicos. O Seminário Internacional sobre Poder Local e Participação
Popular produziu um rico acervo que deve servir de base aos cursos e pequenos
seminários de formação de monitores para a luta eleitoral. E o Caderno de
Debate sobre a relação Partido-Sindicato, juntamente com as diversas teses para
o 3º CONCUT, deverão ensejar vários pequenos seminários a respeito de Congresso
da CUT e do movimento sindical. Vale a pena discutir, também, a oportunidade de
alguns seminários de porte sobre a Nova Constituição, as saídas para a crise
brasileira, as experiências latino-americanas de luta pelo socialismo e as
perspectivas do capitalismo no Brasil.
98 Por esse caminho, o PT está
dando uma contribuição efetiva para a consolidação de um importante centro de
formação e reflexão teórica a serviço da classe trabalhadora e, está se
beneficiando em grande escala na medida em que o INCA é um poderoso instrumento
de formação dos quadros partidários.
Linha Geral de Trabalho da
Fundação Wilson Pinheiro
99 A atuação principal da FWP,
como instrumento de caráter nacional, deve se dar para fora do PT, funcionando
como um canal de ligação com o conjunto da sociedade.
100 Participando do debate sobre
os diversos temas que interessam à sociedade brasileira, a FWP cumprirá o
tríplice papel:
1º) introduzirá nesse debate as
opiniões amadurecidas pelo coletivo do partido;
2º) fará o coletivo do partido
conhecer os diferentes pontos de vista existentes na sociedade, ampliando seus
horizontes;
3º) procurará servir como instrumento
de aprofundamento de opiniões polêmicas não amadurecidas pelo coletivo
partidário.
101 No cumprimento desse papel, a
FWP deve ter uma atividade mais abrangente do que oi partido, seja incorporado
a suas atividades e à sua estrutura pessoas que não querem ou que não podem ter
vínculos diretos com o PT, seja participando de eventos e atividades que
envolvem pessoas e correntes com as quais o partido mantém relações ou diálogo.
102 A FWP deve, ainda,
preocupar-se em imprimir a suas atividades um caráter mais analítico das
questões existentes na sociedade brasileira, sejam estruturais, sejam
conjunturais contribuindo para o partido com elementos de análise necessários à
formulação de suas políticas.
A relação PT – FWP
103 Com o objetivo de dar uma
atenção permanente às atividades da FWP, ajudando-a e dando apoio concreto toda
vez que se tornar necessário, é importante manter e aprimorar os vínculos de
relação entre instâncias e direção do partido e a FWP, além dos vínculos
estatutários existentes entre o DN e o Conselho de Curadores.
104 Para que o DN possa dar
continuidade ao acompanhamento às linhas gerais do trabalho da Fundação é
importante que alguns membros do DN façam parte do Conselho de Curadores da
FWP. Isso permite que o DN se mantenha informado do funcionamento e dos
problemas enfrentados pela Fundação.
105 É importante que os
militantes do PT que atuam na Direção Administrativa da FWP sejam liberados de
outras atividades partidárias e se dediquem completamente à FWP.
106 Mais importante, ainda, é que
os filiados do PT conheçam a FWP, seu papel e se integrem às suas atividades.
Centros e Escolas de Formação
Além do INCA, existem hoje vários
centros e escolas de formação em todo país. Eles possuem um acúmulo de
experiências no campo da formação política, sendo que alguns possuem uma
história que remonta ao período ditatorial.
107 Em grande parte desses
centros há uma forte presença de militantes petistas e, em alguns casos, ela é
hegemônica. Isso explica porque tais centros realizam uma atividade educativa
que coincide em muitos pontos com os planos de formação do PT. Entretanto, por
diversos motivos, a atividade educativa desses centros e escolas, sofre e certa
dispersão e sua experiência acumulada e o potencial dos militantes petistas que
neles trabalham não vêm sendo suficientemente aproveitados na construção do
trabalho e nas instâncias de formação política do PT.
108 Essa situação tem elevado
alguns diretórios a adotar a prática errônea de tentar enquadrar esses centros
e escolas como instâncias subordinadas ao partido, criando atritos e agravando
problemas. O aproveitamento das atividades educativas desses centros e escolas
no processo de formação política do PT jamais poderá resultar de medidas
administrativas. Eles possuem sua própria história, seus próprios objetivos e
recursos, fazem parte da sociedade civil e têm um papel positivo a cumprir,
mesmo preservando sua autonomia e suas peculiaridades. Por isso, o que as
instâncias do PT podem e devem fazer é procurar articular politicamente sua
ação de formação com a desses centros e escolas e incentivar a troca de
experiências, estabelecer programas comuns e chegar a uma certa divisão de
trabalho na área de formação.
109 O conhecimento comum dos
programas, conteúdos e metodologia e o intercâmbio de experiências pode, a
médio prazo, levar a certas fusões no sentido de concentrar esforços e alcançar
melhores resultados. Mas isto deve ser fruto do convencimento político mútuo e
não de medidas burocráticas ou decisões apressadas. E, em qualquer dos casos, o
relacionamento do PT com esses centros e escolas, através de suas secretarias
de formação, continuará sendo eminentemente político.
110 Por outro lado, é possível
incentivar militantes petistas que trabalham nesses centros e escolas a desenvolver
atividades nas próprias secretarias de formação do partido, contribuindo aí com
sua experiência e seu conhecimento. O grau de comprometimento logicamente vai
variar de caso para caso.
Meios de Comunicação na
Formação
111 Os meios de comunicação do
PT, como boletins, jornais, vídeos etc, além de meios de informação e
propaganda e agitação, têm desempenhado um importante papel formativo, embora
de forma assistemática. Isso se deveu, em grande parte, à nossa própria
elaboração teórica assistemática, à falta de organização do debate dos temas
prioritários para o partido e à falta de uma instância que centralizasse a
organização da área de comunicação partidária.
112 As experiências de elaboração
e edição de cadernos, como a da “Reforma Agrária” e “O Que é o PT”, embora
positiva, não tiveram continuidade; há uma série razoável de bons textos que
até hoje não conseguiram ser editados e distribuídos para a formação da
militância; há também inúmeros vídeos produzidos pelo partido que não são
devidamente aproveitados, tudo isso em geral pelas razões acima.
113 Por outro lado, algumas
experiências concretas, como os Cadernos citados acima e a edição da Revista
Teoria e Debate, demonstram que é plenamente possível consolidar alguns meios
de comunicação do partido, inclusive aqueles voltados para a formação, e
alcançar sua autossustentação financeira. O passo mais importante nesse sentido
foi a constituição da Divisão de Divulgação e Programa da SNFP, no primeiro
momento, e sua transformação agora na Secretaria de Comunicação da CEN.
114 Sua estruturação: a)
agilizando os recursos humanos e materiais num centro de imprensa que congregue
o Boletim Nacional, a Revista Teoria e Debate, o Jornal do PT e um setor de
publicações especiais (cartilhas, cadernos etc) e tenha em perspectiva a
organização de uma agência de notícias e de uma editora; b) montando uma
distribuidora que garanta uma circulação eficiente das publicações; c)
articulando sua ação com a de outras secretarias para a geração de textos
específicos de acordo com a demanda do partido e; d) encaminhando a organização
dos setores de rádio e TV e vídeo, pode mudar radicalmente a qualidade de nossa
comunicação interna e externa e contribuir eficazmente com a política de
formação. À SNFP cabe articular-se com a Secretaria de Comunicação, realizando
um esforço mais organizado na elaboração de cartilhas, cadernos, roteiros para
rádio e vídeo e no estímulo à participação dos quadros nas pautas do BN e da
revista teórica e na circulação via assinaturas.
SNFP: PLANO DE TRABALHO 1988/1989
Reforçar a estruturação da SNFP
·
Ampliar para 15 o número de membros do coletivo
da SNFP;
·
Organizar cadastro dos quadros em condições de
coordenar cursos, seminários e outras atividades de formação, estabelecendo com
eles um acordo de disponibilidade e atuação formativa;
·
Intensificar a circulação das informações sobre
o trabalho de formação através de viagem e atividades nos Estados, realização
de plenárias regionais, utilização do espaço do BN, reuniões com os militantes
participando de cursos do INCA e Plenária Nacional anual.
Completar a estruturação das
SRFPs em todos os Estados
·
Discutir a política de formação do PT com todos
os DRs e exigir o cumprimento da decisão do DN quanto à estruturação das SRFPs,
incluindo um secretário e um coletivo de companheiros cuja atividade
prioritária é a formação política;
·
Acompanhar a consolidação das SNFPs por meio de
assessoria e cobrança quanto à elaboração de planos de trabalho; organização e
realização de cursos e outras atividades de formação; preparação de um corpo de
monitores; acompanhamento e avaliação dos quadros que participaram em cursos
nacionais e locais, em especial monitores; organização e realização de
plenárias regionais; e estruturação de SNFP naqueles DMs que oferecerem
condições para isso; seleção de quadros para os cursos de capacitação e de
formação de monitores do INCA; levantamento e cadastro dos quadros em condições
de desenvolver atividades de formação; apoio à difusão do BN e da Revista
Teoria e Debate e participação na elaboração da pauta e de textos para esses
meios de informação e formação do PT.
·
Realizar 6 plenárias regionais anuais para
discutir os planos das secretarias nacional e estaduais, avaliar sua execução,
levantar necessidades mais urgentes e avaliar processo de articulação entre as
secretarias de formação e destas com as entidades e centros de formação
próximos ao PT.
Preparar e realizar cursos de
formação política para militantes e quadros intermediários
·
Nestes cursos, dar prioridade aos seguintes
temas:
a) O PT e sua construção
b) Classes e luta de classes no
Brasil
c) Conjuntura e táticas
d) Socialismo
e) Metodologia de formação
·
Multiplicar as condições para a realização
desses cursos nos Estados e municípios, através da formação de monitores dos
DRs e da elaboração de módulos temáticos, cartilhas, cadernos e audiovisuais de
apoio.
Preparar e realizar seminários
para quadros dirigentes
·
Organizar pequenos e grandes seminários,
reunindo dirigentes e intelectuais, dando:
a) História das lutas e das experiências
revolucionárias no Brasil e de outros povos;
b) Processo de desenvolvimento
capitalista no Brasil;
c) Estrutura de classes da
sociedade brasileira e processo concreto de luta dessas classes;
d) Estratégia da transformação
social no Brasil;
e) Socialismo
f) Concepção e prática de
construção do PT;
g) Problemas conjunturais mais
importantes;
·
Elaborar textos de apoio como pontos de partida
para a discussão de cada tema e editar os debates travados nos seminários.
·
Organizar, de comum acordo com as secretarias
envolvidas, cursos e seminários relativos às seguintes áreas:
a) política sindical, dando
prioridade à discussão das teses para o 3º CONCUT e sobre concepção e prática
sindical;
b) política municipal, dando
prioridade à preparação das eleições de 1988 e dos quadros que vão enfrentar o
aumento das bancadas e administrações municipais petistas;
c) política rural, dando
prioridade às táticas de luta dos trabalhadores rurais e ao fortalecimento de
sua organização;
e) política parlamentar, dando
prioridade à discussão das Constituintes Estaduais e municipais e aos problemas
da relação partido-parlamento.
·
Elaborar textos, cartilhas, cadernos e
audiovisuais de apoio e multiplicar as condições para a reprodução desses
cursos e seminários nos Estados através da formação de monitores.
Reforçar o INCA como
instrumento fundamental de formação e reflexão teórica
·
Realizar as principais atividades de cursos e
seminários nacionais por meio de convênios com o INCA.
·
Continuar participando ativamente dos esforços
para consolidar o INCA como um centro de formação e reflexão teórica a serviço
dos interesses da classe trabalhadora.
Continuar enviando quadros para
realizar cursos no exterior
·
Solicitar e avaliar o programa do curso
oferecido, dando parecer à CEN sobre a convivência ou não do curso e sobre os
critérios de seleção em caso de aceitação.
·
Encaminhar os critérios de seleção para os DRs,
via SRFPs, caso definida a aceitação pela CEN; aos DRs caberá indicar a
primeira lista de militantes para inscrição no curso;
·
Organizar curso ou seminário preparatório com os
militantes indicados para discussão dos objetivos, programa do curso, relações
internacionais do PT e critérios de seleção para participação do curso no
exterior: esse curso ou seminário preparatório deve servir de triagem para a
SNFP preparar a lista definitiva a ser avaliada e definida pela CEN.
Estreitar os laços de
relacionamento com as entidades de formação
·
Organizar o cadastro das entidades, com
informações detalhadas sobre os programas que realizam, os textos que utilizam
e os petistas que nelas trabalham;
·
Estabelecer contato direto com as entidades de
modo a agilizar o intercâmbio de materiais e dinâmicas para o trabalho de
formação, a troca de experiências e o estabelecimento de programas articulados
de trabalho.
·
Tomar a iniciativa de propor a realização de
fóruns de consulta com as entidades de formação com o objetivo de estabelecer
uma política geral de formação comum.
PLANO DE TRABALHO DA FUNDAÇÂO
WILSON PINHEIRO
Seminários e ciclos de debates
sobre o fracasso da política econômica da Nova República, o retorno da
inflação e sobre uma política econômica alternativa que seja capaz de tirar o
país da crise em que se encontra; uma nova política econômica para o Brasil.
Ciclos de debates sobre a
Dívida Externa
Devem reunir os mais diferentes
setores da população para procurar formas de esclarecer os trabalhadores e o
povo sobre o peso da dívida externa na economia brasileira.
Ciclos de debates sobre a
questão da terra
Devem reunir diferentes setores
para debater o projeto de reforma agrária a ser incluído na nova Constituição.
Seminário sobre Comunicação
Devem reunir os setores mais
diferentes interessados na conquista da democratização dos meios de comunicação
de massa.
Jornadas sobre meio ambiente
Com programação diversificada em
defesa do meio ambiente.
Ciclos de debate sobre
marginalizados
Devem incluir debates sobre o
menor, prostitutas, mendicância, velhice e outros setores incluídos entre os
marginalizados.
Elaborar o projeto de formação do
Centro de Documentação e Memória da FWP, organizando a coleta e catalogação do
material existente sobre o PT, refazendo a exposição “PT Seis Anos de História”
de modo a continuar seu circuito pelo país e articulando esse projeto com o da
produção e distribuição de vídeos, slides e filmes.
Levantar a situação real das
Seções Regionais da FWP e estimulá-las a elaborar programas próprios de
trabalho e/ou articular-se com a programação nacional.
Produção e distribuição de
vídeos, slides, filmes sobre a atuação do PT e dos movimentos sindical e
popular, através da colaboração de petistas que trabalham na área. A
distribuição pode ser feita por meio de cópias aos DR/PT ou da criação de um
vídeo-cine-club da FWP, que alugará as cópias.
Intensificar a edição de
publicações da FWP na linha que já vem sendo realizada, reorganizando a
programação de textos a serem publicados e melhorando a distribuição das
publicações pelos DR/PT e livrarias. Os textos continuaram a ser produzidos sem
ônus para a FWP, como colaboração dos autores, seja por encomenda, seja por
concurso ou outros meios.
