O texto abaixo foi escrito antes da votação do pré-sal pelo Senado. A referida votação demonstrou, para quem ainda tinha dúvidas ou ilusões, que os limites do governo são muito móveis, muito elásticos e muito relativos. O PT não deve e não pode submeter-se a este festival de genuflexão. É uma barbaridade comprometer nossos parlamentares, nosso Partido e verdadeiros aliados, com medidas que afetam a democracia, a soberania e o bem estar social. Defender a presidenta Dilma e as liberdades democráticas contra o golpismo, sim e sempre; mas isto não supõe nem exige defender o indefensável. Espero que a maioria do PT, especialmente o grupo que encabeça o Diretório Nacional, perceba isto e contribua para construir uma solução imediata, que preserve nosso Partido e principalmente preserve o futuro do projeto democrático-popular e socialista.
Participei
nos últimos dias de duas interessantes reuniões: o conselho consultivo da
presidência nacional do Partido dos Trabalhadores e a instância nacional da
Frente Brasil Popular.
Nas duas
reuniões, foi dito que a contraofensiva conservadora prossegue e se aprofunda; que
o governo Dilma não corresponde à mobilização feita em sua defesa; que embora o
impeachment siga uma ameaça, as baterias da direita agora focam no PT e
especialmente contra Lula; que Lula segue sendo um candidato com potencial de
vitória em 2018; e que a situação de conjunto exige dobrar a aposta na
mobilização político-social, contra o golpismo e em defesa da democracia, por
outra política econômica e por reformas democrático-populares; crescendo a
impressão de que, se o governo Dilma não mudar de rumo, chegaremos mais cedo ou
mais tarde, de uma forma ou de outro, a uma situação limite.
Embora haja
posições distintas, assim como outros aspectos importantes, o que foi dito no
parágrafo anterior é um resumo da análise e das propostas táticas
debatidas em ambas as reuniões.
Vai longe o
tempo, portanto, em que metade da esquerda fugia da crítica à política
econômica e da crítica ao governo, como o diabo foge da cruz. Pelo contrário,
há uma impressão cada vez mais generalizada de que a presidenta Dilma vai continuar
apostando numa política que é antagônica ao que ela própria defendeu, desde
2003 e até 2014. E que as escolhas feitas podem resultar, não apenas em retrocessos
passageiros, mas em danos estruturais à democracia, à soberania e ao
desenvolvimento.
Ao mesmo
tempo em que, ao menos aparentemente, cresce a convergência tática de
diagnósticos e propostas, continua presente uma diferença importante em torno
de dois temas estratégicos: como chegamos a esta situação e como vamos sair dela.
Como aquilo deu nisto?
A
dificuldade de compreender como chegamos a esta situação é maior ou menor, a
depender do “lugar” que cada observador ocupou nos últimos anos.
Por exemplo,
quanto maior a crença de que estávamos perto do paraíso, maior a dificuldade
para compreender racionalmente como derrapamos para o inferno.
Ou, numa
variante menos bíblica, os que exaltam as qualidades e minimizam os defeitos
dos governos Lula 1 e Lula 2, tendem a não perceber os vínculos que existem
entre nossos problemas atuais e o que foi feito (e deixou de ser feito) naquela
época. E, na
ausência de explicação melhor, acabam apelando para alguma variante da tese
sobre “o papel do indivíduo na história”.
Por exemplo, sugerem que se Lula tivesse sido candidato
em 2014, estaríamos numa situação completamente diferente. Ou seja: a crise que
vivemos não corresponderia a processos estruturais, profundos, de longo e médio
prazo. Com outra pessoa na presidência da República, as coisas não seriam
apenas diferentes, elas seriam profundamente diferentes.
É óbvio que
se as coisas fossem diferentes, elas seriam diferentes... Mas acontece que as
condições que permitiram ao Lula 2 (2007-2010) fazer um governo melhor do que
Lula 1 (2003-2006) não existem mais. Portanto, as políticas que deram certo com
Lula 2 não teriam os mesmos efeitos agora. E não teriam os mesmos efeitos
porque a situação internacional e nacional mudou, porque a postura das classes
sociais mudou, porque a posição das forças políticas se alterou.
Por isto,
aliás, é que se Lula for candidato em 2018 e vencer as eleições, seu governo não
pode ser (e não será, mesmo que quiséssemos) uma repetição do que feito anteriormente.
E o que deve
mudar? Deve mudar a crença de que é possível transformar o Brasil sem impor derrotas profundas ao grande capital, à
direita partidária, ao oligopólio da mídia e aos “aparatos de Estado” que os
protegem.
É possível (como Lula 2 mostrou) melhorar a vida do povo, ampliar as
liberdades democráticas e a soberania nacional. É possível melhorar um pouco, durante
algum tempo. Mas mudanças
mais profundas e mais duradouras, só com redução do poder e da riqueza das
classes hoje dominantes. E isto não apenas não foi feito, como não foi tentado durante os governos
Lula 1 e Lula 2. Vide a democratização da comunicação, o peso dos oligopólios
(especialmente do financeiro) na economia nacional etc.
Neste
sentido, Dilma 1 e especialmente Dilma 2 não
são um raio em céu azul. São resultado da insistência numa estratégia de
conciliação de classe, num momento em que esta estratégia não resultava mais em
bônus para as classes trabalhadoras. As qualidades e defeitos da presidenta
temperam, mas a mistura já estava pronta.
Como sair dessa?
Quando
observamos o quadro regional, vemos que a ofensiva conservadora atinge todos os
governos progressistas e de esquerda, não fazendo distinção entre “moderados” e
“radicais”, entre “carnívoros” e “vegetarianos”.
Este fato
não surpreende aos que acreditavam que, apesar das diferenças, não havia duas
esquerdas na região, mas sim um processo comum, cujos limites ficaram mais evidentes
agora.
Entretanto, para
quem foi contaminado pela lengalenga das “duas esquerdas”, fica mais difícil explicar
o que está ocorrendo. Dificuldade que, aliás, atinge tanto gente da esquerda
ultra-moderada, quanto gente da ultra-esquerda.
Por razões
que a história das ideias explica, nos dois bandos há gente apelando para
explicações “estruturais”. Uma delas: “o papel do Capital na história”. Uma das
variantes desta: o que vivemos no Brasil resulta do impacto da situação
internacional. Ou seja: quaisquer que fossem as opções de nossos governos, desde
2003 até agora, estaríamos mais ou menos na mesma situação.
Outra delas:
“o papel da Reforma na história”. Variante: a crise do governo Dilma é apenas
um caso local do que sempre ocorreu com todos os governos que tentaram, pela
via das reformas, modificar os padrões do desenvolvimento capitalista ou até
mesmo superar o capitalismo.
Como quase toda
explicação “estrutural”, estas têm sua elegância e contém parte de verdade. Mas
ambas (e outras do mesmo naipe) podem conduzir a um beco sem-saída. Pois se as
causas estão fora da política, então não há o que fazer. Pior: se é assim, então
nos movemos à toa nos últimos 30 anos. Pior ainda: o que quer que venhamos a
fazer, ainda assim estaremos sempre à mercê de variáveis que não dominamos e que
estão fora de nosso alcance.
Matar a
política não vai resolver nosso problema, embora reconheça que pode ser um bom álibi
para quem não fez (e não fez, ao menos em parte, porque não quis e não achou necessário fazer) enfrentamentos mais
profundos desde 2003.
Por exemplo: o que fizemos em relação à PF, ao MPF e ao
STF? O que fizemos em relação aos meios de comunicação? O que fizemos em
relação ao grande capital? O que fizemos para devassar os crimes da privataria
tucana?
A verdade é
que um bom pedaço da esquerda brasileira acreditou que chegaríamos lá sem
rupturas com o grande capital, através de uma estratégia reformista lenta,
segura e gradual (estratégia que alguém já denominou de melhorismo). Esta
crença, baseada por sua vez numa crítica mal realizada tanto das tentativas de
construção do socialismo realizadas no século XXI, quanto das tradições de
esquerda pré-1980, nos conduziu a crise atual.
Seja para
escapar da operação de cerco e aniquilamento, seja para retomar uma ofensiva de
esquerda, precisamos fazer um balanço crítico e autocrítico, especialmente
do que ocorreu nas duas décadas em que prevaleceu aquela estratégia hoje
esgotada.
Espero que os seus defensores não se deixem vencer pela perplexidade
e pelo desânimo, contribuindo na medida de suas forças para isto. Por exemplo, defendendo
uma tática para aqui e agora que se baseie em outros pressupostos, que não os
que fizeram água. E, principalmente, não contribuindo para espalhar um clima de
perplexidade. Pois a verdade é que não há motivos para tal: absolutamente nada
do que está acontecendo é surpresa, ao menos para quem não acreditou nas boas
intenções de nossos inimigos.
ps. Como as
reuniões citadas no início deste texto não foram públicas, nem tiveram ata,
achei melhor não citar as pessoas que emitiram as posições aqui criticadas. Aproveito para divulgar, a
seguir, dois dos três textos que escrevi (no dia 14 de fevereiro de 2016) como contribuição para a primeira das reuniões citadas.
Texto 1
Prezado Rui Falcão
Novamente agradeço pelo envio
antecipado do texto "em defesa da democracia ameaçada", que será
debatido na reunião do conselho da Presidência, dia 15 de fevereiro.
O tom geral do texto é adequado e atende
algumas das preocupações apresentadas no texto Acabou o carnaval. E o
“armistício” também, que enviei como subsídio para a reunião.
Dito
isto, apresento a seguir emendas que visam ampliar o diálogo com setores de
esquerda, populares, democráticos e progressistas que neste momento estão
profundamente críticos e decepcionados com o PT e com o governo Dilma.
1.Embora
compreenda e esteja de acordo com os motivos literários e espirituais pelos
quais o texto abre afirmando “a certeza de que os avanços históricos
conquistados são irreversíveis”, ganharemos em exatidão científica, pedagogia
política e capacidade de convocatória se deixarmos ainda mais explícito que esta “certeza” na “irreversibilidade”
depende exclusivamente de nossa vontade
e disposição de luta. Acredito desnecessário dar exemplos de quantos processos
ditos “irreversíveis” foram derrotados, derrotas para as quais colaborou,
paradoxalmente, certa crença na sua irreversibilidade.
2.Embora
também compreenda e esteja de acordo com os motivos políticos e espirituais
pelos quais devemos exaltar e comemorar a trajetória de 36 anos de vida do PT,
considero que um tom mais humilde, acompanhado de algumas alterações na
estrutura do texto, ajudariam o texto a dialogar com amplos setores da classe
trabalhadora que estão desconfiados, desanimados e decepcionados com nosso
Partido.
3.Um
exemplo de alteração na estrutura do texto: abrir o texto com o segundo
parágrafo (“Nosso território gigante”), deixando as referências ao PT e a Lula
para mais adiante, sempre
apresentando-nos como parte da luta geral do povo brasileiro e não como seu
demiurgo. Para além da exatidão histórica, só fortalecemos o papel do PT e
de Lula se nos apresentarmos como instrumentos gestados na luta e para a luta
do povo brasileiro.
4.Uma
alteração como a sugerida no item anterior também permitiria defender melhor o
correto argumento segundo o qual “é a democracia brasileira que está em risco”.
Para quem está desiludido e crítico ao PT, pode soar como demagogia e
oportunismo vincular a defesa da democracia à defesa do PT. Esta reação negativa
pode ser parcialmente neutralizada se a referência aos ataques contra o PT
aparecer depois e na esteira dos
ataques globais às liberdades democráticas, aos direitos sociais, à soberania e
ao desenvolvimento.
5.Embora
o sentido da argumentação seja correto, e especialmente levando em conta a
presença do PT no governo federal e em vários governos estaduais, é preciso dar
consequência para afirmações tão graves como: “omissões e contemporizações
observadas nas mais altas e respeitáveis instâncias do poder republicano”, “escalada
regressiva” que “já resultou em que o Brasil readquirisse algumas feições do
Estado policial de nosso passado recente”. Por outro lado, é preciso lembrar
que não foi a partir da Operação Lava-Jato que algumas regiões do país e alguns
setores da população passaram a viver sob “regime de exceção”. Vide a ação
criminosa que a polícia de alguns estados promove contra a juventude pobre,
negra e periférica.
6.Compreendo
a lógica do argumento segundo a qual a judicialização
da política e a partidarização da
justiça estariam em conflito com as
regras do Estado Democrático de Direito. Mas esta afirmação – para além do necessário
debate sobre as ilusões jurídicas e políticas contidas naquele conceito— deixa
de lado um problema sobre o qual precisamos refletir melhor, inclusive no texto:
as circunstâncias que tornam atrativo, para amplos setores da população, o
espetáculo “seletivo” de gente rica e
poderosa indo para a cadeia. Vale dizer, a este respeito, que se nossos
governos tivessem feito a devassa na privataria tucana, o resultado teria sido duplamente
positivo: redução na corrupção e demonstração de que é possível ser
extremamente rigoroso nos marcos da lei. Vale dizer, também, que se tivéssemos
nos empenhado na democratização da comunicação, não haveria a manipulação
descrita no texto. Esta dupla autocrítica devemos fazer, também.
7.É
correto afirmar que as mobilizações antigolpe multiplicaram seu fôlego no final
de 2015, vinculando isto ao posicionamento do PT favorável à investigação dos (“possíveis”???)
crimes de corrupção praticados por Eduardo Cunha. Exatamente por isto, o texto
não deve criticar genericamente a “descabida identificação entre delitos de
seus dirigentes e a própria idoneidade gerencial e financeira” das grandes
empreiteiras. Devemos defender medidas judiciais e administrativas que
preservem as empresas e os empregos. Mas é incorreto enfileirar num mesmo
raciocínio a defesa do Brasil, das liberdades democráticas, do PT e... a
idoneidade gerencial e financeira de empresas, especialmente as em tela.
8.Para
que nosso chamado as forças democráticas seja forte e “sincero”, ele não deve
se dirigir a pessoas “de todas as cores partidárias e convicções políticas”. Afinal,
derrotar a “cruzada da direita” supõe exatamente derrotar “algumas cores
partidárias e algumas convicções políticas”.
9.É
importante que o PT manifeste “perfeita consciência de que algumas práticas
condenáveis da vida política brasileira terminaram impregnando segmentos do
partido”. Mas, dez anos depois de 2005, é preciso ser mais enfático a respeito.
Não foram apenas “erros, equívocos e irregularidades”. Aqui é fundamental ser
“menos humilde” na autocrítica, até porque baixamos demais a guarda e o fizemos
por tempo demasiado longo. Por outro lado, ao tratar do assunto, o texto não dá
a devida importância ao problema sistêmico do financiamento empresarial da
política, dos partidos e dos processos eleitorais.
10.Por
fim: concordo inteiramente com a maneira como o texto encerra. A saber: nosso
“convite” só terá “eco quando provarmos que possuímos também infinitas forças
para o enfrentamento”. Mas só mobilizaremos estas “infinitas forças” se ficar
claro que não existe, nem pode vir a existir, entre os setores populares e as
chamadas elites, um “consenso em torno dos grandes objetivos nacionais”.
São
basicamente estas minhas observações e emendas ao texto, na esperança de que
haja “consenso” entre nós e pedindo desculpas antecipadamente por algum erro de
revisão.
Atenciosamente,
saudações petistas
Texto 2
Prezado
Rui Falcão
Agradeço o envio do
subsídio referente ao Programa Nacional de Emergência, que será ponto de pauta
da reunião do Conselho Consultivo da Presidência do PT.
Para otimizar,
envio por escrito minhas considerações a respeito:
1.A conferência
sobre Política Econômica precisa dedicar um tempo razoável para debater a crise
mundial do capitalismo e seus vínculos com a situação do Brasil. Há tanto os
que consideram que nossa crise é reflexo mecânico da situação internacional,
quanto aqueles que consideram possível sair de nossa crise simplesmente
repetindo ações que "funcionaram" noutro contexto internacional.
Ademais, das diferentes opiniões a respeito da crise (e da profundidade de seus
impactos no Brasil), deriva a maior ou menor radicalidade do Programa Nacional
de Emergência. Por fim, a adesão política e social ao nosso Programa será tanto
maior, quanto mais forte o convencimento de que estamos diante de uma situação
nacional, regional e mundial de profunda crise estrutural.
2.A conferência
sobre Política Econômica deve levar em consideração a existência, em nosso
Partido (para não falar do governo), de diversas e algumas vezes antagônicas
concepções a respeito da política econômica, bem como de diferentes avaliações
sobre os governos Lula e Dilma, suas continuidades e descontinuidades. Não se
trata apenas de "equívocos de diagnóstico". É por isto, aliás, que a
recente troca de ministros não implicou numa mudança da política econômica;
pelo contrário, o novo ministro já envelheceu.
3.A conferência
sobre Política Econômica deve considerar que, para além da "conturbação
política engendrada pelos grupos dominantes", existe também uma
"conturbação econômica", ou seja, que o conjunto do grande
capital está sob direção de uma fração de classe (o capital
oligopolista) que pretende aprofundar a política neoliberal e por conta disto
não "reage positivamente" aos estímulos pró-crescimento e
distribuição de renda. Assim, mesmo que algumas medidas de nosso Programa
Nacional de Emergência possam em tese ser do interesse
econômico objetivo de determinados segmentos do grande capital, não se deve
esperar que estes setores nos apoiem politicamente, pelo menos até que tenhamos
superado a crise (lembrar sempre de Vargas).
4.Um Programa
Nacional de Emergência voltado para a retomada do crescimento, numa lógica
oposta à do receituário neoliberal, deve incorporar uma diretriz inserida por
Celso Daniel na resolução do Encontro do Partido realizado em 2001, em
Recife: não sairemos do modelo neoliberal sem ruptura. Em 2002,
este conceito foi explicitamente retirado das diretrizes partidárias, e agora
deve ser reintegrado com honras.
5.O Programa
Nacional de Emergência envolve três tipos de medidas: a) medidas que não
dependem do Congresso, que possuam efeito imediato ou quase, que contribuem
para alterar rapidamente o estado de ânimo das bases sociais e eleitorais do
governo; b) medidas que dependem em maior ou menor medida do atual Congresso,
que deve ser pressionado pelas bases sociais e eleitorais reanimadas pelos
efeitos daquelas medidas que não dependem do Congresso; c) medidas que dependem
de uma nova correlação de forças, que deve ser constituída na eleição de 2018,
tomando como base as mudanças iniciadas e propostas no Programa Nacional de
Emergência. Esta hierarquização das medidas é pública e didática: trata-se de
converter o plano de emergência num instrumento ao mesmo tempo econômico e
político, a serviço da alteração da situação material e da alteração da
correlação de forças.
6.A síntese do Programa
Nacional de Emergência está em dobrar a aposta na opção
que fizemos diante da crise de 2007-2008: mais investimento
público, mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração
regional, mais políticas públicas, mais salário e emprego, mais Estado. Não
basta repetir o que fizemos naquela época, porque a situação
interna e internacional mudou.
7.Nosso Programa não
supõe nenhum retrocesso institucional em relação aos patamares mínimos
estabelecidos pela Constituição de 1988. Pelo contrário, nosso
Programa visa criar as condições não apenas para impedir o
retrocesso em relação aos avanços sociais que tenham sido obtidos
desde 2003, mas também para prosseguir no caminho das mudanças.
8.O Programa
Nacional de Emergência parte do pressuposto de que só haverá retomada
sustentável do crescimento acompanhada de uma ampliação continuada dos direitos
da classe trabalhadora, se forem atendidos três pressupostos: a) quebrar o domínio
dos oligopólios sobre a economia, especialmente o oligopólio financeiro
privado; b) reconstruir a indústria de bens de capital; c) ampliar e baratear a
oferta dos bens que compõem a cesta básica (alimentos, transporte, moradia,
saúde, educação etc.). Pressupostos que só se materializarão se houver
ampliação da intervenção estatal, inclusive em termos de reforma agrária,
reforma urbana e políticas universais.
9.Cabe ao Estado
transformar em investimento industrial e social os recursos que hoje estão
"socialmente esterilizados" pelo capital financeiro. Noutras palavras,
trata-se de lançar mão dos recursos orçamentários que hoje financiam o capital
financeiro, em benefício de um ciclo de investimentos, dirigidos no fundamental
ao mercado interno e ao mercado regional. Isto exigirá, entre outras medidas,
um alongamento compulsório do serviço da dívida pública e sua conversão
em bônus compulsórios no plano de crescimento.
10.Um dos motivos
pelos quais a "a adoção de um plano audacioso de investimentos públicos e
expansão dos gastos sociais" deve ser baseada na "drástica redução
das transferências financeiras do Estado para grupos privados" (combinada
com o uso das reservas internacionais), é que esta drástica redução pode ser em
grande medida implementada pelo governo, enquanto a "implementação de
mudanças tributárias progressivas" depende em grande medida do Congresso.
11.A
"diminuição da taxa básica de juros" é fundamental, mas não é
suficiente. Da mesma forma como a existência de um oligopólio da
comunicação obstrui a democracia, a existência de um oligopólio
financeiro obstrui o crescimento com ampliação dos direitos. É preciso
tomar as medidas políticas, administrativas e legislativas necessárias para que
o setor financeiro público tenha predominância e para que o setor financeiro
privado tenha papel secundário, de caráter regional e subordinado.
12.O Programa
Nacional de Emergência dará destaque, como parte do programa de reconstituição
da indústria de bens de capital: a) ao papel da Petrobrás (a
esse respeito, é preciso derrotar a ação combinada entre setores do governo e
da oposição de direita, que está promovendo a retomada da privatização, além de
buscando reverter as políticas de conteúdo nacional e de partilha); b) ao
papel da Vale (que deve ser retomada pelo poder público); c) a
um plano de obras públicas que, a partir da construção civil,
gere um efeito positivo em todo o setor industrial (destaque-se o impacto que
obras de habitação e saneamento terão sobre epidemias como as causadas pelo
Aedes).
13.Enfim, mesmo
concordando com grande parte do que está no texto de Subsídios, me parece que:
a) falta realismo (ou seja, mais radicalismo) no tema dos oligopólios,
especialmente no caso do capital financeiro; b) falta detalhamento no tema da política
industrial (por exemplo, o caso da Petrobrás); c) falta incluir medidas que
ampliem e barateiem a oferta dos bens que compõem a cesta básica, sem as quais
teremos um desenvolvimentismo conservador. Como demonstração de que nossa
política de enfrentamento da crise é oposta a dos neoliberais, o governo deve
adotar imediatamente algumas medidas de grande impacto que elevem o
emprego e a renda dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora.
Atenciosamente,
saudações petistas