Editorial da edição 106 do Página 13

A edição 106 do Página 13 publica um conjunto de textos dedicados a situação da mulher.

Publicamos, também, textos dedicados aos encontros setoriais do Partido: o dia 3 de março foi a data limite para a inscrição de candidaturas à coordenação, chapas para compor os setoriais estaduais e chapas para eleger delegados aos setoriais nacionais.

Tratamos, ainda, do quadro eleitoral nas cidades do Rio de Janeiro e de Campinas. Voltaremos a estes dois temas (setoriais e eleições 2012) na edição 107, que circula em abril.

Registramos, ainda, o trágico assassinato de Paulo Rocaro, jornalista e militante petista, dirigente do Partido na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Entre os muitos temas que não conseguimos abordar nesta edição, há um que desejamos tratar neste editorial: a política externa do governo Dilma.

O recente voto do Brasil, na Assembléia das Nações Unidas, em favor de uma resolução criticando a situação na Síria, assim como a postura adotada anteriormente em favor de uma “inspeção” acerca da situação dos direitos humanos no Irã, foram atitudes incorretas que na prática contradizem as motivações humanitárias e pacifistas professadas pelo governo brasileiro.

Além de não contribuir para a solução dos reais problemas internos de países como Síria e Irã, além de reduzir a influência positiva que o Brasil tem junto a eles, atitudes como estas acabam servindo de decoração para o teatro que os Estados Unidos e seus aliados organizam previamente às agressões militares.

A política externa do governo Lula não foi “revolucionária”, nem foi “antiimperialista”. Mas talvez por isto mesmo contribuiu muito para ampliar a margem de manobra, na América Latina e noutras regiões do mundo, de todos aqueles que lutam contra a hegemonia estadounidense.

Isto foi possível entre outros motivos porque, na gestão Celso Amorim/Samuel Pinheiro Guimarães, se soube navegar contra certas hipocrisias diplomáticas, que no mais das vezes apenas servem para encobrir os interesses da potência dominante.

O Brasil não precisa, não pode e não deve apoiar ditaduras, nem podemos fechar os olhos a agressões aos direitos humanos. Mas tampouco podemos ser massa de manobra dos interesses dos EUA e de seus ditadores amigos. Nem cabe compartilhar as ilusões no “imperialismo humanitário” e na “democracia imposta através da invasão estrangeira”.

Não se trata apenas de ter “responsabilidade ao proteger”. Se trata de perceber que a ingerência externa não é e nunca foi um bom caminho para os que desejam combinar desenvolvimento, com democracia, paz e direitos humanos.

Defendemos que o PT debata nossa política externa, nesta fase sob orientação de Dilma e Patriota. Que aponte os elementos de continuidade. Que registre as inflexões positivas. E que critique de maneira clara as inflexões negativas, que em nossa opinião não são desdobramentos da personalidade da presidenta ou do novo chanceler, mas sim resultado de uma avaliação política equivocada acerca do papel dos Estados Unidos, do Brasil e da pauta dos direitos humanos no mundo atual.

Durante o período Lula-Amorim também houve equívocos, como no caso do Haiti e da postura frente às negociações da Organização Mundial do Comércio. Mas em temas chave como a ênfase na integração latino-americana e na preservação da paz não se cometeu nenhum erro fundamental. É disto que se trata, no fundo: que no caso do Irã e da Síria, entre outros, não se cometa nenhum erro fundamental.

As duas direitas

Texto divulgado em 16 de junho de 2006.

Existe a direita truculenta, de Bornhausen (“acabar com esta raça”), Antonio Carlos Magalhães (“chamem os militares”) e Fernando Henrique Cardoso (“a ética do PT é o roubo”). Mas existe também outra direita, disposta a emprestar a bijouteria, para manter gordos os dedos e intocada a prataria da Casa Grande.

O melhor exemplar desta outra direita, que chamaremos aqui de sagaz, é o deputado federal Antonio Delfim Netto, ex-ministro dos governos militares e colaborador permanente da revista Carta Capital.

A direita sagaz parte do pressuposto de que Lula será reeleito, no primeiro ou no segundo turno. Sendo assim, mais importante do que enfrentar Lula na eleição presidencial, é criar as condições para influenciar seu futuro mandato e preparar o caminho para retomar o controle total do governo federal, nas eleições de 2010, quando Lula não poderá ser candidato à presidência da República.

Tanto os truculentos, quanto os sagazes estão de olhos postos em 2010. José Serra, Aécio Neves e o próprio Geraldo Alckmin sabem que o fim da verticalização estimulará, daqui há quatro anos, a pulverização de candidaturas presidenciais. Sabem, também, por experiência própria, que as facilidades da reeleição se transformam muito facilmente nas dificuldades do segundo mandato. Sabem, finalmente, que não existe candidato natural à sucessão de Lula. Pelo contrário, a tendência é que haja acirrada competição pelo posto, tanto no interior do PT quanto nos partidos aliados.

As duas direitas sabem, também, que para terem chance de vitória em 2010, será necessário que o segundo mandato de Lula seja –do ponto de vista do povo-- inferior ao primeiro mandato. Por isso, apostam sua ficha na eleição de parlamentares e governadores vinculados à oposição, tanto para dificultar a gestão cotidiana do futuro governo federal, quanto para impedir vôos mais ousados. No que seguirão contando, já sabemos, com o apoio da maior parte do Judiciário e dos grandes meios de comunicação.

Os sagazes e os truculentos coincidem, igualmente, na percepção de que o segundo mandato de Lula transcorrerá numa conjuntura bastante diferente da atual. Tanto a burguesia, quanto os setores populares (militantes ou não) terão outro comportamento, frente a um governo que não será mais novdade. A esquerda política e social terá mais experiência e capacidade de lidar com a máquina governamental. A conjuntura latino-americana, apesar de todas as contradições, estará marcada pelo predomínio de governos de centro-esquerda, não de centro-direita. E, principalmente, o cenário internacional será muito mais difícil, tanto na economia quanto na política.

Frente a este cenário, o próximo governo, qualquer que seja, terá que apostar num caminho “neo-desenvolvimentista”. A questão é: qual a natureza deste “neo-desenvolvimentismo”? Ou ainda: quem pagará a conta?

Se depender das duas direitas, será um “desenvolvimentismo” feito de costas para a América Latina, impulsionado pelo setor privado e financiado pelo Estado, sem aumento de impostos e sem redução nos encargos da dívida. Noutras palavras: sem redução da desigualdade social e sem ampliação da democracia política. Pelo contrário, será um desenvolvimentismo financiado através de cortes sociais, da redução dos direitos trabalhistas e contenção dos movimentos sociais.

Aqui começam as diferenças entre as duas direitas. Enquanto os truculentos estão convencidos de que um segundo mandato Lula enveredará inevitavelmente pelo caminho do que eles chamam de “populismo”, os sagazes acreditam que é possível cooptar o futuro governo para suas teses (que Delfim Netto expõe pacientemente em suas colunas semanais na revista Carta Capital). Mais que isso: os sagazes acreditam que é possível fazer “Lula se desgarrar do PT e formar uma coalização de partidos de centro-esquerda, para governar e promover as reformas”. No topo das reformas, para variar, estaria a reforma da previdência (as vezes parece que a utopia da direita é um mundo onde não haja vida após-o-trabalho).

Outros são ainda mais ousados e sonham com a criação de um partido lilás, originado da fusão do PT com o PSDB. Este sonho, é bom lembrar, não vem de agora e nem é limitado as fileiras da direita.

Já na campanha de 1994, Francisco Weffort, quando ainda era petista, comemorava publicamente o fato daquela eleição presidencial estar sendo disputada –dizia ele-- por dois candidatos de esquerda. No início do governo FHC, José Genoíno e outros trabalharam por uma aproximação entre o PT e o PSDB, que se traduziu numa êfemera revista comum e na oposição baixo-perfil que foi feita contra o governo Covas, no estado de São Paulo. Naquela época, dizia-se que o PFL era a “parte ruim” do governo fernandino. Já no governo Lula, o PSDB recebeu vários afagos: desde a indicação do presidente do Banco Central, passando pela manutenção de parte da equipe de Malan, até a recusa em promover uma devasse nos oito anos de mandarinato tucano. Mesmo em 2005, quando os ataques contra Lula e contra o PT estavam no seu ponto máximo, Luís Gushiken defendia publicamente a aliança entre os dois partidos.

Declarações recentes de Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais Tarso Genro, vão na mesma linha. Nas palavras da revista Época, Tarso “tirou do balaio a agulha e a linha que cerziriam esse Frankenstein político”. Exagero? Certamente. Mentira? De jeito nenhum, como se pode constatar da leitura do artigo “Concertando a reforma”, assinado por Tarso Genro e publicado na Folha de S. Paulo no dia 11 de junho de 2006.

Tarso começa este artigo (ver principais trechos no box) com uma analogia cujo alcance ele não parece perceber completamente: a comparação entre a Constituição brasileira de 1988 e a Constituição de Weimar de 1919. Para quem não lembra, as desventuras da república de Weimar abriram passo ao surgimento do nazismo. Conclusão que deve repercutir muito bem entre aqueles setores da direia que identificam o PT com o totalitarismo.

Sempre segundo Tarso, os princípios da nova ordem estabelecida pela Constituinte de 1988 teriam sido bloqueadas, “entre outras causas, por uma distribuição elitizante da renda privada e dos gastos do Estado”: “globalização financeira e rentismo neutralizaram a evolução de 88”.

Curiosamente, na hora de dar exemplos, Tarso não fala dos encargos da dívida, que destinam metade do orçamento nacional para os cofres de 25 mil famílias e prefere falar das diferenças salariais existentes no funcionalismo público. Exemplo coerente com a lógica que enxerga no gigantismo do Estado (e não na ganância da especulação financeira) a origem principal dos problemas brasileiros.

Tarso critica tanto os que “dispensam a política e o direito e apostam no mercado como regulador autônomo da vida social”, quanto os que “sustentam que a aplicação mecânica dos princípios da social-democracia européia ou do 'socialismo real' resolveria todos os problemas”. Mas, para ele, a “radicalidade do discurso oposicionista -seja de 'esquerda' ou de 'direita'- não impede a construção de um 'novo contrato social'. As cláusulas básicas desse novo contrato seriam constituídas por uma concertação sobre temas relevantes -de reforma política e do Estado-, que comporiam uma agenda imediata”.

Como se vê, Tarso encontra-se aqui no mesmo terreno da direita sagaz: a construção de uma pauta comum. Nas suas palavras, sua “implementação legislativa formaria maiorias e minorias nos diversos pontos de divergência, mas a natureza da agenda orientaria as alianças políticas no próximo período. Ela não proporcionaria qualquer 'assimilação' ou 'integração', sem princípios, entre oposição e governo, mas indicaria uma pauta de trabalho do Executivo e do Parlamento”. Um “pequeno elenco de reformas destinadas a abrir um ciclo de democratização e modernização do Estado, sem as quais as demais reformas, que proporcionam divisões programáticas de fundo, não têm nem sequer chance de serem discutidas”.

Quais seriam estes questões? Tarso cita as seguintes: a) votação em lista e fidelidade partidária; b) teto máximo de remuneração nos três poderes, fixado em valor que não exceda 30 vezes a remuneração mais baixa paga pelo respectivo poder federado; c)redução em um ponto percentual por ano a carga fiscal do Estado, num primeiro momento, até cinco pontos; d)Orçamento Participativo Nacional; e)proposta de responsabilidade fiscal que combine, no Plano de Metas, um patamar máximo de inflação com um patamar mínimo de crescimento, primeiramente nos próximos quatro anos.

Esta pauta, ou qualquer outra que os adeptos da estratégia de centro-esquerda construam em sua busca permanente pelo santo graal (ora chamado de pacto, ora de contertação, acordo, coalizão etc.), desconsidera várias coisas, entre as quais especialmente duas: o brutal fosso social existente no país e a necessidade de preenchê-lo, antes que ele nos engula; e a existência da direita truculenta, que muito sabiamente não quer correr o risco de pagar para ver.

Por uma ou por outra coisa, por mais convictos de que estejamos acerca de nossa vitória em ouubro, não podemos colocar salto alto, não podemos baixar a guarda e muito menos perder a ofensividade. E seguir orando e vigiando, pois muita gente importante, na esquerda e no governo, não aprenderam com a lição de 2005 e seguem acreditando que é possível mudar profundamente o país, sem enfrentar a ditadura do capital financeiro.

BOX

Concertando a reforma

Tarso Genro

(a versão integral deste artigo foi publicado na Folha de S. Paulo de 11 de junho)

A CONSTRUÇÃO DE instituições democráticas sólidas no Brasil está em curso desde a Constituição de 88. A arquitetura jurídica da Constituição Cidadã permitiu que o país, analogicamente, se reencontrasse com o que havia sido produzido na Alemanha em 1919, por meio da Constituição de Weimar.

De certa forma, 88 no Brasil também é um 1919 tardio. A aplicação dos princípios dessa nova ordem, porém, foi bloqueada, entre outras causas, por uma distribuição elitizante da renda privada e dos gastos do Estado.

Globalização financeira e rentismo neutralizaram a evolução de 88. Muitos têm respostas "absolutas" para esse descompasso. São os que dispensam a política e o direito e apostam no mercado como regulador autônomo da vida social. Outros sustentam que a aplicação mecânica dos princípios da social-democracia européia ou do "socialismo real" resolveria todos os problemas.

Qual é esse "descompasso"? É aquele no qual os direitos formais do contrato social são inviabilizados pela Constituição não-escrita: as relações de poder e força oriundas das brutais desigualdades sociais e regionais. São relações que se reproduzem no Estado quando este, por exemplo, organiza diferenças nos seus padrões salariais que vão de 1 para 60 vezes, entre o menor e o maior salário.

A radicalidade do discurso oposicionista -seja de "esquerda" ou de "direita"- não impede a construção de um "novo contrato social". As cláusulas básicas desse novo contrato seriam constituídas por uma concertação sobre temas relevantes -de reforma política e do Estado-, que comporiam uma agenda imediata.

Sua implementação legislativa formaria maiorias e minorias nos diversos pontos de divergência, mas a natureza da agenda orientaria as alianças políticas no próximo período. Ela não proporcionaria qualquer "assimilação" ou "integração", sem princípios, entre oposição e governo, mas indicaria uma pauta de trabalho do Executivo e do Parlamento.

Entendo que pela natureza dos problemas a serem resolvidos, a aliança mais forte seria formada por partidos de "centro" e de "esquerda", unidos na utopia de colocar o país em um novo patamar civilizatório democrático: menos desigualdades, mais crescimento, mais empregos e mais federalismo. Para alguns, seria um "programa máximo", para outros, um "programa mínimo".

Independentemente do que fosse, a retomada da própria perspectiva socialista não seria originária de uma divisão da pobreza e da socialização da carência, mas de uma vontade civilizatória, originária da democracia. A perspectiva democrática, no capitalismo, também não aceitaria ser erguida sobre a exclusão de milhões.

O Brasil, com seus avanços e recuos, fez muito desde a Revolução de 30. Tanto é verdade que somos um país respeitado mundialmente, temos estabilidade institucional e as demais condições objetivas para um crescimento acelerado. A Espanha, por exemplo, tornou-se um país desenvolvido nos últimos 30 anos, com sucessivos governos de "direita" e "centro-esquerda", que adotaram, com propostas de conteúdo diferente, a mesma agenda política e social.

Creio que seria possível agendar, para o próximo período, um pequeno elenco de reformas destinadas a abrir um ciclo de democratização e modernização do Estado, sem as quais as demais reformas, que proporcionam divisões programáticas de fundo, não têm nem sequer chance de serem discutidas. Penso em questões aparentemente fáceis, mas que são difíceis de "desdobrar", diante dos fortes interesses regionais e corporativos que elas suscitam. (...)

Kassab: a soma que diminui

Dizem que a quantidade se transforma em qualidade. Assim passou no ato comemorativo do aniversário de 32 anos do Partido dos Trabalhadores, quando o presidente do PSD foi recebido com uma sonora vaia. 

Vaia, é bom dizer, que em boa medida saiu da boca de gente graúda do Partido: prefeitos, deputados e lideranças nacionais. Não de uma minoria de esquerda, não das bases, mas de dirigentes de diferentes talantes.

Registre-se algo óbvio: a vaia era para Kassab, mas também para os que desejam aliar-se com Kassab. As pesquisas de opinião registram: trata-se de um prefeito mal avaliado. Muito mal avaliado. O mais importante, contudo, é o motivo da má avaliação: seu governo piorou a vida do povo da capital paulista.

Os defensores da aliança com Kassab desconsideram ou minimizam programa, pesquisas e o impacto que esta aliança teria sobre a unidade partidária. Concentram-se apenas numa aritmética: é preciso retomar São Paulo, para isto precisamos de aliados, Kassab tem a nos oferecer de vice o senhor Meireles (aquele, dos juros altos) etc e tal.

Mesmo desconsiderando coisas menores como ideologia e coerência, trata-se de uma aposta de risco. 

Lançar dois ex-ministros de Lula, ambos debutantes numa eleição paulistana-nacional, desagradando de saída parte dos apoiadores e acreditando que a aliança com Kassab coloca mais do que tira.

Em certo sentido, estamos diante de um remake de 2003-2004, quando se tentou transformar a política de alianças do governo federal em política de alianças do Partido. Com um agravante: a derrota de 2004 e a crise de 2005 se deram num contexto nacional e internacional ainda favoráveis.

Hoje vivemos uma situação muito distinta. As fórmulas políticas e econômicas que foram suficientes durante o governo Lula, estão se demonstrando insuficientes neste início de governo Dilma. É por isto que o país cresce, mas cresce menos; o emprego cresce, mas cresce menos; a renda cresce, mas cresce menos; a desigualdade cai, mas cai menos.

Noutras palavras: a situação ainda está boa, mas o horizonte de curto prazo é muito complicado, exigindo uma nova estratégia e a adoção imediata de medidas mais audaciosas, especialmente no terreno dos juros e do câmbio.

A complicação tem um componente político: embora a direita partidária esteja com dificuldades, a direita midiática está a todo vapor, cumprindo o roteiro apontado pelo tucano-mor, a saber, disputar a “nova classe média” com o PT.

Da nossa parte, a disputa começa por afirmar que não é média, não é classe, nem é nova. O que está em disputa é um setor da classe trabalhadora, que graças às políticas do governo Lula e do governo Dilma experimentaram um crescimento na sua capacidade de consumo. A grande disputa reside exatamente em fazer este setor compreender, pensar e agir como parte da classe trabalhadora. O que nos leva a perguntar por que cargas d´água nossa presidenta insiste em falar de um “país de classe média”....

Neste contexto, a aliança com Kassab é uma dupla âncora. Para além de uma opção eleitoralmente equivocada, revela uma opção conservadora na disputa ideológica. Uma opção por aliados privatistas, violentos contra os pobres, ideologicamente reacionários. Que não nos permitirão marcar a diferença e, portanto, deixarão a porta aberta para que candidaturas da direita apelem para um voto coerente.

Um filme que já vimos.

Muito além da semântica

Neste debate, alguns não estão falando toda a verdade.

Concessão é uma modalidade de privatização. Privatizar não é apenas vender o patrimônio; pode ser também conceder seu uso por determinado tempo, sob determinadas condições. Negar isto é um revelador “ato falho”, típico de quem no fundo sabe que está fazendo algo problemático.

Por outro lado, os tucanos sabem muito bem a diferença entre as privatizações que eles fizeram versus o que foi feito em governos petistas, ontem e hoje. No caso em tela, há pelo menos três diferenças.

Primeiro, embora a concessão seja uma modalidade de privatização, trata-se de uma modalidade distinta da transferência de patrimônio, especialmente quando feita em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce.

Segundo, os tucanos fizeram privataria, uma “etapa superior da privatização”, na qual os envolvidos tornaram-se muito ricos…

Terceira e decisiva diferença: para o PSDB, as privatizações constituem parte essencial de uma estratégia neoliberal de desenvolvimento e de um modelo de sociedade dominada pelos “mercados”.

Nestes dois terrenos (papel do Estado e do capital privado na estratégia geral de desenvolvimento e no modelo de sociedade), o PT e PSDB estavam e estão em posições opostas.

Apesar de governos encabeçados por petistas, tanto agora quanto em momentos anteriores, terem patrocinado terceirizações, concessões e até mesmo venda de patrimônio público, um exame honesto do conjunto da obra mostra que existem diferenças de fundo entre PT e PSDB.

Os tucanos conferem ao capital privado papel decisivo. Já o PT defende que o Estado tenha papel central, tanto na estratégia de desenvolvimento quanto no modelo de sociedade.

Estas e outras diferenças entre PT e PSDB seguirão existindo, ao menos enquanto um dos partidos não mudar de classe social.

Se isto que falamos até agora for verdadeiro, o debate no interior do PT sobre a concessão dos aeroportos deveria tratar dos aspectos estratégicos e táticos da questão.

Do ponto de vista tático, a concessão foi economicamente desnecessária e politicamente incorreta.

Economicamente desnecessária, porque o Estado dispunha e dispõe dos meios gerenciais e financeiros para realizar a modernização, ampliação e administração dos aeroportos. E para atrair o capital privado, havia alternativas melhores do que a concessão.

Politicamente incorreta, porque a concessão facilitou o ataque da mídia e da oposição, que busca sair das cordas e nos arrastar para a vala comum das privatarias, acusando ao PT e ao governo de estelionato, incoerência etc.

Do ponto de vista estratégico, a opção pela concessão confirma que estamos diante de um dilema.

Como dissemos antes, nem o PT, nem o governo Dilma são partidários de uma estratégia privatizante. Mas…

Mas como não conseguirmos fazer uma reforma tributária; como as taxas de juros continuam altas; como estamos demorando a adotar medidas macroeconômicas que nos protejam do agravamento da crise; logo…

Logo será cada vez maior a carência de recursos para o país continuar crescendo com ampliação das políticas sociais. E frente a um cobertor curto, será cada vez maior a tentação oferecida por falsas alternativas, tão ao gosto dos tucanos, como privatizações de variadas modalidades, reformas conservadoras da previdência, orçamentos insuficientes para as políticas sociais etc.

O dilema consiste nisto: ou percebemos que para uma nova situação é necessária uma nova estratégia, e conseguimos a força necessária para fazer mudanças de fundo, ou seremos empurrados para aquelas situações aparentemente sem saída, nas quais somos levados a escolher o mal menor.

Aparentemente menor…

A concessão dos aeroportos

Entrevista concedida ao jornalista Renato Godoy, do Brasil de Fato, sobre a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Em primeiro lugar, qual sua opinião sobre o processo que levou à cessão dos aeroportos? O Estado não teria condições de realizar as reformas de modernização dos terminais?

Minha opinião é que a concessão era economicamente desnecessária e politicamente incorreta. Economicamente desnecessária porque o Estado dispõe dos meios gerenciais e financeiros para realizar a modernização, ampliação e administração. Politicamente incorreta, porque a concessão é utilizada pela mídia e pela oposição para nos acusar (ao PT e ao governo Dilma) de favoráveis à privatização. Havia e seguem existindo alternativas muito melhores, economica e politicamente, do que a concessão. 

No aspecto político, muitos setores do neoliberalismo elogiaram a decisão e até tripudiaram, dizendo que o PT perdeu o debate sobre as privatizações, aderindo a este modelo. Qual é a sua opinião sobre isso?

O debate sobre as privatizações diz respeito a qual o lugar do Estado e do capital privado na estratégia geral de desenvolvimento. Nesta questão, PT e PSDB estavam, estão e continuam estando em posições opostas. Isto apesar de governos encabeçados por petistas, tanto agora quanto em momentos anteriores, terem patrocinado terceirizações, concessões e até privatizações. Ou seja: se olharmos o conjunto da obra, se observarmos as estratégias de cada partido, as diferenças são de fundo e seguem existindo.

Nas recentes disputas no 2º turno (em 2006 e 2010, principalmente) a candidatura do PT conseguiu pregar no PSDB a pecha de privatista (altamente prejudicial eleitoralmente). Esta acusação pode ficar mais fraca com o processo das concessões?

Não acredito. Primeiro, porque como já disse o conjunto da obra mostra que o PSDB é privatizante, enquanto o PT é a favor de um forte papel do Estado na economia. Em segundo lugar, porque embora a concessão seja uma modalidade de privatização, trata-se de uma modalidade light, muito distinta da transferência de patrimônio em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce e outras empresas. Em terceiro lugar, porque o ambiente geral do país é distinto, o que produz também percepções distintas por parte da população. E em quarto lugar porque eles fizeram privatarias, ou seja, uma etapa superior da privatização, na qual os envolvidos tornam-se ricos, muito ricos...

Alguns setores temem que os leilões dos aeroportos tenham dado inicio a uma retomada das privatizações no país. Você considera plausível este temor?

Não. Como já disse, o PT e o governo Dilma não são partidários de uma estratégia privatizante. Agora, existe um problema real. Se não fizermos reforma tributária e se não baixarmos radicalmente a taxa de juros, além de outras medidas macroeconômicas cada vez mais urgentes para nos proteger da crise, será cada vez maior a carência de recursos para o país continuar crescendo e cada vez menor a quantidade de recursos para crescermos com ampliação das políticas sociais. Ou seja, será cada vez maior a tentação oferecida por falsas alternativas, tão ao gosto dos tucanos, como privatização, a reforma da previdência, o corte orçamentário etc. Noutras palavras: ou fazemos algumas mudanças de fundo, ou cairemos naquelas situações aparentemente sem saída, nas quais somos levados a escolher o mal menor. Aparentemente menor...

Conjuntura e plano de trabalho

Em julho de 2011, a primeira etapa do Congresso aprovou resoluções publicadas em três cadernos, sob os títulos “Nossos desafios”, “Conjuntura, tática e estratégia” e “AE: História e funcionamento”.

Nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2012, a Articulação de Esquerda realizou a segunda etapa de nosso Congresso.

Esta segunda etapa incluiu três conferências (sindical, juventude, mulheres) e sete plenárias (educação, saúde, popular-urbano, agrária-agrícola, combate ao racismo, LGBT, governos & parlamentos).

As resoluções de cada uma destas conferências e plenárias foram debatidas pela plenária final do Congresso. Algumas (agrária-agrícola e combate ao racismo) serão remetidas para a direção nacional, a quem caberá aprovar e divulgar o texto final. As demais foram referendadas, em alguns casos com emendas, estando disponíveis na www.pagina13.org

Além disso, a segunda etapa do Congresso da AE aprovou este documento, que trata de dois temas: conjuntura e plano de trabalho 2012-2014.

Conjuntura e tática em 2012

O mundo está imerso em uma crise profunda e duradoura, de graves consequências.

Trata-se de uma crise do capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos e pela tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial.

Frente a esta situação, os governos dos Estados Unidos, da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam seu comportamento imperialista e militarista, especialmente sobre as regiões produtoras de matérias-primas.

A política monetária expansionista dos Estados Unidos e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa buscam, através de caminhos distintos, o mesmo objetivo: proteger o grande capital, fazendo as camadas populares e as periferias do mundo pagarem o custo da crise.

Na Europa, está em curso a destruição do que sobrou do Welfare State. Ao mesmo tempo, crescem as ameaças contra as liberdades democráticas e a soberania dos países mais fracos. Hungria e Grécia são dois exemplos disto.

Parte importante da esquerda social-democrata européia é cúmplice ativa das políticas de “austeridade” e de “imperialismo humanitário” (pretexto utilizado nos casos da Líbia, Síria e Irã).

É preciso perceber que esta cumplicidade contribui para e também se alimenta de uma variável mais profunda, a saber: a reação conservadora de amplos setores da população européia, vinculada ao deslocamento do centro geopolítico mundial em favor das periferias.

Nos países centrais, também há outra esquerda que, embora minoritária, busca ser consequente na defesa da democracia, do bem-estar social e do socialismo; investe na retomada da mobilização social; e conduz uma crítica ideológica ao neoliberalismo e ao capitalismo.

Mas esta esquerda é minoritária e na maioria dos casos ainda não conseguiu construir uma estratégia que lhe permita ser futuramente hegemônica.

A crise está afetando, em maior ou menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados Unidos e que responde por parte importante do dinamismo da economia mundial, a crise pode atingir um patamar ainda mais grave.

Além dos efeitos econômico-sociais, a crise é uma das causas da crescente instabilidade política e conflitos militares. A guerra em larga escala passou a ser uma variável considerada em todas as análises, mesmo por aqueles que ironizavam como “superados” os vínculos entre imperialismo e conflitos militares.

O cenário latino-americano e caribenho (ALC) é relativamente distinto do cenário internacional.

Relativamente, porque nas regiões mais afetadas pelos Estados Unidos há maiores dificuldades, não apenas econômico-sociais, mas também políticas e militares, seja sob a forma de guerra civil (Colômbia), seja sob a forma de crime organizado em larga escala (México, Guatemala, El Salvador, Porto Rico, entre outros).

Distinto, porque importantes governos da região ALC estão tentando implementar políticas de desenvolvimento centradas na ação do Estado, nos mercados internos e na integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade de vida e da democracia.

Ou seja: estão tentando implementar políticas de desenvolvimento capitalista de orientação keynesiana e inspiração social-democrata. Em menor número de casos, tentam articular isto com uma orientação estratégica socialista. Mas é importante perceber que alguns são governos de países fortemente dependentes do comércio internacional, com baixo desenvolvimento industrial e com uma enorme demanda social reprimida.

No caso do Brasil, a política adotada no segundo mandato de Lula permitiu resistir aos efeitos da crise internacional iniciada em 2007. A resistência à crise continua durante o governo Dilma, mas sob dificuldades crescentes, o que se traduz numa redução da velocidade das mudanças: a economia cresce, mas cresce menos; o emprego cresce, mas cresce menos; a desigualdade cai, mas cai menos.

Em parte isto ocorreu devido a algumas decisões “ortodoxas” adotadas no início do governo Dilma, especialmente pelo Banco Central. Mas a causa de fundo já foi apontada por nós, ainda durante a campanha de 2010: para dar continuidade e aprofundar as mudanças, é preciso mais recursos orçamentários e mais força política. Esta depende de reforma política e democratização da comunicação. Aquela depende de reforma tributária e redução na taxa de juros.

Para continuar enfrentando a crise, e para continuar mudando o país, será necessário acelerar e muito a queda dos juros; combinando isto com medidas mais intensas de proteção da economia regional e nacional, entre as quais o controle do câmbio.

Para que isso ocorra, entretanto, é preciso derrotar a resistência dos neoliberais e dos social-liberais, que hegemonizaram parte do governo Lula e seguem presentes no governo Dilma; além de terem o controle de importantes parcelas do parlamento, do judiciário, de governos estaduais e municipais, dos meios de comunicação e, por suposto, das grandes empresas.

Conforme dissemos no final da campanha Dilma, o neoliberalismo continuava presente e ainda precisamos derrotá-lo, nas suas diversas expressões, inclusive econômicas: o capital financeiro, os grupos econômicos resultantes da privataria, as transnacionais.

Cinco grandes correntes programáticas disputam os rumos do Brasil: o neoliberalismo, o social-liberalismo, o nacional-desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo, o desenvolvimentismo democrático-popular.

Os setores hegemônicos da esquerda brasileira consideram e/ou operam na prática para que a alternativa ao neoliberalismo e ao social-liberalismo sejam o nacional-desenvolvimentismo ou o social-desenvolvimentismo.

Evidente que o neoliberalismo é o inimigo principal e o social-liberalismo é seu cavalo de Tróia.

Mas o nacional-desenvolvimentismo é uma alternativa que tende a desembocar no desenvolvimentismo conservador, que o Brasil experimentou ao longo do século XX. 

Os social-desenvolvimentistas, por sua vez, defendem que as políticas de investimento público, especialmente na industrialização, precisam ser combinadas com a ampliação das políticas sociais e da democracia. Argumentam que um “crescimento virtuoso” exige ampliação do mercado de massa e, portanto, políticas sociais fortes.

Nós, da esquerda socialista petista, reconhecemos o imenso valor das políticas sociais. Mas consideramos que não é possível ter este horizonte como limite estratégico, por um motivo muito simples: como já demonstraram 8 anos de governo Lula e 1 ano de governo Dilma, o espaço para políticas sociais de tipo social-democrata é limitado pela natureza do capitalismo brasileiro, monopolista/conservador internamente e dependente/tardio externamente.

Noutras palavras: nas condições do capitalismo brasileiro, a distribuição de renda proporcionada pelas políticas sociais é rapidamente seqüestrada pelo grande capital; por outro lado, o capitalismo brasileiro não dispõe das colônias que ajudavam a financiar parte do “Estado de bem-estar social” nas metrópoles.

Portanto, o social-desenvolvimentismo não apenas é insuficiente; ele é “insustentável” no médio prazo. Por isto a esquerda socialista petista defende o que chamamos de “desenvolvimentismo democrático-popular”, vertebrado por reformas estruturais, a começar pelas reformas tributária, política, da comunicação, agrária, urbana e do Estado.

Reiteramos que não se trata apenas de nossa “vontade”. O fato é que, se não fizermos reformas estruturais, as políticas nacional-desenvolvimentistas e social-desenvolvimentistas terão fôlego curto e terminarão sufocadas pelos componentes estruturais do capitalismo brasileiro.

Evidentemente, o desenvolvimentismo democrático-popular responde às necessidades de uma estratégia socialista que, para além das reformas estruturais, pretende colocar as grandes empresas sob controle social.

Independente dos dilemas estratégicos citados e de suas variadas dificuldades, o governo Dilma exibe impressionante popularidade, seja devido à herança recebida do governo Lula, seja devido à leitura política que parcela majoritária da população faz das ações da presidenta e de nosso governo.

Compartilhamos da satisfação causada por isto. Mas consideramos um erro deitar sobre estes louros, pois tal popularidade não garante que o PT siga vitorioso nos processos eleitorais; e muito menos garante o principal, ou seja, que façamos mudanças de fundo no Brasil.

É importante perceber, em primeiro lugar, que parte da popularidade exibida pelo governo Dilma vem de setores que seguem oposicionistas. A verdade é que setores reacionários, que não conseguiam elogiar um presidente de origem tipicamente proletária, sentem-se mais confortáveis aceitando uma presidente com formação universitária. O que não quer dizer que votarão nas candidaturas do governo, muito menos nas candidaturas do PT.

Em segundo lugar, é importante lembrar que o governo é de coalizão, com a presença de aliados conservadores, que se opõem às reformas estruturais. Parte da chamada base aliada (especialmente o PMDB e o PSB) vem operando abertamente contra o PT, com conseqüências que ficarão mais claras após a eleição municipal de 2012.

É importante, ainda, levar em conta que a oposição não está adormecida.

Como em 2005, o discurso anti-petista tem no tema da corrupção um de seus componentes chave. Devido a esta repetição temática, alguns setores do PT parecem achar que o risco é baixo. Pensamos exatamente o contrário: estamos assistindo ao mesmo filme, em ritmo mais lento; e a conjugação do discurso anti-corrupção com uma piora do quadro econômico, num quadro de relativa despolitização, pode produzir uma derrota. Neste sentido, a queda sucessiva de ministros sob acusações de corrupção é um sinal preocupante.

Outro componente forte no discurso anti-petista é o da “ordem”. Os episódios de Pinheirinho, da Cracolândia e da USP, todos de responsabilidade do governo tucano de São Paulo, mostram um recrudescimento na criminalização dos movimentos sociais, construindo a imagem da “mão dura”, implacável com os de baixo, com os pobres, com os jovens, com os mais fracos.

O discurso da “mão dura” vincula-se diretamente ao debate sobre a Comissão da Verdade e, esta, com a resistência à democratização das forças armadas. Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma adotaram uma postura defensiva frente aos militares, não apenas no tema dos direitos humanos, mas também em outras questões (controle do transporte aéreo, Haiti, espionagem contra movimentos sociais etc.). O efeito não é apaziguar a direita militar; ao contrário, esta se encoraja; simultaneamente se fortalece na sociedade uma visão conservadora.

Que ninguém se engane: segue ligada, desde a campanha presidencial de Serra em 2010, a chocadeira de ovos de serpente. Trata-se de uma das materializações práticas da orientação proposta por FHC, a saber, que o PSDB e a oposição devem disputar com o PT a “nova classe média” surgida das políticas dos governos Lula e Dilma.

Disputa facilitada pelo fato, apontado por nós diversas vezes, de que a ascensão social não está sendo devidamente acompanhada da consciência política e cultural. Paradoxalmente, a insistência com que a presidenta Dilma e outros setores do Partido falam em construir um “país de classe média” acaba indiretamente colaborando para a estratégia tucana.

Explica-se: as camadas que ampliaram seu padrão de consumo são integrantes da classe trabalhadora. E deveriam ser disputadas ideologicamente neste sentido: ganhá-las para uma visão de mundo, formas de organização e luta da classe trabalhadora.

Ao falar que são “classes médias”, estimula-se indiretamente o contrário: comportamentos e práticas individualistas, conservadoras, reacionárias, típicas da “ideologia da prosperidade” e de programas como o BBB.

Também devemos atentar para o que tem ocorrido em setores da juventude. Em 2010, a maioria da juventude não votou em Dilma, nem no PT. Em 2011 a direita ganhou eleições em três entidades universitárias importantes: DCE da UnB, DCE da UFMG e CA do Largo São Francisco.

A verdade é que há muita confusão na juventude, acerca do PT e de nossos governos. Em parte por não terem enfrentado diretamente os governos neoliberais, em parte por só conhecerem os nossos governos, em parte porque o PT e a esquerda perderam parte de sua capacidade de diálogo, setores da juventude estão mais suscetíveis ao discurso da direita, em suas formas mais duras ou disfarçadas, como vimos nas eleições de 2010.

Visto de conjunto, a direita está implementando uma ofensiva ideológica coordenada, que vai da saúde da mulher até a criminalização dos movimentos sociais. Esta ofensiva alimenta a violência crescente contra os trabalhadores rurais, contra militantes de esquerda etc.

Ao mesmo tempo, no Senado e na Câmara dos Deputados a direita tem obtido diversas vitórias, seja aprovando o que deseja, como ocorreu em grande medida no Código Florestal; seja criando dificuldades para o governo, como no caso do debate acerca do Pré-Sal.

Na situação atual, a ofensiva da direita pode não resultar em vitórias eleitorais; mas num contexto de piora das condições econômicas e sociais, pode gerar uma situação similar a vivida por nós em 2004-2005. Mais um motivo para acelerar as mudanças na política econômica e para termos mais iniciativa e vigor na disputa político-ideológica.

Portanto, não compartilhamos o discurso segundo o qual a oposição não tem discurso e está acuada; o que vemos é a direita rearticulando-se, em torno de um programa e, também, em torno da candidatura de Aécio Neves.

Tendo em vista todos estes elementos, consideramos necessário que o PT recupere sua condição de centro político, do governo, da ação parlamentar, da mobilização social e da disputa ideológica.

E que adote uma atitude ofensiva, em defesa de um programa mais amplo de transformações para o Brasil; articulando isto com a adoção de medidas urgentes em defesa da economia nacional contra a crise.

É preciso utilizar os encontros setoriais do Partido, as mobilizações sociais e as campanhas eleitorais de 2012 para popularizar nossa visão acerca da conjuntura, em particular as diferentes formas de enfrentar a crise capitalista; e para ganhar adeptos para as reformas, como a política, tributária e da comunicação.

É preciso, ainda, mostrar ao Partido que nossas dificuldades revelam as insuficiências da estratégia majoritária. É preciso construir uma estratégia que permita implementar reformas estruturais no país.

O Congresso da AE aprovou, neste sentido, resoluções específicas sobre os encontros setoriais petistas; sobre a mobilização social; sobre as eleições 2012; sobre a ação dos governos; sobre a questão ambiental e a Rio + 20.

Plano de trabalho 2012-2014

A evolução da conjuntura internacional e nacional, assim como os dilemas do governo e do Partido confirmaram no essencial as opiniões políticas que a AE elaborou em nosso recente Congresso e ao longo dos últimos anos, consolidadas nos livros Socialismo ou Barbárie, Novos rumos para o governo Lula e Resoluções da Décima Conferência da Articulação de Esquerda, assim como nas resoluções adotadas até agora pelo nosso Congresso.

Reiteramos, portanto, nossa visão sobre as grandes disputas estratégicas do atual momento histórico, no âmbito internacional, no Brasil e no PT.

No mundo, a disputa entre dois blocos capitalistas, cabendo às esquerdas recolocar o socialismo como alternativa.

No Brasil, a disputa entre neoliberalismo, social-liberalismo, nacional-desenvolvimentismo e social-desenvolvimentismo, cabendo às esquerdas viabilizar o desenvolvimentismo democrático-popular, articulado com o socialismo.

No PT, uma disputa cada vez mais pragmática pelo controle de “cotas de poder”, acompanhada de um debate de baixa intensidade entre correntes ideológicas que vão do social-liberalismo até diferentes variantes da social-democracia, cenário no qual cabe à esquerda lutar por preservar o Partido enquanto tal e reorganizar no seu interior um forte setor socialista.

O desenlace de cada uma destas três grandes disputas (no mundo, no Brasil e no PT) pode ocorrer em dois tempos distintos: ou num tempo rápido, ou num tempo curto. Temos que estar preparados para os dois cenários, dos quais decorrem estratégias diferentes.

Para tal, precisamos atualizar nosso conhecimento sobre o capitalismo do século XXI, sobre as tentativas de construção do socialismo no século XX e sobre as estratégias de luta pelo socialismo no Brasil.

Acerca do Brasil, precisamos conhecer a atual estrutura de classes, profundamente alterada desde o período neoliberal; assim como precisamos conhecer melhor a situação da classe trabalhadora, suas organizações sociais, os partidos políticos, sua a intelectualidade.

E entender em que medida as tendências internas do PT refletem as diferentes frações de classe e as diferentes tendências políticas existentes na classe trabalhadora. Assim como determinar de maneira menos impressionista em que medida setores do Partido estão convertendo-se em porta-vozes internos de setores empresariais.

Além de melhorar nossa compreensão acerca do processo, precisamos saber transformar inteligência em força.

Por razões que já foram debatidas entre nós e detalhadas em diversas resoluções, desde um patamar inicial de 30% (1993), caímos para um patamar de 10% (2005) de presença no DN do PT e seguimos caindo...

O objetivo central de nosso plano de trabalho deve ser reverter esta situação: deter a queda e voltar a crescer.

Mas é preciso deixar claro: crescer em torno de nossa política e de nossos métodos. Sendo essencial, neste sentido, que a tendência seja capaz de auto-financiar sua atividade política.

A dependência em relação a contribuições externas, empresariais ou de aparatos políticos, gera mais cedo ou mais tarde deformações programáticas e políticas que –como já vimos na história recente— são capazes de converter uma tendência de esquerda num lobby, a serviço de interesses pessoais, de grupo ou mesmo para-empresariais.

Isto posto, nossas metas para 2012-2014 são:

a) participar da campanha de filiações do PT, trazendo para o Partido nossa base social e eleitoral, dando a esta base mecanismos que permitam uma atuação orgânica e politizada;

b) contribuir com os encontros setoriais do Partido, ampliando a presença de nossos militantes nas secretarias e setoriais;

c) ampliar nossa bancada no Congresso da CUT em 2012;

d) eleger maior número de prefeitos e vereadores em 2012;

e) eleger 8 membros no DN e 2 membros na CEN em 2013;

f) ampliar nossa bancada no Congresso da UNE em 2013;

g) ampliar nossa bancada no Congresso da Ubes em 2013;

h) ampliar o número de parlamentares em 2014;

i) ampliar a circulação do Página 13 e das publicações da Editora P13.

j) consolidar e capilarizar nosso processo de formação politica, avançando na construção da Escola de Quadros da AE.

Estas metas poderão ser alcançadas se, além de conjuntura favorável e de um pouco de sorte, conseguirmos adequada combinação entre política geral e política organizativa.

PED 2013

No que toca ao PED 2013, é importante lembrar que somos uma tendência petista, que tem como principal objetivo interno tornar hegemônica no PT a estratégia democrático-popular e socialista.

Nossa capacidade de atingir este objetivo depende de que tenhamos mais força dentro do PT. E força significa, mais que tamanho numérico, capacidade de incidência política.

Precisamos nos fortalecer nas eleições 2012 e 2014, na disputa do PED 2013, nos governos petistas, nos movimentos sociais, assim como na luta ideológica e cultural.

Nosso principal objetivo nos setoriais 2012 e no PED 2013 é ampliar a votação da Articulação de Esquerda em particular e da esquerda petista em geral.

Para atingir este objetivo, o Congresso da AE avaliou três preliminares.

1) se vamos adotar uma política nacional, a partir da qual organizaremos centralizada e verticalmente as disputas estaduais, municipais e inclusive as setoriais de 2012. Ou se adotaremos uma orientação geral, cabendo a cada estado/cidade/setor adotar a política que julga mais adequada para atingir este objetivo.

2) qual será nossa orientação programática e, por decorrência, qual será o nosso arco de alianças potenciais. Existindo basicamente duas alternativas: ou fazemos uma disputa estratégica e programática, tendo como aliados os diferentes setores da esquerda petista; ou fazemos uma disputa sobre temas de natureza tática, buscando aliados para além da esquerda petista.

3) como vamos lidar com nossos aliados históricos. Há basicamente duas alternativas: ou tomamos a decisão preliminar de que teremos chapa e candidatura nacional, vindo conosco quem aceitar de antemão isto; ou se propomos aos aliados um método e um calendário de debate, com o propósito de construir uma chapa e uma candidatura unificadas, que pode ou não ser encabeçada pela AE.

O Congresso da AE optou por uma política nacional centralizada, em defesa do programa e da estratégia democrático-popular & socialista; apresentando uma chapa com nossos aliados de esquerda.

Proporemos a estes aliados a realização, no final de 2012, de um grande Encontro Nacional, aberto ao conjunto das forças sociais e políticas comprometidas com o projeto democrático-popular & socialista, para debater nossa política para o biênio em 2013-2014.

Esperamos construir, com estes aliados, chapas e candidaturas para disputar o PED 2013 em todos os níveis. Mas, sabendo das dificuldades inerentes a este tipo de processo unitário, a AE vai se preparar para a eventualidade de termos que disputar com chapa e candidatura própria em todos os níveis, a começar pelos encontros setoriais de 2012.

Neste cenário, nosso objetivo é atingir 10% dos votantes, elegendo 8 (oito) membros no DN e 2 (dois) na CEN.

Para isto, assim como para dar conseqüência às decisões adotadas nas conferências sindical, de juventude, de mulheres, e as plenárias de educação, saúde, popular-urbano, agrária-agrícola, combate ao racismo, LGBT, de quadros de governo & parlamentares, bem como as decisões sobre os setoriais, realizaremos entre março e junho de 2012 uma visita aos 27 estados do país, realizando em cada capital pelo menos um debate aberto a todo o Partido e pelo menos uma reunião com cada direção estadual, onde será discutida a política de construção da tendência nos principais municípios e movimentos sociais do respectivo estado.

Em relação ao Página 13, nossas metas são: chegar em dezembro de 2012 com 3 mil assinantes e ampliar a audiência da Página eletrônica.

Realizaremos a Nona jornada nacional de formação em julho de 2012 e a Décima jornada nacional em janeiro de 2013.

Este esforço integra o objetivo de construir uma escola de pensamento socialista no Brasil, entendo por escola uma corrente de pensamento baseada num forte movimento político-social, capaz de recolocar a alternativa socialista como uma alternativa prática para a sociedade brasileira.

5 de fevereiro de 2012

Congresso da Articulação de Esquerda

A sucessão na Secretaria de Políticas para as Mulheres

1. O Partido dos Trabalhadores pretende alcançar um expressivo resultado nas eleições municipais de 2012, ampliando a difusão de nossas opiniões e de nossa votação global, assim como elegendo mais vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas, especialmente nas grandes cidades e capitais de estado.

2. A Articulação de Esquerda está sintonizada com estes objetivos, contribuindo para os debates programáticos, sobre a tática e política de alianças, assim como participando das campanhas e lançando candidaturas em centenas de municípios.

3. Entre as pré-candidaturas vinculadas a AE, há duas em capitais estaduais: a da professora e deputada estadual Ana Lúcia, pré-candidata a prefeita de Aracaju (Sergipe) e a da ministra e deputada federal licenciada Iriny Lopes, pré-candidata a prefeita de Vitória (Espírito Santo).

4. No caso de Aracaju, Ana Lúcia é a melhor opção que o PT dispõe para manter a esquerda na prefeitura de Aracaju e impedir a volta da direita encabeçada pelo ex-governador João Alves. Com uma trajetória de lutadora social, educadora, secretária de governo e parlamentar, Ana é visivelmente a candidatura petista de maior base popular na capital de Sergipe.

5. Evidentemente, as chances eleitorais da candidatura serão maiores, quanto maior for a unidade partidária. Por isto, trabalhamos para convencer o governador Marcelo Déda e o conjunto das tendências do Partido de que existem condições para um acordo programático e de governo que permita marcharmos unidos, para a campanha e para a eleição da primeira prefeita da história de Aracaju.

6. No caso de Vitória, Iriny Lopes é a candidata apontada pelas direções Municipal, Estadual e Nacional do Partido. Ministra, deputada federal licenciada, experiente dirigente partidária e lutadora social, Iriny Lopes é a alternativa construída pelo PT para manter o governo da capital capixaba. Por isto, de acordo com as diretrizes partidárias e em sintonia com o pensamento da presidenta Dilma, trabalhamos para que o encontro partidário aprove uma política de alianças encabeçada pelo Partido.

7. A legislação eleitoral obriga a desincompatibilização de Iriny até no máximo abril de 2012, cabendo à presidenta Dilma a decisão sobre a data de sua saída, assim como a decisão sobre quem assumirá a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

8. Iriny Lopes foi convidada para o governo, em dezembro de 2010, pela presidenta eleita Dilma Roussef, tendo como interlocutores o então presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e a direção nacional da Articulação de Esquerda.

9. O convite da presidenta não foi uma surpresa: para além de suas características pessoais e de sua trajetória pública, Iriny foi candidata da Esquerda Socialista à presidência nacional do Partido no PED 2009 e representante da AE na Comissão Executiva Nacional do PT a partir de fevereiro de 2010.

10. O diálogo mantido entre a presidenta eleita, o presidente do Partido e a direção da tendência desembocou numa reunião na qual foram esclarecidas as dúvidas acerca das implicações do convite, especialmente sobre aquilo que a presidenta esperava da SPM em sua gestão. E, no dia 1 de janeiro, Iriny Lopes foi nomeada Ministra da SPM.

11. Desde então, a SPM implementou exitosamente as políticas do governo para a área, com destaque para as medidas que visam a autonomia econômica das mulheres, o combate à feminilização da pobreza e a violência contra a mulher. Medidas apoiadas pela Conferência da área, convocada pelo governo federal e realizada em dezembro de 2011.

12. Foram 13 meses de ações administrativas e de luta contra o preconceito e a discriminação, inclusive aqueles difundidos pela propaganda comercial e pela programação televisiva. Foram também 13 meses de muita articulação política com os demais ministérios para garantir a transversalidade das políticas para as mulheres, com os diferentes segmentos que fazem parte do movimento de mulheres do Brasil. Destacamos que neste período, a SPM foi um espaço da pluralidade e da diversidade, materializada inclusive na composição da equipe, para a qual contribuíram todos os setores do Partido dos Trabalhadores, sem que isto implicasse em sectarismo ou aparelhismo.

13. Não pretendemos, neste documento, fazer um balanço completo e detalhado da gestão Iriny Lopes, balanço para o qual esperamos poder contar com a opinião dos diferentes segmentos e posições políticas que colaboraram na gestão, entre as quais um pequeno e combativo núcleo de mulheres da Articulação de Esquerda.

14. Entretanto, mesmo sem este balanço completo e detalhado, podemos destacar que foi uma gestão exitosa e coerente com as diretrizes do governo, do movimento de mulheres e do Partido dos Trabalhadores. Portanto, uma gestão que corresponde ao que a Articulação de Esquerda queria e se demonstrou capaz de fazer.

15. Em decorrência deste balanço e cientes dos prazos legais de desincompatibilização, a Articulação de Esquerda fez chegar ao Partido dos Trabalhadores, na pessoa de seu presidente nacional Rui Falcão, nosso pleito de continuar à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

16. Naturalmente, ao apresentar este pleito, na primeira quinzena de dezembro de 2011, deixamos claro que só apresentaríamos nomes depois que a presidenta da República deixasse claro o método que ela adotaria para a sucessão.

17. Desde 1982 até hoje, os governos encabeçados por petistas já experimentaram os mais variados métodos para fazer nomeações e substituições. De nossa parte, achamos que o método mais adequado é aquele que ouve a opinião da base do governo, especialmente a opinião dos partidos e movimentos, buscando sua expressão no primeiro escalão do governo. E que adota, no tocante ao PT, o mesmo procedimento plural e inclusivo.

18. Nos preocupa menos o resultado final, pois sabemos que é difícil contemplar todas as reivindicações. Nos preocupa mais o processo.

19. Muito antes de conquistarmos a Presidência da República, o PT já apontava os problemas gravíssimos decorrentes da subordinação do Partido ao Estado, ocorrido com frequência naquelas experiências em que partidos de esquerda tomavam o poder ou que conquistavam o governo pelo caminho do voto.

20. Depois de 2003, diversas resoluções partidárias criticaram a transformação do governo em centro dirigente de fato do Partido, em detrimento das instâncias eleitas. E, ao longo de sua história, o Partido sempre manifestou a importância da consulta ao coletivo: ainda que a decisão final caiba ao mandatário eleito, ouvir, consultar, sondar, escutar todos os setores, é a escolha mais sábia.

21. Esperamos que esta preocupação com o processo seja levada em conta na sucessão da SPM. Neste caso, nosso desempenho à frente da SPM e o perfil das indicações que serão feitas pela AE, no momento indicado pela Presidenta, nos dão condições de pleitear nossa continuidade à frente da tarefa.

22. Evidentemente, sabemos que pode passar diferente. Embora não apreciemos a filosofia política implícita na frase, sabemos que na prática o cargo pertence ao detentor do mandato. Noutras palavras, a presidenta Dilma tem o poder para escolher e nomear.

23. Caso a escolha não recaia sobre uma mulher de nossa tendência, caso portanto a AE se veja excluída do primeiro escalão do governo, concentraremos nossas energias nas campanhas eleitorais de 2012, na mobilização social e na construção partidária. Até porque a história do PT e do movimento socialista já demonstrou diversas vezes que existe vida inteligente e enormes tarefas a serem cumpridas, tanto dentro, quanto também fora dos governos.

Brasília, 5 de fevereiro de 2012

Congresso da Articulação de Esquerda

Anteprojeto de resolução

Em julho de 2011, a primeira etapa do Congresso aprovou resoluções publicadas em três cadernos, sob os títulos “Nossos desafios”, “Conjuntura, tática e estratégia” e “AE: História e funcionamento”.

Nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2012, a Articulação de Esquerda realizará a segunda etapa do seu Congresso Nacional.

Esta segunda etapa inclui três conferências (sindical, juventude, mulheres) e sete plenárias (educação, saúde, popular-urbano, agrária-agrícola, combate ao racismo, LGBT, governos & parlamentos).

As resoluções de cada uma destas conferências e plenárias serão, mediante debate, incorporadas às resoluções da segunda etapa do Congresso.

Além disso, a segunda etapa do Congresso da AE vai se debruçar sobre dois pontos: conjuntura e tática para 2012 e plano de trabalho 2012-2014.

Conjuntura e tática em 2012

O mundo está imerso em uma crise profunda e duradoura, de graves consequências.

Trata-se de uma crise do capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos e pela tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial.

Frente a esta situação, os governos dos Estados Unidos, da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam seu comportamento imperialista e militarista, especialmente sobre as regiões produtoras de matérias-primas.

A política monetária expansionista dos Estados Unidos e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa buscam, através de caminhos distintos, o mesmo objetivo: proteger o grande capital, fazendo as camadas populares e as periferias do mundo pagarem o custo da crise.

Na Europa, está em curso a destruição do que sobrou do Welfare State. Ao mesmo tempo, crescem as ameaças contra as liberdades democráticas e a soberania dos países mais fracos. Hungria e Grécia são exemplos disto.

Parte importante da esquerda, nesta região do mundo, é cúmplice ativa das políticas de “austeridade” e de “imperialismo humanitário” (pretexto utilizado nos casos da Líbia, Síria e Irã). É preciso perceber que esta atitude não deriva apenas de um comportamento social-democrata; também há varíaveis mais profundas, a saber: o deslocamento do centro geopolítico mundial, em favor das periferias, gera comportamentos conservadores em amplos setores da população.

Nos países centrais, também há outra esquerda que, embora minoritária, busca ser consequente na defesa da democracia, do bem-estar social e do socialismo; investe na retomada da mobilização social; e conduz uma crítica ideológica ao neoliberalismo e ao capitalismo. Mas esta esquerda é minoritária e na maioria dos casos ainda não conseguiu construir uma estratégia que lhe permita ser futuramente hegemônica.

A crise está afetando, em maior ou menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados Unidos e que responde por parte importante do dinamismo da economia mundial, a crise pode atingir um patamar ainda mais grave.

Além dos efeitos econômico-sociais, a crise é uma das causas da crescente instabilidade política e conflitos militares. A guerra em larga escala passou a ser uma variável considerada em todas as análises, mesmo por aqueles que ironizavam como “superados” os vínculos entre imperialismo e conflitos militares.

O cenário latino-americano e caribenho (ALC) é relativamente distinto do cenário internacional.

Relativamente, porque nas regiões mais afetadas pelos Estados Unidos, há maiores dificuldades, não apenas econômico-sociais, mas também políticas e militares, seja sob a forma de guerra civil (Colômbia), seja sob a forma de crime organizado em larga escala (México, Guatemala, El Salvador, Porto Rico, entre outros).

Distinto, porque importantes governos da região ALC estão tentando implementar políticas de desenvolvimento centradas na ação do Estado, nos mercados internos e na integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade de vida e da democracia.

Ou seja: apostam em políticas de desenvolvimento capitalista de orientação keynesiana e inspiração social-democrata. Em menor número de casos, tentam articular isto com uma orientação estratégica socialista. Mas é importante perceber que alguns destes governos agem em países fortemente dependentes do comércio internacional, com baixo desenvolvimento industrial e com uma enorme demanda social reprimida.

No caso do Brasil, a política adotada no segundo mandato de Lula permitiu resistir aos efeitos da crise internacional iniciada em 2007. A resistência à crise continua durante o governo Dilma, mas sob dificuldades crescentes, o que se traduz numa redução da velocidade das mudanças: o emprego cresce, mas cresce menos; a desigualdade cai, mas cai menos; a economia cresce, mas cresce menos.

Em parte isto ocorreu devido a algumas decisões “ortodoxas” adotadas no início do governo Dilma, especialmente pelo Banco Central. Mas a causa de fundo já foi apontada por nós, ainda durante a campanha de 2010: para dar continuidade e aprofundar as mudanças, é preciso mais recursos orçamentários e mais força política. Esta depende de reforma política e democratização da comunicação. Aquela depende de reforma tributária e redução na taxa de juros.

Para continuar enfrentando a crise, e para continuar mudando o país, será necessário acelerar e muito a queda dos juros; combinando isto com medidas mais intensas de proteção da economia regional e nacional, entre as quais o controle do câmbio.

Para que isso ocorra, entretanto, é preciso derrotar a resistência dos neoliberais e dos social-liberais, que hegemonizaram parte do governo Lula e seguem presentes no governo Dilma; além de terem o controle de importantes parcelas do parlamento, do judiciário, de governos estaduais e municipais, dos meios de comunicação e, por suposto, das grandes empresas.

Conforme dissemos no final da campanha Dilma, o neoliberalismo continuava presente e ainda precisamos derrotá-lo, nas suas diversas expressões, inclusive econômicas: o capital financeiro, os grupos econômicos resultantes da privataria, as transnacionais.

Cinco grandes correntes programáticas disputam os rumos do Brasil: o neoliberalismo, o social-liberalismo, o nacional-desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo, o desenvolvimentismo democrático-popular.

Os setores hegemônicos da esquerda brasileira consideram e/ou operam na prática para que a alternativa ao neoliberalismo e ao social-liberalismo sejam o nacional-desenvolvimentismo ou o social-desenvolvimentismo.

Evidentemente que o neoliberalismo é o inimigo principal e o social-liberalismo é seu cavalo de Tróia. Mas o nacional-desenvolvimentismo é uma alternativa que tende a desembocar no desenvolvimentismo conservador, que o Brasil experimentou ao longo do século XX.

Os social-desenvolvimentistas, por sua vez, defendem que as políticas de investimento público, especialmente na industrialização, precisam ser combinadas com a ampliação das políticas sociais e da democracia. Dizem inclusive que o crescimento virtuoso exige ampliação dos mercados e, portanto, políticas sociais fortes.

Nós, da esquerda socialista petista, reconhecemos o imenso valor das políticas sociais. Mas consideramos que não é possível ter este horizonte como limite estratégico, por um motivo muito simples: como já demonstraram 8 anos de governo Lula e 1 ano de governo Dilma, o espaço para políticas sociais de tipo social-democrata é limitado pela natureza do capitalismo brasileiro, monopolista/conservador internamente e dependente/tardio externamente.

Noutras palavras: nas condições do capitalismo brasileiro, a distribuição de renda proporcionada pelas políticas sociais é rapidamente seqüestrada pelo grande capital; por outro lado, o capitalismo brasileiro não dispõe das colônias que ajudavam a financiar parte do estado de bem-estar social nas metrópoles.

Portanto, o social-desenvolvimentismo não apenas é insuficiente; ele é “insustentável” no médio prazo. Por isto a esquerda socialista petista defende o que chamamos de “desenvolvimentismo democrático-popular”, vertebrado por reformas estruturais, a começar pela tributária, pela política e pela da comunicação; agrária e urbana.

Reiteramos que não se trata apenas de nossa “vontade”. O fato é que, se não fizermos reformas estruturais, as políticas nacional-desenvolvimentistas e social-desenvolvimentistas terão fôlego curto e terminarão sufocadas pelos componentes estruturais do capitalismo brasileiro.

Evidentemente, o desenvolvimentismo democrático-popular responde às necessidades de uma estratégia socialista, que para além das reformas estruturais, pretende colocar as grandes empresas sob controle social.

Independente dos dilemas estratégicos citados e de suas variadas dificuldades, o governo Dilma exibe impressionante popularidade, seja devido à herança recebida do governo Lula, seja devido à leitura política que parcela majoritária da população faz das ações da presidenta e de nosso governo.

Evidentemente compartilhamos da satisfação causada por isto. Mas consideramos um erro deitar sobre estes louros, pois tal popularidade não garante que o PT siga vitorioso nos processos eleitorais; e muito menos garante o principal, ou seja, que façamos mudanças de fundo no Brasil.

É importante perceber, em primeiro lugar, que parte da popularidade exibida pelo governo Dilma vem de setores que seguem oposicionistas. A verdade é que setores reacionários, que não conseguiam elogiar um presidente de origem tipicamente proletária, sentem-se mais confortáveis aceitando uma presidente com formação universitária. O que não quer dizer que votarão nas candidaturas do governo, muito menos nas candidaturas do PT.

Em segundo lugar, é importante lembrar que o governo é de coalizão. E que parte da chamada base aliada (especialmente o PMDB e o PSB) vem operando abertamente contra o PT, com conseqüências que ficarão mais claras após a eleição municipal de 2012.

É importante, ainda, levar em conta que a oposição não está adormecida.

Como em 2005, o discurso anti-petista tem no tema da corrupção um de seus componentes chave. Devido a esta repetição temática, setores do PT acham que o risco é baixo. Pensamos exatamente o contrário: estamos assistindo ao mesmo filme, em ritmo mais lento; e a conjugação do discurso anti-corrupção com uma piora do quadro econômico, num quadro de relativa despolitização, pode produzir uma derrota. Neste sentido, a queda sucessiva de ministros sob acusações de corrupção é um sinal preocupante.

Outro componente forte no discurso anti-petista é o da “ordem”. Os episódios de Pinheirinho, da Cracolândia e da USP, todos de responsabilidade do governo tucano de São Paulo, mostram um recrudescimento na criminalização dos movimentos sociais, construindo a imagem da “mão dura”, implacável com os de baixo, com os pobres, com os jovens, com os mais fracos.

O discurso da “mão dura” vincula-se diretamente ao debate sobre a Comissão da Verdade e, esta, com a resistência à democratização das forças armadas. Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma adotaram uma postura defensiva frente aos militares, não apenas no tema dos direitos humanos, mas também em outras questões (controle do transporte aéreo, Haiti, espionagem contra movimentos sociais etc.). O efeito não é apaziguar a direita militar; ao contrário, esta se encoraja; ao mesmo tempo que na sociedade se fortalece uma visão conservadora.

Que ninguém se engane: como vimos na campanha presidencial de Serra em 2010, ligaram a chocadeira de ovos de serpente. Trata-se de uma das materializações práticas da orientação dada por FHC, a saber, que o PSDB e a oposição devem disputar com o PT a “nova classe média” surgida das políticas dos governos Lula e Dilma.

Disputa facilitada pelo fato, apontado por nós diversas vezes, de que a ascensão social não está sendo devidamente acompanhada da consciência política e cultural. Paradoxalmente, a insistência com que a presidenta Dilma e outros setores do Partido falam em construir um “país de classe média” acaba colaborando para a estratégia tucana.

Explica-se: as camadas que ampliaram seu padrão de consumo são integrantes da classe trabalhadora. E deveriam ser disputadas ideologicamente neste sentido: ganhá-las para uma visão de mundo, formas de organização e luta da classe trabalhadora.

Ao falar que são “classes médias”, estimula-se exatamente o contrário: comportamentos e práticas individualistas, conservadoras, reacionárias, típicas da “ideologia da prosperidade” e de programas como o BBB.

Também é revelador dos movimentos da oposição o que tem ocorrido em setores da juventude. Em 2010, a maioria da juventude não votou em Dilma, nem no PT. Em 2011 a direita ganhou eleições em três entidades universitárias importantes: DCE da UnB, DCE da UFMG e CA do Largo São Francisco.

A verdade é que há muita confusão na juventude, acerca do PT e de nossos governos. Em parte por não terem enfrentado diretamente os governos neoliberais, em parte por só conhecerem os nossos governos, em parte porque o PT e a esquerda perdeu parte de sua capacidade de diálogo com a juventude, setores da juventude estão mais suscetíveis ao discurso da direita, em suas formas mais duras ou disfarçadas, como vimos em 2010.

Visto de conjunto, a direita está implementando uma ofensiva ideológica coordenada, que vai da saúde da mulher até a criminalização dos movimentos sociais. Esta ofensiva alimenta a violência crescente contra os trabalhadores rurais, contra militantes de esquerda etc.

Ao mesmo, no Congresso a direita tem obtido diversas vitórias, seja aprovando o que deseja, como ocorreu no Código Florestal; seja criando dificuldades para o governo, como no Pré-Sal.

Na situação atual, a ofensiva da direita pode não resultar em vitórias eleitorais; mas num contexto de piora das condições econômicas e sociais, pode gerar uma situação similar a vivida por nós em 2004-2005. Mais um motivo para acelerar as mudanças na política econômica e para termos mais iniciativa e vigor na disputa político-ideológica.

Portanto, não compartilhamos o discurso segundo o qual a oposição não tem discurso, está acuada etc.; o que vemos é a direita rearticulando-se, em torno de um programa e, também, em torno da candidatura de Aécio Neves.

Tendo em vista todos estes elementos, consideramos necessário que o PT recupere sua condição de centro político, do governo, da ação parlamentar, da mobilização social e da disputa ideológica.

E que imprima uma atitude ofensiva, em defesa de um programa mais amplo de transformações para o Brasil; articulando isto com a adoção de medidas urgentes em defesa da economia nacional contra a crise.

É preciso utilizar os encontros setoriais do Partido, as mobilizações sociais e as campanhas eleitorais de 2012 para popularizar nossa visão acerca da conjuntura, em particular as diferentes formas de enfrentar a crise capitalista; e para ganhar adeptos para as reformas, especialmente a política, tributária e da comunicação.

É preciso, ainda, mostrar ao Partido que nossas dificuldades revelam as insuficiências da estratégia majoritária. É preciso construir uma estratégia que permita implementar reformas estruturais no país.

A plenária final da segunda etapa do Congresso da AE aprovará resoluções específicas sobre:

- Tática para os setoriais petistas;
- Tática na mobilização social;
- Tática nas eleições 2012, detalhando as medidas de apoio ao planejamento das candidaturas, apoio na produção de materiais, assistência nas campanhas e planejamento de atuação dos mandatos eleitos. E também escala de prioridades: capitais; as demais candidaturas majoritárias vinculadas a AE; as candidaturas proporcionais em cidades onde há 2º turno; e as demais candidaturas proporcionais;
- Ação nos governos, incluindo balanço SPM pós-Conferência de Mulheres do governo federal.;-A questão ambiental e a Rio + 20.

Plano de trabalho 2012-2014

A evolução da conjuntura internacional e nacional, assim como os dilemas do governo e do Partido confirmaram no essencial as opiniões políticas que a AE elaborou em nosso recente Congresso e ao longo dos últimos anos, consolidadas nos livros Socialismo ou Barbárie, Novos rumos para o governo Lula e Resoluções da Décima Conferência da Articulação de Esquerda, assim como nas resoluções adotadas até agora pelo nosso Congresso.

Reiteramos, portanto, nossa visão sobre as grandes disputas estratégicas do atual momento histórico, no âmbito internacional, no Brasil e no PT.

No mundo, a disputa entre dois blocos capitalistas, cabendo às esquerdas recolocar o socialismo como um pólo alternativo.

No Brasil, a disputa entre neoliberalismo, social-liberalismo, nacional-desenvolvimentismo e social-desenvolvimentismo, cabendo às esquerdas viabilizar o desenvolvimentismo democrático-popular, articulado com o socialismo.

No PT, uma disputa cada vez mais pragmática pelo controle de “cotas de poder”, acompanhada de um debate de baixa intensidade entre correntes ideológicas que vão do social-liberalismo até diferentes variantes da social-democracia, cenário no qual cabe à esquerda lutar por preservar o Partido enquanto tal e reorganizar no seu interior um pólo socialista.

O desenlace de cada uma destas três grandes disputas (no mundo, no Brasil e no PT) pode ocorrer em dois tempos distintos: ou num tempo rápido, ou num tempo curto. Temos que estar preparados para os dois cenários, dos quais decorrem estratégias muito diferentes.

Para tal, precisamos atualizar nosso conhecimento sobre o capitalismo do século XXI, sobre as tentativas de construção do socialismo no século XX e sobre as estratégias de luta pelo socialismo no Brasil.

Acerca do Brasil, precisamos conhecer a atual estrutura de classes, profundamente alterada desde o período neoliberal; assim como precisamos conhecer melhor a situação da classe trabalhadora, suas organizações sociais, os partidos políticos, sua a intelectualidade.

E entender em que medida as tendências internas do PT refletem as diferentes frações de classe e as diferentes tendências políticas existentes na classe trabalhadora. Assim como determinar de maneira menos impressionista em que medida setores do Partido converteram-se em porta-vozes internos de setores empresariais.

Além de melhorar nossa compreensão acerca do processo, precisamos saber transformar inteligência em força.

Por razões que já foram debatidas entre nós e detalhadas nas resoluções de nosso Congresso, desde um patamar inicial de 30% (1993), caímos para um patamar de 10% (2005) de presença no DN do PT e seguimos caindo…

O objetivo central de nosso plano de trabalho deve ser reverter esta situação: deter a queda e voltar a crescer. Mas é preciso deixar claro: crescer em torno de nossa política e de nossos métodos. Sendo essencial, neste sentido, que a tendência seja capaz de auto-financiar sua atividade política. A dependência em relação a contribuições externas, empresariais ou de aparatos políticos, mais cedo ou mais tarde, deformações programáticas e políticas que –como já vimos na história recente— são capazes de converter uma tendência de esquerda num lobby a serviço de interesses pessoais, de grupo ou mesmo para-empresariais.

Isto posto, nossas metas para 2011-2014 são:

a) participar da campanha de filiações do PT, trazendo para o Partido nossa base social e eleitoral, dando a esta base mecanismos que permitam uma atuação orgânica e politizada;

b) contribuir com os encontros setoriais do Partido, ampliando a presença de nossos militantes nas secretarias e setoriais;

c) ampliar nossa bancada no Congresso da CUT em 2012;

d) eleger maior número de prefeitos e vereadores em 2012;

e) eleger 8 membros no DN e 2 membros na CEN em 2013;

f) ampliar nossa bancada no Congresso da UNE em 2013;

g) ampliar o número de parlamentares em 2014;

h) ampliar a circulação do Página 13 e das publicações da Editora P13.

Estas metas poderão ser alcançadas se, além de conjuntura favorável e de um pouco de sorte, conseguirmos uma adequada combinação entre política geral e política organizativa.

No que toca ao PED 2013, é importante lembrar que somos uma tendência petista, que tem como principal objetivo interno tornar hegemônica no PT a estratégia democrático-popular & socialista.

Nossa capacidade de atingir este objetivo depende de que tenhamos mais força dentro do PT. E força exige, mais que número, capacidade de incidência política.

Isto passa por nos fortalecer nas eleições 2012 e 2014, na disputa do PED 2013, nos governos petistas, nos movimentos sociais, assim como na luta ideológica e cultural.

Nosso principal objetivo nos setoriais 2012 e no PED 2013 é ampliar a votação da Articulação de Esquerda em particular e da esquerda petista em geral.

Para atingir este objetivo, é necessário que o Congresso da AE decida acerca de três preliminares:

a) se vamos adotar uma política nacional, a partir da qual organizaremos centralizada e verticalmente as disputas estaduais, municipais e inclusive as setoriais de 2012. Ou se adotaremos uma orientação geral, cabendo a cada estado/cidade/setor adotar a política que julga mais adequada para atingir este objetivo.
b) qual será nossa orientação programática e, por decorrência, qual será o nosso arco de alianças potenciais. Existindo basicamente duas alternativas: ou fazemos uma disputa estratégica e programática, tendo como aliados os diferentes setores da esquerda petista; ou fazemos uma disputa sobre temas de natureza tática, buscando aliados para além da esquerda petista.
c) como vamos lidar com nossos aliados históricos. Há basicamente duas alternativas: ou tomamos a decisão preliminar de que teremos chapa e candidatura nacional, vindo conosco quem aceitar de antemão nossa hegemonia; ou propomos aos aliados um método e um calendário de debate, com o propósito de construir uma chapa e uma candidatura unificadas, que pode ou não ser hegemonizada pela AE.
Propomos que a AE adote uma política nacional centralizada, em defesa do programa e da estratégia democrático-popular & socialista; apresentando uma chapa com nossos aliados de esquerda.
Proporemos a estes aliados a realização, no final de 2012, de um grande Encontro Nacional, aberto ao conjunto das forças sociais e políticas comprometidas com o projeto democrático-popular & socialista, para debater nossa política para o biênio em 2013-2014.
Esperamos construir, com estes aliados, chapas e candidaturas para disputar o PED 2013 em todos os níveis. Mas, sabendo das dificuldades inerentes a este tipo de processo unitário, a AE vai se preparar para disputar com chapa e candidatura própria em todos os níveis, a começar pelos encontros setoriais de 2012.
Neste cenário, nosso objetivo é atingir 10% dos votantes, elegendo 8 (oito) membros no DN e 2 (dois) na CEN.
Para isto, assim como para dar conseqüência às decisões adotadas nas conferências sindical, de juventude, de mulheres, e as plenárias de educação, saúde, popular-urbano, agrária-agrícola, combate ao racismo, LGBT, de quadros de governo & parlamentares, bem como as decisões sobre os setoriais adotadas pelo Secretariado nacional no dia 20/12/2011, realizaremos entre março e junho de 2012 uma visita aos 27 estados do país, realizando em cada capital pelo menos um debate aberto a todo o Partido e pelo menos uma reunião com cada direção estadual, onde será discutida a política de construção da tendência nos principais municípios e movimentos sociais do respectivo estado.
Em relação ao Página 13, nossas metas são: chegar em dezembro de 2012 com 3 mil assinantes e ampliar a audiência da Página eletrônica.
Realizaremos a Nona jornada nacional de formação em julho de 2012 e a Décima jornada nacional em janeiro de 2013. Um dia antes do inicio do segundo Congresso, reuniremos o GT nacional de formação, quando discutiremos sobre as próximas jornadas nacionais, a formação à distância e as jornadas regionais e setoriais de formação.

Este esforço integra o objetivo de construir uma escola de pensamento socialista no Brasil, entendo por escola uma corrente de pensamento baseada num forte movimento político-social, capaz de recolocar a alternativa socialista como uma alternativa prática para a sociedade brasileira.