À militância
petista
À militância da
tendência petista Articulação de Esquerda
O Partido dos
Trabalhadores aprovou, no V Encontro Nacional (1987) e no I Congresso (1991), o
direito de tendência. E determinou que as tendências devem dar publicidade, ao
Partido, acerca de suas posições e atividades.
Cumprindo esta
determinação, informamos ao conjunto do Partido que nos dias 28, 29 e 30 de
julho de 2023, acontecerá na sede nacional do PT em Brasília, o Oitavo
Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.
Destacamos o fato
de que neste ano de 2023 a tendência petista Articulação de Esquerda completará
30 anos, fato que será lembrado na abertura do Oitavo Congresso.
Fica desde já
convidada a participar, da abertura do 8º Congresso, o conjunto da militância
petista, em particular a direção nacional do PT, bem como as direções de todas
as tendências existentes no Partido, a começar pelas 14 tendências que fazem
parte das 8 chapas representadas no Diretório Nacional do Partido eleito em
2019.
O mesmo convite é
extensivo aos congressos de base da tendência, que elegerão as delegadas e
delegados que terão direito a voto no Oitavo Congresso nacional da AE.
Nestes congressos
de base, terão direito a voto os/as militantes da tendência que estiverem em
dia com sua contribuição militante (conforme disposto no regulamento do
congresso, disponível em www.pagina13.org.br).
Como subsídio aos
congressos de base, a direção nacional da AE aprovou no dia 30 de abril um projeto
de resolução. No dia 26 de maio, este projeto de resolução recebeu várias
emendas. No dia 25 de junho será aprovada uma terceira versão, que será
submetida ao debate na plenária final do Oitavo Congresso nacional.
Destacamos que nossa
opção foi elaborar um projeto de resolução que possa ser discutido nos
congressos de base e, aos poucos, ser ampliado a partir das emendas que surjam
do próprio debate, especialmente com sugestões concretas sobre como enfrentar a
situação atual.
Imensos
desafios, enormes perigos
A situação
mundial, continental e nacional pode ser sintetizada por duas palavras: crise
sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política,
social, econômica, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho
dependerá de conflitos que estão em curso neste momento, entre Estados e entre
classes sociais.
No âmbito mundial,
o conflito fundamental se dá entre Estados Unidos e República Popular da China.
No âmbito continental, o conflito fundamental se dá entre imperialismo e
integração regional latino-americana e caribenha. No âmbito nacional, o
conflito fundamental se dá entre defensores e opositores do modelo primário-exportador.
Nenhum destes
conflitos é recente. Mas todos ganharam maior dimensão e velocidade nos últimos
anos, como se viu na crise de 2008, na pandemia, na guerra travada na Ucrânia
entre Otan e Rússia, nos acontecimentos envolvendo a segunda onda de governos
progressistas e de esquerda e nos conflitos em curso no Brasil.
Deste pelo menos 2015,
a tendência petista Articulação de Esquerda alerta que vivemos “tempos de
guerra” e que precisamos estar à altura disto. Oito anos passados, depois de um
golpe, de um governo cavernícola, de uma pandemia e em meio a uma guerra que
inclui ameaças nucleares, o alerta e necessidade seguem postas e ampliadas.
Lula tomou posse
na Presidência da República do Brasil em 1 de janeiro de 2023. Esta vitória só
foi possível porque as forças democráticas e populares resistiram e derrotaram
os golpistas e os neofascistas, derrota consagrada no dia 30 de outubro de
2022, tendo sido decisivo o voto da classe trabalhadora com consciência de
classe, das mulheres, das negras e negros, da juventude e dos eleitores de
coração nordestino, moradores ou não daquela região do país.
A partir de então
e mesmo antes de ser diplomado, Lula começou de imediato a tomar decisões e
atitudes tipicamente presidenciais. É o caso de sua participação na 27ª
Conferência do Clima das Nações Unidas e, também, da participação de Lula nas
negociações junto ao Congresso Nacional, buscando alterar o orçamento 2023 de
forma a incluir recursos para pagar a chamada Bolsa Família para milhões de famílias.
O governo
cavernícola não havia incluído tais recursos na previsão orçamentária e, caso a
negociação não fosse feita, Lula iria iniciar seu governo administrando uma
crise humanitária de proporções ainda mais graves.
Também no período
de 31 de outubro a 1 de janeiro, Lula dedicou grande atenção ao balanço do
governo cavernícola, balanço realizado pelo chamado “governo de transição”,
figura prevista na legislação brasileira desde 2002. O resultado do trabalho da
equipe de transição está consolidado num relatório que foi tornado público no
dia 22 de dezembro de 2022 e cuja leitura é essencial para dar conta da herança
maldita recebida pelo governo Lula, que dificulta imensamente nossa atuação.
No mesmo período,
Lula se dedicou à composição de seu governo e à definição de suas relações com
o judiciário e com o legislativo. Nos três casos, aplicou-se a chamada
“política de frente ampla”, ou seja, de alianças entre o Partido dos
Trabalhadores e um amplo leque de forças, incluindo aí outros partidos de esquerda,
partidos de centro, partidos de centro-direita e partidos de direita, bem como
setores de partidos.
No que diz
respeito ao judiciário, Lula e seu governo adotaram relações institucionais e
respeitosas para com o colegiado de 11 ministros que integram a cúpula do poder
judiciário brasileiro, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre não
obstante parte do judiciário, inclusive da “suprema corte”, ter dado respaldo à
ilegal condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula. Reafirmamos, a respeito,
que o protagonismo político do STF e do judiciário em geral, problema apontado
por nós há tempos, segue sendo um tema a ser enfrentado e superado.
No que diz
respeito ao legislativo, atendendo orientação do governo, a bancada do PT no
Congresso Nacional votou a favor da reeleição do presidente da Câmara dos
Deputados e do presidente do Senado federal. Isto apesar de ambos terem
contribuído para dar sustentação legislativa à administração da
extrema-direita, além de terem introduzido métodos – como o popularmente designado
“orçamento secreto” – duramente criticados pelo PT. Desde então e até agora,
está evidente que a maioria de direita e extrema-direita no Congresso Nacional
decidiu instituir, à revelia da Constituição, o semiparlamentarismo. Esta
atitude, liderada por Arhur Lira confirma o erro cometido, em 2022, quando o PT
indicou voto na reeleição dos então presidentes da Câmara e do Senado, sem
negociar previamente os termos desse apoio, numa atitude que pode ser resumida
assim: “toma lá, sem dá cá”. Reafirmamos que um dos nossos desafios segue sendo
derrotar a hegemonia da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional.
No caso da
composição do ministério, Lula contemplou a coligação que o elegeu, mas também
forças necessárias para compor uma maioria congressual. Dos 37
ministros, 17 são petistas ou simpatizantes do Partido; 3 são filiados ao PSB;
3 são filiados ao MDB; 3 são filiados ao PSD; 2 são filiados ao União Brasil
(partido que, entretanto, não se considera parte da base do governo no
Congresso Nacional); 2 são vinculados ao PDT (embora um destes dois seja na
verdade vinculado ao União Brasil, que portanto ocupa de fato três cadeiras no
ministério); 1 é integrante do PCdoB, 1 da Rede e 1 do PSOL (embora não tenha
se oposto a participação de uma filiada como ministra, o PSOL enquanto partido não
se considera parte do governo). Os partidos de direita com participação no
governo não garantem a fidelidade de suas bancadas parlamentares, em mais um caso
do “toma lá, sem dá cá”.
Ademais da
composição partidária estrito senso, é importante ressaltar que o ministério é
composto por uma maioria de homens e brancos, realidade que precisa ser
alterada. Assim como se faz necessário corrigir distorções regionais e
contemplar a diversidade partidária, que não se espelha no ministério, onde uma
única tendência controla a maior parte dos principais cargos.
O atual ministério
tomou posse no início de janeiro de 2023. Desde então e até hoje, está em curso
uma intensa atividade, tanto por parte do presidente Lula quanto por parte dos
ministros e ministras, como fica evidente nos relatórios que o governo divulgou
acerca de seus 100 primeiros dias, cuja leitura e estudo atento recomendamos a
toda militância.
Destacamos, entre
as ações realizadas, as medidas tomadas em defesa dos povos indígenas, em
particular as ações para deter o genocídio contra o povo Yanomami; a retomada
de várias obras paradas; as iniciativas relativas ao programa Minha Casa, Minha
Vida e ao programa Mais Médicos; e a interrupção de privatizações; as decisões
sobre o mínimo, a recomposição do salário do funcionalismo público e a política
de preços da Petrobras.
Reafirmamos que o
desempenho do governo Lula nesses primeiros meses teria sido melhor, se vários
ministérios não tivessem sido saqueados, desmontados ou até mesmo extintos pelo
governo cavernícola, o que agora exige uma engenharia administrativa, legal e
orçamentária que torna muito difícil este início de governo. Além disso, o orçamento
deixado pelo cavernícola é absolutamente inferior ao necessário.
Em resumo, a ação
de muitos ministérios precisa enfrentar o peso da herança maldita deixado pelo
governo da extrema direita: desmonte e recursos à míngua, contrastando com a
realidade, que exige grande e imediata intervenção.
Outro fator que
dificulta a ação de vários ministérios é o fato de - pelo menos até abril de 2023
- as equipes ainda não estarem completamente recompostas, entre outros motivos
porque o governo segue busca calibrar as nomeações com a busca de ter maioria no
Congresso Nacional. Busca que tem produzido, em alguns casos, situações
inaceitáveis, com a presença de bolsonaristas em postos chave do governo.
Finalmente e vinculado
ao que foi dito antes, há o fato de vários ministérios serem encabeçados por
titulares vinculados à direita, inclusive a setores que participaram do golpe,
do lavajatismo, além de terem apoiado o governo cavernícola. Evidente que
enquanto prosseguir esta situação, nesses ministérios – com destaque para os da
Comunicação e da Defesa – não haverá avanços, no sentido do cumprimento do
programa de reconstrução e transformação. Registre-se, a respeito, que o slogan
do governo é “união e reconstrução” e não “reconstrução e transformação”.
Julgar, condenar e
prender os criminosos de 8 de janeiro
As dificuldades
citadas anteriormente eram previsíveis, especialmente para quem acompanhou o
trabalho da chamada transição.
Apesar disso,
muitos eleitores de Lula externaram publicamente — no dia 1 de janeiro de 2023
— a certeza de que o “pesadelo havia chegado ao fim”. A verdade era outra, como
ficou patente no dia 8 de janeiro.
Naquele dia,
milhares de criminosos atacaram os prédios do governo federal, do Congresso
Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Depois de algumas horas de depredação,
foram reprimidos pela polícia.
Para fazer a
polícia da capital do país agir adequadamente contra os criminosos, o
presidente Lula foi obrigado a decretar intervenção na segurança do Distrito
Federal. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal decretou o
afastamento temporário do governador do Distrito Federal. E, dias depois, foi a
vez do comandante do Exército ser demitido e substituído, comprovando que ele
nunca deveria ter sido nomeado.
O ataque da
extrema-direita não foi um ato espontâneo, nem totalmente inesperado. Já no dia
12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema-direita havia
promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade
do ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores
das Forças Armadas e das polícias. E no final de dezembro de 2022 e início de
janeiro de 2023, as redes (anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por
mensagens arregimentando pessoas para vir a Brasília.
Tratou-se,
portanto, de uma operação de guerra, financiada por empresários, coordenada por
uma aliança cívico-militar e perpetrada por alguns milhares de neofascistas,
que usaram o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base de
operações. Apesar disso, o então e ainda ministro da Defesa disse que nos acampamentos
havia democratas, inclusive amigos e familiares seus, prevendo que eles se
desmobilizariam aos poucos e pacificamente. Posteriormente o ministro da Defesa
tentou explicar estas declarações, mas suas explicações apenas confirmam os
motivos pelos quais ele foi escolhido pelos militares para ocupar o posto.
Desde o ocorrido
no dia 8 de janeiro, está posta a necessidade de processar, julgar e punir quem
financiou as caravanas e os acampamentos da extrema-direita; quem, por ação ou
omissão, facilitou o acesso da extrema-direita à Esplanada dos Ministérios,
onde ficam os três prédios atacados; assim como processar, julgar e punir quem
invadiu e depredou os três palácios. Ficou patente, também, a necessidade de
uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo
federal. Parte disto vem sendo feito. Mas muito resta por ser feito, como ficou
fartamente demonstrado pela demissão do General encarregado do chamado GSI.
Enfrentar a
“questão militar” segue na ordem do dia
Até agora,
oficiais-generais e outros militares de alta patente envolvidos com o golpe não
foram punidos, nem mesmo administrativamente. O ex-comandante do Exército, por
exemplo, general Júlio César Arruda, precisa ser compulsoriamente reformado,
uma vez que resistiu às ordens para desalojar o acampamento bolsonarista montado
diante do Quartel General do Exército em Brasília, desacatou ministros e o
interventor federal no Distrito Federal (DF) e chegou a ameaçar um coronel da
Polícia Militar que tentava remover os acampados.
Outro general de
quatro estrelas, Gustavo Dutra de Menezes, foi responsável por impedir ações contra
os bolsonaristas acampados no QG. Portanto, é outro caso de militar da mais
alta patente que não pode permanecer na ativa, independentemente das ações que
vierem a ser ajuizadas contra ele por participação nos eventos golpistas.
Caso os generais
Arruda e Dutra não sejam objeto de reforma, passando à reserva, eles
continuarão participando do Alto Comando do Exército, o que é uma situação
inaceitável, tais as evidências de seu envolvimento com os golpistas.
Reformá-los
imediatamente é uma prerrogativa do governo federal e deve ser levada a cabo,
sob pena de premiar quem conspirou contra a vontade popular. Dutra, por exemplo,
vem até o momento exercendo uma subchefia do Estado-Maior do Exército.
Destaque-se como
ação extremamente positiva a transferência da Agência Brasileira de Informações
(ABIN) para a Casa Civil, deixando assim de fazer parte do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI). Mas o próprio GSI deve ser extinto e o controle
da Inteligência deve ficar sob controle de órgãos civis. E precisamos ter um Ministério
da Defesa que seja legítimo representante do poder civil. Além de seguir
pendente a necessidade de criar um Ministério da Segurança Pública.
Segue necessária,
também, uma reforma das Forças Armadas e das PMs, que seja capaz de democratizar
tanto os processos de recrutamento e de formação de oficiais como suas
estruturas internas (organização, regulamentos, hierarquia). Os currículos
atuais das escolas militares são fortemente enviesados pelo conservadorismo
mais reacionário, calcado nas antigas doutrinas de “Segurança Nacional” e nas
agendas expansionistas dos EUA, a ponto de as Forças Armadas considerarem seriamente
a possibilidade de uma invasão da Amazônia pela França e de colocarem um
oficial-general a serviço da 5ª Frota estadounidense.
As escolas
militares não podem se furtar às orientações do Ministério da Educação nem
escamotear uma vasta bibliografia de autores e escolas de pensamento que os
generais ainda hoje enxergam como “subversivos”. A resistência dos militares a
qualquer alteração no seu sistema escolar indica precisamente quão crucial é
esse sistema na reprodução da ideologia profundamente antidemocrática,
visceralmente oligárquica, que historicamente vem enquadrando a visão de mundo
de gerações e gerações de oficiais.
Além disso, a
gestão das escolas militares é profundamente autoritária, desrespeitando a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que preveem a
gestão democrática do ensino, com a participação de professores, funcionários e
estudantes nos colegiados e nas decisões das instituições escolares. No ensino
superior, um exemplo é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cujo
reitor é escolhido em processo de seleção decidido exclusivamente pelo Alto
Comando da Aeronáutica, sem consulta à comunidade.
A extinção da diretoria
responsável pelas escolas cívico-militares, no âmbito da Secretaria de Educação
Básica do MEC, foi um passo importante para sepultar a política do governo
anterior. Contudo, não é suficiente para avançarmos na desmilitarização da gestão
educacional e escolar das redes públicas. É preciso induzir a descontinuidade e
a reversão do processo de militarização de escolas em estados e municípios,
para que as estruturas civis responsáveis por essas unidades escolares reassumam
plenamente sua gestão, em todos os aspectos, livrando-as da interferência de
militares e de suas respectivas corporações.
Outra alteração
que devemos priorizar, apesar das pesadas adversidades conjunturais, é a
desmilitarização das PMs e sua desvinculação do Exército. É preciso pôr fim à
falida “guerra às drogas”. As PMs seguem comportando-se como “tropa de
ocupação” nas periferias e comunidades faveladas dos grandes centros urbanos.
São as forças policiais que mais matam no mundo inteiro! O texto atual da
Constituição Federal as define como “forças auxiliares do Exército” e dificulta
aos governadores e governadoras exercer comando sobre elas. O que vale para os
governos estaduais encabeçados por petistas, sendo o caso da Bahia particularmente
preocupante.
Vale lembrar, também,
da necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê,
atualmente, a figura da “garantia da lei e da ordem” (GLO). É preciso acabar
com as chamadas operações de GLO e transferir automaticamente para a reserva o militar
que assumir cargo público, encerrando as especulações sobre o suposto “poder
moderador” das Forças Armadas, pondo fim a um certo discurso praticado por
setores neofascistas com a finalidade de justificar a tutela militar sobre a
sociedade civil.
É central a
reformulação do artigo 1º da Lei da Anistia (lei 6.683/1979) e do seu parágrafo
1º, que preveem anistia para os autores de “crimes conexos”, uma espécie de
código para anistiar agentes militares e civis que praticaram torturas,
assassinatos e toda sorte de atrocidades contra aqueles e aquelas que se
opuseram à Ditadura Militar, bem como contra diferentes grupos populacionais,
inclusive camponeses e povos indígenas.
Ao “interpretar”
essa lei, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou válidos os
dispositivos de “crimes conexos”, legitimou a anistia que os militares se
autoconcederam (e a seus cúmplices civis), e interditou todo e qualquer processo
criminal contra torturadores e assassinos a serviço do regime ditatorial e de
seu terrorismo de Estado: centros de tortura, execuções sumárias, “casas da
morte”, desaparecimento forçado de corpos, falsificação de laudos etc.
Não haverá sequer
liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto
persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for
definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para
matar. Razão pela qual devemos incluir a questão militar entre os itens
prioritários do programa do PT e exortar o governo do companheiro Lula a
prosseguir avançando.
As armadilhas da
herança maldita
No terreno
militar, assim como em outros terrenos, o governo Lula precisa combinar uma “guerra
de movimento” com uma “guerra de posição”, neste caso parecida com aquela que
se precisa fazer quando se reocupa uma cidade que fora tomada por um exército
invasor. É preciso ir de casa em casa, desalojando franco-atiradores,
desmontando minas e armadilhas de todo tipo.
Uma dessas
armadilhas está no campo da educação. É necessário retomar a pauta do
financiamento, que de acordo com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação
deveria chegar até 10% do PIB, objetivo que sofreu um profundo retrocesso com a
Emenda Constitucional que instituiu o chamado “teto dos gastos”. É preciso
enfrentar, também, os retrocessos ocorridos, desde 2016, na Educação Básica e
no Ensino Médio.
Nos somamos a luta
dos trabalhadores da educação e dos estudantes que pedem a revogação da chamada
reforma do ensino médio.
Outra das armadilhas
deixadas pelo governo anterior ficou no Banco Central. Legislação
aprovada durante o golpe concedeu uma suposta “independência” ao Banco Central,
suposta porque na prática o tornou dependente e extensão dos interesses da
especulação financeira.
Nomeado pelo
cavernícola, o atual presidente do Banco Central mantém uma política de juros
absolutamente alucinada, cujo único propósito é transferir recursos para o
setor financeiro.
É preciso tomar
todas as medidas legais e institucionais para, no mais rápido prazo possível,
alterar a diretoria do Banco Central, a começar pela sua presidência, sob pena
de não conseguirmos adotar uma política de desenvolvimento com ampliação do
bem-estar social.
Apoiamos as
críticas feitas pelo presidente Lula contra a política de juros e conclamamos o
Partido a apoiar uma campanha nacional contra os juros altos e, também, a favor
de que os ricos paguem impostos. Ao contrário do que afirmou o ministro da
Fazenda, companheiro Fernando Haddad, não se trata apenas de combater a sonegação
e as isenções; é preciso criar impostos que gravem o patrimônio dos muito
ricos.
Destacamos a
importância da revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência, bem
como destacamos a política de valorização do salário-mínimo que, como defendeu
a CUT, deveria ser de, no mínimo, R$ 1.382,71 e deveria valer já a partir do
início do ano, como forma de compensar o confisco salarial resultante da
inflação. Reafirmamos que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi
confiscado desde o golpe.
Destacamos,
também, a necessidade de a Petrobrás adotar medidas que rompam com a política
adotada no governo anterior e a façam adotar papel central (junto com a
Eletrobrás) no processo de retomada do crescimento, do desenvolvimento e da
reindustrialização de novo tipo. A mudança da política de preços é um importante
passo neste sentido, mas muito mais precisa ser feito.
Finalmente, mas não
menos importante, outra das armadilhas deixadas pelo golpismo foi o chamado
“teto de gastos”, implementado desde 2017, que buscava limitar por 20 anos a
expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos
financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada.
O resultado foi a
evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas
públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria
do povo.
O novo marco
fiscal
O PT sempre se
opôs ao “teto de gastos” e o presidente Lula, na campanha, informou que iria
trabalhar por sua revogação. Mas o que foi efetivamente proposto foi substituir
o “teto de gastos” pelo “Novo Arcabouço Fiscal”, elaborado pelo Ministério da
Fazenda.
Argumentou-se que
tal opção decorria da correlação de forças. De fato, a correlação de forças é
um problema. Mas a questão não está em constatar a correlação de forças, mas
sim em alterar a correlação de forças. Se nos limitamos a constatar, é óbvio que
o passo seguinte será retroceder ainda mais.
Foi o que ocorreu
na Câmara dos Deputados, que aprovou o marco fiscal, mas nos termos propostos pelo
relator Cajado, do PP da Bahia. Agora o marco fiscal vai para votação no
Senado.
O relatório
apresentado por Cajado agravou diversos dos problemas já presentes na proposta
de marco fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Lembremos: o teto
de gastos aprovado no governo Temer impedia a expansão real do gasto público,
já o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda possibilitaria esta
expansão. Mas possibilitaria, sob condições muito restritivas e muito difíceis
de ocorrer. A versão de Cajado tornou as restrições ainda maiores.
Diante do marco
fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, defendemos alterações no sentido
de:
1) estabelecer
metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política
fiscal;
2) estabelecer
metas fiscais expansionistas, portanto opostas à política monetária do BC, para
evitar o risco de uma dupla pressão contracionista;
3) estabelecer
metas de evolução do superávit subordinadas às necessidades de investimento, em
nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit, enquanto a economia brasileira
não crescer de forma sustentada;
4) diluir ao longo
de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das
metas;
5) incluir
propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação,
aumentassem os impostos sobre os ricos;
6) alterar os
números de variação da receita e crescimento dos “gastos”, no sentido de
eliminar qualquer restrição ao papel do setor público na economia brasileira.
Reiteramos: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer e não diminuir,
ao contrário do previsto na proposta da Fazenda e na proposta de Cajado;
7) retirar a
educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta
dos “gastos”, para evitar cortes nos demais gastos públicos;
8) permitir a
transferência de recursos do Tesouro para os bancos públicos.
Ademais, alertamos
que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, se fosse aprovado como
proposto, iria gerar pressões contra o piso constitucional da saúde e da
educação. O relatório de Cajado acentuou esse problema: os pisos estão sob severo
risco.
Pelas razões
expostas anteriormente, opinamos que o marco fiscal proposto pelo Ministério da
Fazenda era contraditório com as posições históricas do Partido e,
principalmente, contraditório com o tipo de política que o Brasil necessita
para sair das atuais condições de economia primário-exportadora e de uma
sociedade de imensa desigualdade. Mais uma vez reiteramos: a propaganda
positiva que o Ministro da Fazenda e parte de sua equipe fazem a respeito é
puro “pensamento positivo”.
Argumentou-se,
dentro do governo e do partido, que o marco fiscal proposto pelo Ministério da
Fazenda era o máximo de avanço possível, dada a correlação de forças.
De fato, a
correlação de forças é um problema. Mas a questão não está principalmente em
constatar qual é a correlação de forças; a questão fundamental está em como
fazer para alterar a correlação de forças. Se nos limitamos a constatar qual é
a correlação de forças, é óbvio que o passo seguinte será retroceder ainda
mais. E foi exatamente isso que ocorreu no debate do marco fiscal no Congresso
Nacional.
Mesmo a direção do
Partido não tendo sido consultada previamente, prevaleceu na bancada da Câmara
uma postura recuada, de não apresentar emendas. Isto contribuiu para que a
direita do Congresso nacional, através do relator Cajado, pudesse agir sem
nenhum contraponto, apresentando um relatório que piorou muito os problemas já
existentes na proposta apresentada originalmente pela Fazenda.
O relatório foi
aprovado pela Câmara, inclusive com o voto da bancada do PT, ressalvada a
declaração de voto de 22 parlamentares. Como resultado, o marco fiscal original
foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório,
criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.
Supondo que o
Senado faça como a Câmara, o resultado será que, além de uma política monetária
inimiga do desenvolvimento, teremos uma política fiscal que não contribui para
o desenvolvimento.
Por que então
setores do governo e do Partido apresentam o marco fiscal como uma vitória?
Em alguns casos,
por ato reflexo: acham que tudo que vem do governo é bom. Noutros casos, por
entender que o marco fiscal aprovado é melhor do que o teto de gastos, o que
era verdade parcial no caso do proposto originalmente pela Fazenda e quase
deixou de ser no caso do aprovado pela Câmara. Mas há, também, os que acreditam
que teremos um cenário primaveril: retomada dos investimentos privados, grandes
investimentos estrangeiros, êxitos no combate à sonegação e redução nas
isenções.
De fato, se este
cenário primaveril se confirmar, as restrições da política monetária do BC e as
restrições da política fiscal terão sido superadas.
Também neste
cenário primaveril, mesmo que o crescimento dos “gastos” seja sempre menor do
que as receitas, mesmo que o marco fiscal projete um futuro em que o peso do
setor público no PIB seja menor do que é hoje, isto não impedirá a ampliação
dos investimentos públicos e do bem-estar social.
A pergunta é: este
cenário primaveril é realista? E, mesmo que seja, ele vai se materializar no
tempo político adequado, ou seja, a tempo de afetar positivamente as eleições
de 2024 e 2026?
Em nossa opinião,
o cenário primaveril não é realista. Sem forte investimento público e sem
mudança na política de juros, o investimento privado não crescerá, ao menos não
crescerá na quantidade e na qualidade necessárias. Por outro lado, o cenário
internacional é excessivamente turbulento, não permitindo confiar em
investimentos estrangeiros cujo volume e natureza permitam saltos de qualidade
na economia de um país como o Brasil. Além disso, mesmo que haja crescimento
nos investimentos, privados e estrangeiros, nas condições atuais ele será em
grande parte capturado pelo sistema financeiro. Sem falar que fazer depender nosso
desenvolvimento de capitais estrangeiros é um equívoco em si mesmo.
Por outro lado, é
improvável que tenhamos êxito no combate à sonegação e na redução das isenções,
no volume e na velocidade necessárias, sem que haja uma imensa mobilização
política dos setores populares contra os ricos. E a pergunta é: se existe
condições de fazer isso, por qual motivo, na elaboração do tal marco fiscal,
fizemos tantas concessões à Faria Lima?
Conclusão: se o
cenário primaveril não é o mais provável, se o mais provável for um cenário sem
grandes investimentos estrangeiros, sem grandes investimentos privados
nacionais, sem avanços significativos no combate às desonerações, sem avanços
significativos no combate à sonegação, neste cenário realista o novo marco
fiscal impõe imensas restrições a ação do Estado e aos investimentos públicos.
Diante desta
situação, estamos convocados a travar uma imensa batalha em favor de uma
reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta. O que
exigirá superar a atual postura do Ministério da Fazenda, que assumiu
indevidamente os compromissos de não aumentar e de não criar impostos sobre os
ricos.
Sem novos impostos
sobre os ricos, as receitas não vão crescer significativamente. Como nos
próximos anos certas despesas vão aumentar, aconteça o que acontecer. Como –
segundo o marco fiscal – o conjunto das despesas não pode crescer mais do que
70% do crescimento das receitas. Então a conclusão é que haverá uma disputa
para saber quais despesas serão mantidas e quais serão cortadas.
Pelos motivos
acima, vai crescer a pressão para revogar os atuais pisos constitucionais da
saúde e da educação, conforme aliás já anunciado pelo Secretário do Tesouro. E
por qual motivo setores do governo defendem isso? O motivo real, mesmo que não
declarado, é o seguinte: segundo os parâmetros do marco fiscal, o teto das
despesas cresce na velocidade de 70% da receita, mas certas despesas, por
exemplo, a saúde e a educação, crescem com base em 100% da receita.
Por isso, o novo
marco fiscal impõe, como consequência “lógica”, a necessidade de alterar os
atuais pisos da saúde e educação, como forma de reduzir o crescimento dessas
despesas para próximo da velocidade máxima (70% do crescimento das receitas)
autorizada pelo marco fiscal.
Ou seja, um dos
efeitos colaterais do marco fiscal aprovado pela Câmara será jogar pobres
contra pobres, disputando um cobertor curto.
Por estes e por
outros motivos, parabenizamos os parlamentares federais (mais de 22) que,
apesar de respeitarem a disciplina partidária, fizeram uma declaração de voto
demarcando com as diretrizes do marco fiscal.
Atuando sob
condições mais difíceis
O ocorrido no dia
8 de janeiro, o ocorrido com o NAF e os acontecimentos internacionais confirmam
que o terceiro governo Lula atua em condições muito mais complexas e difíceis
do que os governos encabeçados pelo PT entre 2003 e 2016.
Além das dificuldades
resultantes da situação mundial e da herança maldita do golpismo e do bolsonarismo,
temos as dificuldades ligadas à situação do governo Lula, da classe
trabalhadora, da esquerda e do PT.
Fica evidente, a
cada dia que passa, que enfrentamos uma dupla oposição: da direita tradicional
e da direita neofascista, ambas neoliberais. As duas direitas estão presentes no
governo e na máquina de Estado. São majoritárias no Congresso nacional, entre
os governadores de Estado, nos aparatos de segurança e na grande mídia. As duas
oposições, embora se dividam no que toca a “reconstrução”, unificam-se para
impedir a “transformação” nacional. Ambas operam para vencer as eleições de
2024 e tirar o PT da presidência, em 2026.
Frente a este
quadro, a linha política hegemônica na esquerda brasileira e em nosso Partido
está demonstrando ser ineficiente e insuficiente, tanto do ponto de vista
tático quanto do ponto de vista estratégico. É preciso mudar de orientação
estratégica e tática. E, para fazer isto, é preciso abandonar a atitude
baluartista, cabotina, autocongratulatória e debater abertamente os problemas
existentes, debate que deve ser feito nas instâncias partidárias.
Hoje, ainda tem
prevalecido a opção de não travar o debate nas instâncias. Antes mesmo da
campanha começar, a maioria dos integrantes do atual Diretório Nacional
escolheu não aprovar nenhuma resolução sobre como enfrentar o bolsonarismo nas
forças armadas, assim como não aprovou uma resolução que propunha enfrentar já
na campanha eleitoral a mal denominada “independência” do Banco Central.
Tampouco debatemos previamente na direção do Partido a proposta de Novo Arcabouço
Fiscal. Como resultado, o Partido tem mais dificuldade de enfrentar os
problemas, uma vez que estes não desaparecem pelo fato de não terem sido
debatidos.
A respeito desses
e de outros temas, como por exemplo a necessidade de revogar as contrarreformas
da previdência, trabalhista, sindical e do ensino médio, a mudança de rumo da
Petrobrás e a recuperação da Eletrobrás, a luta por outra política de segurança
pública e de Defesa, a Articulação de Esquerda tem apresentado diversas
propostas ao Diretório Nacional do PT.
Com base nelas, e
também com base nas propostas que surjam dos congressos de base, o Oitavo
Congresso da AE aprovará um conjunto de resoluções e orientações, tendo como
objetivos principais apontar medidas concretas no sentido de retomar o
crescimento, implementar uma industrialização de novo tipo, mudar o curso do
desenvolvimento nacional, realizar a reforma agrária, defender o meio ambiente,
ampliar as políticas públicas, o bem-estar social e as liberdades democráticas
do povo brasileiro, recuperar a soberania nacional, promover a integração
latino-americana e caribenha, mudar o lugar do Brasil no mundo.
Entretanto, não
bastam propostas, se não conquistarmos maioria organizada junto a classe
trabalhadora.
As eleições presidenciais
de 2022 demonstraram que a esquerda é majoritária entre os eleitores ativos,
por uma diferença de 2 milhões de votos. Aliás, ganhamos 5 das últimas 9
eleições presidenciais. Entretanto, se considerarmos os mais de 30 milhões que
votaram branco, nulo e se abstiveram; e somarmos a estes os trabalhadores que
votaram na candidatura presidencial da extrema-direita, a conclusão inescapável
é que, neste momento, a esquerda não tem maioria numérica na classe
trabalhadora.
Ademais, décadas
de neoliberalismo, somadas a décadas de institucionalização e burocratização,
enfraqueceram brutalmente a presença, a força e a representatividade das
organizações da classe trabalhadora: movimentos, associações, sindicatos,
partidos. E, de outro lado, nas últimas décadas constituiu-se uma extrema-direita
com base de massas.
Portanto, nossa
tarefa estratégica, de cujo sucesso dependem todas as outras tarefas, é fazer com
que a esquerda conquiste e organize a maioria da classe trabalhadora.
Quando falamos de
esquerda, falamos principalmente de nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores.
A maioria da
classe trabalhadora com consciência de classe, especialmente mulheres, jovens,
negros e negras, se identifica com o PT. Desde os anos 1980 até hoje, a vitória
da classe trabalhadora brasileira depende, em grande medida, das opções feitas
pelo PT. Mas a verdade é que nosso Partido – ao mesmo tempo que tem imensos
méritos – vem apresentando imensas debilidades. A principal destas debilidades
não é organizativa, nem de comunicação; a principal debilidade é política:
nosso Partido não construiu uma linha política e uma maneira de funcionar adequadas
aos tempos de guerra em que vivemos.
Guerra travada,
contra a maioria do povo brasileiro, pelos defensores do imperialismo, do capitalismo,
do modelo primário exportador, do neofascismo, do patriarcado, do racismo, do
fundamentalismo, pelos defensores de todo tipo de preconceito, opressão e
exploração. Guerra que custou a vida de centenas de milhares de pessoas, como é
o caso dos indígenas vítimas de genocídio; e, também dos brasileiros e
brasileiras que poderiam estar entre nós, se o governo de extrema direita não
tivesse sido aliado da Covid.
Neste contexto,
qual é o papel da tendência petista Articulação de Esquerda? Em resumo, contribuir,
no limite de nossas forças, para que nosso Partido – assim como a CUT, o MST, a
CMP, o MNLM, a UNE, a Ubes, as Frentes e todas as demais organizações do nosso
povo – estejamos à altura dos imensos desafios postos pela atual situação
nacional, continental e mundial.
Para tornar isso
possível, será necessário um intenso trabalho organizativo, com destaque para
nosso enraizamento na classe trabalhadora e para a mudança de métodos de funcionamento.
A retificação que exigimos no PT, também deve ser feita entre nós. As minorias
e as maiorias de nosso Partido padecem de deformações gravíssimas e não somos
alheios a isto.
Destacamos, como
parte desta retificação, em primeiro lugar, contribuir na organização da
classe, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e
lazer. Para este esforço convocamos cada militante de nossa tendência. Não
basta criticar o que os outros não fazem, é preciso fazer aquilo que achamos
que precisa ser feito.
Em segundo lugar,
contribuir para construir o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, como
partido de massas e radicalmente democrático. Novamente, reafirmamos: não basta
criticar os que têm maioria nesta ou naquela instância, é preciso fazer por
nossa própria conta o que pode e deve ser feito.
Em terceiro lugar,
lutar contra as políticas equivocadas que existem no interior do chamado campo
democrático-popular, com destaque para os setores social liberais infiltrados na esquerda,
defensores das privatizações, das terceirizações, do capital financeiro e do
agronegócio. Neste terreno, é preciso lembrar que as concessões feitas ao
neoliberalismo só produzem mais neoliberalismo.
Em quarto e
fundamental lugar, trabalhar para que o PT continue lutando, aqui e agora, em
favor de soluções efetivamente socialistas e revolucionárias para os grandes
problemas do nosso país, de nosso continente e do mundo. Nos tempos perigosos e
desafiantes em que vivemos, não cabe dúvida: o futuro depende da classe
trabalhadora lutar com todas as suas forças pela soberania, pela democracia,
pelo desenvolvimento e pelo socialismo.
