VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES
Texto escrito com o propósito de
subsidiar o debate sobre a conjuntura na reunião da Frente Brasil Popular, no dia
18 de janeiro de 2016, em São Paulo. Esta versão incorpora aspectos do debate feito na reunião.
Parte 1: balanço
1. A
principal característica de 2015 no Brasil foi a ofensiva das elites contra os setores populares.
2. Esta
ofensiva também ocorreu em outros países da região, com destaque para a
Argentina e Venezuela. O pano de
fundo é a crise mundial, que deve aprofundar-se durante o ano de 2016.
3.Em escala mundial, as grandes variáveis a considerar são: a defensiva estratégica da classe trabalhadora, desde o fim da URSS; a decorrente hegemonia capitalista, numa intensidade superior a de outras épocas da história; a profundidade da crise capitalista, consequência combinada das outras duas variáveis; o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e o esforço brutal que eles estão fazendo para interromper e reverter este declínio; a disputa entre diferentes "formas" de capitalismo, como um dos fios condutores das grandes disputas mundiais; a formação de blocos regionais, principalmente como reação defensiva aos processos citados; por fim, mas não menos importante, como resultante das variáveis citadas e de outras, uma tendência à instabilidade, crises e conflitos cada vez mais profundos.
4. A Frente Brasil Popular (FBP) deve organizar, ainda no primeiro trimestre de 2016, uma atividade voltada a debater a situação internacional -- mundial e regional -- e seus impactos de curto e médio prazo sobre o Brasil.
5. Há quem considere que a situação tem parentesco com a dos anos 1920 e 1930. E que não se pode analisar a situação brasileira, desconsiderando o impacto da crise internacional sobre o Brasil. Mas tampouco podemos cair no equívoco de acreditar que a dinâmica brasileira é um reflexo passivo da situação internacional.
6. É preciso levar em conta opções que foram feitas (ou que deixaram de ser feitas) frente a crise, desde subestimar seus efeitos até adotar receitas conservadoras, sob o mantra de que "não há alternativa" senão fazer um ajuste fiscal. De qualquer forma, a tendência é de agravamento da crise no Brasil, incluindo a possibilidade de uma crise bancária como efeito colateral da Operação Lava Jato.
7. A ofensiva das elites teve diferentes protagonistas: os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado --com destaque para o judiciário, o MP, a PF e as forças armadas.
8.A FBP deve debater em profundidade as características de cada um dos segmentos que compõem “as elites”, com destaque para o grande capital, para o complexo judiciário e para o complexo de segurança.
9. A ofensiva das elites teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, as mulheres, os negros, a juventude especialmente da periferia, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, o governo, o mandato presidencial e a liderança de Lula.
10. A ofensiva das elites não teve um único comando, nem adotou uma única tática. Mas por diversos motivos, coube ao complexo judiciário um protagonismo imenso, o que além das dificuldades táticas que isto gera para a esquerda, constitui um sinal a mais do caráter estrutural e profundo da crise.
11.De maneira resumida, trata-se do seguinte: o protagonismo político está com mecanismos de Estado que são praticamente imunes à soberania popular. dando margem àquilo que alguém chamou de "bonapartismo judiciário" e outro denominou de "república estranha onde o judiciário atua como poder moderador".
12. A ofensiva das elites, desde o início de 2015, não adotou uma única tática. Simplificadamente, as elites adotaram duas táticas, que embora se alimentassem mutuamente, também apresentavam contradições entre si, contradições que ajudam a entender o que ocorreu em dezembro de 2015.
13. Uma tática foi adotada pelos que consideravam prioritário o ajuste fiscal recessivo, ajuste que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando assim a criar o ambiente para uma vitória das candidaturas das elites em 2016 e 2018.
14. Outra tática foi adotada pelos que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir desde já o controle integral do governo federal e eliminar por um longo tempo a esquerda como alternativa de governo.
15. A ofensiva das elites, apesar desta divergência tática, foi e segue animada por pelo menos três objetivos estratégicos comuns:
a) realinhar o Brasil aos EUA (afastando-nos dos Brics e da integração latino-americana e caribenha);
b) reduzir o salário e a renda dos setores populares (diminuir as verbas das políticas sociais, alterar a legislação trabalhista, reduzir direitos, não reajustar salários e pensões, provocar desemprego e arrocho);
c) diminuir o acesso do povo às liberdades democráticas (criminalizar a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizar a justiça, ampliar o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinar o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredir os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas).
16. É importante dizer que esta unidade estratégica das elites foi construída e é mantida por três grandes aparatos: a indústria de comunicação, a indústria cultural e a indústria educacional. Frente às derrotas eleitorais e às crises econômicas, setores importantes das elites reagiram aprofundando sua opção por uma visão de mundo conservadora, num fenômeno que recorda, sob vários aspectos, o que ocorreu na Europa nos anos 1920 e 1930. Este aspecto – cultural, ideológico— é parte cada vez mais importante da disputa política e não deve ser subestimado pela FBP.
17. A FBP precisa organizar uma “conferência cultural”, uma atividade que tenha a pretensão de se constituir num evento anual, de caráter nacional, precedido de etapas estaduais e municipais, que tenha como objetivo reunir os trabalhadores da comunicação, da cultura e da educação, exatamente para colocar em primeiro plano o debate cultural no sentido amplo da palavra. E combinar o debate politico-cultural com uma demonstração da força artística-cultural dos setores democrático-populares, na tradição dos grandes festivais da esquerda europeia.
18. Como
explicamos antes, as elites não apenas tinham unidade estratégica, como suas
táticas, apesar de diferentes, alimentavam-se mutuamente. A ameaça golpista estimulava
setores do governo a adotar uma política conservadora; e uma política conservadora
ampliava o desgaste do governo e, por tabela, a força do golpismo.
19. Já o campo popular, ao longo de 2015, esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites.
19. Já o campo popular, ao longo de 2015, esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites.
20. Do ponto de vista tático, havia e segue existindo no campo popular um conjunto de posições. Para fins didáticos, podemos resumir estas posições em quatro grandes opções táticas:
a) a primeira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o governo Dlma, especialmente devido à política econômica. Os defensores desta tática consideram que o golpismo, embora exista, constituiria no essencial uma chantagem, chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores;
b) a segunda opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo. Os defensores desta tática (ao menos em sua grande maioria) não defendem a política econômica, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica, e também que consideram que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que defendem esta segunda opção tática, a luta contra o golpismo (ou, noutras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica;
c) a terceira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo e mudar a política econômica. Os defensores desta tática consideram que a mudança na política econômica é essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Consideram, portanto, que manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, argumentam que sem mudança na política econômica, não haverá como viabilizar as reformas estruturais;
d) a quarta opção é a dos que defendem e implementam o ajuste fiscal, argumentando que não há alternativa, que a retomada do crescimento depende do setor privado, que o setor privado só vai voltar a investir se fizermos concessões que incluem a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal etc. Em nossa opinião, os que adotam esta opção capitularam em diferentes níveis ao pensamento neoliberal e estão à serviço de uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda.
21. Apesar da intensidade da contraofensiva da direita, apesar das fragilidades, inconsistências e divergências existentes na esquerda, o ano de 2015 começou com os "coxinhas" dominando as ruas e terminou com os setores populares dominando as ruas; iniciou com Levy na Fazenda e terminou com Levy fora da Fazenda.
22. Isto deve ser comemorado pela FBP, não apenas por que contribuímos para este desfecho, não apenas porque derrotamos (mesmo que parcial e temporariamente) os setores mais truculentos da direita, mas também porque isto serve como vacina contra o derrotismo e a capitulação sem combate, além de confirmar a importância da luta de massas, da mobilização social.
23. Nada possui uma única explicação. Assim, o ano de 2015 terminou melhor do que começou por diversos motivos. Dentre estes motivos, há dois que consideramos importante destacar:
a) no mês de dezembro de 2015, as elites viveram um momento de forte divisão tática;
b) no mês de dezembro de 2015, a maior parte do campo popular unificou sua ação tática.
25. A divisão das elites ocorreu no fundamental quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas "manobras" regimentais, tanto ao compor a comissão que analisaria o pedido de impedimento, quanto no Conselho de Ética da Câmara.
26. Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa de Cunha, este processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe animado por objetivos pessoais e criminosos. Como disse editorial de um importante jornal das elites: Cunha tornou-se "disfuncional". Isto contribuiu para que as manifestações coxinhas de 13 de dezembro de 2015 fossem um fracasso de público e de crítica.
27. O início do processo de impeachment, marcado pelas características criminosas já descritas, colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Isto vinha temperado por um aspecto adicional: Eduardo Cunha ofereceu publicamente uma barganha, abrindo mão de iniciar naquele momento o processo de impeachment se os deputados petistas votassem a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Voto que tornaria o PT cúmplice de uma operação de acobertamento dos crimes de que Cunha era acusado.
28. Como o PT decidiu não participar desta operação de acobertamento, Cunha deu início ao processo de impeachment. Ficou claro, assim, que a decisão do presidente da Câmara era do pior tipo; e os defensores da presidenta ficaram na posição de “quem não deve, não teme”. O que contribuiu para que as manifestações da esquerda, no dia 16 de dezembro de 2015, fossem um sucesso de pública e de crítica.
29. A FBP deve debater como tratar politicamente o debate sobre a corrupção. Pelas razões já explicadas antes, esta questão ganhou uma importância imensa nos últimos 10 anos, articulando-se com a judicialização da política, com a partidarização do judiciário, assim como com as operações que visam interditar o PT e Lula, com consequências que atingiriam o conjunto da esquerda brasileira. É evidente que existem diferentes posições sobre como enfrentar o tema. Conhecer estas posições e tentar construir um mínimo denominador comum ajudará no enfrentamento das disputas políticas em 2016.
30. Como já dissemos, o início
do processo de impeachment colocou os setores populares diante de uma
disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Aqueles setores da esquerda
que defendiam que o impeachment seria apenas chantagem, e que propunham como centro
da tática derrotar o governo, tiveram que refluir para não serem confundidos
com a pior direita. A imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e
de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que
ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro,
que foram convocadas unitariamente, em torno das consignas "Contra o
golpe, em defesa da democracia!", "Fora Cunha!" e "Por uma
nova política econômica!".
31. É verdade que alguns setores "torceram o nariz" para a construção da unidade (por exemplo, os que queriam manter distância do governo) ou para os termos que a unidade foi feita (por exemplo, os que antes consideravam melhor não fazer ataques diretos a Cunha e a Levy). Mas a combinação entre a pressão popular e a ofensiva da direita tornou possível a unidade, não em torno de uma única palavra de ordem, mas em torno das três, deixando a cada setor envolvido a liberdade de estabelecer as hierarquias e as vinculações entre cada um dos aspectos.
32. Logo após as manifestações, a presidenta Dilma recebeu a Frente Brasil Popular; o Supremo Tribunal Federal derrotou os aspectos mais aberrantes dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha; e o ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo. Vistas de conjunto, um saldo positivo para os setores populares, ao término de um ano marcado pela ofensiva das elites.
Parte 2: cenários & tarefas
33.
Entretanto, embora em 2015 o Natal tenha sido melhor que o Dia de Reis, não devemos
subestimar os problemas e os riscos da situação em 2016. De saída é preciso reconhecer
que:
a) as elites continuem com a iniciativa estratégica;
b) os embates e os perigos táticos continuem intensos;
c) predomina no governo não apenas uma atitude defensiva frente à uma correlação de forças difícil, mas uma capitulação programática e uma subordinação aos interesses dos "aliados" de centro-direita em detrimento das bases sociais populares e de esquerda que saíram às ruas em defesa da democracia e contra o golpismo.
34. Não se trata apenas da política econômica. O governo vem adotando posições conservadoras em diversos assuntos, desde as políticas de saúde mental e saúde bucal, passando pelo veto da auditoria da dívida pública e pela sanção de lei questionável do ponto de vista da laicidade do Estado, até a nota totalmente inadequada e rapidamente desmoralizada pelos fatos, que o Itamaraty divulgou recentemente sobre a composição do parlamento venezuelano etc.
35. Vale dizer que, ao receber a FBP, a presidenta Dilma não sinalizou uma guinada na política. Aliás, vale lembrar que em entrevista concedida nos Estados Unidos, a presidenta chegou a dizer que seu legado seria o ajuste e a reforma da previdência. Temas que foram reafirmados pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, numa evidente genuflexão aos mercados.
36. Levy saiu, mas o Copom insiste na política de juros altos e o novo ministro Nelson Barbosa entrou sinalizando uma política conservadora, com destaque para a intenção de ressuscitar a "reforma da previdência".
38. Prossegue, portanto,
um cenário de ajuste, queda na atividade econômica, demissões, pressão sobre os
salários, cortes em projetos fundamentais (MCMV, por exemplo), ofensiva contra
a Petrobrás (incluindo privatização), desmonte na indústria de transformação etc.;
39. A isto se agrega – e é potencializado pelo oligopólio da mídia, para criar um imagem acerca do país—a situação na saúde pública, a catástrofe causada pela Samarco & associadas em Minas Gerais, a elevação no preço das passagens de ônibus etc.
40. Finalmente, como parte do quadro, há que se considerar as mobilizações contra o aumento das passagens, as Olimpíadas, a continuidade das operações de criminalização dos movimentos sociais e as eleições municipais de 2016.
41. É importante uma orientação clara sobre a relação entre a FBP e o processo eleitoral de2016. E a importância de uma campanha pela retomada da Vale.
42.Em resumo: em 2015 os setores populares conseguiram barrar a ofensiva das elites, mas não conseguimos eliminar suas causas, nem muito menos conseguimos iniciar uma ofensiva de esquerda. O momento pode ser descrito como de interrupção momentânea das hostilidades mais ferozes, mas o quadro geral continua perigoso e negativo. Um bom exemplo disto é a pauta com que o Senado vai abrir seus trabalhos em 2016: a oposição de direita e os setores conservadores da base do governo pretendem aprovar medidas ultraliberais, demostrando que não pretendem esperar 2019 para começar a aplicar a íntegra de seu programa.
43. A Frente Brasil Popular, assim como cada uma das organizações e militantes que a integram, contribuiu para deter a ofensiva da direita. Agora nos cabe discutir não apenas como continuar detendo esta ofensiva, mas também discutir como derrotar a direita e como retomar a ofensiva. Até porque se não fizermos isto, seremos derrotados mais cedo ou mais tarde.
44.Retomar a ofensiva exigirá apostar na unidade, na mobilização social, na combinação das palavras de ordem. E exigirá encontrar os caminhos para colocar em pauta nossos objetivos maiores: a defesa dos direitos, a defesa da democracia, a defesa da soberania nacional, a luta pelas reformas estruturais e a defesa da integração latino-americana. E exigirá debater, novamente, as disjuntivas táticas expostas anteriormente, bem como as diferentes estratégias envolvidas. Evidentemente, num espaço plural, de unidade na diversidade, o objetivo deste debate não é o de aprovar uma única posição, mas sim o de reconhecer as diferenças e construir os consensos.
45.Entre os pontos de consenso, apontamos:
a) A luta contra o golpismo continua. Não basta retirar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Por um lado, ele precisa sair de lá em direção à cadeia. Em segundo lugar, as elites vão tentar eleger para seu lugar alguém mais "funcional" e certamente um setor importante buscará dar prosseguimento ao processo de impeachment. Ademais, a importância assumida pelo STF e o papel que o Supremo atribuiu ao Senado constituem uma "faca de dois gumes", até porque o centro da questão é que não se pode retirar do povo o direito de eleger a presidência da República.
b) A luta por outra política econômica continua. Não basta substituir o ministro da Fazenda, se a política econômica não muda substancialmente. É preciso adotar medidas imediatas e de médio prazo, que interrompam o ajuste fiscal recessivo, que recomponham as políticas e os direitos sociais e trabalhistas, que estimulem o emprego e o desenvolvimento, que protejam a indústria nacional. Medidas que passam por libertar nossa economia e nossa sociedade da ditadura do capital financeiro, do superávit primário e da “liberdade” de entrada e saída de capitais (vide o preço dos swaps). Se o governo insistir numa política econômica que provoca, direta ou indiretamente, desemprego, recessão e desassistência, tornar-se-á muito mais difícil derrotar a ofensiva das elites;
c) A luta por reformas estruturais continua. Sem reformas estruturais, as elites continuarão dispondo dos meios para sabotar, deter e tentar reverter os processos de mudança em nosso país. Sem reformas estruturais, a maioria do povo brasileiro continuará sem usufruir as riquezas que produz. Sem reformas estruturais, nosso desenvolvimento continuará conservador, dependente e aquém das potencialidades e necessidades do país. A crise política, ademais, coloca a reforma política na ordem do dia;
d) A luta pela integração regional continua.
O avanço das elites, em países como Argentina e Venezuela, amplia a importância
do Brasil continuar firme na defesa dos processos de integração
sul-latino-americanos e caribenhos, com destaque para o Mercosul, a Unasul e a
Celac. De forma geral, a situação mundial e regional continua se agravando, cabendo uma atenção específica por o cerco contra o governo Maduro;
e) A luta pela construção da unidade popular continua. É preciso lançar a Frente Brasil Popular em todos os estados do Brasil, em todas as cidades brasileiras. Estimular as instâncias da FBP a terem um funcionamento regular, capaz de oferecer um espaço de debate político acolhedor principalmente para as centenas de milhares de militantes que ainda não fazem parte, nem pretendem necessariamente fazer, de nenhuma organização partidária, popular, sindical ou de juventude. Investir energias na constituição de espaços unitários de comunicação, construídos a partir da cooperação entre os instrumentos já existentes. E continuar apostando na unidade de ação junto com outros setores e frentes.
46. A FBP deve realizar uma conferência nacional que tenha como objetivo elaborar um “programa de emergência” nacional, dando objetividade à reivindicação de mudança da política econômica, oferecendo uma alternativa que dispute opinião contra as “pontes para o futuro” do PMDB e Temer, uma agenda contra a crise que se contraponha à concepção neoliberal e as propostas feitas pelo novo ministro da Fazenda.
47. A FBP
supõe unidade na diversidade e se constrói através da unidade na ação. Ambas se
constroem com mais facilidade quando se baseiam no debate organizado e
respeitoso acerca dos diversos pontos de vista existentes, nos setores
progressistas, democráticos e de esquerda, dentro e fora da Frente. 48. Como combinar a defesa da democracia e a luta contra o golpismo, com a pressão pela mudança da política econômica e a defesa de reformas estruturais? Responder isto continua sendo o problema tático, estratégico, programático e teórico fundamental.
VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES
