SOCIALISMO, SOBERANIA E DIREITOS
O
programa do PT para transformar o Brasil: soberania, igualdade, democracia,
desenvolvimento e socialismo
Apresentação
Em abril de 2026, o Partido dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras vai realizar seu 8º Congresso. Estarão em debate a situação
política e nossa tática, as diretrizes de governo 2027-2030, o programa e a
estratégia do Partido, bem como nossas disposições organizativas e estatutárias
e a Fundação Perseu Abramo.
Para entender os grandes debates do congresso, é importante
apresentar o contexto em que esses debates acontecem. Entre o segundo semestre
de 2025, quanto se decidiu realizar o congresso, e o primeiro semestre de 2026,
quando ele efetivamente ocorrerá, a conjuntura se agravou drasticamente. Trump
anunciou uma Nova Estratégia Nacional de Segurança e uma Nova Estratégia
Nacional de Defesa que, juntas, apresentam a decisão inequívoca dos Estados
Unidos de usar todas as armas para afirmar seu poder imperial, tendo como alvos
prioritários a América Latina, seu espaço vital hemisférico, e a China, seu
opositor mais poderoso hoje.
Nesse contexto, ocorreu o sequestro do presidente Nicolás
Maduro e da deputada Cília Flores, a intensificação do cerco à Cuba, a ameaça
de anexação da Groenlândia e o bombardeio ao Irã. Todas, ações ilegais à luz do
direito internacional, mas que servem ao objetivo estratégico dos Estados
Unidos: afirmar-se como potência imperial sem rivais. Na esteira desses
processos, ficou evidente a decisão de Washington de intervir nas eleições
brasileiras em favor do candidato da extrema-direita que, entre dezembro de
2025 e março de 2026, dobrou suas intenções de voto, empatando com o presidente
Lula no segundo turno segundo as principais sondagens eleitorais do país.
É nesse cenário que ocorrerá o 8˚ Congresso do PT, sendo
imperioso reconhecer que o partido está dividido sobre como lidar com esta
situação que se agrava a cada dia. Essa divisão transcende tendências, está
disseminada na base do partido e se manifesta em todos os temas que estarão em debate
no congresso, particularmente no tema do programa e da estratégia do partido.
Nesse sentido, apesar de haver muitas posições, vale a pena destacar duas:
De um lado, os que avaliam que a crise em curso, apesar da
sua gravidade, não é tão profunda a ponto de comprometer o próprio sistema
capitalista. Na verdade, entendem a crise como uma crise política, da
democracia representativa e da hegemonia americana, fragilizando nossa
soberania. Desta perspectiva, O PT deveria assumir o lugar de guardião das
estruturas políticas ameaçadas, como a democracia e a soberania realmente
existentes, não sendo necessário apresentar à sociedade um programa ousado e
uma estratégia de confrontação da ordem econômica e social, isto é, um programa
e uma estratégia socialista, que aponte claramente para outra ordem social. Ao
contrário, o programa a ser assumido deveria ser de tipo
nacional-desenvolvimentista clássico e, para viabilizá-lo, a estratégia do
partido deve focar-se em construir alianças
com setores da própria burguesia comprometidos como nós com a defesa da
democracia e da soberania. Nesse cenário, que ganha força a tática eleitoral da
frente ampla democrática, com ênfase para as alianças com setores da direita
democrática. Para tanto, as diretrizes para o programa de governo Lula IV
deveriam apontar para o centro, buscando justamente viabilizar essas alianças
necessária para garantir a defesa da democracia e da soberania contra as
ameaças da extrema-direita de perfil fascista.
Por fim, do ponto de vista da organização partidária e estatuto
predominaria uma orientação do partido como instrumento essencialmente
eleitoral, voltado a conquistar votos e mandatos.
Não concordamos com esta leitura e, por isso, nos
posicionamos do lado dos que partem do diagnóstico oposto, ou seja, de que a
crise econômico-política é tão profunda que envolve não só a
democracia/soberania, mas o sistema capitalista como um todo. Justamente pela
magnitude da crise, do ponto de vista do programa e da estratégia partidária,
seria vital apontar para uma ruptura com este sistema, colocando no centro o
acúmulo de forças para a construção de uma alternativa, ou seja, uma sociedade
não capitalista, portanto, socialista e um horizonte de transformação radical
do Brasil. Isso pressupõe uma tática eleitoral à esquerda, de enfrentamento e
mobilização da classe trabalhadora, por meio de um programa de governo ousado,
que tenha como objetivo central, de um lado, acumular forças para um horizonte
estratégico mais ousado e, ao mesmo tempo, obter vitórias eleitorais, com
destaque para as eleições de outubro. Isso pressupõe mudanças organizativas e
atualizações estatutárias que apontem no sentido de recuperar a natureza
essencialmente militante do PT, em suma, um partido antissistema, antissistema
econômico e antissistema político.
Este documento compõem uma defesa dessa segunda vertente,
que envolve definições de programa, tática, estratégia e organização partidária
voltadas a fortalecer o PT como partido socialista e militante, que polarize
efetivamente com a extrema-direita para conquistar as maiorias das classes
trabalhadoras. Em suma, um partido antissistema, justamente como já se entendeu
que deve ser a campanha de 2026 para conquistar a maioria do nosso eleitorado. Isso
porque a classe trabalhadora tem objetivos imediatos e históricos, que se
materializam de diferentes maneiras em cada situação concreta. O programa do
Partido busca ser a síntese desses objetivos, acentuando sua dimensão de médio
e longo prazo, em articulação com nossa estratégia para que a sociedade
brasileira seja dirigida por quem produz nossas riquezas: a classe
trabalhadora. Este documento é uma proposta para o programa partidário para que
o PT esteja à altura dos tempos que virão.
Introdução
Em 1980, quando foi criado, o Partido dos Trabalhadores
defende a necessidade urgente de transformações profundas na sociedade
brasileira, em favor da grande maioria do nosso povo. Algumas dessas
transformações são tão revolucionárias que, já no Manifesto de Fundação do
Partido, se reconhece que nosso programa implica superar o capitalismo ou, ao
menos, dar passos substanciais nesse sentido. Outras transformações defendidas
pelo PT são, em tese, compatíveis com o capitalismo, mas não com o tipo de
capitalismo realmente existente no Brasil e no Mundo, o que na prática as torna
tão revolucionárias quanto aquelas transformações explicitamente socialistas.
Além disso, desde sua fundação o PT também defende medidas imediatas, que mesmo
que não transformem a natureza estrutural da sociedade brasileira, contribuem
para melhorar desde já a vida do povo, não apenas do ponto de vista material,
mas também no que diz respeito à sua consciência política, à sua organização e
capacidade de mobilização. As formulações do PT, em seus primeiros anos de
vida, resumem essa agenda simultaneamente programática e estratégica falando da
luta pelos “objetivos imediatos e históricos da classe trabalhadora”.
Em 2026, quase meio século depois da fundação, já com 46
anos de existência, o PT enfrenta desafios que são ao mesmo tempo iguais e
diferentes daqueles que marcaram seus anos de fundação. São iguais, no sentido
de que continuamos enfrentando a herança maldita da colonização, do escravismo,
do patriarcado, do imperialismo e de um capitalismo brasileiro profundamente
dependente, desigual e politicamente oligárquico. Mas são diferentes porque o
mundo mudou, o capitalismo brasileiro mudou, as classes trabalhadoras mudaram e
as classes dominantes também não são as mesmas, como se pode perceber crescente
peso político adquirido pela extrema-direita, abertamente autoritária, que
expressa os interesses combinados do capital financeiro, do agroextrativismo e
do imperialismo.
Essas mudanças tornam necessário, ao mesmo tempo, reafirmar
e atualizar nosso programa democrático-popular e socialista. E tornam
igualmente necessário, mais do que nunca, combinar programa e estratégia. Um
partido de massas, com forte presença nas instituições, não pode apresentar
propostas sem, ao mesmo tempo, dizer como pretende torná-las realidade. É da
visualização do caminho a ser percorrido que resulta parte importante da
disposição de luta das massas que precisamos mobilizar para atingir nossos objetivos
imediatos e históricos. Com base nestas diretrizes, este texto reafirma e
atualiza nossas resoluções partidárias, em particular a “Resolução sobre
Estratégia e Programa” aprovada no 6o Congresso do PT (o 7o
Congresso, como sabemos, na prática não aprovou resoluções).
O Brasil que temos
O desenvolvimento do capitalismo
brasileiro, ao longo de sua história, tem sido alavancado por superexploração
do trabalho, concentração de renda e riqueza, exclusão social, subordinação aos
centros imperialistas e controle oligárquico da política e das instituições
estatais pelas classes dominantes locais. O processo de formação dessas classes,
associado à sua inserção subalterna na ordem capitalista mundial, somente
ofereceu, aos trabalhadores e às demais camadas populares, a chibata do
escravismo, da desigualdade, da dependência, da pobreza e da subordinação
política, do racismo e do patriarcado. Do caráter dependente do nosso
capitalismo, resulta a natureza restrita da nossa democracia. Do entreguismo
constante, resulta o golpismo permanente das nossas classes dominantes.
Esses fenômenos, longe de constituírem deformações ou
enfermidades do sistema brasileiro, representam sua própria lógica. Cruzam-se e
sintetizam o processo permanente de barateamento da mão de obra, apropriação
dos recursos estatais por grupos monopolistas, abertura indiscriminada aos
fluxos internacionais de capital, desobrigação fiscal sobre o lucro
capitalista, exploração predatória dos recursos naturais, privatização do
público e do comum, um Estado dominado por uma minoria. São esses os caminhos
pelos quais a burguesia brasileira historicamente se embrenhou para compensar
fragilidades estruturais e melhorar seu lugar na acumulação planetária de
capitais. A grande “vantagem comparativa” do capitalismo brasileiro é a
superexploração do nosso povo e das nossas riquezas naturais.
A reprodução da miséria e da pobreza, combinada com a
opressão de raça e de gênero, sempre foi funcional para a manutenção de um
gigantesco exército industrial de reserva, do qual depende nossas taxas de
superexploração, além de refletir a situação de abandono provocada por modelos
de desenvolvimento em que o mercado interno se restringe às camadas médias e
ricas da sociedade. O desenvolvimentismo, mesmo nos seus melhores momentos, não
conseguiu superar a desigualdade abissal no qual se funda o capitalismo brasileiro.
Ao longo da nossa história, houve momentos em que se tentou
mudar o rumo até então predominante do nosso desenvolvimento. O primeiro
momento deu-se quando frações nacionalistas da burguesia, com forte base entre
os trabalhadores, ascenderam à direção do Estado, como foram os casos do
segundo governo de Getúlio Vargas e da administração de João Goulart. O segundo
momento deu-se quando, durante os governos Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2,
um partido orgânico da classe trabalhadora alcançou o comando do executivo
nacional. Apesar das imensas diferenças entre os governos trabalhistas e os
governos petistas, nos dois momentos houve um redirecionamento do orçamento
nacional para a expansão do mercado interno de massas por meio do aumento de
salários e direitos, do fortalecimento do Estado como indutor e coordenador do
desenvolvimento econômico e da busca por exercer uma política internacional
efetivamente soberana. Em nenhum daqueles dois momentos vivemos uma revolução
no sentido clássico desta palavra, ou seja: uma tentativa de melhorar a vida do
povo superando o capitalismo. Ressalvadas as já citadas diferenças, o que se
buscou no governo eleito de Vargas, no governo Jango, bem como nos governos
Lula e Dilma citados, foram reformas para melhorar as condições de vida do povo
brasileiro nos marcos do capitalismo.
Mas o imperialismo e a classe dominante brasileira são
forçados pela sua condição estrutural a ignorar sutilezas e nunca entenderam
bem a diferença entre “reformas” e “revolução”. Não por acaso Vargas, Jango,
Dilma e Lula foram alvo de golpes, tramados e executados pelos setores
hegemônicos do empresariado e seus aliados externos, que comandaram movimentos
de caráter antinacional, antipopular e antidemocrático com o objetivo de trazer
o capitalismo brasileiro de volta ao seu leito histórico, onde as únicas reformas
que eles consideram aceitáveis são as contrarreformas.
Até o final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002,
governo marcado pela inserção do Brasil na financeirização global sob hegemonia
estadunidense, as características do capitalismo brasileiro se exacerbaram:
além de gerarem sofrimento e escassez de oportunidades às amplas maiorias,
atolaram o país em baixas taxas de crescimento e investimento, ao mesmo tempo
em que a rentabilidade dos ativos financeiros impulsionava os lucros
monopolistas na mesma medida em que produziram um dos mais dramáticos processos
de desindustrialização da histórica do capitalismo.
A principal consequência desse processo sobre o mundo do
trabalho é bastante conhecida: brutal precarização das relações laborais, que
se iniciou nos governos tucanos, sendo aprofundada no governo golpista de
Michel Temer e no governo golpista de Jair Bolsonaro. O país foi enredado na
desindustrialização, nas privatizações de estatais e serviços públicos, na
ampliação do território dedicado à agricultura de commodities e no
extrativismo mineral, consolidando uma completa subordinação ao sistema
financeiro internacional.
O cenário gerado pelos dois mandatos presidenciais do PSDB (1995-2002)
começou a ser alterado durante os governos liderados pelo PT, a partir de 2003,
quando a elevação geral dos salários, a expansão de direitos, a recuperação do
Estado e a reorientação do orçamento público impulsionaram o mercado interno,
dinamizando o conjunto da economia em conjunto com a expansão do comércio
mundial de commodities. A partir da crise mundial capitalista de 2008,
no entanto, paulatinamente emergiu forte reação burguesa, buscando cortar
profundamente custos salariais diretos e indiretos, além de recuperar espaço
nos gastos e fundos públicos, particularmente através da receita com juros e
subsídios diversos. Essa contraofensiva foi relativamente contida até 2013,
pelo sucesso das administrações petistas em preservar o emprego, a renda do
trabalho, o consumo familiar, o investimento estatal e o crescimento econômico
geral. Mas à medida que a “marola virou tsunami” – ou seja, à medida que os
Estados Unidos e as elites financeiras operaram para fazer o povo e as
periferias do mundo pagarem a conta da crise de 2008 – a classe dominante
brasileira mudou de estratégia: deixou de lado o apoio à oposição legal e
passou a apoiar abertamente o golpismo. Depois da derrota eleitoral sofrida nas
eleições presidenciais de 2014, a oposição de direita abandonou os parâmetros
democráticos estabelecidos na Constituição de 1988, estimulou a mobilização da
extrema-direita e apostou no golpe como única maneira de fazer declinar as
conquistas do trabalho. O golpe de 2016 contra a presidenta Dilma, o golpe
jurídico impetrado contra o presidente Lula e a fraudulenta eleição de 2018
comprovam, mais uma vez, a incompatibilidade entre a via brasileira de
desenvolvimento capitalista, as liberdades democráticas e os interesses
nacionais-populares.
O velho sistema oligárquico-burguês revela-se, portanto,
incapaz de conviver com democracia popular, desenvolvimento sustentável,
justiça social, direitos civis e independência nacional. Não se trata,
portanto, de uma oposição somente ao socialismo; trata-se de uma oposição total
da classe dominante brasileira às reformas mínimas “civilizatórias” e, assim, à
própria democracia. É por isso que empresários que individualmente parecem ser “civilizados”
deram e seguem dando apoio às forças politicamente mais reacionárias,
fundamentalistas, racistas, misóginas e antidemocráticas. Vale destacar,
também, que a predominância do capitalismo financeirizado, combinado com o
extrativismo das mineradoras, do agronegócio e mais recentemente das big techs,
aprofundou as características reacionárias da classe dominante brasileira. O
que nos últimos anos foi acentuado pela ofensiva dos Estados Unidos e seus
aliados contra os interesses do chamado Sul Global, de que o Brasil faz parte.
É nessas circunstâncias que o 8o Congresso do PT
deve debater e apontar como criar as condições políticas, materiais e culturais
para realizar as transformações profundas que o Brasil necessita. Trata-se de
atualizar as determinações que norteiam a atuação do Partido dos Trabalhadores,
tal como afirmam o Manifesto de Fundação e as resoluções sobre socialismo
petista aprovadas no 7º Encontro Nacional (1987), no 1º Congresso (1991), no 3º
Congresso (2007) e no 6º Congresso (2017).
Melhor seria, para o povo brasileiro, se pudéssemos agir
por “etapas” claramente delimitadas: primeiro realizar as mudanças imediatas
para, depois, realizar as reformas estruturais nos marcos do capitalismo e,
finalmente, construir uma sociedade pós-capitalista, ou seja, socialista. Mas a
postura da classe dominante brasileira, as transformações ocorridas no
capitalismo nacional, assim como a dinâmica imposta pelo capitalismo e pelo
imperialismo em âmbito internacional tornam impossível esta separação estanque
e esquemática entre o “imediato” e o “histórico”, entre a “reforma estrutural”
e a “revolução política e social”.
Como demonstram as experiências de Vargas 1954, Jango 1964,
Dilma 2016 e Lula 2018 (e como demonstram, também, as tentativas frustradas de
golpe que desembocaram na fracassada intentona de 8 de janeiro de 2023), nossos
inimigos não permitem que sigamos uma estratégia passo-a-passo, fazendo
estritamente apenas o que é possível em cada etapa e só avançando para a etapa
seguinte quando as condições estão perfeitamente construídas. Assim sendo,
nosso desafio é elaborar e, principalmente, implementar um programa e uma
estratégia que envolvam fazer não apenas o “possível nos marcos da correlação
de forças”, mas também forçar o limite do possível. É importante frisar este
ponto: nunca precisamos tanto do apoio ativo de amplos setores das classes
trabalhadoras, e esse apoio dependerá em boa medida do que consigamos realizar de
diferente dentro das estritas margens de manobra que temos, o que nos obriga a
atuar, sempre, forçando os limites do possível.
Além disso, as linhas gerais do nosso programa já nos
colocam diante de um fato político incontornável: existe uma contradição
essencial entre os interesses da classe trabalhadora versus os interesses da
classe dominante, de conjunto e em cada uma de suas diferentes frações.
Dizendo de outra forma, reduzir o espaço do setor privado
no campo da educação significa necessariamente enfrentar o empresariado da
educação. Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) é colidir com os interesses
do setor de saúde suplementar, via planos de saúde, convênios e hospitais
particulares. Um programa robusto de moradia popular não avança sem enfrentar o
capital imobiliário. Serviços básicos de fornecimento de água, luz e transporte
de qualidade pressupõe enfrentar os processos de privatização, inclusive
retomando para o povo as estatais que foram entregues de forma fraudulenta ao
“capitalismo de cassino”. Alimento de qualidade só será possível com reforma
agrária e subordinação econômica e política do agronegócio aos interesses
nacionais. Redução da jornada de trabalho sem redução de salário só com o
confronto direto dos interesses dos empregadores em pagar salários menores com
jornadas maiores. Enfrentar as condições de superexploração dos trabalhadores
negros, contribuindo para a valorização da massa salarial e das condições de
trabalho de toda a classe, é trombar com séculos de dominação. Reconhecer o
peso do trabalho reprodutivo e de cuidado das mulheres, incluindo-o nos custos
gerais de reprodução da força de trabalho, é reduzir a margem de lucro do
empresariado como um todo. Garantir creches públicas vai na contramão dos
interesses do setor privado.
Isso sem falar que um programa de garantia de serviços
públicos de qualidade depende, essencialmente, de orçamento público; orçamento
este capturado, na sua maior parcela, pelo setor financeiro brasileiro, o
oligopólio privado que hoje, graças à “autonomia” (leia-se, captura total pelos
interesses privados) do Banco Central, usufrui de uma das maiores taxas de
juros reais do mundo, o que fez o país pagar R$ 1 trilhão de juros em 2025, um
recorde histórico indecente para um país com as desigualdades brasileiras.
Coincidentemente, em 2025, pelo segundo ano consecutivo, o maior banco privado
brasileiro, o Itaú, obteve lucro líquido recorde na história do Brasil: mais de
R$ 46 bilhões.
E de maneira mais ampla, mudar a sociedade brasileira e
mudar o lugar do Brasil no mundo entrem em choque com o imperialismo,
especialmente nesse momento de profunda crise sistêmica do capitalismo e de
declínio da hegemonia dos Estados Unidos.
Em outras palavras, fazer valer os interesses imediatos da
classe trabalhadora implica, necessariamente, entrar em contradição com
interesses materiais estruturais da classe dominante, a chamada burguesia, em
particular, suas frações financeira e agrário-exportadora. Assim como entra em
choque com os interesses do imperialismo. Na prática, isso vincula
profundamente as três dimensões programático-estratégicas que apontamos antes:
o imediato, a reforma e a revolução. O que, é bom lembrar, é uma característica
comum a outras formações sociais como a brasileira, em que o peso da
dependência de uma estrutura patriarcal e racista secular produziu um
capitalismo essencialmente baseado na superexploração de amplos setores da
classe trabalhadora. Para este capitalismo, reduzir a superexploração é tirar
as bases de sua existência. Por isso, a classe dominante enxerga “comunismo” em
qualquer bandeira popular.
Isso é evidente para o PT que, enquanto partido orgânico da
classe trabalhadora brasileira, foi duramente marginalizado e combatido pelas
classes dominantes do país desde sua fundação, e muito especialmente depois que
assumiu o controle do governo federal. A tentativa de criminalização da cúpula
do partido – que se iniciou em 2005 com o “Mensalão” e culminou na prisão de
Lula em 2018 – é expressão disso; igualmente, a tentativa da classe dominante
de interditar e inviabilizar o PT a partir do golpe de 2016, via “Operação Lava
Jato” e outras iniciativas.
Em suma: a natureza do PT, como partido de classe, o coloca
obrigatoriamente diante do caráter incontornável da luta de classes ou, se
quisermos, das contradições que organizam a dinâmica política no sistema
capitalista mundial, hoje em crise. Assim, se é verdade que, em determinadas
circunstâncias, o PT pode e deve fazer alianças táticas com setores específicos
das classes dominantes, também é verdade que – considerando o horizonte
histórico do Partido de fazer da classe trabalhadora classe dominante – essas
alianças não podem ser alianças estratégicas.
Do ponto de vista estratégico, o objetivo do PT é organizar
e representar a classe trabalhadora brasileira, fazendo dela classe dominante
para que o Estado brasileiro seja colocado a serviço da maioria da população.
Dito de outro modo, o objetivo estratégico do PT é construir um Brasil
socialista. Nas condições atuais, isso nos coloca diante de um desafio político
específico: alargar o horizonte de expectativa das classes trabalhadoras,
enfrentando não só a tendência à desmobilização quanto a desilusão geral da
população, que conduz à indiferença e/ou à adesão ao discurso destrutivo da
extrema-direita. Isso implica na tarefa de recuperar a ideia de que podemos
construir uma nova sociedade e um novo Brasil, reconquistando a ideia de
futuro.
Alargar o horizonte de expectativas da classe trabalhadora
As duas tarefas históricas do PT, a saber, 1) organizar a
classe trabalhadora para 2) construir uma sociedade socialista no Brasil podem
parecer, para muitos, não só excessivamente ousadas, mas também
contraproducentes de serem enfatizadas num ano eleitoral. Seria um horizonte
quase utópico no mau sentido da palavra, de um objetivo histórico “impossível”
que, além de inalcançável, consumiria grande parte de nossas energias
militantes, impedindo-nos de conquistar “o possível”. Essa leitura é
perfeitamente coerente com o horizonte de expectativas hegemônico da nossa
época. Nesse cenário, ganha força o ímpeto de prudência de lideranças
importantes da esquerda, que defendem rebaixar o programa do partido para que
ele seja, supostamente, mais palpável e palatável para a maioria da população.
Assim, muitos deixam de falar de socialismo porque o socialismo estaria,
supostamente, “além do horizonte de excectativas” da classe.
Ao considerar a construção de uma sociedade socialista um
horizonte impossível no curto e no médio prazo, muitos setores da esquerda
brasileira e mundial operam dentro do horizonte rebaixado que predomina nas
sociedades capitalistas no atual contexto histórico. De certa forma, é esperado
que o Partido, seus militantes e seus dirigentes assumam a perspectiva de
futuro socialmente predominante. Até porque, o horizonte de expectativas, ou,
simplesmente, a perspectiva de futuro socialmente compartilhada é um aspecto em
geral negligenciado de qualquer contexto.
Daí por que é preciso assumir como tarefa histórica –
consciente e organizada – justamente alargar o horizonte de expectativas com o
qual atua a classe trabalhadora. Nossa perspectiva deve priorizar o futuro não
só como realidade vagamente possível (que pressupõe uma postura relativamente
passiva sobre o devir do país e do mundo), mas como realidade factível – o que
nos obriga a pensar sobre como devemos agir diante do atual contexto para
construir a sociedade que defendemos. Para tanto, o inconformismo, a indignação
e a ousadia devem ser tão ou mais valorizados e incentivados entre militantes
petistas do que o pragmatismo, o realismo e a responsabilidade política. Até
porque, em excesso, qualquer desses traços pode ser contraproducente do ponto
de vista político.
Tudo isso é fácil de entender quando lembramos que o ciclo
de independências nacionais que deram origem aos principais países da América,
incluindo o Brasil, se deu num contexto marcado pela consolidação de um
horizonte de expectativas profundamente otimista e orientado para o futuro. Estávamos
na “era das revoluções” que, a partir do final do século 18, envolveu revolução
científica, revolução industrial, revolução nacional, revolução
democrático-burguesa, revolução socialista. Estava aberto um novo tempo, não
mais pautado no medo e na tradição, mas orientado, em última instância, para o
futuro, na certeza de que seria possível construir, neste mundo e a partir da
ação humana organizada, uma sociedade melhor - no limite, uma sociedade
comunista, nascida da superação do capitalismo pelo socialismo.
As independências da América vão ocorrer nesse contexto, já
sob o marco das revoluções burguesas europeias e norte-americana, mas também
sob a sombra da revolução popular e negra do Haiti de 1791. Não restam dúvidas
de que todas as independências americanas, a brasileira foi a mais
conservadora. Não só porque preservou mais do que em outros países os laços de
dependência com a Europa, encarnados na monarquia, depois tornada império; mas
porque conservou a essência da estrutura econômica e social colonial, marcada
pela grande propriedade, monocultora, exportadora e, sobretudo, escravocrata e
patriarcal. Mesmo sob um horizonte de expectativas aberto e inspirado por
ideais de liberdade, igualdade e fraternidade – que já haviam animado, por
exemplo, a Inconfidência Mineira de Tiradentes e a Confederação do Equador de
Frei Caneca –, a oligarquia brasileira, da qual descende a atual burguesia, foi
incapaz de imaginar uma comunidade nacional de iguais. Ao contrário, reafirmou
a violência, a dominação e a desigualdade do período anterior, inaugurando um
longo ciclo de modernização conservadora que mais conservou do que transformou.
Vide os impulsos golpistas e autoritários e os vínculos históricos da direita
brasileira com o setor agrário exportador.
No que depender da burguesia brasileira, nosso destino
nunca irá muito além desse horizonte tacanho – dependente e desigual –,
tornando-a incapaz de realizar sequer o ideal burguês de uma nação soberana
formada por uma comunidade de cidadãos formalmente iguais, embora socialmente
divididos em classes. É por isso que, nem sequer o ideal democrático do “povo”
a burguesia brasileira, marcada pelo racismo e pelo elitismo, é capaz de
aceitar, não sendo por qualquer outra razão que o Brasil só vai instituir o sufrágio
verdadeiramente euniversal nas eleições de 1989, cem anos depois da Proclamação
da República e quase dois séculos depois da declaração de Independência,
ocorrida na esteira das primeiras revoluções democrático-burguesas.
Esse caráter profundamente conservador das classes
dominantes brasileiras não se deve apenas à herança cultural da colônia
escravocrata. Tem raízes estruturais constantemente reatualizadas: o
capitalismo dependente brasileiro constrange o horizonte de possibilidades do
país, tornando quase um destino a sua função atual na divisão internacional do
trabalho: a função primário-exportadora; ou, ainda, naturalizando as baixas
taxas de crescimento do país e a dependência estrutural.
É por tudo isso que a marca das classes dominantes
brasileiras é a reafirmação do passado, a reiteração do mais do mesmo:
dependência, dominação patriarcal, racial e de classe, violência, desigualdade,
subordinação externa, autoritarismo. Nesse contexto, cabe à esquerda, em
particular à esquerda socialista e ao Partido dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras, a tarefa de alimentar e realizar os ideais mais básicos de país,
em particular, os ideais de soberania nacional, democracia política e igualdade
social.
Mas o ponto central, e que define o desafio particular para
a esquerda brasileira, é que, no atual contexto histórico, o horizonte de
expectativas hegemônico não é mais o otimismo da “primavera dos povos” vigente na
emergência do capitalismo. Ao contrário, desde os anos 1970, o capitalismo vive
uma crise profunda, de caráter sistêmico, que tem revertido completamente a
perspectiva de futuro socialmente compartilhada. O risco iminente de
mundialização das guerras em curso é só a confirmação mais dramática disso. Sob
a égide da crise sistêmica – crise econômica, social, ambiental, democrática,
cultural, internacional articuladas – o horizonte se fecha e ressurgem, com
força, ideias já superadas, como o dogma medieval do terraplanismo e do
fundamentalismo religioso.
Outro sinal dramático de um horizonte de expectativas
nublado pelo medo e pela interdição do futuro é o crescimento das distopias.
Fala-se abertamente em apocalipse, disparam os filmes e séries baseados sobre o
fim do mundo, muitos se preparam para o colapso eminente. É verdade que esse
sintoma tem bases concretas: por um lado, a mudança climática agravada pelo
ímpeto predatório do capitalismo, que ameaça comprometer irremediavelmente as
condições de vida do planeta; por outro lado, os riscos não desprezíveis de uma
conflagração nuclear.
É nesse sentido que, ao contrário do futurismo que
predominava no início do século 20, no início do século 21 predominam o “presenteísmo”,
o ultrarrealismo e o pragmatismo conformista que torna aparentemente “mais
fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo”. Vale destacar que o
“presenteísmo” tem relação direta com o “curtoprazismo” que determina a lógica
do capital financeiro. Trata-se do espírito dominante das classes dominantes do
nosso tempo, que tenta capturar e subordinar o pensamento da esquerda e da
classe trabalhadora.
É justamente nesse contexto que a tarefa da esquerda se
mostra ainda maior. Cabe à esquerda, em particular ao Partido dos
Trabalhadores, reivindicar uma perspectiva de futuro aberta e otimista,
mostrando como é possível construir uma sociedade marcada pela igualdade real e
pela liberdade plena. Um mundo possível de ser construído pela ação coletiva,
sem guerras, sem hierarquias internacionais, sem dependência econômica e
política. Um mundo em que ninguém sofra estigma pela cor da sua pele, por seu
gênero, por sua classe social, por sua orientação sexual, por suas escolhas
culturais. Em suma, um mundo democrático e socialista, onde o inferno seja
apenas uma invenção cultural e a crise climática possa ser racionalmente
debelada, de modo que o “fim dos tempos” possa ficar definitivamente para trás.
Em suma, é preciso elevar o horizonte de expectativas com o
qual trabalhamos, evitando naturalizar o horizonte rebaixado que as classes
dominantes, particularmente no Brasil, tentam impor sobre nós e sobre o
conjunto da classe trabalhadora. Alargar o horizonte de expectativas da classe
é uma tarefa concreta, que terá profundas implicações políticas imediatas.
Cabe, nesse sentido, olhar com muita atenção para a atuação
da extrema-direita no Brasil e no mundo, que tem demonstrado grande capacidade
de engajamento a partir de um programa e de atitudes políticas supostamente “ousadas”
– vimos isso, por exemplo, na eleição de Bolsonaro que parecia impossível; nos
quatro anos em que ameaçaram, para finalmente tentar dar um golpe de Estado; na
luta pela anistia de Bolsonaro, que terminou na aprovação do projeto de
“dosimetria” que, na prática, reduz drasticamente as penas de Bolsonaro. Estamos
vendo algo semelhante nos EUA com Trump, apesar de alguns reveses, e na
Argentina com Milei.
Nesse modus operandi, a extrema-direita agita o seu núcleo duro formado
– tal como mostram todos os dados sobre bolsonarismo, incluindo as sondagens
feitas nos seus atos de rua – por homens, brancos, ricos, escolarizados e
politicamente reacionários em torno de um programa máximo que parece
“impossível” à primeira vista, mas vai pouco a pouco avançando por ação e
pressão política dessa “militância” de extrema-direita. Isso, em certa medida,
deriva do fato de que a extrema-direita não atua a partir de um hiper-realismo
ou de um pragmatismo no sentido estrito da palavra, ou seja, não se conforma em
aceitar a realidade dada e ajustar as expectativas ao que parece estritamente possível
naquele contexto. Ao contrário, a extrema-direita tem, ao menos em certa
medida, atuado a partir das suas “utopias” – melhor é falar em distopias; e,
com isso, tem ganhado adesão, militância engajada e um eleitorado incrivelmente
fiel.
De fato, não é exagero dizer que parte importante do
sucesso eleitoral da extrema-direita, e que lhe permitiu diversas vezes liderar
o campo político da direita como um todo, está, justamente, na sua capacidade
de alargar o “horizonte de expectativas” dos seus militantes, engajando-os
ativamente na defesa aberta de um projeto aparentemente “ousado”, que inclui da
destruição da democracia à invasão do Brasil pelos Estados Unidos. Isso pode
trazer – e muitas vezes traz – algum custo eleitoral no curto prazo, mas, no
médio e longo prazo, mantém unida e mobilizada sua militância. Por isso, a
extrema-direita não é, rigorosamente, uma força conservadora, que se limita apenas
a defender a preservação do status quo. A extrema-direita quer muito
mais: quer destruir o que sobrou de positivo na Constituição de 1988 para
construir uma “nova” sociedade – uma sociedade essencialmente autoritária,
violenta e desigual, isto é, o espelho local de uma sociedade capitalista
mundial em marcha forçada para o passado.
Uma das tarefas do PT é fazer o movimento oposto.
Precisamos alargar o horizonte de expectativas da classe trabalhadora
brasileira, para que ela acredite – e, assim, se engaje organizadamente – na
luta por uma outra sociedade, uma sociedade essencialmente democrática,
harmônica e igualitária, isto é, uma sociedade socialista, que implicará
transformações estruturais – que hoje podem parecer impossíveis – na economia,
na sociedade e na institucionalidade da sociedade brasileira. Não faremos essas
transformações e não construiremos essa nova sociedade se não colocarmos isso
no horizonte de possibilidade do nosso tempo. Aliás, não teremos nem mesmo
êxito nas lutas imediatas e nas reformas estruturais, se não colocarmos o
socialismo como nosso objetivo programático.
O socialismo petista
A emancipação dos trabalhadores, nesse sentido, somente
será possível com a superação do regime capitalista, que não apenas é incapaz
de resolver os grandes problemas do país como os agrava continuamente. Reformas
que arrefeçam a natureza parasitária do capitalismo brasileiro devem ser
entendidas como potencialmente antagônicas às características dominantes que o
regulam, colocando sob tensão a sobrevivência do próprio sistema e desmontando
seus pilares de sustentação, ao mesmo tempo em que favorecem a educação
política e a mobilização de amplas massas.
O PT entende que a reconstrução do socialismo como ideal de
amplos setores sociais é um dos maiores desafios de nossa época. Nosso partido
se constituiu realizando uma profunda crítica aos limites e às contradições da
social-democracia e ao chamado socialismo real. Ao fazê-lo apontou a
necessidade de superação da gênese e dinâmicas da concentração capitalista, de
ruptura dos monopólios sobre a indústria, o comércio, a terra e as finanças, a
necessidade de planificação democrática da economia, de fortalecimento de
empreendimentos não monopolistas e da economia solidária e cooperativa, de
grande desenvolvimento da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura em
geral, bem como de sua democratização, de proteção e sustentabilidade
ambiental.
As transformações econômicas, sociais, políticas e
culturais, na direção da superação da dominação de seres humanos por outros
seres humanos, envolverão processo continuado de lutas e conquistas, rupturas e
conflitos, criação e recriação de experiências em todos os campos da vida
humana. Como em outros períodos históricos, as experiências de transformação
nada terão de linear.
O Partido dos Trabalhadores buscará, com maior audácia e
rigor teórico, com vigor e compromisso, intensificar o debate sobre os
fundamentos de nossa concepção de socialismo democrático em diálogo com as
forças populares, intelectuais, artistas, partidos de esquerda, alimentando-nos
para isso também da interlocução com a esquerda em diferentes partes do mundo.
Mas o fazemos a partir da luta e da experiência concreta da classe
trabalhadora, cuja força e movimento alimentam a existência do PT. Movimentos
sociais como os movimentos negros, feministas, dos sem-terra e sem teto,
movimentos indígenas, movimentos ambientais e ecológicos, comunitários,
culturais e sindicais alimentaram e seguem alimentando o programa do PT. Temos
a convicção de que a sociedade capitalista, baseada na exploração e na
opressão, está longe de ser o fim da história e de que ela pode e deve ser
superada, para que a humanidade alcance novos patamares de dignidade e padrões
de convívio social justos e livres.
O socialismo pelo qual lutamos corresponde à mais profunda
democratização. Isto significa democracia social; pluralidade ideológica,
cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de
orientação sexual e de identidade de gênero. A igualdade e a equidade entre
homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão
sexual serão traços distintivos e estruturantes da nova sociedade. O pluralismo
e a auto-organização, mais do que permitidos, deverão ser incentivados em todos
os níveis da vida social. Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente
conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista. Liberdade de
opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a
criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia
representativa e democracia direta. Instrumentos de democracia direta,
garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo
político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da
democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular e
planejamento econômico, libertos da coação do capital e dotados de verdadeira
capacidade de expressão dos interesses coletivos.
O socialismo petista é internacionalista. Somos todos seres
humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de
que todos devemos cuidar. O capitalismo é um modo de produção que atua em
escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas
mundiais de organização social. Apoiamos a autodeterminação dos povos e
valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de
exploração e opressão. O internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração
permanente, ainda que não neguemos a força mobilizadora da identidade nacional
e a importância da soberania nacional, desde que elas sejam profundamente
populares. Assim, os Estados nacionais devem ter sua soberania respeitada e
devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos
os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. Os
organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser
reformados e/ou substituídos, para que sejam capazes de servir como
superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no
desenvolvimento e na paz. Manifestamos aqui nossa total solidariedade à
Palestina, alvo de genocídio, opressão e “limpeza étnica”, e expressamos nossa
profunda repulsa ao Estado de Israel, genocida, colonial, supremacista e
expansionista. Reiteramos nossa firme solidariedade ao Irã, que resiste às
agressões de Israel e dos EUA, bem como aos povos do Líbano, da Síria e do
Iêmen, alvos frequentes de ataques do regime sionista. Manifestamos também
total solidariedade a Cuba e Venezuela, submetidos a uma brutal pressão dos EUA
imperialistas. E saudamos a classe trabalhadora dos EUA por sua enérgica luta
contra os desmandos fascistas, especialmente de Trump e seu governo.
A economia socialista deverá ter como centro organizador o
planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a
serviço não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades
presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para tanto será necessário
retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do
mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de
grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados
pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais
e naturais.
O principal pilar desse novo modo de produção será a
propriedade pública dos grandes meios de produção. As riquezas da humanidade
são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O
socialismo que almejamos só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá
organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção.
Propriedade social que não se limite à propriedade estatal, e que deve assumir
também outras formas — individual, cooperativa, pública não estatal etc. — que
a própria sociedade venha a decidir, democraticamente.
Democracia econômica que supere tanto a lógica do mercado
capitalista, quanto o planejamento autocrático estatal vigente em muitas
economias ditas socialistas. Queremos prioridades e metas produtivas que
correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos de quem
comanda o Estado. Queremos conjugar o incremento da produtividade e a
satisfação das necessidades materiais, com uma nova organização do trabalho,
capaz de superar a alienação característica do capitalismo. Queremos uma
democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto
para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o
controle social.
No caso do Brasil, o progresso desse novo sistema depende,
em grande medida, da integração latino-americana e do fortalecimento de blocos
que se contraponham ao controle dos Estados imperialistas sobre as principais
entidades creditícias, comerciais, reguladoras e militares do planeta. A
alternativa socialista não se circunscreve apenas às fronteiras nacionais, pois
sua viabilidade está parcialmente condicionada pela capacidade de criar
gigantescos ativos em infraestrutura, crédito, mercado de consumo, escala de
produção, comércio exterior e tecnologia, proteção do meio ambiente e
autodefesa.
Os ideais e valores do socialismo democrático se
constituem, para nós, nos referenciais para formulação das bandeiras de luta e
para a construção de nosso programa alternativo para o país.
As profundas reformas de que nosso país necessita exigem a
um só tempo mobilização popular e construção social, elaboração intelectual e
política. Nosso intuito é que sejam defendidas pela maioria dos trabalhadores e
trabalhadoras, pela juventude, por intelectuais e cientistas engajados(as), por
povos originários e gente brasileira de todas as etnias, em todas as regiões do
país.
O PT está desafiado a contribuir para a ampliação da
organização e consciência crítica das classes trabalhadoras. Nesse sentido, o
partido deve seguir atualizando seu programa em diálogo com os sindicatos, com
os movimentos sociais, com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com todos
os setores e personalidades comprometidos com a transformação da sociedade
brasileira no rumo da justiça social e da verdadeira democracia.
Trata-se de combinar, cada vez mais, mobilização social e
ação institucional, o que envolverá conflitos e rupturas, pois a natureza das
classes dominantes brasileiras, além de colonial, patriarcal e racista, é
profundamente antidemocrática, refletindo mentalidade política decorrente do
caráter particularmente predador e excludente do capitalismo tardio. Mesmo
diante de reformas que beneficiem as classes populares sem afetar de modo
estrutural os interesses das elites, o grande capital não hesita em atropelar
as liberdades democráticas e o (mal) chamado “estado de direito”.
A realização dessas tarefas históricas depende, a médio e
longo prazos, da construção do poder popular, de um Estado dirigido pelas
classes trabalhadoras, condição indispensável para impulsionar reformas que
promovam a transformação profunda da vida nacional. Esse é o caminho que
materializa o destino traçado no manifesto de fundação do PT: “conquistar a
liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não
haja explorados nem exploradores”. Nesse processo, cumprirá papel decisivo a incorporação
ativa das pautas de diferentes movimentos sociais de natureza popular, bem como
a defesa aberta de políticas, leis e reformas que beneficiem a maioria da
população. Temos que assumir abertamente uma posição proativa, baseada na
proposição de pautas que contribuam para a mobilização de amplos setores da
sociedade, especialmente das classes trabalhadoras.
A edificação de um Estado dirigido pelas classes
trabalhadoras ultrapassa a disputa pelo comando das velhas instituições
oligárquicas: apenas a radicalização da democracia, no curso de uma revolução
política e constituinte, poderá sedimentar o processo de mudanças que
almejamos. Novas instituições e métodos, que combinem mecanismos
representativos com instrumentos plebiscitários, democracia direta e poder
local, são indispensáveis para as reformas estruturais e a transição ao
socialismo, com a plena vigência, entre outros direitos fundamentais, do voto
universal e secreto, da liberdade de imprensa e manifestação, da livre
organização partidária e sindical.
A via de aproximação para as classes trabalhadoras poderem
colocar na ordem do dia o nascimento do Estado popular, nas condições
históricas atuais, é o exercício da Presidência da República e a formação de
uma maioria parlamentar defensora das reformas estruturais. Este é o
desdobramento almejado de um processo que combine lutas institucionais e
sociais, política de alianças e construção partidária, elaboração programática
e reivindicações específicas, mobilização popular e batalha eleitoral, gestão
local e atuação parlamentar, educação de massas e batalha cultural.
A conquista do governo federal representa etapa essencial,
mas não significa que o poder político terá transitado para as classes
trabalhadoras automaticamente. Um executivo nacional liderado pela esquerda e
comprometido com os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora
abre, no interior do Estado, uma contraposição entre o Poder Executivo
conquistado pelo bloco histórico popular; e de outro, as instituições que
seguem a serviço dos desideratos das oligarquias. Apenas com a intensificação
da disputa por hegemonia essa situação poderá ter solução favorável, a partir
de medidas político-administrativas que ampliem o poder popular, de pressão
permanente e organizada das ruas, do desmonte dos monopólios de comunicação, da
elevação da consciência e cultura das massas, do reforço dos movimentos
populares, do desaparelhamento do sistema jurídico-policial e da construção de
políticas de defesa que impeçam a ingerência imperialista.
As forças populares à frente do governo federal precisam
estar sempre preparadas para enfrentar ataques das elites oligárquico-burguesas
à democracia, como resposta previsível desses setores à perda da direção do
Estado. As medidas concernentes vão além de garantir maioria parlamentar:
implicam transformar e democratizar radicalmente o Poder Judiciário, o
Ministério Público, as forças policiais, incluindo a Polícia Federal e
Rodoviária Federal, entre outras estruturas de coerção, impedindo seu controle
pela alta tecnocracia ou por nichos corporativos vinculados aos interesses das
classes dominantes.
Esse processo de democratização inclui de maneira decisiva
o fortalecimento e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua
dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial.
Nesse sentido, é imprescindível a aplicação de todas as recomendações
prescritas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), no seu relatório final
apresentado em 2014, no tocante à reversão das heranças da Ditadura Militar
(1964-1985), em especial a punição dos torturadores; a criação de mecanismos de
prevenção e combate à tortura; a reformulação dos concursos de ingresso e dos
processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança
pública, de modo a valorizar o conhecimento dos preceitos inerentes à
democracia e aos direitos humanos; a reforma dos currículos das academias
militares e policiais, com a mesma finalidade; a revogação da Lei de Segurança
Nacional. A punição dos militares envolvidos na Intentona de 8 de janeiro de
2023 é um passo importante, mas muito mais precisa ser feito para que o Brasil
disponha de forças armadas realmente à serviço do povo brasileiro.
A CNV recomenda ainda medidas essenciais para que se
obtenha o fim do Terrorismo de Estado, que prevalece no Brasil mesmo após o
término oficial da Ditadura Militar: a extinção da Justiça Militar estadual; a
exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal; e a
desmilitarização das polícias militares estaduais (PMs). As PMs brasileiras são
a força policial mais letal do mundo e promovem o Terrorismo de Estado que
humilha e intimida a população periférica e assassina milhares de jovens negros
e pobres todos os anos. Não haverá democracia, e menos ainda socialismo,
enquanto essa situação persistir.
Outro aspecto determinante na disputa por hegemonia é a
brutal assimetria existente na configuração atual do sistema de comunicação
social, que permite aos porta-vozes da oligarquia (e sobretudo do capital
financeiro) manipular massivamente a produção de notícias e de sentido sempre
que lhes interessa, difundindo versões distorcidas dos acontecimentos. Deve ser
estabelecido novo marco regulatório das comunicações, que acabe com o
oligopólio da mídia tradicional (TV e rádio), impeça os abusos das big techs
e assegure o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais
para um sistema plural que incorpore os meios fundamentais de informação,
entretenimento e cultura. Atualmente, a comunicação está capturada não só pelos
grandes oligopólios nacionais, mas também pelas grandes corporações
internacionais – especialmente estadunidenses – que levaram a possibilidade de
manipulação da informação e da comunicação para outro patamar. Não haverá
democracia, tampouco soberania sem enfrentar esse tema.
Isso implica dar prioridade, também, à construção da nossa
autonomia tecnológica, o que não será feito sem um aprofundamento da reforma
educacional. É preciso levar nosso programa para o campo da educação, ciência e
tecnologia para outro patamar. Desvencilhando-se totalmente de recomendações
internacionais centradas na lógica estadunidense e da influência do
empresariado da educação, o PT deve defender um programa robusto de
investimento público nesse campo, com um programa estratégico de formação de quadros
e construção de autonomia científica e tecnológica em áreas críticas para nosso
programa de desenvolvimento autônomo e democrático.
Ao mesmo tempo que reafirmamos que, nas condições
históricas atuais, a via de aproximação para as classes trabalhadoras poderem
colocar na ordem do dia o nascimento de um Estado controlado pela classe
trabalhadora é o exercício da Presidência da República e a formação de uma
maioria parlamentar defensora das reformas estruturais, também enfatizamos que
o golpe de 2016 contra Dilma, o golpe judicial contra Lula e a fraudulenta eleição
de 2018 demonstram que a classe dominante é capaz de bloquear, mesmo momentaneamente,
o caminho eleitoral ao comando do Estado.
Somente poderemos enfrentar esse risco se fortalecermos
nossas relações com movimentos, frentes e partidos que tenham seu centro de
gravidade na organização e mobilização popular, para defendermos o processo
democrático a partir da vigilância e da fiscalização das instituições,
recorrendo a métodos de intensa participação social. Para tanto, o Partido dos
Trabalhadores deve recombinar atuação nos parlamentos e executivos com a
intensificação da atuação de seus filiados nos núcleos, diretórios zonais, municipais
e estaduais, bem como nos setoriais, de modo a fortalecer a participação nos
sindicatos, organizações estudantis, culturais e populares, nas entidades de
bairro e movimentos reivindicatórios, ajudando na revitalização da política e
da confiança na participação popular, como instrumento de libertação econômica,
social e política das classes trabalhadoras.
A formação de uma maioria social, política e eleitoral que
sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às
angústias do povo brasileiro e aos entraves para o desenvolvimento nacional com
reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem
políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.
As reformas estruturais – de cunho democrático,
antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário –
representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das
classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a
juventude, as mulheres, especialmente as feministas, e a população LGBTT, os
negros e os povos originários, os pobres da cidade e do campo, as classes
trabalhadoras em geral. Trata-se, afinal, de tarefas inconclusas ou negadas
pela hegemonia burguesa no Brasil, cuja realização romperia o dique da
superexploração do trabalho, da exclusão social e da dependência nacional, da
plutocracia política e do autoritarismo estatal, ao mesmo tempo em que se
avançaria no rumo de uma sociedade pós-capitalista.
Tais propostas buscam abrir a transição para outro sistema
econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do
mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de
infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização
acelerada, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a
independência financeira, a soberania nacional e a integração continental. Como
já explicamos, esse programa – quando tomado de conjunto - é incompatível com o
capitalismo realmente existente no Brasil.
Transformações estruturais: a revolução que o Brasil
precisa
As propostas abaixo sintetizadas devem ser enriquecidas e
corrigidas pelo debate preparatório e pelo plenário final do 8º Congresso do
PT. O programo como um todo visa construir nossa soberania, igualdade,
liberdade, desenvolvimento e socialismo. Mas tendo em vista a centralidade da
luta contra o imperialismo e contra o fascismo, enfatizamos nas propostas seu
vínculo direto com a garantia da efetiva soberania nacional e com a garantia
dos direitos. O que, destacamos, dialoga diretamente com a abordagem que estes
temas devem ter na campanha eleitoral presidencial de 2026.
Soberania produtiva. Implementação
de um plano nacional de desenvolvimento. Definição de metas e meios para o
crescimento da economia por meio de um plano decenal, que tenha como principal
objetivo a recuperação da indústria brasileira e a renovação da infraestrutura
do país, levando em conta todas as diretrizes ambientais e sociais, o que
exigirá enfrentar o extrativismo presente nas mineradoras e no agronegócio.
Regionalização do desenvolvimento a partir de planos para o norte e o nordeste
do país.
Soberania monetária e financeira. Reforma tributária e financeira. Tributação de juros sobre
capital próprio. Tributação sobre lucros e dividendos. Taxação sobre remessa de
lucros e dividendos ao exterior. Extensão do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões. Adoção de Imposto sobre
Grandes Fortunas (IGF). Revisão da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas
físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de
contribuição. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com
repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios. Reorganização
do Banco Central como guardião da moeda, do emprego e do desenvolvimento
nacional, descartando sua autonomia frente ao governo federal, que na realidade
põe o BC exclusivamente a serviço dos interesses dos grandes bancos e do
rentismo. Lei antitruste do sistema financeiro. Separação entre bancos
comerciais e de investimento. Ampliação dos direitos operacionais de bancos
municipais e cooperativos. Fortalecimento dos bancos públicos, na perspectiva
de eliminar o oligopólio privado financeiro atualmente existente. Criação de
uma agência de proteção aos direitos do consumidor de produtos financeiros.
Soberania energética. Retomada
do controle acionário da Petrobras pela União. Recomposição do regime de
partilha, com a participação obrigatória da Petrobras nas explorações do
Pré-Sal. Criação do Sistema Nacional de Energia, com o controle estatal sobre
todas as distintas empresas do setor.
Soberania alimentar. Reforma
agrária, inclusive com desapropriação sem indenização. Adoção de regime
progressivo para o Imposto Territorial Rural para propriedades improdutivas.
Redefinição dos índices de produtividade para fins de reforma agrária.
Proibição da venda de terras para estrangeiros. Estabelecimento de limites
regionais para a propriedade agrária e o agronegócio. Fortalecimento da
agricultura familiar e das cooperativas agroindustriais como vertentes
principais para a conquista de autossuficiência alimentar. Defesa dos direitos
e heranças dos povos originários e dos quilombolas. Reequilibrar o orçamento
nacional, dando prioridade à segurança alimentar e não ao agronegócio voltado
às exportações.
Soberania ambiental. Proteger
nossos recursos humanos e naturais, das terras raras aos depósitos aquíferos,
das florestas ao oceano. Subordinar o agronegócio, as mineradoras e os
latifúndios urbanos aos interesses nacionais.
Soberania educacional, científica e tecnológica. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, com
investimentos de 10% do PIB nas redes públicas de ensino. Ampliação permanente
e substancial do investimento em ciência e tecnologia. Regulação do setor
privado de ensino. Valorização da carreira de professor, do ensino básico ao
magistério superior.
Soberania cultural.
Ampliação do investimento público em cultura, fortalecimento da produção
popular e nacional.
Soberania política. Reforma
das instituições e do sistema eleitoral. Parlamento unicameral e proporcional
ao número de eleitores em cada estado. Adoção do voto em lista partidária
paritária. Proibição de coligações proporcionais. Financiamento público
exclusivo das campanhas eleitorais. Fortalecimento dos mecanismos de democracia
direta e soberania popular, subordinado a deliberações da Assembleia Nacional
Constituinte livre, democrática e soberana, com ampliação da prerrogativa de
convocação dos plebiscitos também para o poder executivo e os eleitores, entre
outros instrumentos. Instituição de mandatos limitados para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e desembargadores dos TRFs e TJs.
Soberania comunicacional. Democratização da mídia nacional e controle rígido sobre a
mídia estrangeira. Proibição de propriedade cruzada. Proibição de propriedade
de meios por parlamentares, governantes ou familiares até segundo grau.
Fortalecimento das emissoras públicas de TV e rádio, em especial da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias.
Criação de um Conselho Social de Comunicação, que autorize e renove licenças
para emissoras de rádio e TV, retirando essa prerrogativa do parlamento.
Criação do direito gratuito de antena para TV aberta e rádios e de um fundo de
apoio a rádios e TVs comunitárias. Regulação da atuação das plataformas
digitais transnacionais — e taxação dessas big techs por meio da criação de uma
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), para prover o Fundo
Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, nos moldes
propostos pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e pela
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Garantia da cláusula de objeção por
consciência para jornalistas.
Soberania militar. Reforma
do sistema de Defesa. Fortalecimento e a reformulação do papel das Forças
Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de
integração territorial. Doutrina de Defesa Nacional que considere os Estados
Unidos como principal ameaça global e regional. Aplicação de todas as
recomendações prescritas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), no seu
relatório final apresentado em 2014.
Direito à segurança pública. Desmilitarização das PMs estaduais e unificação com a
polícia judiciária. Reformulação do Sistema Nacional Penitenciário, com a
incorporação de todas as prisões e casas de detenção a um modelo único de
gestão. Programa nacional de revisão de penas, tendo em vista enfrentar o
problema das prisões temporárias ilegais e o inchaço das prisões que beneficia
o crime organizado e as grandes facções. Estabelecimento de uma política
nacional de segurança pública com foco prioritário no desmantelamento dos
núcleos político e financeiro do crime organizado. Fim da “guerra às drogas” e
da política de encarceramento em massa, com revisão legal, especialmente das
pequenas infrações que têm claro cunho persecutório da população mais pobre. Reestabelecimento
da política nacional de desarmamento. Combate sem tréguas ao feminicídio.
Direitos trabalhistas e previdenciários. Revogação das chamadas “reforma trabalhista” (Lei 13.467)
e “reforma da Previdência” (Emenda Constitucional 103/2019). Redução da jornada
máxima semanal de trabalho para 40 horas e adoção da escala 5 x 2.
Constitucionalização da lei de valorização do salário mínimo. Aprovação da
“Consolidação de Leis Sociais”, constitucionalizando o direito à renda mínima e
outros benefícios.
Direito à cidade. Reforma
urbana. Combate à concentração de propriedades urbanas por meio de medidas
fiscais progressivas e limitação legal da especulação imobiliária. Políticas
públicas que eliminem o déficit habitacional, protejam as áreas verdes e de
lazer, expandam os terrenos destinados a fins públicos como esporte e cultura. Políticas
que garantam o transporte como direito universal, a ser exercido inclusive
através de empresas públicas.
Direito à saúde.
Fortalecimento do SUS, com aumento das verbas para saúde pública até 10% da
receita corrente bruta. Implementação das decisões da 17ª Conferência Nacional
de Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde;
Direitos das mulheres.
Combate urgente e implacável ao feminicídio e à violência de gênero, por meio
de um leque de políticas que envolvam desde a retomada do Estatuto do
Desarmamento até a implantação efetiva de centenas de delegacias e unidades
policiais especializadas com atendimento diuturno. Descriminalização do aborto
e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde. Garantia do
direito ao pagamento de salário igual para trabalho igual. Extensão da
licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras.
Direitos das negras e negros. Manutenção e ampliação de todos os programas de combate ao
racismo estrutural, englobados sobre a diretriz da reparação histórica.
Direitos humanos. Defesa
integral do Estado laico. Descriminalização progressiva do consumo de drogas.
Constitucionalização dos direitos de casais homoafetivos como entidade familiar
plena. Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao
machismo, à homofobia e transfobia e a toda forma de preconceito.
Conclusão
A realização desse programa de transformações, a ser
detalhado e corrigido permanentemente em intenso diálogo social, tem como ponto
de apoio fundamental uma coalizão de partidos e movimentos que represente o
operariado industrial, o funcionalismo público, os assalariados de serviços e
comércio, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, trabalhadores/as
informais e precarizados, trabalhadores rurais e camponeses sem terra; os povos
indígenas, quilombolas e ribeirinhos; micro e pequenos empreendedores e pequenos
proprietários rurais e urbanos. Também deve agregar cientistas, intelectuais,
artistas e jovens que impulsionam movimentos progressistas no campo da cultura
e na sociedade; movimentos antirracistas que lutam por igualdade racial, de
libertação das mulheres que lutam por igualdade de gênero, os agrupamentos de
defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.
Nessa perspectiva o PT trabalhará com a Frente Brasil
Popular, que deve ser ampliada e fortalecida como instrumento de mobilização e
colaboração programática, preservando sua autonomia em relação às coligações
eleitorais ou governamentais. Ao representar os agentes principais do projeto
nacional que defendemos, deve atuar também para isolar as vozes do grande
capital, ao mesmo tempo em que busca dividir a base de apoio deste, atrair
setores que se descolam de sua direção e estabelecer acordos táticos capazes de
contribuir para o fortalecimento do campo popular. O PT igualmente se empenhará
em manter o diálogo e estreitar relações políticas com as organizações
integrantes da Frente Povo Sem Medo, para que sejamos capazes de construir uma
atuação popular cada vez mais articulada e coordenada.
Nossa política de alianças estratégicas deve aglutinar quem
partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, antimonopolista,
antilatifundiária e radicalmente democrática do ponto de vista político e
social. São essas forças que devem constituir o núcleo duro dos governos
encabeçados pelo PT. A consolidação de uma esquerda antissistema, profundamente
popular, com clara identidade de projeto, constitui elemento central de nossa
orientação política. Nesse núcleo, devemos cuidar para que tenhamos ampla
representatividade regional, de raça, de gênero, de orientação sexual e
especialmente de frações da classe trabalhadora em diferentes situações de
trabalho. A partir desse núcleo duro, se podem e se devem fazer aliança mais
amplas, inclusive eleitorais.
Ao retomarmos o fio da meada da estratégia
democrático-popular, estabelecida ao longo da história de nosso partido,
enriquecida pelas lições dos períodos de governo e atualizada perante os novos
problemas nacionais e mundiais da nossa época, o Partido dos Trabalhadores
reafirma seu compromisso com a construção do caminho brasileiro para o
socialismo e com a luta do nosso povo por sua plena emancipação.
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