Projeto de resolução sobre comunicação

Este "Projeto de resolução sobre comunicação" foi apresentado ao 3º Congresso do Partido, assinado entre outros por Alexandre A. de Sena Santos (PE), Adriano de Oliveira (RS), Aylton Silva Affonso (SP), Licio Gonzaga Lobo Júnior (SP) e Nasson Santana de Souza (RS).

Os signatários da tese “A esperança é vermelha” apresentam o seguinte projeto de resolução ao 3º Congresso do Partido:

1. A ofensiva dos meios de comunicação comerciais contra o PT e o governo Lula, manifestada mais claramente na crise de 2005, nas eleições de 2006 e, mais recentemente, no episódio do acidente com o avião da TAM, é apenas a face mais visível (porque relativa a interesses políticos imediatos e palpáveis) do grande poder que possuem hoje os grupos empresariais que os controlam e da importância da mídia na disputa de hegemonia na sociedade dado seu alcance na formação de valores e opiniões.

2. No plano global, as comunicações são hoje dominadas por poucos conglomerados transnacionais que atuam no processo convergência tecnológica entre diversas plataformas (TV aberta, por cabo e satélite, rádio, imprensa, telecomunicações e Internet) avançando sobre os sistemas de mídia de todo o mundo. Além do poder oriundo do domínio do fluxo internacional informação, estes grupos vêem na indústria da cultura um lucrativo mercado.

 3. No caso do Brasil, o avanço destes grupos, representados pelas empresas de telecomunicações, convive com um sistema caracterizado pela concentração da propriedade em seis redes nacionais que detêm 80% de todas as emissoras de rádio e TV do país, meios que atingem mais de 90% dos lares brasileiros. Este quadro é resultado de um histórico de favorecimento por parte do Estado do projeto das elites, resultando em grandes grupos que comandam a produção de conteúdo em aliança com monopólios locais que detêm a retransmissão desta programação além de outros meios como rádio e jornais.

4.Assim como vários outros serviços públicos, o rádio e a TV também são concessões. Isso se dá pelo fato do conteúdo destes meios ser transmitido por um bem finito, o espectro eletromagnético, que é responsabilidade do Estado. As concessões são para veículos comerciais. Para educativos, são autorizações e para rádios comunitárias são permissões. A duração das concessões é de 15 anos para TV e 10 para rádio, podendo ser renovadas. No Brasil, sua não renovação depende da votação nominal de 2/5 do Congresso Nacional. Este ano vencem diversas concessões, entre elas as das cinco emissoras da Rede Globo (SP, RJ, MG, DF e PE).

5.A primeira gestão de Lula foi marcada por uma política de comunicação tradicional, que não trabalhou para democratizar profundamente a comunicação social. O resultado foi o aborto, o engavetamento ou o desvirtuamento de importantes iniciativas como o projeto de criação de uma nova legislação para o audiovisual e de uma agência para esta área (Ancinav), o Sistema Brasileiro de TV Digital, a multiplicação das iniciativas de inclusão digital e a criação de dois Grupos de Trabalho Interministeriais para buscar solução aos problemas das rádios comunitárias. Um balanço geral destes processos mostra a prevalência dos interesses da radiodifusão comercial nas políticas para o setor.

6. A generosidade do governo para com a agenda dos oligopólios não significou qualquer constrangimento para que estes grupos tomassem partido claro nas eleições de 2006 e buscassem explorar denúncias contra a candidatura Lula para desgastar a possibilidade de sua reeleição. Exemplo claro do peso que os meios de comunicação tiveram no pleito presidencial foi a articulação em torno da divulgação das fotos do dinheiro apreendido no “caso do dossiê” às vésperas do 1o turno. Ou seja, quando a disputa entrou em seu momento mais decisivo, o oligopólio da mídia não teve dúvida em mostrar seu lado de maneira explícita.

7. Com a reeleição de Lula, cabe ao PT, ao governo Lula e às demais forças progressistas compreenderem o momento novo que se abre, priorizando esforços e recursos para que, também no campo das comunicações, o Brasil se torne uma sociedade mais justa e democrática. Este avanço, em específico, é fundamental para equilibrar os instrumentos de disputa ideológica em favor de um projeto de transformação da ainda persistente dívida social do País em detrimento do monopólio do projeto conservador expresso na grande mídia comercial.

8.Tarefa fundamental é garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação. O primeiro deve servir como meio legítimo de difusão das informações de interesse dos três poderes que compõem o Estado, nos três níveis da Federação. Já o sistema público deve produzir conteúdos de finalidade educativa, cultural e artística e dar voz às expressões diversas da sociedade organizada, com autonomia e gestão participativa. O sistema privado, já consolidado na figura dos meios comerciais, deve ser alvo de efetivo controle contra o monopólio, a exemplo de outros países, e deve ser também alvo de políticas que introduzam reservas de programação independente e regionalizada.

 9. O segundo mandato do presidente Lula já deu um passo importante nessa direção, iniciando a reconstrução de sistema público de rádio e TV, criando uma política própria para o setor e investindo recursos para que esse sistema tenha qualidade e alcance nacional. Para alcançar êxito neste empreendimento, um aspecto fundamental é permitir que a gestão seja efetivamente participativa, impedindo sua apropriação pelo mercado.

10. Junto à rede de emissoras que já está sendo formada, encabeçadas pela TV Brasil, o sistema público de comunicação deve comportar também as outras emissoras do chamado campo público: as universitárias, comunitárias e legislativas. O processo nestas bases deve ser replicado no caso do rádio, cujo alcance como veículo comunitário é hoje o principal instrumento de promoção do direito à comunicação. Mas tal iniciativa, embora importante, contempla apenas parte do conjunto de ações que o PT julga essenciais para a efetiva democratização dos meios, do acesso e da produção de conteúdos.

11. Nesta medida, o PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, a maior transparência e agilidade nos processos e a criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão e renovação de outorgas mas também o conteúdo transmitido.

12. No combate ao quadro de “terra sem lei” do sistema de concessões, o PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e define como finalidade do conteúdo veiculado veicular a educação, a cultura e a arte nacionais. Para isso, acrescenta o texto da Constituição, devem ser promovidas a produção independente e regionalizada.

13. No campo da radiodifusão comunitária, o PT defende a adoção de uma política clara criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos não necessariamente ligados aos consensos midiáticos da imprensa monopolista. Esta política deve ampliar o número de freqüência para estas emissoras, ampliar os limites de área e potência de alcance (hoje restritos

a 1Km de raio e 25 Watts) e garantir seus meios de sustentabilidade financeira.

14. Para manter o caráter democrático e popular das rádios comunitárias, é preciso ainda criar instrumentos que coíbam a apropriação dessas emissoras por grupos políticos e religiosos locais – processo que reproduz a lógica dos grandes negócios da comunicação e que nosso governo, justamente por ausência de uma política mais consistente para o setor, não tem sido capaz de evitar.

15. O PT defende ainda que o governo ataque de frente o oligopólio privado, com estímulo à criação de novos veículos, de maneira que a ampliação da concorrência regule e garanta o pleno direito à liberdade de opinião e expressão. Isso implica, entre outros pontos, reordenar os critérios de distribuição da publicidade oficial e aproveitar as novas tecnologias, como o sistema digital de radiofusão, para aumentar o leque de fontes informativas à disposição da sociedade.

16. No processo de implantação da TV digital, o PT defende a garantia de espaço para novos canais e o aproveitamento da tecnologia nacional no sistema. No caso do rádio digital, não deve haver qualquer definição sem uma avaliação séria das possibilidades tecnológicas disponíveis, calcada em critérios democraticamente debatidos, e que o modelo garanta o fortalecimento das emissoras públicas e comunitárias e o aproveitamento dos recursos técnicos para abertura de espaço para novos agentes neste meio.

17. Todas estas ações devem estar articuladas com uma ação efetiva do partido no cumprimento da principal tarefa apontada pelo programa setorial de governo de Comunicação e Democracia apresentado pela candidatura Lula: construir um novo marco institucional para as comunicações. Este processo de elaboração de novas normas para o setor deve responder aos problemas apresentados frente ao novo cenário da convergência de tecnologias, serviços e conteúdos na perspectiva de democratizar a mídia no Brasil.

18. Por fim, o PT apóia os movimentos que lutam para que estes e outros temas sejam debatidos numa ampla, democrática e participativa Conferência Nacional de Comunicação; construída a partir de etapas estaduais e regionais e que tenha como objetivo apontar diretrizes para as políticas do setor. O PT não medirá esforços para ajudar a mobilizar a sociedade em torno do assunto.

A comunicação do partido

19. É fato que o PT se comunica mal consigo mesmo e com a sociedade. O PT tem que adotar medidas para a construção de uma política de comunicação de massas, capaz de enfrentar a mediação deformada imposta pela mídia.

20.O PT nunca desenvolveu uma política de comunicação capaz de estimular e disseminar o debate, unificar a ação, promover a troca de informações entre as instâncias partidárias e dar as diretrizes gerais para a disputa de projetos na sociedade. No plano externo, o PT não construiu seus próprios meios de comunicação e nem se articulou de maneira efetiva com aqueles de caráter alternativo, ficando refém do contato com a sociedade por meio das grandes empresas da mídia comercial. Essa falta de articulação está na base de muitos dos problemas enfrentados pelo PT nos últimos anos.

21.Para que o PT seja realmente um partido democrático e militante, é preciso criar mecanismos internos de comunicação, como a criação de um jornal semanal voltado para a militância petista e para a militância da esquerda política e social. Cabe, também, dar prosseguimento às mudanças nas características da revista Teoria e Debate, para que ela possa servir efetivamente de instrumento para o debate político e cultural com a intelectualidade democrática e de esquerda. Além disso, é necessário aproveitando as novas possibilidades tecnológicas, potencializando o Portal do PT na internet.

22. Com base nas questões acima elencadas, e para debatê-las em profundidade, o 3º Congresso do PT convoca para este ano, em data e local a serem definidos pelo Diretório Nacional, a II Conferência Nacional de Comunicação do partido.

23. A Conferência deverá discutir também as estratégias de comunicação do partido para as eleições municipais de 2008, envolvendo nesse processo as instâncias diretamente ligadas ao tema, como diretórios locais, mandatários, possíveis candidatos e as secretarias nacionais de Organização e Assuntos Institucionais.