O
texto a seguir é uma declaração pública de militantes de esquerda, comprometidos com a luta em defesa da vida, dos direitos sociais, das liberdades democráticas, da soberania
nacional e do socialismo. É, também, um chamamento à ação contra o fascismo e o ultraliberalismo
do governo Bolsonaro-Mourão, cujo afastamento é urgente para livrar o Brasil
das crises – sanitária, econômica, social, política, ambiental, cultural – que sacrificam
nosso povo. Para reacender a esperança de que é possível um novo mundo sem exploração,
opressão e preconceitos, sua assinatura e participação são decisivas. Proximamente divulgaremos como será feita a coleta de assinaturas.
1.O Brasil vive uma crise sem
precedentes na história. Esta crise – sanitária, social, econômica, política,
ambiental, cultural – está entrelaçada a uma crise mundial. O País está,
portanto, envolto em uma crise sistêmica mundial do capitalismo, frente à qual
o Partido dos Trabalhadores, como partido socialista e de esquerda, deve
apresentar uma alternativa também sistêmica.
2.A situação mundial de crise e
instabilidade precede a pandemia, mas foi aprofundada por ela. Trata-se de uma crise
do capitalismo, advinda de contradições estruturais, agravadas pelas sequelas
da crise de 2008, pela queda no comércio e do PIB mundial, que deve despencar
até cerca de 5% na Europa, arrastando milhões ao desemprego e condenando mais
de 60 milhões à miséria e à fome.
3.Diante da crise, para tentar
manter e ampliar seus lucros, os capitalistas atacam violentamente os direitos
e conquistas das classes trabalhadoras. Com a mesma intensidade, os países
imperialistas promovem toda sorte de agressões contra os povos de todo o mundo,
sobretudo na América Latina: golpes, sabotagens, bloqueios criminosos,
desestabilizações políticas e ameaças de intervenções militares, externas e
internas, contra governos não alinhados.
4.Nesse contexto, há um acirramento
da competição econômica, política e militar entre potências, com destaque para
a disputa geopolítica entre Estados Unidos e República Popular da China.
Eclodem conflitos militares, que vêm reacendendo a corrida armamentista, e
sucedem-se provocações localizadas típicas da “guerra fria”, que podem escalar
devido aos interesses dos Estados Unidos.
5.Ondas migratórias despertam
manifestações represadas de xenofobia, racismo e fundamentalismo religioso em
diversas partes do mundo, levando governos de diferentes países a culparem
migrantes pelo desemprego crescente, sobretudo entre os jovens.
6.Não menos grave, associada a
estes fenômenos, é a catastrófica crise sócio-ambiental, cujas proporções crescem
geometricamente em função da dinâmica destrutiva do capital e da maioria das
grandes potências. A crise envolve desde o aquecimento global, o esgotamento de
matrizes energéticas não-renováveis, as perdas de biodiversidade, até guerras
por água, terras e minérios. Alastra-se impunemente – e o Brasil é um triste
exemplo – o uso indiscriminado de transgênicos, defensivos químicos e venenos,
além dos efeitos cumulativos da industrialização e urbanização desordenadas,
que favorecem o surgimento e propagação de pragas, bem como de doenças virais
respiratórias, a exemplo da Covid-19.
7.Vista de conjunto, embora
distinta, é uma crise tão devastadora quanto aquela que assolou mundo entre
1914 e 1945. Se, naquela época, o “dia seguinte” foi um mundo com mais bem-estar,
com ampla descolonização e relativa democratização, isso só ocorreu porque ao
final de muita luta prevaleceram os setores socialistas e democráticos. Já o
desfecho imediato das crises de 1929, de 1970 e de 2008 foi outro. Daí ser um
equívoco imaginar, guiados por uma visão idílica, que no pós-pandemia “nada
será como antes”, ou que na esteira da crise atual surgirá necessariamente um
mundo melhor.
8.Até porque a presente crise
mundial teve e segue tendo impactos profundos sobre a classe trabalhadora
mundial que, com raras exceções, acumula perdas há décadas. Estas decorrem de mudanças
no capitalismo mundial tais como a mundialização da produção; a concentração do
capital; a precarização e terceirização; o desemprego em massa. As perdas
sofridas pela classe trabalhadora afetaram negativamente as condições de vida e
trabalho de centenas de milhões de pessoas, sendo acompanhadas de uma ofensiva
ideológica reacionária e da restrição das liberdades democráticas, com destaque
para a desorganização e enfraquecimento relativo do sindicalismo.
9.O ataque é cerrado, mas há
resistência das classes trabalhadoras que não renunciam a seus direitos, sua
dignidade e suas vidas; e dos povos que defendem suas riquezas, sua
independência e soberania, contra um processo que destrói suas perspectivas de
desenvolvimento, suas políticas públicas de industrialização e capacitação
científico-tecnológica, condenando-os a um lugar totalmente subordinado na
divisão internacional do trabalho.
10.Por isso, para construir um
novo futuro para a humanidade é fundamental reviver a esperança e conquistar vitórias
nas lutas travadas neste momento. Sem o otimismo da vontade, da ação e da luta
de classes, o “novo normal” pode acirrar as piores características do “normal
de ontem”. Ou seja, com mais desigualdade, mais exploração, mais Estado de
exceção, mais neoliberalismo, mais guerras.
11.É fato que vivemos num mundo
de problemas globais, para os quais o capitalismo não tem solução, sendo na
mais das vezes a causa. Mas, para derrotar o capitalismo, será forçoso um duro
confronto entre classes e entre Estados, em escala nacional, regional e
mundial. Mesmo moribundo, o capitalismo não morrerá de morte natural,
incruenta, indolor. Inclusive por isso, frente à crise sistêmica do capitalismo
é que o Partido dos Trabalhadores, desde o seu nascimento, defende uma
alternativa ao sistema capitalista: o socialismo.
12.A construção de uma saída
democrática, popular e socialista para os problemas do Brasil está vinculada ao
curso que siga a crise mundial do capitalismo. E se liga à constituição de uma
nova ordem mundial, profundamente distinta da que existe atualmente. Para tanto,
será determinante a ação das classes trabalhadoras e do povo brasileiro, da
esquerda política e social. Por isso, para liquidar e enterrar o “capitalismo
moribundo”, é essencial uma orientação política adequada, organização firme,
democracia interna, disciplina, unidade de ação e fôlego para lutar até vencer.
13.O Partido dos Trabalhadores
deu um passo importante ao assumir a defesa do “Fora Bolsonaro”. Afinal, o
presidente da República é uma ameaça permanente contra a vida da democracia e
contra vida do povo brasileiro. Por isso mesmo o PT, em conjunto com outros
partidos e algumas centenas de entidades e movimentos, protocolou um pedido de
impeachment na Câmara dos Deputados, para que, ao final do processo previsto no
artigo 86 da Constituição Federal, Jair Bolsonaro possa ser afastado e
condenado à perda do mandato. Com o mesmo objetivo, o PT e outros partidos
ajuizaram queixas-crime junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de destituír
Bolsonaro do cargo. E reafirmamos a
impugnação processada, ainda em 2018, contra a eleição manipulada e ilegítima
da chapa Bolsonaro-Mourão.
14.Vale lembrar que os crimes,
comuns e de responsabilidade, cometidos pelo presidente, são do conhecimento,
têm o respaldo e a cumplicidade do vice-presidente da República, bem como de
todos os integrantes de seu governo. Portanto, para eliminar as causas da crise
que se abate sobre a Nação e o povo brasileiros, é fundamental afastar
Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas, convocando o povo para
eleger, através do voto universal, direto e secreto, quem ocupará a Presidência
da República, em eleições nas quais o companheiro Lula, com suas condenações
injustas anuladas e seus direitos políticos restituídos, possa, querendo,
participar.
15.É em torno dessa luta política
central, mas também em torno das lutas em defesa da vida, dos direitos sociais, das liberdades
democráticas e da soberania nacional, dos trabalhadores do campo e da cidade,
das mulheres, negros e negras, da juventude e dos povos indígenas, que se
constituirá a Frente – de esquerda, democrática e popular – capaz de retomar o
fio das mudanças estruturais indispensáveis para salvar o presente e o futuro
do Brasil.
16.Não se trata de uma tarefa
fácil. Entre outros motivos, porque corremos contra o tempo. Insensível e
debochado diante das milhares de mortes provocadas pela sua política genocida,
Bolsonaro promove o caos econômico e social, a destruição das liberdades, o
afrontamento aos poderes Legislativo e Judiciário e a militarização do país.
17. O presidente, o vice e
grande parte dos ministros são militares, inclusive os que têm seus gabinetes e
despacham cotidianamente no Palácio do Planalto, assim como um ministério-chave
em tempos de pandemia: o da Saúde. Nos demais escalões do governo, há cerca de 2
mil militares. Ao mesmo tempo, é notório o vínculo entre o clã Bolsonaro, as
milícias tradicionais e as milícias digitais. O para-militarismo vem sendo
estimulado publicamente. A faceta bélica do governo se orienta contra os povos
indígenas, os trabalhadores do campo, os negros, as mulheres, contra as pessoas LGBT, os sem terra e os sem teto, contra os movimentos sociais e
contra a esquerda em geral. Frente a um governo com este comportamento violento,
autoritário, ditatorial, de tendência neofascista não há contemporização
possível: cabe apenas o enfrentamento firme e resoluto.
18.Se não forem detidos,
Bolsonaro, Mourão, seu governo e suas políticas prosseguirão na ofensiva contra
a democracia, a sociedade, a cultura, a economia
nacional – sobretudo as pequenas empresas e os trabalhadores – e ameaçando a
sobrevivência da população. Este mesmo povo, que chora as mortes de milhares de
parentes e amigos, ceifados pelo coronavirus, enquanto assiste avultarem os milhões já desempregados e o
retorno da legião de famintos e desassistidos.
19.Antes da pandemia, o Brasil
já sofria os efeitos da ofensiva golpista, com destaque para a Emenda
Constitucional 95 (que congelou os gastos do Orçamento); a reforma trabalhista;
a reforma da Previdência Social e desmonte do INSS; a extinção do Ministério do
Trabalho e da Cultura; o sucateamento do
Sistema Único de Saúde (SUS). A sucessão de ataques desfechada pelo próprio
governo atingiu a Funai, o Ibama, as universidades públicas e instituições
públicas de pesquisa (INPE, Fiocruz e outras).
20.Mas não ocorreu só este
desmonte, houve ampliação do desemprego, redução do salário e da renda das
classes trabalhadoras, desmantelamento das redes legais de proteção social — e
uma brutal investida do capital predatório (latifúndio, madeireiras,
mineradoras) contra as lideranças sociais, sobretudo assassinatos em série de
indígenas e camponeses das regiões remotas e de fronteira agrícola. Os povos
originários, indígenas e quilombolas têm sido intensamente atingidos pelos
efeitos da crise ambiental e também pela ofensiva do capital neofascista
ultraliberal. No campo, o avanço do modelo de latifúndio mecanizado exportador do
agronegócio segue sufocando sistematicamente a produção da agricultura
familiar. Nas cidades, os problemas urbanos e sociais se avolumam, sem solução.
21.A implementação do plano
golpista e ultraliberal não produziu a retomada da atividade econômica como
fora prometido. Ao contrário, assistimos a uma deterioração crescente de todos
os indicadores, exceto os lucros do setor financeiro e bancário, bem como daqueles setores que se beneficiam da pauta primário-exportadora e da desvalorização do real.
22.Os desdobramentos da pandemia
agravaram tudo o que já vinha sucedendo antes no país: desemprego (com taxas
crescentes para a juventude, negros e negras, mulheres); piora nas condições de
trabalho (exposição a agentes biológicos sem medidas de proteção, jornadas
exaustivas, principalmente para as mulheres, que acumulam de forma desigual as
tarefas domésticas e do cuidado); corte de salários; deterioração da situação
social (afetando, de maneira particular, indígenas e quilombolas); miséria;
redução das políticas públicas e sociais; depressão da atividade econômica;
ampliação da violência doméstica contra mulheres e crianças, e até mesmo (como
em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo) escalada dos assassinatos cometidos
pela Polícia Militar, tendo como alvo principal jovens e negros da periferia.
Se não bastasse, a dramática situação de saúde pública, acirrou a crise social,
que vitima principalmente os setores populares, a população negra e as
mulheres; e atinge com maior violência proporcional algumas regiões como é o
caso do Norte do País.
23.Por incrível que pareça, há
método nesta aparente loucura. Como deixou claro o ministro Paulo Guedes –
secundado, entre outros e não por acaso, pelo ministro do Meio Ambiente – a
ideia é aproveitar a pandemia (que concentra a atenção de quem defende a vida
em primeiro lugar) para manter e, de preferência, acelerar as privatizações, a
desregulamentação generalizada, a desnacionalização, a subtração de direitos, a
concentração de renda, redução dos investimentos públicos e sociais, a ofensiva
contra o meio-ambiente, a regressão da economia nacional à condição da produção
primário-exportadora. Ao passo que, em outros países, a própria classe
dominante planeja a saída da crise, mesmo que temporariamente, mediante uma ampliação
do papel do Estado, no Brasil o governo Bolsonaro pretende que a “retomada” se
dê entregando o país na bacia das almas e oferecendo, para uma população
exposta ao desemprego em massa e à pobreza extrema, salários de fome e regimes
de trabalho semiescravos.
24.É importante frisar: diante
da crise mundial e geopolítica, a opção de Bolsonaro/Guedes é subordinação
completa do Brasil, relegando o País a mero fornecedor de matéria-prima na
divisão internacional do trabalho e de peão geopolítico dos Estados Unidos.
Nesse contexto, o Estado brasileiro deve se comportar, essencialmente, como um
poder repressivo; ao passo que as classes trabalhadoras são encaradas, em
grande medida, como obsoletas e descartáveis. Por isso, são condenadas ao
desemprego estrutural, à informalidade, ao encarceramento em massa ou até mesmo
à morte, motivo pelo qual a mortandade causada pela pandemia é funcional ao
projeto do governo Bolsonaro.
25.Esse é o projeto ultraliberal
que está na base da articulação golpista que tirou o PT do governo em 2016,
condenou e prendeu Lula em 2018 e apoiou a eleição de Bolsonaro. Eis por que, a
despeito do incômodo em relação a seu estilo, o governo Bolsonaro segue tendo
apoio do grande empresariado, especialmente do setor financeiro e do agronegócio
– desde que continue fiel à pauta e os interesses destes grupos. Também pela
mesma razão, setores do oligopólio da mídia que criticam o presidente calam-se
diante dos descalabros da sua política econômica. Além disso, o governo conta
com respaldo nas Forças Armadas, polícias militares, milícias e, por último,
mas não menos importante, goza do apoio em setores e em cúpulas de igrejas
conservadoras, de grande influência popular.
26.Entretanto, apesar de
unificada em torno do programa neoliberal, a classe dominante e a coalizão
golpista exibem diversas fissuras políticas. A extrema-direita é favorável a concentrar
poderes no “poder executivo” federal, inclusive para poder tratar com mais
facilidade a questão social como caso de polícia. Outros setores do golpismo
buscam preservar seus espaços de poder, nos Executivos municipais e estaduais,
no Legislativo, no Judiciário, e também nos meios de comunicação.
27.O conflito no interior do
golpismo pode ter três desenlaces: um acordo, a vitória do clã de Bolsonaro ou
sua derrota. O cenário mais provável segue sendo o acordo por cima, baseado na
unidade em torno do programa neoliberal e na tutela militar. Por isso, aliás, a derrota do clã, se
efetivada por setores da direita -- mediante golpe explícito, a tutela militar,
o afastamento temporário para julgamento por crime, ou um impeachment com a
substituição pelo vice -- não deve causar mudança na política ultraliberal.
Inclusive, a depender de como ocorra, a derrota do clã pode ser acompanhada de
medidas ainda mais restritivas às liberdades democráticas. Por outro lado,
tanto o cenário de acordo quanto o de vitória do clã supõem um aprofundamento
da tutela militar, com elementos cada vez mais autoritários. Nos três cenários,
pesam imensas ameaças contra a esquerda e o Partido dos Trabalhadores.
28.A chamada Operação Lava Jato
– na qual teve papel central o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Morto -- é a
principal, mas não a única expressão do esforço de destruir ou pelo menos
debilitar de maneira profunda o Partido dos Trabalhadores. Tal esforço abrange
as mais variadas operações da classe dominante, no plano judiciário,
legislativo, executivo, midiático, paramilitar e internacional. Apesar de o
alvo principal ser o PT, o objetivo é destruir as condições de atuação independente
do conjunto da esquerda e das classes trabalhadoras.
29.Por todos estes motivos,
torna-se decisivo que o PT contribua – com firmeza, habilidade e sem arrogância
– para coesionar o campo democrático e popular em uma frente de esquerda, que
apresente uma saída de conjunto para a situação, uma alternativa política que
crie as melhores condições não apenas para a aplicação de um plano de
emergência em defesa da vida, do emprego e da renda, mas também um programa de
reformas estruturais e de defesa do meio-ambiente. Um programa de natureza
democrática, antiimperialista, antimonopolista,
antilatifundiária, antipatriarcal e antirracista, que aponte ao País um novo rumo político, econômico e
social; um programa de desenvolvimento e democratização cujo paradigma não
seria o retorno à Nova República, mas uma nova ordem constitucional. Um
programa que tenha como um de seus eixos a integração regional latino-americana
e caribenha, convertendo nossa região em um dos polos, inclusive industrial e
tecnológico, de uma nova ordem mundial.
30.A construção de uma frente
popular de esquerda, a julgar pela experiência histórica, é um processo que
será tecido por muitas mãos e passará por muitas etapas. Até porque vivemos,
hoje, um momento de defensiva estratégica, onde têm destaque bandeiras defensivas,
de resistência das classes trabalhadoras e de outros setores do povo brasileiro,
por exemplo: defesa da vida e da saúde pública; defesa da democracia, dos
direitos civis; do ensino público e da universidade democrática; contra a
reforma da Previdência; pela anulação da condenação injusta do presidente Lula
e pela restituição de seus direitos políticos. Um momento em que a luta
política contra o ultraliberalismo e contra o neofascismo ainda se trava, em
grande medida, nas instituições e nas eleições. E um momento em que a classe
trabalhadora vai reaprendendo como se organizar e lutar, nas difíceis condições
da pandemia, que acentuaram problemas anteriores, inclusive as divisões no meio
da própria esquerda.
31.No contexto da pandemia,
ganha lugar central a defesa da vida. Para o ultraliberalismo, grandes parcelas
do povo brasileiro simplesmente não importam. Daí porque defender a vida é, em
si, uma bandeira fundamental da luta política. É preciso radicalizar na defesa
do lockdown imediato; da fila única
para leitos dos hospitais públicos e privados; da estatização de serviços
privados de saúde; do financiamento do SUS; e da continuidade da política de
transferência de renda. Mais que nunca, urge sermos
radicais também nas propostas para a retomada da economia em novas bases, o que
exigirá golpear pesadamente o capital financeiro, rentista, especulador.
32. É nas trincheiras dessas
batalhas que vai se gerando, por baixo e por cima, a unidade popular. Caso
consigamos impulsionar um ciclo permanente e ampliado de mobilizações, que
coloque em movimento milhões de brasileiros e brasileiras, poderemos passar da
resistência à ofensiva, ampliando as divisões do bloco conservador e abrindo
caminho para alternativas mais avançadas.
33.A base política de uma frente
popular deve ser a unidade de toda a esquerda brasileira, em aliança com
setores democráticos da sociedade e, também, com setores de partidos da
centro-esquerda como PSB e PDT. É fundamental, nesse sentido, criar uma
dinâmica de convergência com os movimentos sociais, lideranças culturais,
intelectuais e religiosas da resistência.
34.O papel do Partido dos
Trabalhadores é indispensável nesse processo de criação de uma frente popular,
de esquerda, ampla porque radical. O protagonismo do PT é determinado pela sua
inserção social, pelo fato de contar com a maior bancada no Congresso e por ter
conquistado governos estaduais com grande apoio popular que devem estar
integrados ao mesmo projeto nacional. Porém, o fundamental é a linha política e
a capacidade do PT em demonstrar para a maioria do povo, que sua vida só vai
melhorar se derrotarmos o neofascismo e o ultraliberalismo. O que só se
efetivará através de uma ampla frente popular de esquerda.
35. Ao longo dessa caminhada,
não podemos, em nenhum momento, sucumbir aos apelos de nos tornarmos força
auxiliar de eventuais soluções funcionais aos defensores da agenda ultraliberal,
que estejam em busca de um ambiente político menos arriscado para implementar
seu programa. É ilusão associar-se a qualquer frente que não deixe claro seus
compromissos com as condições de vida da maioria do povo brasileiro, com a
reconstrução de nossa soberania nacional, com a defesa de liberdades democráticas
reais, com a derrota da extrema-direita e do fascismo. Como já dissemos, a experiência
histórica e internacional tem demonstrado que a única maneira de deter a
ascensão do fascismo é pela esquerda. Na conjuntura que vivemos, para ser
amplo, é preciso ser radical.
36.Acordos, movimentos e ações
pontuais podem ser realizados com frações burguesas que colidam com o
bolsonarismo e defendam, mesmo que parcialmente, as liberdades democráticas. Sem, contudo, alimentar a ilusão de formar uma
coalizão orgânica, permanente e estável que incorra em concessões programáticas
de qualquer tipo.
37.Tampouco podemos atuar como
se estivéssemos em uma situação normal, fazendo cálculos e centralizando nossa
intervenção exclusivamente com vistas às eleições de 2020 e 2022. Nossa perspectiva
tática está concentrada na campanha “Nem Bolsonaro nem Mourão! Diretas Já!”. Devemos
repelir como ilegitima e antidemocrática qualquer saída que não passe pelo voto
popular. E, como já foi dito, eleições realmente livres são eleições de que
Lula possa participar.
38.É essencial frisar que a
democracia que defendemos só pode ser uma democracia sem tutela, de nenhum tipo, sobre os setores
populares e a classe trabalhadora. Isto é, uma democracia sem vetos ao PT, nem
a Lula, pois isto significaria aceitar o veto à auto-organização partidária e social de
ampla parcela dos setores populares do País. Frentes amplas que não proponham
o afastamento de Bolsonaro, que não defendam o impeachment, que não defendam a
soberania popular como a premissa básica da democracia, que não defendam novas
eleições, que compactuem com ou silenciem sobre a tutela militar -- frentes com tais características
não nos interessam. Ao contrário, elas nos enfraquecem, porque, além de
confundirem nossas bases populares, nos imporiam o limite de atuar segundo regras
pré-definidas pelos setores dominantes do País.
39.A retomada dos vínculos e do
apoio dos setores populares e da maioria das classes trabalhadoras -- em
particular dos setores submetidos à terceirização, à uberização e à
informalidade, das maiorias exploradas, abandonadas e oprimidas --
passa necessariamente por esse caminho da polarização programática. Sem o que persistirão
o desânimo, a desorientação e a fragmentação em amplos setores.
40.Mas é fundamental reconhecer
que não basta uma orientação política geral. É preciso um trabalho de
organização e mobilização que passe pela compreensão, pela solidariedade e pela
luta por melhorar imediatamente as condições concretas de vida das classes
trabalhadoras. Nesse terreno das condições concretas, cumprem um papel
essencial as dimensões de raça e gênero. Elas têm um peso estruturante, na
medida em que condicionam a experiência social dos trabalhadores e trabalhadoras.
O caráter genocida do governo Bolsonaro, do neofascismo e do ultraliberalismo
recai com mais força sobre a população negra e as mulheres. Não por acaso, o assassinato
de Marielle Franco tornou-se um símbolo. Igualmente importante é atentar para
as dimensões regional e geracional, que também não por acaso têm operado como variáveis
destacadas da luta de classes no país pelo menos desde 2010.
41.Se tivermos êxito nas tarefas
a que nos propomos, se forjarmos uma frente popular com estes atributos, abriremos
caminho não apenas para retornar ao
governo federal, mas também para travar a disputa pelo poder, no bojo da luta
pela aplicação efetiva das reformas estruturais acima mencionadas, que
inevitavelmente suscitarão resistências. O rechaço às transformações imporá um enfrentamento
que combine ação institucional com luta social, e amplas mobilizações das
classes trabalhadoras, bem como de outras camadas sociais.
42.Com a linha correta, ainda
que não haja sucesso imediato, as batalhas travadas possibilitarão a retomada
futura. No entanto, sem uma orientação política adequada, se renunciarmos a ser
uma força independente e portadora de uma alternativa de conjunto, o PT e toda
a esquerda podem se converter em linha auxiliar de setores da classe dominante
e do golpismo. Nessa hipótese, a derrota, além de arrastar o PT, comprometerá a
rica experiência de auto-organização dos setores populares que ele representa e afetará negativamente os demais setores da esquerda política e social brasileira.
43.Neste sentido, o que está em jogo é o
destino do Brasil, mas também o significado estratégico do Partido dos
Trabalhadores. Desde 1989 até 2016, o PT polarizou a luta política no Brasil.
Desde 2005, e particularmente a partir de 2016, a classe dominante se esforça
para destruir o PT ou, pelo menos, impedir que protagonize a disputa de rumos
na sociedade brasileira.
44.Há divergências, dentro do PT
e dentro da esquerda brasileira, acerca das políticas adotadas neste período
passado, mas nossa preocupação aqui não é com o balanço do passado, mas sim com
a formulação de uma política para o presente e para o futuro, em que não caibam
a conciliação de classes, a crença ingênua na conduta “republicana” e
democrática das elites, a exclusividade ou principalidade das vias
institucionais e eleitorais. Mais que nunca, é papel do PT imprimir prioridade
à luta social; à organização de base; à formação de quadros; à comunicação
social independente; à autossustentação financeira militante; a construção de
uma cultura de massas democrática, popular e socialista.
45.Para isso, precisamos de uma
linha política que combine uma estratégia e uma tática adequadas para o período
histórico atual e que não alimentem ilusões na conciliação com frações das classes
dominantes. Podemos e devemos fazer alianças pontuais, toda vez que isso for
útil na defesa das liberdades, dos direitos e da soberania. Contudo, é sempre necessário ter
em conta que a burguesia brasileira tem unidade em seu programa e em seus
objetivos estratégicos, que incluem interditar ou mesmo destruir a esquerda.
Nenhuma fração das classes dominantes tem disposição em compor uma frente
conosco: no máximo, querem nos usar como uma linha auxiliar em suas disputas
internas. Diante disso, seria um grave equívoco abdicarmos de nossa identidade
política para nos associarmos com forças cujo horizonte máximo é a defesa do
oligopólio da mídia e de instituições que,
à exceção de uma minoria de seus integrantes, foram artífices e executoras do
golpe de 2016, que culminou com a deposição da presidenta Dilma, com a
condenação e prisão de Lula, abrindo caminho para a vitória do bolsonarismo.
46.A independência política deve
se materializar também no terreno organizativo: é preciso impedir a anulação
das instâncias dirigentes do PT, convertidas algumas vezes em cartórios homologadores
de decisões tomadas em outros espaços; que convertem o PT num “partido de
retaguarda”; e que nos desvinculam progressivamente dos setores mais jovens,
mais oprimidos e explorados das classes trabalhadoras. A esse respeito, nossa
tarefa central, política e organizativamente, segue sendo recuperar maioria nas
classes trabalhadoras, no conjunto da população explorada, abandonada e oprimida.
47.Inclusive por isso, o PT deve
lutar com todas as suas energias para defender a vida, o emprego e a renda da população.
Isso inclui propor soluções concretas e imediatas à crise sanitária, na linha
das medidas defendidas pelo Partido, por nossas bancadas parlamentares e
implementadas por nossos governos estaduais e municipais. Abarca, também,
impedir demissões, redução de salários, cortes nas políticas públicas e,
ademais, garantir renda e moradia emergencial para os que estão em situação vulnerável,
inclusive a população em situação de rua.
Isso requer, ainda, a solidariedade de classe, através de redes de ajuda
mútua e acolhimento que fortaleçam a coesão comunitária para resistência e
sobrevivência em momentos de crises e dificuldades. Não uma concepção
paternalista da ação caridosa, mas solidariedade de classe, politizada, que
saiba demonstrar, para o povo, que as soluções verdadeiras dependem de uma
alternativa política. Supõe incorporar em nossa política todos os elementos
constitutivos da classe trabalhadora, tais como as questões regionais, de
gênero, geracionais e étnicas. Por fim, exige associar a defesa da democracia,
da vida, do emprego e da renda da população com a luta pelo fora Bolsonaro, Mourão,
seu governo e suas políticas.
48.No Brasil, a única maneira de
deter e superar a catástrofe em curso é através do protagonismo da esquerda
brasileira, de seus partidos, organizações e movimentos, onde se destacam,
entre muitos, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, a Central Única
dos Trabalhadores, o Movimento Sem Terra e a União Nacional dos Estudantes.
Este protagonismo depende, em boa medida, do que faça ou deixe de fazer o Partido
dos Trabalhadores. Se o PT não estiver à altura dessa missão histórica,
viveremos uma dupla catástrofe: a catástrofe nacional e a catástrofe do próprio
PT.
49.É neste quadro que, ao invés
de uma atitude de defesa passiva ou baluartista, afirmamos a necessidade de o
PT formular uma nova estratégia, adotar de maneira consequente uma tática de
confronto total com a agenda ultraliberal e o governo Bolsonaro. É assim
convictos que trabalhamos e batalhamos em todos os terrenos, inclusive nas
eleições de 2020, que a direita quer adiar, e nas eleições presidenciais, que
defendemos antecipar. Com muita nitidez, somos favoráveis a um programa
simultaneamente emergencial e estrutural, um programa de reconstrução nacional
em novas bases, que imponha derrotas ao agronegócio, aos monopólios privados,
ao capital financeiro e ao imperialismo.
50.É nessa perspectiva,
inclusive, que o PT decidiu, no 6º. Congresso, empunhar como uma de nossas
bandeiras “a luta pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte
livre, democrática e soberana, destinada a reorganizar estruturalmente o
Estado brasileiro e aprovar reformas que remodelem suas bases socio-econômicas
e institucionais dilaceradas pelo governo usurpador. A democratização das
instituições brasileiras é preâmbulo indispensável para as demais reformas estruturais”.
51.Orientados por tais diretrizes, seguimos
lutando para ampliar a influência do PT nas classes trabalhadoras, para o que
se faz necessário revolucionar nossa cultura de atuação e organização
partidária, muito trabalho de base e confronto aberto com os diferentes projetos de mundo de
outras classes sociais. Urge, para tanto, empenho prioritário na organização
partidária, na formação ideológica e política da militância, a fim de que
possa, vinculada às lutas das classes trabalhadoras, impulsionar sua ação
consciente e independente. Coerente com este pensamento, é vital modificar
completamente os métodos de direção do PT, para priorizar uma ligação profunda
à vida, às lutas e à organização das grandes camadas populares da sociedade
brasileira. E atuar, também, para a integração do Brasil na América Latina e
Caribe, bandeira que vem sendo levantada pelo Foro de São Paulo desde 1990.
52.Os signatários desta DECLARAÇÃO seguimos
lutando para manter o PT como polo da disputa nacional e, assim, cooperar para
que a solução da crise favoreça a imensa maioria do povo brasileiro, matando e
enterrando o capitalismo e todas as formas de opressão e exploração.
53.Como bem disse o companheiro Lula, no
histórico discurso do 1º. de Maio de
2020, “o capitalismo está com os dias contados”, e está “nas mãos dos
trabalhadores” a tarefa de construir um novo mundo, em que “ninguém explore o
trabalho de ninguém, um mundo em que se respeitem as diferenças entre um e
outro, um mundo em que todos, absolutamente todos, disponham de ferramentas
para se emancipar de qualquer tipo de dominação ou de controle“.
54.Concluímos a elaboração deste
texto no mesmo momento (02/06/2020) em que as ruas dos Estados Unidos seguem tomadas por manifestações que, para além do repúdio ao racismo e à violência
policial, são protestos contra a injustiça, a opressão e a exploração que
caracterizam o capitalismo. Aqui no Brasil, ao mesmo tempo em que Bolsonaro
desfila a cavalo e manifestantes reproduzem rituais da Ku Klux Klan, as ruas
voltam a ser ocupadas por manifestações populares em defesa da democracia. O
futuro dependerá de batalhas que serão travadas nos próximos dias, semanas e
meses. Só
a luta deterá a catástrofe.
Viva o socialismo, viva a classe
trabalhadora, viva o PT!!!
