Elementos para um balanço
O Partido dos Trabalhadores governa Campinas desde 1º de janeiro de 2001. Daquele dia até hoje, nossa administração vem passando por duras provas.
Assumimos a direção de uma cidade marcada por enormes desigualdades sociais, com uma imensa dívida contraída pelos governos que nos antecederam, com uma estrutura administrativa totalmente defasada em relação às necessidades de uma das vinte maiores cidades brasileiras, com uma oposição de direita agressiva e uma elite econômica que não mostra disposição para fazer concessões.
Com maior ou menor sucesso, temos enfrentado estas provas e conseguido executar aspectos importantes de nosso programa, em benefício dos setores populares.
Destacamos a ampliação significativa dos serviços públicos, em particular nas áreas de saúde e educação; a retomada dos investimentos; a ampliação do quadro de funcionários públicos, principalmente nos setores que atuam junto à população; a implementação de uma política de "justiça tributária", combatendo a sonegação e ampliando a arrecadação; as políticas de participação e controle popular sobre o orçamento público, entre outras.
Do ponto de vista dos interesses e das necessidades das camadas populares, o saldo é claramente positivo, suplantando erros cometidos.
Por isso mesmo, nosso governo enfrenta uma feroz oposição do setor mais reacionário da burguesia
campineira. Quem não pagava seus impostos; quem se beneficiava do endividamento; quem lucrava com a desordem administrativa; quem era favorecido pelas ações (e inações) dos governos que nos antecederam; todos estes setores fazem oposição permanente ao governo democrático e popular.
O objetivo desta oposição é vencer as eleições de 2004, retomar o controle do governo e da Câmara Municipal e, assim, acumular forças para as eleições presidenciais de 2006.
A oposição de direita conta, a seu favor, com o apoio do governo do estado; com os recursos de parcela expressiva dos grandes capitalistas que atuam na cidade; e com a inestimável ajuda de alguns meios de comunicação de massa.
A oposição de direita conta, também, com o que parece ser uma "tradição" do eleitorado de Campinas, que há muitos anos vem impedindo diferentes prefeitos de “fazer” o sucessor.
A oposição de direita conta, finalmente, que a ação do governo federal seja compensada pela atuação do governo estadual e neutralizada pelos efeitos da política econômica.
Se, diante das chantagens do grande capital e das enormes dificuldades do cenário internacional, o governo Lula prosseguir na trilha do continuísmo econômico, isto sufocará o orçamento municipal e, muito provavelmente, se traduzirá negativamente para a candidatura do PT, nas urnas de 2004.
Pesando na balança os avanços e os desgastes acumulados pelo nosso governo; considerando, ainda, as demais variáveis em jogo, a direita da cidade está confiante de que ganhará as eleições de 2004. Setores da militância de esquerda, por sua vez, começam a dar sinais de derrotismo, sentimento que é reforçado pelo momento particularmente ruim em que vivemos, em decorrência dos acontecimentos envolvendo a greve dos servidores.
O cenário é difícil? Sim. O momento é particularmente difícil? Sim. Tais dificuldades são irreversíveis? Não.
Em primeiro lugar, não podemos subestimar os efeitos positivos decorrentes da ação do governo federal. Realizada a necessária alteração em seu rumo, ele será capaz de alavancar a ação dos governos municipais, isto num cenário em que as campanhas eleitorais terão um forte componente nacional.
Em segundo lugar, não devemos subestimar as dificuldades existentes na direita da cidade, que inclui a rejeição significativa que afeta o candidato individualmente mais forte
dos reacionários.
Em terceiro lugar, não podemos subestimar os avanços do governo municipal, nem nossa capacidade de --se soubermos definir prioridades e tivermos mais audácia política-- virar o jogo eleitoral em Campinas. Em nossa opinião, cabe a cada militante, aos dirigentes dos movimentos sociais, ao governo e principalmente à direção do Partido, diagnosticar a situação, tomar posição e agir para reverter o quadro atual. Estamos convencidos de que, se isso for feito, venceremos as eleições de 2004.
Identificando os problemas centrais
Nossa vitória, nas eleições de 2000, possui várias causas: o desgaste do governo Chico Amaral; a rejeição à candidatura de Carlos Sampaio (PSDB); o clima nacional favorável às candidaturas petistas; a unidade partidária; a tática adotada, de afirmar a esquerda no primeiro turno (em que fizemos aliança com o PSTU) e de ampliar no segundo turno (quando recebemos o apoio do PCdoB, do PPS e de outros segmentos); e as características do candidato a prefeito.
A composição do governo contemplou o conjunto das forças que participaram da vitória, privilegiando especialmente aquelas que apoiaram Antonio da Costa Santos no primeiro e no segundo turno das prévias partidárias.
Na Câmara Municipal adotou-se a tática – aprovada pelo diretório
municipal, por ampla maioria — de compor com o PSDB, que indicou o vereador Romeu Santini para a presidência da Casa.
Em meados de 2001, teve início o processo de eleição das novas direções partidárias, ocasião em que, das seis chapas inscritas, quatro faziam críticas à política adotada pelo governo municipal. Apesar das críticas, contudo, todas as chapas apontavam como positivo o saldo geral da ação do governo.Tudo indicava, portanto, que o governo entraria em 2002 podendo realizar investimentos; entraria no terceiro ano consolidando realizações; e entraria em 2004 em condições de disputar e vencer as eleições. Esta perspectiva sofreu duas grandes alterações, uma de natureza política, outra de natureza administrativa.
A alteração política foi causada pelo assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos. Para entender a profundidade desta alteração é preciso lembrar da decadência do quercismo; da divisão no tucanato, após a morte de Magalhães Teixeira; e do equilíbrio de forças no interior do PT, sinais de que Campinas era uma cidade a busca de um programa hegemônico e de uma liderança política.
Ao vencer as prévias do PT e, em seguida, as eleições municipais, Toninho se capacitou a ocupar este papel: o de principal líder político da cidade, personificando um programa de reconstrução de Campinas, capaz de hegemonizar um leque de forças sociais que ia desde as camadas populares até setores da burguesia.
Seu assassinato jogou toda a cidade, a começar pelo governo e pelo PT, de volta à situação anterior: uma crise de hegemonia e uma crise de liderança. A alteração administrativa, por sua vez, foi causada pela situação financeira da prefeitura, em meados de 2003.
Desde a campanha eleitoral de 2000, todos sabíamos que a reconstrução da cidade exigiria fortes investimentos públicos, o que dependeria: de uma mudança no cenário macroeconômico; de uma ampliação dos investimentos privados na cidade; do crescimento da arrecadação municipal; do enfrentamento da dívida pública municipal; da cobrança da dívida ativa e da revisão do Mapa Genérico de Valores.
O ano de 2001 foi de aperto financeiro. Já o ano de 2002 foi de relativa folga, contexto no qual cometemos erros que, combinados, nos trouxeram para a situação atual:
a) prevaleceu no governo a idéia de que a vitória de Lula alteraria rapidamente o quadro macroeconômico, o que não se verificou;
b) ampliamos de maneira significativa os investimentos e serviços públicos, de uma forma tal que geramos custeios futuros que dependiam de um crescimento exponencial das receitas;
c) temos tido dificuldades em controlar totalmente o custeio e o funcionamento inercial da administração, motivo pelo qual parte dos gastos públicos correspondeu a decisões “da máquina”, não decisões do governo, o que ajuda a entender o atraso na execução das obras do OP;
d) só no final de 2002, com as alterações realizadas na Secretaria de Recursos Humanos, conseguimos ter uma visão completa da folha de pagamentos;
e) não avançamos no enfrentamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigiria uma mobilização conjunta do governo com as demais administrações do campo democrático e popular;
f)apesar dos esforços de cobrança já realizados, só em 2003 deflagramos uma campanha mais efetiva de cobrança da dívida ativa, o que exigirá dar publicidade à relação dos grandes devedores;
g)não alteramos o Mapa Genérico de Valores, o que significa que –mantidos o atual contexto legal e macroeconômico - estamos chegando no limite de nossa capacidade de ampliar a arrecadação.
Noutras palavras, ampliamos os investimentos e serviços públicos, sem que tivessem sido adotadas as medidas administrativas e políticas necessárias para tornar sustentáveis no médio prazo os gastos correspondentes.
O resultado é que chegamos ao terceiro ano de governo, quando geralmente se dá uma expansão dos investimentos, tendo que adotar medidas de contingenciamento.
Ambas as alterações –a política e a administrativa - geraram um brutal anticlímax na cidade e no Partido dos Trabalhadores. Como resultado, todos os problemas são maximizados, enquanto todas as vitórias são minimizadas.
Ações necessárias
Desde o assassinato do Toninho, a oposição de direita adotou como tática central questionar a legitimidade de nosso governo e apostar na divisão do Partido dos Trabalhadores.
Fazendo isso, agem certo. Pois quando está unificado, o PT torna-se capaz de unificar o campo democrático-popular e, a partir daí, vencer as eleições, como fizemos nas municipais de 2000 e nas presidenciais de 2002; ou, pelo menos, somos capazes de dividir ao meio o eleitorado, como fizemos no segundo turno para o governo estadual, também em 2002.
Já quando está dividido, o PT facilita a fragmentação do campo democrático e popular, perdendo potência política e apoio eleitoral. Numa eleição difícil como a que se anuncia para 2004, é inevitável que a divisão do Partido dos Trabalhadores resulte na vitória da direita.
Por isso, unificar o PT é a tarefa número um de todos que desejam impedir que a direita volte a governar Campinas.
Não se trata, é óbvio, de superar divergências que têm –em alguns casos-- a idade do Partido. Trata-se, isso sim, de definir um acordo mínimo em relação à:
a) nossa política frente à crise de liderança e hegemonia existentes na cidade;
b) o plano de ação do governo municipal, especialmente nos próximos 12 meses;
c) nossa tática para 2004 (o que inclui a linha de campanha, o programa eleitoral, a política de alianças, a composição da chapa proporcional e a escolha dos candidatos majoritários).
A crise de hegemonia, existente em nossa cidade, não foi causada pela ausência de lideranças políticas. Suas causas são mais profundas e têm relação com os rumos do modelo econômico existente no Brasil e seu rebatimento em nossa cidade, uma das 20 maiores do país.
O que derrubou as lideranças antigas e dificulta o surgimento de novas lideranças políticas na cidade, é a profundidade da crise, com suas decorrências de difícil solução: a queda na atividade econômica, a ampliação da desigualdade social, o enfraquecimento do governo, a aliança entre o crime organizado e setores do status quo.
Hoje, a direita da cidade não possui nenhuma liderança capaz de formular e personificar um programa que unifique os interesses das grandes empresas multinacionais, do forte sistema financeiro, da rede de capitalistas com interesses imobiliários, da média burguesia que atua nas áreas de indústria, comércio, serviços e atividades primárias, bem como dos assalariados de alta renda.
Na ausência disto, existem lideranças com ambições pessoais e com projetos particularistas, muitas vezes corruptos. Se isso não mudar, as elites de Campinas terão novamente que votar contra o candidato das esquerdas, não a favor do candidato dos seus sonhos.
No campo da esquerda, a ascensão da liderança de Toninho foi possível, em boa medida, porque além de representar o PT e a trajetória de nosso partido nas últimas décadas, ele personificava um determinado programa de ação para a cidade: sua reconstrução econômica e social, por meio de uma aliança entre os setores populares e segmentos do empresariado. Naturalmente, nada garante que esta política daria certo, até porque o sucesso dessa empreitada dependeria de uma mudança na política econômica nacional. Mas isto fazia parte das expectativas da população em 2000, levando Toninho a ser visto como o homem certo, no lugar certo e na hora certa.
Campinas e o PT dispõem, entre seus quadros, de outras lideranças capazes de personificar – por conta de sua trajetória pessoal, profissional e política — um programa de esquerda capaz de hegemonizar amplos segmentos da cidade. Entretanto, defendemos que compete ao Partido dos Trabalhadores construir, junto com o campo democrático e popular da cidade, um bloco político e social capaz de expressar coletivamente o programa que vocalize os interesses dos trabalhadores assalariados, do funcionalismo público estadual e municipal, de segmentos da média e pequena burguesia, dos pequenos proprietários rurais, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda.
Para além das lideranças individuais, teremos que produzir uma liderança coletiva, capaz de firmar, no imaginário da cidade, que só um governo de esquerda, só um governo das forças democráticas e populares, só um governo hegemonizado pelo Partido dos Trabalhadores, será capaz de seguir construindo uma cidade humanizada, fraterna, democrática, solidária, igualitária, onde possamos viver sem medo.
Nosso grande desafio, nos próximos 12 meses, é prosseguir neste caminho, em condições financeiras e administrativas que devem ser mais difíceis do que em 2002.
Naturalmente, ainda é cedo para fazer prognósticos definitivos sobre o que ocorrerá no próximo período, em termos de política macroeconômica, bem como em termos de investimento do governo federal na cidade de Campinas. Entendemos, contudo, que é preciso reorganizar a ação de governo, tendo em perspectiva um cenário de restrições econômicas. Isso se traduz, a nosso ver, no seguinte:
a) envolver o governo e a população numa campanha pela ampliação da arrecadação municipal, pela ampliação dos repasses estaduais e municipais, pela renegociação da dívida pública junto ao governo federal;
b) envolver o governo e a população numa campanha de cobrança da dívida ativa, inclusive com a divulgação dos grandes devedores;
c) definir prioridades para os próximos 12 meses, realizando os contingenciamentos e os remanejamentos que forem necessários;
d) estabelecer, como prioridades, a execução das marcas de governo - em especial as decisões do OP 2001/2002 e 2002/2003 - e a geração de um excedente que torne possível uma reposição salarial para os trabalhadores;
e) definir o orçamento 2004 com base nestas mesmas prioridades, com destaque para a reposição do salário dos servidores;
f) trabalhar, junto ao Conselho do Orçamento Participativo, para que sejam aprovadas ações possíveis de concluir ainda em 2004;
g) implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que, como parte de uma necessária política de gestão de pessoal.
Para enfrentar os próximos 12 meses será necessário, além das medidas acima citadas, realizar uma campanha de emulação junto aos petistas, ao conjunto dos cargos de confiança, ao conjunto do funcionalismo e da população.
A reversão do negativismo, que é estimulado diariamente por parte da mídia local, exigirá do governo freqüentes ações de impacto.
A tática eleitoral
Se conseguirmos solucionar adequadamente os problemas de liderança/hegemonia e os problemas administrativos, não será difícil equacionar nossa tática para 2004.
Nossa tática, nas eleições do próximo ano, deve partir de uma premissa óbvia para um partido que está no governo: queremos outro mandato, para dar continuidade ao que vem dando certo, corrigir os rumos do que está funcionando mal e iniciar o que ainda não foi possível começar.
Nesse sentido, nossa tática supõe a firme defesa do governo democrático e popular, tanto do período inicial, com Antonio da Costa Santos, quanto do período atual, com Izalene Tiene.
Isso não quer dizer concordância acrítica com todos os atos do governo. Da Prefeita à militância de base, todos temos consciência de que há problemas graves a superar. Mas entendemos, igualmente, que o debate sobre os rumos da administração municipal deve ser feito levando em conta que somos governo.
Dentre os graves problemas, que apontávamos já em meados de 2001, queremos destacar um que diz respeito ao Partido: temos um partido fraco, o que torna muito difícil ter um governo forte.
O segundo problema diz respeito à estratégia. Falta, ao partido e ao governo, um plano geral de atuação, que estabeleça os objetivos a alcançar, as alianças a realizar, as táticas a executar. E, inclusive, que precise qual o papel de cada instrumento --partido, movimentos, governo-- neste plano geral.
O terceiro problema diz respeito à gestão política do governo e ao controle da execução orçamentária, que supõem a existência e o adequado funcionamento do Conselho Político e de um núcleo dirigente, o que até agora não conseguimos.
O quarto problema diz respeito ao financiamento de nossas políticas, que supõe enfrentar o endividamento, a cobrança da dívida ativa e a revisão do Mapa Genérico de Valores.
O quinto problema diz respeito ao Orçamento Participativo, que possui enormes qualidades, mas também possui limites que ficaram evidentes ao longo desses anos. Queremos enfrentar estes limites, fazendo no OP a discussão do conjunto do orçamento municipal, aí incluídos o gasto com pessoal, o custeio da máquina, o investimento, o serviço da dívida, a Lei de Responsabilidade Fiscal e --principalmente-- as receitas.
O sexto problema diz respeito à comunicação, cuja solução implica numa política que inclui o combate ao monopólio existente na cidade e investimentos substantivos no setor.
Cada um destes grandes problemas foi apontado por nós, já em meados de 2001. Não se tratam, portanto, de problemas do governo Toninho ou do governo Izalene, de problemas desta ou daquela maioria partidária. Tratam-se de problemas do governo do PT e como tal devem ser analisados e enfrentados.
Até porque, ao contrário da lenda, o governo de Campinas não é "da", nem hegemonizado "pela" esquerda do PT. O governo de Campinas foi conquistado num processo eleitoral de dois turnos. Disputamos o primeiro turno em aliança com o PSTU. Disputamos o segundo turno em aliança com o PCdoB, com o PPS e com outros segmentos partidários.
Desde o início, compusemos um governo democrático e popular, integrado por vários partidos e dirigido pelo PT. É verdade que Toninho apoiava, nas polêmicas internas ao Partido, as posições da esquerda do PT, o mesmo ocorrendo com Izalene. Mas o secretariado do governo de Campinas sempre foi, desde 2001, extremamente plural.
A greve dos servidores municipais
O inadequado enfrentamento dos problemas citados anteriormente, somados às alterações administrativas e política que citamos no início deste texto, está na raiz da situação que vivemos com a greve dos servidores municipais.
Depois de dois anos de ampliação contínua de serviços e de recuperação das condições de trabalho dos funcionários, o governo democrático e popular não conseguiu viabilizar a recomposição do salário dos servidores.
Parte desta situação é devida à situação econômica nacional, cujo anúncio de um quadro recessivo vem produzindo queda na arrecadação de ICMS e redução nos repasses estaduais e federais. Parte é derivada da estrutura tributária, que inclui critérios incorretos na distribuição desses repasses.
Mas é imperioso reconhecer que outra parte é devida à falta de gestão e informação adequadas, em 2001 e 2002, nas áreas de finanças, planejamento, gestão de pessoal e administração.
O crescimento da oferta de serviços gerou um custeio superior ao que fomos e somos capazes de sustentar, salvo se alterarmos o atual nível de receitas. A ampliação da oferta de serviços depende, agora, de mudanças na política econômica nacional, de revisão no serviço da dívida, de maior sucesso na cobrança da dívida ativa e de uma revisão no Mapa Genérico de Valores, base para a cobrança do IPTU.
Como essas medidas só geram retorno a médio prazo, no curto prazo fomos colocados diante de um dilema de Sofia: ou cortar serviços; ou cortar investimentos; ou não oferecer reajuste, nem mesmo reposição.
Frente a esta situação, a direção sindical convocou uma greve que, na verdade, vinha sendo organizada desde 2001. Iniciada antes mesmo de ter sido aprovada pela assembléia, a paralisação durou quase dois meses, apesar de ter sido minoritária na categoria.
Cabe ao Partido realizar um balanço global desta greve, tanto do ponto de vista estratégico (uma vez que revelou existir, entre nós, diferentes concepões sobre a relação entre partido, sindicato e governo), quanto do ponto de vista tático.
Entre as decorrências políticas imediatas da greve, citamos:
Em primeiro lugar, houve uma redução geral na quantidade e qualidade de serviços oferecidos, pela administração, para a população.
Em segundo lugar, houve um atraso - que pode chegar a 60 dias - na execução das ações de governo, especialmente das que envolvem decisões das secretarias localizadas no Paço, com forte impacto sobre a receita, licitações, alvarás e obras do OP.
Em terceiro lugar, há uma piora nas relações entre o governo e os trabalhadores do serviço público. Mesmo a imensa maioria, que não aderiu a greve, considera que houve falha da parte do governo.
Em quarto lugar, forneceu-se munição à farta para a direita da cidade, que faz uso freqüente das contradições entre os partidos e movimentos sociais do campo democrático e popular.
Da mesma forma que unificar o PT, também é fundamental recuperar o prestígio do partido e do governo junto aos trabalhadores do serviço público.
No âmbito do Partido, isso passa por um trabalho de politização da categoria e pelo apoio a uma chapa de oposição na eleição da nova direção do Sindicato.
No âmbito do governo, passa pela implementação de uma política geral de gestão de pessoal, pela continuidade da melhoria nas condições de trabalho, implantar o PCCS, pela viabilização de um excedente de receita que torne possível garantir, já em 2003, e também na LOA de 2004, recursos para a reposição.
É importante reconhecer, ainda, que o governo estava certo ao avaliar que a situação das receitas impedia aceitar a proposta de reajuste apresentada pelo sindicato.
No curso do debate, apresentaremos nossa opinião sobre outras questões que fazem parte da conjuntura municipal, tal como a movimentação de outros setores político-sociais, a atitude do governo estadual e a metodologia de escolha da chapa de candidatos do PT.
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