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A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida emergencialmente na noite deste domingo 8 de janeiro, aprovou a seguinte resolução acerca das medidas que devemos tomar contra a ofensiva golpista.
1.O ataque da extrema-direita aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ataque ocorrido neste domingo 8 de janeiro, não foi um ato espontâneo, nem inesperado.
2.No dia 12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema direita já havia
promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade do
ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores das
forças armadas e das polícias. Além desse precedente, nos últimos dias as redes
(anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por mensagens arregimentando
pessoas para vir a Brasília. Nos dois casos, assistimos a uma operação de
guerra, financiada por empresários, coordenada
por uma aliança cívico-militar e perpetrado por alguns milhares de neofascistas,
que vêm usando o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base
de operações.
3.Frente aos
acontecimentos, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança
pública do governo do DF. Manifestamos nosso total apoio a esta medida,
bem como a promessa de que os responsáveis serão punidos, o que inclui o
governador e o secretário de segurança do Distrito Federal.
4.Ademais, é
preciso processar, julgar e punir quem financia as caravanas e os acampamentos;
quem, por ação ou omissão, facilitou o acesso da extrema direita à Esplanada;
quem invadiu e depredou os três palácios. Aliás, registre-se: de depredação, o bolsonarismo entende, como se viu no caso do Palácio da Alvorada.
5.Propomos, também, uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo federal, pois é óbvio que não passaram no teste.
6.Se todo
mundo sabia das intenções golpistas, por que nada foi feito preventivamente? Se
eleitores foram barrados no segundo turno, pela PRF bolsonarista, por que ônibus cheios de golpistas
puderam passar? Por que os golpistas conseguiram penetrar
nos palácios com tanta facilidade? Por quais motivos a Polícia do Exército (presente no Palácio do Planalto)
e as demais forças policiais demoraram tanto para agir? Por que a Força de Segurança Nacional não estava de prontidão, conforme prometido? Se todo mundo sabia que os acampamentos eram a base de operações dos golpistas, por que não foram desmontados?
7.Propomos a imediata demissão do ministro José Múcio Monteiro e do comandante do Exército, que vêm acobertando a existência de acampamentos de extrema direita defronte a quarteis do exército por todo o país. O ministro da Defesa chegou a dizer que os acampamento eram manifestações democráticas, que iriam se esvaziar naturalmente. O acampamento golpista em Brasília deve ser imediatamente dissolvido, assim como devem ser dissolvidos os acampamentos existentes em outras cidades do país.
8.Não há como deixar de referir-se à diferença de comportamento que certas forças policiais exibem, quando se trata de lidar com manifestações da extrema-direita, totalmente diferente do modus operandi adotado frente aos movimentos de esquerda e às comunidades pobres, pretas e periféricas. Os policiais que faltaram com seu dever devem ser tratados com o rigor da lei.
9.Embora seja necessário reprimir duramente a extrema-direita e embora seja indispensável julgar, condenar e
punir os criminosos, nada disto é politicamente suficiente.
10.O ato da extrema-direita tem natureza política e precisa ser politicamente respondido. Aliás, é preciso reconhecer que, ao menos de momento, a extrema-direita atingiu seu objetivo. Neste sentido, defendemos que a Comissão Executiva Nacional do PT endosse a proposta de realizar, em Brasília, uma manifestação nacional em defesa da democracia. Atos com o mesmo objetivo começarão a ser realizados já a partir desta segunda-feira, 9 de janeiro, em todas as cidades e estados.
11.É o povo nas ruas e nas praças que é capaz de defender as liberdades democráticas e defender o próprio povo. E a mobilização popular precisará ser intensa e permanente. Até porque a extrema-direita já está realizando e convocando novos atos, inclusive com cortes de estradas e avenidas.
12.Por fim,
os acontecimentos de 8 de janeiro são mais uma prova de que o caminho da
pacificação do país passa pelo julgamento e prisão dos criminosos, a começar
por Jair Bolsonaro e todos os civis e militares que foram cúmplices de seu
governo genocida.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 3 de janeiro de 2023, aprovou a seguinte resolução política.
1/Ouvimos durante toda a campanha que “nossa bandeira nunca será vermelha”. Mas vermelha é a esperança da maior parte de nosso povo, que ocupou Brasília no dia primeiro de janeiro de 2023, para garantir que a posse do companheiro Lula na presidência fosse, muito mais do que uma formalidade institucional, uma grande festa popular, marcada por importantes compromissos políticos e atos simbólicos. Aliás, esta é a postura correta: não baixar a guarda, tomar as devidas medidas de proteção, mas não se amedrontar e fazer o que precisa ser feito!
2/Entre os compromissos e atos com os quais teve início o terceiro mandato de Lula, destacamos alguns: a mudança no ritual da passagem da faixa presidencial, a aclamação recebida pela presidente Dilma Rousseff, a decisão de suspender os sigilos arbitrários e de garantir a transparência nas ações do governo, o empenho em descobrir e punir quem mandou matar Marielle Franco, a afirmação de que o teto de gastos é uma estupidez, o revogaço e a decisão de frear as privatizações, o compromisso com os direitos humanos, com a defesa do meio ambiente, com os povos originários, a decisão de gerar empregos e ampliar a renda dos que vivem do trabalho, a ênfase no controle social, na participação e no protagonismo popular.
3/Nada disto teria acontecido não fosse o esforço de cada movimento social, de cada partido de esquerda, de cada cidadã e cidadão, de cada militante que resistiu e lutou, desde o golpe de 2016 até o segundo turno de 2022, de cada eleitor e eleitora que no dia 30 de outubro do ano passado compareceu às urnas para votar 13. Foram estas pessoas, na sua maioria integrantes dos setores mais pobres da nossa classe, negros e negras, mulheres, LGBTQI+, povos originários e comunidades tradicionais, moradores da periferia, jovens de coração vermelho, trabalhadores e trabalhadoras com consciência de classe, da cidade e do campo, residentes em todos os cantos de nosso país, mas especialmente nordestinos de moradia e de espírito, que nos permitiram conquistar esta vitória.
4/Empossado o presidente e seu ministério, cabe implementar o programa de reconstrução e transformação vitorioso nas urnas. E para termos êxito nesta tarefa, é importante compreender o tamanho dos desafios e das oportunidades que o povo brasileiro tem pela frente.
5/É preciso começar reconhecendo que o terceiro mandato do companheiro Lula tem início em meio a uma situação mundial de imensa complexidade, marcada pelos desdobramentos da crise de 2008, pela pandemia da Covid 19, pelo agravamento da situação ambiental, pela ascensão da República Popular da China, pela guerra da Rússia contra a aliança Ucrânia/OTAN e, destacadamente, pela tentativa que os Estados Unidos fazem de reverter seu declínio enquanto potência hegemônica.
6/Na América Latina e Caribe, os Estados Unidos já demonstraram sua disposição de fazer de tudo - sabotagem, golpes, guerras, mas também cooptação– para manter sua influência.
7/Deste ponto de vista, o governo Lula, com sua manifesta disposição de construir outra ordem mundial e de retomar a integração regional - através, por exemplo, da CELAC, da Unasul, dos BRICS - constitui mais uma ameaça aos interesses estratégicos estadounidenses. Motivo pelo qual é mais atual do que nunca a compreensão de que os EUA não são uma nação como outras, mas sim uma potência imperialista.
8/É preciso destacar, também, a herança maldita deixada pelo ciclo golpista iniciado em 2016. Para ter uma dimensão desta "herança", recomendamos enfaticamente a leitura atenta do Relatório da Transição, bem como a leitura dos discursos feitos pelo companheiro presidente Lula no dia da posse.
9/Para além dos crimes, da destruição e dos retrocessos descritos no Relatório e nos discursos, a herança maldita do golpismo inclui, também, os espaços que seguem ocupados pelos neofascistas, seus nomeados e seus aliados na administração federal (a começar pelo Banco Central), em importantes governos estaduais (como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e governos municipais, no Congresso Nacional, nas forças armadas e polícias, nos meios de comunicação, nas escolas e na cultura nacional, sem esquecer dos grupos paramilitares e de diferentes setores do empresariado, com destaque para o agronegócio e o capital financeiro.
10/A extrema-direita, o bolsonarismo e as milícias possuem tentáculos espalhados pelos mais diversos partidos e organizações, não por "malandragem", mas como política deliberada, que deve por nós ser repudiada e combatida de forma aguerrida e permanente.
11/Embora tenha sido derrotada na disputa presidencial e, em decorrência, tenha se aberto uma disputa entre os diferentes líderes da extrema-direita, não se deve minimizar nem subestimar a ameaça do neofascismo, cuja retaguarda e alma mater está nas forças armadas. Os crimes do golpismo, em particular os de Bolsonaro, não podem ser esquecidos nem anistiados. Não há democratas nas manifestações que se abrigam defronte aos quartéis.
12/Para derrotar a extrema direita legal e ilegal, presente tanto nas ruas quanto nas instituições, será necessário muito mais do que um governo: será necessário um movimento político e social liderado pela esquerda, dirigido pelo PT e ancorado na classe trabalhadora com consciência de classe. Desta perspectiva, é fundamental ampliar a unidade da esquerda política e social brasileira, como no caso das frentes populares.
13/Esta unidade é mais do que nunca necessária, porque os desafios postos para a esquerda partidária e social brasileira, bem como para o governo Lula, são muito mais complexos do que aqueles enfrentados de 2003 a 2014.
14/Naquela ocasião, enfrentávamos o neoliberalismo tucano. Hoje enfrentamos dois tipos de oposição: a direita tradicional e a extrema direita. Estas duas direitas estão presentes tanto fora quanto dentro do governo, não apenas através de figuras como o presidente do Banco Central e tantos outros, mas também através de alguns ministros recém-nomeados, que participaram do golpe de 2016, comemoraram a prisão de Lula e foram base da gestão cavernícola.
15/A presença deste tipo de personagem em nosso ministério gerou, em alguns, perplexidade e apreensão; mas não cabe falar em surpresa. Afinal, dada a tática eleitoral e a política de alianças adotada, mais o fato de o presidente ter sido eleito em segundo turno, tendo que conviver com um Congresso majoritariamente de direita, estava precificado que o ministério realmente existente não seria o de nossos sonhos, incluindo gente oriunda de partidos que não apoiaram Lula no primeiro turno e nem mesmo no segundo turno.
16/Curiosamente, muitos dos que mantiveram silêncio obsequioso, ou inclusive apoiaram com entusiasmo as mais amplas alianças, só agora parecem estar se dando conta dos efeitos colaterais de algumas das decisões tomadas no primeiro semestre de 2022.
17/Entretanto, ter a presença de ministros de direita não significa ter a presença de qualquer um, em qualquer lugar. Neste sentido, mesmo nos marcos da política adotada e das circunstâncias, outras soluções eram possíveis. Se por outro motivo não fosse, para evitar constrangimentos desnecessários.
18/Um dos casos mais graves de concessão indevida à direita é o ocorrido no Ministério das Comunicações, cuja titularidade foi entregue a um deputado federal que votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a prisão de Lula e fez parte da base de Bolsonaro.
19/Ademais das Comunicações, outro grave erro estratégico foi cometido na Defesa, tendo sido escolhido um ministro ao agrado dos militares, sem falar de comandantes selecionados pelo critério da antiguidade. Ambas concessões não impediram os referidos comandantes de tomar posse antes da posse do presidente Lula e do ministro da Defesa, numa simbólica demonstração de lealdade política ao derrotado nas urnas.
20/É preciso registrar que o ocorrido na Defesa contou com a colaboração passiva de grande parte da direção nacional do PT. Nosso Partido, ao debater o programa de reconstrução e transformação, escolheu omitir sua opinião sobre o tema Forças Armadas. Não houve debate nem formulação sobre Defesa no PT, não houve no âmbito da Federação, não houve no âmbito da coligação, não houve na transição. Um dos efeitos colaterais disto tudo é este ministro da Defesa e os três comandantes militares.
21/Mas a bem da verdade é preciso reconhecer que, para superar a inconstitucional tutela militar, será preciso um trabalho de longo prazo, que estabeleça outra cultura, outro padrão de funcionamento e outra composição às forças armadas (e suas forças auxiliares: as polícias) que há décadas foram colonizadas pela direita e pelo imperialismo. Mas, inclusive por ser um trabalho de longo prazo, é preciso começar já, enfrentando temas como o da tutela militar, a militarização das polícias e das escolas, o encarceramento em massa.
22/Apesar das concessões à direita e apesar de outros problemas –desequilíbrios de gênero, étnicos e regionais, bem como desequilíbrios na expressão da diversidade petista – o ministério que tomou posse na primeira semana de janeiro de 2022, com grande número de titulares petistas e de outros setores da esquerda, pode e deve contribuir no enfrentamento da extrema-direita, da tutela militar, do “centrão”, do neoliberalismo e do imperialismo.
23/Termos êxito no enfrentamento de nossos inimigos depende, em boa medida, de circunstâncias que transcendem as pessoas indicadas para encabeçar os ministérios, importantes bancos e empresas, bem como indicadas para pilotar a interação do governo com o Congresso Nacional.
24/Muito do nosso êxito dependerá da composição do conjunto de cada ministério, inclusive nos estados; das políticas que cada ministério vai implementar e da ação do governo como um todo; do curso geral da luta entre classes no país, para a qual o governo contribui, mas para a qual a esquerda partidária e social tem muito o que dizer e fazer; muito dependerá do curso geral da luta entre Estados no mundo, luta na qual os governos de Venezuela e Cuba são nossos aliados e, portanto, merecedores de mais respeito do que aquele que alguns de nossos diplomatas geralmente devotam aos EUA.
25/Como síntese do que foi dito até agora: estamos diante de um governo que deve ser apoiado e que deve ser disputado.
26/Esta definição - “governo em disputa” - foi utilizada por alguns setores do Partido já em 2003, há vinte anos portanto. Naquela época, entretanto, o grupo majoritário na direção do PT e, também, boa parte da esquerda do PT e da esquerda antipetista recusavam o termo "governo em disputa". Alguns por entender que nosso governo seria, de conjunto, o máximo e o melhor possível, não cabendo disputar, apenas apoiar; já outros entendiam que nosso governo seria, de conjunto, impossível de disputar. Hoje, vinte anos depois, a maioria dos partidos de esquerda que apoiaram Lula nas eleições 2022 admite, explicita ou implicitamente, que estamos diante de um governo em disputa, que deve ser apoiado e que deve ser disputado.
27/Mas não basta constatar: é preciso traduzir esta consigna em orientações práticas. A primeira delas é a seguinte: a melhor forma de fazer o governo Lula dar certo é não sair das ruas, estar junto do povo na defesa das suas legítimas reivindicações e necessidades.
28/Cabe à esquerda partidária e social ter uma postura ativa na disputa de rumos do governo, apoiando e defendendo as medidas avançadas que sejam tomadas, criticando e mobilizando para derrotar os neofascistas e os neoliberais, inclusive os que estejam eventualmente incrustados dentro do governo.
29/Nesse sentido, a equipe ministerial que tomou posse na primeira semana de janeiro é o ponto de partida, mas não pode nem deve ser o ponto de chegada. Outras pessoas são possíveis e necessárias, especialmente - mas não só - nas Comunicações e na Defesa. Até porque os ministérios que estão nas mãos de “neoaliados” de direita são, ao menos potencialmente, instrumentos para a direita disputar os rumos do governo. Não deixa de ser didático, neste sentido, ver uma ministra que, ao tomar posse, já demarca sua divergência com a política econômica do governo.
30/Assim sendo as coisas, mais do que uma obrigação, é uma necessidade que o PT e outros setores da esquerda, mesmo sem ter a titularidade dos ministérios, façam a disputa pública acerca do rumo das respectivas políticas públicas de cada ministério e do conjunto do governo. Lembrando que o fato de um ministério ter como titular alguém de esquerda não significa, por si só, a garantia de que o programa de reconstrução e transformação será executado.
31/Assim, cabe não apenas apoiar o governo, mas também, como orientou o presidente Lula, fiscalizar e apontar erros, criticar publicamente sempre que necessário, cobrar a execução do plano de governo.
32/Vale lembrar que o tempo não é nosso aliado: no plano da institucionalidade, seremos testados já nas eleições municipais de 2024, para a qual precisamos nos preparar desde agora. Mas no plano da vida cotidiana do povo e no terreno da guerra cultural, a batalha será permanente e, de fato, já começou. Aliás, nunca cessou.
33/O sucesso estratégico da esquerda dependerá de vários fatores, dentre os quais se destaca a reindustrialização do país. Precisamos deixar de ser uma subpotência agro-minério-exportadora e devemos passar a ser potência industrial de novo tipo. Mas não basta qualquer desenvolvimento: é preciso outro padrão de desenvolvimento, ambientalmente orientado, a serviço da redução da desigualdade e da ampliação do bem-estar. Este é o pano de fundo da disputa, já em curso, acerca da política fiscal e tributária do governo Lula. Não basta crescer, não basta desenvolver, é preciso fazer isso transformando profundamente nossa sociedade. E para isto não bastam discursos politicamente corretos em posses ministeriais, muito menos juras de lealdade: é preciso combater os monopólios, os oligopólios, a ditadura do capital financeiro e do agronegócio, a concentração de riqueza e poder.
34/Por todos os motivos citados anteriormente, será muito importante a forma como o presidente Lula vai organizar a coordenação política do seu terceiro mandato. Mas até para que esta coordenação seja a melhor e mais à esquerda possível, é imprescindível que nosso partido dê um salto de qualidade na condução da sua própria atuação política.
35/Não se trata apenas de um problema de orientação política, de programa, estratégia e tática. Nem tampouco se trata apenas da composição das instâncias. Trata-se, também, de mudar os métodos que têm prevalecido no dia a dia do Partido, métodos que quando muito dão resposta para as disputas eleitorais e para a ação institucional, mas que não conseguem dar conta de outras dimensões indispensáveis da luta pela transformação do Brasil: a auto-organização da classe trabalhadora, a mobilização social, a batalha de ideias.
36/Nos últimos anos e meses, o PT demonstrou mais uma vez dispor de uma força colossal e de grande capacidade eleitoral. Agora, um de nossos maiores desafios consiste em organizar e transformar esta força e capacidade em instrumento para a disputa política cotidiana, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo e de lazer.
37/Desse ponto de vista, a experiência dos comitês populares de luta é um dos pontos de apoio para o que é necessário ser feito. É preciso, também, levar em devida conta as múltiplas formas de organização e luta de nosso povo, contribuindo para sua formação, organização, coordenação e mobilização. E para que isto aconteça, a ação estritamente governamental é não apenas insuficiente, mas também pode conduzir a desvios, como demonstraram várias experiências - dentro e fora da América Latina - que buscaram organizar o povo a partir do Estado. Devemos continuar insistindo na auto-organização do povo. E para que isso seja possível, é preciso que a condução do Partido adote métodos distintos daqueles adotados na condução dos mandatos parlamentares.
38/Em 2023 vamos comemorar os 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores e, logo mais, também o aniversário de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Que estes aniversários nos façam recordar que a vocação do PT não se limita a disputar eleições de dois em dois anos, conduzir mandatos e governos.
39/O PT foi criado para contribuir na organização da luta da classe trabalhadora, na construção do poder necessário para transformar o Brasil. Nossa presença no governo e no parlamento, em todos os níveis, é uma parte - parte importante, mas sempre uma parte - deste esforço para termos um Brasil com bem-estar social, soberania nacional, liberdades democráticas, industrialização e desenvolvimento de novo tipo. Um país socialista.
O cavernícola, naquela que foi por ele mesmo anunciada como sendo a “última live do ano”, pediu para comparar seu ministério com o de Lula.
Comparação feita, o de Lula ganha em todos os quesitos. Aliás, se há algo que pode ser considerado profundamente negativo no ministério que tomará posse em 2023, é exatamente devido a presença de uns poucos ministros que possuem algum tipo de vínculo com o cavernícola.
Entretanto,
o ministério de Lula será julgado não pela comparação com o passado, mas sim
pelo que venha a fazer. E, no que diz respeito ao futuro, há muitas variáveis em
aberto e toda conclusão que tirarmos agora será necessariamente parcial e preliminar.
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Feito este
alerta e antes de fazermos os tais comentários parciais e preliminares, repassemos
a nominata de ministros e ministras, tomando como base as informações
divulgadas pelo site do PT (https://pt.org.br/saiba-quem-sao-os-ministros-e-as-ministras-do-novo-governo-lula/),
com alguns adendos de minha responsabilidade.
1.Casa Civil:
Rui Costa, ex-governador da Bahia.
2.Gabinete
de Segurança Institucional: Gonçalves Dias (MA), general da reserva.
3.Secretaria
de Comunicação Social: Paulo Pimenta, deputado federal pelo PT-RS
4.Secretaria
de Relações Institucionais: Alexandre Padilha, deputado federal pelo PT-SP
5.Secretaria-geral:
Márcio Macedo, vice-presidente nacional do PT, ex-deputado federal pelo PT-SE
6.Advocacia-Geral
da União: Jorge Messias (PE), foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa
Civil, de 2015 a 2016, no governo de Dilma Rousseff. Vinculado ao PT.
7.Controladoria-Geral
da União: Vinicius Carvalho (SP), foi Presidente do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016. Vinculado ao PT.
8.Ministério
da Agricultura e Pecuária: Carlos Fávaro, senador pelo PSD do MT.
9.Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (PE), presidenta nacional do
PCdoB.
10.Ministério
da Cultura: Margareth Menezes (BA), cantora e fundadora do selo Estrela do Mar
Records e da Associação Fábrica Cultural.
11.Ministério
da Defesa: José Múcio Monteiro (PE), foi ministro entre 2007 e 2009 e ocupou a presidência
do Tribunal de Contas da União (TCU).
12.Ministério
da Fazenda: Fernando Haddad (SP)
13.Ministério
da Educação: Camillo Santana (PT), ex-governador do Ceará e senador eleito em 2022.
14.Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Esther Dweck (RJ), economista e professora
da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Vinculada ao PT.
15.Ministério
da Igualdade Racial (MIR): Anielle Franco (RJ), jornalista e diretora do
Instituto Marielle Franco.
16.Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (SP, ex-PSDB,
filiado ao PSB, vice-presidente da República)
17.Ministério
da Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Goés, filiado ao PDT e governador
do Amapá até o final de 2022.
18.Ministério
da Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino (MA), ex-governador do Maranhão e senador eleito em 2022.
19.Ministério
da Pesca e Aquicultura: André de Paula (PE). Por algum lapso o site do PT não
informa, mas o referido ministro é atualmente deputado federal pelo PSD e, em
entrevista à imprensa, afirmou que a Operação Lava Jato seria “intocável”.
20.Ministério
da Previdência Social: Carlos Lupi (RJ), presidente nacional do PDT.
21.Ministério
da Saúde (MS): Nísia Trindade (RJ). Presidenta da Fiocruz desde 2017. Próxima
ao PT.
22.Ministério
das Cidades: Jáder Filho, presidente do MDB do Pará.
23.Ministério
das Comunicações: Juscelino Filho, deputado federal pelo União Brasil do
Maranhão. Votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a prisão de Lula e fez
parte da base de Bolsonaro.
24.Ministério
das Relações Exteriores: Mauro Vieira. Foi embaixador na Argentina e nos
Estados Unidos e chanceler do governo federal em 2015.
25.Ministério
de Minas e Energia: Alexandre Silveira, senador pelo PSD de MG.
26.Ministério
das Mulheres: Cida Gonçalves (PT). Foi secretária nacional do Enfrentamento à
Violência contra a Mulher nos governos Lula e Dilma.
27.Ministério
de Portos e Aeroportos: Marcio França. Foi governador de São Paulo, prefeito de
São Vicente, deputado federal e é presidente da Fundação João Mangabeira do PSB.
28.Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Paulo Teixeira, deputado
federal pelo PT de SP.
29.Ministério
do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington
Dias. Foi por quatro vezes governador do Piauí e eleito duas vezes senador pelo
Estado. Foi deputado federal e estadual.
30.Ministério
do Esporte: Ana Moser (SC), voleibolista e campeã olímpica.
31.Ministério
do Meio Ambiente: Marina Silva, nascida no Acre, onde foi senadora, ex-ministra
do Meio Ambiente no governo Lula, é atualmente deputada federal pela Rede de
SP.
32.Ministério
do Planejamento e Orçamento: Simone Tebet, senadora pelo MDB do MS.
33.Ministério
do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho. Foi ministro do Trabalho e Previdência,
prefeito de São Bernardo do Campo e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC. Atualmente é deputado federal do PT-SP.
34.Ministério
do Turismo: Daniela do Waguinho é deputada federal pelo União Brasil do RJ. O
Waguinho de seu nome refere-se ao prefeito de São Gonçalo, apelidado carinhosamente de “malandro”
por um vice-presidente nacional do PT. Nas eleições de 2022, Bolsonaro teve 54% dos votos no primeiro turno e 60% dos votos no segundo turno. Que cada um tire suas próprias conclusões.
35.Ministério
dos Direitos Humanos e Cidadania: Silvio Almeida (SP), professor e presidente
do Instituto Luiz Gama.
36.Ministério
dos Povos Indígenas: Sonia Guajajara, nascida no Maranhão e eleita deputada
federal pelo PSol-SP.
37.
Ministério dos Transportes: Renan Filho, senador pelo MDB de Alagoas.
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Não são
ministros, mas poderiam entrar nesta lista o presidente do BNDES, Aloizio
Mercadante, atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo; a presidenta do
Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; a presidenta da Caixa Econômica Federal,
Maria Rita Serrano; o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, senador (PT-RN). Destaque-se, ainda, Marcelo Freixo (ex-PT, ex-PSOL e agora ex-PSB) na Embratur e Joênia Wapichana (deputada federal REDE RR) na FUNAI.
Finalmente,
há que considerar como parte da cúpula de fato do governo o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE); o líder do governo no Senado, Jaques Wagner
(PT-BA); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
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Repassada a
nominata, vejamos algumas características do ministério, ressalvada alguma
imprecisão:
-11 mulheres
e 26 homens, portanto mais de 2/3 de homens;
-esmagadora
maioria de brancos (31 dos 37);
-15 dos 37 têm sua base de atividade política e/ou profissional em algum estado do sudeste, sendo 9 de São Paulo, 5 do Rio de Janeiro e 1 de Minas Gerais;
-11 dos 37 tem
sua base de atividade política e/ou profissional em algum estado do nordeste, sendo que cada estado da região tem pelo menos um representante no ministério;
-3 dos 37 tem sua base de atividade política em estados do centro-oeste (MS e MT);
-2 dos 37 tem
sua base de atividade política em estados do Norte (PA e AP);
-1 dos 37 tem sua base de atividade política em estados do Sul (RS);
-5 desenvolvem
atividades profissionais aparentemente desvinculadas de seu estado de
nascimento ou moradia;
-17 dos 37
são petistas de carteirinhas ou vinculados à Nação petista;
-3 do PSB;
-3 do MDB;
-3 do PSD;
-2 do União Brasil
(o partido, entretanto, não se considera parte da base do governo);
-2 do PDT (embora na verdade 1 destes tenha sido bancado por David Alcolumbre, portanto pelo União Brasil, que de fato tem três cadeiras no ministério);
-1 do PCdoB;
-1 da Rede;
-1 do PSOL
(o partido, entretanto, não se considera oficialmente representado no governo);
-vários senadores
e deputados eleitos, que terão que tomar posse em seus mandatos e se licenciar;
-no caso dos
petistas de carteirinha, são quase todos do grupo
majoritário ou de seus aliados. Um único ministro petista não votou na atual presidenta nacional do PT no congresso partidário realizado em 2019. Ainda no caso do PT, chama a atenção a ausência
de um petista de Minas Gerais, único estado do sudeste onde Lula venceu as
eleições no primeiro e no segundo turno.
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Dada a tática
eleitoral e a política de alianças adotada, mais o fato de o presidente ter
sido eleito em segundo turno, tendo que conviver com um Congresso majoritariamente
de direita, estava precificado que o ministério realmente existente não seria o de nossos sonhos. Entre outros motivos porque se decidiu que haveria
no ministério gente oriunda de partidos que não apoiaram Lula no primeiro turno
e nem mesmo no segundo turno.
Curiosamente,
muitos dos que mantiveram silêncio obsequioso ou inclusive apoiaram com
entusiasmo as mais amplas alianças, só agora parecem estar se dando conta dos
efeitos colaterais das decisões tomadas no primeiro semestre de 2022.
Entretanto, “ter
a presença de” não significa ter a presença de qualquer um, em qualquer
lugar. Neste sentido, mesmo nos marcos da política adotada e das
circunstâncias, outras soluções eram possíveis.
Tebet, por
exemplo, queria ter mais do que levou e levou mais do que merecia. Afinal, as
candidaturas da terceira via contribuíram e muito para a disputa ir ao segundo
turno. E sua contribuição no turno final foi menor do que a propagandeada.
Mas o caso
mais grave de concessão indevida é o das Comunicações, cuja titularidade foi
entregue a um deputado federal que votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a
prisão de Lula e fez parte da base de Bolsonaro. Há outros casos graves, por óbvio, mas o caso das Comunicações transcende, não só por quem é e pelo que fez,
mas principalmente pelo tamanho do presente que recebeu.
Entregar a
este tipo de gente o ministério da Comunicações foi um grave erro estratégico.
Agradecimentos a quem teve a luz de manter separados o Ministério das Comunicações e a Secretaria de comunicação social: não fora isto, o dano teria sido ainda maior.
Ademais das Comunicações,
outro grave erro estratégico foi cometido na Defesa: o ministro e os seus
comandantes foram escolhidos "ao gosto do freguês". Com esta gente, não será dado
um único passo no sentido de superar a tutela militar, variável que ajuda a entender o que está ocorrendo na frente e principalmente dentro dos quarteis.
Neste caso se percebe o desdobramento de um erro grave de muitos setores do próprio PT, setores que escolheram abrir mão de disputar os rumos do programa na área da Defesa, quando ele ainda estava sendo discutido internamente ao Partido. Não houve debate nem formulação sobre Defesa no PT, não houve no âmbito da Federação, não houve no âmbito da coligação, não houve na transição e um dos efeitos colaterais disto tudo é este ministro da Defesa e os três comandantes militares.
Isto posto,
cabe perguntar: este ministério será capaz de contribuir para fechar as várias
portas do inferno? Este ministério será capaz de contribuir para abrir as várias
portas do paraíso?
Lembrando
quais são as portas do inferno que precisam ser fechadas: a da extrema-direita,
a da tutela militar, a da tutela do centrão, a do neoliberalismo, a do
imperialismo.
Lembrando quais
são as portas do paraíso que precisam ser abertas: a do bem-estar social, a da
soberania nacional, a das liberdades democráticas, a do desenvolvimento de novo tipo.
Respondendo à
pergunta feita anteriormente: sim; a maioria dos ministros e ministras
indicadas até agora, maioria que é de petistas e aliados efetivamente de
esquerda, pode contribuir nos dois sentidos.
Se o farão
ou não, dependerá de circunstâncias que transcendem a pessoa indicada: a composição
do conjunto de cada ministério, inclusive nos estados; as políticas que cada ministério
vai implementar e a ação do governo como um todo; o curso geral da luta entre
classes no país, para a qual o governo contribui, mas na qual a esquerda partidária
e social tem muito o que dizer e fazer; e o curso geral da luta entre Estados
no mundo.
Noutras
palavras: estamos diante de um governo em disputa.
Aliás, uma
curiosidade: esta definição (“governo em disputa”) foi utilizada por alguns
setores do Partido já em 2003. Naquela época, entretanto, o grupo majoritário
do PT e, também, parte da esquerda do PT recusavam o termo. Os primeiros
entendiam que o governo era, de conjunto, o máximo possível; já os segundos
achavam que o governo era, de conjunto, o mínimo possível. Hoje, vinte anos
depois, a maioria dos partidos de esquerda que apoiaram Lula admite,
explicita ou implicitamente, que estamos diante de um governo em disputa.
Mas se é
assim, é possível desde já tirar algumas conclusões, entre as quais as seguintes.
Primeiro:
este ministério é o ponto de partida, mas não pode nem deve ser o ponto de
chegada. Especificamente nas Comunicações e na Defesa, outros ministros são
possíveis e necessários. E compete a esquerda, mesmo sem ter a titularidade dos
ministérios, disputar publicamente o rumo das respectivas políticas públicas (é
bom lembrar que Defesa é uma política pública).
Segundo: os
ministérios que estão nas mãos de aliados de direita e outros não muito
confiáveis podem ser instrumentos do governo para disputar os adversários, mas
também podem ser instrumentos dos adversários para disputar o governo. O caso
da Tebet demonstrou isto: o esforço para engordar os poderes do Planejamento tinha
como objetivo interferir na política econômica. Por isso, novamente, cabe
disputar publicamente o rumo das respectivas políticas públicas.
Terceiro: o
fato de um ministério ter como titular alguém de esquerda não significa, por si
só, a garantia de que o programa será executado. O caso das nomeações feitas, inicialmente, por Flávio Dino para a PRF e para a área de presídios demonstrou o tamanho do
risco que corremos. Assim, também nesses casos, nos cabe orar e vigiar. E, como
sugeriu publicamente o presidente Lula, criticar sempre que necessário.
Quarto: não
temos todo o tempo do mundo. No plano da institucionalidade, seremos testados
nas eleições municipais de 2024, para a qual precisamos nos preparar desde já.
Mas no plano da vida cotidiana do povo e no terreno da guerra cultural, a
batalha será permanente e, de fato, já começou.
Não sabemos
como o presidente Lula vai organizar a gestão do seu terceiro mandato, por
exemplo se haverá um núcleo político que contribua junto ao presidente na
condução política do governo. Mas no que diz respeito ao PT, é imprescindível que nosso partido dê um
salto de qualidade na condução da sua própria atuação política. Claro que tem muita
gente satisfeita com as coisas como estão, assim como tem muita gente que acha que o autoelogio é a melhor forma de exorcizar os problemas. Mas é impossível não perceber o
volume de problemas acumulados e, principalmente, as novas pedreiras que já estão se formando.
Assim sendo,
vamos aproveitar e muito a festa da virada de ano, pois 2023 será de muito trabalho
e luta.
TEXTO SEM REVISÃO E SUJEITO A ALTERAÇÕES
