quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Recuperando texto velho: uma polêmica de 2005 acerca do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições

Faz bastante tempo: no dia 19 de outubro de 2005 o Valério Arcary publicou um artigo no jornal Opinião Socialista (do PSTU), apresentando a opinião dele sobre o referendo acerca da comercialização de armas de fogo e munições.

No dia 22 de outubro, o Portal do PT publicou e Opinião Socialista fez a gentileza de republicar minha réplica ao artigo de Valério. 

Segundo nos informa o site do TSE, no dia 23 de outubro de 2005 "o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei".

A pergunta do referendo era: "você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?".

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo "não" 59.109.265 eleitores (63,94%) e pelo "sim" 33.333.045 (36,06%). O índice de abstenção foi de 21,85% (26.666.791 eleitores). Votaram em branco 1.329.207 (1,39%) e nulo 1.604.307 (1,68%) pessoas.

É importante lembrar destes fatos, para não achar que certas pautas do bolsonarismo são flor exótica ou raio em céu azul.

Segue o texto que escrevi na época, me opondo a posição defendida então por Valério Arcary (não sei o que ele pensa hoje a respeito do tema).

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Até tu, Valério?

O companheiro Valério Arcary é uma figura! Mesmo quando fala as maiores barbaridades, continuamos gostando dele, seja por suas qualidades pessoais, seja por conseguir diferenciar a dureza do debate político, da necessária urbanidade e civilidade que devemos buscar manter no trato pessoal.

Talvez por saber disto, ele resolveu “forçar a amizade“, remetendo para alguns de nós (eu, inclusive) um “rascunho“ de um texto seu, em favor do NÃO no referendo do dia 23 de outubro. Eu tentei demovê-lo do comprometimento com esta tese. Sem sucesso, até porque Valério Arcary é um dos teóricos do PSTU, partido que assumiu com vigor a campanha do NÃO.

Sendo assim, vi-me liberado para exercer a crítica, que faço com base no “rascunho“ citado. Desconheço, ao escrever esta mensagem, se Valério concluiu o texto, se o divulgou mais amplamente e se o corrigiu em algum aspecto.

Valério iniciou seu rascunho, intitulado “Três razões para votar Não no Referendo“, dizendo que “o referendo do próximo domingo, seja qual for o resultado, não vai permitir melhora alguma na situação de insegurança em que vivemos“. Mas, diz ele, “somos obrigados a votar“.

Não fica claro, para mim, se ao dizer que “somos obrigados a votar“, Valério está tentando criar empatia com o senso comum, para quem ser chamado a decidir algo é angustioso; e para quem “gastar dinheiro“ com democracia é desperdício. Ou se Valério, no íntimo, preferia chamar a abstenção ou o voto nulo, mas não se sente em condições de fazê-lo.

Lembro que nos anos 1960: quando o povo decidiu majoritariamente pelo retorno do presidencialismo, um setor da esquerda dizia “nem sim, nem não“.

Seja como for, a premissa utilizada por Valério está ao menos parcialmente equivocada. Dependendo do resultado, pode haver uma piora na situação de insegurança. Isto porque toda luta política (e o referendo é uma luta política) afeta pelo menos a percepção dos indivíduos, dos grupos sociais, dos partidos, das classes.

Neste sentido, mesmo que a decisão do referendo não altere a situação objetiva, haverá alterações subjetivas no estado de ânimo do povo. E, caso o NÃO saia vencedor, não terá sido pelos motivos defendidos pela ultra-esquerda (PSTU e setores do PSOL), mas sim graças à influência do conservadorismo no seio do povo.

Valério diz que “uma perspectiva socialista aconselha que a análise do referendo seja feita por um ângulo de classe“. Esta é uma premissa correta. O problema é: o que, exatamente, significa “analisar o referendo“ por “um ângulo de classe“?

Valério dá a entender, pela seqüência de seu raciocínio, que analisar a questão do “ângulo de classe“ é ver quais seriam os efeitos do SIM e do NÃO sobre cada setor social. Sua primeira frase, ao tentar fazer isto, é dizer que “a burguesia não irá se desarmar“.

Vejamos isto melhor. As armas da burguesia, não é ela própria quem carrega. Este papel cabe às empresas de segurança privada e, principalmente, ao Estado.

O referendo não vai “desarmar“ a burguesia, nem poderia, pois para tal seria necessário proibir toda segurança privada e alterar o caráter de classe do Estado.

Portanto, dizer que a “burguesia não irá se desarmar“ não vale como argumento em favor do NÃO. Com o perdão da comparação, seria como ser contra o SUS, porque ele não “desarma“ o sistema privado de saúde.

De nossa parte, achamos que o debate sobre o comércio de armas é um bom “pretexto“ para tratar, junto à população, sobre as causas sociais e políticas da violência, sobre a necessidade de acabar com a segurança privada e sobre o caráter de classe do Estado.

Dando seqüência à sua análise “de classe“, Valério diz que “o Sim no Referendo levará à proibição da comercialização de armas da população civil“.

Mas quem é esta tal “população civil“? Será a imensa maioria do povo? Ou será um pequeno setor, que compra armas legalmente?

Valério sabe muito bem quem é esta “população civil“: a “pequena burguesia proprietária“, que ele próprio aponta ser uma “base social histórica do discurso da ‘Rota na rua’, do malufismo e das versões regionais da direita irritada“.

Apesar de reconhecer isto, Valério saca do bolso do colete o seguinte raciocínio: “a proibição atingirá (…) todos os que não poderão pagar pela segurança privada“.

Quem são estes “todos“? Segundo Valério, seriam os “trabalhadores manuais (…) que vivem em bairros periféricos próximos às favelas controladas pelo tráfico, em permanente conflito com os lumpens, não poucas vezes resistindo às pressões da marginalidade dentro de suas famílias, e desconfiados da Polícia. E são as várias camadas da classe média (…)assustada com a queda do seu padrão de vida, e apavorada pela insegurança e a impunidade“.

O que Valério está querendo dizer, noutras palavras, é que os trabalhadores residentes em bairros com forte presença da marginalidade, bem os setores médios “apavorados“ devem garantir sua segurança pública através da auto-defesa.

Levemos este raciocínio adiante: para executar uma auto-defesa eficiente, contra bandidos geralmente muito bem armados, será necessário organizar milícias, treiná-las, obter armamento de qualidade. E como isto fará com que estas milícias concorram com o aparelho de Estado, será preciso a cooperação ou pelo menos a anuência das forças armadas.

Ora, isto só é possível de acontecer em duas situações: ou para as classes trabalhadoras, num quadro revolucionário; ou para as classes proprietárias, num quadro de democracia burguesa.

Ou seja: o raciocínio “de classe“ de Valério acaba dando a volta sobre si mesmo e termina numa conclusão que justifica a auto-defesa reacionária praticada, no Brasil, pelas classes proprietárias, tendo como vítima os pobres em geral. Auto-defesa reacionária que encontra respaldo ideológico nos instintos animais, fascistas, especialmente dos setores conservadores das chamadas classes médias.

O efeito prático de uma eventual vitória do NÃO seria validar o direito à auto-defesa reacionária, exatamente daqueles que podem comprar armas e/ou que podem pagar a segurança privada.

Portanto, ao contrário do que pensa e deseja Valério, a vitória do NÃO ajudará a preservar “a imunidade, ainda que relativa, das classes proprietárias“. Pois de nada adianta, para as grandes maiorias, ter o “direito“ (de comprar armas), mas não ter os meios de comprar e de usar de maneira adequada estas armas.

Valério diz, em seu rascunho, que “o Estado, o regime político democrático-liberal e o governo sairão reforçados com a vitória do Sim“.

Valério tem razão ao dizer que a vitória do SIM será, na prática, uma vitória do governo. Mas falta alguma razão ao resto de seu raciocínio.

Em primeiro lugar, é evidente que o referendo não vai eliminar as causas sociais e políticas profundas da violência, não vai eliminar a corrupção na política e nas forças armadas, nem vai eliminar a praga da segurança privada.

Mas o que estes alhos tem a ver com aqueles bugalhos? Se adotarmos a linha implícita no raciocínio de Valério, não deveríamos ter votado na emenda das diretas, pois o projeto do Dante de Oliveira não previa a quebra do monopólio dos meios de comunicação, uma medida indispensável para garantir o voto realmente livre e democrático.

A linha de argumentação do Valério confunde marxismo com maximalismo, pois desautoriza a defesa de qualquer medida parcial. As perguntas que devem ser feitas são, em nossa opinião, bem mais simples: impedir o comércio de armas ajuda a reduzir mortes desnecessárias? Ajuda a impor limites ao mercado da morte?

Colocada a questão na condicional (impor limites, ao invés de eliminar), vejam as respostas que poderiam ser dadas para algumas das perguntas de Valério:

Valério: “Alguém pode esquecer que a violência do latifúndio contra os sem-terra não dependeu nunca de armas legalizadas?“

Não, ninguém pode esquecer disso. Mas quando mais difícil e ilegal for para eles, melhor para nós.

Valério: “Alguém tem razões para duvidar que o mercado paralelo de armas e munições, onde os lucros vão disparar permitindo uma acumulação meteórica de fortunas, será abastecido pelas Polícias e pelas Forças Armadas?“

Não, ninguém pode esquecer disto. Mas é melhor dificultar as coisas para eles, pois hoje a fabricação e o comércio de armas constituem atividades legais, que se dependesse de nós deveriam ser extintas ou, enquanto não for possível extinguir, devem ser profundamente limitadas e controladas. Aliás, causa espécie no rascunho de Valério a ausência de qualquer menção aos interesses dos capitalistas que fabricam e comercializam legalmente armas.

Valério: “Alguém tem a certeza que o volume armas em circulação irá diminuir se o Sim for vitorioso?“

Certeza ninguém tem. Como ninguém tinha certeza que o uso de cinto iria reduzir o número de mortes e traumas em acidentes de trânsito. Mas nem por isso devemos deixar de tentar.

Aceita a tese de que a medida em debate no referendo é uma medida parcial, o que devemos verificar é se ela ajuda a construir um caminho a nosso favor. E não, como faz Valério, defender o NÃO porque, entre outras coisas, o SIM não resolveria todos os nossos problemas.

Vejam só o que diz Valério: “A percepção de que a vulnerabilidade das casas será maior (…) poderia estimular uma onda de aquisição de armas por parte de pessoas que nunca antes se sentiram motivadas. Por outro lado, a audácia da delinqüência pode aumentar“.

É incrível como a ultra-esquerda adota com facilidade teses de direita. A tese da “audácia da delinqüência“ e da “maior vulnerabilidade“ é utilizada pela direita para defender a pena de morte e outras medidas violentamente antipobres.

Segundo os teóricos da direita, sabendo que serão punidos com a morte, os criminosos pensarão duas vezes antes de fazer. Implícito neste raciocínio está a “tese“ segundo a qual a “vulnerabilidade“ e a “insegurança“ devem ser combatidas com medidas repressivas, na linha da “resposta armada“. Não deixa de ser curioso que Valério flerte com este argumento, em tudo contrário a fundamentação inicial de seu texto, segundo o qual o SIM não levaria em conta as razões sociais e políticas profundas da violência.

Aqui, novamente, há um debate de fundo: que tipo de “ambiente social“ nós queremos estimular? Queremos um clima de “faça a justiça com suas próprias mãos“ ou queremos que haja um crescente constrangimento social contra a criminalidade e suas causas estruturais?

Uma questão interessante é saber por quais motivos Valério não percebe o caminho perigoso que resolveu trilhar, em sua defesa do não?

Acredito que sua cegueira momentânea deve-se ao fato dele participar do debate sobre o referendo, invocando a seu favor “a tradição marxista [que] sempre foi contra o monopólio da violência pelo Estado“.

Para começo de conversa, a tradição marxista não é exatamente esta.

A “tradição marxista“ é “contra“ a existência de Estado, entre outros motivos porque encara esta existência como um sinal de que a sociedade segue dividida em classes. Uma sociedade comunista, sem classes sociais, é uma sociedade sem Estado. Uma sociedade onde a “administração das pessoas“ será substituída pela “administração das coisas“.

A “tradição marxista“ considera que o Estado desaparecerá, à medida que a sociedade dividida em classes desapareça.

Mas para que isso aconteça, será necessário um longo processo de transformações políticas, ideológicas, culturais e sociais. Longo processo que, para ter início, supõe que as classes trabalhadoras assumam o domínio e a direção da sociedade.

Noutras palavras, supõe uma revolução político-social, que construa um novo Estado, a serviço da construção de uma nova ordem social.

Nisto reside um paradoxo que anarquistas e reformistas em geral criticam, na “tradição marxista“: para que o Estado venha a desaparecer algum dia, será necessário, durante um determinado tempo, que exista um Estado que defenda os interesses das maiorias sociais, contra os interesses das antigas classes dominantes.

A “tradição marxista“ argumenta que este Estado revolucionário, de transição, não será mais um Estado no sentido pleno da palavra, pois não será mais um instrumento de opressão das minorias sobre as maiorias. Mas reconhece que continuará sendo um Estado, pois exercerá sua força, seu poder, contra as antigas classes dominantes, para impedir que estas restaurem –por movimentos internos ou externos ao país– a antiga ordem social.

Como este “Estado revolucionário“ tratará a questão do “monopólio da violência“?

Esta questão podia ser tratada de um ponto de vista teórico, antes da Comuna de Paris. Mas agora, depois de décadas de experiências revolucionárias reais, concretas, é no mínimo temerário dizer que “a tradição marxista [que] sempre foi contra o monopólio da violência pelo Estado“.

Tomada ao pé da letra, esta afirmação de Valério implicaria em permitir que todo e qualquer cidadão ande armado. Mas o bom senso e a experiência prática mostram que qualquer governo revolucionário impõe algum nível de restrição e controle ao porte de armas. Por exemplo, limitando este “direito“ às classes revolucionárias, submetendo as milícias populares ao controle das forças armadas etc. E, importante dizer, as “milícias populares“, nos processos revolucionários, são parte integrante do aparelho de Estado.

Portanto, o que Valério poderia dizer é que a tradição marxista sempre defendeu que a defesa armada não fosse monopólio exclusivo de militares profissionais.

Neste ponto, entretanto, reside o pulo do gato, que leva a argumentação de Valério (e de muitos marxistas) a flertar com outra tradição teórica e política, que não tem nada de socialista.

Trata-se da tradição liberal, expressa entre outros pelos pais fundadores do Estado norte-americano. É com base nesta tradição que, nos Estados Unidos, existem muitas milícias de direita, conservadores até o fundo da alma, fortemente armados, que estão em guerra contra o comunismo, a ONU e contra o governo federal… norte-americano.

É por isso que dirigentes do PSOL e do PSTU invocam Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, na tentativa de dar “suporte teórico“ à defesa do NÃO. Mas deveriam refletir melhor sobre as diferenças existentes entre esta tradição liberal e a tradição marxista.

Por exemplo: o que fazer “enquanto a revolução não vem“? Muitas coisas podem e devem ser feitas. Mas entre elas, certamente não está confundir o quadro de “guerra civil latente“, provocada pela miséria social e pela criminalidade de colarinho branco, com a existência de um ambiente revolucionário.

Quem faz esta confusão, deveria ser conseqüente e propor a seguinte palavra de ordem: “revolucionário que é revolucionário, não faz boletim de ocorrência“.

Pois, cá entre nós, fazer B.O. é reconhecer o “monopólio da violência“ por parte do Estado; e como o “Estado usa este monopólio“ em defesa da minoria, ao fazermos um boletim de ocorrência estamos ajudando na preservação da “ordem“, portanto, da propriedade privada.

E antes que alguém me acuse de estar fazendo galhofa, leiam a frase de Valério: “O argumento que justifica a defesa do Sim com uma defesa do Estado de Direito não é sério. No Brasil da impunidade convocar a esquerda a confiar na Polícia, na Justiça, no Parlamento, enfim, nas instituições do Estado, confessa um grau de alienação para além do aceitável“.

Eu acho que “alienação“ realmente faz parte desta polêmica, mas está presente principalmente na ultra-esquerda que defende o NÃO com este tipo de argumento.

Por óbvio, o problema não é “confiar“ nas instituições do Estado. O problema é como viver e sobreviver, lutar e transformar, uma sociedade concreta, sob hegemonia da burguesia, sob a égide do Estado burguês. O problema é como acumular forças, disputar hegemonia, construir condições para fortalecer as organizações socialistas, neste contexto.

Para tal, vale lembrar o que nos ensinou o velho Engels, naquela obra genial que é a Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado: o Estado surge historicamente como expressão de uma tentativa que a sociedade faz, de evitar que os conflitos de classe levem à destruição completa da sociedade. Por óbvio, numa sociedade de classes, esta tentativa é conduzida pela classe dominante, serve aos interesses históricos da classe dominante, o que confere caráter de classe ao Estado.

Este raciocínio nos ajuda a entender por quais motivos, em situações históricas muito peculiares, um Estado “estruturalmente“ capitalista pode implementar medidas “conjunturalmente“ favoráveis aos interesses das classes trabalhadoras. Esta flexibilidade relativa nos obriga, aos que somos socialistas e revolucionários, a adotar, frente ao Estado, uma atitude política, que considere os aspectos estratégicos e táticos envolvidos no problema.

Por exemplo: Valério afirma que “enquanto se mantiver a injustiça econômica e social não haverá paz“. É verdade isto? Sem dúvida. Mas que conseqüências tiramos daí? Por acaso isto nos impede de fazer armistícios nas guerras? De fazer acordos parciais? De tentar minimizar os efeitos da injustiça e da violência estruturais do capitalismo?

Na minha opinião, o modo de pensar do Valério, embora lance mão do vocabulário marxista, flerta o tempo todo com o maximalismo. É evidente, por exemplo, que o referendo não trará a paz. Quem fala isto, mente. Mas disto não se conclui que tanto faz.

Vejamos, finalmente, o argumento que Valério utiliza ao final do seu texto: o direito à auto-defesa. Segundo ele, o “direito à auto-defesa se concretiza no direito de não apanhar da Polícia. E isso exige serviços de ordem nos sindicatos e nos movimentos sociais (…) É verdade que a sorte militar de uma insurreição operária e popular depende de divisões nas Forças Armadas, e da distribuição de armas para os setores organizados dos trabalhadores. Mas, o medo das massas é um elemento chave da relação de forças. Um povo desarmado sempre será mais vulnerável“.

Este pequeno parágrafo de Valério mistura três discussões diferentes. Uma, é a “questão das armas“ num processo revolucionário. Outra, é o direito à auto-defesa dos movimentos sociais, num contexto de democracia burguesa. Uma terceira questão é saber o que as duas questões anteriores têm a ver com o referendo do dia 23 de outubro.

Um processo revolucionário, por definição, subverte a ordem jurídica. Por isto, neste contexto, a decisão do referendo valerá tanto quanto qualquer outra definição.

Quanto à auto-defesa, há que responder o seguinte: os movimentos sociais e dirigentes devem ou não exigir do Estado que faça respeitar as liberdades democráticas? A melhor auto-defesa é feita com armas de fogo? Fazer este tipo de auto-defesa, como regra, não constitui, no mais das vezes, um ato de provocação que mais ajuda do que atrapalha?

Quanto ao referendo, ele não impede a auto-defesa, nem é um obstáculo contra uma revolução. É apenas, insistimos, uma medida de restrição ao mercado da morte. Já para Valério, é uma medida que suprime direitos: “por quê seria razoável aceitar que um direito democrático – já estritamente regulamentado – seja reduzido?“

Valério aderiu, como se vê, à tese segundo a qual comprar armas é um “direito democrático“. Mas ele próprio admite que os “direitos“ são construções sociais. Há quem ache um “direito“ dirigir um carro na velocidade de 140 quilometros por hora, fumar em qualquer lugar ou andar sem cinto de segurança. No caso do referendo, o que está em questão é se comercializar armas (não apenas comprar, mas também vender) é ou não um “direito“ aceito no Brasil de 2006.

Como Valério admite que os direitos são “relativos“, ele deveria explicar para que e para quem serve este direito “democrático“, salvo nos casos da “auto-defesa“ e da “insurreição operária“ que, convenhamos, são temas apaixonantes para nós, mas não para o conjunto do povo.

Mas Valério não consegue explicar isso. Ao contrário, se embanana em coisas simples, tais como “alimentar muitas dúvidas que os crimes banais ou a violência doméstica seriam reduzidos. As armas não são as suas causas, mas um dos instrumentos. Podemos admitir que é possível que os acidentes com armas talvez diminuíssem com a proibição. Mas, somente, se viesse a ocorrer de fato uma diminuição do número de armas. Acontece que ninguém sabe se, de fato, a proibição virá a ter esse resultado, porque dependeria de uma adesão popular“.

É evidente que as armas são “apenas“ instrumentos. Mas, em situações socialmente conflitivas como as que vivemos, facilitar o acesso à estes instrumentos facilita a ocorrência de acidentes e mortes.

Sendo assim, a questão é: queremos ou não reduzir tal acesso? Se queremos, vamos tentar. Se vai ou não dar certo, isso dependerá de muitos fatores. O problema é que Valério não quer tentar. Como ele não quer tentar, os elementos de dúvida que ele lança tem como objetivo minimizar os aspectos positivos da proibição, como “imprevisíveis“.

Acontece que o mesmo foi dito de outras medidas restritivas, como limite de velocidade, cinto de segurança, uso de seringas descartáveis, uso de preservativos etc e tal. O referendo versa sobre este tipo de medida restritiva, algo em si bem simples.

Mas, como soe acontecer, é nas coisas simples que aparece o dedo do demônio. Ou, se quiserem, dos mais profundos debates ideológicos e de classe.

Segundo Valério, “pode ou não acontecer uma adesão ao desarmamento. Mas, depois virá uma terrível desilusão. Se a esquerda eleitoral abandona os interesses da base social que durante décadas pretendeu representar, e sucumbe à pressão da campanha do Sim, não surpreende que a direita eleitoral se fortaleça“.

De nossa parte, com todo o respeito, penso exatamente o contrário. Se a ultra-esquerda abandona os interesses da base social que durante décadas pretendeu representar, e sucumbe à pressão da campanha do Não, não surpreende que a direita eleitoral se fortaleça.

A direita eleitoral será a grande vitoriosa, se o NÃO prevalecer no dia 23. As dificuldades ideológicas e teóricas que a ultra-esquerda enfrenta neste debate derivam das pressões pequeno-burguesas que ela sofre. Pressões que levam a ultra-esquerda a tratar o “faça justiça com as próprias mãos“, defendido pela direita mais reacionária, como se fosse o direito à auto-defesa das camadas populares.“

No endereço abaixo está o texto original de Valério Arcary:

https://www.pstu.org.br/tres-razoes-para-votar-nao-no-referendo/

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Valério Arcary: sete vidas, três paixões e zero carnaval

Em pleno domingo de “carnaval”, recebi de várias pessoas um texto de Valério Arcary intitulado “As sete vidas do PT e os três corações dos trostskistas”.

O texto pode ser lido na íntegra ao final ou neste endereço: https://revistaforum.com.br/rede/as-sete-vidas-do-pt-e-os-tres-coracoes-dos-trostskistas-por-valerio-arcary/

Neste texto, Valério dá prosseguimento à uma polêmica aberta a partir do que ele escreveu acerca do aniversário de 41 anos do Partido dos Trabalhadores.

Quem quiser ler ou reler a tal polêmica busque aqui: http://valterpomar.blogspot.com/2020/12/valerio-arcary-e-as-sete-vidas-do-pt.html

No texto publicado no domingo de Carnaval, Valério concorda que “a história do PT é incompreensível sem destacar o papel que a esquerda do PT, em suas diferentes componentes, cumpriu, mesmo quando foi derrotada, porque contribuiu para evitar uma desfiguração do caráter de classe do partido”.

Mas considera “menos convincente” o argumento segundo o qual “apesar de tudo, o PT continua sendo um partido em disputa”.

A rigor, Valério Arcary não discorda propriamente do fato (afinal, não há como negar que exista uma disputa no PT); do que ele discorda é que “a luta pela regeneração do PT é a melhor hipótese para pensarmos a reorganização da esquerda brasileira”.

Registro com felicidade o termo “menos convincente”. Noutros tempos e noutros textos, a negativa seria mais rotunda, digamos assim.

Tenho a impressão que a cautelosa crítica de Valério está relacionada a autocrítica que ele faz acerca do erro cometido pela Convergência Socialista em 1992 e pelo PSTU em 2013. Cito a seguir os trechos que me chamaram a atenção:

-1992: “Estávamos errados, por duas razões. A primeira era a expectativa de que a luta pela derrubada do governo Collor era a antessala de uma crise de regime com a precipitação de uma situação pré-revolucionária (...) A segunda era a aposta de que existiria um espaço político para uma construção independente exterior ao PT, prevendo que a direção lulista poderia vencer as eleições de 1994 que, tampouco, se confirmou”.

-2013: “a campanha pelo Fora Todos (...) se inspirava na ideia que uma situação pré-revolucionária tinha se aberto, e que a experiência de massas dos grandes batalhões da classe trabalhadora com a liderança lulista, depois de treze anos no governo, seria irreversível. Estávamos errados. (...) as eleições de 2014 e a inversão geral desfavorável das relações sociais e políticas de força, após a derrota diante da ofensiva do impeachment em 2016, confirmaram que a experiência com a liderança do PT era incompleta, embora mais acentuada na juventude (...)”

Notem que nos dois casos, havia uma expectativa de que um ambiente de grande ascenso das lutas tornaria possível superar o PT pela esquerda. Nos dois casos, a superação não ocorreu.

Pergunta absolutamente contrafactual: se soubessem que teria sido este o desfecho, os amigos da CS teriam assim mesmo saído do PT? Ou teriam apostado na hipótese “menos convincente”?

Outra pergunta: se num momento de ascenso das lutas não foi possível (para uma outra esquerda) superar o PT, por quais motivos e com quais consequências seria possível fazê-lo num momento de descenso das lutas?

Voltando ao texto de Valério, ele afirma que “os dois grandes erros têm uma explicação comum”: “uma educação marxista de recorte, perigosamente, determinista ou objetivista”. E engata nesta explicação uma digressão sobre os as “três paixões” que os trotskistas teriam em seu “coração revolucionário”. E conclui afirmando que “os princípios são indispensáveis. Mas o mundo é complicado, e a vida é dura. Os princípios não são o bastante. E estamos tão divididos, e ainda é tão grande a nossa solidão política que é muito fácil ceder às pressões poderosas que nos cercam. Não há gênios entre nós. Sejamos pacientes uns com os outros”.

Eu simplesmente não me sinto em condições de debater neste plano das “três paixões” (saberia talvez debater o problema dos “três corpos”, apud Cixin Liu). Sendo assim, apenas reitero que a “aposta” que fizemos, de disputar os rumos do PT, foi de mais utilidade para a classe trabalhadora brasileira do que os vinte anos que gente absolutamente brilhante e pessoalmente valorosa como Valério dedicou ao PSTU. Isto não significa que estejamos certos na aposta que fazemos agora (2021), mas vale notar que nossa aposta nunca foi ingênua, como pode ser constatado lendo o texto Noventa e três e os próximos anos, que está disponível aqui:

https://www.pagina13.org.br/livro-hora-da-verdade-e-outros-escritos/

Finalmente, acho sintomático que ao final de seu texto Valério diga que devemos ser “pacientes uns com os outros”. Este termo, segundo o dicionário, pode significar algumas atitudes muito diferentes. A primeiro delas envolve calma, tranquilidade e resignação. A segunda envolve persistência e perseverança. No plano pessoal, pode eventualmente ocorrer de ambas atitudes serem adequadas. Mas no plano político obviamente não é assim. No caso dos que como eu militamos no Partido dos Trabalhadores, é preciso enfrentar - pública e organizadamente – as ações escrachadas, perigosas e malandras dos que, conscientes ou não disso, vem tentando nos converter em um “partido da ordem”. É preciso enfrentar a resignação com que amplas parcelas do povo toleram a merda em que estamos metidos. E é preciso enfrentar esta classe dominante de merda, seu governo de plantão e os reservas que já estão sendo escalados.

Resignação zero. Persistência, perseverança e luta, contra a catástrofe que nos ameaça. Neste sentido, concordo inteiramente com o que diz Valério acerca de sermos “pacientes uns com os outros”.

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Segue abaixo o texto criticado na íntegra

https://revistaforum.com.br/rede/as-sete-vidas-do-pt-e-os-tres-coracoes-dos-trostskistas-por-valerio-arcary/

As sete vidas do PT e os três corações dos trostskistas – Por Valerio Arcary

É necessária uma bússola para não se perder na terrível pressão em que se realizam as lutas políticas. O que é progressivo e o que é regressivo? Essa bússola não pode ser outra, senão uma interpretação marxista da situação concreta

Por Valerio Arcary 14 fev 2021 - 14:36

Quem a si próprio elogia, não merece crédito.

Sabedoria popular chinesa

O aniversário de 41 anos do PT é um momento para voltar a pensar o lugar e a dinâmica do partido no contexto da oposição ao governo Bolsonaro. Em resposta a um artigo sobre a história do PT que o portal Opera Mundi atreveu a publicação[1], Valter Pomar escreveu um texto crítico e instigante que me fez refletir sobre o passado, e as posições que defendi ao longo dos últimos quarenta anos[2].

Os dois textos saíram entre o Natal e o fim do ano. Mesmo considerando que estávamos em ano de pandemia foi um pouco extravagante, e provocou um amigo sarcástico a me escrever uma mensagem lembrando que “Deus castiga”. Então a tréplica sai agora durante o Carnaval, para manter o estilo.

Mas a verdade é que os textos de polêmica de Valter Pomar são sempre minuciosos, inteligentes e, ironicamente, divertidos. Deixando de lado o que me pareceram filigranas ou nuances, são apresentados, essencialmente, dois argumentos principais. Tenho acordo com o primeiro e discordo do segundo.

O primeiro é a avaliação de que a história do PT é incompreensível sem destacar o papel que a esquerda do PT, em suas diferentes componentes, cumpriu, mesmo quando foi derrotada, porque contribuiu para evitar uma desfiguração do caráter de classe do partido. Um argumento, historicamente, justo.

O segundo é que, apesar de tudo, o PT continua sendo um partido em disputa. Essa linha é menos convincente. Pode ser argumentado que uma luta só termina quando acaba, mas parece difícil de acreditar, quando a aposta repousa em uma expectativa, essencialmente, voluntarista, mas de inspiração dialética hegeliana (tese, antítese, síntese) de que a luta pela regeneração do PT é a melhor hipótese para pensarmos a reorganização da esquerda brasileira.

Mas além destes tópicos, Valter não deixou escapar uma crítica à minha trajetória centrada em duas avaliações históricas, o que me oferece a oportunidade de uma saudável autocrítica e um esclarecimento.

Escrevo estas linhas por duas razões. Primeiro, porque valorizo muito debates honestos que são aqueles em que respeitamos o que os outros escrevem, e descartamos o recurso fácil de exagerar, caricaturizar, ou falsear o que os outros pensam. Aprecio a diplomacia em discussões porque não vejo razão alguma para a aspereza pessoal, ou os argumentos ad hominem: a desqualificação pessoal do outro, quando estamos engajados em uma polêmica de ideias. Justiça se faça, as linhas de Valter Pomar foram duras, mas honestas. Um debate não é mais honesto, somente, porque é mais diplomático.

Segundo, porque venho refletindo sobre os meus erros, e acredito que as duas críticas que Valter sublinhou são, em grande medida, corretas. Nunca tive simpatia por aqueles que insistem em uma teimosia obtusa. A romantização de nossas trajetórias é uma idealização infantil. Ninguém é infalível. Admitir os erros não diminui a nossa militância, ao contrário, estimula a confiança. O esforço de ter uma atitude autocrítica é educativa.

Indo ao ponto deste texto. Valter me recorda que a Convergência Socialista errou ao considerar que a crise aberta em 1992, com a explosão do movimento estudantil na campanha pelo Fora Collor, seria uma onda revolucionária forte o bastante para abrir condições para a afirmação de uma organização revolucionária com influência de massas, ainda que minoritária. Existiram variadas posições, com distintas mediações na CS sobre o tema, mas não importa. Estávamos errados, por duas razões.

A primeira era a expectativa de que a luta pela derrubada do governo Collor era a antessala de uma crise de regime com a precipitação de uma situação pré-revolucionária, muito inspirada na crise do final do governo Alfonsín que, evidentemente, não se confirmou. A segunda era a aposta de que existiria um espaço político para uma construção independente exterior ao PT, prevendo que a direção lulista poderia vencer as eleições de 1994 que, tampouco, se confirmou.

A perspectiva se inspirava em uma elaboração de Leon Trotsky dos anos trinta, apoiado na tradição da III Internacional, que, resumida “brutalmente”, considerava insustentável regimes de democracia liberal duradouros, com alternância de poder, em países da periferia do capitalismo. Mesmo em um país como o Brasil que tem uma localização semiperiférica peculiar no mercado mundial e no sistema de Estados, um híbrido. Esse prognóstico foi confirmado, para o essencial, até o final dos anos oitenta, mas demonstrou-se equivocado após 1989/91 com a restauração capitalista e o fim da URSS. A subestimação do significado desta derrota histórica, em escala internacional, foi fatal.

Com a perspectiva de hoje, mais de trinta e cinco anos depois, depois de oito eleições presidenciais, é incontroverso que a classe dominante brasileira conseguiu uma relativa estabilização do regime democrático-liberal. O que permanece perturbador e até intrigante é que, depois do golpe institucional de 2016 e da eleição de um neofascista, no contexto de uma dinâmica de recolonização primário-exportadora, após a depressão mundial pós crise de 2008, o regime permanece, em algum grau, ameaçado por uma chantagem bonapartista.

A segunda é uma crítica à evolução política do PSTU na crise aberta após as jornadas de Junho de 2013 que culminou com a campanha pelo Fora Todos. Ela se inspirava na ideia que uma situação pré-revolucionária tinha se aberto, e que a experiência de massas dos grandes batalhões da classe trabalhadora com a liderança lulista, depois de treze anos no governo, seria irreversível. Estávamos errados.

A situação aberta pelo que existia de impulso progressivo nas Jornadas de Junho se fechou em fevereiro de 2014. A potência das jornadas de junho tinha sido exagerada. Tão ou mais grave, as eleições de 2014 e a inversão geral desfavorável das relações sociais e políticas de força, após a derrota diante da ofensiva do impeachment em 2016, confirmaram que a experiência com a liderança do PT era incompleta, embora mais acentuada na juventude. Mas, desta vez, a luta política teve outro desenlace, e a ruptura com o PSTU foi uma autocrítica.

Os dois grandes erros têm uma explicação comum. Ela remete a uma educação marxista de recorte, perigosamente, determinista ou objetivista. Os trotskistas têm três paixões em um coração revolucionário. Consideram a luta pela igualdade indivisível da luta pela liberdade. Seu programa é a revolução mundial. São igualitários, libertários e internacionalistas.

O compromisso com o igualitarismo explica a confiança na luta da classe operária, trabalhadores, juventude, mulheres, negros, LGBT’s e todos os povos oprimidos.

O engajamento libertário explica o entusiasmo com as formas mais avançadas de auto-organização popular, o impulso de experiências de democracia direta participativa e plural, os reflexos antiburocráticos, a defesa das liberdades democráticas.

O internacionalismo explica a solidariedade com as lutas em escala mundial, as campanhas contra o imperialismo e as guerras, o combate ecossocialista contra o aquecimento global, a necessidade da revolução anticapitalista.

Acontece que alimentar três paixões no mesmo coração não é simples. É necessária uma bússola para não se perder nas condições de terrível pressão em que se realizam as lutas políticas. O que é progressivo e o que é regressivo? Essa bússola não pode ser outra, senão uma interpretação marxista da situação concreta. Mas não é simples.

A paixão obreirista pode levar a expectativas infundadas na disposição de luta imediata da classe trabalhadora, ou seja, uma esperança de que a relação social de forças evolua, rapidamente, para melhor. A paixão libertária pode ser contaminada por idealizações democráticas. Direitos nunca são absolutos, porque estão sempre limitados por outros direitos. São sempre relativos. A experiência do processo venezuelano é plena de lições. A paixão internacionalista pode ser corrompida pelas pressões geopolíticas do campismo.

Os princípios são indispensáveis. Mas o mundo é complicado, e a vida é dura. Os princípios não são o bastante. E estamos tão divididos, e ainda é tão grande a nossa solidão política que é muito fácil ceder às pressões poderosas que nos cercam.

Não há gênios entre nós. Sejamos pacientes uns com os outros.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

Instituto Cajamar: alguns documentos

 Depois de escrever "Vida longa ao Instituto Cajamar" (http://valterpomar.blogspot.com/2021/02/vida-longa-ao-instituto-cajamar.html), remexi nos meus arquivos até achar alguns documentos da época.

Entre eles um projeto sobre a memória do PT e um relatório sobre o convênio Inca/PT no ano de 1990.

Abaixo digitalizo três destes documentos:

1/um balanço da experiência do Inca na formação de militantes petistas (outubro de 1989);

2/uma avaliação do primeiro curso para jovens e estudantes petistas (março de 1990);

3/minha carta de demissão do Instituto (8 de outubro de 1990).

A leitura deixará claro os motivos da escolha.

Entre os quais lembrar que certos temas e certas polêmicas não começaram ontem.

Além de confirmar que a história sempre pode ser diferente, a depender das opções que façamos.


















Vida longa ao Instituto Cajamar

 Sábado, 13 de fevereiro de 2021, 7h52 da manhã.


Chegou no meu zap uma mensagem informando que a partir do dia 26 de fevereiro a Cooperinca estará encerrando suas atividades.

 



Cooperinca é o nome de uma cooperativa que por vários anos administrou o espaço que sediou uma experiência muito importante para a classe trabalhadora brasileira: o Instituto Cajamar, conhecido também pelo nome Inca.

 

Há diversos textos, inclusive acadêmicos, acerca desta experiência. O que vou fazer aqui é apenas um rápido relato, baseado na minha experiência pessoal e sem consultar nada senão minha memória.

 

No final de 1985, início de 1986, eu havia pedido demissão da Companhia Editora Joruês e estava tentando ir para a China, estudar desenho de embalagens (sim, embalagens). Mas acabei sendo convencido a ficar no Brasil, fazer graduação em economia e trabalhar no Instituto Cajamar.

 

O Instituto Cajamar foi criado por iniciativa de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, como um centro de formação política, uma “universidade dos trabalhadores”.

 

Como é comum em instituições deste tipo, havia um grande conselho e uma direção executiva. O presidente do Conselho era Paulo Freire. A diretoria executiva era composta por (cito de memória) Wladimir Pomar, Osvaldo Bargas, Wilson Santarosa, Wander Bueno Prado e Aloizio Mercadante.

 

Em 1989, quando Wladimir assume a coordenação geral da campanha Lula, Gilberto Carvalho assume a coordenação geral do Inca. Também tomaram parte da iniciativa, com diferentes níveis de responsabilidade, a Nobuco Kameyama, Renata Villas-Bôas, o Pedro Pontual, o Luís Sérgio, a Jupira Cauhy, a Regina Queiroz, Clarice Copetti, Glória Konno, Paulo Fontes e muito mais gente.

 

O Instituto começou a funcionar em 1987, oferecendo cursos de “formação de formadores” e de “monitores”, cursos de “formação política geral”, promovendo seminários e realizando publicações. Além de sediar atividades promovidas por outras instituições, como a CUT e o PT.

 

Milhares de militantes passaram pelo Instituto Cajamar, ao longo de muitos anos. Acompanhei pessoalmente parte desta história, até 1991. E durante algum tempo morei no Instituto. Sim, morei porque o Instituto ficava num antigo motel, no km 46,5 da Via Anhanguera. Um motel no sentido antigo da palavra, com direito a uma piscina e a uma pequena igreja, alojamentos para dezenas de pessoas e quartos separados para os funcionários (foi num deles que residi).

 

A novidade é que até então as “casas de encontros” eram propriedade de igrejas; acreditávamos na época que o Instituto Cajamar era o primeiro espaço laico, dedicado a atividades de formação política. E fizemos coisas muito importantes la, entre as quais eu destaco o semináro sobre 70 anos de tentativas de construção do socialismo (a respeito há um livro editado pelo Inca e reeditado pela Fundação Perseu Abramo).

 

Não sei os detalhes do que ocorreu depois que pedi demissão do Instituto. Mas passados alguns anos as atividades educacionais e correlatas cessaram; e o espaço foi convertido em um local que era alugado por quem quisesse fazer eventos (no final, inclusive casamentos e festejos). Durante este período, foi a equipe da Cooperinca que segurou a onda. Sei, por ter conversado com os integrantes da equipe, que eles por diversas vezes propuseram que o espaço fosse resgatado e voltasse a ser um centro de formação no sentido pleno da palavra. Infelizmente, quando estávamos em tempos de vacas gordas, nada foi feito. E agora, pelo que depreendo do comunicado citado no início deste texto, chegamos ao final da linha.

 

Espero ter tempo para organizar melhor as informações sobre o período que trabalhei no Instituto, assim como espero ser possível ajudar na sistematização dos arquivos que estão sob a guarda do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Por enquanto, socializo (com pequenos cortes) a entrevista que fiz via zap, em 2020, com o companheiro Antônio Alberto Calssavara. A transcrição foi feita pelo Adriano Bueno. Como se vê pelo relato, razão tinha o David Capistrano, que falava dos nossos "soldados vietnamitas". 

 

Valter Pomar: Que dia, mês e ano a propriedade foi comprada pelos sindicatos?

Alberto: A propriedade não foi comprada pelos sindicatos. Foi comprada pela CUT, através do Lula e de organizações sindicais, sim, mas foi a CUT que comprou. Isso foi já em 1985, né. Em 1985, diz a história que o Lula estava passando na Anhanguera e entrou aí pra pedir socorro. Aí encontrou esse lugar aí. Achou o lugar conveniente para formação política, e como o lugar já estava enfrentando problemas, começaram uma negociação para logo depois adquirirem a propriedade. Começaram a negociação e o Lula foi um dos mentores da compra.

Quais foram os sindicatos que adquiriram formalmente a propriedade?

Alberto: Foi a CUT, através de um pool de sindicatos. Muitos sindicatos. Mas foi a Central que comprou e quem mediou a compra foi o Lula.

De quem era a propriedade antes?

Alberto: Era uma propriedade particular, né. Me parece que o cara estava com problema de caixa. Estava ruim de negócio. Era um hotel na época. E aí entraram em negociação e adquiriram a propriedade.

Quais as dimensões e quais as edificações que havia na propriedade, na época da compra?

Alberto: Na época da compra havia os quartos, que é a parte original até hoje. O refeitório, que era diferente, era um “puxadão” somente. E um pouquinho da cozinha só. Fizeram uma cozinha nova, industrial, bonita, que está até hoje. Deu uma ajeitada nos quartos, colocaram beliches (era cama de solteiro). Tudo beliche. Isso é o que havia na época.

Que alterações, reformas ou construções expressivas foram feitas durante o período?

Alberto: Reformas, foram a reforma da cozinha; uma melhorada nos quartos; e a construção do prédio lá de baixo, que não tinha. Era um galpão, que tinha frutas, essas coisas... então, o centro de eventos lá em baixo - você conhece bem lá - foi construído também. Isso até 86.

Quantas pessoas podiam ser hospedadas, na época? E quantas hoje?

Valter, na época era formação do PT. Chegava a hospedar 200 pessoas. 200 pessoas, e eram pessoas dormindo no chão, em alojamento, nas salas, beira de piscina: tinha tudo. O pessoal não ligava muito. Tinha tudo. O pessoal, naquela época, que fazia formação, não ligava para isso não. Passavam a noite ali no bar bebendo e no outro dia de manhã já estavam em sala de aula, com óculos escuro e tudo, mas estavam lá fazendo a formação.

Quantas pessoas trabalharam na instituição, ao longo do tempo?

Chegou a ter 40 pessoas direta e indiretamente aqui. Um corpo de funcionários - nós - que era em torno de 20 pessoas. E tinha mais 20, 25 pessoas, todo o corpo da formação. Os formadores também doavam nessa área aí. Você também era um. As pessoas que trabalharam na instituição eram funcionários e formadores, alguns registrados aqui em Cajamar, outros prestadores de serviço.

Quando o Instituto na forma original deixou de existir e qual foi a forma que assumiu desde então?

O Instituto começou a ficar mal das pernas desde 92. Ali começou com a crise do Leste Europeu, que você conhece e você pode acrescentar. Parou-se. A gente tinha financiamento internacional. Várias entidades internacionais que ajudaram na formação, isso acabou. E aí nós, que somos ex-funcionários, começamos a trabalhar em cooperativa, né, para não ficarmos desempregados. Nós da Cooperinca, na verdade, tínhamos 25 funcionários, mas na hora de formar a cooperativa vários saíram fora. A cooperativa só podia se formar com 20 pessoas, e nós começamos o trabalho de formação da cooperativa em 1994. O Cajamar começou a deixar de existir, durou até 95. Nós viemos a registrar a cooperativa só em junho de 1997. Em 1997 fundamos a cooperativa e documentamos ela, com 20 pessoas. Fomos caminhando, com dificuldade muito grande, não tínhamos credibilidade. O corpo de formadores já não vinha mais. Os eventos já vinham com seu formador junto, num pacote onde nós só fornecíamos o espaço: comer, dormir, igual continua hoje, só que sem os formadores. Aí ficamos até 2000 muito mal. 2002 deu uma melhorada. Altos e baixos, né? De 2002 pra frente melhorou bem. Viemos bem até 2010. Em 2010 ficou muito ruim e nós conversamos com algumas pessoas que nos ajudaram muito, como o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas/São Paulo. E fizemos essa parceria aí em cima, que fez esse prédio aí em frente da piscina, a Sala Canudos, Mandacaru, símbolo da resistência. E a sala Balaio. Os Químicos bancaram isso aí. Eles descontavam uma porcentagem deles, de 30% de cada evento, e eles fizeram tudo. Mas aí eles tinham uma agenda, quando eles vinham a gente alugava pra eles, quando não vinham, alugava pros outros. E isso em 2012 até 2014 foi muito bem. Tinha bastante evento, deu pra gente reformar os quartos, pintar os quartos. Na parceria com os Químicos trocamos todas as camas por camas box em 2012. A capacidade hoje, Valter, cheia, é 100 pessoas. Com 2, 3 e 4 lugares em cada quarto. Colocamos ar condicionado nos quartos, internet de qualidade, tudo em parceria com os Químicos. Aí chegou 2014, começou a ficar ruim. 2015 piorou, 2016 mais ainda. E depois do Golpe a coisa desandou mesmo. Os eventos eram poucos, não dava nem pra manter as coisas direito. Continuamos até hoje. Pra se ter uma ideia, hoje estamos com 6 pessoas só, 6 cooperados. Você deve conhecer os 6. Muito difícil. O hotel está fechado, o centro de eventos está fechado, né. Porque não tem mais procura. Estamos só com a padariazinha ali aberta, mantendo os funcionários. Eu trabalho lá de segunda e terça. Outros trabalham quarta, quinta, sexta e sábado. E assim vai indo. Nós estamos sem rumo, sem saber o que fazer, inclusive agora conversando com os donos, que são o Sindicato dos Metalúrgicos, pra gente fazer uma conversa com eles. Nós propomos pra eles, Valter, dar tudo que nós temos. Camas, ares condicionados, televisores, parque, sala de aula... nós temos uma dívida, né. Que eles paguem a dívida com os funcionários, e a dívida previdenciária, e zerem tudo. Encerra a cooperativa e a gente continua lá com os Metalúrgicos. Eu não gostaria, em particular, de deixar aquela história ali, né... de modo nenhum. Quando tivesse evento, a gente formataria os eventos, deixaríamos tudo preparado. Mas sob gestão deles. Algum deles vir aqui pelo menos uma vez a cada 15 dias dar uma olhada. Essa é a proposta nossa. Está difícil, cara. A gente vê que eles podem até topar, mas desde que a gente saia todo mundo e vá embora. Eu tô resistindo. Eu não gostaria de deixar o Cajamar, porque minha vida tá lá. Não é nada financeiro. Já fazem 8 meses que a gente não recebe 1 centavo de lá. Nada. Nem eu, nem ninguém que tá lá. Estamos lá só pela resistência mesmo. Vai embora uma história que tem que ficar, né. Não dá pra enterrar uma história assim de uma hora pra outra, por pouca coisa.

Uma pergunta mais técnica: qual a área total do Instituto, incluindo a parte de cima, a parte de baixo e aquele campo de futebol? Ou seja, qual era a área total, quando foi adquirida?

Alberto: Eles adquiriram tudo de uma vez, pelo que eu sei, Valter. Compraram em meados de 85, né. Fundou em 86. Quase 48.000 metros... 47.500 metros quadrados é a área total do Cajamar. [Nota de Valter Pomar: as escrituras confirmam 2 terrenos, o primeiro com 33.957,50 m²; e o segundo com 12.102,50 m². No total, os dois terrenos somam exatos 46.060 m²]

Você contou como foi a decisão de comprar. Eu lembro do que você falou: o Lula, o pool de sindicatos, a CUT. Mas eu tenho uma dúvida mais formal. Do ponto de vista jurídico, quem adquiriu o local? Ou seja, em nome de quem estava a escritura?

Do ponto de vista jurídico, após a compra, a escritura foi passada para o nome do Instituto Cajamar. [Nota do Valter Pomar: As escrituras confirmam a compra de dois terrenos pelo “Instituto Cajamar - INCA”. Os proprietários que venderam os dois terrenos foram Lidio Benvenuti e Evelina Benvenuti, conforme as duas escrituras registram.]

Quem são as pessoas que ainda estão aí?

Alberto: Sobre a documentação e sobre a história da cooperativa: a cooperativa somos nós. É ata, né, e regimento interno. A documentação do Cajamar tá lá com os Metalúrgicos, no arquivo morto deles. O nome das pessoas que estão na resistência até hoje aqui, mantendo aberto o Cajamar: sou eu, Antônio Alberto, que entrei em 1991; Maria da Conceição Ventura, a Nina, que entrou em 1991; Maria do Rosário dos Santos, que também entrou em 1991; Lucidalva Pereira, que entrou bem depois, em 2003 eu acho; Kelly Cristina, que entrou também em “dois mil e alguma coisa”; e Roberto Aparecido Vieira, que também não foi fundador, ele começou, desistiu e voltou depois. Esses são os 6 nomes que estão lá hoje.

O que você pode me contar sobre o Capital Ville? Quando começou o loteamento? De quem é?

O Capital Ville começou junto com o Cajamar. Praticamente na mesma época eles começaram a lotear ali. Sempre foi dos Mahfuz. Jorge Mahfuz. Se você pesquisar, é uma família bem tradicional aqui em São Paulo. A entrada era pela portaria do Capital Ville, que está numa via pública. O Bargas, no dia que voltou lá e a portaria estava erguida, ele ia chamar a polícia e mandou desmanchar: “aqui é uma via pública, não pode construir nada”. E aí lembro que fizeram um acordo né, fizeram um contratinho, que existe até hoje, dizendo que eles podiam continuar o que eles estavam construindo, mas que eles abririam e fechariam o portão, você se lembra, você passava lá, sem problema nenhum, sem documento nem nada. O pessoal falava que ia no Cajamar e era liberado. Assim ficou até agora em 2010. Depois começaram a pedir documento e no final, agora, você sabe o que deu, né? Barraram a entrada dizendo que lá é uma coisa particular deles. Vamos voltar a passar por lá ainda. Eles não podem tirar o direito da rua. E é uma questão de honra minha porque desafiaram muito a gente aqui. Passaram por cima da gente aqui. Proibiram a gente de entrar por ali. Isso também prejudicou muito a gente. Não houve nenhuma ação contra ele por causa da vizinhança, porque também tem comércio aqui. Mas é isso. Aquela rua é a Rua Pontal, é uma rua pública. Hoje chama-se Serra dos Lagos ali. Tem um bairro que chama Serra dos Lagos. Loteamento fechado. Nem legalizado não é ainda. Essa é a história do Capital Ville. Sempre existiu essa história, entre eles e nós, hoje não é diferente. Moram quase mil famílias no loteamento, grande parte gente boa, inclusive militantes, gente nossa ali dentro. Poucos, mas tem; 90% é tudo bolsominion. Tudo fascista. Um pessoal nojento, que não dá nem pra gente investir aqui pra servir eles, porque são aquele tipo que “come chuchu e arrota peru”. Então é difícil trabalhar com eles ali, a gente vive mais por conta da peãozada de obra que vem aqui consumir com a gente.

Da documentação aí do Instituto, ainda tem alguma coisa aí no Inca, ou está 100% nos Metalúrgicos?

Alberto: Aqui não temos nada, não. Eram coisas muito antigas. Umas pastas. Aqui, se quiser dar uma olhada, na manutenção tem uns documentos de pagamento, algumas coisas aqui. Mas o resto, os históricos, estão todos lá com os Metalúrgicos.

A Igreja teve algum uso, depois que vocês assumiram?

Começou a deteriorar. Agora, em 2011 ou 12 o Gil, como gostava muito daqui, demos uma reformada. Aí o bispo me procurou e rolou uma comunidade lá. Tem uma pequena comunidade lá desde 2014. Tem celebração todo domingo. Agora parou durante a pandemia, mas está ativa a igreja. Vem gente. Tem uma comunidade do condomínio Capital Ville que vem aqui todo domingo. Um domingo por mês tem missa, né, e nos outros domingos tem culto, celebração. A igreja está ativa sim.

 

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Piada pronta

Deu na Folha: (...) A cúpula do Exército trabalhou por dois dias para redigir um par de tuítes que seria divulgado pelo general Eduardo Villas Bôas em 3 de abril de 2018 (...)".

Dois dias = um par de tuítes.

Caramba.


 

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Sobre alguns erros do Partido, na questão das Mesas

A pandemia está matando. Mas a vacinação está demorando. O desemprego está crescendo. Mas o auxílio emergencial acabou. A economia está indo ladeira abaixo. E frente a isso, o que fez o Congresso Nacional?

Interrompeu seu recesso para debater os assuntos que afligem o povo? Não. O Congresso seguiu em recesso, exceto no que diz respeito a eleição das Mesas Diretoras e dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

E como o que é ruim sempre pode piorar, o resultado da eleição não foi bom para o povo brasileiro. Tanto no Senado quanto na Câmara foram eleitos presidentes apoiados por Bolsonaro.

Vale ressaltar que no Senado, a bancada petista votou no presidente eleito, Rodrigo Pacheco do DEM. Argumento? Entre outros, Pacheco seria um garantista. Aliás, o ex-líder do PT no Senado disse ser fake new que o PT votou na candidatura apoiada por Bolsonaro. Segundo Rogério, foi Bolsonaro que votou na candidatura apoiada pelo PT. Digamos que a verdade possa ser expressa assim: o PT e Bolsonaro votaram no mesmo nome. Dou um biscoito para quem adivinhar a que eleitor Pacheco é mais agradecido, será mais fiel, se ao PT ou se a Bolsonaro...

No caso da Câmara, entretanto, não há disfarce. Baleia teve 145 votos. Lira (PP) teve 302 votos. Vitória acachapante no primeiro turno do candidato bolsonarista. Vitória construída com muito dinheiro, muitos cargos e igualmente com política. Afinal, se a maioria do Congresso apoiou e apoia as politicas de Bolsonaro, por qual motivo mesmo haveria de derrotar seu candidato? Alguém acha que este povo da direita se preocupa de verdade com a democracia? Com as ameaças do neofascismo?

Mas na vitória de Lira também teve requintes de crueldade. Tipo o DEM declarar neutralidade, deixando Rodrigo Maia com a brocha na mão. Tipo Artur Lira, já eleito presidente, cancelar os nomes eleitos pelo bloco de Maia, com o argumento de que a inscrição foi feita fora do prazo. Aliás, que coisa inacreditável, deixar para inscrever no último segundo um ofício que poderia ter sido inscrito horas antes. E se tivesse sido inscrito horas antes, não haveria “problema técnico” que impedisse a inscrição.

Outro requinte de crueldade: vários partidos aliados do PT no tal bloco de Maia conspirando abertamente para excluir o PT da Mesa. Ou ainda: o PT agradecer a Lira por ter reaberto o processo, sendo que no processo anterior (cancelado por Lira) o PT tinha a primeira secretaria e no novo processo (readmitido por Lira) o PT passou a ter a segunda secretaria. Tipo: obrigado por pisares em minha cabeça.

O fato é o seguinte: SE a tática adotada pela bancada petista foi correta, deu tudo errado. E se a tática foi errada, então deu muito errado, errado mesmo. Nós da tendência petista Articulação de Esquerda sempre deixamos claro a nossa posição. Que era melhor ter um bloco de oposição e uma candidatura de oposição. Que no limite era melhor o PT sair só ou em aliança com o PSOL, mas tendo uma candidatura petista à presidência. Que era um erro participar do bloco do Maia. Que era um erro apoiar Baleia. E que era inaceitável apoiar Lira.

Pois bem: não temos provas, mas temos convicção de que alguns parlamentares petistas votaram em Lira. Quantos? Algo entre 2 e 10. Fizeram isso secretamente. Embora algumas digitais tenham aparecido depois, na eleição suplementar, em que a direita escolheu quem seria o nome do PT na Mesa.

Além disso, Baleia se demonstrou um péssimo candidato. Ou melhor: se demonstrou um... Baleia Rossi. Golpista de 2016, pró prisão de Lula, eleitor de Bozo no segundo turno de 2018 e acima de tudo um adepto das políticas neoliberais. E sem compromisso com o impeachment. Apoiar alguém assim já é ruim. Apoiar alguém assim e perder é péssimo. Apoiar alguém assim e ter uma votação tão baixa, é escandaloso.

A votação total de Baleia Rossi (142 votos) foi pouco maior do que a bancada da oposição. Mas, claro, a bancada de oposição não é toda de oposição. No PSB, no PDT e no próprio PT, teve gente votando em Lira. Mas se a oposição quisesse ser oposição, se tivesse lançado candidatura própria, é seguro que teria uma votação superior a que Baleia teria, deduzidos os votos da oposição. Alguém pode dizer: mas nesse caso Baleia não seria candidato... Um argumento genial, que só confirma que Baleia é um candidato de ocasião. Candidato que deve estar maldizendo a hora em que foi atrás do apoio do PT. Pois no final das contas, o apoio do PT foi utilizado como argumento pela tropa de choque de Bolsonaro para tirar votos de Baleia.

Muito bem: encerrado o processo, cabe avaliar o ocorrido. Por exemplo: 1/de que valeu participar do bloco do Maia? 2/de que valeu apoiar Baleia Rossi? 3/não teria sido melhor ter um bloco da oposição e uma candidatura da oposição? 4/se tivessemos saído sozinhos, o PT teria conquistado qual espaço na Mesa?

Na hora deste balanço, além desses temas da digamos grande político, será preciso analisar dois outros assuntos, que podemos dizer que são da pequena política. O primeiro destes temas é a acusação de Lira, segundo a qual o PT teria inscrito a chapa fora da hora. O segundo destes temas é a eleição de Marilia Arraes para a Mesa.

Sobre este segundo tema, tem múltiplas versões correndo, algumas contraditórias entre si. O que sabemos? Que até sexta, 29 de janeiro, o PT ainda não havia decidido quem seria seu nome para a Mesa. Havia, é claro, nomes circulando. Mas até onde sabemos, o nome de Marilia Arraes não estava entre as alternativas cogitadas. Poderia estar? Claro que sim. Qualquer parlamentar tem o direito de apresentar seu nome, para que o Partido escolha.

Pois bem: no dia 1 de fevereiro, no dia da eleição, o nome da companheira Marilia aparece. Mas tem um problema. Marilia não apresentou seu nome para o Partido decidir. Marilia apresentou seu nome e disse que seria candidata mesmo que o Partido não a escolhesse. Ou seja, ela disse que seria candidatura avulsa.

Esta postura de Marília criava dois problemas para o Partido. Problema número 1: na eleição da Mesa, votam parlamentares de todos os partidos. Portanto, se o PT escolhe 1 nome, temos certeza de que o nome escolhido pelo partido será o nome eleito. Mas se há dois petistas disputando, é bastante provável que aconteça algo bem bizarro. A saber: que seja eleito aquela candidatura que tiver mais votos FORA do Partido. Ou seja: havendo mais de 1 candidatura, o mais provável é que caiba aos outros partidos escolher quem será o nome do PT que vai para a mesa.

Problema número 2: a bancada do PT é dividida quase que meio a meio. Uma metade é da CNB. A outra metade não é da CNB. Dado este quase equilíbrio, há bastante tempo foi feito um acordo entre estes dois blocos. O acordo estabelece uma alternância. Por exemplo: na liderança, ora o líder é da CNB, ora é de outro campo. E na Mesa, a mesma coisa. Pois bem: segundo este acordo, caberia a metade que não é da CNB indicar o nome que iria para a Mesa.

Acontece que Marilia é da CNB. Não parece, mas esta é a verdade; Marilia e Humberto Costa são da mesma tendência. Portanto, ao lançar-se candidata avulsa, caso ganhasse, Marília desfaria aquele acordo de alternância.

Por conta destes dois problemas, a situação poderia resultar no seguinte: 1/o PT indicar oficialmente um nome que não seria da CNB; 2/Marilia sair candidata avulsa; 3/Marilia ganhar graças a apoios de fora do PT; 4/Teríamos então um nome da CNB na Mesa; 5/só que nada disso teria sido por decisão do `PT, mas sim por conta dos votos obtidos fora do PT.

Levando isso e outras coisas em consideração, a CNB decidiu aceitar Marilia como candidata. Esta decisão, até onde sabemos, não foi fácil. Alguns parlamentares acusaram Marilia de estar impondo seu nome. Esta acusação é um fato, pois ela mesmo disse que manteria seu nome, mesmo que não fosse escolhida. Outros a acusaram de ter negociado isso com apoiadores de Artur Lira. Esta acusação é negada por Marilia, cabendo aos acusadores o ônus da prova. Mas o fato é que prevaleceu na CNB, no dia 1 de fevereiro, acabar o nome de Marilia. Ficando implícito que, se alguém da CNB ia para a Mesa, então a liderança iria para o outro setor da bancada.

Naquele dia, segunda-feira 1 de fevereiro, Marília foi eleita e tudo parecia tranquilo, mas Lira anulou a eleição. E na terça e quarta-feira, houve uma reviravolta.

Diante da anulação, havendo tempo para rever decisões adotadas sob pressão (alguns diziam, sob chantagem), o setor da bancada que não é da CNB solicitou que a bancada se reunisse e votasse. O incrível é que, segundo consta, isto até então não havia acontecido.

A bancada finalmente se reuniu, votou e prevaleceu, por 2 votos, a candidatura de João Daniel. João Daniel foi originalmente uma liderança do MST, que no Partido integra uma tendência chamada EPS, uma tendência minoritária que no último congresso do Partido integrou uma das chapas da esquerda petista.

Na disputa entre João Daniel e Marilia Arraes, o que fez a CNB? A quase totalidade votou em Marília. As duas exceções, dois parlamentares que são da CNB mas votaram em João Daniel, foram Guimarães e Gleisi.

E o que fez Marilia? Manteve sua candidatura como avulsa. Aqui vale a pena dizer: em nossa opinião as vezes, é correto e necessário desrespeitar a posição da maioria. Infelizmente, Marilia apoiou a decisão de compor o bloco de Maia. E também apoiou a decisão de apoiar Baleia Rossi. Nessas duas questões, ela foi fiel ao grupo que pertence. E na segunda-feira 1 de feveiro, ela foi candidata oficial a Mesa com o aval do mesmo grupo: a CNB. E na quarta feira, 3 de fevereiro,  na disputa ocorrida na bancada entre João Daniel e Mrilia, quem votou em Marília foram os parlamentares da CNB.

É importante deixar isto claro, pois muita gente acha que Marilia íntegra a esquerda do PT. Não integra. Integra a CNB. E ela decidiu se rebelar contra uma deliberação majoritária do partido, exatamente quando esta deliberação majoritária não era uma deliberação defendida pela CNB.

Ademais, não numa questão da grande política, mas na discussão sobre um cargo na mesa. E não foi só ela: também Paulo Guedes decidiu ser candidato avulso.

Na quarta-feira, 3 de fevereiro, o congresso votou de novo, para completar a Mesa. Com três candidaturas, a decisão foi ao segundo turno. E no segundo turno, Marilia ganhou. Ganhou como? Teve mais votos entre todos os parlamentares, do que João Daniel.

Ou seja: não foi o PT quem escolheu seu nome na Mesa. Foram parlamentares de outros partidos, especialmente parlamentares da direita, que escolheram quem seria o petista que estaria na Mesa. Se João Daniel vencesse, seria pelo mesmo motivo: por ter mais votos fora do Partido.

Bizarro. Mas não é o mais bizaro.

O mais bizarro é que este fato está causando mais indignação em alguns petistas, do que outro fato muito mais grave: poderíamos ter tido candidatura para marcar posição, mas escolhemos apoiar um golpista, sob o argumento de que precisávamos disputar para ganhar, mas no final das contas o golpista que apoiamos teve uma votação muito pequena.

A Comissão Executiva Nacional do PT se reuniu mais vezes para debater o tema do nome petista que iria para a Mesa, do que se reuniu para debater que candidatura a presidente nós apoiaríamos. Este “detalhe confirma que – ao contrário do que foi dito de público – a principal questão para muitos parlamentares era decidir que seria nosso nome na Mesa. Aquilo que começou errado, terminou errado. A atitude da maioria bancada (de priorizar o cargo na Mesa e de não priorizar a política) abriu margem para o voo solo de Marilia Arraes.

Em nossa opinião Marilia Arraes cometeu uma indisciplina muito grave. Tão grave, é bom lembrar, quanto outras. Por exemplo: Jaques Wagner, Vander Loubert, Zé Carlos, Zeca do PT, André Ceciliano. Ou os que apoiaram Boulos. Ou os que fizeram campanha para o candidato do PSB em Recife. Mas um erro não justifica o outro.

É provável que Marilia tenha contado com o apoio, ou com o estímulo, de outros integrantes da bancada e da direção. E é possível que tenha contado com o apoio, ou com o estímulo, de integrantes de outros partidos. Com o voto, seguramente contou.

E o que diz Marilia Arraes disso tudo? Marilia apresentou outra versão, em uma nota oficial que está disponível nas redes sociais. Reproduzimos a seguir alguns trechos desta nota: “Na manhã da quarta-feira, numa reunião às pressas, na hora do início da votação, o PT decidiu alterar a orientação inicial, pela qual eu havia sido indicada como candidata oficial do partido à Segunda Secretaria. Foi realizada uma eleição interna, cujo resultado foi uma demonstração clara de que - diferentemente do que querem fazer parecer algumas instâncias do partido - não havia nenhum consenso para a substituição de meu nome. Obtive 22 votos e o deputado João Daniel, 24 votos. Assim, em cima da hora, o partido retirou o apoio oficial à minha candidatura e eu resolvi disputar a eleição de forma avulsa. Fui para uma disputa dura, de forma clara, defendo os princípios democráticos e sem nenhum atropelo às normas e regimento da Câmara Federal. O mesmo fez o colega Paulo Guedes, que estranhamente alguns integrantes do PT esquecem de citar ao dispararem ameaças de retaliações/punições contra meu nome. Concluída a votação, recebi 172 votos, João Daniel teve 166 e Paulo Guedes, 54. A disputa seguiu para o segundo turno. O resultado final, 192 votos para minha candidatura e 186 para o colega João Daniel. São somente 24 votos de diferença! (...) Tentar transformar uma disputa legítima, legal e ética em algo impróprio, indevido, ameaçador não é uma atitude saudável ou democrática. A Segunda Secretaria da Câmara Federal é ocupada pelo PT, por uma deputada que jamais se posicionou contra o que realmente importa: os ideais de justiça social defendidos pelo nosso partido. Agora, me pergunto, que relevância isso tem para o cenário de caos que vive o nosso país?”

Em nossa opinião, há – para ser suave – várias imprecisões no texto de Marília. Mas o mais grave é que ela parece não perceber que sua atitude “atropelou” uma regra básica da vida partidária. A saber: que quem decide sobre o Partido, é o próprio Partido. Não os demais partidos. Da mesma foram como denunciamos como antipartidária a atitude dos setores do Partido que buscaram apoio no PSB, para vencer o PED 2019 e assim tentar bloquear a candidatura a prefeita de Marília Arraes, também denunciamos a atitude de permitir que os demais partidos decidam quem nos representará na Mesa da Câmara.

Por outro lado, Marília tem razão no seguinte: esta questão da Mesa é um detalhe menor. O grave é a dupla vitória de Bolsonaro. Vitória no Senado e na Câmara. Vitória eleitoral e política. A vitória eleitoral era em nossa opinião o mais provável desde o início. Mas a vitória política, não necessariamente. Acontece que a incorreta tática adotada pela maioria da bancada na Camara e a desastrosa tática adotada pela totalidade da bancada no senado ajudaram na vitória política obtida por Bolsonaro.

Se a bancada tivesse colocado a política em primeiro lugar, a história teria sido muito diferente. Mas a maioria da bancada escolheu o caminho do atalho. Tentar conseguir um cargo melhor na Mesa através de um bloco com um pedaço da direita e, de troco, derrotar Bolsonaro. Ou tentar derrotar Bolsonaro e, de troco, conseguir um cargo melhor na mesa.

Acontece que a esperteza, quando é demais, acaba engolindo o esperto. E foi isso o que aconteceu. Pois bem: qual o impacto disto tudo para o impeachment? Na prática, nenhum. Pois se Baleia fosse vencedor, ele faria como Arthur Lira fará: não tramitar o pedido, assim como antes deles Maia não tramitou. Quem argumentou que votar em Baleia ajudaria no impeachment, estava embrulhando em papel de presente o pretendido cargo na mesa.

O impeachment pode sair? Pode. Podia sair com Baleia, poderá sair com Lira, se for atendida uma condição fundamental: pressão popular. Sem mobilização popular, não tem impeachment, nem direitos do Lula, nem 2022.

Tanto as eleições municipais de 2020 quanto a eleição das Mesas confirmaram que – ao menos na atual situação histórica-- não será por caminhos eleitorais e institucionais, muito menos através de alianças com setores da direita, que a esquerda derrotará Bolsonaro.

Ou mudamos a correlação de forças na sociedade, em particular na classe trabalhadora, ou a disputa institucional continuará sendo decidida em favor da direita (bolsonarista raiz ou bolsonarista eventual, centrão raiz ou centrão gourmet).

Ninguém gosta de derrota. Mas já que fomos derrotados, vamos pelo menos tirar alguma lição do ocorrido, a começar pela máxima do Barão: “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Insistir em aplicar uma estratégia superada só vai produzir novas derrotas.

Esperamos que a direção do PT convoque, mais cedo que tarde, um encontro nacional que sirva para debatermos e aprovarmos uma nova linha política, adequada aos "tempos de guerra" que estamos vivendo.