Resolução Política

A direção nacional da AE, reunida na noite de 17 de maio, aprova a seguinte resolução.

1.Antes tarde do que nunca, o Diretório Nacional do PT aprovou o Fora Bolsonaro e a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a assinatura do pedido de impeachment.

2.Cabe, agora, trabalhar para que o pedido de impeachment contenha – na sua exposição política – o conteúdo da palavra de ordem Fora Bolsonaro. Neste sentido, apresentaremos a CEN e a Bancada uma proposta, assinada por nossos dirigentes e parlamentares, com o seguinte conteúdo:

A CF preceitua, no art. 85, quais os atos que constituem crimes de responsabilidade. O presidente Jair Messias Bolsonaro incorreu em vários, entre os quais destacamos o ataque continuado contra:

*O livre exercício dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades federativas;

*Os direitos políticos, individuais e sociais do povo brasileiro.

Desume daí que o Presidente da República constitui ameaça permanente contra a vida da população e também da democracia brasileira.

São estas, pois, as razões fundamentais que levam o Partido dos Trabalhadores a propor, à Câmara dos Deputados, que acolha a acusação contra o presidente da República, iniciando o procedimento legal que culmine na condenação e perda do mandato conforme dispõe o art. 86 da CF.

Vale lembrar que o PR é também autor de diversas infrações capituladas no Código Penal, em relação às quais já ajuizamos queixa-crime no Supremo Tribunal Federal. Aceita denúncia, caberá também à Câmara dos Deputados autorizar o julgamento, neste caso pelo STF, conforme previsto no art. 86.

No elenco exaustivo de ilicitudes supostamente incorridos, permanece em pauta, no Tribunal Superior Eleitoral, a impugnação feita pelo PT contra a chapa Bolsonaro-Mourão em virtude dos crimes cometidos durante a campanha, investigados pela CPMI das Fake News, e que também são objeto de inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, passíveis de propiciarem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

A ninguém escapa que os crimes cometidos pelo PR são de conhecimento, têm o respaldo e a cumplicidade do vice-presidente da República, bem como de seu governo. Portanto, para eliminar as causas da crise sanitária, politica, social e econômica que aflige a Nação e o Povo brasileiro, mister se faz que o Congresso faça tramitar e aprove a PEC 37/2019. Assim, vacante a Presidência, caberá ao povo, através do voto direto, secreto e universal, em eleições livres, escolher quem deve ocupar a Presidência da República.

E, para que as eleições transcorram sem limitações casuísticas, é preciso reparar a injustiça-mor cometida em 2018, quando, através de uma condenação sem crime e sem prova, um juiz suspeito e parcial cassou o direito do ex-presidente Lula disputar as eleições. Dano irreparável pois, desde então, o Brasil vem pagando muito caro em liberdades, vidas e soberania. Pode, porém o STF minorar os efeitos da fraude jurídica, anulando imediatamente as condenações e, portanto, reconhecer que o ex-presidente Lula está no pleno exercício de seus direitos políticos.

Esta é, em síntese, a opinião do Partido dos Trabalhadores. Sem prejuízo do detalhamento apresentado a seguir, juridicamente fundamentado e fartamente documentado, queremos deixar claro que o Brasil deseja o afastamento imediato do PR e do VP, para devolver ao povo brasileiro a decisão sobre o futuro do País, em eleições livres que possibilitem retomar o fio das mudanças democráticas e populares indispensáveis para salvar o presente e o futuro de nossa Pátria.

3.Cabe, também, trabalhar para que se inicie uma campanha organizada pelo Fora Bolsonaro, articulada nas suas várias dimensões organizativas (redes sociais, mobilização de rua respeitando as orientações da saúde pública, incorporação de centrais sindicais, movimentos e Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como de setores democráticos que não integram estas frentes) e dimensões políticas: o impeachment, a PEC das Diretas, a impugnação da chapa  no TSE, a queixa crime no STF.

4.O atraso na adesão do Partido ao Fora Bolsonaro e ao impeachment, fez com que nossa defesa destas posições coincida com um momento em que o governo Bolsonaro está trabalhando intensamente para recoesionar sua base congressual, militar e empresarial. Um sinal disto foi o artigo assinado pelo vice-presidente Mourão, deixando claro seu apoio à política desenvolvida por Bolsonaro.

5.Portanto, mesmo sabendo que a situação de crise é muito profunda e pode ensejar reviravoltas subidas, não se deve ter expectativas de que a luta pelo FB tenha necessariamente desenlace de curto prazo. Nenhum cenário está descartado, inclusive o de agressões ainda maiores às liberdades democráticas, combinando desde ações paramilitares até operações institucionais das forças armadas (como o estado de defesa, de sítio e as GLO).

6.O fundamental é utilizar a campanha FB para reorganizar o centro político tático do Partido. A aposta anterior (defender a vida e derrotar Bolsonaro em 2022) confirmou-se equivocada. A manipulação do auxilio emergencial, o sufocamento dos governos estaduais e a evolução da crise econômico-social exigem enfrentamento político. Defender a vida é lutar para encerrar imediatamente este governo. Esta linha deve estar presente, de maneira explícita, no discurso e nos materiais de todos as candidaturas petistas às eleições de 2020. E deve ser o pano de fundo de todas as mobilizações que façamos, acerca da saúde pública, dos direitos econômicos, sociais e políticos do povo brasileiro, bem como na defesa de nossa soberania nacional.

7.A radicalização da extrema-direita tem levado setores da esquerda brasileira, e do próprio PT, a acreditar que uma composição com o “centro” (nome fantasia dos setores não bolsonaristas da direita) seria o melhor caminho. Além disso, tem levado setores da esquerda a buscar distanciar-se do PT, na crença de que isto facilitaria o combate ao bolsonarismo. Devemos reagir a isto apostando todas as fichas na construção de uma frente de esquerda, que faça a polarização programática e política. É pela esquerda que se derrota o fascismo.

8.Ainda não estamos sob domínio do fascismo, ainda não estamos numa ditadura militar. Mas a evolução dos acontecimentos, somada a “prisão domiciliar” necessária para combater a pandemia, tem aberto espaço para que o paramilitarismo esteja cada vez mais assanhado. É fundamental que as organizações populares discutam a situação e tomem as medidas necessárias, especialmente para proteger nossas lideranças de ações provocativas. Isso inclui redobrar os esforços no sentido de ampliar nossa influência na classe trabalhadora e nossa organização militante, nos termos da resolução divulgada aprovada no dia 3 de maio de 2020.

Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas!!

Novas eleições presidenciais!!!

Anula STF!!!

O tempo corre a nosso favor?

Uma parte da esquerda brasileira comporta-se como se o tempo corresse a nosso favor.

Atua (e talvez pense) como se o agravamento da situação sanitária, da situação social e da situação econômica estivesse criando condições cada vez melhores para um desenlace político positivo para os setores populares.

Parecem imaginar que, como Bolsonaro se desgasta a cada dia que passa, o desfecho está dado.

No fundo, trata-se de uma mistura do “quanto pior, melhor”, com a lógica do "tudo de bom", segundo a qual se elimina do cenário tudo que possa dar errado.

O agravamento da situação pode, ao contrário do que pensa uma parte da esquerda brasileira, criar condições para uma saída ainda mais “pela direita” e ainda mais “por cima” da crise brasileira.

Até porque Bolsonaro não vai cair de podre. Nem pedir para sair.

Quem deseja uma saída da crise, que seja “pela esquerda” e “por baixo”, não pode esperar, tem que agir.

Agir significa organizar imediatamente – de maneira articulada com as inúmeras medidas práticas e legislativas em defesa da vida, do emprego e da renda – a campanha pelo Fora Bolsonaro, nas suas variadas dimensões:

*a difusão maciça e massiva da palavra de ordem, nestes tempos de quarentena;

*a apresentação de um pedido de impeachment, fundamentado na defesa da vida e da democracia, articulado com a defesa de novas eleições presidenciais, que ao mesmo tempo que proponha o impeachment do presidente, marque posição contra a posse do vice e a continuidade do governo e suas políticas;

*a campanha pela aprovação da PEC das Diretas, que prevê eleições presidenciais em 90 dias;

*a pressão para que o TSE julgue a impugnação da chapa.

É urgente agir neste sentido, entre outros por três motivos:

1)contrapor aos que, na esquerda, no centro e na direita, adotam a tática de “dar tempo ao tempo”, “deixar Bolsonaro sangrar até 2022”;

2)contrapor, também, aos que, no centro e na direita, criticam Bolsonaro, mas apoiam seu programa econômico e social e, inclusive por isso, vão pouco a pouco cedendo às suas pressões no terreno sanitário;

3)por último, mas o mais importante, é urgente organizar a campanha pelo Fora Bolsonaro, para dar ao povo uma perspectiva e um instrumento político para enfrentar a extrema-direita encabeçada pelo cavernícola.

Reiteramos: o governo Bolsonaro e a extrema-direita estão escalando a crise. 

Não apenas no terreno das medidas de governo (ou na falta delas). 

Mas também nos apelos 100% explícitos à guerra civil, ao fechamento das instituições e ao extermínio físico da esquerda.

Não há nenhum motivo para acharmos que se trata de mera retórica. Ou agimos imediatamente, ou poderá ser tarde demais.

Neste sentido, a direção do Partido dos Trabalhadores precisa antecipar todas as decisões que precisam ser tomadas. 

Reunir a executiva nacional do PT apenas no dia 15 de maio, ou bem é dar tempo ao azar, ou bem é transferir para instâncias informais e/ou parlamentares as decisões que, dado o seu conteúdo, precisam ser adotadas pela direção do Partido. 

Que exista quem não compreenda que há tarefas e decisões que só podem ser adotadas pelas instâncias de direção, apenas confirma que a palavra de ordem "Fora Bolsonaro" pode ter sido aceita como slogan, mas ainda não é efetivamente majoritária, na prática, a posição dos que defendem agir para por fim ao governo Bolsonaro agora!!, não em 2022.

O tempo não corre a nosso favor.

Por isso, acelerar o passo é preciso.

O coronavírus é mortal. O Bolsonavírus também.

A SITUAÇÃO E NOSSAS TAREFAS

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, em reunida ampliada realizada no dia 3 de maio de 2020, aprovou a seguinte resolução.

1.Antes da pandemia, já vivíamos uma situação mundial de crise e instabilidade. Crise do capitalismo, advinda de contradições estruturais, agravadas pela resposta à não solucionada crise de 2008. Ofensiva do capital contra os trabalhadores e do imperialismo contra os povos de todo o mundo, incluindo na América Latina todo tipo de golpes, sabotagens,  bloqueios criminosos, desestabilizações políticas e ameaças de intervenções militares externas e internas contra governos não alinhados às potências imperialistas. Resistência da classe trabalhadora e de nações soberanas. Acirramento da competição econômica, política e militar entre potências, com destaque para a disputa geopolítica entre Estados Unidos e República Popular da China.

2.Ademais, já estava em curso uma crescente crise sócio-ambiental, envolvendo aquecimento global, esgotamento de matrizes energéticas não-renováveis, perdas de biodiversidade, guerras por água, terras e minérios, uso indiscriminado de transgênicos, defensivos químicos e nanotecnologia, além dos efeitos cumulativos da industrialização e urbanização aceleradas, que compõem o pano de fundo de certas doenças virais respiratórias.

3.Os desdobramentos da pandemia aprofundaram a crise e a instabilidade mundial. Desde 31 de dezembro de 2019 até hoje, o mundo enfrenta uma crise sanitária de imensas proporções. Há uma intensa disputa de versões e de políticas sobre como enfrentar a pandemia. Pelo menos até o momento, os países em que há maior presença de políticas sociais do Estado, entre eles alguns de orientação abertamente socialista, são os que têm obtido maior êxito no combate à contaminação, no tratamento dos doentes e na redução dos óbitos. Já os governos de orientação neoliberal, sejam vítimas ou algozes, apresentam menor êxito no combate a pandemia.

4.Vista de conjunto, a situação fortalece nossa certeza de que vivemos num mundo de problemas globais, para os quais o capitalismo não tem solução, sendo muitas vezes sua causa. Mesmo assim, o que virá depois da crise e da pandemia pode ser mais capitalismo, mais superexploração da classe trabalhadora e dos povos, mais opressão política.

5.Os riscos de guerra aumentaram, entre outros motivos porque as dificuldades dos EUA frente à crise, mais as mudanças que a China está introduzindo na sua política financeira internacional, empurram os Estados Unidos a lançar mão da única “arma” na qual eles ainda possuem clara hegemonia: as armas propriamente ditas.

6.Como será o futuro da humanidade depende da luta que está sendo travada neste momento. Também por isso, frente à crise sistêmica do capitalismo, defendemos uma alternativa sistêmica: o socialismo. Até porque, mesmo que moribundo, o capitalismo não morrerá de morte morrida, natural e indolor. Para derrotar e enterrar o capitalismo será necessária uma dura luta de classes e Estados, em escala nacional, regional e mundial.

AMERICA LATINA E CARIBE

7.Antes da pandemia, a situação latino-americana e caribenha era caracterizada pela ofensiva do imperialismo e das classes dominantes locais contra as classes trabalhadoras e os governos denominados de esquerda e “progressistas”.

8.A esquerda regional, em suas múltiplas faces, estava na defensiva, destacando-se o aprofundamento do cerco a Cuba e à Venezuela, a crise na Nicarágua, o golpe na Bolívia e a derrota eleitoral no Uruguai. Por outro lado, os levantes populares no Equador, Haiti, Chile e Colômbia, mais as vitórias eleitorais no México e Argentina, mostravam que a situação continuava instável e pode ser revertida em favor da esquerda.

9.Os desdobramentos da pandemia aprofundaram a crise social e econômica em toda a América Latina e Caribe. Mas, até o momento, nenhum dos governos de direita existentes na região foi derrubado. Pelo contrário, as dificuldades de mobilização criadas pelo isolamento social, somadas à militarização adotada em alguns países a pretexto de combater a pandemia, tornaram a situação mais complexa para as forças de esquerda.

10.No Chile, Piñera aproveita para tentar recuperar o controle da situação; na Bolívia, as eleições são adiadas; no Brasil, Bolsonaro balança, mas ainda não caiu. E no dia 3 de maio, um grupo armado com apoio dos EUA tentou invadir a Venezuela por via marítima, sendo rechaçado pela ação das Forças Armadas bolivarianas.

BRASIL

11.Antes da pandemia, o Brasil já sofria os efeitos da ofensiva golpista, com destaque para a EC 95, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência Social e desmonte do INSS, a extinção do Ministério do Trabalho, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os ataques do próprio governo à Funai, ao Ibama, às universidades públicas e às instituições públicas de pesquisa (INPE, Fiocruz e outras).

12.Houve ampliação do desemprego, redução do salário e da renda da classe trabalhadora, desmantelamento das redes legais de proteção social — e uma brutal investida do capital predatório (latifúndio, madeireiras) contra as lideranças sociais, especialmente assassinatos em série de indígenas e camponeses das regiões remotas e de fronteira agrícola.

13.Os povos originários, indígenas e quilombolas têm sido intensamente afetados pelos efeitos da crise ambiental e também pela ofensiva do capital neofascista ultraliberal. No campo, o avanço do modelo de latifúndio mecanizado exportador do agronegócio tem sufocado sistematicamente a produção da agricultura familiar, num quadro da disputa geopolítica mundial acerca dos alimentos, que segue em curso e se aprofundará no mundo pós-pandemia.

14.Apesar das tentativas de resistência, os problemas acumulados, as derrotas sofridas, os erros de orientação e as debilidades organizativas resultaram no predomínio, na classe trabalhadora e na maioria de suas organizações, de uma postura meramente defensiva. Nesse plano, os golpistas acumularam êxitos. Entretanto, a implementação do plano golpista não produziu uma retomada da atividade econômica; pelo contrário, assistimos a uma deterioração crescente de todos os indicadores, exceto o lucro do setor financeiro. Isto é um dos motivos do aprofundamento das divisões no bloco golpista.

14/Acontece que a implementação do plano golpista não produziu uma retomada da atividade econômica; pelo contrário, assistimos a uma deterioração crescente de todos os indicadores, exceto o lucro do setor financeiro. Isto é um dos motivos do aprofundamento das divisões no bloco golpista, mesmo antes da pandemia. Com a economia rastejando, parte do bloco cobrava do governo Bolsonaro maior velocidade na implementação do programa ultraliberal, principalmente de reformas que reduzissem o quadro de servidores públicos e de seus direitos, e exigia também a celeridade de uma reforma tributária regressiva e das privatizações. Esse mesmo bloco mostrava-se incomodado com as reiteradas crises palacianas, que no seu juízo causava danos na condução da implantação dessas medidas.

15.A extrema-direita defende concentrar poderes no Executivo federal, inclusive para poder tratar com mais facilidade a questão social como caso de polícia, GLO e Forças Armadas. Outros setores da direita tentam preservar seus espaços de poder, nos Executivos estaduais, no Legislativo, no Judiciário, e também nos meios de comunicação. Portanto, as divisões entre os golpistas não dizem respeito ao programa ultraliberal, nem mesmo versam sobre a política de repressão aos movimentos, mas sim a como enfrentar os efeitos deste programa. Apesar disso, antes mesmo da pandemia alguns setores da esquerda já defendiam uma “frente ampla” com setores do golpismo ultraliberal, em nome de tentar combater e derrotar o clã Bolsonaro nas eleições de 2022.

16.Os desdobramentos da pandemia agravaram tudo o que já vinha acontecendo antes no país: desemprego (com taxas crescentes para a juventude, negros e negras, mulheres), piora nas condições de trabalho (exposição a agentes biológicos sem medidas de proteção, jornadas exaustivas, sobretudo para as mulheres, que acumulam de forma desigual as tarefas domésticas e do cuidado), corte de salários, deterioração da situação social (afetando, de maneira particular, indígenas e quilombolas), miséria, redução das políticas públicas e sociais, depressão da atividade econômica, ampliação da violência doméstica contra mulheres e crianças, e até mesmo (como vem ocorrendo em São Paulo) escalada dos assassinatos cometidos pela Polícia Militar, tendo como alvo principal jovens da periferia. Tudo isto agravado pela trágica situação de saúde pública, advinda com a pandemia do coronavírus, com previsões de que morram no mínimo 40 mil pessoas.

17.Este é o pano de fundo do aprofundamento dos conflitos no interior do golpismo. Os episódios mais recentes deste conflito foram as demissões de Mandetta e de Moro e o inquérito aberto contra Bolsonaro no STF. O conflito no interior do golpismo pode ter dois desenlaces: a vitória ou a derrota do clã. Sendo que a derrota do clã poderia assumir várias formas institucionais, por exemplo: o golpe explícito, a tutela militar, o afastamento temporário para julgamento por crime, o impeachment com a substituição pelo vice.

18.A derrota do clã, se patrocinada por um setor do golpismo, não vai causar mudança na política ultraliberal. E a depender de como ocorra, a derrota do clã pode inclusive ser acompanhada de medidas ainda mais restritivas às liberdades democráticas. Por isso, a política defendida pelo PT e demais setores democráticos e populares deve ser:

a) afastamento imediato de Bolsonaro, Mourão e do conjunto do governo e de suas políticas;  
b) realização a curto prazo de novas eleições presidenciais realmente livres, das quais Lula possa participar; e
c) aplicação de um programa de emergência de combate à epidemia e de defesa da vida, do emprego e da renda.

19.A convocação de novas eleições pode vir por intermédio da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão dos gravíssimos crimes eleitorais cometidos em 2018; ou através da aprovação de uma Emenda Constitucional que determine novas eleições em caso de cassação do titular.

20.As dificuldades criadas pela pandemia tornam o cenário político mais tenso e imprevisível do que era antes. O governo Bolsonaro, apesar de todos os seus crimes, da sua subserviência aos interesses estrangeiros e imperialistas, da destruição dos direitos sociais, do caráter liberticida, misógino, racista, homofóbico e fundamentalista e de seu apoio à devastação dos biomas naturais (Amazônia, Cerrado, parques federais), segue mantendo apoio popular e importante respaldo nas Forças Armadas, polícias militares, milícias e, por último, mas não menos importante, em setores do grande empresariado, especialmente financeiro, de parte de oligopólio da mídia, em setores do agronegócio e em cúpulas de igrejas conservadoras, que tem grande influência popular. Por outro lado, a crise de saúde, a crise social e a crise econômica evoluem num sentido catastrófico, o que pode fazer a situação política evoluir de maneira radical, rápida e surpreendente, seja pela direita, seja pela esquerda.

21.Por todos estes motivos, torna-se decisivo que o PT contribua para coesionar o campo democrático e popular em torno de uma saída de conjunto para a situação, uma saída política que crie as melhores condições não apenas para a aplicação de um programa de emergência em defesa da vida, do emprego e da renda, mas também um programa de reformas estruturais e de defesa do meio-ambiente. A retomada dos vínculos e do apoio da maioria da classe trabalhadora, e dos setores populares, passa necessariamente por esse caminho da polarização programática, do contrário, persistirão o desânimo, a desorientação e a fragmentação em amplos setores, como temos presenciado.

22.Se tivermos êxito nisto, estaremos abrindo caminho para nossa volta ao governo federal e para travar a luta pelo poder, no bojo da luta pela aplicação efetiva das reformas estruturais acima mencionadas, que inevitavelmente suscitarão resistências que apenas poderão ser derrotadas com amplas mobilizações das classes trabalhadoras. Se não tivermos êxito, as batalhas travadas permitirão a retomada futura. Mas se não atuarmos naquele sentido, como força independente e portadora de uma alternativa de conjunto, o PT e o conjunto da esquerda podem se converter em linha auxiliar de setores da classe dominante e do golpismo.

PARTIDO DOS TRABALHADORES

23.Na atual conjuntura, portanto, está em jogo não apenas o destino imediato do Brasil, mas também o significado estratégico do Partido dos Trabalhadores. Desde 1989 até 2016, o PT polarizou a luta política no Brasil. Desde 2005, e particularmente a partir de 2016, a classe dominante se esforça para destruir o PT ou, pelo menos, impedir que polarize a disputa de rumos na sociedade brasileira.

24.A chamada Operação Lava Jato é a principal, mas não é a única, expressão deste esforço, que inclui as mais variadas operações da classe dominante, no plano judiciário, legislativo, executivo, midiático, paramilitar e internacional.

25.É importante ter claro que supostos aliados do PT contribuem, ativa ou passivamente, para que tenha êxito esse esforço para anulação do papel estratégico do PT. A conduta de Ciro Gomes é a mais vistosa, mas não a única expressão desta conduta de setores que acham que derrotar o suposto “hegemonismo do PT” contribuiria para o avanço dos interesses populares.

26.O mais grave, contudo, não é que os inimigos e supostos aliados queiram nos anular; o mais grave é que existe, no interior do PT, uma “tendência suicida” que contribui nesse sentido.

27.Denominamos de “tendência suicida” um conjunto de atitudes e de opções adotadas, nos últimos anos, por setores de nosso partido, que contribuíram e seguem contribuindo, mesmo que não seja esta a intenção, para que a classe dominante tenha êxito na operação que visa anular o petismo como força protagonista na política nacional.

28.Citamos entre estas atitudes: a estratégia de conciliação de classes; a crença na conduta republicana e democrática das elites, levando a jogar todas as fichas em vias institucionais e eleitorais; a falta de prioridade para a luta social, para a organização de base, para a formação de quadros, para a comunicação social independente e para a auto-sustentação financeira militante.

29.Durante a pandemia, a tendência suicida continua se fazendo presente, por exemplo, nas posições que: a) defendem uma “frente de salvação nacional”; b) apostam nosso futuro numa “frente ampla” com setores do golpismo; c) elogiam Dória e outras figuras políticas de estirpe ultraliberal, parecendo desconhecer suas inclinações neofascistas; d) acham positivo que golpistas e neoliberais tenham sido convidados a participar do ato do Primeiro de Maio de 2020, potencializando a “narrativa” de que fazemos parte do establishment; e) depois de resistir por meses ao Fora Bolsonaro, agora aceitam o slogan, mas esvaziam o seu conteúdo.

30.No fundo, as atitudes da tendência suicida confirmam que um setor do Partido resiste em mudar de estratégia e, na primeira oportunidade, abandonam qualquer tática mais radicalizada em busca da conciliação com frações das classes dominantes. Tem dificuldade em aceitar que a burguesia brasileira tem unidade em seu programa e em seus objetivos estratégicos, que está decidida em interditar ou mesmo destruir a esquerda na atual situação política.  Que nenhuma fração das classes dominantes tem disposição em compor uma frente conosco, no máximo, nos usar como uma linha auxiliar em sua disputa interna. Diante disso, reiteramos, será mais do que conciliação, será capitulação, se deixarmos de nos apresentar enquanto uma alternativa política independente para, no limite, apostar numa suposta frente ampla com forças que têm como horizonte máximo a defesa de instituições supostamente republicanas, como o STF e o Congresso Nacional, sem falar do oligopólio da mídia, instituições que foram as artífices e executoras do golpe de 2016 e da condenação e prisão de Lula, abrindo caminho para a vitória do bolsonarismo.  

31.A tendência suicida se faz presente também no terreno organizativo, principalmente nas atitudes que desmoralizam o papel das instâncias dirigentes do PT, que convertem o PT num “partido de retaguarda” e, ademais, atravessado pelo chamado “cretinismo parlamentar”, segundo o qual a medida da disputa política está no parlamento e não nas ruas.

32.Num momento de defensiva estratégica, a estratégia de conciliação defendida pela “tendência suicida” vai se convertendo, como já foi dito, em capitulação, uma vez que, em meio à guerra em curso, aceita e compactua com aspectos fundamentais do programa inimigo, vide: a) as reformas previdenciárias patrocinadas por todos os governos estaduais, b) a votação na Câmara de Deputados em relação ao “estímulo” governamental ao setor financeiro (PEC 010), c) a votação no Senado pelo congelamento dos salários dos trabalhadores do setor público como requisito para auxílio financeiro aos Estados e Municípios, bem como d) a conivência ou apoio discursivo à repressão policial no campo da segurança pública.

NOSSAS TAREFAS

33.Uma catástrofe ameaça o país. A única maneira de deter esta catástrofe nacional é o protagonismo da esquerda brasileira, de seus partidos, organizações e movimentos, onde se destacam a Frente Brasil Popular, a Central Única dos Trabalhadores e o Movimento Sem Terra. Este protagonismo depende, em boa medida, do que faça ou deixe de fazer o PT.

34.Apesar das dificuldades deste momento de pandemia e relativo distanciamento social, o PT não pode se resignar a fazer lives e disputar as redes sociais. Nem pode aceitar ceder no programa, para supostamente conseguir “furar a bolha” da grande imprensa, conseguindo alguns segundos de tempo nos mesmos noticiários que gastam horas tentando nos desmoralizar.

35.O PT deve lutar com todas as suas energias para defender a vida, o emprego e a renda da classe trabalhadora.

36.Isso inclui oferecer soluções concretas imediatas à crise sanitária. Por exemplo, defendendo:

 -a ampliação dos recursos do SUS;

-a viabilização da testagem em massa;

-a manutenção e ampliação do distanciamento social;

-a garantia de equipamentos de proteção individual (EPI) para os trabalhadores da saúde e serviços essenciais;

-a distribuição gratuita de máscaras e outros produtos necessários para a proteção individual;

-colocar sob regulação do SUS todos os leitos privados de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) existentes no Brasil.

37.Isso inclui, também, impedir demissões, redução de salários, cortes nas políticas públicas e, ademais, garantir renda e moradia emergencial para os que estão em situação vulnerável, inclusive as pessoas em situação de rua.

38.Isso inclui, ainda, a solidariedade de classe, através de redes de ajuda mútua e acolhimento que fortaleçam a coesão comunitária para resistência e sobrevivência em momentos de crises e dificuldades. Não uma concepção paternalista da ação caridosa, mas solidariedade de classe, politizada, que saiba demonstrar, para o povo, que as soluções verdadeiras dependem de uma alternativa política.

39.Simultaneamente, lutar com todas as suas energias para defender a vida, o emprego e a renda da classe trabalhadora, inclui lutar pelo fora Bolsonaro e Mourão, fora seu governo e suas políticas. Inclui defender a realização de eleições presidenciais, realmente livres. Inclui lutar pela volta do PT ao governo federal, a implementação de um programa emergencial e também estrutural de mudanças.

40.Se o PT não estiver à altura dessa missão histórica, viveremos uma dupla catástrofe: a catástrofe nacional e a catástrofe do próprio PT.

41.Por isso, seguimos lutando por uma nova estratégia para o Partido, por uma tática de confronto total com a agenda ultraliberal e o governo Bolsonaro. É desta perspectiva que trabalhamos e batalhamos em todos os terrenos, inclusive nas eleições de 2020, que a direita quer adiar, e nas eleições presidenciais que defendemos antecipar. Por isso lutamos por um programa simultaneamente emergencial e estrutural. É por estes motivos que reiteramos que o país precisa, entre as medidas necessárias para superar a crise estrutural em que estamos metidos, de uma Assembleia Nacional Constituinte. É com essas diretrizes que seguimos lutando por reconstruir a influência do PT na classe trabalhadora, para o que se faz necessário revolucionar nossa cultura de atuação e organização partidária, confrontando abertamente com os diferentes projetos de mundo de outras classes sociais, investindo na organização ideológica, política e social da classe trabalhadora, mudando completamente os métodos de direção, tudo no sentido de ligar-se profundamente à vida, às lutas e à organização das grandes camadas populares da sociedade brasileira.

42.São essas as contribuições que nós, da tendência petista Articulação de Esquerda, seguimos dispostos a dar para manter o PT como polo da disputa nacional e, desta forma, contribuir para que a solução da crise seja em favor da imensa maioria do povo brasileiro, matando e enterrando o capitalismo e todas as formas de opressão e exploração. Viva o socialismo!

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

3 de maio de 2020

Subsídio para o estudo da Cultura, Identidade e Política da América Latina

TODO CALIBAN, de Roberto Fernández Retamar
file:///E:/Downloads/En_clave_sur_9%20(1).pdf

Moro: qual a diferença entre um rato e um rato?

O pronunciamento de Moro, ex-juiz e agora ex-ministro, merece ser estudado com atenção.

Estudado, especialmente, pelos estudantes de artes tragicômicas.

Em primeiro lugar, porque o referido é um grande artista.

Contribuiu para um golpe de Estado contra uma presidenta honesta.

Garantiu a condenação e a prisão de um inocente.

Foi, assim, fundamental para a eleição de um bandido.

Aceitou ser nomeado ministro “da justiça e segurança pública” de uma quadrilha.

Durante sua gestão como ministro, não incomodou nenhum dos bandidos que o cercavam.

E agora pede demissão por que não aceita “interferência política” na nomeação do Diretor Geral da Polícia Federal?

E ainda afirma que tem uma biografia a zelar??

Rule of law???

Há muitas coisas a dizer, sobre a performance recém concluída do referido.

Falemos, por enquanto, do momento mais engenhoso: a referência aos governos petistas.

Disse que naqueles governos, que ele considera corruptos, não houve interferência política na Polícia Federal.

Por tabela, sugeriu que o cavernícola estaria se comportando pior do que a petralha.

Ocorre o seguinte: o cavernícola interferiu na PF e no MJ, com várias finalidades, entre as quais podemos citar a) proteger os crimes de seu clã, b) facilitar as negociações de uma nova maioria congressual, c) ter maior controle sobre a Polícia Federal nos “tempos de guerra” etc.

Alías, um ponto alto da interferência foi a nomeação do próprio Moro, que manipulou o processo judicial para interferir nas eleições de 2018 (um exemplo disto foi citado na coletiva à imprensa: a obstrução da justiça contra o habeas corpus de Lula). 

O que o "presidente" fez e faz, portanto, não pode ser denominado de "interferência política". 

O que o cavernícola fez e faz é manipulação criminosa.

Já a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula deixaram de interferir na PF e no MJ, quando isto era necessário para defender a democracia e o Estado de Direito contra um golpe em marcha.

Foram prisioneiros de um republicanismo ingênuo. 

A comparação feita por Moro não cabe, portanto.

Mas precisava ser feita, porque o ex-juiz precisa reconstruir sua imagem, agora como anti-petista e pós-bolsonarista.

Seja para 2022, seja a qualquer momento, pois sua saída do ministério aumentará a pressão contra o governo Bolsonaro.

Curiosamente, a coletiva é muito reveladora do esforço que o ex-juiz fez para continuar no ministério.

Assim, só os acontecimentos poderão confirmar ser ou não verdade que certo tipo de animal abandona navios, porque percebe com antecipação que estão a afundar. E saberemos também (aproveitando a dica de meu colega Demétrio) se o rato é mais ou menos perigoso que antes. 

Seja como for, espero que não passe pela cabeça de ninguém convidar o referido para compor uma destas frentes amplas de salvação nacional de que se está a falar tanto.

Afinal, grande artista ou não, um rato continua sendo um rato. 

Gleisi Hoffmann e as Forças Armadas

Já manifestei à companheira Gleisi Hoffmann e ao conjunto dos integrantes do Diretório Nacional do PT que considero um grave erro a referência feita, na mensagem acima reproduzida, às Forças Armadas.

É correto exigir que o Congresso, o STF e até o Ministério Público reajam.

Mas não é correto propor, convidar, convocar ou conclamar as Forças Armadas a agir politicamente.

Não podemos naturalizar nem legitimar uma ação ilegal.

Ademais, as Forças Armadas já estão agindo, há tempos. E não em defesa da democracia. 

Queremos que eles se afastem da política, não que atuem a nosso convite, nem mesmo a convite dos chamados poderes!!

E aguardamos que nosso Partido dos Trabalhadores se manifeste oficialmente pelo Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas.

Tarso Genro e a “salvação nacional”

Primeiro foi o pedido de renúncia.

Depois veio o comentário de Flávio Dino, sobre Mourão assumir e ficar até 2022.

E agora, finalmente, apareceu a fórmula completa: “praticamente” uma frente de “salvação nacional”.

A ideia está na entrevista concedida hoje, 16 de abril, pelo companheiro Tarso Genro ao jornal Folha de S.Paulo.

A entrevista pode ser lida aqui: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/uma-tentativa-de-impeachment-frustrada-fortalecera-bolsonaro-diz-tarso-genro.shtml

O raciocínio de Tarso, ao menos sua versão publicada, é o seguinte: 

“Nossa frente hoje é praticamente de salvação nacional. E estão incluídas todas as forças que entendem que não haverá política, democracia e Estado se a pandemia vencer. O elemento agregador hoje da estratégia política é a favor de uma disciplina social de isolamento e apoio irrestrito a todos os governadores e prefeitos, seja do partido que forem, que estejam a favor da estratégia de enfrentamento do flagelo sanitário. Esta é a questão chave”.

Talvez em nome desta “questão chave”, Tarso elogia Dória, um governador que estaria "atuando bem em relação a questão da pandemia”; embora faça ressalvas acerca de sua postura frente a democracia.

Mas o que seria “atuar bem” em relação a pandemia?

Vários dos setores que estão a favor da quarentena social, também estão a favor de tirar direitos do povo, como aconteceu recentemente, na votação da MP 905, verdadeira reforma trabalhista plus.  E como também aconteceu na autorização para que o BC compre títulos podres de instituições financeiras em dificuldades.

Se o “elemento agregador da estratégia” da esquerda é ser a favor de uma “disciplina social de isolamento”; se devemos dar apoio “irrestrito” a todos, “seja do partido que forem”, desde que defendam a “estratégia de enfrentamento do flagelo sanitário”; resta a Tarso explicar como devemos lidar com o detalhe de que parte desses “sanitaristas de última hora” também está a favor de aprovar, no meio do flagelo, medidas que aprofundam a desigualdade social e que, por tabela, reduzem a capacidade dos trabalhadores de enfrentar a pandemia.

Dória, por exemplo, aplica uma política de combate à pandemia que está muito longe de ser eficaz, essencialmente porque ele apoia (e, no que está ao seu alcance, também implementa) medidas de política econômica e social que ajudam, objetivamente, no espalhamento do vírus.

A impressão que tenho é que o efeito “bode na sala” faz com que certas pessoas estejam dispostas a aceitar qualquer coisa, desde que não Bolsonaro, mesmo que para isso tenham que abandonar até mesmo a lógica.

Acontece que “qualquer coisa” não vai aumentar o tamanho da sala, ou melhor, não vai aumentar nosso êxito, nem no combate a pandemia, muito menos no combate a cada vez mais catastrófica situação social e econômica.

Além da “salvação nacional”, Tarso apresenta na entrevista à Folha outra ideia muito importante: a de que o mecanismo do impeachment só deve ser utilizado no momento em que tivermos certeza de que temos maioria.

Na prática, o que significaria isto? 

Que a esquerda só deve dar andamento a um pedido de impeachment depois que a direita – que é maioria no Congresso – estiver apoiando o impeachment??

Mas se for assim, não há dúvida nenhuma de que o impeachment resultante será um instrumento útil apenas para o lado de lá. 

A “certeza de ganhar” se converte, na prática, em passividade; o que favorece os setores de direita que, eventualmente, poderiam votar contra Bolsonaro.

Mas se nossa postura for de passividade, o que é mesmo que levaria estes setores de direita a arriscar afastar o cavernícola? 

Talvez eles se arriscassem devido a nossa própria passividade, pois ela deixaria claro, para a direita, que não vamos nem mesmo tentar aproveitar a situação criada por um impeachment, para quem sabe devolver o governo federal ao povo.

Concorre para esta minha interpretação a resposta que Tarso dá para outra questão feita pela Folha, sobre se um impeachment depois do outro não seria problemático.

Tarso obviamente descarta a questão, mas agrega que se tem impeachment, então é porque teria “uma maioria social e política suficientemente articulada para manter a estabilidade democrática do país depois”.

Obviamente isto não é verdade em relação ao impeachment da Dilma. Não houve manutenção da estabilidade democrática do país depois do golpe. Pelo contrário.

Mas o que Tarso diz foi relativamente verdadeiro em relação ao impeachment do Collor. E, pelo visto, é um cenário parecido aquele, o que Tarso está desenhando para um hipotético impeachment de Bolsonaro. 

A saber: uma “maioria social e política” que garantiria a "estabilidade democrática do país". 

Na época de Itamar, concedeu-se aos neoliberais a tranquilidade para gestar o plano Real e a candidatura FHC. Agora, no contexto de um hipotético governo de "salvação nacional" pós-Bolsonaro, tenho até medo de pensar o que, ou quem, se gestaria. 

Lógico que quem pensa assim, pode ter o apreço que quiser pelo cidadão, mas não vai defender a centralidade de “uma eventual candidatura do Lula”.

Pois, a preços de hoje, falar de Lula candidato é dar um sinal claro de que não cogitamos embarcar num pacto de "salvação nacional" com golpistas e ultraliberais.

Há outros aspectos interessantes na entrevista concedida por Tarso, por exemplo sua "resposta", quando a Folha o lembra que ele defendeu o Fora FHC em janeiro de 1999. 

Mas a melhor passagem é quando ele diz que é um “quadro da esquerda”, mas tem "acordo com o que diz o Financial Times. É muito estranho.”

Na verdade, Tarso está sendo modesto. Pois há coisas muito mais estranhas entre o Céu e a Terra.