Acabou o Carnaval. E o “armistício” também

1.O centro da tática continua sendo derrotar a contraofensiva conservadora.

A contraofensiva conservadora possui diversos protagonistas e métodos, mas propósitos estratégicos comuns: a)realinhar o Brasil aos EUA, afastando-nos dos BRICS e da integração regional; b)reduzir o salário e a renda dos setores populares, diminuindo as verbas das políticas sociais, alterando a legislação trabalhista, reduzindo direitos, não reajustando salários e pensões, provocando desemprego e arrocho; c)diminuir o acesso do povo às liberdades democráticas, criminalizando a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizando a justiça, ampliando o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinando o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredindo os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas.

2.Os objetivos da contraofensiva conservadora supõem/incluem interditar o PT e Lula.

Isso não ocorre por acaso, por maldade patológica ou vontade de aparecer deste ou daquele personagem: é decorrência lógica de uma determinada situação mundial, regional e nacional, uma situação de impasse estratégico, em que as forças em disputa precisam derrotar as outras da forma o mais permanente possível. Por isto não basta deter temporariamente, é preciso derrotar a contraofensiva da direita.

3.Só a unidade popular derrotará a contraofensiva conservadora.

Há diferentes linhas políticas no campo popular. Há os que defendem o ajuste fiscal, argumentando por exemplo que não há alternativa e que o investimento virá se fizermos concessões que incluem a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal etc.

Em nossa opinião, os que adotam esta opção capitularam em diferentes níveis ao pensamento neoliberal e estão implementando uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda.

Há no campo popular, também, os que têm como objetivo derrotar o governo Dilma, especialmente devido à política econômica. Os defensores desta tática consideram que o golpismo, embora exista, constituiria no essencial uma chantagem, chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores. Na prática, estes setores – tanto quanto os ultra-moderados— correm o risco de converter-se em linha auxiliar da direita.

Há quem defenda que o centro estaria em derrotar o golpismo. Os defensores desta tática (ao menos em sua grande maioria) não defendem a política econômica do governo Dilma, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica. Consideram, ainda, que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que defendem esta linha, a luta contra o golpismo (ou, noutras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica.

Finalmente, há os que defendem que nosso objetivo é derrotar o golpismo e mudar a política econômica. A mudança na política econômica é essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, sem mudança na política econômica, não haverá como viabilizar as reformas estruturais.

4.É possível, além de derrotar a contraofensiva conservadora, criar as condições para uma ofensiva da esquerda?

Sim, se no mais curto prazo de tempo conseguirmos modificar a estratégia do PT e alterar a política econômica do governo.

Os principais obstáculos a transpor são: a) o estado adiantado, a violência, eficiência, velocidade e multiplicidade dos ataques da direita, que vem sendo maiores do que a capacidade de compreensão e reação de amplos setores da esquerda; b) as resistências ativas ou passivas que setores do governo e do Partido oferecem à necessidade de mudar de política econômica e de estratégia; c) o nível de fadiga de material, desalento, desmoralização, curto-prazismo e derrotismo em amplos setores da esquerda; d) a incapacidade dos que se pretendem “esquerda da esquerda”, de produzir uma alternativa que seja potente social, cultural e politicamente, o que os faz oscilar entre uma condição testemunhal e ser linha auxiliar da direita; e) a confusão reinante --político-ideológica, programática e estratégica -- de que constitui exemplo a incapacidade que alguns demonstram de compreender o que ocorreu em 2005 e em 2013, deixando por isto de reagir de forma adequada; f) o nível de captura de parte das instâncias dirigentes do PT por concepções e procedimentos “de outro planeta”, o que torna cada vez mais difícil operacionalizar a mudança da linha política.

Os problemas apontados e outros terão que ser superados “a quente”, no debate ideológico, na formulação e aplicação de outra estratégia e tática, na mobilização social e na reorganização da atuação partidária.

5.Para derrotar a  “contraofensiva das elites”, é preciso compreender sua natureza.

A ofensiva das elites teve diferentes protagonistas: os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado -- com destaque para setores do Judiciário e do MPF, a PF e as forças armadas.

A ofensiva das elites teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, as mulheres, os negros, a juventude especialmente da periferia, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, o governo, o mandato presidencial e a liderança de Lula.

A ofensiva das elites não teve um único comando. Mas por diversos motivos, entre os quais sua falsa “imparcialidade”, coube à mídia e ao complexo judiciário um protagonismo imenso, o que além das dificuldades que isto gera para a esquerda, constitui um sinal a mais do caráter estrutural e profundo da crise: o protagonismo político está com mecanismos que são praticamente imunes ao controle social e à soberania popular, dando margem àquilo que alguém chamou de "bonapartismo judiciário" e de "república estranha” onde o judiciário e a mídia atuam como “poder moderador", apesar (ou por causa) das benesses, do tráfico de influência e das suspeitas transações.

Desde o início de 2015, as elites adotaram duas táticas. Uma tática foi adotada pelos que consideram prioritário o ajuste fiscal recessivo, ajuste que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando assim a criar o ambiente para uma vitória das candidaturas das elites em 2016 e 2018. Outra tática foi adotada pelos que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir desde já o controle integral do governo federal e eliminar por um longo tempo a esquerda como alternativa de governo.

Ao tempo que aplicavam duas táticas, as elites tinham (ver ponto 1) unidade estratégica, cimentada por três grandes aparatos: a indústria de comunicação, a indústria cultural e a indústria educacional. Frente às derrotas eleitorais e às crises econômicas, setores importantes das elites reagiram aprofundando sua opção por uma visão de mundo conservadora, num fenômeno que recorda, sob vários aspectos, o que ocorreu na Europa nos anos 1920 e 1930. Esta dimensão político-cultural-ideológica é parte cada vez mais importante da luta de classes e, portanto, não deve ser subestimada. É preciso, numa ação concertada com os trabalhadores da comunicação, da cultura e da educação, colocar em primeiro plano o debate político-cultural no sentido amplo da palavra. E combinar este debate com uma demonstração da força artística-cultural das esquerdas, dos setores democráticos e populares.

As elites não apenas tinham unidade estratégica: suas táticas, apesar de diferentes, alimentavam-se mutuamente. A ameaça golpista estimulava setores do governo a adotar uma política conservadora; e uma política conservadora ampliava o desgaste do governo e, por tabela, a força do golpismo.

6.Em dezembro de 2015, impusemos uma derrota parcial e temporária à contraofensiva das elites

Ao longo de 2015, o campo popular esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites. Pior: ao contrário do que ocorria no caso das elites, as diferentes linhas existentes no setor popular enfraqueciam umas às outras.

Apesar da intensidade da contraofensiva da direita, apesar das fragilidades, inconsistências e divergências existentes na esquerda, o ano de 2015 começou com os "coxinhas" dominando as ruas e terminou com os setores populares dominando as ruas; iniciou com Levy na Fazenda e terminou com Levy fora da Fazenda.

Derrotamos (mesmo que parcial e temporariamente) os setores mais truculentos da direita, através de uma política oposta ao derrotismo e à capitulação sem combate, confirmando a importância da luta de massas, da mobilização social e da disputa político-ideológica.

Dentre os diversos motivos pelos quais o ano terminou melhor do que começou, destacamos que em dezembro de 2015 as elites viveram um momento de forte divisão tática, ao mesmo tempo em que a maior parte do campo popular unificou sua ação  

A divisão das elites ocorreu quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, com o intuito de proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas "manobras" regimentais. O início do processo de impeachment, marcado pelas características criminosas já descritas, colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Isto vinha temperado por um aspecto adicional: Eduardo Cunha ofereceu publicamente uma barganha, abrindo mão de iniciar naquele momento o processo de impeachment, caso os deputados petistas votassem a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Voto que tornaria o PT cúmplice de uma operação de acobertamento dos crimes de que Cunha era acusado. Como o PT decidiu não participar desta operação de acobertamento, Cunha deu início ao processo de impeachment.

Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa de Cunha, este processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe animado por objetivos pessoais e criminosos. Como disse editorial de um importante jornal das elites: naquele momento Cunha tornara-se "disfuncional". Isto contribuiu para que as manifestações coxinhas de 13 de dezembro de 2015 fossem um fracasso de público e de crítica. Por outro lado, aqueles setores da esquerda que defendiam que o impeachment seria apenas chantagem, e que propunham como centro da tática derrotar o governo, tiveram que refluir para não serem confundidos com a pior direita. A imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro, que foram convocadas unitariamente, em torno das consignas "Contra o golpe, em defesa da democracia!", "Fora Cunha!" e "Por uma nova política econômica!".

É verdade que alguns setores "torceram o nariz" para a construção da unidade (por exemplo, os que queriam manter distância do governo) ou para os termos que a unidade foi feita (por exemplo, os que antes consideravam melhor não fazer ataques diretos a Cunha e a Levy). Mas a combinação entre a pressão popular e a ofensiva da direita tornou possível a unidade, não em torno de uma única palavra de ordem, mas em torno das três, deixando a cada setor envolvido a liberdade de estabelecer as hierarquias e as vinculações entre cada um dos aspectos.

Logo após as manifestações, a presidenta Dilma recebeu a Frente Brasil Popular; o Supremo Tribunal Federal derrotou os aspectos mais aberrantes dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha; e o ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo. Vendo-se de conjunto, um saldo positivo para os setores populares, ao término de um ano marcado pela ofensiva das elites.

7.Embora em 2015 o Natal tenha sido melhor que o Dia de Reis, as elites continuaram com a iniciativa estratégica.

No governo seguiu predominando não apenas uma atitude defensiva frente a uma correlação de forças difícil, mas uma capitulação programática e uma subordinação aos interesses dos "aliados" de centro-direita em detrimento das bases sociais populares e de esquerda que saíram às ruas em defesa da democracia e contra o golpismo. Vale lembrar que, ao receber a FBP, a presidenta Dilma não sinalizou uma guinada na política. E que, em entrevista concedida nos Estados Unidos, a presidenta chegou a dizer que seu legado seria o ajuste e a reforma da previdência.

No Partido segue predominando uma postura recuada. Vide a recente propaganda do PT na TV, a contemporização de vários setores frente a Eduardo Cunha, a demora em perceber até onde setores da direita pretendem ir nos ataques contra o PT e Lula, a insistência numa política de alianças esgotada, as expectativas no “Conselhão” e nos setores “produtivos” do grande capital. Vide também as declarações do prefeito Marinho sobre “ideologia de gênero”, assim como algumas declarações do prefeito Haddad sobre o “passe livre”, que compõem um quadro geral de defensivismo. Vide, ainda, a subordinação do PT do Espírito Santo ao governador Paulo Hartung (PMDB), apesar dos seguidos ataques deste ao governo federal.

Disfuncional ou não, Cunha sobreviveu a crise de dezembro. E mesmo setores do PMDB dizem que “o impeachment não morreu”. Aliás, o PMDB de Temer, Renam e Cunha continua ocupando papel central na luta política nacional.

Além disso, o PT segue na defensiva no debate sobre a corrupção. Esta questão ganhou uma importância imensa nos últimos 10 anos, articulando-se com a judicialização da política, com a partidarização do Judiciário, assim como com as operações que visam a cassação do PT e a interdição política de Lula, com consequências que atingiriam o conjunto da esquerda brasileira (um detalhamento a respeito está no documento: “O PT no combate contra a corrupção”). A campanha eleitoral de 2016 deve ser vista, neste sentido, como um grande teste para o PT demonstrar ser capaz de construir uma rede de financiamento militante e libertar-se da dependência frente ao financiamento empresarial.

Finalmente, prossegue o “ajuste”, a queda na atividade econômica, demissões, pressão sobre os salários, cortes em projetos fundamentais (MCMV, por exemplo), ofensiva contra a Petrobrás (incluindo privatização), desmonte na indústria de transformação etc. A isto se agrega -- e é potencializado pelo oligopólio da mídia— a situação na saúde pública, a catástrofe causada pela Samarco e suas controladoras Vale e BHP em MInas Gerais etc. Para completar o quadro, há que se considerar as mobilizações contra o aumento das passagens, as Olimpíadas, a continuidade das operações de criminalização dos movimentos sociais e as eleições municipais de 2016, quando os diferentes setores das elites pretendem impor uma derrota eleitoral profunda ao PT, frente ao que há duas alternativas: tentar municipalizar o debate eleitoral ou enfrentar o debate político nacional. Não consideramos que seja possível municipalizar o debate, em primeiro lugar porque nossos inimigos não permitirão isto; em segundo lugar, porque a situação dos municípios não permite fugir do debate nacional.

8.Passado o armistício, recomeça a batalha campal, no qual Lula é o alvo principal

Em resumo: no final de 2015, os setores populares conseguiram barrar a ofensiva das elites, mas não conseguimos eliminar suas causas, nem muito menos conseguimos iniciar uma contraofensiva de esquerda. O período entre 16 de dezembro de 2015 e 10 de fevereiro de 2016 pode ser descrito como de interrupção momentânea das hostilidades mais ferozes, mas o quadro geral continuou perigoso e negativo e, passado o Carnaval, a batalha regressa e tende a ser campal.

Há vários exemplos disto: ataques crescentes contra os direitos da classe trabalhadora, repressão aos movimentos sociais, propostas ultraliberais na pauta do Congresso, declarações de líderes da oposição em defesa do impeachment, proposta de cassar o registro do PT. Mas o alvo principal das forças da mídia, do grande capital e da direita política é, agora, o ex-presidente Lula.

Não há consenso -- entre as forças reacionárias -- acerca de até onde irão no ataque a Lula. Entretanto, no aparelho de Estado, na mídia, no PSDB e em outros partidos, existem setores que têm toda ambição e nenhuma inibição; e não parece existir, da parte dos demais, disposição e energia para impor limites. Portanto, o mais provável é que a escalada de ataques prossiga, até atingir seus objetivos, ou até ser detida por força superior.

A radicalização dos ataques da direita contra Lula vai gerar, inevitável e espontaneamente, reações duras de diversos setores populares. A esquerda política e social deve buscar incentivar, apoiar e dirigir com firmeza estas reações, até porque as tentativas de interdição de Lula e do PT lançam mão de métodos e tem objetivos que rompem com a legalidade democrática vigente deste 1988. Não constituem a afirmação de uma suposta “legalidade republicana”. Decorrem, isto sim, da partidarização da justiça e da judicialização da política em favor da oposição de direita. Nunca é demais perguntar: se o financiamento empresarial da política e dos políticos é um problema sistêmico, por qual motivo as investigações e condenações são direcionadas contra o PT?

A campanha contra Lula é um sinal de que a direita não considera que as eleições presidenciais de 2018 estejam decididas em seu favor e, por isso, eles precisam tentar remover ilegalmente seus principais adversários: o PT e Lula. Dito de outra forma, um setor importante do consórcio direita/mídia/grande capital está decidido a recuperar, a qualquer custo e por longo tempo, através de meios não-eleitorais, o controle do governo federal. Reafirmamos o que já foi dito seguidas vezes ao longo de 2015: consideramos que este tipo de expediente é golpismo, não apenas por desrespeitar a lei, mas principalmente porque de fato almeja tirar do povo o direito de escolher quem ocupará a presidência da República.

Frente a isto, a cantilena “republicana”, entoada principalmente no Ministério da Justiça, virou trilha sonora da tendência suicida. O arrefecimento dos ataques contra o governo e contra a presidenta Dilma, decorrentes em parte da prioridade momentânea dos ataques da direita contra Lula, não são motivo de relaxamento. O governo precisa lançar mão dos mecanismos que lei garante para impor limites ao comportamento arbitrário de setores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Justiça e da mídia. Impor limites também é parte do equilíbrio de poderes.

Sobre a mídia, vale lembrar que sua regulação praticamente inexiste no Brasil. Qualquer democracia liberal europeia tem controle social da mídia mais avançado do que o vigente no Brasil, mesmo depois de 13 anos de governos encabeçados por nosso partido.

9.Neste momento de crise profunda, fracassa a estratégia de conciliação

A insistência na estratégia de conciliação e a insistência na atual política econômica terão como resultado mais provável uma derrota global da esquerda brasileira, que pode ser manifestar de diferentes formas, entre as quais: a interdição do Partido e de Lula, a interrupção da experiência governamental da esquerda brasileira, o realinhamento do Brasil aos EUA, uma redução brutal do salário direto e indireto das camadas populares, a restrição às liberdades democráticas.

Políticas de conciliação tem alguma chance de êxito, ainda que parcial e temporário, apenas em determinados momentos da luta de classe (citando a análise de uma companheira, momentos em que "a esquerda está fortalecida o suficiente para que a direita e o capital se vejam obrigados a aceitar os acordos e pactos", o que "aliás, é a grande armadilha em que a esquerda costuma cair; pois costuma confundir este 'baixar as armas' com um 'entregar as armas', o que gera as famigeradas crenças no 'republicanismo', no 'estado democrático de direito' etc".). Não vivemos numa situação deste tipo. A crise brasileira, assim como a crise internacional, devem aprofundar-se durante o ano de 2016. Tanto em âmbito mundial quanto regional, deve ocorrer uma intensificação dos conflitos, que os EUA sempre tendem a empurrar para um desfecho militar, terreno onde contam com vantagem relativa.

Evidentemente, a crise internacional não vai durar para sempre. Nos próximos anos ou décadas, haverá um desfecho, mais ou menos duradouro, favorável a alguma das forças em luta. Há pelo menos três grandes desfechos possíveis: a) a vitória, continuidade, aprofundamento do tipo de capitalismo atualmente hegemônico e em crise; b) a derrota do neoliberalismo e afirmação de um tipo de capitalismo alternativo; c) a vitória das forças que defendem uma sociedade alternativa ao capitalismo.

Noutro texto detalhamos estes cenários, que na vida real tendem a aparecer de forma simultânea e combinada. O que importa destacar é que não haverá “transição tranquila” entre o mundo que temos e o que virá depois da crise. Qualquer orientação política que desconheça isto, que insista em soluções convencionais e de curto prazo, estará estimulando ilusões e preparando derrotas.

10.O Brasil vive um impasse que exige soluções estruturais

O que foi dito acerca da natureza profunda da crise mundial, vale também para o contexto regional e para o contexto nacional, que tem parentesco com o ocorrido no país nas décadas de 1920 e 1930. O país vive um “impasse estratégico”, relacionado ao esgotamento do modelo vigente entre 1930-1980, aos impasses decorrentes da tentativa neoliberal de superar este modelo e aos limites e contradições de nossa tentativa de superar o neoliberalismo.

Embora a situação mundial e regional impacte fortemente o Brasil, a dinâmica da crise brasileira não é um reflexo passivo e mecânico da situação internacional. Ademais, é preciso levar em conta opções que foram feitas (ou que deixaram de ser feitas) frente à crise brasileira e frente aos impactos da crise internacional. Ressalte-se que não construir um programa estratégico alternativo conduz, inevitavelmente, à adoção de “receitas” hegemônicas, convencionais, tradicionais.

11.Para superar a crise é preciso enfrentar o grande capital

No fundo da polêmica acerca do programa alternativo, está o diagnóstico da crise. A crise é produzida pelo grande capital, através da redução do investimento, por um lado como reação defensiva à crise internacional; por outro lado como reação ofensiva contra os ganhos sociais acumulados desde 2003 pela classe trabalhadora. A crise produz efeitos deletérios crescentes nos salários, serviços públicos, na produção, na desigualdade social, ao tempo que fortalece o oligopólio financeiro privado. À medida que prossegue, ganha componentes novos, alguns dos quais inicialmente resultado de movimentações políticas. Um exemplo disto é o risco de uma crise bancária como efeito colateral da Operação Lava Jato.

O caminho através do qual o grande capital busca superar sua crise é, justamente, a redução dos custos diretos e indiretos da força de trabalho. A política de ajuste fiscal recessivo contribui neste sentido. O atual ministro da Fazenda, por exemplo, parece acreditar impossível retomar o crescimento sem contar com o apoio do grande capital privado; e também impossível contar com o apoio do grande capital privado sem fazer/acenar concessões substantivas (por exemplo, as reformas da previdência e da legislação trabalhista). O que implica em ampliar a crise social, até desfazer tudo o que de positivo foi feito desde 2003. Com o agravante de que, no ambiente de crise mundial em que vivemos, o resultado não será regressar aos patamares de 2002. O resultado tende a ser ao mesmo tempo diferente e pior, especialmente devido ao enfraquecimento da indústria brasileira e a ampliação da dependência externa. Do ponto de vista político, os níveis de tensão social serão ainda maiores, especialmente no interior da classe trabalhadora, na relação dos setores populares com os setores médios, fortalecendo as tendências fascistas e conservadoras. Em síntese, um governo encabeçado pela esquerda, mas que aplica um programa social-liberal, cada vez mais liberal e menos social, apenas pavimenta o caminho para a direita 100% neoliberal regressar ao governo.

Tanto a crise, quanto o caminho que o grande capital adota para superar sua crise, provocam desemprego numa ponta e desindustrialização na outra. Isto conduz amplos setores da esquerda a defender, como estratégia para superar a crise, uma aliança da classe trabalhadora com os setores “produtivos”, “não especulativos”, do grande capital. Efetivamente, derrotar o setor financeiro do grande capital poderia liberar recursos para realizar investimentos públicos, que por sua vez poderiam impulsionar investimentos privados, que são objetivamente de interesse do capital “produtivo”. Acontece que daí não decorre que os capitalistas chamados de “produtivos” tenham força e/ou disposição real de enfrentar o setor financeiro, em favor de uma política de alianças que traz implícita uma redução ou pelo menos uma contenção de sua taxa de lucros, que decorrerá da ampliação do salário direto e indireto da classe trabalhadora.

Dito de outra forma: é verdade que a derrota do grande capital financeiro poderia estimular o desenvolvimento de outro padrão de acumulação capitalista, distinto do atual, onde haveria espaço para um amplo desenvolvimento de pequenos, médios e até grandes capitalistas. Mas também é verdade que, para que isto aconteça, seria preciso derrotar o setor hegemônico do grande capital, obrigando/atraindo os demais setores do grande capital a aceitar outro padrão de acumulação, que permita combinar crescimento econômico com ampliação da qualidade de vida e da democracia da maioria do povo brasileiro. O grande capital privado pode ser forçado a aceitar isto, mas não o fará de bom grado. Vargas que o diga.

12.É preciso quebrar a ditadura do capital financeiro e fortalecer o Estado

A crença na capitulação inevitável e a crença nas virtudes de uma “aliança estratégica com o capital produtivo” são falsas nos seus próprios termos. Ou seja: ambas as crenças, quando traduzidas em política prática, não produzem o resultado que almejam. A insistência na política econômica de concessões amplas e generalizadas ao grande capital enfraquece o governo (vide, aliás, o fracasso das generosas isenções e desonerações fiscais praticadas no primeiro mandato da presidenta Dilma). E a crença na “aliança perdida” estimula as ilusões e um defensivismo que enfraquecem e desgastam o PT.

No contexto de crise estrutural, um programa econômico alternativo não pode se limitar a rearranjar e redistribuir as variáveis já existentes. Um programa econômico alternativo deve ser um dos instrumentos que permitam converter a crise numa alternativa estrutural. Por isto o núcleo do programa alternativo consiste em quebrar a ditadura do oligopólio financeiro privado e ampliar a intervenção do Estado na economia, tendo como diretrizes:

a) no médio prazo: indústria forte e tecnologicamente avançada, setor financeiro poderoso e público, reforma agrária e universalização das políticas sociais, desenvolvimento econômico com elevação do bem-estar social, ampliação das liberdades democráticas, política externa soberana e de integração regional;

b) no curto prazo: derrubar a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio, cumprir integralmente o Orçamento, impulsionar um plano de obras públicas (habitação e construção civil), tendo como suporte os bancos públicos, a Petrobrás e o complexo de empresas vinculadas a ela.

13.A grande política precisa estar no comando

Nenhuma das diretrizes citadas anteriormente será completamente executada/viabilizada no curto prazo, nem será resultado de medidas estritamente “econômicas” ou “administrativas”. Aliás, a mudança na política econômica tem duas dimensões vinculadas: a econômica e a política. E a mudança na política só terá êxito se fizer parte de uma alteração mais global na linha estratégia do Partido e do conjunto da esquerda brasileira, vinculando novamente ação de governo e mobilização social, reformas estruturais e luta pelo socialismo.

As mobilizações de dezembro de 2015, a ocupação das escolas estaduais pela juventude secundarista, a mobilização das mulheres, negros e LGBT contra a ofensiva medieval liderada por Cunha, a disposição manifesta pela Central Única dos Trabalhadores e por outros setores da classe demonstraram que há energia e vontade social para implementar nossas tarefas de curto e médio prazo. Mas para que tenhamos êxito, é preciso que o PT mude de estratégia e o governo mude de política econômica. Ao contrário daquela frase, a crise que vivemos não pode ser reduzida à crise da direção. Mas só teremos êxito se nossa direção mudar.

A metamorfose

A METAMORFOSE estuda a história do Partido dos Trabalhadores, desde 1980 até 2005, com ênfase na análise de seu programa, de sua estratégia política e da análise que faz da sociedade brasileira.

O livro está disponível em formato digital, gratuitamente. E logo mais estará disponível em versão impressa. Caso voce deseje contribuir com a versão impressa, compre agora no PagSeguro o livro com desconto, R$ 30,00. Assim que o livro estiver impresso, voce receberá seu exemplar pelo correio.

Descarregue aqui o livro:

http://www.pagina13.org.br/noticias/pre-venda-a-metamorfose/

1917-2017: Jornadas de formação

Neste ano de 1916 tem início um ciclo de "efemérides socialistas", entre as quais:

2016: um século da publicação de Imperialismo, etapa superior. 

2017: um século da revolução russa; 

2018: duzentos anos do nascimento do Karl Marx; 

2019: cem anos da Internacional Comunista e também cem anos do assassinato de Rosa Luxemburgo; 

2020: cem anos do "Esquerdismo, doença infantil"; 2021: cem anos de fundação do PC Chinês; 

2021: cem anos de fundação do Partido Comunista da China;

2022, cem anos de fundação da URSS e do Partido Comunista do Brasil; 

2024: cem anos da morte de Lênin.

A conjuntura internacional (e, em alguns casos, a conjuntura nacional) vai transformar estas efemérides em momento de intenso debate ideológico, teórico e político.

A intelectualidade e as organizações vinculadas à tradição marxista, revolucionária, socialista e comunista devem participar ativamente deste debate, seja para enfrentar a direita, seja para aproveitar a ocasião como parte do debate acerca do socialismo do século XX, do capitalismo e da estratégia do século XXI.

Devemos estimular a realização do maior número possível de atividades, convocadas pelas mais diversas instituições, voltadas a debater a maior diversidade possível de temas e atingindo o público mais amplo.

Naturalmente, cada setor vai concentrar suas energias em algumas iniciativas, que do seu ponto de vista servirão como balizas para o conjunto das iniciativas, inclusive para aquelas que forem protagonizadas por outros setores da esquerda, mas principalmente para polarizar com a direita.

Com este objetivo, algumas sugestões práticas:

1.Estimular as organizações de esquerda a coordenarem ações comuns, inclusive abrindo espaço em suas publicações para estimular e divulgar este conjunto de efemérides. 

2.Organizar debates e seminários para marcar a adesão às iniciativas e também para definir o mapa das questões mais relevantes e, por tabela, as iniciativas mais importantes.

3.Oferecer cursos de formação política dedicados aos 100 anos da revolução russa. 

A seguir uma sugestão do que poderia ser abordado num "curso ideal", com trinta aulas. Mas pode ser adaptada das mais diferentes formas, assim como pode ser implementada a partir de diferentes orientações teóricas.

1917-2017

O curso da Revolução Russa, cem anos depois

1.Introdução: o "estado da arte" do debate sobre a revolução russa, 100 anos depois.

2.A história do Império Russo, das origens até Catarina II.

https://www.youtube.com/watch?v=Ibsfav4lIhk&feature=youtu.be

3.A história do Império Russo, das revoluções burguesas ao imperialismo

4.Literatura e revolução.

5.O debate sobre o desenvolvimento capitalista na Rússia.

6.Os revolucionários russos: do decembrismo ao populismo.

7.Os revolucionários russos: da social-democracia ao comunismo.

8.A revolução de 1905.

9.A revolução de fevereiro de 1917.

10.A revolução de outubro de 1917.

11.A guerra civil.

12.A Nova Política Econômica.

13. Industrialização e coletivização.

14.Os processos de Moscou.

15.A URSS na Segunda Guerra Mundial.

16.O debate econômico após a Segunda Guerra.

17.As reformas de Kruschev.

18.O período Brejnev.

19.A crise dos anos 1980 e o fim da URSS.

20.Impactos do fim da URSS no "mundo socialista"

21.As políticas sociais na URSS: educação, saúde, cultura, esportes, habitação

22.Propriedade, gestão, planejamento e trabalho na URSS

23.A política internacional da URSS.

24.O "marxismo soviético".

25.O debate sobre a natureza da URSS.

26.Qual a herança da revolução russa?

27.A Rússia pós-URSS

28.As Obras Completas de Lênin: um guia de leitura

Bernie Sanders: derretendo corações

Vale a pena assistir o vídeo abaixo, que recebi de um reconhecido intelectual marxista, junto com a pergunta: "Quem no PT faria o mesmo discurso?"

Respondi que muita gente, até porque Sanders é um democrata radical USA, cujos méritos mas também limites ficam claros quando se presta atenção no conteúdo de seu discurso.

A pergunta do reconhecido intelectual apenas confirma que o coração de muita gente de esquerda vem sendo reanimado, nos últimos tempos, pelo Papa Francisco, pelo fortalecimento da esquerda do Labour Party e, agora, pelo fortalecimento da esquerda do Partido Democrata.

Uma instituição e dois partidos que, na história do século XX e inclusive desde 1980, cometeram atitudes que (pelo menos por enquanto...) assustam até mesmo os setores mais moderadíssimos do PT. 

Basta pensar nas políticas externas da Inglaterra e dos EUA, quando o Labour e os Democratas estiveram a cargo. Ou lembrar do papel jogado pelo Papa Bento e por seu antecessor, contra a igreja progressista e contra diversos setores populares.

Ora, se mesmo em instituições tão integradas à ordem podem surgir forças capazes de comover até o derretimento corações de esquerda, porque então não poderia surgir algo igual (ou quem sabe ainda mais potente) do interior do Partido dos Trabalhadores?

Por qual motivo setores da esquerda duvidam tanto desta possibilidade, ao ponto de transformar o PT em alvo central de seus ataques? Claro, o comportamento de alguns setores do PT é sem dúvida o principal responsável pelo ceticismo. Mas os exemplos acima citados deveriam ser levados em conta pelos críticos do petismo.

Assunto para pensar com atenção, passado o Carnaval, é claro.

https://www.youtube.com/watch?v=Sn98cubmoqQ

Outras Palavras: os preconceitos de Yanis Varoufakis

Outras Palavras é uma iniciativa de qualidade, editada pelo Antonio Martins, ex-militante do PCdoB e ex-colaborador do jornal Brasil Agora, lançado pelo PT nos anos 1990.

Numa de suas recentes edições, Outras Palavras publicou uma entrevista muito interessante com Yanis Varoufakis, ex-ministro da Fazenda do governo grego.

A entrevista pode ser lida no endereço: http://outraspalavras.net/capa/democracia-poder-e-soberania-na-europa/

No abre da entrevista Antonio Martins pergunta se o que propõe Varoufakis "será suficiente?". 

E responde o seguinte: "No cenário atual, em que não há caminhos políticos claros, embora tanto necessitemos deles, parece importante adotar algo como uma ética da busca solidária. É o oposto da antiga prática da autofagia, que tanto marcou a esquerda nos séculos passados. Implica apoiar as iniciativas de quem conserva-se crítico, ainda quando identificamos suas eventuais fragilidades; acompanhar seus desdobramentos; saber tirar proveito de seus aspectos criativos, mesmo se não alcançam todos os resultados esperados. Por isso, e também pelo relato concreto de quem viveu a brutalidade da aristocracia financeira, a entrevista de Yanis Varoufakis, que publicamos a seguir, é tão estimulante".

Concordo parcialmente com Antonio Martins. De fato a entrevista é muito interessante; e não sou favorável a nenhum tipo de autofagia. 

Mas não concordo que não haja "caminhos políticos claros"; o que não existe, na minha opinião, são caminhos políticos fáceis, entre outros motivos porque algumas pessoas para quem as coisas "não estavam claras", guiaram-se por preconceitos que a vida demonstrou serem falsos, facilitando a ação da direita, do capital e do imperialismo, nos colocando numa situação ainda mais díficil do que estaríamos mesmo se tivéssemos feito tudo certo.

Curiosamente, a entrevista de Varoufakis contém vários destes preconceitos. Digo curiosamente, porque entendo que no caso grego a posição dele foi em geral melhor do que a de Tsipras. 

Entretanto, quando leio suas afirmações sobre o Estado-Nação e outras que destaquei abaixo, só faço confirmar os motivos pelos quais o Syriza não se preparou para um plano B.

È trágico é que ele rejeite uma ruptura radical para assim evitar uma catástrofe que ele mesmo reconhece que pode acontecer, não por conta dos radicais da esquerda, mas por conta da dinâmica "normal" da UE. O que o leva a formar um movimento amplo, que está aberto inclusive para setores da direita. Cá entre nós, no fundo, no fundo, uma lógica de pensar parente da que, visto aqui de longe, parece ter sido adotada por Tsipras.

Seguem abaixo os trechos da entrevista onde destaco em cor exemplos destes preconceitos que se converteram em armadilhas. Fora isto, ou melhor, por isto mesmo, uma entrevista que merece ser lida.

É hora, então, de advogar pela saída do euro? Retornar a uma moeda nacional não pode ao menos dar uma oportunidade a mais de democratizar a prestação de contas?

Essa, é claro, é uma batalha em curso que venho travando com meus companheiros na Grécia. Eu cresci numa Grécia um tanto isolada, na periferia da economia capitalista, com sua própria moeda, o dracma, e uma economia com cotas e tarifas que preveniam a livre circulação de bens e capitais. Posso lhe assegurar que aquela era um Grécia muito árida, certamente não era um paraíso socialista. Então, a ideia de que devemos recorrer ao Estado-nação para criar uma sociedade melhor é, para mim, particularmente boba e implausível.

Agora, eu queria que não tivéssemos criado o euro, queria que tivéssemos mantido nossas moedas nacionais. É fato que o euro foi um desastre. Ele criou uma união monetária destinada a fracassar, e que garantiu dificuldades incalculáveis aos povos da Europa. Tendo dito isso, existe uma diferença em afirmar que não deveríamos ter criado o euro e dizer agora que nós devemos sair. Devido ao que chamamos, em matemática, de histerese. Em outras palavras, sair não nos levará de volta onde estávamos, ou onde estivemos antes de entrar, ou onde estaríamos se não tivéssemos entrado.

Algumas pessoas falam do exemplo da Argentina, mas a Grécia não estava como a Argentina em 2002. Não temos uma moeda para ser desvalorizada frente ao euro. Nós temos o euro! Sair do euro significa criar uma nova moeda, o que leva cerca de um ano, e só então desvalorizá-la. Seria o equivalente à Argentina anunciar uma desvalorização com 12 meses de antecedência. Isso seria catastrófico, porque se você desse esse tanto de informações aos investidores – e até mesmo aos cidadãos comuns – eles liquidariam tudo, tirariam todo o dinheiro no tempo que você deu, na expectativa de uma desvalorização, e não sobraria nada de pé no país.

Mesmo que pudéssemos retornar coletivamente às nossas moedas nacionais ao longo da eurozona, países como a Alemanha, cuja moeda foi suprimida por conta do euro, veriam suas taxas de câmbio dispararem. Isso significaria que a Alemanha, que tem pouco desemprego no momento, e uma alta porcentagem de trabalhadores pobres, veria esses trabalhadores pobres se tornarem desempregados pobres. E isso se repetiria no centro-norte e nordeste da Europa, na Holanda, Áustria, Finlândia – no que eu chamo de países superavitários. Ao mesmo tempo, em lugares como Itália, Portugal e Espanha, e França também, haveria simultaneamente uma queda acentuada de atividade econômica (por conta da crise em países como a Alemanha) e um forte aumento da inflação (já que as novas moedas nesses países iriam se desvalorizar de maneira significativa, causando a disparada dos preços de importação, tais como petróleo, energia e bens básicos).

Então, se retornarmos ao casulo do Estado-nação, nós teremos uma linha de falha em algum lugar ao longo do rio Reno e dos Alpes. Todas as economias ao leste do Reno e ao norte dos Alpes se tornariam economias em depressão e o resto da Europa seria um território de estagflação econômica, com alto desemprego e altos preços.

Essa Europa poderia, até mesmo, produzir uma grande guerra, ou, se não uma guerra, seriam produzidas tantas dificuldades que as nações poderiam se voltar umas contra as outras. De qualquer maneira, a Europa poderia, mais uma vez, afundar a economia mundial. A China seria devastada e a recuperação vacilante dos EUA desapareceria. Nós teríamos condenado o mundo todo a pelo menos uma geração perdida. Eu digo aos meus amigos que a esquerda jamais se beneficiaria de tal acontecimento. Serão sempre os ultranacionalistas, os racistas, fanáticos e os nazistas os únicos a se beneficiarem.

É possível democratizar o euro e a União Europeia?

Vamos pensar os dois em conjunto, por ora. A Europa pode ser democratizada? Sim, penso que sim. Será democratizada? Suspeito que não. Então, o que virá? Se você pedir minha previsão, eu estou muito pessimista, sombrio. Acho que o processo de democratização tem uma chance muito pequena de sucesso. E nesse caso teremos desintegração e um futuro sombrio. Mas a diferença, quando estamos falando sobre a sociedade ou sobre o clima, é que o clima não liga nem um pouco para nossas previsões, então podemos nos permitir sentar, olhar para o céu e dizer “acho que vai chover”, porque tal fala não irá influenciar na possibilidade de chuva. Mas, penso que em questões como sociedade e política, temos o dever moral e político de ser otimistas e dizer: “ok, entre todas as opções disponíveis, qual tem a menor chance de causar uma catástrofe?” Para mim, essa é a tentativa de democratizar a União Europeia. Se acredito no sucesso dessa tentativa? Não sei, mas se não tiver esperança de que podemos, eu não posso levantar da cama de manhã e sair por aí fazendo qualquer coisa.

Você agora está envolvido no lançamento do Movimento Democracia na Europa. Fale-nos sobre isso.

O lado bom do esmagamento sofrido pelo nosso governo no ano passado é que milhões de europeus foram alertados sobre como a Europa está sendo governada. As pessoas estão muito, muito furiosas, até mesmo pessoas que discordavam de mim e de nós.

Então, estou em turnê pela Europa, indo de um país a outro, tentando despertar a consciência acerca dos desafios que enfrentamos em comum e da toxicidade que surge a partir do vácuo de democracia. Este foi o primeiro passo. O segundo passo tem sido esboçar um manifesto, já que manifestos são importantes, pois concentram as ideias e podem tornar-se um ponto focal para pessoas que estão com raiva e preocupadas, e querem participar de um processo de democratização na Europa.

Nas próximas semanas estaremos organizando um evento significativo em Berlim (em 9 de fevereiro), realizado lá por razões simbólicas óbvias, para lançar o manifesto e convocar os europeus de todos os 28 Estados-membros a juntar-se a nós em um movimento que tem uma pauta simples: ou democratizar a UE ou aboli-la. Porque se permitirmos que as atuais estruturas burocráticas antidemocráticas e instituições de Bruxelas, Frankfurt e Luxemburgo continuem a aplicar políticas em nosso nome, nós chegaremos à distopia que descrevi anteriormente.

Após o evento de 9 de fevereiro em Berlim, nós planejamos uma série de eventos pela Europa, o que dará ao nosso movimento o impulso necessário. Nós não somos uma coalizão de partidos políticos. A ideia é que qualquer um possa participar, independente de filiação partidária ou ideologia, porque a democracia pode ser um tema unificador. Até mesmo meus amigos conservadores ingleses podem juntar-se a nós, ou liberais que conseguem enxergar que a UE não é sequer insuficientemente democrática, mas sim antidemocrática e, por essa razão, economicamente incompetente.

Em termos práticos, como podemos imaginar nossa intervenção? O modelo político europeu tem se baseado em partidos políticos específicos de cada nação. Portanto, um partido político cresce em um determinado país, há um manifesto dirigido aos cidadãos daquele país, então uma vez que o partido se encontra no governo, só então (como se fosse um pensamento tardio) são feitas tentativas de construir alianças com partidos que partilham os mesmos valores na Europa, no Parlamento Europeu, Bruxelas e tudo mais. Até onde vejo, esse modelo de política está esgotado. A soberania dos parlamentos foi dissolvida pela eurozona e pelo Eurogrupo; a capacidade de cumprir um mandato em nível do Estado-nação foi erradicada e, por isso, quaisquer manifestos dirigidos aos cidadãos de um determinado Estado-membro se tornam exercícios teóricos. Mandatos eleitorais são, agora, por definição, impossíveis de ser cumpridos.

Então, ao invés de partirmos do nível do Estado-nação para o nível da Europa, pensamos que deveríamos fazer o contrário; que deveríamos construir um movimento pan-europeu transfronteiriço, manter um diálogo naquele espaço para identificar políticas comuns para enfrentar problemas comuns, e uma vez atingido o consenso sobre estratégias comuns na escala europeia, esse consenso pode achar sua expressão nos níveis regional, municipal e do Estado-nação. Assim, estamos revertendo o processo, começando com o nível europeu para tentar chegar a um consenso e então movermo-nos para baixo. Esse será nosso modus operandi.

Quanto ao calendário, dividimos a próxima década em diferentes intervalos de tempo, porque temos no máximo uma década para mudar a Europa. Se fracassarmos em 2025, então, acredito que não haverá uma União Europeia a ser salva ou sequer para se falar sobre. Para aqueles que desejam saber o que queremos, a resposta agora é: transparência! Nós exigimos, no mínimo, que as reuniões do Conselho Europeu, ECOFIN e Eurogrupo sejam transmitidas ao vivo, que as minutas do Banco Central Europeu sejam publicadas e que os documentos relacionados a negociações comerciais, como a TTIP, sejam disponibilizadas online. No curto a médio prazo, devemos discutir a redefinição dos papéis de instituições existentes da UE, dentro dos tratados existentes (embora terríveis), visando a estabilização da crise em curso nos domínios da dívida pública, falta de investimento, serviços bancários e pobreza. Finalmente, no médio a longo prazo, deveremos convocar uma Assembleia Constituinte, a ser convocada pelo povo da Europa, com poderes para decidir sobre uma futura constituição democrática que substituirá todos os tratados europeus existentes.

http://outraspalavras.net/capa/democracia-poder-e-soberania-na-europa/

Balanço, cenários & tarefas

VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES

Texto escrito com o propósito de subsidiar o debate sobre a conjuntura na reunião da Frente Brasil Popular, no dia 18 de janeiro de 2016, em São Paulo. Esta versão incorpora aspectos do debate feito na reunião.

Parte 1: balanço

1. A principal característica de 2015 no Brasil foi a ofensiva das elites contra os setores populares.

2. Esta ofensiva também ocorreu em outros países da região, com destaque para a Argentina e Venezuela. O pano de fundo é a crise mundial, que deve aprofundar-se durante o ano de 2016.

3.Em escala mundial, as grandes variáveis a considerar são: a defensiva estratégica da classe trabalhadora, desde o fim da URSS; a decorrente hegemonia capitalista, numa intensidade superior a de outras épocas da história; a profundidade da crise capitalista, consequência combinada das outras duas variáveis; o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e o esforço brutal que eles estão fazendo para interromper e reverter este declínio; a disputa entre diferentes "formas" de capitalismo, como um dos fios condutores das grandes disputas mundiais; a formação de blocos regionais, principalmente como reação defensiva aos processos citados; por fim, mas não menos importante, como resultante das variáveis citadas e de outras, uma tendência à instabilidade, crises e conflitos cada vez mais profundos.

4. A Frente Brasil Popular (FBP) deve organizar, ainda no primeiro trimestre de 2016, uma atividade voltada a debater a situação internacional -- mundial e regional -- e seus impactos de curto e médio prazo sobre o Brasil.

5. Há quem considere que a situação tem parentesco com a dos anos 1920 e 1930. E que não se pode analisar a situação brasileira, desconsiderando o impacto da crise internacional sobre o Brasil. Mas tampouco podemos cair no equívoco de acreditar que a dinâmica brasileira é um reflexo passivo da situação internacional.

6. É preciso levar em conta opções que foram feitas (ou que deixaram de ser feitas) frente a crise, desde subestimar seus efeitos até adotar receitas conservadoras, sob o mantra de que "não há alternativa" senão fazer um ajuste fiscal. De qualquer forma, a tendência é de agravamento da crise no Brasil, incluindo a possibilidade de uma crise bancária como efeito colateral da Operação Lava Jato.

7. A ofensiva das elites teve diferentes protagonistas: os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado --com destaque para o judiciário, o MP, a PF e as forças armadas.

8.A FBP deve debater em profundidade as características de cada um dos segmentos que compõem “as elites”, com destaque para o grande capital, para o complexo judiciário e para o complexo de segurança.  

9. A ofensiva das elites teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, as mulheres, os negros, a juventude especialmente da periferia, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, o governo, o mandato presidencial e a liderança de Lula.

10. A ofensiva das elites não teve um único comando, nem adotou uma única tática. Mas por diversos motivos, coube ao complexo judiciário um protagonismo imenso, o que além das dificuldades táticas que isto gera para a esquerda, constitui um sinal a mais do caráter estrutural e profundo da crise.

11.De maneira resumida, trata-se do seguinte: o protagonismo político está com mecanismos de Estado que são praticamente imunes à soberania popular. dando margem àquilo que alguém chamou de "bonapartismo judiciário" e outro denominou de "república estranha onde o judiciário atua como poder moderador".

12. A ofensiva das elites, desde o início de 2015, não adotou uma única tática. Simplificadamente, as elites adotaram duas táticas, que embora se alimentassem mutuamente, também apresentavam contradições entre si, contradições que ajudam a entender o que ocorreu em dezembro de 2015.

13. Uma tática foi adotada pelos que consideravam prioritário o ajuste fiscal recessivo, ajuste que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando assim a criar o ambiente para uma vitória das candidaturas das elites em 2016 e 2018.

14. Outra tática foi adotada pelos que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir desde já o controle integral do governo federal e eliminar por um longo tempo a esquerda como alternativa de governo.

15. A ofensiva das elites, apesar desta divergência tática, foi e segue animada por pelo menos três objetivos estratégicos comuns:

a) realinhar o Brasil aos EUA (afastando-nos dos Brics e da integração latino-americana e caribenha);

b) reduzir o salário e a renda dos setores populares (diminuir as verbas das políticas sociais, alterar a legislação trabalhista, reduzir direitos, não reajustar salários e pensões, provocar desemprego e arrocho);

c) diminuir o acesso do povo às liberdades democráticas (criminalizar a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizar a justiça, ampliar o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinar o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredir os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas).

16. É importante dizer que esta unidade estratégica das elites foi construída e é mantida por três grandes aparatos: a indústria de comunicação, a indústria cultural e a indústria educacional. Frente às derrotas eleitorais e às crises econômicas, setores importantes das elites reagiram aprofundando sua opção por uma visão de mundo conservadora, num fenômeno que recorda, sob vários aspectos, o que ocorreu na Europa nos anos 1920 e 1930. Este aspecto – cultural, ideológico— é parte cada vez mais importante da disputa política e não deve ser subestimado pela FBP.

17. A FBP precisa organizar uma “conferência cultural”, uma atividade que tenha a pretensão de se constituir num evento anual, de caráter nacional, precedido de etapas estaduais e municipais, que tenha como objetivo reunir os trabalhadores da comunicação, da cultura e da educação, exatamente para colocar em primeiro plano o debate cultural no sentido amplo da palavra. E combinar o debate politico-cultural com uma demonstração da força artística-cultural dos setores democrático-populares, na tradição dos grandes festivais da esquerda europeia.

18. Como explicamos antes, as elites não apenas tinham unidade estratégica, como suas táticas, apesar de diferentes, alimentavam-se mutuamente. A ameaça golpista estimulava setores do governo a adotar uma política conservadora; e uma política conservadora ampliava o desgaste do governo e, por tabela, a força do golpismo.

19. Já o campo popular, ao longo de 2015, esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites.

20. Do ponto de vista tático, havia e segue existindo no campo popular um conjunto de posições. Para fins didáticos, podemos resumir estas posições em quatro grandes opções táticas:

a) a primeira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o governo Dlma, especialmente devido à política econômica. Os defensores desta tática consideram que o golpismo, embora exista, constituiria no essencial uma chantagem, chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores;

b) a segunda opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo. Os defensores desta tática (ao menos em sua grande maioria) não defendem a política econômica, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica, e também que consideram que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que defendem esta segunda opção tática, a luta contra o golpismo (ou, noutras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica;

c) a terceira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo e mudar a política econômica. Os defensores desta tática consideram que a mudança na política econômica é essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Consideram, portanto, que manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, argumentam que sem mudança na política econômica, não haverá como viabilizar as reformas estruturais;

d) a quarta opção é a dos que defendem e implementam o ajuste fiscal, argumentando que não há alternativa, que a retomada do crescimento depende do setor privado, que o setor privado só vai voltar a investir se fizermos concessões que incluem a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal etc. Em nossa opinião, os que adotam esta opção capitularam em diferentes níveis ao pensamento neoliberal e estão à serviço de uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda.

21. Apesar da intensidade da contraofensiva da direita, apesar das fragilidades, inconsistências e divergências existentes na esquerda, o ano de 2015 começou com os "coxinhas" dominando as ruas e terminou com os setores populares dominando as ruas; iniciou com Levy na Fazenda e terminou com Levy fora da Fazenda.

22. Isto deve ser comemorado pela FBP, não apenas por que contribuímos para este desfecho, não apenas porque derrotamos (mesmo que parcial e temporariamente) os setores mais truculentos da direita, mas também porque isto serve como vacina contra o derrotismo e a capitulação sem combate, além de confirmar a importância da luta de massas, da mobilização social.

23. Nada possui uma única explicação. Assim, o ano de 2015 terminou melhor do que começou por diversos motivos. Dentre estes motivos, há dois que consideramos importante destacar:

a) no mês de dezembro de 2015, as elites viveram um momento de forte divisão tática;

b) no mês de dezembro de 2015, a maior parte do campo popular unificou sua ação tática.

25. A divisão das elites ocorreu no fundamental quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas "manobras" regimentais, tanto ao compor a comissão que analisaria o pedido de impedimento, quanto no Conselho de Ética da Câmara.

26. Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa de Cunha, este processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe animado por objetivos pessoais e criminosos. Como disse editorial de um importante jornal das elites: Cunha tornou-se "disfuncional". Isto contribuiu para que as manifestações coxinhas de 13 de dezembro de 2015 fossem um fracasso de público e de crítica.

27. O início do processo de impeachment, marcado pelas características criminosas já descritas, colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Isto vinha temperado por um aspecto adicional: Eduardo Cunha ofereceu publicamente uma barganha, abrindo mão de iniciar naquele momento o processo de impeachment se os deputados petistas votassem a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Voto que tornaria o PT cúmplice de uma operação de acobertamento dos crimes de que Cunha era acusado.

28. Como o PT decidiu não participar desta operação de acobertamento, Cunha deu início ao processo de impeachment. Ficou claro, assim, que a decisão do presidente da Câmara era do pior tipo; e os defensores da presidenta ficaram na posição de “quem não deve, não teme”. O que contribuiu para que as manifestações da esquerda, no dia 16 de dezembro de 2015, fossem um sucesso de pública e de crítica.

29. A FBP deve debater como tratar politicamente o debate sobre a corrupção. Pelas razões já explicadas antes, esta questão ganhou uma importância imensa nos últimos 10 anos, articulando-se com a judicialização da política, com a partidarização do judiciário, assim como com as operações que visam interditar o PT e Lula, com consequências que atingiriam o conjunto da esquerda brasileira. É evidente que existem diferentes posições sobre como enfrentar o tema. Conhecer estas posições e tentar construir um mínimo denominador comum ajudará no enfrentamento das disputas políticas em 2016.
  

30. Como já dissemos, o início do processo de impeachment colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Aqueles setores da esquerda que defendiam que o impeachment seria apenas chantagem, e que propunham como centro da tática derrotar o governo, tiveram que refluir para não serem confundidos com a pior direita. A imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro, que foram convocadas unitariamente, em torno das consignas "Contra o golpe, em defesa da democracia!", "Fora Cunha!" e "Por uma nova política econômica!".

31. É verdade que alguns setores "torceram o nariz" para a construção da unidade (por exemplo, os que queriam manter distância do governo) ou para os termos que a unidade foi feita (por exemplo, os que antes consideravam melhor não fazer ataques diretos a Cunha e a Levy). Mas a combinação entre a pressão popular e a ofensiva da direita tornou possível a unidade, não em torno de uma única palavra de ordem, mas em torno das três, deixando a cada setor envolvido a liberdade de estabelecer as hierarquias e as vinculações entre cada um dos aspectos.

32. Logo após as manifestações, a presidenta Dilma recebeu a Frente Brasil Popular; o Supremo Tribunal Federal derrotou os aspectos mais aberrantes dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha; e o ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo. Vistas de conjunto, um saldo positivo para os setores populares, ao término de um ano marcado pela ofensiva das elites.

Parte 2: cenários & tarefas

33. Entretanto, embora em 2015 o Natal tenha sido melhor que o Dia de Reis, não devemos subestimar os problemas e os riscos da situação em 2016. De saída é preciso reconhecer que:

a) as elites continuem com a iniciativa estratégica;

b) os embates e os perigos táticos continuem intensos;

c) predomina no governo não apenas uma atitude defensiva frente à uma correlação de forças difícil, mas uma capitulação programática e uma subordinação aos interesses dos "aliados" de centro-direita em detrimento das bases sociais populares e de esquerda que saíram às ruas em defesa da democracia e contra o golpismo.

34. Não se trata apenas da política econômica. O governo vem adotando posições conservadoras em diversos assuntos, desde as políticas de saúde mental e saúde bucal, passando pelo veto da auditoria da dívida pública e pela sanção de lei questionável do ponto de vista da laicidade do Estado, até a nota totalmente inadequada e rapidamente desmoralizada pelos fatos, que o Itamaraty divulgou recentemente sobre a composição do parlamento venezuelano etc.

35. Vale dizer que, ao receber a FBP, a presidenta Dilma não sinalizou uma guinada na política. Aliás, vale lembrar que em entrevista concedida nos Estados Unidos, a presidenta chegou a dizer que seu legado seria o ajuste e a reforma da previdência. Temas que foram reafirmados pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, numa evidente genuflexão aos mercados.

36. Levy saiu, mas o Copom insiste na política de juros altos e o novo ministro Nelson Barbosa entrou sinalizando uma política conservadora, com destaque para a intenção de ressuscitar a "reforma da previdência". 

37. A este respeito, a FBP precisa debater o tema da reforma da previdência e da seguridade, na linha desenvolvida por tese de doutorado recentemente defendida na UFRJ, demonstrando que a tese do “déficit” é, além de inconsistente tecnicamente, visa retirar direitos e liberar recursos para a especulação.

38. Prossegue, portanto, um cenário de ajuste, queda na atividade econômica, demissões, pressão sobre os salários, cortes em projetos fundamentais (MCMV, por exemplo), ofensiva contra a Petrobrás (incluindo privatização), desmonte na indústria de transformação etc.;

39. A isto se agrega – e é potencializado pelo oligopólio da mídia, para criar um imagem acerca do país—a situação na saúde pública, a catástrofe causada pela Samarco & associadas em Minas Gerais, a elevação no preço das passagens de ônibus etc.

40. Finalmente, como parte do quadro, há que se considerar as mobilizações contra o aumento das passagens, as Olimpíadas, a continuidade das operações de criminalização dos movimentos sociais e as eleições municipais de 2016.

41. É importante uma orientação clara sobre a relação entre a FBP e o processo eleitoral de2016. E  a importância de uma campanha pela retomada da Vale.

42.Em resumo: em 2015 os setores populares conseguiram barrar a ofensiva das elites, mas não conseguimos eliminar suas causas, nem muito menos conseguimos iniciar uma ofensiva de esquerda. O momento pode ser descrito como de interrupção momentânea das hostilidades mais ferozes, mas o quadro geral continua perigoso e negativo. Um bom exemplo disto é a pauta com que o Senado vai abrir seus trabalhos em 2016: a oposição de direita e os setores conservadores da base do governo pretendem aprovar medidas ultraliberais, demostrando que não pretendem esperar 2019 para começar a aplicar a íntegra de seu programa.

43. A Frente Brasil Popular, assim como cada uma das organizações e militantes que a integram, contribuiu para deter a ofensiva da direita. Agora nos cabe discutir não apenas como continuar detendo esta ofensiva, mas também discutir como derrotar a direita e como retomar a ofensiva. Até porque se não fizermos isto, seremos derrotados mais cedo ou mais tarde.

44.Retomar a ofensiva exigirá apostar na unidade, na mobilização social, na combinação das palavras de ordem. E exigirá encontrar os caminhos para colocar em pauta nossos objetivos maiores: a defesa dos direitos, a defesa da democracia, a defesa da soberania nacional, a luta pelas reformas estruturais e a defesa da integração latino-americana. E exigirá debater, novamente, as disjuntivas táticas expostas anteriormente, bem como as diferentes estratégias envolvidas. Evidentemente, num espaço plural, de unidade na diversidade, o objetivo deste debate não é o de aprovar uma única posição, mas sim o de reconhecer as diferenças e construir os consensos.

45.Entre os pontos de consenso, apontamos:

a) A luta contra o golpismo continua. Não basta retirar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Por um lado, ele precisa sair de lá em direção à cadeia. Em segundo lugar, as elites vão tentar eleger para seu lugar alguém mais "funcional" e certamente um setor importante buscará dar prosseguimento ao processo de impeachment. Ademais, a importância assumida pelo STF e o papel que o Supremo atribuiu ao Senado constituem uma "faca de dois gumes", até porque o centro da questão é que não se pode retirar do povo o direito de eleger a presidência da República.

b) A luta por outra política econômica continua. Não basta substituir o ministro da Fazenda, se a política econômica não muda substancialmente. É preciso adotar medidas imediatas e de médio prazo, que interrompam o ajuste fiscal recessivo, que recomponham as políticas e os direitos sociais e trabalhistas, que estimulem o emprego e o desenvolvimento, que protejam a indústria nacional. Medidas que passam por libertar nossa economia e nossa sociedade da ditadura do capital financeiro, do superávit primário e da “liberdade” de entrada e saída de capitais (vide o preço dos swaps). Se o governo insistir numa política econômica que provoca, direta ou indiretamente, desemprego, recessão e desassistência, tornar-se-á muito mais difícil derrotar a ofensiva das elites;

c) A luta por reformas estruturais continua. Sem reformas estruturais,  as elites continuarão dispondo dos meios para sabotar, deter e tentar reverter os processos de mudança em nosso país. Sem reformas estruturais, a maioria do povo brasileiro continuará sem usufruir as riquezas que produz. Sem reformas estruturais, nosso desenvolvimento continuará conservador, dependente e aquém das potencialidades e necessidades do país. A crise política, ademais, coloca a reforma política na ordem do dia;

d) A luta pela integração regional continua. O avanço das elites, em países como Argentina e Venezuela, amplia a importância do Brasil continuar firme na defesa dos processos de integração sul-latino-americanos e caribenhos, com destaque para o Mercosul, a Unasul e a Celac. De forma geral, a situação mundial e regional continua se agravando, cabendo uma atenção específica por o cerco contra o governo Maduro;

e) A luta pela construção da unidade popular continua. É preciso lançar a Frente Brasil Popular em todos os estados do Brasil, em todas as cidades brasileiras. Estimular as instâncias da FBP a terem um funcionamento regular, capaz de oferecer um espaço de debate político acolhedor principalmente para as centenas de milhares de militantes que ainda não fazem parte, nem pretendem necessariamente fazer, de nenhuma organização partidária, popular, sindical ou de juventude.  Investir energias na constituição de espaços unitários de comunicação, construídos a partir da cooperação entre os instrumentos já existentes. E continuar apostando na unidade de ação junto com outros setores e frentes.

46. A FBP deve realizar uma conferência nacional que tenha como objetivo elaborar um “programa de emergência” nacional, dando objetividade à reivindicação de mudança da política econômica, oferecendo uma alternativa que dispute opinião contra as “pontes para o futuro” do PMDB e Temer, uma agenda contra a crise que se contraponha à concepção neoliberal e as propostas feitas pelo novo ministro da Fazenda.

47. A FBP supõe unidade na diversidade e se constrói através da unidade na ação. Ambas se constroem com mais facilidade quando se baseiam no debate organizado e respeitoso acerca dos diversos pontos de vista existentes, nos setores progressistas, democráticos e de esquerda, dentro e fora da Frente.

48. Como combinar a defesa da democracia e a luta contra o golpismo, com a pressão pela mudança da política econômica e a defesa de reformas estruturais? Responder isto continua sendo o problema tático, estratégico, programático e teórico fundamental.

 VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES