segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Nota da direção nacional da Articulação de Esquerda

Ao companheiro Bira do Pindaré
À militância do PT no Maranhão

Ao tomar conhecimento da notícia, divulgada pela imprensa do Maranhão durante o último final de semana de setembro, de que estaria para ocorrer a desfiliação do PT do Deputado Estadual Bira do Pindaré, a direção nacional da Articulação de Esquerda aprovou a seguinte resolução:

1. Segundo o noticiado, a decisão teria sido tomada pelo deputado em decorrência de uma carta do presidente do Diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro, cujo teor foi tornado público e vai na contramão de toda a tradição democrática petista. Agressiva e ameaçadora, a carta nega a um parlamentar do PT o acesso ao horário de propaganda partidário e decreta, unilateralmente, que sua permanência no PT é “difícil” e “insuportável”. 

2. Raimundo Monteiro comete um grave e inaceitável erro, de método e político. Erro de método, porque não cabe ao presidente do PT Estadual o poder de decidir quem pode ou não pode permanecer no Partido. O estatuto do PT, justamente para evitar esse tipo de arroubo autoritário e garantir o mais amplo ambiente democrático intrapartidário, estabelece o procedimento e as instâncias adequadas para tomar uma decisão de tal gravidade.

3. Erro político, por se dar em um momento duplamente delicado. Por um lado estamos na última semana fixada pela legislação eleitoral para que haja mudança de partidos por parte de quem deseja disputar as eleições de 2014. Ao fazer a ameaça neste momento, Raimundo Monteiro pressiona o deputado Bira do Pindaré a sair do partido.

4. Por outro lado, estamos em meio ao Processo de Eleições Diretas que renovará a direção do Partido dos Trabalhadores em todos os níveis. Esse é o momento em que todos os filiados e filiadas têm a oportunidade de manifestar sua opinião sobre o programa, a tática eleitoral e os rumos que desejam para a agremiação. As ameaças de Raimundo Monteiro são uma tentativa de obstruir o debate.

5. Como é de conhecimento público e notório, o principal debate que permeia o PT no Maranhão diz respeito à manutenção ou não da aliança com a oligarquia dos Sarney. A maioria do PT do Maranhão, contrária a essa aliança em 2010, foi enquadrada por força de decisão da Direção Nacional. Em 2012, a própria população maranhense, em especial em São Luiz, cuidou de enviar um duro recado ao PT, colocando o nosso candidato em um vexatório quarto lugar na disputa eleitoral. É, portanto, bastante lógico que seja a discussão sobre essa nefasta aliança que esteja em destaque no posicionamento dos filiados, em especial suas figuras públicas, como o Deputado Bira.

6. É temerário que um presidente estadual do partido lance mão do expediente da ameaça de expulsão contra uma das principais lideranças que defendem, nesse PED, uma posição diferente da sua. Ao que parece, estão tentando importar para dentro do PT o método de ação política dos coronéis maranhenses, aliados preferenciais de um setor do partido. 

7. Não se trata, portanto, de mera defesa do Deputado Bira do Pindaré. Sua própria história de vida, de luta e coerência é sua melhor defesa. O que está colocado em risco é a própria democracia interna do PT.

8. Por tudo isso, a Direção Nacional da Articulação de Esquerda apela à Executiva Nacional do PT que, em face da gravidade do fato e sua repercussão nacional, emita uma nota acerca do caso, convidando Bira do Pindaré a permanecer no Partido e censurando a atitude do Presidente do Diretório Estadual do PT do Maranhão, Raimundo Monteiro.

9. De nossa parte, apelamos ao companheiro Bira do Pindaré que reconsidere sua decisão e permaneça no Partido dos Trabalhadores. Aqui é o lugar dos socialistas, dos lutadores do povo, dos que acreditam em um Brasil e um Maranhão diferente. Com a militância petista maranhense, vamos derrotar o sarneyzismo, dentro e fora do PT.

A direção nacional da Articulação de Esquerda
30 de setembro de 2013


quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Câmara locuta. Causa finita?

Para os que não recordam: há algumas semanas, um jornal do Rio de Janeiro publicou nota atribuindo ao deputado Henrique Fontana a acusação de que estaria havendo compra de votos no processo eleitoral interno do PT.

O deputado Henrique Fontana negou ter falado em compra de votos, mas reiterou críticas ao processo de cotização dos filiados e filiadas.


Posteriormente, reuniu-se a Câmara de Recursos, para apreciar as reclamações feitas por apoiadores da chapa "A esperança é vermelha".  Pelo menos em âmbito nacional, desconheço que apoiadores de outras chapas tenham assinado recursos acerca do tema.

A Câmara foi eleita pelo DN, funciona há vários anos, sendo composta por 7 pessoas, indicadas com base na proporcionalidade das chapas que concorreram ao PED 2009: Florisvaldo Souza (CNB), Alberto Cantalice (CNB), Paulo Frateschi (CNB), Jorge Coelho (PTLM), Vilson de Oliveira (Movimento PT), Carlos H. Árabe (DS) e Valter Pomar (AE).

Como resultado daquela reunião da Câmara de Recursos, divulguei o seguinte texto:

No dia 24 de setembro, reuniu-se novamente a Câmara de Recursos, presentes todos os seus integrantes.

O primeiro ponto da pauta foi a discussão sobre 301 recursos, apresentados por filiados e instâncias, versando sobre cumprimento de prazos e outros problemas organizativos que afetaram de alguma forma o pagamento de cotizações individuais.

Sobre estes casos, foi aprovada por consenso uma resolução que reafirma o dia 30/8 como prazo para pagamentos individuais; e também o dia 30/8 como prazo para fazer recursos. Ou seja, quem não pagou individualmente e/ou não recorreu até este dia, não poderá mais pagar a tempo de votar e ser votado no PED 2013.

Aprovamos, também, uma exceção para a regra acima, a saber: no caso dos novos filiados, que foram inscritos no Sisfil no dia 30/8, e que por qualquer razão não conseguiram pagar no próprio dia 30/8. Exclusivamente neste caso, se os filiados recorrerem, individual e imediatamente junto à Sorg, o Sace emitirá os boletos respectivos e o pagamento poderá ser feito a tempo de votar no PED. Parece haver cerca de 7 mil filiados nesta situação.

Vencida a discussão sobre esses 301 recursos, passamos a debater os demais.

O primeiro deles, que a Sorg protocolou sob o número 17/13, agrupava recursos sobre fatos ocorridas em distintas cidades: Colatina (ES), Linhares (ES), Campo Grande (MS), Poté (MG), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Belo Horizonte (MG), Baturité (CE), Canindé (CE), Ocara (CE), Pacajus (CE), Sobral (CE), Duque de Caxias (RJ), São João do Meriti (RJ), Maricá (RJ), Macaé (RJ), Araruama (RJ), B.J.Itabapoana (RJ), Itagauí (RJ), Itaperuna (RJ), Miracema (RJ), Porto Real (RJ), Valença (RJ), São Paulo (SP), Propriá (SE).

O que havia em comum, em todos estes recursos, era a origem, a solicitação e o parecer da Sorg.

Todos haviam sido feitos por integrantes e/ou apoiadores da chapa "A Esperança é Vermelha". Todos solicitavam investigação dos fatos, tendo em vista indícios de pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual. E todos os recursos eram negados pela Sorg, com o seguinte argumento: “considerando a falta de consistência das denúncias apresentadas, nosso parecer é pelo não acatamento dos recursos”.

Questionamos o agrupamento dos recursos e solicitamos que os casos fossem analisados por tema: havia um grupo de recursos que consideravam basicamente que a variação no número de cotizações diárias indicava cotização coletiva; havia um recurso que reclamava de cotização coletiva feita em Belo Horizonte, numa determinada agência bancária; e havia um terceiro grupo de recursos, apontando a existência, por exemplo, de pessoas falecidas entre os filiados que supostamente teriam cotizado.

O nosso questionamento foi aceito, e enquanto os recursos eram desmembrados, a Câmara prosseguiu o debate e votação dos demais recursos, basicamente versando sobre cidades onde houve cotização coletiva (nos termos do regulamento, ou seja, aqueles casos em que as instâncias partidárias autorizam a realização de uma atividade de arrecadação financeira, cujos recursos são utilizados para saldar os débitos do total de filiados naquela determinada cidade).

Foram analisados casos em Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Prevaleceu, nestes casos, a autorização ou não com base em alguns critérios, tais como: 1) existência de ata da direção municipal convocando a atividade de arrecadação; 2) a atividade de arrecadação feita depois da reunião do DM que a convocou; 3) atividade de arrecadação feita depois da aprovação e divulgação, para permitir fiscalização.

Com base nestes critérios, várias cidades que afirmam ter realizado cotização coletiva foram inabilitadas. Os detalhes poderão ser verificados na ata que a Sorg deve divulgar proximamente. De toda forma, a lista final de cidades em que houve cotização coletiva parece ter chegado a 700 e o número de filiados potencialmente beneficiados por este critério poderia chegar a 100 mil (tais números, além de não serem precisos, devem cair, pois nem todas as cidades que solicitaram autorização, receberam, fizeram, arrecadaram e realizaram a atividade militante que neste caso faz-se necessária).

Em seguida analisamos recursos referentes a outros temas. Entre estes recursos, o mais relevante foi a solicitação feita por duas chapas que concorrem à direção estadual do PT em Minas Gerais, solicitando o cumprimento do estipulado em nosso regulamento acerca do Fundo Eleitoral Interno. Sobre este ponto a Câmara reconheceu a procedência do recurso e determinou o efetivo cumprimento do dispositivo regulamentar que garante fundos partidários para as chapas e candidaturas. 

Concluída esta etapa, a Câmara de Recursos debruçou-se sobre os três blocos de recursos apresentados por integrantes da chapa "A esperança é vermelha".

O primeiro recurso agrupou os casos de cidades em MG, ES, RG, CE, SE e MS. Segundo os recorrentes, alguns fatos, entre os quais o fluxo diário de cotizações, com picos de pagamentos em determinados dias, indicariam a ocorrência de pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual.

Este recurso foi negado. Os que votaram contra o recurso sustentaram basicamente o seguinte: 1) que o fluxo de cotizações era compatível; 2) que não havia indícios, mas hipótese; 3) que ao recorrente cabe o ônus da apresentação de prova ou indício forte; 4) que não havia como investigar, inclusive porque o relatório de depósitos bancários na conta do PT não permitiria identificar hora, local e valor dos depósitos questionados.

O segundo recurso tratava de caso ocorrido em Belo Horizonte. O recorrente afirmava que num determinado dia e numa determinada agência bancária teriam sido pagos 3.740 boletos, de uma só vez. 

Apesar de que neste caso havia um caso concreto, localizado, específico e de fácil investigação, o recurso também foi negado, com base nos mesmos argumentos anteriores.

A respeito do pedido, feito pelos recorrentes, de que se verificasse no extrato bancário o dia, a hora, o local e o montante dos depósitos –o que permitiria checar se foi uma única pessoa a pagar— a Sorg respondeu o seguinte: “a respeito do horário e do local em que foram feitos os pagamentos o SACE/SNF&P informa que utiliza transmissão de arquivos por via magnética, baseados nos padrões FEBRABAN, e, no caso da cobrança de boletos, o banco envia arquivos com os boletos liquidados identificando o 'nosso número' constante no boleto para que o sistema entenda o que deve ser baixado, com valor e data do pagamento”

Verbalmente, o parágrafo acima foi explicado assim: não dispomos dos dados solicitados. Frente ao questionamento de que o dado existe e pode ser localizado, argumentou-se que não caberia investigação, uma vez que não haveria provas nem indícios, somente hipóteses.

O terceiro recurso tratava do caso dos mortos (e também de pessoas que haviam saído do Partido ou mudado da cidade onde foi feito o pagamento).

Neste caso, salvo na hipótese de homônimos ou de algum milagre, estamos diante de fortíssimos indícios de que alguém pagou a cotização de terceiros, provavelmente com base numa lista geral de filiados, sem extrair da lista pessoas mortas, desfiliadas etc.

Novamente o recurso foi negado, com base nos argumentos já expostos, ainda que um dos presentes admitisse que o caso em si constituiria um fato “abominável”. Vale dizer que outro integrante da Câmara insinuou que a inclusão de mortos poderia ser uma "maldade" de alguém que visa colocar sob suspeição o processo.

Portanto, todos os recursos foram rejeitados. 

A votação foi sempre a mesma: 5 votos contrários ao recurso (Florisvaldo, Frateschi, Cantalice, Jorge e Vilson), 1 abstenção (Carlos Henrique) e 1 voto a favor do recurso (Valter Pomar).

Ao longo da reunião, travou-se um debate muito revelador acerca de como os diferentes setores partidários enxergam a situação do Partido, com destaque para o PED e para a reforma estatutária aprovada no IV Congresso do PT.

Como as reuniões da Câmara de Recursos não são gravadas, os comentários a seguir baseiam-se em anotações e na memória, motivo pelo qual prefiro não citar os autores dos trechos entre aspas.

Para um dos participantes da reunião, a reforma estatutária aprovada no IV Congresso resultaria da confluência entre o "espírito católico" de alguns, o estilo “gerencial” de outros e o “elitismo de vanguarda” de terceiros. Estes distintos setores teriam comemorado a reforma estatutária do IV Congresso, achando “que ganharam, mas não ganharam, porque se trata de um processo inacabado". Até porque não seria “justo” impor um estatuto que “não dá para cumprir”.

A mesma opinião foi defendida por outro dos participantes, segundo o qual “a decisão do IV Congresso não estava nem está em conexão com a realidade do PT”. 

Um terceiro participante, defensor do que foi aprovado no IV Congresso, argumenta ser contrário a “linha da investigação" e a favor de um "balanço crítico". Não considera adequado apresentar recursos sobre casos específicos, pois a solução estaria no “sistema organizativo”, sendo necessário levar em consideração "o efeito que teria socialmente" as denúncias, Opina que se abrirmos para um caso, teríamos que abrir para o todo e caminharíamos para o questionamento do conjunto. 

Entretanto,  "não se pode dizer que estas contribuições foram feitas de acordo com o estatuto", entre outros motivos porque fomos "relaxando" na exigência de que só votasse quem fizesse uma atividade partidária. E os problemas não teriam ocorrido somente nos locais objeto de recurso, mas sim no Brasil inteiro, o que poderia levar a uma "parada e revisão geral que equivale a suspender o PED". Como ele não compartilha desta alternativa, defende "medidas que ajudem na democracia interna" no restante do processo, de agora até a votação, por exemplo garantindo um “comparecimento sem tutela”.

Defende o estatuto, mas reconhece que ele não foi implementado como "a gente achava", porque sem direção, sem organização na base, “não funciona”. Considera, apesar disto, que do ponto de vista "financeiro" estamos num estágio superior ao que tínhamos antes do IV Congresso. 

Um quarto companheiro disse que há uma avaliação crítica "de consenso", mas que a hora é de “poupar o partido”. Além disso, os recorrentes estariam "forçando a mão", pois se estaria tomando como indício de irregularidade algo que decorre do efetivo e legítimo crescimento do Partido.

Sobre este último argumento, vale lembrar que o fato do Partido ter crescido com base em filiações em massa é uma coisa, o fato de terem sido feitas cotizações coletivas disfarçadas de individuais é outra coisa. Ainda que uma coisa tenha que ver com a outra, o estatuto permite a primeira e proíbe a segunda.

Seja como for, a maioria reconheceu a existência de problemas: “todos sabem que houve, independentemente de corrente". Um sexto integrante da Comissão disse que entre os integrantes da própria chapa dos recorrentes "houve gente que fez pagamento coletivo", mas que ele desestimulou seus correligionários de apresentar queixa a respeito. Este mesmo companheiro afirmou não querer “levar a pecha pelo suposto fracasso de alguma tendência no PED”.

Frente a este quadro, caberá aos recorrentes, bem como a chapa "A esperança é vermelha", decidir o que fazer. Por um lado, não nos resta dúvida de que houve cotização coletiva disfarçada de individual. Por outro lado, a extensão desta prática foi tal, que a ampla maioria dos setores integrantes do Partido optou por não apresentar questionamento, temendo as repercussões disto sobre o conjunto do processo. Em terceiro lugar, tudo indica que o desrespeito ao regulamento não se limitará a este quesito. Em quarto lugar, tais atitudes terão impacto sobre a correlação de forças do próximo Diretório Nacional. E, finalmente mas muito mais importante, a atitude majoritariamente permissiva e tolerante frente a estas condutas é parte integrante das profundas fragilidades orgânicas e políticas existentes no Partido. 











terça-feira, 24 de setembro de 2013

Em memória de um comunista*

Pedro Pomar foi assassinado no dia 16 de dezembro de 1976, quando agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército e da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) atacaram a casa onde ele estava, em São Paulo, no bairro da Lapa, ao término de uma reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Ao seu lado tombou Ângelo Arroyo, igualmente fuzilado. Pouco antes, no DOI-CODI, na Rua Tutóia, já havia morrido João Batista Franco Drummond, que estava sendo torturado. Foram capturados e aprisionados Haroldo Lima, Aldo Arantes, Joaquim Celso de Lima, Elza Monnerat e Wladimir Pomar. Escaparam da prisão José Gomes Novaes e Jover Telles.

Foi através de Jover que a repressão localizou a casa, prendeu e assassinou grande parte do Comitê Central. Havia suspeitas de que Jover estava em contato com a repressão. Mesmo assim ele foi avisado da reunião, para irritação de Pedro Pomar, que soube do fato consumado.

Porque Jover foi avisado da reunião? Ao que tudo indica, porque ele reforçaria as posições de um setor do Comitê Central, contra outro, naquele momento liderado por Pedro Pomar. A presença de Jover na reunião, entretanto, não impediu que a maioria do Comitê Central (CC) do PCdoB adotasse, acerca da Guerrilha do Araguaia, a posição autocrítica proposta por Pomar. Quem “virou o jogo” na luta interna não foi Jover, mas a repressão.

A queda da Lapa transformou a minoria em maioria. O setor do CC liderado por João Amazonas recuperou o controle da direção partidária. Fez isto de diversas formas: desqualificando as posições adotadas por Pedro Pomar, que vieram à luz anos depois, por meio do jornal Movimento; atacando os integrantes da reunião, sob acusações infamantes; e, posteriormente, expulsando os integrantes do CC que mantinham as posições defendidas por Pomar.

Anos se passaram até que se constatou que Jover estava vivo e que havia sido o responsável. Mas a principal testemunha do ocorrido – Sergio Miranda — morreu sem que tenha revelado toda a verdade sobre o episódio.

A queda da Lapa ocorrera num momento de transição. Por motivos que Carlos Eduardo Carvalho já detalhou ao prefaciar o livro Massacre da Lapa, era muito comum (hoje menos) lermos ou ouvirmos que os últimos mortos pela Ditadura Mililtar haviam sido Manoel Fiel Filho e Herzog. Em seguida vinha Santo Dias. A chacina da Lapa ficava num estranho limbo.

Esforços foram feitos para resgatar a memória dos que tombaram ali. A verdade sobre a morte de João Batista Franco Drummond, a localização dos despojos de Arroyo e de Pomar, o translado e enterro de seus restos mortais são parte destes esforços, assim como os livros publicados a respeito, alguns dos quais citamos a seguir.

Já nos anos 1980, tivemos Pedro Pomar, editado pela Brasil Debates. Depois veio Massacre na Lapa: como o Exército liqüidou o Comitê Central do PCdoB - São Paulo, 1976 (1ª ed. Busca Vida, 1987; 2ª ed. Scritta, 1996; 3ª ed. Fundação Perseu Abramo, 2006), livro dedicado às circunstâncias da queda, escrito por Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto de Pedro.

Em 2003 foi publicada a biografia Pedro Pomar, uma vida em vermelho (editora Xamã). Uma segunda edição, em formato eletrônico, foi lançada em setembro de 2013 pela editora da Fundação Perseu Abramo. Escrito por Wladimir Pomar, Uma vida em vermelho foi possível graças aos recursos provenientes da indenização paga pelo Estado. Vale informar que parte desta indenização foi reivindicada judicialmente, como se fora uma “herança”, por outros filhos de Pedro.

Neste ano de 2013, ao completar 100 anos do nascimento e 37 de seu assassinato, é publicada mais uma biografia de Pedro Pomar, agora sob patrocínio oficial do PCdoB.

O PCdoB tem o direito e o dever de honrar a memória de Pedro Pomar. Naturalmente, o faz de seu jeito, com as ênfases e as omissões indispensáveis e inevitáveis, assim como os anacronismos, às vezes impensados, de atribuir a Pedro “se vivo fosse” esta ou aquela posição.

Não fazemos ideia do que Pedro Pomar pensaria do tempo em que estamos vivendo. Pessoas de sua geração e de características similares seguiram caminhos tão diferentes, que se pode especular à vontade. O que podemos dizer com alguma segurança é o que ele fez, o que ele escreveu, o que ele ajudou a construir enquanto esteve vivo.

Por fim, gostaria de salientar três aspectos.

O primeiro tem relação com a família. Talvez por conta do papel dos familiares na luta contra a Ditadura Militar e pela Anistia, talvez pela força que a noção de família tem no inconsciente coletivo, talvez por conhecerem alguns e desconhecerem outros, ou talvez por causa de algumas “famílias” atuantes hoje em dia, é comum encontrar militantes que imaginam que exista uma “família Pomar”, politicamente falando.

O pai de Pedro era um pintor peruano, que mais tarde seria conhecido como ativo militante do APRA, partido liderado por Haya de la Torre. De passagem por Óbidos (Pará), casou-se com a filha de um militar local, e com ela teve três filhos, dos quais Pedro foi o mais velho. Seu irmão Eduardo (Edward Mary) morreu ainda criança. O outro irmão, Roman, morreu adulto, mas sem filhos.

Os pais de Pedro separaram-se cedo. A mãe não voltou a casar, o pai casou outra vez, mas que saibamos não teve outros filhos, exceto um adotivo.

Um detalhe curioso: o pai de Pedro chamava-se Felipe Cossio del Pomar. Pomar era o sobrenome materno. Mas como o registro de Pedro fora feito por seu avô materno, de origem portuguesa, num cartório brasileiro, tomou-se o nome da mãe pelo nome do pai. E assim surgiu Pedro Pomar, onde normalmente teríamos Pedro Cossio.

Pedro teve relações esparsas com seu pai, sabe-se que voltaram a ver-se pessoalmente em 1948, no México, quando Pomar lá esteve para participar do Congresso Mundial pela Paz.

Pedro casou-se com Catharina e tiveram quatro filhos: Wladimir, Eduardo, Joran e Carlos.

Wladimir tornou-se militante comunista ainda no velho PCB, participou da cisão que deu origem ao PCdoB, fez parte do seu CC e, posteriormente, integrou a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), partido em que segue militando. Viveu na clandestinidade, foi preso por duas vezes (em 1964 e em 1976) e torturado, como de praxe. Casado desde 1956 com Rachel, Wladimir teve três filhos, tendo onze netos e dois bisnetos.

Eduardo militou na juventude comunista, foi à então Tchecoeslováquia completar sua formação técnica, casou-se com uma jovem natural daquele país e voltou ao Brasil. Quando ocorreu o golpe de 1964, sua esposa grávida embarcou para a Tchecoeslováquia. Anos depois, ela contaria que Eduardo prometera juntar-se a ela. Como isso não aconteceu, ela viveu durante anos convencida de que ele havia morrido. Mas isto não ocorrera: ele manteve seu nome verdadeiro durante toda a Ditadura Militar, chegando a alto executivo de uma importante empresa. Casou-se novamente, é pai de dois filhos e avô. Desde 1964, nunca mais teve militância política. Apenas nos anos 1980, por iniciativa de um amigo comum, manteve contato com sua filha checa.

Joran e Carlos continuaram vivendo com Pedro e Catharina depois do golpe. Ambos assumiram outras identidades, casaram-se e tiveram filhos (e netos, no caso de Joran). Carlos, o mais novo, tornou-se um pequeno empresário. Morou vários anos em Maceió (AL) e depois radicou-se no Triângulo Mineiro, onde faleceu tragicamente num acidente de avião em dezembro de 2012, aos 62 anos. Já Joran, ou melhor Jonas, desenvolveu ativa militância política, primeiro no PMDB e posteriormente no PSDB, partido pelo qual chegou a ser candidato a deputado. Há muitos anos chegou à condição de alto funcionário de governos tucanos em São Paulo.

Como se pode ver, não existe uma “família Pomar”, politicamente falando. Wladimir foi o único que manteve militância ativa na esquerda, o mesmo valendo para seus filhos e para alguns de seus netos. Confirmando que as brincadeiras sobre “política no sangue”, “genética” e “herança” são, ao menos em parte, influência inconsciente da cultura política oligárquica, que mistura o público e o privado.

O segundo aspecto a ressaltar tem relação com a contribuição política e teórica de Pedro. O papel de Pedro Pomar no movimento comunista brasileiro parece ter sido maior do que lhe é atribuído pela historiografia. Certamente pesa nisto o fato dele ter sido um intelectual de poucos livros e ter se dedicado principalmente a tarefas organizativas. Mas é possível que o principal motivo seja outro: ele era demasiado disciplinado, mais do que o aceitável para receber o mesmo destaque que a historiografia posterior concedeu, algumas vezes anacronicamente, a tantos “comunistas críticos”; e, ao mesmo tempo, Pedro era intelectual e politicamente diferenciado, mais do que o aceitável para manter suas posições no aparato partidário comunista de então.

O terceiro e último aspecto é que Pedro foi comunista. Claro que lutou pela igualdade, pela liberdade, pela democracia, pela justiça social, pela paz e tantas outras coisas. Mas durante a maior parte da sua vida, lutou por isto porque era comunista.

É impressionante como tantas mortes e tantas lutas depois, haja quem sinta necessidade de “pedir licença” para afirmar coisa tão óbvia. Como se fosse necessário todo o demais para “desculpar”, para “compensar” seu comunismo.

O fenômeno é conhecido e atinge pessoas com muito mais importância: Hobsbawn era um ótimo historiador, apesar de comunista... Saramago era um ótimo escritor, apesar... Niemeyer era um ótimo arquiteto, apesar... Num plano muito mais modesto, vale a mesma coisa para o revolucionário profissional Pedro Pomar, um comunista.

Para concluir, transcrevo a íntegra do pronunciamento feito por Wladimir Pomar no ato de translado (São Paulo-Belém) dos restos mortais de Pedro Pomar. O ato foi realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em São Paulo, no dia 11 de abril de 1980.

“Pronunciamento de Wladimir Pomar
1) Todos sabem que meu pai era um homem de partido. 40 anos de sua vida dedicou ao PCdoB por estar convencido que assim servia à classe operária e ao povo. E é na mesma condição que desejo salientar esse aspecto fundamental da vida de meu pai, que desejo ressaltar o homem de partido.
2) Há quem pense que ser homem de partido é agarrar-se a dogmas, é considerar o partido como algo perfeito e acabado, imune a erros. Há quem pense que uma crítica a um homem de partido é uma crítica ao partido. E há quem considere uma crítica ao partido como um ataque. Pomar não era esse tipo de homem de partido. Era um intransigente defensor do partido como uma necessidade histórica, como um instrumento que a classe operária necessita para dirigi-la no processo revolucionário. Mas entendia que o partido era composto de homens, um organismo vivo composto por pessoas vivas. Portanto, um organismo com defeitos que só podem ser superados por meio da luta contra os próprios defeitos, por meio da crítica. Por isso estava sempre pronto a reconhecer os erros. Não via nisso nenhum desmerecimento. Ao contrário. Considerava que seu partido só poderia ser encarado seriamente se tivesse a coragem de reconhecer e superar os próprios erros. Por isso, encarava o verdadeiro homem de partido, modesto, sem vaidade, que compreendia a autocrítica como um princípio indispensável para que seu partido cumprisse o que se propunha.
3) Há quem pense que meu pai sempre esteve no topo do partido. Não é verdade. Meu pai ousou divergir numa época em que divergir era considerado o pior dos crimes. E divergiu contra o pêndulo, contra a política sem critério de classe, que ora fazia o partido ir a reboque da burguesia, ora cair no radicalismo pseudo-esquerdista. Nessa luta meu pai jamais esmoreceu, até seu último alento, apesar de em largos períodos ter sido quase relegado ao ostracismo. Jamais abandonou seu posto de luta pela transformação de seu partido num verdadeiro partido de vanguarda do proletariado, para que prevalecesse uma política verdadeiramente de classe, proletária.
4) Há quem diga que Pomar foi um batalhador pela unidade do partido. É verdade. Ele considerava essa unidade a base para alcançar a unidade das forças revolucionárias. A unidade pela qual ele sempre pugnou era uma unidade em torno de princípios ideológicos e políticos de classe, em torno dos interesses fundamentais da classe à qual ele aderiu, a classe operária. Por isso sempre se colocou contra os que, falando em unidade, aplicavam uma política sectária e sem princípios. Essa unidade não era a unidade de princípios de seu partido.
5) Há quem diga que Pomar foi um intransigente lutador contra o liquidacionismo. É verdade. Sua vida foi uma luta constante contra a liquidação do espírito de partido. Por isso sua luta não se restringiu a ir contra os liquidacionistas declarados, contra aqueles que diziam abertamente não haver necessidade de partido, que o partido atrapalhava. Não, sua luta foi muito além. Ele estava convencido da existência de um liquidacionismo muito mais perigoso, muito mais destrutivo. Um liquidacionismo prático que se realiza através de políticas incorretas, sejam reformistas e revisionistas, sejam aventureiras e blanquistas. Políticas que isolam o partido das massas e que acabam permitindo a liquidação de grande número de revolucionários, que acabam permitindo que o inimigo de classe destrua praticamente toda uma geração de antigos combatentes revolucionários. Esse liquidacionismo prático destruiu fisicamente meu pai, mas não conseguiu destruir suas concepções sobre a construção de um partido proletário verdadeiramente revolucionário. E estou certo que um dia tais concepções acabarão prevalecendo.
6) Há quem tenha dito que Pomar era um pacifista burguês. É uma calúnia. Era tão intransigente com o pacifismo burguês dos reformistas e revisionistas, quanto com o aventureirismo blanquista dos voluntaristas. Jamais apoiava um lado para combater o outro. Tinha uma posição de classe definida. Revolução e luta armada são obras das massas em luta, e não obra de grupos, por mais generosas que sejam as intenções. E por considerar a generosidade revolucionária dos que tombaram na luta contra o regime é que meu pai podia, ao mesmo tempo, criticar o voluntarismo e exaltar o heroísmo, a dedicação e o desprendimento dos que pagaram seu tributo de sangue para que a classe operária e o povo brasileiros aprendam o caminho correto de sua libertação.
Em nenhum momento Pomar vacilou ante a necessidade que a classe operária tem de utilizar a violência revolucionária para emancipar-se. Jamais deixaremos que essa calúnia seja difundida impunemente.
7) Há, finalmente, quem diga que Pomar deixou uma herança. É verdade. Ele nos deixou o exemplo de sua vida, um legado de modéstia, de retidão de caráter, de dedicação à classe operária, ao povo e a seu partido, de amor entranhado à verdade, de aversão à vaidade e de constante alerta e combate aos próprios erros. Há quem queira ser dono desse legado. Essa pretensão é uma afronta a meu pai, que sempre se bateu contra o exclusivismo e o espírito de seita. A herança de Pomar, uma herança digna dos melhores revolucionários, não é patrimônio da família ou de qualquer grupo. Ela pertence a todo o seu partido, pertence a todos os revolucionários, à classe operária e ao povo explorado e oprimido. Eu a entrego a vós”.

*Este texto foi escrito por Valter Pomar, a pedido da revista Mouro. Contribuíram Wladimir Pomar, Rachel da Rocha Pomar e Pedro Estevam da Rocha Pomar, sem que isto os torne responsáveis pela versão final.


quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O Brasil PED um PT radical, democrático e socialista


O PT precisa mudar.

Precisamos de autonomia financeira: um partido de trabalhadores não pode depender de recursos do empresariado.

Precisamos de comunicação de massas, com web, TV, rádio e imprensa todo dia.

Precisamos de formação política para nossa militância.

Reforçar vínculos com a juventude, a classe trabalhadora, movimentos sociais, mulheres, negros, indígenas, movimento ambientalista e LGBT.

Direções que defendam as posições do PT, nas ruas e urnas, nos parlamentos e governos.

Que lembrem que partido é partido, governo é governo. E que ninguém, nenhuma liderança, nem mesmo o Lula e a Dilma, pode desrespeitar as decisões adotadas pela base.

O PT precisa de outra estratégia.

A estratégia adotada em 1995, não dá conta dos desafios que vivemos neste Brasil de 2013.

Uma nova estratégia, para um Brasil que clama por reformas estruturais, uma América Latina que precisa de integração regional, um mundo em crise cuja solução está no socialismo.

Uma estratégia que dê ênfase à governabilidade social, que compreenda que vivemos num momento de fortes conflitos com o grande capital e com as direitas, e que para isso precisamos de aliados de verdade, não de aliados que se comportam e votam como inimigos.

O PT precisa reeleger Dilma, para fazer um segundo mandato melhor do que o atual.

Um mandato das reformas estruturais: uma reforma política profunda, Assembleia Constituinte, Lei da Mídia Democrática, reforma tributária progressiva, reforma agrária e urbana, mais qualidade e financiamento das políticas públicas de transporte, de saúde, de educação, de cultura etc.

Este é o programa para reeleger Dilma, manter os atuais governos e eleger novos, ampliar nossa bancada no Congresso e nas assembleias legislativas.

É com base nesse programa que reafirmaremos nossa aliança com a grande maioria do povo, a juventude, a classe trabalhadora, quem pode mudar nosso país.

É deste lado que estamos e por isto pedimos teu voto e teu apoio militante para a candidatura de Valter Pomar 120 e para a chapa “A esperança é vermelha 220”.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Exceto, é claro, os mortos

Aos integrantes da Câmara de Recursos
Companheiros Florisvaldo, Carlos Henrique Árabe, Paulo Frateschi, Jorge Coelho, Vilson e Alberto Cantalice.

Refleti sobre o que foi dito e proposto por voces na reunião de ontem, 9 de setembro de 2013, da Câmara de Recursos do PT nacional.

Refiro-me especificamente ao debate que travamos acerca do recurso 17/13 referente ao pagamento de contribuições partidárias nas cidades de Colatina (ES), Linhares (ES), Campo Grande (MS) Poté (MG) e Belo Horizonte (MG). Debate que entendo extensivo a outros recursos sobre o mesmo tema, alguns inclusive que já foram protocolados, mas que ainda não foram submetidos à análise da Câmara de Recursos.

A seguir apresento minha opinião a respeito e minha proposta de encaminhamento.

Cabe à Câmara de Recursos zelar pelo cumprimento do estatuto do partido e do regulamento do PED. 

Portanto, entendo que os recursos apresentados por mim e por outros militantes, acerca de cotizações coletivas disfarçadas de cotizações individuais, cotização de pessoas mortas etc., devem ser analisadas e votadas pela Câmara de Recursos.

Reitero que minha solicitação é simples: nos casos apresentados, investigar; confirmado que houve pagamento irregular, anular as respectivas cotizações e o direito de votar dos filiados que não cotizaram, mas sim foram cotizados. 

Se isto for feito imediatamente, nada impede que nos respectivos diretórios seja feito, aí sim dentro da lei partidária, pagamento coletivo tal como prevê nosso regulamento. Nestes casos, os filiados inclusive poderiam ter direito a votar (exceto, é claro, os mortos).

Acredito que os recursos apresentados até agora dizem respeito a, no máximo, algo como 24 mil filiados. Aproximadamente 3% do total de cotizados. Nada que vá alterar a matemática do PED.

Compreendo, entretanto, as preocupações políticas que todos voces, inclusive o Carlos Henrique, apresentaram. 

Afinal, como alguns de vocês disseram e reconheceram, o descumprimento das regras é maior do que os casos objeto de recurso, havendo o risco da aprovação de um recurso abrir uma reação em cadeia, o que segundo foi dito poderia colocar em questão o conjunto do PED. 

Acho legítimo e necessário debater o PED, mas o lugar de fazer isto é o Congresso do Partido. No momento, entretanto, o que nos move é algo mais chão: queremos que as regras do PED sejam respeitadas.

Esta é a intenção de quem apresenta recurso: corrigir os problemas. E, pelo contrário, não solucionar os problemas é que vai contaminar o conjunto do PED.

Imaginem, por exemplo, se dos mais de 800 mil cotizados, uma parte expressiva não comparecer? Imaginem, por outro lado, se uma parte expressiva dos cotizados comparecer graças a esquemas de transporte que nosso regulamento considera ilegais? 

Compreendo, também, a preocupação com o desgaste político gerado pela divulgação e exploração das denúncias pela imprensa. Por isto mesmo tomei o cuidado de formalizar minha posição, em texto publicado no site do PT; e preferi não dar entrevista para a Globo a respeito. Mas não vamos punir o mensageiro. Como expliquei detalhadamente na carta que fiz a respeito, "compra de votos" não existe, mas cotização feita por terceiros existe, e tal problema deve ser corrigido, não escondido.

O PT ganha quando admite os problemas e os corrige; e perde quando, mesmo sabendo que os problemas existem, mas os dissimula e esconde.

Como já indiquei, ainda que a Câmara de Recursos venha a aprovar todos os recursos que fizemos, isto não vai alterar o conjunto da obra, nem impactar expressivamente o resultado matemático do PED. Embora para mim esteja evidente que parte expressiva dos 800 mil "habilitados" foram habilitados por terceiros, não fizemos recurso sobre a totalidade do processo. Nos limitamos a uns poucos episódios.

Tentando dizer a mesma coisa, de outra forma: não sabemos ao certo qual o tamanho do pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual, mas suponho que tenha sido expressivo; não sei com que fontes foi feito o pagamento coletivo disfarçado de individual, mas não fizemos recurso sobre isto; não sabemos ao certo quem foi o responsável e o beneficiário em cada caso e tampouco isto é nossa preocupação, tanto é que não apontamos o dedo para nenhum setor especificamente; aprovando ou não os recursos, é muito difícil que todas as chapas minoritárias tenham a possibilidade de estar presentes no Diretório Nacional e na Executiva nacional; mas se a Câmara de Recursos nem ao menos se dispuser a investigar os casos objetos de recurso, estaremos diante de uma situação politicamente muito difícil.

Afinal, uma das condições básicas da democracia é a possibilidade da minoria virar maioria. Esta possibilidade depende em boa medida do cumprimento de nosso estatuto/regulamentos. Se o regulamento é sistematicamente descumprido, a minoria está condenada a uma das seguintes alternativas: aderir, ser minoria eternamente ou desaparecer.

Claro que há setores minoritários (e outros nem tanto) que também descumprem o regulamento, inclusive na busca de manter seus espaços e/ou tornar-se maioria. Mas tal comportamento, além de errado politicamente, é inútil, pois quando todos burlam as regras, o status quo não se altera; no máximo alguns personagens trocam de lugar.

Perder representação por não ter votos suficientes faz parte da democracia. Mas não é democrático ser excluído porque as regras foram descumpridas. E não é razoável querer que aceitemos passivos este descumprimento.

Resumindo: se a Câmara de Recursos considerar que, no mérito, os recursos por nós apresentados não procedem, avaliaremos o que fazer caso a caso. Mas se a Câmara de Recursos "arquivar" os recursos, não porque são improcedentes, mas porque "desestabilizariam o conjunto do processo" ou qualquer argumento do gênero, aí estaremos diante de uma situação que exigirá de nós, aí sim, um questionamento de conjunto.

Saudações petistas

Valter Pomar

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