Alerta máximo: resolução política da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

No dia 5 de março, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda debateu a conjuntura nacional e aprovou uma resolução política. O texto a seguir é a segunda versão desta resolução, ainda pendente de revisão final e emendas.

Alerta máximo

A situação política continua se agravando. A contraofensiva conservadora coloca em primeiro plano a tentativa de condenar sem julgamento o presidente Lula. Setores da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça articulam abertamente um golpe contra o governo e contra a esquerda. A presidenta Dilma Rousseff não toma medidas práticas contra os golpistas e, ao mesmo tempo, insiste em promover pautas conservadoras, como o ajuste fiscal e a reforma da previdência. A militância democrática, popular e socialista sai as ruas em defesa da democracia e contra o golpismo, convocando atividades em todo o país nos dias 8, 18 e 31 de março. O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e a Frente Brasil Popular exigem outra política econômica. As forças de direita convocam manifestações para o dia 13 de março e alguns siderados defendem intervenção militar. A judicialização da política, a partidarização da justiça e a criminalização da luta social apontam para uma profunda crise institucional. Avoluma-se a crise econômica, a recessão, a desindustrialização, com terríveis efeitos sociais, entre os quais destaca-se o desemprego. Diante deste quadro, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 5 de março de 2016, aprovou uma detalhada resolução política, para ser lida e debatida pela militância da tendência e do Partido.

1. Na sexta-feira, 4 de março de 2016, o povo brasileiro foi despertado com uma notícia impactante: o presidente Luís Inácio Lula da Silva havia sido conduzido pela Polícia Federal para prestar um depoimento à “Operação Lava Jato”. Lula já havia deposto em outras situações. A novidade neste caso foi a “condução coercitiva”.

2. A atitude da PF, do Ministério Público e da Justiça foi totalmente ilegal: a chamada “condução coercitiva” só pode ser adotada quando alguém é chamado a depor e recusa comparecer. Acontece que o presidente Lula nunca se recusou a comparecer quando convocado e desta vez sequer foi intimado.

3. Portanto, o que ocorreu foi um sequestro cometido por agentes do Estado. A presidente Dilma, mais do que manifestar inconformismo, deve demitir das funções de direção e submeter ao devido processo legal os agentes públicos responsáveis por este crime.

4. O sequestro do presidente Lula teve óbvias motivações políticas. Desde o início da “Operação Lava Jato”, sabíamos que o juiz Moro e seus cúmplices estavam forjando as provas necessárias para o impeachment da presidenta Dilma, para a cassação da legenda do PT e para a prisão do ex-presidente Lula. Infelizmente, parte da esquerda brasileira não acreditou que Moro seria capaz de ir tão longe. Esqueceram que a direita reserva a lei apenas para os amigos. Para os inimigos, nem mesmo a lei.

5. O que ocorreu no dia 4 de março, esperamos, acabou com estas ilusões. Ficou nítido, mais uma vez, que a esquerda brasileira está sendo vítima de uma operação de cerco e aniquilamento.

6. Os motivos são claros: se a esquerda continuar governando o Brasil, ou mesmo se continuar com força eleitoral e capacidade de mobilização social, os conservadores terão imensa dificuldade para alcançar seus três objetivos estratégicos: a) realinhar o Brasil aos Estados Unidos, afastando-nos da integração regional e dos BRICS; b) reduzir substancialmente a remuneração direta e indireta da classe trabalhadora, visando assim ampliar ao máximo a rentabilidade do capital; c) diminuir o exercício das liberdades democráticas pelos setores populares, impedindo assim que a a resistência popular bloqueie as políticas neoliberais.

7. Para deter esta ofensiva conservadora, a esquerda brasileira está convocada a mudar de estratégia, a mudar a política do governo, a unificar e mobilizar a classe trabalhadora e demais setores populares, a ganhar as eleições presidenciais de 2018.

8. Os próximos dias e semanas serão decisivos, tanto para o Brasil quanto para a América Latina e Caribe. O que ocorreu no dia 4 de março serviu de ensaio para todas as forças políticas. Ficou evidente até onde a direita pretende ir. Ficou evidente qual a disposição de resistência da esquerda. Ficaram claras as fortalezas e debilidades de cada parte. Ficou evidente que não está em jogo apenas Lula, o PT e Dilma. Ficou evidente que a crise se aproxima de um desenlace. Ficou evidente que este desenlace será decidido, em última instância, por quem tiver maior apoio social e iniciativa política.

9. A contraofensiva conservadora constitui, essencialmente, uma reação aos avanços que a classe trabalhadora arrancou nos últimos anos. Desde 2011 esta reação vem sendo agravada pela combinação entre a situação internacional e as opções políticas do governo Dilma, que oscilou entre concessões sem contrapartida e enfrentamentos sem plano.

10. O reacionarismo é um movimento pluriclassista: sua “tropa de choque” é composta por setores médios. Embora não participem expressivamente das manifestações “coxinhas”, setores populares foram atraídos ou pelo menos neutralizados. Mas a direção do processo é do grande capital. Se alguém tinha dúvida a este respeito, recomendamos observar o comportamento dos “mercados” ao longo do dia 4 de março: exultaram quando acharam que o presidente Lula iria para a cadeia. E ficaram preocupados quando o viram em cadeia nacional, após o depoimento, informando que a “jararaca” está viva, forte e principalmente combativa.

11. A contraofensiva conservadora é articulada por partidos de centro-direita, setores da ultradireita não partidária, o oligopólio da mídia, entidades do grande capital e frações do aparato de Estado, com seus respectivos enlaces internacionais. Todos estes setores comungam dos três objetivos estratégicos citados no ponto 6 deste documento. Mas não possuem unidade tática.

12. Parte da direita defende como centro da tática o afastamento da presidenta Dilma Rousseff (via impeachment ou cassação da chapa no TSE). Outra parte defende como centro da tática empurrar o governo Dilma a executar um ajuste neoliberal (deixando para 2018 a conquista plena do governo federal).

12. As duas táticas da direita se retroalimentam: ao tentar neutralizar o impeachment adotando a política econômica da direita, o governo perde apoio popular, o que ajuda o golpismo a ganhar terreno.

13. Independente destas variações táticas, o protagonismo da contraofensiva conservadora está nas mãos de uma facção do aparato de Estado, composta por setores do Ministério Público Federal, da Policia Federal e da Justiça.

14. A ação destes setores – empenhados em judicializar a política, partidarizar a justiça e criminalizar os movimentos sociais – tem como um de seus objetivos realizar a “modernização neoliberal” do aparato de Estado, blindando-o de maneira mais eficiente contra a esquerda e contra os setores populares.

15. O tipo de “democracia” que brota deste processo, temperado pela ofensiva ideológica do conservadorismo, cria um ambiente cujo parentesco com o fascismo é cada vez mais notável.

16. A contraofensiva conservadora não se limita ao Brasil: atinge todos os países da América Latina em que a esquerda chegou ao governo desde 1998. O que existe de particular no caso brasileiro é que uma vitória da direita aqui teria efeitos maiores, mais duradouros e mais sistêmicos sobre o conjunto da região.

17. O pano de fundo da contraofensiva conservadora é a crise internacional, o aguçamento da contradição intercapitalista e os movimentos que os EUA vêm fazendo para recuperar o seu “quintal”, ou como dizem nossos vizinhos, seu pateo trasero.

18. A crise internacional de 2007-2008 não resultou numa derrota do neoliberalismo: nos países centrais, a resposta foi a concentração e centralização de capitais, transferindo o custo da crise para o setor público, para as classes trabalhadoras e para as periferias do mundo. Este processo econômico e social vem sendo acompanhado de medidas políticas e militares que empurram a situação internacional em direção a conflitos cada vez mais agudos. As diferentes reações vindas da esquerda não foram potentes e/ou consequentes o suficiente para enfrentar esta situação. Uma das decorrências disto, no caso da América Latina, é a perda de parte do que foi conquistado desde 1998, como na Argentina e na Venezuela.

19.  No caso brasileiro, a atual contraofensiva conservadora começou em 2011, passando por vários momentos, com destaque para a disputa das ruas (2013), a campanha presidencial (2014) e a mobilização coxinha (2015).

20. Em dezembro de 2015, os setores populares detiveram momentaneamente a contraofensiva, aproveitando-se para isto de uma divisão tática na direita. Abriu-se então um curto período de “armistício”, que coincidiu com as festas de final de ano e as primeiras semanas de janeiro.

21. Entretanto, a atitude do governo Dilma, insistindo na combinação tóxica entre o ajuste fiscal e uma orientação política recuada, criou as condições ideais para que a contraofensiva conservadora recuperasse seu fôlego, às vésperas do Carnaval.

22. Com o governo submetido e submisso, a contraofensiva da direita está neste momento concentrada em tentar ganhar por “WO” as eleições de 2018, combinando tentativas de julgar e condenar Lula com uma devastadora campanha midiática.

23. A concentração dos ataques em Lula não quer dizer, entretanto, que tenham sido abandonadas as outras operações conservadoras, tais como a ameaça de interrupção do mandato da presidenta Dilma, as operações para colocar o PT na ilegalidade, ameaças contra o movimento social e sindical combativo, além da implementação -- via governo e parlamento -- da pauta conservadora detalhada na Agenda Brasil e no documento “ponte para o futuro”.

24. A contraofensiva da direita tem grande impacto no povo e na esquerda. Num contexto de piora nas condições de vida, parcela importante da população é mesmerizada pela narrativa da direita. Na esquerda, a massa dos militantes quer reagir, quer lutar e cobra das direções que faça o mesmo e cumpra seu dever: oferecer uma linha política e dar diretrizes claras sobre o que fazer.

25. Nas direções, há diferentes posturas. Organizações esquerdistas dividem-se entre os que apoiam a mobilização popular contra o golpe e aqueles que preferem fazer coro, explicita ou implicitamente, ao discurso da direita acerca da corrupção.

26. Na Frente Brasil Popular percebe-se vontade e capacidade de reação. Aliás, os fatos demonstram o acerto que foi construir a FBP e o erro daqueles que insistem em dividir forças e gastar energias na construção de outro tipo de frente, mais estreita e mais confusa politicamente. Por outro lado, o protagonismo da FBP – especialmente da Central Única dos Trabalhadores – fará a direita atacar estas entidades.

27. A direção do Partido dos Trabalhadores, por sua vez, até agora não demonstrou estar à altura das necessidades. Isto ocorre por diversos motivos: em parte por ser alvo direto de grande parte dos ataques, em parte por debilidades em sua direção nacional, mas principalmente devido aos erros políticos acumulados, em particular a insistência em uma estratégia superada pela realidade. Embora as responsabilidades por tudo isto sejam distribuídas desigualmente, é importante dizer que estão presentes em todos os setores do Partido.

28. É inacreditável, por exemplo, que a direção nacional do PT não tenha discutido com antecipação e preparado um “plano de contingência” para enfrentar algo como o que ocorreu no dia 4 de março. Fica aqui, por sinal, um dos ensinamentos: cada organização deve preparar planos de contingência, pois a tendência é de agravamento da situação e não se deve contar apenas com o entusiasmo e disposição de sacrifício da militância. Por mais “vietnamita” que seja nossa militância, a ausência de uma direção à altura abre caminho para a confusão, com direito a manifestações múltiplas e variadas de desânimo, derrotismo, desmoralização, recriminações mútuas e traições.

29. Frente a este quadro, é preciso manter a cabeça fria, produzir análises consistentes, construir atividades e instrumentos unitários, oferecer pontos de referência prática e teórica para quem estiver disposto a combater a direita, o oligopólio da mídia, o grande capital, o imperialismo.

30. A contraofensiva da direita é poderosa, mas não é onipotente. Eles podem vir a nos derrotar, mas não nos derrotaram. O esforço para desmoralizar, julgar e prender Lula é um dos muitos sinais disto.

31. Enquanto setores da esquerda (inclusive do próprio PT) dão o Partido como destruído ou pelo menos neutralizado eleitoralmente, concedendo entrevistas a órgãos de imprensa em que começam a falar do PT no pretérito, o comportamento hegemônico na direita é outro: continuam considerando Lula e o PT como forte alternativa eleitoral para 2018.

32. Portanto, ainda existem condições para deter a contraofensiva conservadora e criar as condições para retomar nossa ofensiva. No curto prazo, atingir estes objetivos exige combinar alterar a estratégia da esquerda, mudar a política do governo, reconquistar o apoio da classe trabalhadora, mobilizar as forças populares e vencer as eleições de 2018

33.Nosso objetivo é dar conta de todos estes objetivos. Mas é preciso dizer claramente: se o governo Dilma Rousseff não mudar de política, especialmente se não mudar de política econômica, será muito difícil e quase impossível derrotar o golpismo. O que nos colocaria em situação muito mais difícil para reorganizar as forças e dar conta dos demais objetivos. Por isto, é preciso concentrar energias no esforço de fazer o governo mudar de política. E isto inclui dizer para a presidenta da República: cumpra o programa que venceu as eleições de 2014 e atue imediatamente contra os golpistas que agem em nome do governo e do Estado brasileiro. Não basta manifestar inconformismo e indignação: é preciso esmagar a quinta coluna e mudar imediatamente de política econômica.

34. Derrotar a contraofensiva da direita exige articular diferentes formas de luta: disputa ideológica, mobilização social, ação governamental e parlamentar, disputa eleitoral. Entretanto, o critério de êxito em todas e cada uma destas formas de luta é a ampliação da consciência, mobilização e organização da classe trabalhadora. Em última análise, é isto que fará a diferença entre derrota e vitória, tanto tática quanto estratégica.

35. O apoio da classe trabalhadora será maior ou menor, a depender de vários fatores, nos quais o governo federal joga um papel fundamental. Hoje, o governo não está conseguindo proteger os trabalhadores da crise e, pior, está adotando ou deixando adotar medidas que aprofundam os efeitos da crise sobre a classe trabalhadora. Se isto não mudar imediatamente, será cada vez mais difícil convocar os trabalhadores para defender as liberdades democráticas e lutar contra o golpismo. E se tornará cada vez mais difícil manter a esquerda como alternativa de governo.

36. O Diretório Nacional do PT aprovou, no dia 26 de fevereiro de 2016, uma proposta de política econômica alternativa. A reação furiosa da direita contra esta proposta mostra que estamos no rumo certo.

37. A reação do ministro Nelson Barbosa às propostas do PT foi de indiferença irritada. Aliás, o senhor Barbosa está se demonstrando mais nocivo ao país, do que foi seu antecessor Joaquim Levy.  A insistência no ajuste fiscal de longo prazo, na reforma da previdência e em outras concessões aos mercados – entre as quais a retomada de fato das privatizações – está tendo como consequência desmontar tudo o que de positivo fizemos desde 2003.

38. Frente aos ataques da direita e a irritação do governo, o Partido dos Trabalhadores precisa reagir defendendo as propostas aprovadas pelo Diretório Nacional. O rumo geral destas propostas é correto: a forma de sair da crise é dobrar a aposta no que fizemos no segundo mandato de Lula.

39. Embora sigam no rumo certo, falta às propostas aprovadas pela direção nacional do PT: a) uma análise crítica da primeira etapa do governo Lula, quando predominou a política social-liberal de Palocci; b) uma ênfase e consequência maiores no combate aos oligopólios em geral e ao oligopólio financeiro em particular; c) uma compreensão mais precisa do papel da (re)industrialização como decisiva para o sucesso de uma alternativa democrático-popular e socialista; d) a afirmação clara de que um novo governo petista não pode ser (e não será, mesmo que quiséssemos) uma repetição do que foi  feito no segundo mandato de Lula. “Dobrar a aposta” significa não apenas fazer mais: implica em fazer diferente, implica em fazer reformas estruturais, implica em enfrentar os oligopólios.

40. Por quais motivos a presidenta Dilma insiste na política de ajuste fiscal, logo ela que durante os dois governos Lula foi fundamental no combate às posições de Antonio Palocci? Há várias hipóteses a respeito. A causa fundamental, em nossa opinião, é política. A tradição política e ideológica em que ela foi formada (o nacional-estatismo) deposita todas as suas fichas na ação do Estado como “promotor do desenvolvimento”, supostamente acima dos conflitos sociais. Quando o Estado tem recursos, o nacional-estatismo exibe imenso vigor. Mas quando o Estado esgota seus recursos, o nacional-estatismo enfrenta um impasse: para recuperar a capacidade de investimento, é preciso escolher entre taxar os ricos ou sangrar os pobres. E não há como taxar os ricos e, ao mesmo tempo, conciliar com eles. Acontece que a presidenta Dilma, como grande parte do PT e da esquerda brasileira, segue prisioneira da estratégia da conciliação. Esta estratégia deu “resultados positivos”, quando o capitalismo internacional oferecia condições adequadas para isto e enquanto os capitalistas aqui instalados conseguiam compatibilizar pequenas concessões feitas à classe trabalhadora com os imensos lucros com que estão acostumados. Hoje, a situação mudou. Por isto, independente do que pensemos acerca do que foi feito, nossa linha precisa mudar.

41. A esquerda brasileira está convocada a mudar de estratégia. É preciso derrotar os que insistem em defender, explícita ou implicitamente, a estratégia de conciliação, que nas condições atuais conduz a capitular frente ao programa social-liberal e capitular frente ao golpismo.

42. Mudar de estratégia será um processo longo, difícil e complexo. Como em 1990-1995, ocorrerão cisões e conversões surpreendentes, tanto de grupos quanto de pessoas. No caso do Partido dos Trabalhadores e da CUT, os atuais alinhamentos internos serão inevitavelmente revistos, uma vez que tanto na minoria quanto na maioria há setores que compartilham de posições antagônicas.  

43. A mudança de estratégia inclui, entre muitos aspectos, um balanço do período 2003-2014, especialmente esclarecer como foi possível uma inflexão conservadora como a atual. Como já dissemos, a presidenta Dilma venceu as últimas eleições presidenciais defendendo o legado do período 2003-2014. Reeleita, tornou-se prisioneira de um aspecto deste legado: a conciliação de classe. Desde 2011, a conciliação não resulta mais em bônus para as classes trabalhadoras. 

44. Para retomar o crescimento com ampliação dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional, é preciso fazer o grande capital pagar a conta, e isto implica em abandonar a estratégia da conciliação.

45. É preciso dizer claramente que, ao menos até agora, a presidenta Dilma Rousseff não se dispõe a fazer isto. Pelo contrário, enaltece medidas conservadoras como o ajuste fiscal e a reforma da previdência.

46. A reforma da previdência não é apenas “inconveniente” do ponto de vista tático: ela é desnecessária e acima de tudo regressiva, do ponto de vista programático e ideológico.

47. O ajuste fiscal não é um detalhe: trata-se da materialização prática de uma concepção que impede que o Estado seja utilizado como instrumento de outra política.

48. Portanto, os danos econômicos causados pela Operação Lava Jato sobre a Petrobrás são plantados em terreno fértil, solo adubado por uma lógica anti-Estado, anti-industrialização e pró-capital financeiro.

49. Caso a presidenta Dilma Rousseff insista na atual política, ela estará na prática rompendo com o Partido dos Trabalhadores. E isto também precisa ser dito com todas as letras, até porque não compartilhamos da concepção segundo a qual devemos assistir calados e passivos a destruição de um projeto que custou tanto suor, sangue e lágrimas de várias gerações.

50. Aliás, nos causa espécie a atitude subalterna que tantos quadros importantes da esquerda brasileira mantem diante da presidenta, dizendo “nos corredores” aquilo que não dizem diretamente. Apesar das enormes diferenças que temos com suas posições, a presidenta Dilma é uma militante cuja trajetória respeitamos e, se não fosse por outros motivos, este é mais do que suficiente para que falemos com franqueza. E falar com franqueza inclui dizer que, se não mudar de rumo, a presidenta será cúmplice ativa da tentativa que a direita faz de destruir a esquerda brasileira.

51. A mudança de estratégia inclui, também, uma crítica das concepções políticas que ganharam espaço, na esquerda brasileira, durante a crise final do socialismo soviético.

52. Uma síntese destas concepções políticas é a chamada “estratégia da revolução democrática”, que na sua versão mais extremada inclui imensas ilusões nas alianças com os inimigos, no “republicanismo” e no Estado de Direito.

53. Uma nova estratégia exige reconhecer o antagonismo entre as classes sociais, o caráter de classe do Estado, a necessidade de combinar reforma com revolução, tática com estratégia, o papel dirigente da classe trabalhadora, o papel de vanguarda do Partido e o papel diretor da teoria. Nada disto é patrimônio do esquerdismo, do vanguardismo e do academicismo. Ao contrário, são ideias que devem ser abraçadas e defendidas por cada trabalhadora e cada trabalhador com consciência de classe.

54. Da classe trabalhadora dependerá o resultado da disputa que travamos agora e no futuro. Parte importante da classe trabalhadora tem os sindicatos e a CUT como referência. Outros setores se referenciam em diferentes tipos de organizações, boa parte das quais está na Frente Brasil Popular.

55. A Frente Brasil Popular demonstrou ter amplitude, consistência e potência estratégica maiores do que as de iniciativas concorrentes.

56. Participam da Frente Brasil Popular setores que compartilham três objetivos fundamentais, mesmo quando os articulam de maneira distinta: a defesa das liberdades democráticas, contra o golpismo; a defesa de outra política econômica; a defesa de reformas estruturais.

57. A Frente Brasil Popular não substitui nem concorre com as organizações que dela participam; ao mesmo tempo, convive e busca unidade de ação com outras organizações frentistas.

58. É fundamental o engajamento, na construção da Frente Brasil Popular, do conjunto do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e dos sindicatos que a integram, do Movimento Sem Terra e das entidades que influencia. Assim como é fundamental a participação do Partido Comunista do Brasil, da CTB, da UNE e Ubes. É a partir destas organizações que a Frente Brasil Popular conseguirá capilaridade nacional, influência de massas e converter-se em espaço para a atuação de cidadãos e cidadãs que não estão, nem pretendem estar, vinculados a nenhuma organização político-social.

59. Para grande parte do povo, as eleições são um dos poucos momentos de maior participação política. Também por isto, o PT, as esquerdas, o campo democrático-popular e socialista não abrem mão do objetivo de disputar e vencer as eleições presidenciais de 2018, para colocar o governo a serviço do povo.

60. A luta contra os que pretendem nos excluir das eleições presidenciais de 2018 inclui a luta contra os derrotistas que, calculando ser alto o risco de derrota, escolhem ajudar os inimigos desistindo previamente do combate. Hoje, apostar em saídas conciliatórias não é apenas um crime, é um erro: a direita está tão perto de obter uma vitória estratégica, que a maior parte dela não tem interesse algum em acordos; por outro lado, a esquerda só vai conseguir mobilizar, se estivermos convencidos de que o perigo é real e imediato.

61. O Partido dos Trabalhadores terá candidatura própria nas eleições de 2018, não apenas porque queremos vencer e seguir governando, mas também porque nas condições atuais, uma candidatura petista é a melhor forma de manter viva a polarização entre o campo popular e os setores conservadores, polarização que organiza desde 1989 a luta de classes no Brasil.

62. Seja por conta da influência popular acumulada, seja por conta dos ataques da direita, nas condições atuais a candidatura Lula é a melhor alternativa eleitoral de que dispõe o campo democrático-popular.

63. Ao mesmo tempo, o Partido dos Trabalhadores, a esquerda brasileira e o campo democrático-popular estão chamados a um duplo esforço: a) por um lado, construir outras alternativas eleitorais, tanto para 2018 quanto para o futuro; b) por outro lado, construir uma estratégia que não se limite às disputas eleitorais.

64. Independente do que ocorra agora e em 2018, a experiência vivida pelo PT e pelo conjunto da esquerda durante os governos Lula e Dilma confirmaram tudo o que já se sabia acerca dos riscos da conciliação de classes, dos limites da via eleitoral, da promiscuidade com o empresariado, dos danos que causa conceder aos indivíduos um papel superior ao das organizações coletivas.

65. Por isto, a indispensável autocrítica e a necessária inflexão estratégica devem ser feitas ao mesmo tempo em que lutamos por ganhar as eleições de 2016 e 2018. As dificuldades de fazer isto são menores do que as dificuldades que resultariam de uma derrota.

66. Caso fossemos derrotados, agora ou em 2018, a direita teria os meios para buscar aplicar uma estratégia de “terra arrasada”. Ademais, isto poderia empurrar setores da esquerda para uma disjuntiva similar à de 1964: radicalismo sem base social versus moderação ampla, geral e irrestrita. Também para evitar este cenário, disputaremos para vencer as eleições presidenciais de 2018.

67. Não luta para vencer, quem não acredita no risco da derrota. Por isto, dizemos claramente: a contraofensiva da direita pode ser vitoriosa. Mais que isto: se não alterarmos a correlação de forças, a ofensiva da direita será vitoriosa.

68. Há várias maneiras de isto acontecer, entre as quais: impeachment, cassação da chapa presidencial pelo TSE, condenação de Lula, inviabilização do PT, implementação do programa da direita por imposição do parlamento ou por capitulação do governo Dilma.

69. Em alguns destes casos combinam-se a vitória da direita com a desmoralização da esquerda. Os cenários são tão complexos que na própria direita surgem especulações sobre a conveniência da presidenta romper formalmente com o PT, propor um “acordo nacional” envolvendo o governo e as próximas eleições, ou mesmo renunciar. Já na esquerda há quem entenda que o governo já rompeu, na prática, com o PT. Ao mesmo tempo, há quem considere encerrado o ciclo do petismo e/ou do lulismo.

70. Sem prejuízo do bom debate sobre todas as questões, defendemos que se coloque a política no comando e a defesa da classe trabalhadora em primeiro lugar.

71. Convocamos a presidenta Dilma Rousseff a mudar de posição, a implementar o programa aprovado pelo Diretório Nacional do PT em sua reunião de 26 de fevereiro de 2016.

72. Caso isto ocorra, a esquerda terá melhores condições para mobilizar suas bases sociais contra o golpismo. Sabemos que, frente a um governo que aplica um programa de esquerda, o capital, o oligopólio da mídia e as forças de direita reagirão com fúria redobrada. As ameaças golpistas se tornarão ainda mais intensas. Mas neste caso enfrentarão uma esquerda vitaminada pela defesa de um governo que está a serviço do povo. Esta é a linha que defendemos: mudança na política do governo, mudança na estratégia do Partido, preparar-se para conflitos cada vez mais agudos. O que inclui maiores cuidados com a segurança das manifestações, maior critério na análise das informações, um acompanhamento profissional da evolução da conjuntura.

73. Como já foi dito, a presidenta Dilma Rousseff não deu até agora sinais de que possa fazer uma inflexão à esquerda. Pelo contrário, são cada vez mais amplos os sinais, não apenas de capitulação, mas de conversão a pontos de vista conservadores. Isto prejudica a mobilização das bases contra o golpismo, amplia a necessidade de mobilizar contra a política do governo e aprofunda a esquizofrenia da situação política nacional (a direita tentando derrubar um governo que aplica seu programa, a esquerda tentando defender um governo que vai contra seu programa).

74. A inflexão neoliberal do governo não paralisa a direita, que segue com a iniciativa estratégica. Por isto, os setores populares não tem alternativa boa a não ser continuar defendendo mudanças na política do governo, mesmo que a presidenta não dê sinais de que vá mudar.

75. Entretanto, frente a um governo com torcicolo, não resta outra alternativa ao PT, aos aliados e aos movimentos sociais, senão defender o governo contra o golpismo e ao mesmo tempo combater a política econômica do governo. Aos esquerdistas que nos criticam por lutar contra o golpismo, dizemos: uma esquerda que ajuda a direita nunca está correta. Aos moderados que nos criticam por combater a política do governo, dizemos o mesmo: uma esquerda que ajuda a direita nunca é correta.

76. Do ponto de vista tático, apesar de toda a contradição, não há alternativa melhor. Além disso, do ponto de vista estratégico, a defesa das liberdades democráticas e de um programa econômico alternativo permite agrupar os setores populares, nas mobilizações de agora, nas eleições futuras e no que venha a ocorrer depois.

77. Reafirmamos, por tudo isto, a necessidade de um encontro nacional extraordinário do Partido dos Trabalhadores, para atualizar nossa orientação estratégia, programática e tática, inclusive nossa posição frente ao governo Dilma. E deixamos claro, mais uma vez: a presidenta, desde o início de seu segundo mandato, vem seguindo um caminho de ruptura com o Partido dos Trabalhadores e com a esquerda.

78. Dezenas de milhões de trabalhadores e de trabalhadoras ajudaram a construir o PT, desde 1980. Hoje, o Partido corre o risco de ser destruído por uma combinação entre a ação da direita e nossos erros.

79. Os erros políticos e organizativos cometidos por nosso Partido, especialmente pelos setores que comandaram o PT desde 1995, são extremamente graves. Um exemplo singelo disto foi ter filiado o senador Delcídio do Amaral. Outro exemplo foi a aproximação com Marcos Valério. Nos dois casos, introduzimos em nosso meio uma tecnologia corrupta de financiamento de campanha, tecnologia desenvolvida e aplicada até hoje pelo PSDB.

80. É preciso corrigir estes e outros erros, correção que deve ser feita a tempo de impedir a derrota que a direita quer nos infligir. Alguns setores do PT não querem reconhecer seus erros, outros não sabem como fazer a devida correção, havendo ainda os que desistem do PT.

80. Nós não desistimos do PT. E por isto mesmo devemos trabalhar manter no partido e também para filiar aqueles militantes que não acreditam que os setores atualmente majoritários na direção do PT sejam capazes de mudar, ou que não acreditam que a esquerda petista seja capaz de tornar-se maioria, especialmente considerando as regras atualmente vigentes nas eleições internas.

81. Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para que saiam imediatamente do Partido os oportunistas que pretendem apenas manter seus mandatos. Alguns destes oportunistas fazem, ocasionalmente, discursos de esquerda, mas sua conduta prática demonstra outra coisa.

82. Alguns dizem que estão saindo agora, mas que voltarão ao Partido depois das eleições. Outros articulam sair do Partido depois das eleições de 2016, a tempo de construir alternativas para 2018. A estes oportunistas, recomendamos que saiam já e que não voltem.

83.Aos militantes sinceros, conclamamos que sigam conosco na luta por um PT democrático, socialista e revolucionário. O PT é muito maior e muito melhor do que determinados dirigentes e grupos internos.

84. Nos dias 8, 18 e 31 de março de 2016, as forças populares sairão mais uma vez às ruas, reafirmando a defesa da democracia e de outra política econômica. Manteremos a guarda alta frente às provocações da direita: não temos dúvidas de que estes setores querem forjar confrontos, para que apareçam como “vítimas”.

85.Como diz o documento aprovado pelo Diretório Nacional do PT, “o futuro está na retomada das mudanças”. E o êxito das mudanças depende do governo mudar de política, do PT mudar de estratégia e da classe trabalhadora defender seus interesses imediatos e históricos. Cada militante deve cumprir seu dever. Cumpriremos com o nosso.

Brasília, 5 de março de 2016