Projeto de resolução

Projeto de resolução sobre conjuntura

(para debate na reunião do secretariado nacional da AE)

Mundo revolto, Brasil agitado: agosto de 2012 será um mês tenso. Em primeiro lugar no terreno internacional, onde se destacam quatro conflitos.

O primeiro deles é a guerra na Síria. Independentemente da avaliação que façamos sobre Assad, o partido Baath e o regime existente naquele país, o que está em curso não é propriamente uma rebelião pela democracia, mas sim uma batalha geopolítica impulsionada pelos Estados Unidos e aliados. Caso Assad seja deposto, não teremos democracia nem bem-estar na Síria. Quem duvida disto, deve olhar o que se passou no Afeganistão, Iraque e Líbia. Deposto Assad, o que teremos será mais instabilidade regional e a estrada aberta para um ataque direto contra o Irã. Isto parece estar muito claro para a presidenta Dilma, mas não parece estar tão claro para setores do Itamaraty, que têm subscrito notas aparentemente imparciais, mas que na verdade atrapalham a percepção acerca do que efetivamente está em jogo. É preciso que o Brasil adote uma postura mais forte, não apenas contra a intervenção militar estrangeira na Síria, mas também denunciando a intervenção militar que já está em curso.

O segundo conflito é a crise na Europa. Como era previsível, a vitória dos socialistas franceses não alterou o curso geral da política da União Européia. Isto significa que principalmente Espanha, Itália e Portugal –além de Grécia—continuam submetidos ao estrangulamento de suas políticas sociais e a perda da soberania nacional. Embora a esquerda consequente esteja presente, mobilizada e crescendo, o que está ocorrendo na Europa pode fortalecer estrategicamente a ultra-direita (vide os resultados obtidos na Grécia e na França pelo nacionalismo fascista) e na prática imediata tem ajudado a dar maior liberdade para a política externa dos Estados Unidos. É preciso que o PT e a esquerda latinoamericana tirem os ensinamentos da crise européia, não apenas no que toca as características do capitalismo em geral, mas também no que toca a necessidade de um programa de superação do neoliberalismo que de fato toque em suas bases: o capital financeiro e as transnacionais. Sem ter isso claro, o destino da esquerda social-democrata será o pântano social-liberal.

O terceiro conflito que marca a conjuntura internacional é a campanha eleitoral na Venezuela. Hugo Chavez segue liderando as pesquisas e, por isto mesmo, a direita latinoamericana e seus patrões gringos buscam pintar um quadro eleitoral diferente do real, preparando o ambiente para o pós-7 de outubro. Deste ponto de vista, a integração da Venezuela ao Mercosul, além de vantajosa para todos os países e para o processo regional, constitui também um instrumento de proteção para a chamada Revolução Bolivariana, contra eventuais tentativas de intervenção estrangeira. É preciso acelerar a integração, ampliar o mais rapidamente que for possível o Mercosul –através da adesão de Equador e Bolívia-- e fortalecer os mecanismos da Unasul. Ao mesmo tempo, é preciso fortalecer a atuação internacional do PT, diretamente e através do Foro de São Paulo, pois o sistema de partidos da esquerda latino-americana possui debilidades que precisam ser superadas no curto prazo.

O quarto conflito é a eleição presidencial, em novembro, nos Estados Unidos. Embora o mais provável ainda seja a vitória de Obama, não devemos subestimar a força da direita cavernícola expressa pela candidatura republicana. Nem devemos esquecer que Obama –no terreno da política externa—assumiu a pauta da direita do Partido Democrata, capitaneada pela senhora Hillary Clinton. Ou seja, se a vitória de Romney projeta uma hecatombe, a de Obama não significa um desanuviamento. Neste sentido, o futuro depende da organização político-social independente da classe trabalhadora estadounidense, a começar pelos migrantes latinos.

No cenário nacional, o mês de agosto de 2012 também será muito tenso.

De cara, temos o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do chamado mensalão.

Dizemos do chamado, porque o próprio autor do termo –o então deputado Roberto Jefferson, ainda hoje dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro— reconheceu em seu depoimento à Justiça que ele inventou este termo, admitindo não ter existido pagamento mensal para que parlamentares votassem de acordo com as posições do governo federal.

Dizemos julgamento no STF, mas deveríamos acrescentar: & linchamento na mídia. Os grandes meios de comunicação estão alinhados em torno de uma posição única, que lembra a rainha de Alice no País das Maravilhas: cortar cabeças (no caso, condenar e prender).

Como não existe mobilização social –nem a favor, nem contra os réus—os meios de comunicação estão fazendo um esforço imenso para provocar tal mobilização, seja nas ruas, seja nas urnas, direcionando-a contra o PT.

Para isto, fazem uma cobertura totalmente parcial do julgamento. Um exemplo desta parcialidade são os dois pesos e duas medidas do Supremo Tribunal Federal, ao tratar o chamado mensalão (que certa imprensa adjetiva como petista) e o caso similar envolvendo tucanos (que certa imprensa chama de mensalinho mineiro). O tucano ocorreu antes, mas ainda não foi a julgamento; e neste caso, o STF decidiu desmembrar o processo. No caso que envolve réus petistas, antecipou o julgamento e manteve tudo no Supremo.

O julgamento foi marcado nesta data, aliás, exatamente para que a super-exposição do assunto coincida com as eleições municipais. E a mídia monopolista está fazendo um brutal esforço para que os réus sejam condenados, especialmente aqueles cuja condenação possa causar danos ao Partido dos Trabalhadores.

De nossa parte, reiteramos as posições que defendemos acerca das causas da crise de 2005, acerca dos erros políticos cometidos por importantes dirigentes do Partido, acerca do pano de fundo estratégico destes erros, bem como reiteramos a defesa que o PT faz sobre a necessidade de adotar o financiamento público de campanhas eleitorais.

Enquanto houver financiamento privado empresarial, haverá corrupção. E a democracia será, como disse um famoso escritor estadounidense, o melhor sistema que o dinheiro pode comprar.

Nosso posicionamento e nosso voto, nos debates travados no interior do Partido dos Trabalhadores, foi absolutamente claro, seja na eleição das direções partidárias, seja no Diretório Nacional: contra os que colocaram em risco a sobrevivência do PT.

Mas os critérios do Partido, não são os critérios da Justiça. O que é legal para a Justiça, não necessariamente é legítimo para o Partido. E o que é legítimo para o Partido, não necessariamente é legal perante a Justiça. É o caso, por exemplo, das ocupações de terra.

Também por isto, sempre condenamos qualquer tentativa de submeter à Justiça Eleitoral as decisões adotadas pelo Partido (como fizeram, para citar dois exemplos politicamente opostos, tanto Wladimir Palmeira em 1998 quanto João da Costa em 2012).

A ausência de controle democrático, a falta de transparência, os critério de seleção e promoção, o modus operandi, aliado a legislação voltada no fundamental para defender o status quo e o direito dos grandes proprietários privados, fazem da Justiça o terreno privilegiado da burguesia, não da classe trabalhadora.

No Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outra instância judicial, exigimos que eventuais condenações estejam baseadas na lei, sustentadas em provas, com pleno direito à defesa, cabendo ao acusador o ônus de provar, garantida a inocência do acusado até prova em contrário. Estas são as premissas básicas para que, mesmo quando questionamos o mérito das decisões, elas possam ser formalmente legítimas.

A direita não está preocupada com isto. Pretende que o Supremo Tribunal Federal atue como seu Partido, ou seja: que no comando esteja a política que defendem, não a Lei. Por isso, se a aplicação da Lei indicar que os réus devem ser absolvidos, eles corrigirão a conhecida máxima da seguinte forma: aos amigos tudo, aos inimigos nem mesmo a Lei.

Sabendo disto, mesmo sabendo que há réus contra os quais não há provas que permitam uma condenação; mesmo considerando as surpresas positivas que podem derivar das características próprias da composição do Supremo; mesmo sabendo que a pressão excessiva por parte da mídia pode provocar, sobre alguns ministros do Supremo, um efeito oposto ao pretendido pela direita; devemos preparar politicamente o Partido para a condenação de diversos réus ligados ao PT, o que terá algum impacto sobre o transcorrer das eleições e sobre seu resultado final.

Não imaginamos um impacto direto sobre as intenções de voto do grande eleitorado, que em 2006 e 2010 já se manifestou, reelegendo Lula e Dilma; sendo que a preferência popular pelo PT é hoje superior a dos demais partidos somados. Mas uma eventual condenação pode impactar tanto em situações municipais específicas, quanto pode ter um impacto geral sobre a capacidade de mobilização militante do petismo, extremamente necessária em algumas cidades, especialmente nas semanas que antecedem o horário eleitoral gratuito.

Um segundo elemento do cenário nacional é, exatamente, a eleição municipal. Na maioria do país, ainda estamos numa fase de aquecimento das campanhas: só nos últimos dez dias deste mês, com o início da campanha na televisão, é que a campanha vai tomar conta do cotidiano da vida nacional.

Será neste momento que veremos quais candidaturas petistas souberam apropriar-se da força do voto potencial no PT; e quais candidaturas aparecerão, aos olhos do eleitor médio, como sendo as sintonizadas com a obra dos governos Lula e Dilma.

Sabendo que ainda é cedo para avaliações definitivas, é preciso entretanto acender o sinal amarelo: se dependesse da situação atual, o quadro nacional estaria mais para negativo do que para positivo. Motivo pelo qual não basta esperar que as coisas melhorem, após o início do horário eleitoral gratuito. É preciso fazer um esforço imenso para mobilizar a militância e politizar as campanhas, inclusive para neutralizar a tentativa que a mídia faz para desgastar o PT.

É preciso levar em conta, também –este é o terceiro elemento do cenário nacional— que o resultado eleitoral está vinculado ao maior ou menor êxito do governo, nas medidas que visam manter a atividade econômica em níveis compatíveis com a geração de empregos e salários de qualidade. Deste ponto de vista, a batalha contra o setor financeiro e contra as transnacionais segue na ordem do dia.

O que a General Motors busca fazer, demitindo apesar dos subsídios e incentivos recebidos do governo por todo o setor automobilístico, é nada menos que um acinte. Frente a isto, esperamos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma atitude pelo menos tão firme quanto a da presidenta Dilma, que já deixou claro que subsídio deve estar vinculado a manutenção de empregos.

Neste sentido, reiteramos a necessidade do movimento social se manter mobilizado em torno de suas demandas e reafirmamos o conteúdo da nota Valorização do funcionalismo, encaminhada por nós à direção nacional do Partido dos Trabalhadores.

Tal nota encerra dizendo que: A valorização do funcionalismo público não pode ser interditada em nome de suposta necessidade de contingenciamento orçamentário. A experiência dos anos recentes já demonstrou que a melhor maneira de enfrentarmos os efeitos (e as raizes) da crise econômica internacional é aumentar o gasto público com equivalente aumento da capacidade geral do Estado em prover serviços e infraestrura de qualidade para o conjunto da população. Cabe ao PT cumprir um papel ativo na tentativa de fortalecer os canais de diálogo e negociação efetiva entre o governo e o movimento sindical do funcionalismo.

As dificuldades do mês de agosto confirmam algo que temos destacado desde 2005: nosso Partido precisa retomar o debate estratégico. Temas como a reforma política, a democratização da comunicação, as medidas de proteção da economia nacional e a ampliação da nossa organicidade militante precisam receber atenção permanente, de uma direção partidária que pretenda ser algo mais do que administradora de campanhas eleitorais bianuais.