Nossas tarefas

Este texto será debatido pela direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, em reunião que vai ocorrer nos dias 20 e 21 de junho de 2014. 

1. A militância petista vinculada a Articulação de Esquerda deve jogar todos os seus esforços, até o final de outubro de 2014, em duas prioridades: o Plebiscito Constituinte e a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores. 

2. Cabe a cada direção estadual, coordenação setorial, organização de base, comitê de campanha e a cada militante individual decidir como combinar as tarefas cotidianas e permanentes, com as duas prioridades indicadas acima. 

3. A orientação que adotamos frente ao Plebiscito Constituinte parte das resoluções aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores e estão detalhadas em diversos artigos publicados no jornal Página 13, na revista Esquerda Petista e na página www.pagina13.org.br. Destacamos a criação de comitês e a organização da votação nas sedes do Partido e nos comitês de campanha.

4. A orientação que adotamos frente às eleições 2014 também parte das resoluções aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores, com as ênfases determinadas nas resoluções da Articulação de Esquerda, igualmente disponíveis nos veículos relacionados no item anterior deste documento. 

5. O contexto em que vão ocorrer as eleições de 2014 coincide com o que prevíamos, a saber:

a) o aprofundamento da crise internacional e, por decorrência, maior pressão das potências imperialistas sobre a América Latina e o Brasil;

b) o acirramento da disputa entre as duas vias de desenvolvimento do Brasil, com o grande empresariado e parcela dos “setores médios”, a oposição de direita e o oligopólio da mídia deixando claro sua aversão radical a toda e qualquer medida vinculada à soberania nacional, à integração latino-americana e caribenha, à ampliação das liberdades democráticas, ao bem estar social e à igualdade;

c) a ampliação da parcela da população e do eleitorado oriundo da classe trabalhadora, especialmente na juventude, que mantém reservas ou até mesmo desconfiança frente ao petismo e frente ao lulismo;

d) crescente incapacidade, organizativa, política, teórica, cultural e estratégica por parte do nosso Partido, para enfrentar a nova situação estratégica aberta pelos realinhamentos no empresariado e na classe trabalhadora.

6. A radicalização da direita, internacional e nacional, contra o Partido dos Trabalhadores vem fechando os espaços para a “oposição de esquerda”, que mesmo contra seu desejo e vontade, tende a converter-se em linha auxiliar da oposição de direita. É preciso explicar isto pacientemente, mas com palavras claras, para os militantes dos partidos e organizações que insistem neste caminho. E é necessário disputar sua base social, que inclui setores da classe trabalhadora e da juventude em geral, que insatisfeitos com a política do governo e do nosso Partido e na ausência de uma alternativa coerente de esquerda, podem cair na desmoralização ou inclusive girar à direita.

7. A variável central da conjuntura é a radicalização da direita, que expressa a radicalização do grande capital e do imperialismo. Um exemplo disto é a postura adotada frente à Copa do Mundo. A oposição (tanto a de direita quanto a de esquerda) buscaram politizar ao extremo o tema, adotando em alguns casos o slogan “não vai ter Copa” e de fato torcendo pelo fracasso do certame e da seleção brasileira em campo, deixando ao PT e ao governo a defesa dos “interesses nacionais”.

8. Por qual motivo as oposições agiram assim? Para além de análises e opções táticas, há uma razão estratégica de fundo: depois de quase 12 anos de presidência petista, houve mudanças importantes no país e por isto mesmo parcelas crescentes da população estão insatisfeitas. De um lado, o grande empresariado e os “setores médios tradicionais” (assalariados de alta renda, assim como setores da pequena burguesia) estão insatisfeitos com as mudanças ocorridas, querem evitar seu aprofundamento e querem recuperar o espaço perdido. De outro lado, amplos setores da população trabalhadora e parcelas dos “setores médios” estão também insatisfeitos, não com o sentido das mudanças, mas sim com a timidez das mudanças realizadas e querem ganhar mais e mais rápido.

9. O desejo por mais mudanças é visível, com maior ou menor clareza, nas jornadas de junho de 2013, nas greves de diversas categorias e também na mobilização dos sem-teto. 

10. A oposição de direita conhece este desejo por mudanças e sabe que só ganhará as eleições presidenciais se conseguir aparecer, para a maioria do eleitorado, como a portadora de mudanças. Acontece que existe uma contradição antagônica entre a mudança desejada pelo povo e a mudança desejada pela oposição de direita.

11. As mudanças desejadas pelo povo, nós traduzimos em mais Estado, mais desenvolvimento, mais políticas públicas, mais emprego, mais salário, mais democracia. Já a mudança desejada pela oposição de direita implica em desemprego, redução de salários, menos direitos, menos políticas sociais e democracia: é uma mudança para pior. Por isto, a oposição de direita não pode assumir abertamente seu programa, não pode dizer que tipo de mudança deseja para o país. Dizer que vão gerar desemprego, reduzir salários e investimentos sociais seria a derrota antecipada.

12. Sem poder falar do futuro que pretendem construir e sem poder falar do seu próprio passado -- quando implementaram no Brasil o programa neoliberal -- o que resta para a oposição de direita é criticar “tudo isto que está aí”, combinando a denúncia de problemas reais, a manipulação midiática e a sabotagem ativa, para criar um ambiente de crise, deterioração e caos.
13. A radicalização da direita abrange todos os cenários e temas. A violenta reação contra o decreto acerca da participação social, acusando o PT de “bolchevismo” e a participação de “soviética”, é de um didatismo total: a direita considera qualquer reforma uma revolução; e, por isso, contra qualquer reforma ela uiva por um golpe preventivo (a “contrarrevolução”).

14. Por isto o oligopólio da mídia anda tão crítico quanto a realidade brasileira. Por isto falaram que “não vai ter Copa”, por isto torcem para que ocorra algum desastre que prejudique a competição, por isto torcem pela derrota do Brasil, por isto xingaram ou foram cúmplices do xingamento contra a presidenta no jogo de abertura da Copa, pois tudo isto reforça o ambiente negativo do qual se nutrem as candidaturas da oposição de direita.
15. Falamos de "oposição de direita", porque há setores da direita que fazem parte da base do governo Dilma e apóiam sua reeleição. Parte destes setores constituem uma verdadeira quinta-coluna, seja porque funcionam como um freio para a adoção de políticas mais avançadas, seja porque se enfrentam com candidaturas petistas nas eleições estaduais e proporcionais, seja porque vão de fato apoiar outras candidaturas presidenciais.
16. A oposição de direita concorre nesta eleição com duas candidaturas principais: a de Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira, representante tradicional do capital financeiro e transnacional; e a candidatura de Eduardo Campos, representante de setores da burguesia que em outros momentos apoiaram as candidaturas e os governos de Lula e de Dilma, mas agora apostam em derrotar o PT. Vale dizer que a "fração de direita" da coalizão encabeçada por Campos é ocupada por Marina Silva, que desde o início deixou claro que seu objetivo é "derrotar o chavismo do PT".

17. Frente a este cenário complexo, setores importantes do nosso Partido agem como se ainda fosse possível adotar a tática adotada quando da primeira eleição de Lula, em 2002. Nunca apoiamos aquela tática, por a considerarmos estrategicamente incorreta; mas em 2002 podia-se ao menos argumentar que aquela tática era eleitoralmente “lucrativa”. Hoje, nem isso pode ser dito: as alianças com setores da direita, as expectativas na postura do grande empresariado, a tibieza frente ao oligopólio da mídia, a moderação programática geram, no melhor dos casos, rendimentos decrescentes.

18. Portanto, para além do erro estratégico contido nas atitudes citadas no ponto anterior, há um erro tático: este caminho não nos fará vencer as eleições de 2014, nem nacionalmente, nem nos estados. 
19. Aliás, em grande número de eleições estaduais estados o PT foi conduzido, por opções incorretas feitas pelo menos desde 2002, a situações extremamente perigosas: desde alianças descaracterizantes (como no Maranhão e no Pará) até situações de isolamento geradas --paradoxalmente-- por um aliancismo subalterno (como no Espírito Santo). Uma análise detalhada do quadro dos estados, acompanhada de nossa posição, será divulgada na edição de julho do jornal Página 13.
20. A radicalização da direita (e não apenas da oposição de direita) e a ofensiva do grande capital não dão margem para a reprodução da tática adotada em 2002. Aliás, já em 2006 nossa tática foi distinta daquela adotada em 2002, graças ao que obtivemos em 2006 uma vitória eleitoral, política e ideológica. Ao contrário, a tentativa de reproduzir, na eleição de Dilma em 2010, a tática de Lula em 2002, resultou numa vitória eleitoral, mas num ambiente de defensiva política e ideológica.

21. Não se trata apenas de escolher a melhor tática para ganhar a eleição de 2014. Lula fez um segundo mandato superior ao primeiro. Graças a isso, não apenas o povo melhorou de vida, mas também Dilma foi eleita em 2010. Analogamente, se a esquerda quiser continuar governando o país a partir de 1 de janeiro de 2019, é indispensável que o segundo governo Dilma seja superior ao primeiro.

22. Mesmo que Dilma vença as eleições presidenciais de 2014, a oposição de direita não vai deixar de existir. Pelo contrário, vai continuar com suas duas táticas: por um lado preparando-se para as eleições presidenciais de 2018, por outro lado trabalhando para impor a política deles ao segundo governo Dilma.

23. De nossa parte, não basta vencer as eleições presidenciais. O segundo mandato Dilma só terá a força necessária para fazer mudanças estruturais no país, se conseguir combinar vitória na eleição presidencial, ampliação da presença institucional da esquerda (no parlamento nacional, nos parlamentos e governos estaduais), aliança com os movimentos sociais e partidos de esquerda, com democratização da comunicação social e uma reforma política ampla, feita através de uma Constituinte Exclusiva.
24. O detalhamento do programa de reformas estruturais que defendemos para o Brasil está no documento apresentado, pela Articulação de Esquerda, ao 14º encontro nacional do PT, realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2014.

25. Na luta política contra o PT, a oposição de direita usa e abusa das insuficiências e contradições do governo e do próprio Partido. Por exemplo, a incompreensão acerca do papel do grande capital. Como já dissemos, este não é “ingrato” nem “desinformado”, apenas sabe que certas intenções que manifestamos, certas opções que fizemos e os êxitos que acumulamos, são incompatíveis com o padrão de acumulação hegemônico no grande empresariado brasileiro. Dizendo de outra maneira, o atual padrão de acumulação do grande capital necessita da perversa combinação de desemprego e salários baixos, com preços e juros altos.

26. Desta incompreensão acerca da postura do grande capital, decorre a incorreta insistência numa política de alianças do PT com setores da direita política e social, assim como uma compreensão equivocada acerca do papel positivo e indispensável jogado pelos movimentos e pelas lutas sociais, em favor de nossas vitórias eleitorais e principalmente para o êxito dos nossos governos. Desta incompreensão decorre, ainda, a resistência passiva ou ativa que setores do PT oferecem tanto contra a reforma política, quanto contra a democratização da comunicação.

27. Para ganhar as eleições de 2014, precisamos não apenas manter conosco o “núcleo duro” do nosso eleitorado, mas conquistar os setores populares que mantém desconfianças, dúvidas e insatisfações frente a nós.

28. Para isto, não basta falar do presente nem do passado. É preciso falar do futuro. Em primeiro lugar, porque o atendimento das necessidades básicas de expressivas parcelas de setores antes marginalizados fez surgir demandas reprimidas que antes não tinham sequer a oportunidade de se apresentar. Em segundo lugar, porque o difuso desejo de mudanças indica que a maioria da população quer novas perspectivas para si e para o país. Em terceiro lugar, porque diferentemente das gerações anteriores, que ao comparar o passado com o presente veem um copo meio cheio, as novas gerações, que tem toda uma vida pela frente, enxergam um copo meio vazio e estão preocupadas em enchê-lo por completo. Tudo isso exige falar sobre o que será feito nos próximos anos para atender estes anseios. E em quarto lugar, e principalmente, porque para ter os recursos necessários para atender as novas demandas, é preciso realizar reformas estruturais, que só serão politicamente viáveis se tivermos força para isto, e construir esta força inclui ganhar a eleição e o apoio do povo às reformas estruturais.

29. Por isto insistimos mais uma vez: nesta eleição de 2014, o Partido dos Trabalhadores tem como objetivo não apenas vencer as eleições presidenciais, elegendo a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial, mas também vencer criando as condições para um segundo mandato superior, melhor, mais avançado do que o atual.

30. Apesar de ter estabelecido este objetivo (vencer criando as condições para um segundo mandato Dilma superior), o Partido dos Trabalhadores ainda não conseguiu transformar este objetivo em diretrizes programáticas claras. Isto fica evidente da leitura das resoluções do 14º encontro nacional do PT.

31. Em nossa opinião, o programa de governo 2015-2018 deveria partir do reconhecimento efetivo, não apenas retórico, de que continua posta a tarefa de superar a herança maldita proveniente da ditadura, do desenvolvimentismo conservador e da devastação neoliberal.

32. Esta herança possui três dimensões principais: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, e a lógica do Estado mínimo.

33. Superar estas três dimensões da herança maldita é uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual devemos defender e aprofundar a soberania nacional, acelerar e radicalizar a integração latino-americana e caribenha, com uma política externa que confronte as políticas imperialistas, em especial dos Estados Unidos e seus aliados diretos.

34. As quase três décadas perdidas (metade dos anos 1970, anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma.

35. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar ampliação da democratização política e políticas públicas universalizantes do bem estar-social, com um padrão de desenvolvimento ancorado em reformas estruturais: a reforma tributária, a reforma do setor financeiro, a reforma urbana, a reforma agrária, a universalização das políticas sociais, a reforma política e a democratização da comunicação.

36. Ou seja, precisaremos libertar a economia e a sociedade brasileira de um padrão de desenvolvimento econômico que prevaleceu não apenas durante o neoliberalismo, mas ao longo de muitas décadas. Se não conseguirmos fazer isto, se não conseguirmos mudar o padrão de desenvolvimento, sofreremos uma derrota estratégica, não importa qual seja o resultado das eleições.

37. Os militantes da Articulação de Esquerda, especialmente os nossos candidatos e candidatas, devem fazer uma campanha eleitoral que combine a defesa das candidaturas petistas, com a defesa das reformas estruturais indispensáveis a um segundo mandato superior. Neste sentido, recomendamos o estudo atento da resolução sobre candidaturas proporcionais, resoluções esta também aprovada pela direção nacional da Articulação de Esquerda.

38. Aos 50 anos do golpe militar, o conjunto da esquerda brasileira deve saber que as eleições de 2014 ocorrem num ambiente marcado pelo confronto entre a histeria da direita versus as forças políticas que sustentam a realização das reformas de base. Este confronto – muito mais que um jogo, uma copa ou uma olimpíada – é que decidirá o futuro do Brasil. E que, por tabela, incidirá fortemente no futuro da América Latina e do Caribe.