terça-feira, 21 de maio de 2019

O print, o tabu e o governador Rui

Segundo acabo de ler em um “print” de um “zap”, o governador Rui Costa acredita que não fez nenhum ataque à Universidade pública.

Segundo o governador, sua resposta à imprensa teria sido de que não vê “tabu” na cobrança de mensalidades, mas que este não seria o melhor momento para tal “debate”, em função do ataque que a Universidade vem sofrendo.

Como o governador Rui, eu também não acredito em “tabu”. Mas acredito em lógica.

Quando o governador aborda desta forma o tema da cobrança, é óbvia qual sua posição de mérito sobre o assunto.

E quando o governador escolhe falar em “tabu” numa declaração à imprensa, é óbvio que ele está fazendo o “debate” exatamente quando a Universidade publica está sob ataque.

Noutras palavras: o governador Rui vai na contramão do que a conjuntura exige de todos nós.

Mas qual a surpresa?

Afinal, não tem sido mais ou menos esta a postura do governador Rui frente à greve dos professores universitários da Bahia, frente à reforma da previdência, frente ao pacote anti-crime de Moro, frente ao governo Bolsonaro?

Não está sendo esta a postura do governador frente às eleições de 2020 e 2022?

Não foi deste mesmo tipo a postura do governador Rui frente ao chamado “plano B” nas eleições presidenciais de 2018? E quem esqueceu sua declaração diante da chacina do Cabula?

Não há surpresa: o governador Rui, ao menos neste momento, está na vanguarda daqueles que defendem um outro tipo de política, para um outro tipo de Partido, bem diferente do que é o Partido dos Trabalhadores.

Como não acredito em “tabu”, só posso dizer que já assisti este filme antes. Inclusive no que toca a passividade assustada de boa parte da direção do Partido.

Afinal, é óbvio que a ótima nota da Juventude do PT deveria ter sido assinada pela executiva nacional do Partido.

O Diretório Nacional do PT, que vai se reunir em junho, terá que enfrentar o assunto. E se for necessário, o Congresso do Partido terá que fazer o mesmo.

E, como diria o Rui, não vejo “tabu” em perder um governador, se este for o preço a pagar para impedir a desmoralização e a destruição do Partido.

Mas espero, sinceramente, que o desfecho não seja este.

Espero que o desfecho seja aquele descrito em uma nota (em construção) assinada por petistas da Bahia: “Rui foi eleito para um mandato a partir do Partido dos Trabalhadores e a partir do esforço da militância petista baiana. Por esse motivo, esperamos do governador que faça valer o seu mandato, restabeleça o ponto dos professores grevistas, reabra os canais de diálogo e negociação, representando assim os anseios do seu partido e de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e que respeite sua biografia enquanto ex-sindicalista e egresso dos movimentos sociais e da classe trabalhadora”.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Construir a greve geral e acumular forças para derrotar o governo Bolsonaro-Mourão-Guedes-Moro


Contribuição ao debate da reunião que a Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda fará no dia 19 de maio de 2019

1.A manifestação de 15 de maio de 2019 abriu um novo momento na luta entre o governo Bolsonaro e a oposição democrática e popular. O governo já vinha enfrentando problemas internos (como os conflitos entre o Clã Bolsonaro, o iluminado Olavo de Carvalho, os militares e a Rede Globo) e em sua base parlamentar  (cuja infidelidade ficou patente na convocação do ministro da Educação, aprovada por 307 a favor e 82 contra). Além disso, é crescente o mal estar causado pelo programa de austeridade fiscal do governo Bolsonaro, com suas resultantes diretas: o crescimento do desemprego e o desmonte das políticas sociais. Mas até o dia 15 de maio, a oposição ainda não havia conseguido realizar mobilizações que impactassem a situação política.

2.No dia 15 de maio, mais de 1 milhão de manifestantes, em cerca de 250 cidades, protestaram contra os cortes na Educação e também contra o “conjunto da obra” de um governo que atenta cotidianamente contra os direitos sociais, as liberdades democráticas e a soberania nacional. Exemplos disto são as frases rotulando os que protestam como “idiotas” e o ambiente acadêmico como “balburdia”, mais o decreto facilitando o porte de armas, publicado na esteira de violências cometidas, no ambiente escolar, por pessoas intoxicadas pelo bolsonarismo. Neste contexto, professores e funcionários de escolas, seus familiares, o movimento popular e sindical, os partidos e as frentes, mas particularmente a juventude estudantil, todos saíram às ruas numa manifestação impressionante em defesa da educação, contra a ignorância e a violência. As manifestações confirmaram a força dos sindicatos de professores, a relevância da mobilização das universidades, a simpatia popular pela luta da juventude e a legitimidade da luta pela educação. Mostraram que a mobilização geral contra o governo pode ser catalisada por questões aparentemente específicas, mas que se demonstrem capazes de contagiar setores muito mais amplos. E demonstrada, mais uma vez, que a força e o enraizamento que a esquerda quando unida possui na sociedade brasileira são capazes de superar as debilidades estratégicas, táticas e organizativas de suas organizações e lideranças.

3.Até o 15 de maio, a postura predominante no governo vinha sendo a de “ignorar” os protestos da oposição. Agora isto não será possível. O governo e as forças políticas e sociais que o sustentam tem diante de si quatro alternativas fundamentais. A primeira alternativa seria recuar nos cortes, mesmo que parcial e temporariamente, na expectativa de que a oposição reflua, que a greve de 14 de junho não repita o êxito do 15 de maio, que a reforma da previdência seja aprovada. O principal obstáculo a esta alternativa é a desastrosa situação fiscal do governo, causada no fundamental por sua própria política econômica. Neste contexto, recuar dos cortes pode levar o governo a descumprir seus compromissos com o capital financeiro. Outro obstáculo é subjetivo: a tática do governo Bolsonaro vem sendo a mesma da campanha eleitoral, ou seja, polarizar e atacar. Aliás, as manifestações de 15 de maio não são compreensíveis se não levarmos em conta a violência, a agressividade e o desrespeito continuado do governo frente ao mundo da educação. Sendo esta a atitude geral do governo, um recuo nos cortes poderia ser visto como sinal de fraqueza, o que poderia se converter em estimulante para novas manifestações. Sem falar que poderia facilitar mais defecções na base do governo no parlamento, base que está longe de garantir a aprovação integral da reforma da previdência defendida por Guedes e pelos bancos.

4.A segunda alternativa seria mobilizar a base social do governo, não apenas através das redes sociais, mas também em manifestações de massa. O principal obstáculo a esta alternativa está no desgaste do governo junto aos seus apoiadores. A base do governo existe, mas parte dela está confusa e desmotivada, seja pelas lutas entre os diferentes setores do governo, seja pela visível piora na situação do país, sendo cada vez menos eficaz — embora continue merecendo combate permanente de nossa parte— o “argumento” da “herança maldita”. Outro obstáculo à uma mobilização conservadora é a postura (ao menos neste momento) da Rede Globo, essencial no sucesso de mobilizações anteriores da direita, mas que agora parece mais interessada em desgastar o governo, seja para obrigá-lo a ceder a seus interesses empresariais, seja para construir uma alternativa conservadora a Bolsonaro (Mourão, por exemplo).

5.A terceira alternativa seria seguir o caminho da repressão. Este caminho é perfeitamente compatível com a vocação do governo Bolsonaro, que por diversas vezes já deixou claro, com declarações e atos, sua intenção de criminalizar e destruir a esquerda brasileira. O governo já vem trabalhando na perspectiva da repressão, como se percebe no caso do “embrulho supostamente anti-crime" apresentado pelo ministro Moro e também se confirma nas disposições do Decreto 9794-2019, este último publicado pelo Diário Oficial da União quando as manifestações de 15 de maio ainda estavam em curso. O Decreto 9794 transfere uma série de competências que eram do MEC e/ou dos Reitores das Universidades para a Casa Civil comandada pelo General Santos Cruz, transferência que na prática anula aspectos fundamentais da autonomia universitária. Entretanto, a opção por uma alternativa repressiva não produziria resultados efetivos no curto prazo. Pelo contrário, ampliaria à polarização e a instabilidade, ameaçando a estratégica reforma da previdência. Acrescente a isso que, dada a força da esquerda brasileira, a repressão, para atingir seus objetivos, teria que assumir padrões similares aos dos anos 1970 na Argentina e no Chile.

6.A quarta alternativa seria afastar Bolsonaro, na expectativa de que isto criasse um ambiente político mais propício a implementação do projeto ultraliberal e entreguista. Os que especulam com esta alternativa tomam como exemplo o afastamento de Collor, cujo impeachment abriu o caminho para o governo neoliberal muito mais estável de FHC. O grande obstáculo para esta alternativa é o comportamento do Clã Bolsonaro, que por enquanto não dá nenhum sinal de que vá se dirigir docilmente ao matadouro. Entretanto, o cerco policial e judicial contra alguns integrantes do Clã pode oferecer o argumento para um “acordo” que resultaria na promoção de Mourão à presidência. Outro obstáculo é o tempo: um processo de impeachment (ou mesmo a renúncia do presidente, ao estilo Jânio) tomaria certo tempo, durante o qual a crise política tenderia a se aprofundar, igualmente ameaçando a estratégica reforma da previdência. Mas não se deve subestimar esta alternativa, que pode interessar aos integrantes do chamado "centrão", assim como a potenciais candidatos a presidência como Dória, governador de São Paulo.

7.Portanto, qualquer que seja a alternativa escolhida pelo governo Bolsonaro e pelas forças que o apoiam, o cenário mais provável é o de aprofundamento da crise e da polarização politica. Frente a isto, qual a tática que a oposição democrática e popular deveria adotar? Neste terreno da tática, aparecem basicamente três alternativas no debate travado entre os que fazem oposição ao governo Bolsonaro. A primeira alternativa seria defender o imediato afastamento do presidente. Esta opção tem a seu favor a clareza e a simpatia despertada pela palavra-de-ordem “fora Bolsonaro”, palavra-de-ordem que dialoga fortemente não apenas com os sentimentos da esquerda, mas também com aqueles setores que têm ojeriza a política e ao voto popular. Aliás, como em 1991, um importante setor da burguesia e dos setores médios tradicionais parece estar chegando à conclusão de que Bolsonaro é um obstáculo tático à implementação de seu programa. Por isso mesmo, a esquerda não pode (pela segunda vez cair) cair na ilusão de que afastar um presidente é o mesmo que derrotar um bloco de poder. A depender das circunstâncias, o afastamento imediato de Bolsonaro pode favorecer os interesses da coalizão que elegeu Bolsonaro presidente.

8.A segunda alternativa seria tentar construir um pacto político com setores da coalizão bolsonarista (que inclui políticos tradicionais, militares, mídia oligopolista, pentecostais, grande empresariado, setores médios tradicionais etc.), um pacto visando impedir uma saída repressiva e o colapso geral do país. Esta opção, não assumida oficialmente por nenhum partido de esquerda, mas defendida explicitamente ou implicitamente por lideranças e figuras públicas, tem como principal obstáculo o fato de que os setores do governo considerados pela grande mídia como “adultos” e “razoáveis” defendem o programa ultraliberal e entreguista, ou seja, defendem aquilo que está na origem do colapso e da crise. Portanto, seria o povo que pagaria a conta de um hipotético grande “acordo nacional”. Como na segunda metade dos anos 1980, se esta alternativa vingasse, estaríamos diante de uma “transição conservadora”. Sem falar que esses setores “adultos” e “razoáveis” são contrários à libertação de Lula e a anulação de suas penas, questões centrais para quem defende as liberdades democráticas. Vincula-se a isso a crítica, feita por alguns dos que anseiam por um “pacto”, contra a presença de bandeiras vermelhas e da palavra-de-ordem Lula Livre nas manifestações de 15 de maio, como se a condenação e a prisão de Lula não tivesse nenhuma relação com a piora geral nas condições de vida, inclusive os cortes na educação e a destruição da aposentadoria.

9.A terceira alternativa consiste em perseverar na tática que deu certo no dia 15 de maio: a oposição global ao governo, a mobilização política e social, a unidade das forças democráticas e populares. Já a esquerda deve ter como prioridade engajar nas mobilizações a maior parte da classe trabalhadora, incluindo os que votaram em Bolsonaro, os que se abstiveram, votaram branco e nulo. O engajamento da classe trabalhadora é uma condição essencial para que uma alternativa de esquerda tenha consistência e êxito. Parte importante da juventude trabalhadora e periférica ainda não está engajada. Neste sentido, é importante que convirjam a continuidade da mobilização do mundo da educação e do mundo do trabalho. Convergência que será mais fácil, se nenhuma entidade ou setor achar que tem o monopólio da luta e das decisões a respeito das mobilizações. Esta terceira alternativa é defendida por diferentes setores do campo democrático e popular, entre os quais a tendência petista Articulação de Esquerda. Já o falatório do ex-presidenciável Ciro Gomes é, na melhor das hipóteses, um desserviço a esta tática.

10.A mobilização da esquerda deve ter três objetivos fundamentais: impedir o governo de aplicar seu programa antipopular, antidemocrático e antinacional; criar as condições para abreviar a duração do mandato da chapa Bolsonaro e Mourão; e, também, criar as condições políticas e institucionais para, o mais rápido que for possível, termos um governo democrático e popular. Será um desastre para o país se Bolsonaro governar até 31/12/2022. Mas tampouco seria positivo que seja Mourão a governar. Uma saída democrática e popular supõe novas eleições, em condições verdadeiramente livres, com Lula podendo disputá-las. Até porque Lula segue sendo a liderança capaz de expressar, para as mais amplas massas, um programa alternativo ao da coalizão bolsonarista. E a campanha por sua libertação, combinada com a mobilização de massas contra o governo Bolsonaro, são aspectos inseparáveis da tática capaz de criar uma alternativa popular à crise. Cuja superação também envolverá, mais cedo ou mais tarde, a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, em condições que permitam a real expressão dos interesses populares. Criar as condições para este tipo de saída exige um alto nível de consciência, organização e mobilização por parte das classes trabalhadoras.

11.O núcleo duro do governo Bolsonaro trabalha para que 2019 termine como terminou 1968, quando a mobilização oposicionista, fortemente apoiada pelos estudantes, foi reprimida pela ditadura militar, com os instrumentos de exceção previstos pelo Ato Institucional número 5. Os “liberais”, tanto governistas quanto oposicionistas, trabalham para viabilizar uma "solução de continuidade", como ocorreu em 1992 com a saída de Collor, mas com a continuidade do programa neoliberal. Já a esquerda democrática, popular e socialista deve trabalhar para fazer do 15 de maio, bem como do 30 de maio convocado pela UNE, um ponto de apoio para que a greve geral (convocada para 14 de junho) seja forte o suficiente para derrotar a reforma da previdência. A reforma da previdência continua tramitando no Congresso Nacional. Derrotá-la nos colocará em um patamar mais favorável para construir uma saída política, democrática e popular. Por isso, a greve geral segue sendo nossa prioridade de mobilização.

12.Em qualquer caso, estamos diante de um processo de médio prazo, cuja duração depende do nível de consciência, organização e mobilização da classe trabalhadora. Um processo que envolve e envolverá  lutas de massa, disputa cultural e disputas eleitorais, como é o caso das eleições de 2020. Um processo que, ademais, será impactado pela evolução da situação internacional. Neste terreno, não há sinais positivos para Bolsonaro, cuja imagem internacional está cada vez mais desgastada, inclusive junto a governos ideologicamente afins. A negativa de impulsionar a entrada do Brasil na OCDE e os percalços da "homenagem" ao presidente nos EUA são exemplos disso. 

13.Aprofundar a luta de massas contra o governo e, ao mesmo tempo, ampliar a campanha pela Liberdade de Lula: este é o caminho para que 2019 não conclua nem como "1992", nem como "1968". Lula Livre e Povo na Rua devem estar no centro da tática do conjunto dos partidos de esquerda, da CUT e do movimento sindical, da UNE e Ubes, dos movimentos do campo e da cidade, das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, e especialmente do Partido dos Trabalhadores.

Versão não revisada.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

A estranha afinidade entre o chanceler Araújo e um texto publicado na página do PT

No dia 18 de abril, a página do PT publicou um texto intitulado “Manifesto do PT: a crise institucional e o resultado do golpismo”.

Depois o texto sofreu uma alteração no título: de “Manifesto”, virou “Carta de Lula, Gleisi, Humberto e Pimenta”.

Mas o conteúdo, até onde pude perceber, continua o mesmo.

A ideia central do texto é que o Brasil vive uma “gravíssima crise política e institucional”, em cuja raiz está “o movimento golpista”.

O texto trata das “divergências políticas, corporativas e até pessoais” entre os diferentes setores do golpismo, lembrando que alguns dos que hoje reclamam de excessos, não tiveram dúvida de praticar atropelos quando se tratou de atacar o PT.

Na mesma linha, o texto esclarece que “a anarquia institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro”. Acusa explicitamente “os donos da fortuna, os rentistas, latifundiários, representantes de interesses estrangeiros; os reacionários, preconceituosos e fundamentalistas” como responsáveis pela “tragédia nacional”. E conclui dizendo que o “PT está pronto para reconstruir, junto com o povo e com todas as forças democráticas, um Brasil melhor e mais justo”.

Enfim, um texto politicamente correto, exceto por alguns “detalhes”.

O primeiro “detalhe” é a seguinte afirmação: “para tirar o PT do governo, a Constituição foi rasgada à luz do dia, rompendo o pacto nacional de 1988 que deu fim à ditadura e restaurou a democracia”.

Entre os democratas, esta afirmação é praticamente uma unanimidade. Mas ela mistura duas afirmações diferentes, a primeira delas correta, a segunda nem tanto.

A afirmação correta é que os golpistas desrespeitaram a Constituição. Aliás, se assim não fosse, não poderiam ser acusados de golpistas.

A afirmação que não é tão correta assim é a de que teria havido um “pacto nacional” em 1988. Não houve não. Nem o PT participou dele (por exemplo, não votamos a favor da redação final da Constituição de 1988), nem a direita participou dele (Sarney, por exemplo, dizia que a Constituição deixara o Brasil ingovernável).

O curioso é que uma parte da esquerda, mesmo não tendo participado do pacto, passou a dizer e acreditar que houve um. Crença que está na base de parte das ilusões republicanas ainda tão fortes tanto no PT quanto em outros setores da esquerda brasileira.

O segundo “detalhe” é a afirmação de que o PT “nasceu há quase 40 anos”, “atuando sempre dentro da lei”. Isto não é exatamente verdade.

Para ficar no óbvio, o PT surgiu em plena ditadura. Época em que os democratas tinham a necessidade de agir “fora da lei” em diversas circunstâncias.

Generalizando: em épocas de exceção, não existe sinal de igual entre “defender a democracia” e “defender a normalidade institucional”. Pelo contrário, em épocas de exceção, defender as liberdades geralmente significa necessariamente atacar determinadas instituições, pelo menos aquelas responsáveis por transformar a exceção em "estado de direito".

O terceiro “detalhe” é a afirmação de que o “PT nunca defendeu, nunca praticou e jamais defenderá a censura, nem mesmo contra nossos mais mentirosos detratores”.

As duas primeiras afirmações são corretas: nunca defendemos e nunca praticamos. A terceira afirmação é uma promessa ingênua, baseada na confusão entre liberdade de imprensa e liberdade de empresa. Uma coisa é impedir uma ideia de circular. Outra coisa é impedir um monopólio midiático de difundir mentiras. A confusão entre as duas coisas está na origem daquela frase célebre segundo a qual o único controle aceitável seria o remoto.

O quarto “detalhe” é a seguinte afirmação: “se nos últimos anos as instituições tivessem defendido a lei simplesmente, sem temores pessoais nem condicionamentos políticos, as forças do arbítrio e da violência não teriam chegado onde chegaram”. O erro desta afirmação está em acreditar na neutralidade do Estado.

As “instituições” sempre atuam com base em “condicionamentos políticos”. Quem não percebe isso, quem não age conscientemente para “condicionar politicamente” as instituições do Estado, será vítima destas mesmas instituições, que agirão condicionadas pelos outros e pelos de sempre. Que “simplesmente” interpretarão as leis a seu modo.

O quinto é último “detalhe” está, talvez, na origem dos demais.

Segundo o texto, “a história tem muitos exemplos da tragédia em que vivemos, no Brasil em outros países em que, em determinados momentos, o estado de direito foi subjugado pela perseguição política sob qualquer pretexto. Foi assim com o Terror na França, com a ascensão do fascismo na Itália, do nazismo na Alemanha, do macarthismo nos Estados Unidos, das ditaduras na América Latina”.

Não sei se os signatários do texto refletiram detidamente sobre a barbaridade do que assinaram no parágrafo acima. Colocaram no mesmo saco as ditaduras, o macarthismo, o nazismo e o fascismo... e o "Terror" revolucionário da Grande Revolução Francesa.

Está no texto: no "Terror na França" e no nazismo, o estado de direito teria sido “subjugado pela perseguição política sob qualquer pretexto”.

Comparar o "Terror" revolucionário da Grande Revolução Francesa com o nazismo não é apenas um grave equívoco histórico. Trata-se da adesão a uma concepção ultraliberal acerca do que seria o tal “estado de direito”.

Além de no fundo ser – como observou o companheiro Leandro Eliel – no fundo a mesma posição do chanceler Araújo, para quem a Revolução Francesa foi desvirtuada pelos jacobinos, por exemplo quando estes decapitaram o rei.

Na vida real, na história real, a luta faz a lei. Quem acha que o “estado de direito” é produto do “diálogo”, será sempre surpreendido pelos inimigos. Como nós fomos aqui no Brasil.

Fora estes “detalhes”, o texto assinado pelos líderes, presidenta e presidente de honra é politicamente correto.

Quem quiser ler o texto na página eletrônica do PT: https://lula.com.br/manifesto-do-pt-a-crise-institucional-e-o-resultado-do-golpismo/

Quem quiser ler sobre a Revolução Francesa de 1789 e o Terror, pode ler no endereço abaixo o livro Ecos da Marselhesa, de Eric Hobsbawn, livro que também devemos a professora Maria Célia Paoli, recém-falecida e a quem aproveito para prestar homenagem:

http://www.bancariosma.org.br/formacao/arquivos/LIVRO%20-%20HOBSBAWM,%20Eric%20J.%20Hobsbawm%20-%20Ecos%20da%20marselhesa.pdf

E quem quiser ler o que diz o chanceler Araújo sobre a revolução francesa, vá nas páginas 340 e 341 do revista disponível no endereço abaixo:

http://funag.gov.br/biblioteca/download/CADERNOS-DO-IPRI-N-6.pdf

sexta-feira, 29 de março de 2019

Passo...



Há alguns dias travei animada polêmica com Valério Arcary sobre a estratégia.

A polêmica pode ser lida aqui:

https://valterpomar.blogspot.com/2019/03/valerio-arcary-e-estrategia-defensiva.html?m=1

Os antigos companheiros de Valério no PSTU resolveram participar do debate, com o texto que pode ser lido no link abaixo:

https://litci.org/pt/mundo/america-latina/brasil/sobre-a-polemica-pomar-arcary-qual-deve-ser-a-estrategia-dos-revolucionarios/?fbclid=IwAR2kecF8KT1aF_k4fy0pzwZEvnsLa_K9n0lnI_wmJS5WiDNBE8v3oEyMYig

Como disse Valério, eu aprecio polêmicas.

Mas desta vez, passo.

Até porque prefiro ser acusado de reformista junto com Valério, Lula e Chávez, do que ser  considerado “revolucionário” por certo tipo de ultraesquerda. 

quinta-feira, 28 de março de 2019

VALTER POMAR: QUESTIONS ET RÉPONSES SUR L’AFFAIRE DE LULA DA SILVA


1. Combien de procédures judiciaires y a-t-il contre Lula?
Des centaines!

2. Pourquoi existe-t-il tant de procédures judiciaires contre Lula?
Les ennemis disent que Lula "il le mérite". La vérité est que, incapables de vaincre Lula au niveau électoral, ses ennemis ont monté une farce judiciaire afin de condamner et d'arrêter le plus grand leadership populaire de l'histoire du Brésil. Et plus ils créent de procédures judiciaires, plus l'impression est forte qu'Il  n'y a pas de fumée sans feu.".

3. Combien de procédures judiciaires ont été accomplies?
Aucun procédures. Le processus le plus avancé est celui faisant référence à l'appartement de Guarujá, qui a déjà été jugé par une cour d'appel. Vient ensuite l'affaire concernant le ranch de la ville d'Atibaia. Cette condamnation sera prononcée le 6 février 2019. Un autre processus judiciaire est en cours concernant le terrain de l'Institut Lula, qui doit être jugé au procès tribunal.

4. Si le processus judiciaire n'était pas encore terminé, Lula ne devrait-il pas être sortir de la prison?
Bien Sur. Selon la Constitution brésilienne, Lula  doit répondre au processus en toute liberté.

5. Si la Constitution stipule que Lula devrait être libéré, pour quelle raison est-il toujours emprisonné?
Lula est emprisonné parce que, à la majorité d'une voix (6 contre 5), la Cour suprême a autorisé l'arrestation de Lula, même s'il n'a été condamné que par une seule cour d'appel. La Cour s'est prononcée contre le principe constitutionnel de la présomption d'innocence.

6. Pour quelle raison la Cour suprême a-t-elle autorisé l'arrestation de Lula?
La plupart des juges de la Cour suprême ont été soumis au chantage des médias et du haut commandement de l'armée. Ilsont été poussés à voter contre l'ancien président Lula pour le maintenir en prison.

7. Mais pourquoi Lula a-t-il été condamné devant le tribunal de Cour d’appel?
Parce que les juges qui font partie de la cour d’appel ont accepté la sentence du Tribunal de première instance, bien qu’elle n’ait apporté aucune preuve contre Lula. Il a été reconnu coupable "d'actes non spécifiés". Ce qui dans le dictionnaire judiciaire brésilien signifie "pas de preuve concrète"!

8. Qui était le juge du Tribunal de première instance?
À ce moment-là, c'était Sergio Moro, l'actuel ministre de la Justice du gouvernement Bolsonaro! Oui, le juge qui a d'abord jugé et condamné Lula, le juge qui a contribué de façon décisive à faire sortir Lula du processus électoral, ce même juge a accepté d'être ministre du candidat qui était le plus grand bénéficiaire du procès (et est devenu président) c'est-à-dire, Jair Bolsonaro. Et Bolsonaro n’a remporté les élections que parce que Lula n’a pas pu se présenter au processus électoral.


9. Si Lula habite à São Paulo, pour quelle raison a-t-il été jugé par un juge à Paraná?
Parce qu'une fraude procédurale a été commise.

10. Quelle était cette fraude?
Moro était chargé de juger les affaires impliquant Petrobrás. Et Moro a décidé de centraliser toutes les affaires relevant de sacompétence à Curitiba, l’état de Paraná. Pour faire en sorte que Lula soit jugé par Moro, le Ministère Public fédéral a inclus dans plusieurs procédures judiciaires dirigées contre Lula des accusations concernant l'entreprise  Petrobras.

11. Cette participation a-t-elle existé ou n’existait-elle pas?
Cela n’existe pas et n’a jamais existé. Qui confirme cela, c’est Moro lui-même qui, dans la phrase de condamnation prononcée à l’encontre de Lula, a écrit: "Ce jugement n'a jamais indiqué, dans la phrase ou ailleurs, que les valeurs utilisées par le contractant dans les contrats avec Petrobras étaient utilisées pour procurer un avantage indu à l'ancien président."


12. Mais si Moro lui-même reconnaissait que l'accusation contre Lula n'impliquait pas Petrobras, il n'aurait pas dû transférer l'affaire à un autre juge, abandonnant le jugement de Lula?
Il devrait. Mais s'il le faisait, la condamnation n'existerait pas ou du moins, sa décision serait différée. Et ils voulaient rapidement condamner Lula, à temps pour l'empêcher d'être candidat à la présidence de la République, aux élections de 2018.

13. Mais après tout, sur quelle accusation Moro a-t-il condamné Lula?
Il l’à fait avec l'accusation qu'il aurait gagné un appartement à Guarujá, en échange de faveurs qu'il a accordées à une entreprise.

14. Lula a  eu cet appartement?
NonLula ne possède aucun appartement à Guarujá. Lula n'a jamais habité à Guarujá. Lula n'a pas les clés d'un appartement à Guarujá. Personne dans la famille de Lula ne possède d'appartement à Guarujá.

15. Mais Moro a dit que l’appartement avait été réformé pour que Lula puisse y vivre, n’était-ce pas?
Il a fait. Il se trouve que c'est un mensonge de la part du juge Moro. Cette réforme n'a jamais existé. Le Mouvement des sans-toit (MTST) occupa cet appartement et prouva, avec des photographies, qu’une réforme n’avait jamais été faite. L'équipe de site de nouvelles  UOL a filmé l'appartement et montré que l'histoire de la réforme avait été falsifiée dans le but de démoraliser politiquement Lula.

16. À qui appartient l'appartement?
Selon le bureau d'enregistrement, l'appartement appartient à l'entrepreneur.

17. Mais si oui, sur quelle preuve Moro at-il condamné Lula?
Sur la base d'une négociation de plaidoyer du propriétaire d'un tel entrepreneur.

18. Qu'est-ce qu'une négociation de plaidoyer?
Dans la négociation du plaidoyer, un criminel collabore avec la police ou le bureau du procureur. Si les révélations qu’il fait sont dans l’intérêt du groupe de travail de la soi-disant L'opération Lava Jato, l’informateur peut obtenir des avantages: réduction importante de la pénalité, avantages d’une partie de l’argent qu’il a volé, etc.

19. Mais si cela a été utilisé comme preuve, la réclamation du propriétaire de l'entrepreneur a-t-elle été accueillie?
Cela a été confirmé par une autre négociation de plaidoyer. En d'autres termes: deux criminels se sont réunis pour produire des preuves contre un homme innocent. L'innocent a été condamné, le juge est devenu ministre e et les dénonciateurs sont libres.

20. Mais cela n'aurait-il pas dû être pris en compte en première instance?
Oui, ça devrait. Mais les juges de la Cour d'appel avaient déjà décidé que le juge Moro avait le droit de juger "au-delà des limites de la loi". En d’autres termes, Moro pourrait, dans le casde Lula, "interpréter" la loi. Et quand, les juges de la Cour d'appel ont dû décider de faire de même, Ils ont violé un principe constitutionnel: le principe d'impartialité.

21. Quand la cause de Lula sera-t-elle jugée par la Cour de cassation?
À tout moment, la Cour supérieure de justice (STJ) peut juger de l'appel interjeté par la défense de Lula dans l'affaire de l'appartement à Guarujá.

22. Existe-t-il une possibilité d'acquittement ou de révision de la peine?
Les membres du STJ sont majoritaires et ont décidé de maintenir leur condamnation. Cependant, la peine infligée par le tribunal régional fédéral pourrait être modifiée.

23. Si le STJ réduit la peine, Lula peut-il être libéré?
En théorie, oui. Mais ne peut bénéficier que de la progression de la peine du condamné qui paie les amendes. Et Lula a été condamné non seulement à la prison, mais également à une énorme amende. De plus, d'autres poursuites judiciaires contre Lula sont sur le point d'être conclues.

24. Quelle était l'accusation dans le cas du ranch de la ville d'Atibaia?
C'est semblable à l'appartement. Lula était accusé d'être le bénéficiaire des réformes entreprises dans le ranch. La rénovation aurait été faite par un entrepreneur civil, en échange de supposés faveurs accordées par Lula.

25. Lula est-il propriétaire du ranch?
Non, le ranch n'est pas celui de Lula. Dans ce cas, pas même Moro n'a eu le courage de le dire.

26. Lula a-t-il ordonné les réformes?
Non. Dans ce cas, du moins jusqu'à maintenant, même le dénonciateur n'a pas eu le courage de le dire.

27. Mais si le ranch n'était pas celui de Lula, ni celui qui avait ordonné les réformes, de quoi l'accuse-t-il?
Il est accusé d'avoir été le bénéficiaire final des réformes. C’est-à-dire que l’accusation est que Lula a présidé le Brésil pendant 8 ans et, sous son gouvernement, un entrepreneur civil a gagné beaucoup d’argent. En échange, cet entrepreneur a procédé à une réforme dans un ranch qui n’appartenait pas à Lula , mais il avait l'habitude de le visiter.

28. Est-ce que Lula avait l'habitude d'aller à cet endroit?
Oui. Le ranch appartient à une famille avec laquelle Lula est un ami depuis 1978.

29. Lula a-t-il également été condamné dans cette affaire du ranch?
Oui. Le 6 février 2019, la juge Gabriela Hardt (juge suppléant choisi avec soin par Sérgio Moro, actuellement ministre de la Justice) a condamné Lula à 12 ans et 11 mois d'emprisonnement pour crimes de corruption passive et de blanchiment d'argent. Dans ce cas, ils ont utilisé les mêmes procédures que celles adoptées dans le cas de l'appartement à Guarujá, notamment la négociation de plaidoyer.

30. Et quelle est l'accusation dans le cas de la parcelle de terrain de l'Institut Lula?
C'est qu'un entrepreneur aurait favorisé l'Institut Lula avec unterrain, en échange de faveurs accordées par Lula lorsqu'il était président.

31. Est-ce que l'Institut Lula a déjà reçu cette terrain?
Non jamais!

32. Donc, si l'Institut Lula n'a jamais reçu cette parcelle de terrain, Lula est accusé de quoi?
Croyez-le ou non ... il est accusé d'avoir eu l'intention de commettre un crime.

33. Est-ce une blague?
Non, c'est le Ministère public qui fait une blague. Mais c'est une blague perverse, fade, parce que tout sera fait pour que Lula soit également condamné dans cette affaire.

34. Sur quelle preuve?!?
Encore une fois, sur la base de négociations de plaidoyers, selon lesquelles Lula avait l'intention de commettre le crime de recevoir de telles terres d'un entrepreneur.

35. Donc, dans les prochaines semaines, Lula sera-t-il de nouveau condamné?
Oui. Il pourrait même être condamné devant la haute cour dans cette première affaire, celle de l'appartement de Guarujá.

36. En plus de l’appartement, des actions en justice dans les domaines du ranch et de la terre, existe-t-il une autre affaire contre Lula qui soit plus pertinente?
Il y a. Une action en justice a été intentée pour affirmer que Lula était à la tête d'une "organisation criminelle" supposément active entre 2002 et 2016, qui visait à contrôler le gouvernement fédéral pour qu'il commette les crimes allégués.

37. De quelle "organisation criminelle" s'agissait-il?
Selon ce procès, l'organisation criminelle dirigée par Lula s'appelle le Parti des travailleurs-PT. Par conséquent, selon le groupe de travail sur le lavage des voitures, PT n'est pas une partie, mais un "orcrim" (abréviation portugaise pour organisation criminelle). Le but de ce procès est très clair: non seulement condamner Lula, mais aussi condamner le PT. Et si le PT est reconnu coupable, il a l'intention de révoquer l'enregistrement du parti.

38. Est-ce pourquoi tant de gens prétendent que Lula estinnocent?
Oui. Ceux qui ont la patience de lire les milliers de pages de ces affaires, en particulier la sentence de Sérgio Moro dans la première affaire, se rendront compte qu'il n'y a aucune preuve pour condamner Lula. Et en l'absence de preuve, personne ne peut être condamné. Comme dit le proverbe: Tout le monde estinnocent jusqu'à preuve du contraire. Et dans le cas de Lula, les preuves contre lui ne sont pas apparues. Et ils n'apparaîtront jamais. C'est pourquoi des juristes renommés du monde entier, etmême la Commission des droits de l'homme des Nations Unies, ont déjà protesté contre la manière dont ces poursuites sont intentées contre Lula.

39. Pourquoi êtes-vous si sûr qu'aucune preuve n'apparaîtra?
Simple: Lula fait l'objet d'une enquête depuis 1980. Ils n'ont jamais été en mesure de prouver qu'il avait commis un crime. mais contre ses adversaires, il suffit d'enquêter un peu pour que la preuve apparaisse. Et il suffit de voir le cas de la famille Bolsonaro.

40. Mais même en l'absence de preuve,  on ne pourrait pas dire que Lula a "une sorte de culpabilité"?
Tout le monde est libre d'avoir sa propre opinion. Et si vous êtes convaincu, avec des preuves ou non, que Lula a commis de très graves erreurs, vous avez le droit de voter contre lui et son parti, le PT. Mais sans preuves, personne ne peut être condamné et emprisonné! C'est la différence entre politique et justice.

41. Expliquez mieux cette différence.

Dans un différend politique, aux élections, j'ai le droit de croire que quelqu'un représente un danger pour le pays. Dans ce cas, je peux voter contre cette personne. Je n'ai pas besoin de preuves pour arriver à cette conclusion. Juste des condamnations. Mais quand il s'agit d'un jugement dans un système de justice formel, alors il ne me suffit pas d'avoir des condamnations. Il est nécessaire d'avoir de vraies preuves. Et dans le cas de Lula, il n'y a aucune évidence.

42. Eh bien, s'il n'y a pas de preuve, cependant Lula a été condamné, alors qui ne s'est pas conformé à la loi, étaient les procureurs et les juges?
Exactement. C'est pourquoi Lula est un prisonnier politique. Ilest persécuté et a été arrêté pour des raisons politiques. Comme leurs ennemis n'ont pas réussi à vaincre Lula politiquement (aux élections), ils l'ont fait d'une autre manière: en utilisant le système judiciaire.

43. Mais si c'est le cas, il subit une injustice. Comment libérer Lula?
Lula étant un prisonnier politique, sa liberté et l'annulation de sa peine dépendent de la lutte politique. Lorsque la majorité de la population est convaincue que la condamnation de Lula est injuste et illégale, la pression populaire empêchera le système de maintenir Lula en prison.

44. Et pensez-vous que cela va arriver un jour?
Oui, cela va arriver. Tôt ou tard, la justice et la vérité l'emporteront. Notre défi est que cela se produise rapidement. Nous voulons l'annulation de la peine et garantir la liberté de Lula afin qu'il puisse aider le peuple brésilien dans sa lutte contre le gouvernement d'extrême droite qui détruit nos droits sociaux, nos libertés démocratiques et notre souveraineté nationale.

Texte de Valter Pomar, .

Valter Pomar: de 1997 à 2005, il a été troisième vice-président du PT. Il a été secrétaire de la culture à la ville de Campinas (SP) de décembre 2001 à décembre 2004. Entre 2005 et 2010, Valter Pomar a été secrétaire des relations internationales du PT. De 2005 à 2013, il a été secrétaire exécutif du Forum de São Paulo. Actuellement, il enseigne les relations internationales à la Federal University of ABC.



A desordem do dia

No dia 27 de março de 2019, o Ministério da Defesa publicou a “ordem do dia” que deve ser lida, no dia 31 de março, nas instituições militares em todo o Brasil.

O texto está disponível no endereço 
https://www.defesa.gov.br/noticias/54245-ordem-do-dia-alusiva-ao-31-de-marco-de-1964

Traz as assinaturas de Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; de Ilques Barbosa Júnior, Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha; de Edson Leal Pujol, general e Comandante do Exército; de Antônio Bermudez, tenente brigadeiro e Comandante da Aeronáutica.

Reproduzo ao final a íntegra da ordem do dia.

Sem qualquer expectativa de que alguma autoridade tome as devidas providências, faço os seguintes comentários:

1/o texto omite qualquer comentário ou descrição sobre o que ocorreu no país entre 1964 e 1979.

Não fala nada das prisões, torturas, assassinatos, desaparecimentos e ocultação de cadáveres.

Nem fala do fechamento dos partidos e do Congresso, cassações, aposentadorias compulsórias, exílios forçados.

Por quê será? 

Hipótese: talvez porquê os atuais comandantes militares não apenas respaldem o que foi feito, como considerem que podem ter que fazer de novo.

2/o texto passa a impressão de que a ditadura terminou em 1979.

Por quê será? 

Hipótese: talvez porquê os atuais comandantes militares achem que presidente militar, tutela militar, intervenção militar e um pouquinho de terrorismo de extrema-direita, desde que acompanhadas de um pouquinho de liberdades democráticas, não constituam propriamente uma ditadura.

E quem não concordar, bem, lembre-mo-nos da memorável frase do General João Baptista de Oliveira Figueiredo, em 15/10/1978: "É para abrir mesmo. E quem quiser que não abra, eu prendo. Arrebento. Não tenha dúvidas"

3/o texto sustenta a tese de que os militares agiram, em 1964, sob pressão dos civis. Distorce e omite fatos, subverte a cronologia, propõe explicações ficcionais. Por quê será? 

Talvez porquê os atuais comandantes militares desejem, mais do que reescrever a história do golpe militar de 1964, confundir as muitas digitais que deixaram nos golpes dados entre 2016 e 2018. 

Nem antes, nem agora, a cúpula das forças armadas foi polo passivo. 

4/o texto afirma que o “31 de Março de 1964” deu “ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15”.

Nesta sequência ficcional, omite-se que no 31 de março começou um golpe militar contra o presidente constitucional do país.

Omite-se que a maioria do Congresso Nacional e do STF foi cúmplice do golpe.

Omite-se que o presidente João Goulart estava em território nacional, quando o cargo foi declarado vago.

Omite-se que a eleição indireta de Castello Branco foi a primeira de muitas, pois só em 1989 o povo brasileiro voltaria a eleger diretamente seu presidente da República.

Etc.

4/o texto defende ser importante a “capacidade de aprender”, mas apresenta uma “perspectiva histórica” saída dos manuais da Guerra Fria made in USA, segundo os quais tanto o “comunismo quanto o nazifascismo” passaram a constituir “as principais ameaças à liberdade e à democracia”, contra os quais “o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados”. 

Para não cair em absoluta e ridícula contradição, o texto omite de que lado estiveram os fascistas e a ditadura, em 1935. 

Omite de que lado estiveram a URSS e os comunistas, na Segunda Guerra. 

E omite a diferença de tratamento dado aos militares fascistas e aos militares comunistas, depois de 1964: uns promovidos, outros degolados.

5/o texto apresenta o golpe de 1964 como produto do “ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”.

A “escalada em direção ao totalitarismo” é produto do mesmíssimo delírio que faz o presidente Bolsonaro afirmar que o Brasil estaria caminhando para o socialismo e o comunismo, por conta de petistas ocuparem a presidência da República.

Mas o mais importante é: atribui-se a intervenção militar de 1964 “ao clamor da ampla maioria da população”. Com que provas? Aliás, se era a “ampla maioria”, porque as eleições diretas para presidente foram suspensas por décadas??

6/o texto afirma que em 1979, “um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia”. 

Esta tese, esposada por muita gente, é absolutamente falsa.

Não houve pacto. Houve imposição de uma lei para proteger criminosos, torturadores e ocultadores de cadáver.

Não houve pacificação. Alias, a impunidade dos criminosos da ditadura tem relação direta com o envolvimento de militares no crime e com as violências praticadas cotidianamente pelas forças de “segurança pública” contra parcelas importantes da população brasileira.

7/o texto conclui dizendo que, “cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da história”.

Ou seja: fizemos bem feito e se for necessário voltaremos a fazer de novo.

Num país que prezasse as liberdades democráticas, os autores desta ordem do dia deveriam ser imediatamente demitidos e submetidos a julgamento.

E ainda há quem acredite que estes senhores seriam “os adultos na sala”, que Mourão seria “sensato” e que Bolsonaro é um ponto fora da curva.

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Eis a ordem do dia:

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano - a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.