A dura vida de Moretti

Existem especialistas, aquela gente que domina determinado assunto, com razoável profundidade. 

E existem os “tudistas”, que dominam - ou assim parece - todos os assuntos. 

Este é o caso de muitos parlamentares federais, ao menos a julgar pelo projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner e que está em debate no Congresso, no momento em que escrevo este texto.

Não admira que, no passado não muito distante, se tenha descoberto que certos projetos eram redigidos por gente muito bem paga, versada na arte de esconder submarinos em prato de sopa rala.

Seja como for, antes de glosar o tal projeto, vejamos como ele foi defendido, em entrevista concedida ao jornal O Globo, por Bruno Moretti, ministro do Planejamento.

Ao final, copiamos e colamos a referida entrevista.

Comecemos pelo final, mas não menos importante: Moretti está explicitamente preocupado em distinguir suas posições, do que ele próprio diz que seria um “estelionato eleitoral”.

Claro que de boas intenções, o inferno está cheio. Mas é positivo que o ministro tenha sido orientado a buscar resolver o fiscal, preservando direitos e políticas sociais.

Isto posto, há pelo menos três senões.

O primeiro é que Moretti assume que pode ser necessário discutir “novas medidas”.

O segundo é a equivalência que Moretti estabelece, entre a base do governo e o chamado mercado: “Do mesmo jeito que precisamos dialogar com a bancada do governo, precisamos dialogar com o mercado e explicar”.

Do “mesmo jeito”???

Nessa mesma linha, atentem para este trecho da entrevista: “Se estou fazendo um esforço grande pelo lado da despesa, eu também estou autorizado a fazer a limitação da compensação, para distribuir o esforço fiscal pelo total dos agentes, não só para o beneficiário de política pública”. 

Ou seja: bolsa família é uma política pública, já bolsa empresário é coisa de “agente” gente fina, que não cabe denominar de “beneficiários de política pública”.

O terceiro e mais importante senão é que, pelo caminho proposto, o “fiscal” continuará sem solução. 

Afinal, como sabem “até mesmo os cientistas políticos”, nossos problemas fiscais têm origem na dívida, cujo peso cresce devido aos juros. Tirante os juros, arrecadamos muito mais do que gastamos. E, por outro lado, mantida a atual politica monetária, o crescimento do estoque da dívida e o peso do respectivo serviço são incontroláveis.

Moretti sabe disso. E o máximo que ele nos oferece a respeito é uma expectativa positiva, na linha do “gentileza gera gentileza”: “a gente sabe que um componente importante na definição da taxa de juro é o expectacional e nós estamos dando um sinal fiscal relevante de compromisso com a trajetória fiscal já colocada na LDO e isso certamente isso ajuda na a política monetária”.

A experiência recente demonstra outra coisa: a política monetária reage, no fundamental, à “expectativa” de lucros exorbitantes. E toda vez que o governo cede, o setor financeiro pede mais. E o Banco Central atende. E lá nave va.

Como seria mal-educado colocar as coisas nesses termos, entram em cena maravilhas retóricas, tais como a “lei de responsabilidade fiscal”, o “teto de gastos” e o “novo marco fiscal”, todas partindo do falso pressuposto de que gastamos mais do que temos, noves fora os juros, que na prática são tratados como se fossem uma punição divina pelo fato de termos nascido num país onde, se plantando, quase tudo dá.

Assim, por um passe de retórica, o esforço para transformar tributos em receita líquida para o setor financeiro, passa a ser apresentado em termos assépticos como “contingenciamento para ficar no limite inferior da meta”.

A meta é correta?

O limite inferior é o adequado?

Isso não se discute.

O que importa é demonstrar que somos o “melhor aluno da classe”: “acelerar o processo de consolidação para dar o sinal fiscal correto, mexer nas expectativas e isso ajudar no próprio processo da política monetária”. 

E tudo isso começando pela “despesa”, claro que não pela maior, principal e inaceitável despesa, proveniente da taxa de juros e o que deriva dela.

Aceitas as demais premissas, que são em si anti-populares, é preciso reconhecer que Bruno Moretti se esforçou para não cometer - palavras suas - um “estelionato”.

Vamos admitir, para facilitar a conversa, que ele consiga isso. Ou seja, que ao final do próximo mandato, tenhamos conseguido “preservar direitos e políticas sociais”. 

Ainda assim, nesse cenário idílico, que não inclui esquecer de reajustar o bolsa família, o resultado global seria que o governo não conseguiria ampliar os investimentos indispensáveis a um novo ciclo de desenvolvimento.

Se tudo viesse a “dar certo”, o que teríamos seriam “4 anos em 40”; e não os necessários “40 anos em 4”. O que nos levaria a um 2030 muito mais difícil do que foi 2026.

Mas, a julgar pela experiência pregressa, pela conjuntura internacional, pelo estado de ânimo da classe dominante e pelas medidas propostas por Bruno, mesmo o “cenário idílico” não vai ocorrer.

Cito trechos de sua entrevista que, a meu juízo, confirmam que Moretti sabe que andamos sobre gelo muito fino e que, mantidas as  “regras do jogo” atualmente vigentes, os mercados podem por tudo a perder.

“É um mecanismo indutivo para eu chegar no centro da meta. E é uma regra moderna porque, se esse esforço adicional fosse obrigatório, ele poderia ferir a estabilidade da atividade econômica e piorar o fiscal, entregando um choque recessivo.”

“O maior efeito multiplicador da economia é dado nas transferências monetárias para política social e investimento. Se eu fizesse tudo aí, era mais nocivo à atividade econômica. É um mix equilibrado, literalmente, meio a meio entre despesa e receita. É o melhor cenário. Nós já vimos que não deu certo um ajuste só pelo lado da despesa com a regra muito rígida, virou quebra da regra e “desfinanciamento” políticas cruciais como a de saúde. É uma regra equilibrada”. 

“(…) se você fizer um esforço adicional do tamanho necessário para chegar ao centro da meta, você pode abrir um montante equivalente a esse esforço adicional no ano seguinte em investimento (fora do limite de gastos)”.

“Eu estou te entregando uma desaceleração da despesa.”

“O PLP ficou muito equilibrado, um mix de receita e despesa, indutivo para o alcance do centro da meta e distribuiu o custo da aceleração do processo de consolidação fiscal entre o conjunto de políticas públicas e os contribuintes que detém crédito tributário, que têm mais poder aquisitivo”. 

Como ficam as políticas de saúde e educação, os pisos e os reajustes de salário mínimo e aposentadoria nesse contexto?

Moretti, se eu entendi direito, diz que nada muda. O que se for verdade seria bom por um lado, mas totalmente insuficiente por outro, pois precisamos dar saltos, se quisermos ter salários e aposentadorias decentes, sem falar nos níveis de saúde e educação a que o povo têm direito.

Mas notem dois detalhes.

Detalhe 1: o Novo Marco Fiscal de 2023 impõe um limite ao crescimento dos “gastos”. Portanto, para absorver o crescimento do valor referente aos pisos etc., só haveria duas possibilidades: ou um forte crescimento das receitas ou uma compreensão dos demais gastos. O que nos empurraria para uma disjuntiva entre duas alternativas irreais: ou o país vai melhorar suas políticas sociais sem dar saltos no seu desenvolvimento; ou o desenvolvimento vai depender essencialmente do setor privado.

Pois bem: o projeto defendido por Bruno Moretti aponta para um limite ainda maior para o crescimento dos gastos. Quem recuperar os debates travados no final de 2022, verá que isso contradiz mais uma das várias promessas feitas naquela época.

Detalhe dois: “para fazer esse contingenciamento adicional, que mexe nos cenários de mercado sobre a evolução do saldo primário, eu estou também aumentando a base contingenciável”.

Moretti se refere a “limitações de despesas obrigatórias com controle de fluxo”, ou seja, em tese, se forem respeitadas as nomenclaturas, isso não atingiria diretamente os pisos. 

Moretti fala ainda que, em 2027 deve ter, inclusive, “crescimento em torno de 20% da despesa de saúde, crescimento do piso de educação, manutenção da política de valorização do salário mínimo”.

Mas - sendo verdade todo o restante - cabe perguntar: ao longo do quarto mandato, será possível manter este objetivo “mínimo” e, ao mesmo tempo, “desacelerar o crescimento da despesa”, “fazer um superávit primário de 1,5% do PIB ao fim do quarto mandato”, isto num cenário com “choques de oferta, guerra, preço de combustível, El Niño, preço de alimento, diferencial de juro em relação aos Estados Unidos”, onde se fala de um contingenciamento mínimo “equivalente ao necessário para a taxa de crescimento da despesa ficar limitada a dois por cento”, assumindo ainda como possivejs “cenários de desaceleração da atividade mais intensa”.

Voltaremos a isso na terceira parte deste texto, onde trataremos do projeto assinado pelo Senador Jaques Wagner.

Segue abaixo a entrevista comentada 

https://oglobo.globo.com/economia/fabio-graner/post/2026/11/nao-ha-estelionato-eleitoral-vamos-acelerar-o-ajuste-preservando-direitos-sociais-diz-ministro-do-planejamento-sobre-plp-com-medidas-fiscais.ghtml?giftId=0f43d4158f76017&utm_source=Copiarlink&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilharmateria

Uma das críticas ao projeto apresentado com medidas fiscais é ser muito complexo, como o senhor explica esse modelo de ajuste?

Hoje, dado o dever de execução (do orçamento), nós precisamos fazer contingenciamento para ficar no limite inferior (da meta). Por outro lado, nós precisamos acelerar o processo de consolidação para dar o sinal fiscal correto, mexer nas expectativas e isso ajudar no próprio processo da política monetária. O que estamos fazendo? A primeira coisa é que estou criando um piso de contingenciamento. A racionalidade econômica é: tinha um diagnóstico de que precisa desacelerar a despesa. Então, vamos começar pela despesa. Tendo que fazer qualquer contingenciamento para chegar no limite inferior, na prática, é preciso fazer um contingenciamento de R$ 12,8 bilhões. Um exemplo hipotético: Se tiver R$ 3 bilhões abaixo do limite inferior da meta, a taxa de crescimento da despesa vai ficar travada em 2% e (o resultado projetado) vai ficar R$ 10 bilhões acima do limite inferior. É um sinal claro de melhoria do meu saldo primário. Mas nós temos também um contingenciamento de segunda camada, um esforço fiscal adicional que se está autorizando a fazer, que é discricionário.

Como assim?

Vamos supor que escolhi fazer R$ 5 bilhões adicionais de contingenciamento. Qual é o tamanho do meu esforço total pelo lado da despesa? R$ 18 bilhões. Nesse caso, eu posso ativar outro mecanismo que é a limitação da compensação (tributária). Se estou fazendo um esforço grande pelo lado da despesa, eu também estou autorizado a fazer a limitação da compensação, para distribuir o esforço fiscal pelo total dos agentes, não só para o beneficiário de política pública. O crédito tributário não está sendo extinto, ele poderá ser usado (pela empresa) no exercício seguinte. Se eu fiz R$ 18 bilhões no lado da despesa, eu vou fazer R$ 18 bilhões na receita, na limitação da compensação (tributária). Nesse exemplo, eu já estou R$ 33 bilhões acima do limite inferior da meta. É um mecanismo indutivo para eu chegar no centro da meta. E é uma regra moderna porque, se esse esforço adicional fosse obrigatório, ele poderia ferir a estabilidade da atividade econômica e piorar o fiscal, entregando um choque recessivo.

Mas, ao limitar essa compensação, isso não pode também repercutir negativamente na atividade econômica, retirando recursos das empresas que terão que usar dinheiro para pagar imposto?

Não. Por isso que estamos fazendo a metade (na despesa e outra metade na receita). O maior efeito multiplicador da economia é dado nas transferências monetárias para política social e investimento. Se eu fizesse tudo aí, era mais nocivo à atividade econômica. É um mix equilibrado, literalmente, meio a meio entre despesa e receita. É o melhor cenário. Nós já vimos que não deu certo um ajuste só pelo lado da despesa com a regra muito rígida, virou quebra da regra e “desfinanciamento” políticas cruciais como a de saúde. É uma regra equilibrada. A racionalidade é um mix de receita e despesa, induzindo o gestor fiscal a entregar a aceleração do processo de consolidação fiscal. E nós fizemos outro mecanismo em que, se você fizer um esforço adicional do tamanho necessário para chegar ao centro da meta, você pode abrir um montante equivalente a esse esforço adicional no ano seguinte em investimento (fora do limite de gastos).
Esse prêmio de investimento foi uma forma de convencer o presidente Lula dessa proposta?
É um mecanismo moderno, indutivo. O PLP torna mais rígidas as regras, mas é indutivo para que você se aproxime do centro da meta (de primário) e faz isso de forma equilibrada, distribuindo o custo do processo de consolidação fiscal entre agentes mais diversos, inclusive aqueles com mais capacidade contributiva. No caso do investimento, é um prêmio para chegar no centro da meta, sem mexer na meta do ano seguinte.

Mas o senhor não teme uma inquietação do mercado com isso, afinal a despesa total tem crescido mais de 5% real, bem acima do limite de gastos?

Não, porque isso tem que ser feito dentro da meta. Eu estou te entregando uma desaceleração da despesa.

Mas está colocando mais uma despesa para fora do teto...

Desde que eu tenha uma melhora significativa do quadro fiscal, porque só se fará isso se o centro da meta foi alcançado. Primeiro, você entrega o resultado, suas contas estão não só no azul como no centro da meta. Depois você ganha um prêmio, sem alterar a meta do exercício seguinte. Parece bem calibrado. O PLP ficou muito equilibrado, um mix de receita e despesa, indutivo para o alcance do centro da meta e distribuiu o custo da aceleração do processo de consolidação fiscal entre o conjunto de políticas públicas e os contribuintes que detém crédito tributário, que têm mais poder aquisitivo. O padeiro da esquina não tem crédito tributário, são as grandes empresas. Só quando eu reduzo a despesa para abaixo de 2% é que eu posso ativar a compensação. Ou seja, o gestor da política fiscal está dando o exemplo, desacelerando a despesa para poder limitar a compensação tributária. Esse é o mecanismo básico do PLP, é uma mudança na gestão fiscal e orçamentária porque, para fazer esse contingenciamento adicional, que mexe nos cenários de mercado sobre a evolução do saldo primário, eu estou também aumentando a base contingenciável. Se eu posso fazer limitações de despesas obrigatórias com controle de fluxo, é razoável fazer a limitação do uso do crédito tributário. 

Em quanto vai se aumentar a base contingenciável?

Acho que é razoável a conta de R$ 20 bilhões (de aumento), sobre a base atual de cerca de R$ 150 bilhões. Ou seja, pelo menos uns R$ 30, R$ 40 bilhões a mais de base contingenciável. É uma margem para o gestor fiscal, não adianta você falar de um contingenciamento potencialmente maior sem base para aplicá-lo. Além disso, para acelerar o processo de consolidação, você agrega um corte linear de gastos tributados, em 10%. Não estou acabando, não estou extinguindo esses benefícios. A nossa conta é que isso vai arrecadar R$ 15 bilhões. Outra coisa importante é a prorrogação dos gatilhos que a gente criou, com a lógica de que o que é extraordinário em função de arrecadação de óleo não deve contar para custear uma despesa que em essência ela é obrigatória e de caráter continuado.
Eu creio realmente que o sinal mais relevante é que, para o ano que vem, o cenário base é de um superávit primário, conforme a gente se comprometeu. Por isso que não tem estelionato eleitoral. Agora, esse cenário vai ser obtido com uma combinação de desaceleração da taxa de crescimento da despesa, com uma possível ativação do pacote de limitação da compensação, desde que eu faça um esforço fiscal adicional extraordinário, mas com preservação do crescimento das políticas relacionadas aos direitos sociais (crescimento em torno de 20% da despesa de saúde, crescimento do piso de educação, manutenção da política de valorização do salário mínimo).

Mas por que vocês não fizeram uma regra mais simples, simplesmente reduzindo o limite de crescimento das despesas?

Porque nós entendemos que é fundamental manter a política de valorização do salário mínimo. A gente entende que precisa ter os instrumentos, isso é central para desacelerar o crescimento da despesa, também precisava fazer um mix com medidas de receita que afetem especialmente o andar de cima e tínhamos que fazer isso equilibrando a questão fiscal com a questão dos direitos e a política de valorização do salário mínimo.
Reduzir formalmente o crescimento do limite de despesas seria um estelionato eleitoral?
Eu acho que afrontaria, colidiria, com o programa do presidente Lula de manter a política atual de valorização do salário mínimo. Portanto, nós tivemos uma equação, acho eu muito bem pensada, segundo a qual a gente aponta para desaceleração do crescimento da despesa, aponta para melhoria do processo do resultado primário, para a aceleração do processo de consolidação fiscal e, ao mesmo tempo, diz: as escolhas alocativas serão tais que não afetarão o crescimento das despesas de saúde, que repito ano que vem estão crescendo cerca de R$ 20 bilhões, despesas de educação, programas como o Pé-de-meia e a política de valorização do salário mínimo.

Por que vocês propõem a retirada de R$ 10,5 bilhões de despesas com combustíveis fora das regras fiscais para 2026?

No diálogo com o Congresso, chegou-se à seguinte conclusão: como a receita administrada pode sofrer uma queda, fruto do ciclo econômico, talvez isso leve a um contingenciamento adicional. Então, se discutiu uma autorização para a gente entender qual é o tamanho dessa queda para saber se é preferível pagar uma parcela de subsídio de diesel, apenas uma, com espaço fiscal adicional ou fazer um contingenciamento que, dependendo do comportamento da receita, pode ser nocivo neste ano. Se nós não tivéssemos feito essa política (de combustíveis), o diesel estaria em R$ 10, R$ 11, afetando, certamente, muito a política monetária, conforme aconteceu em vários países, e isso nós pagaríamos em resultado nominal (receitas menos despesas, incluindo os juros). Tem toda uma racionalidade de abrir o espaço extraordinário para uma parcela apenas e tão somente uma, sendo apenas autorizativo para a gente entender o comportamento da receita no próximo relatório e se se faz uso ou não disso. O que não parece razoável é um choque de preço retirando-se essa subvenção de uma vez por todas. Isso nós não vamos fazer. Nós vamos proteger a população, proteger os caminhoneiros porque o diesel tem todo um efeito em relação à logística. Esse dispositivo, na prática, é para dar garantia de que a subvenção ficaria até o final do ano. Então, é razoável, isso está sendo feito em um processo que garante um ajuste relevante nas contas, inclusive com o mecanismo de que, a partir de 2028, os gatilhos que nós estamos dando perenidade, vão reduzir o limite de despesas.

A quais gatilhos o senhor se refere?

O de retirar a receita extra do petróleo e o que limita as vinculações ao arcabouço. A partir de 2028, eles reduzem o limite de gastos. Isso significa cerca de R$ 10 bilhões a menos no teto, o que já me joga automaticamente para uma taxa perto de 2% de novo, independente de ativar o contingenciamento extraordinário ou não.

Como o senhor recebeu a reação da parte da base governista no Congresso, atacando o PLP?

Cabe a nós fazer o debate democrático e esclarecer os pontos. Vou te dar um exemplo: havia posicionamentos de que nós estaríamos mexendo no salário mínimo. Cabe a nós explicarmos que não. Havia o posicionamento de que nós estaremos reduzindo despesas de saúde. Ao contrário, nós estamos crescendo quase R$ 20 bilhões no ano que vem. Temos que explicar para a bancada que nós estamos assegurando que haverá estabilidade no preço do diesel, que, em última instância, implica estabilidade no preço de alimento, por exemplo, sobretudo num contexto difícil El Niño. Na minha visão, a gente precisa fazer o diálogo democrático, acolher as críticas e respondê-las de modo a demonstrar que a premissa do equilíbrio fiscal está colocada aqui, mas não há contradição, dicotomia porque também está assegurado o conjunto dos direitos, das políticas que asseguram direitos à população. É um PLP que interage fortemente com a garantia dos direitos. Não tem nenhum estelionato eleitoral porque você não mexe nos direitos da população.

O senhor acha que será suficiente para o mercado mudar a postura em relação ao governo?

Do mesmo jeito que precisamos dialogar com a bancada do governo, precisamos dialogar com o mercado e explicar. É um modelo que claramente acelera o processo de consolidação fiscal, aumenta muito a confiança de que nós vamos entregar o percurso fiscal que está projetado na LDO, de fazer um superávit primário de 1,5% do PIB ao fim do quarto mandato, preservando direitos, as políticas sociais. Estamos dialogando, houve notas de mercado demonstrando uma boa compreensão e um apoio às medidas que adotamos. Aqueles que entendem que as políticas deviam ser outras, revisão de pisos, da política de valores de salário mínimo, aí eu realmente acho que a gente precisa ter uma leitura política de que o processo eleitoral acabou com a vitória do presidente Lula e o programa do presidente Lula não é esse, ao contrário é um programa de preservação dos direitos sociais com equilíbrio das contas públicas.

E o senhor acredita que o BC vai entregar queda de juros com essas medidas?

Os juros têm um cenário complexo, não só com a questão fiscal, mas com a questão expectacional, com choques de oferta, guerra, preço de combustível, El Niño, preço de alimento, diferencial de juro em relação aos Estados Unidos, então é difícil fazer aqui uma relação mecânica ou automática. Mas a gente sabe que um componente importante na definição da taxa de juro é o expectacional e nós estamos dando um sinal fiscal relevante de compromisso com a trajetória fiscal já colocada na LDO e isso certamente isso ajuda na a política monetária.

Com esse PLP, a política fiscal será contracionista no ano que vem?

Esse esforço fiscal é feito preservando políticas que têm elevado efeito redistributivo e multiplicador. É uma política que mantém uma boa qualidade do gasto público. É relevante para a gente entender que a política fiscal a um só tempo está entregando equilíbrio das contas, mas de outro lado está preservando despesa de boa qualidade do ponto de vista dos seus efeitos. Isso é fundamental. Eu acho que essas inovações são suficientemente inteligentes para nos colocar num processo de consolidação fiscal que ajude o Banco Central na tarefa de reduzir juro, crucial para a gente, por exemplo, alavancar investimentos. Então, não acho que ela vai ser contracionista.

Uma dúvida recorrente é se o presidente Lula vai sustentar uma política mais contida em um quadro de desaceleração mais intensa da economia...

O que o projeto está dizendo é que, uma vez ativado qualquer contingenciamento que seja uma obrigação para se chegar ao limite inferior da meta, vai se garantir um contingenciamento mínimo naquele exercício equivalente ao necessário para a taxa de crescimento da despesa ficar limitada a dois por cento. O esforço fiscal adicional, entre outras coisas, é que vai depender justamente dessa análise de como ele afeta o ciclo econômico. Esse fato de que você passa a ter uma espécie de piso de contingenciamento significa que você vai levar no ano que vem um contingenciamento de pelo menos R$ 13 bilhões e os cenários de mercado já precisam internalizar essa melhoria do resultado primário. Ao fazê-lo, isso tem efeitos, entre eles, o de auxiliar de novo a política monetária. Então, precisa considerar que isso ajuda no processo de redução da taxa de juro, o que por sua vez é crucial para conter esses cenários de desaceleração da atividade mais intensa.

O governo fará mais medidas além do PLP para assegurar a trajetória de crescente superávit primário?

Nós estamos discutindo o PLP, vamos fechar o PLP entender qual é a potência. A nossa potência fiscal projetada é um esforço de R$ 50 bilhões de impacto fiscal e R$ 10 bi de mais flexibilidade orçamentária. Vamos entender como o projeto vai tramitar no Congresso. Hoje nós estamos concentrados no PLP, sem prejuízo de eventualmente discutir novas medidas.

Pedra, papel ou ajuste?

Pedi licença de muitos grupos de zap, mas não consigo desencarnar do composto por economistas vinculados ao PT.

Não sou economista: tive que interromper meu curso de economia na Unicamp, porque meus horários de trabalho eram incompatíveis com os da faculdade. E como a economia da USP era demais para meu esôfago, restou fazer história.

Mas a vida sempre dá muitas voltas e, décadas depois, passei num concurso e atuo numa pós-graduação que me obrigam a manter contato profissional com o tema. Que, ademais, deveria ser matéria de conhecimento obrigatório para o exercício da cidadania. 

Deveria, mas infelizmente não é. O motivo é óbvio: se a maioria da população conhecesse os segredos do capitalismo, a mágica não funcionaria tão bem. Este é o motivo principal - não a “complexidade” dos assuntos - que explica a linguagem esotérica adotada por muitos economistas profissionais. Sem desconhecer, é claro, a humana condição que faz alguns exagerarem nas dificuldades, para se tornarem aparentemente indispensáveis. E quando são “de esquerda”, assistimos com frequência constrangedora um fenômeno que a antropologia ajuda a entender: no seu esforço de “traduzir” as “complexidades”, acabam gerando empatia pelas “agruras” do “espírito animal”.

O exposto explica, ao menos em parte, os motivos pelos quais, no debate sobre o “ajuste fiscal”, exista controvérsia inclusive sobre o básico: enquanto para alguns estaríamos diante de uma rocha, que pode ser granito ou mármore, para outros não se trataria de uma rocha, mas sim de papel.

Em certo sentido, normal: similar a certos debates na sociedade, onde a polarização produz divergências onde, antes, o senso comum impunha um consenso; entre os economistas de esquerda, a situação limite para onde a ditadura do capital financeiro nos levou, também produz divergências onde antes havia aparente consenso.

Por exemplo: vários dos economistas que hoje estão no governo, antes reconheciam facilmente um ajuste cheio de concessões ao capital financeiro. Hoje, destacam as “nuances”, como se nos dissessem: “podia ser pior”.

Com ou sem nuances, o pior que pode nos ocorrer, hoje, é deixar que a Faria Lima continue determinando os termos do debate econômico. Do que precisamos é desenvolvimento; muito desenvolvimento e rápido. E não qualquer desenvolvimento, pois necessitamos da ampliação do bem estar social e da “recuperação” ambiental. 

Nesse sentido, o “ajuste” pode ser pior ou menos pior, mas o simples fato de ser ajuste conspira contra o que necessitamos: um salto de qualidade, que nos permita percorrer 40 anos em 4.

Por isso, onde uns enxergam pedra e outros enxergam papel, o que existe mesmo é uma tesoura. Que, mesmo que seja de unha, corta a carne das pessoas erradas.

(Este texto foi fatiado - “tesourado” - em vários. A seguir, uma análise do projeto “de” Jaques Wagner e das posições de algumas posições do ministro do Planejamentoz)

Sobre o voto em lista

Todas as vezes que o PT debateu a reforma politica, a grande maioria daqueles que participaram da discussão, rejeitou o voto distrital e apoiou o voto em lista.

Talvez por isso alguns dirigentes estejam espantados com a reação negativa, de parte da Nação Petista, contra a defesa que o atual presidente do PT tem feito do voto em lista.

Não há motivo para espanto, por quatro motivos fundamentais.

Primeiro, porque cresceu muito a desconfiança da base, em relação à democracia interna do Partido e ao comportamento de parte das nossas direções. E não há como ter entusiasmo pelo “voto em lista”, sem esses pressupostos.

Segundo, porque o debate sobre o voto em lista está funcionando, neste momento, para distrair a atenção do que parte da direita realmente quer: a introdução do voto distrital.

Terceiro, porque faz tempo que algumas resoluções do Partido não expressam a efetiva opinião da base partidária. Quem quer que tenha acompanhado o último processo de eleição das direções partidárias, sabe muito bem que o debate feito ali foi superficial.

Quarto, porque - depois de anos em que a direção partidária deixou crescer o individualismo parlamentar- parte da base partidária passou a acreditar piamente na excelência do voto individual. 

A realidade eleitoral comprova que o mecanismo eleitoral atual favorece a direita; e favorece, dentro da esquerda, quem tem cargo, dinheiro e acesso facilitado aos meios de comunicação.

Falando em tese, o voto em lista poderia ajudar a mudar essa situação. Mas tem um  “pequeno” problema, a saber, parte das direções partidárias foi colonizada pelo lógica dos atuais parlamentares. 

Nesse sentido, a introdução do voto em lista - no qual a direção decide qual a ordem em que nossas candidaturas serão eleitas - pode acabar reforçando essa lógica, ao invés de abrir espaço para aquilo que o voto em lista realmente tem de positivo.

Mas o maior perigo está noutro lugar: a adoção do voto distrital, em qualquer variante, tende a ampliar a força das direitas, em detrimento da esquerda.

Por todos esses motivos, a posição correta deve ser a do “freio de arrumação”. Ou seja: aprofundar o debate no Partido acerca da reforma política e impedir a reforma política do Centrão.

40 anos em 4

Na seara petista, a polêmica entre Edinho e Quaquá foi seguida por várias outras.

Uma sobre voto em lista e distrital.

Outra sobre a retomada das BETs.

E uma terceira sobre a anistia para os golpistas.

A grande imprensa tem interesse em alimentar esta confa, entre outros motivos porque distrai a atenção do principal: a pressão em favor do "ajuste fiscal", nome que eles dão para a transferência de dinheiro público (ou seja, da maioria do povo) para as mãos da grande iniciativa privada (que falta nos faz o Barão de Itararé).

Assim, sem perder a ternura jamais, é importante manter o foco no principal.

A respeito, copio e colo abaixo as perguntas e respostas que dei, por escrito, para uma jornalista.

Não sei se a entrevista foi ou será publicada. Mas como dei há alguns dias, melhor divulgar.

Pomar, como você analisa a crise em torno do Quaquá? Desta vez ele será levado à Comissão de Ética? Você acredita em expulsão, pacificação ou saída negociada?

Não acho que exista uma “crise”. Existem vários pedidos de comissão de ética, engavetados. O atual presidente nacional do PT, o Edinho, ao invés de desengavetar, fez insinuações e ameaças públicas, sem citar nomes. Quaquá reagiu com a delicadeza que lhe é característica. Enquanto ficar nisso, não vai dar em nada. 

Por isso, aliás, nós propusemos que o DN envie o Quaquá para a comissão de ética, já que uma parte da CEN está prevaricando. 

Se ele for levado à comissão de ética, há elementos para todos os desfechos possíveis, inclusive para expulsão. Não só dele, é bom que se diga. 

Mais detalhes sobre tudo isso, você pode ler aqui:

https://valterpomar.blogspot.com/2026/11/edinho-x-quaqua.html?m=1

Como você tem visto a condução interna do partido?

Na minha opinião, a “Nação Petista” é uma maravilha. 

Já o “Estado petista”, ou seja, as direções, o funcionamento interno, precisam passar por uma transformação muito grande. 

Aliás, quase todo mundo reconhece isso. Mas não existe consenso sobre qual a transformação que deve ocorrer. 

Por isso mesmo, defendemos que o congresso do Partido, convocado para 2027, seja feito com delegados eleitos em 2027. 

E não, como defendem alguns, com delegados que já foram eleitos em 2025. 

A Nação Petista precisa debater e decidir os destinos do Partido.

Como você avalia o desempenho do partido na eleição de Lula e nos estados?

De forma geral, a maior parte da direção Partido teve dificuldades imensas no primeiro turno, dificuldades que foram parcialmente superadas no segundo turno. 

Um balanço detalhado pode ser lido aqui:

https://pagina13.org.br/lula-2026-vencemos-uma-batalha-decisiva-mas-a-guerra-em-defesa-da-vida-e-do-futuro-ainda-nao-terminou/

O PT tem perdido tração em SP e crescido no Nordeste. Com a votação que o partido conseguiu no segundo turno no estado, você avalia que houve recuperação em São Paulo?

Houve uma recuperação parcial. 

Mas o principal problema em São Paulo é que fizemos muita pouca oposição ao governo Tarcísio. E, ligado a isso, reduzimos a presença do Partido nas cidades pequenas e médias do interior. 

O Partido perdeu força e os mandatos parlamentares ganharam força. Isso não é um problema “eleitoral”, é um problema organizativo e de linha política.

O PT precisa de mais parlamentares, mas não pode virar um partido de e dos parlamentares.

O que você espera do Lula 4?

Espero que faça 40 anos em 4.

Como você vê a questão da redução da maioridade? O governo apresentou uma emenda pela redução para 16 anos para crimes hediondos, na contramão do que o PT sempre defendeu. Qual a posição que o partido deve adotar agora?

Sou contra a redução da maioridade penal. E o Partido deve manter sua posição histórica. Até porque não é com histeria punitivista que vamos resolver os reais problemas de segurança pública.

A reclamação de Jones Manoel

No dia 9 de novembro, o Sinagências promoveu um debate sobre conjuntura, do qual participamos este que vos escreve e o deputado federal recém-eleito Jones Manoel (PSOL PE). 

O debate teve momentos que achei engraçados, entre os quais incluo o providencial atraso na chegada e uma estratégica ida ao banheiro do meu colega, sem falar na confusão que alguém fez entre os nomes de Jones e Janones.  

Para além disso, foi um debate útil para ver como segue confusa a cabeça da autoproclamada esquerda radical. 

Primeiro, o samba de uma nota só: quase tudo se organiza em torno da crítica dos erros do PT e do governo Lula. As duas direitas, o grande capital, o imperialismo, embora sejam ritualisticamente citados, na prática são reduzidos a atores coadjuvantes.  

Segundo, a subestimação: insinua-se que a vitória foi do voto contra, não do voto a favor (aliás, quem votaria no candidato de um governo e de um partido com tantos problemas??). 

Terceiro, o pessimismo: deste governo não se deveria esperar muita coisa. Motivo pelo qual nós é proposto um conjunto de objetivos minimalistas - mudar a meta de inflação, reduzir um pouco (sic) os juros, tirar saúde e educação do arcabouço - para assim criar, supostamente, o ambiente adequado para que a verdadeira esquerda, a esquerda radical, os comunistas de verdade, possam tentar criar uma alternativa ao PT. 

Parece radical, mas na verdade trata-se, na minha opinião, de uma adesão à linha política adotada, exatamente, por dois setores moderados… do PT. 

Do ponto de vista tático, o minimalismo proposto por Jones casa perfeitamente com a retórica do setor social liberal do governo, retórica que enfatiza os constrangimentos e alega ser impossível cumprir o mandato das urnas

E, do ponto de vista estratégico, o institucionalismo implementado por Jones lembra a postura de muita gente importante no Partido que o recém-eleito tanto critica.

A saber: tanto Jones Manoel, quanto Boulos antes dele, construíram parte de seu “capital político” criticando a suposta ou real rendição do PT à institucionalidade. Mas rapidamente ambos passaram a considerar estratégico ter um mandato, como parte de uma operação que visa construir… uma candidatura presidencial. 

Ou seja: superar os limites da institucionalidade, quase que exclusivamente por dentro da própria. Não principalmente a partir da luta de massas, da auto organização da classe, do fortalecimento dos partidos, mas sim essencialmente através de mandatos e candidaturas. 

Detalhe: não foi esse o caminho seguido pelo próprio PT. O sucesso eleitoral do petismo tem parte importante de seu lastro, nas lutas e organizações de massa. 

O que alguns “radicais” propõem é uma caricatura, talvez inspirada nos últimos episódios de uma série que tem muitas temporadas.  

No caso de Boulos, recomendo ler isso aqui: https://valterpomar.blogspot.com/2023/11/a-estrategia-boulos-uma-replica.html?m=1 

No caso de Jones Manoel, sugiro ler isso aqui: https://www.brasil247.com/nordeste/jones-manoel-se-elege-deputado-federal-e-anuncia-candidatura-presidencial/ 

 O mais engraçado, entretanto, não foi nada disso, mas sim ver Jones reclamando de ter sido duramente atacado por ter feito críticas ao Novo Marco Fiscal. 

Em pequena medida entendo, pois sua crítica ao NMF tem um aspecto que julgo incompreensível: em resumo, Jones minimiza demais os efeitos virtuosos da cobrança de impostos sobre os ricos. Então é possível, sim, que alguém o tenha desqualificado severamente por este “detalhe”. 

Mas, em grande medida, não entendo do que Jones reclama. Afinal, muito antes e muito mais que ele, nós que somos petistas criticamos duramente o NMF. Gleisi Hoffmann e o Diretório Nacional do PT chegaram a aprovar uma resolução que falava de “austericídio”. E, como é óbvio, os defensores do NMF reagiram duramente. 

Não vejo o que haveria de chocante nisso nessa troca de chumbo retórico. Afinal, assim é a vida de quem entende que partidos, síndicatos, movimentos, organizações coletivas são necessárias: tem luta interna, tem critica e autocrítica, as vezes os enfrentamentos verbais são duros. 

Talvez a exagerada reclamação de Jones, diante das críticas que ele diz ter recebido, provenha não dá dureza das críticas em si, mas sim de uma certa dificuldade em lidar com o preço inescapável que todos temos que pagar, se quisemos construir organizações coletivas. 

Espero, por tudo isso, que sua estadia no PSOL seja longa e que ele demore muito a perceber as vantagens relativas que o PT oferece, a quem deseja o que ele tanto deseja. 

 ps. O debate parece ter sido gravado, assim que possivel divulgaremos o respectivo endereco.

A “reforma política” segundo Edinho

Reforma política: este é o tema de recente postagem e texto divulgados pelo atual presidente do PT, Edinho Silva. 

O texto está aqui: 

https://noticias.r7.com/prisma/espaco-prisma/reforma-politica-o-brasil-precisa-votar-em-projetos-nao-apenas-em-pessoas-07112026/?utm_source=share&utm_medium=share-bar&utm_campaign=r7-topo

A postagem está aqui:

https://www.instagram.com/reel/Dfexdwfxrmv/?xtok=NmFpdTQ1cTA4bXVp

No seu estilo inconfundível, Edinho pergunta “quem está contra uma reforma política eleitoral no Brasil?” E responde: “a direita”.

Verdade?

Não exatamente.

Para começo de conversa, a “direita” não é uma coisa só. Existem setores da direita contrários e outros favoráveis a uma reforma política.

Aliás, não é de hoje que isso é assim: em 1993, por exemplo, parte da direita apoiou o parlamentarismo e outra parte apoiou o presidencialismo.

Em segundo lugar, a “reforma política” não é uma só. O que Hugo Motta defende, por exemplo, não é a mesma coisa que nós defendemos.

O voto distrital, por exemplo, nas condições atuais é uma armadilha contra a esquerda. Na prática poderia transportar - para as eleições proporcionais - a maioria que as direitas têm conseguido, na maioria das eleições municipais. Ou seja: o que já está ruim, poderia ficar ainda pior.

Infelizmente. Edinho não fala nada - na postagem e texto analisados - sobre o voto distrital.

Em terceiro lugar: na esquerda em geral e no próprio PT, existem posições diferentes acerca da reforma política. Não apenas há diferenças de princípio, como também há diferenças de tática. 

Se depender de Edinho, por exemplo, vamos nos comportar como a “quinta roda do carro” do Centrão, cuja preocupação não é a democracia, mas sim recuperar o espaço que eles perderam para a extrema direita. 

Aceitar uma reforma política “a frio”, sem debate e mobilização social, pretextando uma “troca franciscana” entre voto em lista e voto distrital: essa parece ser a lógica do atual presidente do Partido.

Do nosso lado, reforma política eleitoral para valer precisa ser feita “a quente”, inclusive para poder mexer em temas como o financiamento privado, as distorções do financiamento público, as emendas parlamentares, a compra de votos e a ditadura das big techs.

O enfoque de Edinho leva para outro lugar, como se pode ver no trecho que copio e colo abaixo.

Segundo ele, “a democracia brasileira precisa de uma reforma política profunda. O atual sistema eleitoral, baseado no voto nominal para a escolha de deputados e vereadores, contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos, dificulta a renovação das lideranças e distancia o eleitor dos projetos de sociedade que estão em disputa no país.”

Ou seja, um raciocínio que leva à seguinte conclusão: a “reforma política profunda” viria do fim do “voto nominal”. Claro, o texto de Edinho não diz isso, até porque seus artigos, assim como suas falas, adotam o método “falar de Deus e seu tempo”, de forma a sempre parecer que ele leva em conta todas as variáveis de uma questão. Mas quando atentamos não para os “entretanto”, mas para os “finalmente”, percebemos o reducionismo.

A consequência prática do reducionismo em tela seria uma reforma política superficial, que pode atender aos interesses de uma parte da direita, mas não vai democratizar profundamente o país.

Quanto ao detalhe: parte dos problemas que Edinho atribui ao voto nominal - por exemplo, o “vazamento” dos votos dados a alguém de um partido, beneficiando alguém de outro Partido - poderia ser resolvido de várias formas, entre elas reabilitando plenamente o voto em legenda e eliminando o coeficiente mínimo. 

Mas Edinho parece ter “comprado” parte dos argumentos que integrantes do Centrão utilizam, para tentar enfrentar a ameaça advida dos “puxadores de voto” da extrema-direita. 

Daí a ênfase que ele dá ao contraponto entre voto nominal e voto em lista, abstraindo completamente outras variáveis, como é o caso do dinheiro disponível para as diferentes candidaturas e, direta e indiretamente vinculado a isto, o tratamento concedido pelos meios de comunicação.

Falando em tese, o voto em lista é mesmo conceitualmente superior ao voto nominal.

Mas não podemos minimizar um dos efeitos colaterais advindos do voto em lista: se os partidos não forem democratizados, o voto em lista pode virar a ditadura das cúpulas partidárias 

Parte desta ausência de reflexão advém, talvez, do fato de Edinho fazer uma caricatura acerca do comportamento do eleitorado. 

Segundo Edinho, “o eleitor escolhe uma pessoa pela imagem que ela transmite, por sua trajetória individual ou por uma proposta específica, mas desconhece o projeto político ao qual aquela candidatura está vinculada: o partido”.

Sem dúvida, isso vale para uma parte do eleitorado. Mas não vale para outra parte: tanto na esquerda, quanto na extrema-direita, há um voto ideológico. 

As pessoas escolhem uma pessoa dentro de um determinado partido, não apesar do Partido. E, para essas pessoas, o voto em lista pode significar o seguinte: meu voto na lista do Partido vai eleger alguém do meu Partido, mas esse alguém terá sido o escolhido pela cúpula do Partido.

Em parte isso já ocorre hoje: ao distribuir os recursos do fundo eleitoral, a cúpula dos partidos favorece uns e desfavorece outros. O voto em lista vai institucionalizar ainda mais este processo, pois será a cúpula dos partidos quem definirá a ordem em que as pessoas serão eleitas. No caso do PT, isso reduziria a zero a chance do eleitorado petista eleger alguém que não seja o preferido da cúpula.

Claro que há formas de minimizar este e outros problemas, por exemplo democratizando os partidos, criando eleições primárias para definir as listas e estabelecendo a possibilidade do eleitor alterar as listas. Tudo isso já existe hoje em outros países.

Edinho sabe disso e reconhece que “uma das principais críticas ao voto em lista decorre da desinformação sobre como essas listas seriam elaboradas. Há quem afirme que elas seriam definidas exclusivamente pelas direções partidárias, concentrando ainda mais poder nas mãos de poucos dirigentes”.

Claro que Edinho diz que “não é esse o modelo que defendemos” e afirma que “a lista deve ser construída por meio de um processo democrático, com a participação direta do conjunto dos filiados de cada partido”.

Pergunto: qual a credibilidade que temos, hoje, para prometer que “os filiados do Rio Grande do Sul escolheriam a lista do Rio Grande do Sul”, se acabamos de sair de uma eleição em que o PT gaúcho não pode escolher “livremente” sua candidatura a governador?

Evidentemente, Edinho tem razão quando diz que “o voto em lista abre a possibilidade de estabelecer regras que ampliem significativamente a diversidade da representação parlamentar”. 

Mas, novamente, várias de suas promessas não são respaldadas pela experiência recente. 

Edinho diz assim: “Outro avanço seria a possibilidade de estabelecer limites para o exercício consecutivo de mandatos parlamentares. Poderíamos estabelecer, por exemplo, um máximo de três mandatos consecutivos, criando condições para a renovação geracional e o surgimento de novas lideranças.”

Às vezes penso que Edinho deve achar que somos todos idiotas. Afinal, isso que ele apresenta como uma  “possibilidade” foi aprovada pelo Congresso do PT realizado em 2015. Mas foi revogada recentemente, de forma totalmente ilegal, pelo Diretório Nacional do PT.

Parte dessa história é contada aqui:

https://valterpomar.blogspot.com/2025/02/entrar-na-justica.html?m=1

Edinho termina seu texto fazendo uma série de ressalvas e considerandos em linha geral corretos, como por exemplo dizer que “a adoção do voto em lista não resolverá, isoladamente, todos os problemas do sistema político brasileiro. É necessário discutir também o financiamento das campanhas, a transparência e o controle das emendas parlamentares, a democracia interna dos partidos e os mecanismos de participação popular”.

O problema é que ele “também” diz que a adoção do voto em lista - sem nada das demais medidas - “pode representar um passo decisivo para reconstruir a relação entre a sociedade, os partidos e as instituições democráticas”.

O segredo está no “também”. Fazer uma reforma política agora seria dar ao Centrão o poder de decisão. Para quem não consegue pensar a política sem essa gente, pode fazer sentido. Mas poderiam, pelo menos, nos poupar destas promessas de “também” uma “reforma profunda”.

Segue o texto criticado 

https://www.instagram.com/reel/Dfexdwfxrmv/?exln=NmFpdTQ1cTA4bXVp

https://noticias.r7.com/prisma/espaco-prisma/reforma-politica-o-brasil-precisa-votar-em-projetos-nao-apenas-em-pessoas-07112026/?utm_source=share&utm_medium=share-bar&utm_campaign=r7-topo

Reforma política: o Brasil precisa votar em projetos, não apenas em pessoas

“O atual sistema eleitoral contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos e dificulta a renovação das lideranças”

A democracia brasileira precisa de uma reforma política profunda. O atual sistema eleitoral, baseado no voto nominal para a escolha de deputados e vereadores, contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos, dificulta a renovação das lideranças e distancia o eleitor dos projetos de sociedade que estão em disputa no país.

Hoje, nas eleições proporcionais, o eleitor vota em um candidato ou em uma legenda partidária. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para definir a representação dos partidos e federações nos parlamentos. Isso significa que o voto dado a uma pessoa também contribui para a eleição de outros candidatos do mesmo partido ou federação.

O problema é que grande parte dos eleitores vota em uma pessoa sem, muitas vezes, conhecer o partido ao qual ela pertence, seu programa político ou os demais candidatos que podem ser beneficiados por aquele voto.

Em outras palavras, o eleitor pode votar em alguém que defende determinadas ideias e, sem saber, contribuir para a eleição de parlamentares que defendem posições completamente contrárias às suas convicções.

É como votar em uma ovelha sem perceber que, por trás dela, podem estar escondidos vários lobos.

O eleitor escolhe uma pessoa pela imagem que ela transmite, por sua trajetória individual ou por uma proposta específica, mas desconhece o projeto político ao qual aquela candidatura está vinculada: o partido. E, muitas vezes, também desconhece os interesses que serão defendidos pelos demais parlamentares eleitos com a contribuição do seu voto.

Esse modelo despolitiza o processo eleitoral. A disputa deixa de ser entre programas e projetos de sociedade e passa a ser, predominantemente, entre indivíduos, o que é uma mentira, um engodo.

O Partido dos Trabalhadores defende uma mudança estrutural nesse sistema: a adoção do voto em lista partidária, construída democraticamente.

Nesse modelo, o eleitor votaria no partido, conhecendo previamente sua lista de candidatos e, principalmente, o programa político que aquela legenda representa.

A escolha deixaria de estar concentrada na figura individual do candidato e passaria a valorizar o projeto coletivo, o programa partidário.

O eleitor que deseja um Brasil mais justo, igualitário, democrático, com oportunidades para todos e compromisso com os direitos sociais poderia escolher o partido que representa esse projeto. Da mesma forma, quem defende um país mais conservador, com outras prioridades econômicas e sociais, escolheria a legenda que expressa essas posições.

O fundamental é que o eleitor saiba em qual projeto de sociedade está votando.

A democracia se fortalece quando a população pode comparar propostas para a educação, a saúde, a segurança pública, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente, a juventude e os direitos sociais.

A política precisa ser a disputa transparente entre diferentes projetos de país. O eleitor precisa ser sujeito dessa construção.

Uma das principais críticas ao voto em lista decorre da desinformação sobre como essas listas seriam elaboradas. Há quem afirme que elas seriam definidas exclusivamente pelas direções partidárias, concentrando ainda mais poder nas mãos de poucos dirigentes.

Não é esse o modelo que defendemos.

A lista deve ser construída por meio de um processo democrático, com a participação direta do conjunto dos filiados de cada partido.

Os filiados de Pernambuco escolheriam a lista de Pernambuco. Os filiados do Rio Grande do Sul escolheriam a lista do Rio Grande do Sul. O mesmo aconteceria em São Paulo, no Rio de Janeiro e em todas as unidades da Federação.

Portanto, não seria uma decisão exclusiva das direções partidárias, mas uma escolha coletiva e democrática de seus integrantes.

Além disso, o voto em lista abre a possibilidade de estabelecer regras que ampliem significativamente a diversidade da representação parlamentar.

Podemos determinar, por exemplo, que pelo menos 50% das candidaturas nas listas sejam de mulheres. Podemos estabelecer percentuais mínimos para jovens, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e população LGBT.

É possível construir mecanismos que garantam maior presença de segmentos sociais historicamente sub-representados nos espaços de poder.

A composição das listas também pode ser acompanhada de regras de alternância entre os diferentes segmentos, para que a diversidade não exista apenas formalmente, mas se traduza em representação efetiva.

Outro avanço seria a possibilidade de estabelecer limites para o exercício consecutivo de mandatos parlamentares. Poderíamos estabelecer, por exemplo, um máximo de três mandatos consecutivos, criando condições para a renovação geracional e o surgimento de novas lideranças.

Essas medidas não são consequências automáticas do voto em lista. São escolhas que podem e devem fazer parte de uma reforma política comprometida com a democratização do sistema partidário e da representação parlamentar, garantindo a incorporação de atores sociais na vida partidária e nos parlamentos.

O Brasil precisa enfrentar outro problema estrutural: a crescente autonomia dos mandatos parlamentares em relação aos partidos, aos projetos coletivos e aos interesses da sociedade.

O sistema político brasileiro apresenta sinais evidentes de deterioração, como diz o presidente Lula, “de apodrecimento”. A combinação entre o voto personalista, o voto individual, o elevado custo das campanhas eleitorais, a concentração de poder nos mandatos e a crescente influência das emendas parlamentares sobre o orçamento público — com a apropriação, pelo Congresso Nacional, da execução orçamentária — produziu graves distorções e um desequilíbrio histórico nas disputas eleitorais.

Hoje, parlamentares participam da destinação de dezenas de milhões de reais em recursos orçamentários. Esse mecanismo, associado às estruturas institucionais dos mandatos, contribui para transformar muitos parlamentares em verdadeiros polos individuais de poder.

Em vez de fortalecer os partidos como instrumentos de organização da sociedade e de formulação de projetos coletivos, o sistema estimula a construção de estruturas políticas personalizadas, que desequilibram as disputas.

O mandato passa a ter uma dinâmica própria, muitas vezes desvinculada das decisões partidárias e dos compromissos programáticos apresentados à sociedade. Não há dúvidas: isso golpeia a democracia.

Essa realidade dificulta a renovação política. Parlamentares com acesso a recursos, estruturas e redes de influência acumulam vantagens expressivas sobre novas lideranças, tornando a competição eleitoral profundamente desigual. É “quase um milagre” a renovação política.

O resultado é a perpetuação de determinados grupos no poder e o enfraquecimento dos partidos como espaços de debate, formação política e organização popular.

Não podemos naturalizar esse modelo.

Os partidos políticos são fundamentais para a democracia. São eles que devem organizar as diferentes visões de sociedade, elaborar programas de governo, formar lideranças e apresentar alternativas para o futuro do país.

Quando os partidos se enfraquecem, a política se transforma em uma disputa de interesses individuais. E, quando os interesses individuais se sobrepõem aos projetos coletivos, a democracia perde a capacidade de representar as aspirações da sociedade e de construir consensos.

A adoção do voto em lista não resolverá, isoladamente, todos os problemas do sistema político brasileiro. É necessário discutir também o financiamento das campanhas, a transparência e o controle das emendas parlamentares, a democracia interna dos partidos e os mecanismos de participação popular.

Mas o voto em lista pode representar um passo decisivo para reconstruir a relação entre a sociedade, os partidos e as instituições democráticas.

Diversas democracias consolidadas adotam sistemas eleitorais que valorizam as listas partidárias e a representação proporcional. São experiências distintas, com regras próprias, mas que demonstram a possibilidade de organizar a disputa eleitoral em torno de partidos e programas.

O Brasil precisa ter coragem de realizar esse debate.

A reforma política não pode ser tratada apenas como uma mudança nas regras eleitorais. Ela deve ser compreendida como parte de um esforço mais amplo de construção de uma nova cultura política brasileira.

Precisamos de partidos mais democráticos, transparentes, representativos e conectados com a realidade da população. Precisamos ampliar a participação das mulheres, dos jovens, da população negra, LGBT, dos povos indígenas e dos demais segmentos que ainda encontram enormes barreiras para ocupar os espaços de decisão.

Precisamos criar condições para que novas lideranças surjam e para que a política volte a ser um instrumento de transformação social, e não apenas de reprodução do poder.

Acima de tudo, precisamos devolver ao eleitor a possibilidade de fazer uma escolha verdadeiramente política.

Uma escolha consciente entre diferentes programas, valores, prioridades e projetos de sociedade.

O que transforma um país não é a soma de projetos individuais de poder. É a construção coletiva de um projeto de sociedade. Por isso, defender o voto em lista democrática é defender uma política mais programática, mais representativa e comprometida com o futuro do Brasil.

A democracia brasileira precisa superar a lógica do personalismo e fortalecer a disputa de ideias. O coletivo tem que se sobrepor ao individualismo. 

O eleitor deve ir às urnas sabendo não apenas quem está elegendo, mas, principalmente, qual projeto de Brasil está ajudando a construir.

Edinho Silva é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)