(texto
sem revisão)
O presidente
nacional do PT, o companheiro Edinho, volta e meia enfatiza a importância do
Partido, das instâncias, da democracia interna.
Ele está
certo. Mas, infelizmente, não foi o que vimos no caso do programa de governo
2027-2030.
O texto que
foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral é assinado por 7 partidos: PT, PSB,
PV, PCDOB, PDT, PSOL e REDE.
Não sei como
foi nos demais partidos. Mas no PT não houve debate nem aprovação deste texto pelas
instâncias partidárias, seja no Diretório Nacional, seja na Executiva Nacional.
Não foi
assim nas eleições presidenciais que acompanhei, desde 1989 até 2022.
Nunca
antes na história do Partido um programa foi registrado sem que houvesse debate nas
instâncias.
A bem da
verdade, houve situações bizarras – numa das campanhas da presidenta Dilma
Rousseff tivemos problemas com o texto que foi protocolado no TSE – mas naquele
caso o problema não foi a falta de debate e deliberação no Partido.
No caso
presente, 2026, ao menos da nossa parte foi feito um alerta, uma reclamação e
um pleito para que o devido debate fosse feito. Mas isso não ocorreu. O terrível
fato é que o Diretório e a Executiva abriram mão de incidir no processo
O texto que
foi protocolado passou por comissões, consultas abertas, escutas... mas, no
limite, a decisão sobre o que entrava e sobre o que não entreva no texto protocolado
no TSE não foi tomada por nenhuma instância partidária.
Dizem que a
decisão final foi de Lula, dizem que “o governo” tinha que ser ouvido. Mas nada
disso impediria que o Partido tivesse dado sua posição.
As vezes
tenho a impressão de que algumas pessoas acham que o mundo sairia do eixo, se o
Partido decidisse algo e Lula decidisse o contrário. E, para impedir isso,
essas mesmas pessoas pulam a parte da decisão partidária e vão direto para a
decisão de Lula.
Este método
tem uma consequência prática – empodera o embargo auricular de inúmeras pessoas,
em detrimento das instâncias democraticamente eleitas. Deixo aos sociólogos dizer
se isso é uma “hegemonia burocrática” ou se é um “método de corte aristocrática”,
mas em ambos os casos os empoderados não são escolhidos pelo voto da militância
petista.
Qual a implicação
de mérito deste processo pouco democrático? Depende do que se entenda
por mérito, mas na minha opinião o programa ficou aquém do que poderia e do que
precisamos.
Claro que ter
um programa ótimo não garante nada. Por exemplo: em 2022, o programa relativo
ao mandato 2023-2026 foi democraticamente debatido, mas sua incidência sobre a
gestão que agora se encerra não foi a que gostaríamos, entre outros motivos porque
está se generalizando a conduta segundo a qual o comando político real está nos
mandatos, não nas instâncias.
Mas
constatar isso não deveria nos levar a ter uma atitude cínica segundo a qual “tanto
faria” o programa dizer A ou dizer B. Pelo contrário. Um programa debatido e
aprovado nas instâncias democraticamente eleitas, além de sair melhor, tem
maior capacidade de engajar, de influenciar, de contribuir no debate público, além
de impor maiores custos a quem queira desrespeitar o que foi deliberado coletivamente.
De forma
geral, há uma questão político pedagógico muito importante nesses tempos de extrema-direita
trumpista e neofascista.
Vivemos numa
época em que as chamadas regras do jogo são regularmente desrespeitas, em que
as instituições são atropeladas pelas elites.
Nós somos a
alternativa a esta gente. E se formos pelo caminho de também passar por cima
das nossas próprias regras do jogo, isso criará um ambiente de cinismo, de
hipocrisia, de desvalorização dos espaços e dos debates coletivos.
Isso pode,
no curtíssimo prazo, aumentar a eficácia. Mas no médio e longo prazo, causará
danos irreparáveis, como aliás já foi demonstrado sobejamente pela história do
movimento socialista.
Para nós da
classe trabalhadora, que dependemos antes de mais nada de nossa organização
coletiva, uma prática autoritária pode ser útil momentaneamente, mas
estrategicamente é um desserviço.
Seja como
for, o programa está inscrito. E o debate sobre ele segue, inclusive porque a
direita não desistiu de tentar impor ao futuro mandato Lula que faça um ajuste
fiscal. O que isso poderia significar? Basta lembrar da inestimável ajuda que o
desastroso ajuste capitaneado, em 2015, por Joaquim Levy deu ao golpe de 2016.
Um exemplo do que a direita pensa a respeito do programa protocolado no TSE é o editorial do Estadão, divulgado neste 11 de agosto.
Alguns interpretam o ataque do Estadão como prova de que o texto protocolado estaria na linha justa. Mas isto é uma meia verdade. O texto não agrada os porta-vozes do grande Capital, porque propõe políticas públicas que atendem ao povo. E esse é, precisamente, um dos muitos motivos pelos quais defendemos muito do que é dito pelo programa e fazemos campanha para reeleger Lula presidente.
Mas o fato da direita nos atacar, não quer dizer que estamos no caminho certo. Basta lembrar do passado recente de nossos governos, que recordaremos inúmeras situações em que nossas escolhas não foram as melhores, nem foram suficientes para nos levar por um caminho de vitórias.
Assim sendo,
é importante que a Nação Petista leia o texto que está sendo divulgado pela
campanha. Leia e debata.
A seguir
fazemos uma glosa deste texto. Como o objetivo é debater, não vamos destacar
aquilo com que concordamos, até porque concordamos com boa parte do que é dito;
nos limitaremos a apontar os problemas e as lacunas, até porque consideramos que
o que é prometido no programa será irrealizável, se estas lacunas e problemas
não forem resolvidos.
#
O nome
completo do texto é “DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: UM
PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO SUSTENTÁVEL E CRIATIVO”.
Por razões
que ainda não consigo atentar, tivemos neste título a inclusão de um “criativo”
e tivemos a exclusão da clássica “justiça social”, termo inexato mas que pelo
menos indica um compromisso com os direitos sociais.
Já na
Introdução do texto, este problema foi corrigido, quando se afirma que “nosso
compromisso histórico é construir um Brasil como potência criativa,
sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades”. Mas por qual
motivo não consta do título este tema das desigualdades? Mistérios da
meia-noite...
O texto contém
13 diretrizes, que são as seguintes:
1.
FORTALECER A DEMOCRACIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MODERNIZAR O ESTADO
2. COMBATER
AS DESIGUALDADES
3. PROTEGER
A VIDA COM UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS EFICIENTE E INTEGRADA
4. GARANTIR
O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR VIDAS E O PAÍS
5.
FORTALECER A SAÚDE COM EQUIDADE, INOVAÇÃO E SOBERANIA
6. AMPLIAR O
ACESSO À CULTURA E AO ESPORTE COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
7.
FORTALECER O DIREITO À CIDADE
8. PROMOVER
UMA ECONOMIA MAIS SUSTENTÁVEL, PRODUTIVA E DIGITAL, PARA TODAS E TODOS
9. SEGURANÇA
ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA
10. AMPLIAR
A SEGURANÇA ENERGÉTICA E LIDERAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
11. PROMOVER
A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA
12.
VALORIZAR O TRABALHO EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS
13. DEFENDER
A SOBERANIA NACIONAL E O PROTAGONISMO INTERNACIONAL DO BRASIL
Antes das
diretrizes propriamente ditas, há uma introdução, intitulada COMPROMISSO COM O
PROJETO DE NAÇÃO.
Uma versão
anterior desta introdução foi analisada com mais detalhe aqui: Valter
Pomar: Glosando a minuta de programa 2027-2030
Ao que já
foi dito no texto disponível no link supracitado, acrescento o seguinte:
1/ o
destaque dado ao “povo” e o sumiço de referência explícita à “classe
trabalhadora”, não apenas na Introdução, mas no texto como um todo.
O termo “classe
trabalhadora” não aparece nem mesmo quando o texto defende “assegurar o fim da
escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução
salarial”.
O curioso é
que – ao mesmo tempo que o termo “classe trabalhadora” está ausente - o termo “classe
média” comparece, no trecho que fala da Minha Casa, Minha Vida;
2/ o texto
afirma que “o Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia
distante nem uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto” (...)Todos
os compromissos aqui assumidos são factíveis, necessários e possíveis, e têm
como base as conquistas e entregas do atual mandato”.
Essas
afirmações totalmente defensivas, quase vestindo a carapuça, devem ter sido
feitas como vacina a um questionamento do tipo: “porque já não fizeram?”
Mas este
tipo de vacina não é nada útil para enfrentar outro tipo de questionamento, do
tipo “o que vai ter que mudar, para fazer mais?”
Este é o
problema de fundo, sobre o qual o texto do programa cala: um salto de
qualidade nas políticas sociais e nas políticas de desenvolvimento não
é compatível com as atuais políticas fiscal e monetária;
3/ o texto
do programa afirma que “políticas públicas sérias, bem planejadas,
participativas e voltadas para quem mais precisa são capazes de mudar a vida
das pessoas. Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que
mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência”.
Esse é outro
problema político decisivo no texto. Ele apresenta e defende políticas públicas,
a maioria das quais deve mesmo ser defendida.
A questão é
que, para enfrentar o velho sistema, não bastam políticas
públicas, são necessárias as famosas reformas estruturais.
Reformas
estruturais que alterem qualitativamente a distribuição da
propriedade, da riqueza e do poder.
Reformas
estruturais que enfrentem o controle do capital financeiro, do agro e das
mineradoras sobre a economia nacional.
Sem derrotar
esta turma, não haverá o almejado “salto qualitativo de desenvolvimento,
inclusão, sustentabilidade e soberania”;
4/ Nessa
mesma linha, é espantoso que na análise do governo cavernícola, não se destaque
o tema das forças armadas. O texto propõe repetir, sobre este tema, o que já
fizemos noutros governos: ampliar os recursos. Isso deve ser feito. Mas como já
percebemos no tocante a classe trabalhadora, ampliar as políticas públicas sem
politizar e organizar pode ter resultados opostos aos pretendidos;
5/ o balanço
que o texto faz do atual governo Lula, como não poderia deixar de ser, é
positivo. Para além de alguns exageros retóricos desnecessários, o problema de fundo
é que o texto falha ao não destacar que 4 anos de governo nunca seriam
suficientes – mesmo que não houvesse o Novo Marco Fiscal e que não houvesse a
política de juros do Banco Central - para recompor 7 anos de problemas
(2015-2022);
6/ o texto
de programa apresenta como grande feito o “enorme esforço fiscal, de aproximadamente
2% do PIB, R$ 240 bilhões”. Na verdade, tratou-se de um imenso sacrifício,
totalmente desnecessário, pois faz parte dos custos derivados do Novo Marco
Fiscal e do Banco Central. Da mesma forma, não há motivo para comemorar os “recordes”
em “leilões de concessões de logística e energia”. A turma dos leilões e do
esforço fiscal é a outra, não é a nossa;
7/ o texto de
programa fala que “herdamos uma taxa Selic elevada”. Verdade, mas também é
verdade que a política do BC de Galípolo não contribuiu para mudar
qualitativamente esta situação. O silêncio a respeito não vai mudar a
realidade;
8/ o texto de
programa fala que “o Brasil rompeu definitivamente com o isolamento geopolítico
pretérito e reassumiu seu protagonismo na arena global”. Mas também é verdade
que os ataques dos EUA e o crescimento da extrema-direita em nosso continente
criaram uma situação de cerco geopolítico contra o Brasil. Neste sentido, o
texto ficaria melhor e mais sintético se ele fosse desde o princípio organizado
em torno de duas ideias forças: soberania e direitos.
Aliás,
bastaria dar maior destaque ao que já se diz no próprio texto, a saber: “Queremos
fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões: democrática,
institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital,
energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho
decente, alimentar, educação e saúde”;
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Sobre as “DIRETRIZES
PROGRAMÁTICAS”, muito pode e deve ser dito sobre cada área, tendo em vista que
em todas e cada uma houve – durante o governo Lula 3 – contradições entre a
ação do governo e as posições defendidas pelo Partido ou por setores dele.
Por exemplo,
no caso do SUS, ver as propostas contidas aqui: Valter
Pomar: Reconstruir e Fortalecer o SUS: um programa democrático e popular
O texto de
programa não fala do sistema dual (que se não for enfrentado vai seguir nos
levando em direção a um SUS totalmente diferente do previsto na Constituição),
não fala da privatização (OS e quetais), não fala do sistema e dos planos privados
que na prática fazem o privado deixar de ser suplementar, não fala de carreira
única.
Problemas
deste tipo existem em todos os itens do programa. Entretanto, aqui nesta
crítica nos limitaremos a fazer observações gerais.
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9/O texto
fala que a “reforma política e eleitoral é inadiável” e propõe “enfrentar uma
grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema
de emendas parlamentares”. Mas não diz o caminho para isso, que em nossa
opinião – e na de congressos anteriores do Partido dos Trabalhadores – passa
pela mobilização em favor de uma Assembleia Nacional Constituinte;
10/ ao invés
de defender uma verdadeira reforma, o texto fala apenas em “estimular o
aperfeiçoamento do sistema de Justiça”;
11/ o texto
fala que “precisamos seguir transformando nossa economia” e elogia os feitos do
governo Lula 3 nesta área. Defende “elevar a taxa de investimento da economia”.
Afirma que “a taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil:
promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia”. Defende “criar as
condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação
controlada e assegurando uma política fiscal responsável”. Mas, incrivelmente,
defende que “para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o
crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma
redução significativa do déficit primário. O resultado fiscal virá, como
fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento
do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto
público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às
distorções”.
Neste trecho
citado acima residem os maiores e mais graves problemas do programa.
Afinal, o
compromisso com a manutenção do “novo arcabouço fiscal” bloqueia
o prometido salto de qualidade e limita muito a “neoindustrialização”.
Além disso,
a timidez com que se fala em “criar as condições para uma redução sustentada da
taxa de juros” contrasta com o tamanho do assalto diário aos cofres públicos e
privados, assalto promovido e protegido pela política de juros do Banco Central
e aceito, de forma política e intelectualmente medíocre, pelo Novo
Marco Fiscal;
12/ o texto
fala em desenvolver uma “política específica para minerais críticos e terras
raras”, quando o certo seria adotar a mesma embocadura que, no passado, levou à
criação da Petrobrás;
13/o texto
fala em garantir a “soberania digital”, mas não se compromete explicitamente
com a criação de uma ou mais empresas públicas que garantam a competição com as
biguitequis estrangeiras;
14/ o texto fala de reforma agrária, o que é um avanço frente a certas posições, mas o faz na linha "hipocrisia é a homenagem que o vício rende à virtude". A posição que prevalece no texto, do ponto de vista formal, é a de compatibilizar agronegócio e produção familiar. O que na prática significa mais agronegócio. O que é ainda mais inaceitável no momento que
vivemos, no Brasil e no mundo, momento que torna agudíssima a secular contradição
entre “agrarismo e industrialismo”;
15/ o texto
não aponta para a reestatização de empresas como Eletrobrás e Petrobrás, assim
como não fala da revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária,
isso apesar de afirmar que “o golpe contra a Presidenta Dilma e a reforma
previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda
estamos enfrentando”. Ou seja, vasto diagnóstico, medidas imperfeitas;
16/ o texto
afirma que “a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma
indústria de defesa sólida”, mas não trata da política de Defesa, nem da
política de formação dos militares.
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Para
concluir, adapto a seguir observações que foram feitas por duas companheiras, a
quem enviei uma versão anterior desta análise do texto de programa.
O que segue em
itálico não é exatamente o que elas me disseram, mas a inspiração é totalmente
delas. Não as cito, porque cabe a elas vir a público. Mas cito suas ideias, que
me parecem adequadas para finalizar esta crítica.
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O fato do
texto não ter sido debatido e aprovado pelas instâncias partidárias ajuda a explicar
porque palavras simplesmente "aparecem", sem que seu sentido e
significado tenham sido minimamente debatidos. É o caso desse bizarro CRIATIVO
que foi alçado a palavra de ordem.
Nessa
mesma direção, a função de um programa é, justamente, engajar e, para tanto,
sua construção ser coletiva não é um "detalhe", é parte essencial do
processo de engajamento.
O principal
responsável pelo texto de programa registrado no TSE disse, numa reunião, que o
resultado do programa foi fruto de uma batalha da direita com a centro esquerda
e, portanto, o que saiu está ótimo porque poderia ser muito pior.
Cabe
perguntar: cadê a esquerda, cadê o PT, nessa queda de braço? O fato de o PT não
ter sido consultado contribui de maneira decisiva para que a direita e a
centro-esquerda tenham – do ponto de vista do principal responsável pela elaboração
do texto – monopolizado a disputa.
Por fim, cabe
destacar que o texto assume como tarefa pendente transformar o Brasil. Isso
estava no programa de 2022: “reconstrução e transformação”. Mas, como sabemos,
depois da vitória arquivou-se a transformação e o mote do governo passou a ser “união
e reconstrução”. Detalhe que precisa ser lembrando, quando falamos do que foi feito
e do que não foi feito ao longo deste terceiro mandato de Lula.
Está
correto dar total centralidade para o objetivo da transformação. Mas o texto de
programa protocolado no TSE não dá consequência para isso. E um dos pontos de
maior fragilidade está na frágil articulação entre o projeto nacional e nossa
soberania.
Soberania
não deveria estar no ponto 13 das diretrizes, deveria ser o eixo – junto com ampliação
dos direitos – em torno do qual se articula todo o programa.
Mas a mãe
de todas as fragilidades diz respeito ao sujeito social da transformação.
Já
dissemos que não se faz menção à classe trabalhadora (aliás, isso faz recordar
um certo poema: primeiro tiram a revolução e eu não digo nada, depois as
reformas estruturais, depois a transformação, depois tiram a classe trabalhadora...),
ao mesmo tempo em que a classe média comparece, ainda que inadvertidamente.
Mas não é
só a classe trabalhadora que não comparece ao texto de programa protocolado no
TSE. Na verdade, estão ausentes ou têm papel totalmente rebaixado todos os
sujeitos políticos de que depende a sustentação popular de um programa de
transformação: não tem trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, setores
populares como sujeitos políticos que demandam e conquistam direitos. Aparecem?
Sim, mas em geral como beneficiários.
Esse viés
tecnocrático não tem nada que ver com nossa tradição. E tem relação direta com
o método adotado para redigir o programa. Mas a decorrência principal é
política: do mesmo jeito que o programa proposto é irrealizável, se forem
mantidos o Novo Marco Fiscal e a política de juros do Banco Central, ele também
é irrealizável se não houver força política que o sustente. E, como descobrimos
em 2016, não basta ter força política nas instituições, é preciso força popular
organizada nas ruas.
Por isso
devemos seguir pressionando para que o programa seja alterado, em favor da
esquerda. Inclusive porque o cabo de força contra o capital financeiro não
acabou. E se não houver gente puxando do lado de cá, o resultado poderá ser parecido
ao que tivemos em 2014-2015.
Portanto, o
que fazer? Resposta: eleger Lula e nossa gente, ao mesmo tempo que usamos a
campanha como instrumento de mobilização e organização popular.
E para isso ajudará muito se conseguirmos transformar o programa protocolado, num resumo curto, didático e organizado em torno de três palavras chave, por exemplo: soberania, direitos e transformação. Lula, em parte de seu discurso na recente Convenção do PT, deu algumas boas pistas nesse sentido.
(sem
revisão)
