Copio e colo abaixo as contribuições do Núcleo de relações internacionais e Soberania Marco Aurélio Garcia, ao plano de governo 2027-2030, no campo de relações internacionais, soberania e inserção estratégica.
São 14 páginas, 9 princípios orientadores, 7 eixos estratégicos, 32 diretrizes e 75 propostas.
Não há como discordar de grande parte. Até porque muitos destes princípios, eixos, diretrizes e propostas foram escritos em "itamaratês".
Trata-se de uma língua de enorme plasticidade política. Talvez por causa disso, alguns críticos acusam injustamente os itamaratecas de se adaptar a diferentes governos. Mas a verdade é outra: são os governos que, geralmente, se adaptam ao Itamaraty, instituição que compõe, junto com as Forças Armadas, o núcleo duro do Estado brasileiro.
Como é público e sabido, parte importante do Itamaraty trabalhou pesado para impedir que Marco Aurélio Garcia fosse chanceler no governo Dilma. Um dos motivos deve ser compreendido como um elogio: MAG era um dos cabeças de uma formulação autônoma sobre a política externa, com raízes diferentes das formulações do Itamaraty.
Nesse sentido, é importante - para além dos princípios, eixos, diretrizes e propostas - que sejamos capazes, como Partido, de apresentar não apenas uma relação de tarefas, mas também nossa análise acerca da situação internacional e sobre os dilemas estratégicos que enfrentamos.
Esta análise deve começar, penso eu, reconhecendo que estamos em meio a uma crise brutal do capitalismo, um período de instabilidade e guerras, que têm relação direta e indireta tanto com a onda de extrema-direita, quanto com a tentativa que o imperialismo estadunidense faz para deter seu declínio e voltar a ser "Great Again".
Nesse contexto, não existe espaço para a manutenção do status quo ante. A encruzilhada real é: ou o Brasil se converte em um dos pólos industriais e tecnológicos do mundo ou vamos nos transformar em semi-colônia primário exportadora.
A relação com América Latina e Caribe e a relação com África devem ser vistas nessa perspectiva. E como a situação é politicamente muito mais difícil, será necessário um grande investimento, impossível de fazer sem romper no curto prazo com os constrangimentos impostos pelo orçamento paralelo do Centrão, pelo Banco Central à serviço do capital financeiro e pelos limites de investimento estabelecidos pelo NMF.
Sendo assim as coisas, é preciso qualificar a tal política de "universalismo e não-alinhamento automático". Por um lado é evidente que o Brasil "não cabe no quintal de ninguém". Mas também deveria ser evidente que há uma potência que pretende nos converter em quintal. Portanto, não estamos diante de "dois demônios", não cabendo nenhum tipo de tratamento simétrico entre EUA e China, nem tampouco entre seus aliados.
Por diversas razões, o "itamaratês" não é a língua mais adequada para descrever este mundo em que vivemos. "Imperialismo", por exemplo, é mais ou menos como "impossível" no dicionário de Napoleão. Mas para articular estas categorias malcriadas temos o PT, a SRI, a secretaria executiva do Foro, a diretoria de cooperação internacional da FPA e a militância petista que atua nas relações internacionais, incluindo aí quem participa do núcleo MAG. Se, é claro, estiverem mais ou menos de acordo com o que foi dito anteriormente.
Segue o texto comentado
CONTRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
SOBERANIA MARCO AURÉLIO GARCIA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES (NÚCLEO MAG) AO PLANO DE GOVERNO (2027-2030)
1) Apresentação
Este documento apresenta contribuições do Núcleo de Relações Internacionais e Soberania Marco Aurélio Garcia do Partido dos Trabalhadores (Núcleo MAG) para a formulação do plano de governo no campo de relações internacionais, soberania e inserção estratégica do Brasil no sistema internacional.
As propostas aqui sistematizadas partem da compreensão de que a política externa brasileira não constitui uma política setorial isolada. Ela deve estar diretamente vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, sendo orientada pela defesa da paz, pela soberania, pelo universalismo, pelos direitos humanos, pelo direito internacional e pela cooperação entre os países - priorizando aqueles do Sul Global -, com o objetivo de construir uma ordem internacional multipolar, baseada no multilateralismo e no direito internacional.
O desafio não é apenas adaptar-se às transformações em curso na ordem mundial, mas também utilizá-las para ampliar a autonomia estratégica e as capacidades produtivas do país, de forma a gerar benefícios concretos para o povo brasileiro.
2) Princípios orientadores da política externa brasileira
A política externa de um projeto democrático, desenvolvimentista, soberano, sustentável e inclusivo deve estar orientada por princípios estratégicos que articulem a redução das desigualdades, uma nova industrialização, a cooperação internacional, a defesa do multilateralismo, da paz e da solidariedade internacional, em consonância com o artigo 4º da Constituição Federal, que rege as relações internacionais do Brasil pela independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
Destacam-se os seguintes princípios:
1. Defesa do multilateralismo, do direito internacional, da autodeterminação dos povos, do fim de qualquer forma de colonização e da resolução pacífica de conflitos;
2. Defesa da soberania, inclusive por meio do acesso a recursos financeiros e tecnológicos capazes de assegurar a autonomia nacional frente aos desafios do século XXI;
3. Reafirmar a América Latina e o Caribe como espaço estratégico, com ênfase na integração da América do Sul, para alcançar a autonomia, o desenvolvimento, a estabilidade política e a projeção internacional do Brasil;
4. Aprofundar as relações com o continente africano;
5. Construir uma região de paz e desenvolvimento no Atlântico Sul;
6. Promover uma Política Externa universalista e sem alinhamentos automáticos, cultivando relações com diferentes parceiros na América Latina e no Caribe, na África, na Ásia, na Europa e com os EUA;
7. Fortalecer a Cooperação Sul-Sul como instrumento para o desenvolvimento e
para a redução das desigualdades globais;
8. Afirmar que o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento da crise climática
são questões centrais para o Brasil e para a humanidade;
9. Buscar uma política externa feminista, antirracista e pautada na participação
social.
3) Eixos estratégicos da política externa:
Eixo 1 - Defesa da soberania e do desenvolvimento nacional
Eixo 2 - Defesa do Multilateralismo
Eixo 3 - Ação climática
Eixo 4 - América Latina como zona de paz e prosperidade;
Eixo 5- Relações Brasil-África
Eixo 6 - Universalismo e não-alinhamento automático
Eixo 7 - Cooperação Sul-Sul e Cooperação Humanitária
Eixo 1 - Defesa da soberania e do desenvolvimento nacional
A crise do multilateralismo, o recrudescimento dos conflitos geopolíticos e a tendência de reprimarização da economia brasileira trazem o risco de aprofundamento dos laços de dependência do Brasil e de reiteração de sua condição semiperiférica. Cabe à política externa contribuir para um projeto de desenvolvimento que amplie a autonomia estratégica do país e preserve sua soberania, ampliando a possibilidade de gerar riquezas e bem-estar para sua população.
Diretrizes:
A política externa brasileira é parte da estratégia de desenvolvimento sustentável
e inclusivo;
Fortalecer a indústria nacional;
Incrementar a política de defesa nacional;
Inserção qualificada nas cadeias globais de valor;
Política comercial articulada à política industrial;
Diplomacia científica e tecnológica;
Defesa da soberania digital;
Diversificação de parcerias econômicas, comerciais e financeiras.
Propostas:
★ Garantir, no âmbito de acordos comerciais, o direito legítimo do país de manter instrumentos de política industrial, a exemplo de compras públicas, subsídios direcionados e investimentos públicos em pesquisa e inovação, tendo em vista a geração de emprego de qualidade e melhoria da qualidade de vida da população.
★ Aumentar investimentos na área de defesa, reforçando a indústria nacional e diversificar as parcerias internacionais na área de ciência de tecnologia;
★ Fortalecer e ampliar os acordos de cooperação tecnológica e apoiar a formação de joint ventures, com a finalidade de propiciar transferência de tecnologia e fortalecimento da inserção nas cadeias de valor, especialmente em áreas estratégicas como terras raras e minerais críticos, inteligência artificial;
★ Garantir mercados para os produtos agrícolas, especialmente pautados em critérios socioambientais;
★ Promover a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica dando ênfase à bioeconomia, à economia circular,à industrialização verde, à infraestrutura resiliente e a sistemas agroalimentares sustentáveis e inclusivos;
★ Fortalecer e reequipar o BNDES com ferramentas de financiamento ao comércio exterior de bens e de serviços e à internacionalização de empresas brasileiras;
★ Fortalecer a participação de estados e municípios na Política Externa Brasileira, incentivando a diplomacia federativa e ampliando a cooperação internacional dos entes subnacionais nas áreas que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país;
★ Aprimorar e executar o plano de soberania digital: proteção de dados, desenvolvimento de infraestrutura pública digital e capacidade tecnológica;
★ Intensificar o desenvolvimento da “inteligência artificial brasileira” por meio do investimento em institutos de pesquisa aplicada, a partir de softwares livres e soluções não-proprietárias;
★ Defender, nos fóruns internacionais e nas relações bilaterais, o direito soberano do país de regulamentar as redes e plataformas digitais, assegurando que a liberdade de expressão não seja instrumentalizada como pretexto para a violação dos direitos humanos e dos valores democráticos;
★ Impulsionar o estabelecimento de cabos submarinos entre países do Sul Global, em especial com membros dos BRICS;
★ Ampliar o diálogo entre os BRICS e outros países em desenvolvimento, fortalecendo o papel do bloco como plataforma de cooperação ampliada do Sul Global;
★ Promover iniciativas multilaterais de industrialização no âmbito dos BRICS;
★ Criar uma agência de cooperação científica dos BRICS.
Eixo 2 - Defesa do multilateralismo
Diante dos ataques e do enfraquecimento das instituições multilaterais, o Brasil deve seguir atuando ativamente no fortalecimento e na reforma da governança global, buscando aumentar a participação e a representatividade do Sul Global e da sociedade civil.
Diretrizes:
Fortalecimento e reforma da ONU e das instituições multilaterais;
Reforma da governança financeira internacional;
Luta contra o extremismo, a desinformação e as desigualdades;
Construir resiliência face ao unilateralismo, ao uso da força e das sanções.
Reforçar alianças com países do Sul Global;
Promover uma política externa que fortaleça o direito das mulheres na esfera internacional.
Propostas:
★ Ampliar a atuação brasileira em fóruns multilaterais, inclusive por meio de previsão orçamentária para contribuições voluntárias para organizações internacionais, programas das Nações Unidas, órgãos de tratados e outras iniciativas multilaterais;
★ Ampliar o diálogo entre os BRICS e outros países em desenvolvimento, fortalecendo o papel do bloco como plataforma de cooperação ampliada do Sul Global.
★ Impulsionar a reforma do Conselho de Segurança da ONU, para torná-lo mais representativo e legítimo;
★ Defender a criação de uma governança multilateral das tecnologias digitais e da
nteligência artificial;
★ Promover redes transnacionais progressistas de sociedade civil e de centros de
pensamento para lutar contra o avanço da extrema-direita;
★ Buscar meios financeiros para a implementação da Agenda 2030;
★ Fortalecer o papel da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na implementação de programas concretos em países prioritários;
★ Renovar o engajamento do país com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mediante apresentação de candidaturas nacionais e realização de contribuições voluntárias para relatorias do SIDH nesses espaços;
★ Fortalecer o papel da diplomacia brasileira na mediação de conflitos e na resolução pacífica de controvérsias internacionais.
★ Trabalhar para que o ODS18 “ Igualdade Étnico-racial” seja incorporado na Agenda 2030 da ONU.
Comércio e Finanças
★ Impulsionar reformas nas Instituições de Bretton Woods, em particular a 17ª rodada de cotas do Banco Mundial e do FMI, de forma a refletir o peso econômico do Sul Global na realidade econômica do século XXI;
★ Construir meios de pagamento alternativos ao dólar, como MBridge;
★ Apoiar a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento;
★ Fortalecer o papel do G20 e do BRICS na discussão de uma economia pautada no combate às desigualdades entre e dentro dos países;
★ Apoiar a instalação do Painel Internacional sobre Desigualdade, acompanhado por um Pacto Nacional contra as Desigualdades;
★ Apoiar os trabalhos da Convenção da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional, assim como a cooperação latinoamericana sobre o mesmo tema;
★ Dar impulso para a criação da Convenção da ONU sobre Dívida Soberana;
★ Incentivar a instalação do processo de reforma da OMC de forma a apoiar o desenvolvimento sustentável e o acesso a tecnologias verdes no Sul Global;
★ Criar bolsas de commodities ligadas aos países dos BRICS para fomentar instrumentos financeiros não-dolarizados;
★ Propor a equalização das reservas internacionais para diminuir a dependência do dólar e manter reservas em 25% em títulos em dólares americanos, a mesma proporção para o Euro, Renminbi (Yuan) e Ouro.
Eixo 3 - Ação climática
A mudança climática constitui um desafio comum a todos os países do planeta e requer, portanto, ação coordenada para seu enfrentamento, por meio da criação de foros multilaterais e compartilhamento de responsabilidades. Cabe à política externa brasileira contribuir para a construção desses espaços e qualificar o papel a ser desempenhado pelo país.
Diretrizes
Dar centralidade à luta contra a mudança climática, buscando aumentar e acelerar os compromissos com o Acordo de Paris e o Mapa do Caminho para Redução do Uso dos Combustíveis Fósseis, de forma compatível com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza e às desigualdades;
Defender o aumento dos meios de implementação, especialmente meios de financiamento e transferência de tecnologia, para os planos de adaptação e mitigação climática;
Defender uma governança econômica global que possibilite a transição justa;
Defender a reforma e incremento dos fundos multilaterais verdes e climáticos;
Fortalecer a cooperação internacional contra o desmatamento.
Propostas
★ Apoiar a concretização do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre;
★ Buscar alternativas para o financiamento de ações climáticas, enfatizando a importância do financiamento público e do espaço fiscal;
★ Avançar no debate sobre a criação do Conselho do Clima, com vistas a acelerar o cumprimento dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris de forma mais resolutiva e integrada;
★ Atuar na construção de sistemas integrados de taxonomia sustentável e inclusiva e interoperabilidade de mercados de carbono;
★ Desenhar uma política brasileira de mecanismo de ajuste fronteiriço de carbono, considerando a oferta de energia limpa.
Eixo 4 - América Latina como zona de paz e prosperidade
A integração da América do Sul é uma etapa decisiva dentro do amplo reconhecimento da América Latina como prioridade estratégica. A integração de seus países amplia as possibilidades de desenvolvimento, fortalece posições comuns em temas globais, fomenta a resolução pacífica de conflitos e contribui para o enfrentamento conjunto de problemas da região.
Diretrizes:
Defender a soberania e a estabilidade política da região.
Promover a integração do continente em múltiplas dimensões.
Ampliar e fortalecer blocos regionais.
Propostas
★ Investir em projetos de infraestrutura física e digital, energia, comércio, inovação, segurança e soberania alimentar e transformação ecológica, incluindo projetos binacionais;
★ Dar centralidade às políticas de combate à fome, à pobreza e às desigualdades na região e à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, assim como a elaboração da Agenda pós-2030;
★ Organizar missões para incentivar o desenvolvimento de setores estratégicos em
países do continente (energia, saúde, infraestrutura, sistema agroalimentar, minerais críticos, defesa, entre outros);
★ Preservar o MERCOSUL como plataforma prioritária de integração física, digital, produtiva e de cooperação;
★ Revitalizar a CELAC como instrumento de cooperação e concertação política;
★ Refundar a UNASUL ou criar um mecanismo permanente de coordenação política sul-americana segurança nacional, cibersegurança e ameaças à estabilidade do continente, repudiando ingerências econômicas, políticas e militares de grandes potências;
★ Negociar e celebrar acordos e convenções internacionais que assegurem o uso soberano de recursos naturais estratégicos, com ênfase na cooperação para o mapeamento, exploração, beneficiamento e agregação de valor aos minerais críticos e terras raras;
★ Concluir as cinco rotas da integração sul-americana, conectando o oceano Atlântico ao oceano Pacífico;
★ Fortalecer a integração em infraestrutura e energia com projetos estratégicos binacionais, nos moldes da hidrelétrica de Itaipu;
★ Garantir os meios para a ampliação do papel da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA) na coordenação de políticas de bioeconomia, ciência, segurança, combate a ilícitos transnacionais e desenvolvimento sustentável da Amazônia;
★ Reconstruir a capacidade de atuação internacional do BNDES para financiamento de projetos de integração regional;
★ Ampliar os mecanismos de integração e intercâmbio educacional entre os países da região;
★ Buscar posições comuns da região em negociações internacionais em temas como clima, comércio, tributação internacional, dívida, IA, saúde, bioeconomia e políticas industriais;
★ Fortalecer a integração transfronteiriça, mediante a adoção de instrumentos inspirados no Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, bem como promover sua implementação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, de modo a ampliar a cooperação entre localidades situadas no Arco Norte;
★ Fortalecer as capacidades do Centro Internacional de Cooperação Policial da Amazônia no combate ao crime organizado transnacional;
★ Criar um mecanismo de cooperação internacional policial para o combate ao crime organizado no âmbito do Mercosul, a partir da Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional;
★ Criação de um Sistema Latinoamericano de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável.
Eixo 5: Relações Brasil-África
O fortalecimento das relações com países da África constitui passo decisivo para reafirmar o legado histórico dos povos africanos na formação brasileira e reconhecer o Atlântico Sul como uma região que compartilha desafios comuns e possibilidades de cooperação para o desenvolvimento.
Diretrizes
Institucionalizar as relações com o continente africano, articulando as múltiplas iniciativas hoje dispersas no Estado brasileiro;
Fomentar iniciativas que fortaleçam o Atlântico Sul como uma região de cooperação para a paz e o desenvolvimento;
Ampliar a cooperação em transição energética, tecnologias verdes, bioeconomia e adaptação climática com parceiros africanos;
Promover parcerias voltadas à transformação produtiva, agregação de valor, industrialização sustentável e geração de empregos.
Apoiar maior coordenação política entre Brasil e países africanos em temas de governança global, financiamento do desenvolvimento e reforma das instituições internacionais.
Propostas
★ Criar Fórum de Diálogo Brasil–África para coordenar as diferentes ações e órgãos do governo brasileiro com a União Africana;
★ Reativar as parcerias com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana;
★ Fortalecer o Escritório da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) junto à União Africana, em Adis Abeba;
★ Desenvolver uma Estratégia Brasil–África para Transição Energética Justa, com foco em energias renováveis, hidrogênio verde, biocombustíveis, eletrificação rural e acesso universal à energia;
★ Criar programas conjuntos de pesquisa, inovação e transferência tecnológica em áreas como agricultura tropical sustentável, bioeconomia, saúde pública, inteligência artificial, tecnologias digitais e adaptação climática;
★ Estimular parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação brasileiros e africanos, incluindo programas de bolsas, mobilidade acadêmica e formação técnica;
★ Ampliar instrumentos de financiamento, garantias e apoio à internacionalização para empresas brasileiras interessadas em investir e desenvolver projetos produtivos no continente africano;
★ Apoiar o desenvolvimento de corredores logísticos e comerciais entre o Brasil e a África, ampliando fluxos de comércio, investimentos e conectividade marítima e aérea.
Eixo 6 - Universalismo e não-alinhamento automático
Como já testemunhado inúmeras vezes na história brasileira, políticas de alinhamento automático podem comprometer a autonomia estratégica do país, ao restringir os instrumentos e parcerias disponíveis para o país enfrentar os desafios do seu desenvolvimento. Uma política universalista e de não-alinhamento automático garante a soberania brasileira, fortalece canais de cooperação e aumenta sua legitimidade diante de outros países, contribuindo assim para o alcance de seus objetivos.
Diretrizes:
Manter a tradição universalista da política externa, buscando expandir os laços econômicos, políticos e culturais com todos os países, sem alinhamentos automáticos;
Reforçar coalizões estratégicas para defesa da democracia, do multilateralismo, do desenvolvimento e da paz;
Diversificar parceiros de comércio e cooperação internacional.
Propostas:
★ Aprofundar relações e parcerias com a União Europeia, EFTA, ASEAN, União Africana, Oriente Médio e América Latina e Caribe;
★ Promover a internacionalização do empresariado brasileiro, com especial atenção às pequenas e médias empresas;
★ Construir e aprofundar parcerias estratégicas com países-chave na arena internacional;
★ Apoiar o CyberBrics, intensificando os cuidados e precauções a respeito da cibersegurança do país.
Eixo 7 - Cooperação Sul-Sul e Cooperação Humanitária
A cooperação entre países em desenvolvimento deve ser eixo central da inserção internacional brasileira, como estratégia para exercitar a solidariedade internacional, promover o desenvolvimento, e ampliar coalizões em temas estratégicos para o país.
Diretrizes:
Fortalecimento da cooperação técnica para o desenvolvimento com América Latina, Caribe e África;
Ações de solidariedade com países em situação de vulnerabilidade.
Propostas:
★ Garantir ações de solidariedade concretas para Haiti e Cuba;
★ Seguir condenando a invasão ao território venezuelano pelos EUA e defendendo o direito do povo venezuelano de decidir sobre o seu futuro;
★ Ampliar programas de cooperação técnica com a América Latina, o Caribe e a África nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, saúde, educação, economias criativas, clima e energia;
★ Fortalecer o papel internacional da Embrapa e da Fiocruz;
★ Ampliar intercâmbios educacionais e científicos;
★ Garantir recursos orçamentários para a execução dos projetos de cooperação sul-sul;
★ Refundar a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em novas bases, como a principal instituição brasileira de cooperação internacional para o desenvolvimento, transformando-a em uma agência moderna, robusta e dotada de autonomia operacional, nos moldes das principais agências internacionais e de entidades nacionais, como a ApexBrasil, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.
