Olá
Iniciamos agora mais uma edição da Janela Internacional.
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Iniciamos agora mais uma edição da Janela Internacional.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deu uma entrevista para a Folha de S. Paulo.
Está aqui:
Moretti não é responsável pelo titulo da entrevista.
Quem escolhe entrevista é o editor da Folha.
O título escolhido foi: “Esquerda sectária atrasa combate a privilégios ao criticar projeto de ajuste, diz Moretti”.
Escolha correta, do ponto de vista da Folha.
Coloca os privilégios na conta da esquerda.
Coloca a esquerda para brigar entre si.
E chama muita atenção, lembrando a clássica diferença entre “cachorro mordeu o dono” e “dono mordeu o cachorro”.
Moretti não responde pelo título, mas deve responder pelo que disse na entrevista (supondo que não tenha sido mal transcrita).
E o que disse Moretti?
Primeiro, que seu objetivo é atingir um “superávit primário de 0,1% do PIB”, o que implica em 2026 “um esforço fiscal de mais ou menos 0,5% do PIB, ou R$ 70 bilhões”.
E que o objetivo em 2027 também é ter “superávit”.
A palavra “superávit” soa positivamente, parece coisa boa.
Mas na prática significa economizar em tudo, para garantir um grande serviço da dívida e, assim, tentar convencer o BC a reduzir a taxa de juros e, por este caminho, tentar convencer o empresariado privado a ampliar os investimentos, retomar o crescimento e possibilitar o desenvolvimento.
Vai funcionar? Vai saber, afinal Deus é brasileiro e defende o Estado laico.
Mas até agora não funcionou.
Desde os tucanos até hoje, não funcionou.
Hoje, por exemplo, com uma dívida de muitos trilhões e com uma taxa de juros ensandecida, nem vendendo a alma de todos os economistas, pelo que acham que valem, seria possível.
Portanto, não vejo como será possível, por este caminho, atingir o objetivo exposto por Lula em discurso nas Filipinas, a saber: “No meu quarto mandato, o Brasil tem que dar um salto de qualidade. O Brasil precisa sair do rol dos países eternamente em via de desenvolvimento e se transformar num país desenvolvido".
Lula quer 40 anos em 4.
Moretti quer superávit primário.
Um dos dois não vai conseguir o que deseja.
Bruno Moretti insiste, em sua entrevista para a Folha, que seu ajuste fiscal afeta privilégios e que “nichos de extrema esquerda, como um deputado da base que se manifestou na CMO [Comissão Mista de Orçamento], se posicionam de uma maneira que acaba convergindo para a posição daqueles setores que se valem desses privilégios fiscais”.
Moretti não disse o nome, mas o alvo de sua crítica é o deputado Lindbergh Farias (PT RJ).
A crítica é justa? Estou seguro que não. Aliás, o que Lindbergh propõe é exatamente o contrário do que afirma Moretti.
Lindbergh propõe aumentar a pressão sobre os endinheirados. E mexer nas metas, para sobrar recursos para investimentos e políticas sociais. Portanto, reduzir o repasse de dinheiro público para o setor financeiro.
Será que Moretti não entendeu a posição de Lindbergh?
Ou será que ele acha que seu “ajuste” seria o máximo possível, que as propostas dos críticos de esquerda seriam inviáveis, que se elas prevalecessem o desfecho seria uma rebelião do grande capital, a situação sairia do controle e quem sairia ganhando, no final das contas, seriam os privilegiados de sempre?
Suspeito que seja este o raciocínio de Moretti.
Por isso, talvez, ele inclui Lindbergh na “extrema esquerda”, embora o simpático deputado seja tão extremista quanto Keynes…
Mas vamos dar um desconto. Afinal, Moretti tem todo o direito de ficar fulo com quem diz ou insinua que ele pretende “reduzir a taxa de crescimento do salário mínimo”. Isso obviamente é uma mentira.
Mas não é mentira dizer que nossa atual política fiscal, mais a política monetária, contribui para manter o salário mínimo em valores muito abaixo do que a Constituição estipula.
Também não é mentira dizer que a “redução da taxa de crescimento da despesa para 2%” é incompatível, seja com o objetivo de ampliar rapidamente a atividade econômica, seja com o objetivo de fazer “40 anos em 4”.
Bruno Moretti tem razão em dizer que seu pacote tem como objetivo garantir o cumprimento do prometido por “Lula na campanha: nenhum direito a menos”.
Mas ele parece não se dar conta de que, pelo caminho escolhido e que cabe a ele cumprir, se estabelece uma contradição estrutural entre “direitos” e “desenvolvimento”.
Parte da direita quer acabar com essa contradição, esmagando os direitos. Se tivessem êxito, não teríamos nem direitos, nem desenvolvimento.
Nossa posição deveria ser a de ampliar - muito e rapidamente - os investimentos, para tornar compatíveis os dois objetivos. A política atual parece apostar na boa vontade do BC independente e no espírito animal do setor privado.
Bruno Moretti diz, também, que a “contenção de despesa não se aplica a pisos de saúde e educação”. Isto é meia verdade pois, direta e indiretamente, há um impacto sobre a base de cálculo e sobre o resultado final. E, no caso da educação, seguimos sem ter como atingir as metas do Plano Nacional de Educação, apesar da prioridade que Lula dá ao tema.
Mas fiquemos naquilo que Moretti admite: “Os únicos dispositivos que lidam com saúde dizem respeito, em um caso, ao Imposto de Exportação sobre petróleo, acionado quando o [barril de petróleo] Brent está muito alto. Se colocássemos isso no piso de saúde, no ano que vem, concluída a guerra, haveria uma redução do piso. Pior: a gente estaria custeando despesas de caráter continuado com receitas não recorrentes. Para vários estados, essa foi a principal razão para uma situação de insustentabilidade fiscal.”
Não sabia que Moretti, além de ministro do Planejamento, também tem fontes no governo Trump, que o permitem ter certeza que, “ano que vem”, não teremos mais guerra. Mas se tivermos, pergunto: para onde irão os recursos que deixarão de ir para a Saúde?
Na mesma linha otimista, Moretti afirma que, “se temos medidas arrecadatórias, é claro que isso aumenta a arrecadação”. Verdade? Claro! E é também por isso que o grande capital reclama. Porém, pergunto: a arrecadação também cresceu desde 2023, não cresceu? E fizemos superávit, não fizemos? Então porque o estoque da dívida pública cresceu e os juros seguem absurdos?
A resposta é: entre outros motivos, porque o capital financeiro é quem “planeja” a economia nacional, não Moretti, nem o governo.
Por isso é bizarra a sanha de Moretti contra a “esquerda”, ao mesmo tempo em que ele não diz uma única palavra sobre como lidar com este problema estrutural. Aliás, sendo esta sua embocadura, não surpreende que ele ache que Lindbergh seja um extremista…
Mas, voltando aos números: para que a arrecadação prevista, de mais 40 bilhões, vire efetivamente R$ 5 bilhões para a saúde, será preciso que haja, entre várias outras coisas, “uma queda da Selic”. Haverá?
Se não houver, nunca haverá “equilíbrio nas contas públicas”. E, neste caso, olhando em perspectiva, tudo o que conquistamos com a mão esquerda, será saqueado pela mão direita.
Até porque, como o próprio Moretti admite, há uma “tendência à desaceleração da atividade”. E este é um dos motivos pelos quais a chamada esquerda critica o ajuste.
Vou desenhar: o objetivo de chegar “ao fim do mandato com um superávit primário de 1,5% do PIB, o que equivale a um superávit [efetivo] em torno de 1,25% do PIB” contribui para aprofundar a desaceleração da atividade.
Provavelmente Moretti acha que isso não vai acontecer, porque frente ao bom comportamento do governo, o BC vai reagir reduzindo substancialmente os juros.
Pergunto: vamos então acabar com a “independência” do BC? E vamos colocar lá uma diretoria que se comporte como funcionários do distinto público, nao do setor financeiro? Se for isso, a previsão de Moretti faria algum sentido. Se não for isso, vai para o catálogo de desejos de Cândido, o otimista.
Há motivos para ser otimista? Sim, pelo seguinte: os chamados mercados não gostaram do ajuste fiscal de Moretti, porque desejavam um tesouraço, não um cortador de unha. E, por isso, vão seguir pressionando. Não apenas fazendo pressão política, mas também agindo através dos juros, do câmbio, da inflação e da taxa de investimento. Sendo assim, para poder cumprir os compromissos de campanha, nosso governo será obrigado a mudar de rumo.
E que Moretti não tenha medo: se depender de “extremistas” como Lindbergh, a mudança de rumo será rumo a São Keynes, não à Estação Finlândia.
No dia 13 de novembro, na reunião do Diretório Nacional do PT, Quaquá fez um discurso cheio de belas palavras.
Renovar não significa expulsar quem pensa diferente. Significa justamente o contrário: ter grandeza para conviver com a diferença.
O Brasil mudou. O mundo mudou. As relações de trabalho mudaram. A maneira de pensar, de produzir e de se comunicar mudou. Precisamos de lideranças capazes de superar as respostas prontas do passado e abrir nosso horizonte para o futuro.
Precisamos voltar a falar de emprego, renda, desenvolvimento, segurança, educação e oportunidades. Precisamos voltar a conversar com o trabalhador que acorda às cinco da manhã, com o empreendedor da periferia, com o jovem que sonha em prosperar e com a mãe que quer ver seu filho crescer em segurança.
Não podemos tratar o desejo de vencer na vida como se fosse uma contradição ideológica. O povo não quer apenas sobreviver. Quer crescer, conquistar, empreender e viver melhor.
Não podemos continuar falando apenas para quem já concorda conosco. Precisamos ter coragem de ouvir quem discorda, compreender quem se afastou e reconquistar quem deixou de acreditar. Devemos nos inspirar em Lula e buscar uma renovação profunda, programática e, sobretudo, corajosa.
Com relação à iniciativa da presidência do PT de tentar me expulsar, digo com serenidade: não aceitarei que a fidelidade ao partido seja confundida com a obrigação de permanecer em silêncio. Minha história política não começou em uma reunião de cúpula. E não será uma reunião de cúpula que determinará o seu fim.
Não quero sair do PT. Quero que o PT tenha coragem de sair de onde está. Continuarei defendendo um partido popular, democrático, plural, moderno e profundamente comprometido com o desenvolvimento do Brasil.
Um partido que respeite sua história, mas que não tenha medo do futuro. Porque partidos são instrumentos. O povo é a razão. E quando um partido deixa de ouvir o povo, mais cedo ou mais tarde o povo deixa de ouvir o partido.
Segue a entrevista citada acima:
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira, 13, em Brasília, que o ajuste fiscal defendido pelo Governo Lula não corta recursos da saúde, da educação nem dos programas sociais, mas mira o combate a privilégios. Em entrevista coletiva à imprensa após a primeira reunião do Diretório Nacional desde a reeleição, Edinho defendeu que o Congresso faça uma avaliação sobre os R$ 800 bilhões em desonerações e disse que quem paga o preço da renúncia de receita é a sociedade brasileira.
“O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário”, declarou. Segundo Edinho, as medidas buscam garantir recursos para que Lula cumpra compromissos como ampliar o Pé-de-Meia, criar uma modalidade do programa para universitários e implantar a tarifa zero no transporte público.
A declaração ocorreu um dia depois de o Senado aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Ainda restam quatro destaques, previstos para votação na terça-feira, 17, antes de a proposta seguir para a Câmara.
Questionado sobre críticas de parlamentares ao ajuste, Edinho disse que há desinformação sobre o alcance das medidas. Na avaliação do dirigente, o debate que o país precisa fazer começa por identificar quais setores recebem incentivos, por quanto tempo e com qual resultado para a economia brasileira.
“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.
Para Edinho, há razão para conceder um benefício quando ele permite a uma atividade ganhar escala, desenvolver uma cadeia produtiva ou disputar mercado. O problema surge quando a empresa já consegue competir e a sociedade continua a financiar o incentivo por tempo indeterminado.
“Isso não pode ser eterno. No momento em que esse setor cresceu, se tornou competitivo e consegue enfrentar a competitividade do mercado, ele não precisa mais ser desonerado, porque quem paga o preço da desoneração é o conjunto da sociedade brasileira”, disse.
O texto-base reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação, mas preserva incentivos a áreas como tecnologia da informação e semicondutores. Também mantém o benefício para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Na parte das despesas, amplia a possibilidade de bloqueios temporários para o governo alcançar o centro da meta fiscal.
Outra frente defendida pelo presidente do PT é o combate aos supersalários e aos penduricalhos no serviço público. O texto aprovado pelo Senado dá 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do tema. No Executivo federal, parte da economia poderá financiar ações de segurança pública e de atendimento socioeducativo.
Edinho defendeu que o novo Ministério da Segurança Pública, que Lula se comprometeu a criar, tenha recursos e estrutura para atuar em parceria com estados e municípios. Segundo o dirigente, a ideia é ampliar os investimentos e usar a inteligência da União para atingir as fontes de financiamento das facções.
Segundo ele, a ideia é que haja “uma política de inteligência que asfixie o dinheiro do crime organizado”. Para o dirigente, o resultado dessa cooperação precisa chegar a quem vive sob ameaça nos bairros. Entre as prioridades, citou “devolver os territórios pras comunidades, pras famílias, combater o feminicídio, combater a violência contra a mulher”.
O presidente do PT também cobrou uma revisão do modelo de emendas parlamentares. Segundo Edinho, os R$ 62 bilhões que o Congresso direciona por esse mecanismo precisam ser discutidos à luz das prioridades do país. Ele criticou a negociação individual de verbas, que, em sua avaliação, enfraquece os programas partidários e dá mais peso ao interesse de cada parlamentar do que às decisões coletivas.
“Isso significa que é dinheiro que poderia estar na saúde, é dinheiro que poderia estar na educação, é dinheiro que poderia estar no desenvolvimento tecnológico, é dinheiro que poderia estar na transição energética, é dinheiro que poderia estar na cultura, no esporte, em programas para a juventude”, afirmou.
Para Edinho, mudar a forma como se decide o destino desses recursos é parte da reforma política que o PT pretende levar ao Congresso. Na avaliação do dirigente, o modelo atual favorece a negociação individual de emendas e enfraquece o debate entre os partidos sobre as prioridades do país.
O Diretório Nacional do PT é a instância máxima do Partido dos Trabalhadores, entre um Congresso e outro.
Seja por isso, seja por conta das polêmicas acerca do "ajuste fiscal", do voto em lista e das promessas de "divórcio" (amigável ou litigioso), havia fortes expectativas em relação ao debate que seria feito na primeira reunião deste Diretório, depois da reeleição de Lula.
A reunião fora marcada para começar as 10h. Começou apenas as 10h26, ainda sem a presença do atual presidente, Edinho Silva, que segundo foi dito estaria "terminando uma reunião importante".
Oito projetos de resolução foram inscritos para debate. Mas ao invés de iniciar pela apresentação destes textos, a mesa, dirigida por Henrique Fontana e Edinho Silva, decidiu abrir a palavra para três informes.
Um, de Humberto Costa, sobre as relações internacionais.
Outro, de Eden Valadares, sobre o material visual da campanha de filiação ao Partido.
Um terceiro, de Otávio Antunes, sobre uma pesquisa de opinião feita depois da eleição.
Independente do mérito desses informes, na prática isso "comeu" o tempo que deveria ter sido dedicado ao debate.
Terminados os informes, falaram os proponentes dos projetos de resolução.
Tássia e Misiara, em nome das tendências Avante e Socialismo em Construção, respectivamente.
Este que vos escreve, em nome da tendência petista Articulação de Esquerda.
Henrique Fontana e Camila Moreno, em nome da Resistência Socialista.
Priscila, em nome do Diálogo e Ação Petista.
Joaquim Soriano, em nome da Democracia Socialista.
Maristela Matos, em nome da Militância Socialista.
Milene, do Movimento PT.
E José Dirceu, da Construindo um Novo Brasil (CNB).
As falas apresentaram os respectivos textos (que serão publicados no www.pagina13.org.br), com exceção de José Dirceu, que falou de vários assuntos, mas não do conteúdo da tese da CNB.
No meio e ao final das falas, fizeram uso da palavra dois convidados: o senador Camilo Santana e o governador Elmano Freitas, ambos do Ceará.
Concluída esta etapa, os textos foram votados e o projeto de resolução da CNB foi vitorioso, tornando-se o "texto base" do debate que viria a seguir.
Mas, antes do debate propriamente dito, tivemos mais 5 informes: um sobre o seminário acerca da reforma do judiciário, outro sobre o debate na Câmara acerca da reforma política, mais três dos líderes do PT na Câmara, do PT no Senado e do governo no Congresso.
Sobre estes informes, vale destacar que Teresa Leitão e Paulo Pimenta contaram em detalhes o processo pelo qual as bancadas petistas foram colocadas diante de um fato consumado: apresentar e defender e votar num projeto de lei que ficaram conhecendo no momento em que foi protocolado.
Em seguida, abriu-se o debate, em que falaram 20 pessoas.
Nesta rodada, vários destaques, entre os quais Quaquá citando Foucault; e Lindbergh, que mostrou todos os problemas de mérito do "ajuste fiscal".
(Quem quiser ouvir a fala de Natália Sena, que falou pela AE, ouça a edição de 13 de novembro do podcast Em tempos de guerra, a esperança é vermelha).
Ao final do debate, deveríamos votar as emendas ao texto base. Mas talvez porque este texto chegou ao conhecimento do Diretório apenas na manhã do dia 13 de novembro, ou talvez porque o referido texto tenha 32 páginas, ou por qualquer outro motivo, se decidiu que as emendas seriam votadas no grupo de zap do Diretório Nacional.
Por este motivo, até o momento não temos a resolução final.
Era esperado, ainda, que outros três temas fossem objeto de resolução: a reforma política, a reforma do judiciário e o ajuste fiscal.
Acontece que, até o final da reunião, a CNB não havia apresentado suas propostas de texto a respeito daqueles três temas. Portanto, se fossem a voto, os únicos textos disponíveis eram os das outras tendências. Por este motivo, o atual presidente do PT decidiu que a votação seria feita também no grupo de zap.
Antes da reunião terminar, por insistência da AE, houve mais uma votação, acerca dos pedidos de comissão de ética contra Washington Quaquá.
Provando que a briga na CNB envolve uma grande porção de teatro, tanto Edinho quanto seus apoiadores (inclusive o prevaricador) votaram contra a proposta de instalação imediata da comissão de ética, com o argumento de que o estatuto prevê que a tarefa cabe a executiva nacional.
Assim terminou a reunião, caracterizada por Jilmar Tatto como a "melhor reunião" de que ele já havia participado. Imaginem como foram as outras.
Resumo rápido
Sobre o balanço das eleições, tudo indica que o texto final irá na linha "autocongratulação sóbria", evitando uma autocrítica séria como se faz necessário. Aliás, vale contar que o texto apresentado chega ao absurdo de dizer que, duas semanas depois de iniciado o primeiro turno, o material de campanha já havia chegado a todos os territórios do pais.
Sobre a reforma do judiciário, segue em curso a operação "revisionismo histórico", que tenta dizer que o congresso do PT realizado no primeiro semestre de 2025 teria aprovado uma proposta a respeito, quando na verdade o debate foi interditado, por gente que achava - pasmem - que tratar do assunto iria criar problemas, onde tudo estaria bem.
Sobre a reforma política, não se sabe o que estará na resolução que ainda será debatida, mas se depender de algumas falas, haverá uma afirmação do voto em lista, desconsiderando dois aspectos do tema: primeiro, a ameaça de uma reforma feita pelo Centrão em benefício do Centrão; segundo, a necessidade de uma discussão séria sobre como evitar que o voto em lista seja contaminado pelos problemas da democracia interna petista, problemas mais do que visíveis seja no PED, seja na destinação do fundo eleitoral.
Sobre o ajuste fiscal, tampouco sabemos o que estará na resolução, mas se depender do que disseram alguns oradores, o PT dará apoio a proposta do governo, mesmo sabendo que a proposta não é boa, seja por fazer cortes num momento de declínio da atividade econômica, em que o certo seria fazer mais investimentos, seja por não sinalizar para o que de fato precisamos: criar as condições para um ciclo de desenvolvimento.
Finalmente, sobre o Congresso do Partido, tudo indica que será em setembro de 2027, por enquanto com os mesmos delegados eleitos em 2025. O absurdo disso é tão grande, tendo em vista que os novos filiados ao Partido seriam impedidos de votar e ser votados, que pode ser que em algum momento a coisa mude.