domingo, 27 de março de 2022

Projeto de resolução

O texto abaixo é a terceira versão de um projeto de resolução para debate e votação na reunião que a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda fará neste domingo, dia 27 de março de 2022.

1.Faltam cerca de seis meses para o primeiro turno da eleição presidencial de 2022. O cenário eleitoral segue sendo de polarização entre as candidaturas de Lula e Bolsonaro. Até o momento, as candidaturas da chamada “terceira via” não parecem capazes de ir ao segundo turno. Ainda seguem em curso movimentos no sentido de viabilizar uma candidatura unificada dos setores neoliberais não bolsonaristas. Entretanto, mesmo que esta unificação não ocorra, a mera existência destas candidaturas, somada ao percentual de eleitores ainda indefinidos, indica que a disputa presidencial de 2022 só deverá ser decidida no segundo turno.

2.A candidatura de Lula segue liderando em todas as pesquisas, em alguns casos alcançando percentuais que tornariam possível uma vitória ainda em primeiro turno. Entretanto, este não é o cenário mais provável, pelas razões indicadas anteriormente. Por outro lado, as pesquisas também indicam que a candidatura de Bolsonaro pode chegar em outubro em melhores condições do que hoje, a depender principalmente do cenário econômico e social e da luta política.

3.O cenário econômico e social segue terrível, ao menos para a grande maioria da população brasileira: desemprego, inflação, fome, Covid 19, desassistência, violência são alguns dos problemas a atormentar a vida da classe trabalhadora, especialmente das mulheres, dos negros e negras, da juventude, dos moradores da periferia. Esta situação decorre da política adotada desde o golpe de 2016, inicialmente pelo governo Temer e depois pelo governo Bolsonaro. A Covid 19 e, agora, a guerra agravam a situação, mas este agravamento é ainda maior devido as opções feitas por Bolsonaro, por seus apoiadores políticos e pela classe dominante brasileira. Entretanto, para que prevaleça a interpretação correta dos fatos, é necessário travar uma intensa luta política e ideológica, seja para evidenciar as responsabilidades de Bolsonaro e de suas políticas neoliberais, seja para demonstrar que existem alternativas (demonstrando que poderia e pode ser diferente).

4.Sem esta intensa luta política e ideológica, pode prevalecer – em camadas importantes da população – outra interpretação dos fatos. Além disso, o governo federal desencadeou uma ofensiva em todos os terrenos, utilizando os recursos públicos com finalidades eleitorais, numa ação clientelista que - no ambiente de crise econômica e social fomentada pelo próprio governo - pode gerar dividendos na disputa presidencial. Em 2018 construiu sua vitória a partir de condições relativamente mais difíceis do que as atuais; hoje seu principal flanco é o desempenho do governo, mas é preciso saber explorar este flanco. Neste sentido, o nosso grande desafio, do qual depende a vitória na eleição presidencial de 2022, segue sendo o mesmo de sempre: travar uma intensa luta política e ideológica. E é neste ponto que residem as principais debilidades da candidatura Lula e da ação do PT.

5.Até o momento não apresentamos ao país nosso programa de governo. Como já dissemos antes, este programa é essencial para demonstrar que as coisas podem ser diferentes. Não basta, para isso, falar do que fizemos no passado, noutras circunstâncias. Além disso, apresentar desde já nosso programa de governo é essencial para construir a vontade política organizada necessária para a execução do próprio programa. É verdade que dispomos do chamado programa de reconstrução e transformação, aprovado pelo DN. Este programa, apesar de suas debilidades e lacunas, pode servir de base para a elaboração de um programa de governo. Entretanto, não apenas o programa não foi elaborado, como além disso nossa pré-candidatura emite sinais contraditórios neste terreno. O principal desses sinais é a crescente consolidação da candidatura Alckmin a vice-presidente: ter um golpista e neoliberal na vice emite sinais confusos acerca de qual será, efetivamente, nosso programa. É sintomático, neste sentido, que o texto apresentado à reunião do Diretório Nacional dia 24 de março, pelo grupo majoritário, não contivesse, entre as medidas programáticas propostas, a reindustrialização. Ao mesmo tempo em que um neoliberal se afirma como “socialista”, muitos petistas promovem o rebaixamento de nosso programa.

6.Até o momento a campanha não saiu das pesquisas e das crescentes manifestações espontâneas de apoio (como vem ocorrendo em vários shows populares), para a fase de uma campanha militante sistemática, capilarizada, que disputa o apoio popular em cada local de trabalho, em cada local de moradia, em cada local de estudo, em cada espaço de cultura e lazer. Foram dados alguns passos neste sentido – com destaque para os comitês populares de luta – mas o feito até agora é insuficiente e o tempo é cada vez mais curto. Contribui para nossa velocidade baixa o fato de parte importante da direção do PT – inclusive aqueles supostamente responsáveis pela campanha presidencial – serem candidatos a cargos legislativos. Contribui, também, o precioso tempo perdido nas negociações da chamada “federação” com o PSB, além das negociações de cúpula com candidaturas de partidos conservadores.

7.Até o momento segue existindo – e nos últimos dias cresceu – uma distância muito grande entre a liderança de Lula nas pesquisas e a situação de nossas candidaturas ao governo de estado, ao senado, às assembleias legislativas e a à Câmara dos Deputados. A política de “priorizar a candidatura Lula” foi encaminhada, em muitos estados, como sendo igual a abrir mão de candidaturas petistas ou mesmo de candidaturas de esquerda. O resultado é que, em muitos estados eleitoralmente importantes, nosso “palanque” estadual está sujeito a todo tipo de problemas. Vide por exemplo algumas situações ocorridas nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Pará, do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de São Paulo.

8.Até o momento segue reduzida a mobilização direta e geral da classe trabalhadora, por suas reivindicações. As manifestações organizadas pelo Fora Bolsonaro arrefeceram, o 8 de março teve presença importante mas inferior a necessária. Há muita insatisfação, há protestos e lutas por toda a parte, mas não há um clima nacional de lutas organizadas. Noutras palavras, a luta fica concentrada no terreno eleitoral e fica concentrada no bolsonarismo. Para garantir a vitória, um tipo vitória que constrói as melhores condições para governar, e para que este governo possa enfrentar não apenas o bolsonarismo mas também o neoliberalismo, é preciso estimular mais lutas de massa e mais mobilizações organizadas da classe trabalhadora. Neste sentido, ganham importância o Fora Bolsonaro dia 9 de abril e o Primeiro de maio.

9.Frente a esta situação tão complexa, agravada pela situação mundial, o grupo que controla o Diretório Nacional do PT não está demonstrando estar à altura do desafio histórico. Um exemplo disso é a resolução aprovada no dia 24 de março de 2022, suprimindo a autonomia das direções estaduais do Partido na implementação da tática eleitoral, o que tende a agravar os problemas já existentes, especialmente porque na maioria dos casos estes problemas decorrem exatamente da política implementada a partir da direção nacional do PT (sem falar no fato de que  25 dos 27 diretórios regionais são controlados pelo mesmo grupo que controla a direção nacional, o que demonstra que a supressão da autonomia dos estados é uma medida que no fundo revela apenas o desconcerto deste grupo com os efeitos deletérios da política que ele mesmo vem implementando).

10. Não se trata de discutir a legitimidade e a dedicação individual dos dirigentes. Trata-se de constatar, em primeiro lugar, que não existe direção coletiva. O que ocorreu no caso da Federação e o que vem ocorrendo no caso da candidatura de Alckmin a vice são sinais disso: as decisões vêm sendo tomadas fora da direção, em grupos informais, sendo trazidas depois para a direção chancelar fatos consumados. Este método de “maioria presumida” e “a posteriori” não é capaz de enfrentar e vencer os imensos desafios deste momento histórico, desafios que não resumem a vencer as eleições presidenciais. A eleição de Lula e o sucesso de nossa próxima gestão presidencial, ou será uma tarefa coletiva ou não será. E nesta tarefa coletiva, o PT tem papel insubstituível. Por isso, enfraquecer o partido, suas instâncias, sua democracia interna, seus objetivos históricos, sua militância, contribui no esforço dos setores da classe dominante que buscam nos derrotar, nos domesticar, nos cooptar e nos degenerar, por exemplo incentivando o controle do Partido pelas bancadas e governos e abrindo o partido para políticos tradicionais. Para cada Roberto Requião, cuja filiação democrática ao PT saudamos e apoiamos, há outros tanto novos filiados sem nenhuma trajetória de esquerda.

11.Diante deste quadro tão complexo, orientamos nossa militância a:

-difundir os 13 pontos de programa apresentados ao final desta resolução;

-construir comitês populares de luta e iniciar já a campanha, destacando no trabalho destes comitês o debate sobre o programa;

-seguir lutando por eleger candidaturas majoritárias e proporcionais de esquerda, combatendo as propostas de apoio às candidaturas de direita;

-seguir lutando por uma candidatura a vice-presidente comprometida com o programa democrático-popular: Temer nunca mais!

-seguir lutando para que o programa e o estatuto da “federação” com o PV e com o PCdoB preservem a autonomia política e organizativa do Partido;

-seguir lutando para garantir o funcionamento coletivo do partido, incluindo aí a luta por um encontro nacional de tática para deliberar sobre a vice, único espaço legítimo para apresentar e aprovar um nome à altura da tarefa histórica;

-seguir estimulando e participando das lutas e mobilizações da classe trabalhadora, a exemplo do 9 de abril e do Primeiro de Maio.

12.Orientamos nossa militância, também, a seguir organizando a tendência petista Articulação de Esquerda. Neste momento em que crescem as pressões no sentido de transformar o PT em um partido tradicional, nossa resposta deve ser reafirmar a defesa do PT. Nos últimos 42 anos, muitos militantes deixaram o Partido e tentaram construir alternativas. Nenhuma dessas alternativas teve êxito. Pior ainda: várias organizações e lideranças que no passado proclamaram o “fim” do PT, hoje estão não apenas aliadas ao PT, como muitas veze defendem políticas similares as políticas do setor majoritário do PT. Nós da tendência petista Articulação de Esquerda não vacilamos em apontar os problemas, as contradições, os erros cometidos por todo o nosso partido ou por seu atual grupo dirigente. Mas, ao mesmo tempo, não vacilamos em seguir defendendo e construindo o PT. Neste terreno nunca houve, não há e seguirá não havendo nenhuma vacilação de nossa parte, na defesa do programa democrático popular e socialista, na defesa de uma estratégia revolucionária, na defesa do PT e das organizações da classe trabalhadora e dos setores populares, no esforço para reconquistar a hegemonia da esquerda junto ao conjunto da classe trabalhadora brasileira.

13.Apesar da postura e da política que prevalecem no Diretório Nacional do PT, é preciso manter o foco na tarefa principal: derrotar o bolsonarismo e o neoliberalismo, construindo as condições para implementar um programa em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento, do bem estar social, das liberdades democráticas e do socialismo.

NOSSOS 13 PONTOS PROGRAMÁTICOS

1.A nosso ver, destacam-se como prioridades:

i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;

ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.

2.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:

i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;

ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais como vetor do desenvolvimento;

iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;

iv/retomada imediata do programa Bolsa Família, do programa Mais Médicos e do programa Minha Casa Minha Vida, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;

v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;

vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;

vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura e reindustrialização nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular, saneamento básico e medidas de proteção imediata às populações em áreas de risco), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;

viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio especialmente na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas, reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com retomada e atualização das políticas de reforma agrária;

ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia; retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;

x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das forças armadas; f)apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”

xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;

Xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

TEXTO EM DEBATE, SUJEITO A ALTERAÇÕES


sexta-feira, 25 de março de 2022

Relato sobre a reunião do DN dia 24 de março de 2022

No dia 24 de março, quinta-feira, aconteceu a primeira reunião do diretório nacional do PT no ano de 2022. 

A reunião anterior aconteceu no dia 16 de dezembro de 2021. 

Portanto, foram cerca de três meses sem reunião.

A sugestão de pauta, apresentada pela secretaria-geral nacional do Partido antes da reunião, incluia os seguintes pontos:

1. Conjuntura e tática eleitoral

2. Comissão de Ética da Paraíba

3. Calendário e Diretrizes para o processo eleitoral

4. Normas Complementares para as eleições

5. Comitês Populares de Luta e Formação Política

6. Orientações para combate às fake news

7. Substituição membros do DN e CEN

8. Informes:

-composição GTE

-agenda Lula

Esta pauta foi seguida e todos os pontos foram tratados, com as seguintes exceções.

-substituição membros do DN e CEN: um caso ficou pendente

-composição GTE: ficou pendente

-agenda Lula: ficou pendente

Participaram da reunião do DN mais de 100 pessoas, entre membros do DN, da comissão de ética e convidados a vários títulos.

A reunião começou por volta das 9h45 e terminou por volta das 19h45.

Foram 10 horas de duração, com um intervalo de mais ou menos 1 hora para almoço.

Do tempo total da reunião, 2 horas foram dedicadas ao debate do primeiro ponto e 7 horas foram dedicadas aos demais pontos.

Ou seja: para o debate 100% político, 2 horas.

Portanto, não apenas as reuniões são escassas; mas o tempo para o debate estritamente político é limitado.

Para este debate, as tendências e chapas foram convidadas a apresentar textos de contribuição ao debate. 

No prazo estabelecido, apresentaram-se os seguintes textos: 1/um da tendência petista Articulação de Esquerda; 2/um da Democracia Socialista; 3/um texto assinado conjuntamente pelas tendências Construindo um Novo Brasil, Movimento PT e Resistência Socialista; 4/um texto do Diálogo e Ação Petista; 5/um texto da Avante PT; 6/um texto da Militância Socialista; 7/um texto da Esquerda Popular Socialista.

As seguintes tendências não apresentaram texto próprio: Novo Rumo, Socialismo em Construção e Repensar o PT.

A seguir alguns comentários sobre os referidos textos.

Contribuição das tendências Construindo Um Novo Brasil, Movimento PT e Resistência Socialista

Estas três tendências, que apoiaram a candidatura de Gleisi Hoffmann à presidência nacional do PT em 2019, apresentaram um texto intitulado “Lula, a esperança do povo brasileiro!”

O texto está escrito num tom de resolução partidária, o que significa que “fala para fora” e não aborda os pontos polêmicos, as controvérsias e os problemas da atual conjuntura. Por exemplo, não se explica como será possível, ao mesmo tempo, fazer uma aliança com Alckmin e implementar “um programa de reconstrução e transformação do Brasil com reformas estruturais fortalecendo o campo democrático-popular”.  Aliás, o texto cita Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia como países “que souberam derrotar a extrema direita”, mas não faz referência aos problemas em curso em vários desses governos.

O texto defende a “constituição de uma federação partidária em que ao menos nós, o PCdoB e o PV façamos parte”, defende uma coligação entre esta federação e o Partido Socialista Brasileiro, bem como uma coligação com a “federação PSOL-Rede”; e defende seguir “dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula”. O texto não fala nada sobre o estatuto desta federação.

As definições programáticas são genéricas e o centro está em construir “um movimento político e social que derrote Bolsonaro e enfrente o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade”.

O texto não fala de Alckmin, mas diz que “a candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vicepresidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história”. Não se fala dos problemas derivados de uma aliança com parcela dos neoliberais e golpistas.

No final do texto, são apresentadas alguns objetivos programáticos: “o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social, a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil como potência ambiental que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda e terá o potencial de minimizar a crise climática melhorando a condição de vida no campo que e nas cidades”. Incrível mas sintomaticamente, não aparece a palavra “reindustrialização”.

A guerra na Ucrânia e, de maneira mais geral, a situação mundial não são objeto der reflexão.

Contribuição da Avante PT

O texto começa atacando a guerra, “um conflito deflagrado a partir da política expansionista da OTAN”. Em seguida, descreve o agravamento da crise econômica e social, por responsabilidade do governo Bolsonaro. Para evitar a “continuidade do empobrecimento do povo brasileiro” e a “erosão da democracia”, é essencial eleger Lula, “não apenas para pôr fim ao bolsonarismo, mas também  para levar a cabo um programa de medidas emergenciais  e de  mudanças  estruturais”.

Diferente do texto anterior, o da Avante cita o “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil aprovado pelo Diretório Nacional do PT”. Também diferente do texto anterior, o da Avante cita e critica o chamado “semipresidencialismo”.

Sobre a vice, também sem citar Alckmin, o texto da Avante diz que a “aliança mais ampla deve estar subordinada à um projeto de transformação nacional. Não podemos sucumbir a lógica de "agradar" ao mercado”.

Sobre a federação, o texto entende que “conceitualmente a ideia de uma frente orgânica de esquerda é louvável, mas não foi este conceito que orientou as conversações entre as direções nacionais dos partidos até o momento. O que vimos foi, à revelia da participação do Diretório Nacional do PT, construções dirigidas a forçar o PT a apoiar nos estados candidaturas que estiveram ao lado do golpe contra a Presidenta Dilma, que integram governos estaduais que aplicam políticas neoliberais de sucateamento e desmonte do serviço público, que são antagônicas ao nosso projeto. Este não é o caminho para a construção de uma Frente orgânica de esquerda e centro-esquerda, este é o caminho para o enfraquecimento do PT. Por isso, é fundamental que o programa esteja à frente da discussão sobre eventual federação e que os instrumentos democráticos que o PT contempla em seu estatuto, a exemplo das prévias, sejam preservados no estatuto da federação, dando voz e vez para a militância na construção das posições políticas e chapas”. Ou seja: o texto a rigor não se posiciona sobre a federação com o PV e com o PCdoB.

O texto finaliza defendendo “retomarmos manifestações públicas contra o governo Bolsonaro”; “mesmo que todas as pesquisas eleitorais apontem a liderança de Lula isto está longe de ser um cenário consolidado”.

Contribuição da Democracia Socialista

O texto inicia reafirmando a noção de “disputa de projetos”, afirmando ser necessário “superar qualquer ilusão de que a disputa de projetos políticos para o país se fará apenas em uma dinâmica eleitoral normalizada e previsível. Pelo contrário, ela se dará em um quadro instável de luta de classes extremamente polarizada e ainda de resultados incertos”.

Considera possível a derrota do neoliberalismo e para tal seria preciso “construir uma estratégia unificada e coerente” composta de vários componentes: disputa de valores, programa de superação do neoliberalismo, “formação de uma Frente de Esquerda capaz de atrair os partidos de centro-esquerda, com uma ampla unidade dos movimentos sociais”, uma “concepção de campanha que combine a luta eleitoral com um amplo processo de auto-organização na base, capaz de ser uma alavanca de governabilidade e de apoio aos projetos transformadores do governo”.

O texto afirma quer a candidatura de Lula “sofre a pressão das classes dominantes para neutralizar seu potencial anti-neoliberal”. Diz também ser necessária “uma análise crítica e não ufanista da situação”, inclusive “se Bolsonaro hoje se apresenta com poucas chances de vitória eleitoral, a sua capacidade de destruição não pode ser menosprezada”.

O texto traz uma análise da situação econômica, lembrando que o governo “está começando a lançar mão de um !pacote de bondades eleitorais” para o próximo período”: “mais de R$ 146 bi com as seguintes medidas: auxílio Brasil (89 bi para 18 milhões de famílias), perdão do FIES (38 bi para 1,1 milhão de estudantes), corte de 25% na alíquota do IPI (9,8 bi), reajuste para professores (3,8 bi), vale gás (1,9 bi para 5,6 milhões de famílias), isenção de IPI de carros para taxistas e PCDs (1,9 bi), Habite seguro (100 mi para profissionais da segurança pública), PIS/Cofins do gás zerado (900 mi), Casa Verde e Amarela (1 bi)”.

Sobre a campanha, afirma-que a estratégia de campanha “combina elementos de dois caminhos contraditórios: aquele de superação do neoliberalismo e o outro, de composição e negociação com ele, a partir da correlação de forças em movimento”.

Aponta “três elementos fortemente positivos”: “1. A proposição de uma nova agenda para o país, crítica e alternativa à agenda neoliberal”; “2. A proposição da formar uma federação — mesmo enfrentando problemas, em geral motivados por segmentos contrários à uma maior unidade da esquerda — envolvendo PT, quer PC do B e Partido Verde, que pode contribuir para uma frente das esquerdas e centroesquerdas duradoura no país e para aumentar a força parlamentar de sustentação de medidas democráticas e anti-neoliberais”; “3. No debate do programa econômico, que joga um papel decisivo, predomina a posição de não subordinar a necessidade dos vultosos investimentos do Estado requeridos para a retomada do crescimento e para as políticas sociais a uma posição fiscal conservadora, inclusive com um ataque direto à Emenda Constitucional 95”.

Especificamente sobre a federação, o texto da DS diz haver dois pontos essenciais: a) o acordo sobre um programa fortemente democrático, participativo e anti-neoliberal que guie a federação; b) que as regras de funcionamento da federação – como a sua assembléia diretiva, a proporção de candidaturas dos partidos em 2022, e as possíveis candidaturas às prefeituras e câmaras de vereadores em 2024 – não sejam prejudiciais ao PT e ao nosso projeto político”.

Ao mesmo tempo, o texto da DS elogia “o diálogo com o PSOL que constrói seu apoio crítico à candidatura Lula, fortalecendo um programa de transformações antineoliberais. Esta convergência, com a manutenção das identidades partidárias próprias, é fundamental para o futuro das esquerdas brasileiras”.

Por outro lado, o texto da DS diz que estes “elementos positivos” aparecem “contraditados” por movimentos e declarações em outra direção: “1. A disposição de Lula, ao que parece já com andamento bastante avançado, de indicar Geraldo Alckmin, protagonista importante do neoliberalismo no país, para a vicepresidência, colocando no centro uma aliança com forças neoliberais não bolsonaristas no país e em São Paulo”; “2. A indicação de uma ampla abertura às alianças com forças conservadoras e de direita, como o PSD de Gilberto Kassab, que deve inclusive se expressar em composições em estados com grande eleitorado, em detrimento de um maior protagonismo das esquerdas”; como terceiro ponto, indica-se “a hipótese (...) de chegar a uma governabilidade através de composição com forças conservadoras no Congresso”.

O texto aponta a “contradição entre a afirmação de um programa de orientação anti-neoliberal e a formação de uma coalizão política com neoliberais e outros setores conservadores”, que parece “pretender ser compatibilizada pela ideia de um governo de união nacional contra o bolsonarismo, que faria uma transição de reconstrução do país. Nesta transição, o grau de ruptura com o neoliberalismo seria negociado a partir das correlações de forças conquistadas e arbitrada no interior da própria base de um futuro possível governo”.

No limite, “esta alternativa sacrificaria o sentido anti-neoliberal do programa ou, pelo menos, abriria uma negociação e pactuação com a superação apenas parcial das dimensões neoliberais do Estado brasileiro, aprofundadas com os governos que vieram após o golpe de 2016”.

O texto da DS faz então uma reflexão tático-estratégica, sintetizada na ideia de que a “negociação imediata com estas forças ao invés de impor a elas uma derrota histórica é um enorme equívoco de amplas consequências negativas. Faz muito mais sentido enfrentar oposições a partir da força e legitimidade acumuladas numa grande vitória. E, então estabelecer negociações que forem necessárias em condições muito mais vantajosas”.

O texto termina defendendo “lutar pela vitória de Lula e construir um movimento antineoliberal”. Apresentam-se vários desafios, sendo o terceiro deles “construir uma frente orgânica das esquerdas brasileiras. A proposta da Federação entre PT, PC do B e PV, articulando partidos da esquerda e centro-esquerda, é um passo e deve avançar para a aliança com o PSOL e com o PSB. As dinâmicas unitárias das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo são imprescindíveis”.

Contribuição da Militância socialista

O texto da MS abre falando da “federação”, afirmando existir “uma forte desconfiança” e “um grande desconforto no partido”, citando a falta de definição sobre o programa (o texto defende deva ser de esquerda), sobre a política de alianças (o texto defende englobar “fundamentalmente o PT, PCdoB, PV e PSB, juntamente com os partidos com os quais nós estamos em diálogo, a Rede e o PSOL”, criticando “uma Frente Ampla ou uma Federação ou um vice da direita como o aventado Alckmin”), e a falta de definição sobre a estratégia política e eleitoral da candidatura Lula (“não podemos passar a ideia de que a candidatura Lula é uma candidatura do establishment político”).

A MS defende a necessidade da “presença de Lula numa reunião do DN para discutir programa, alianças e estratégia” e “ela deve se dar na primeira reunião do DN a ser marcada imediatamente após essa nossa reunião - não pra bater o martelo na questão da federação, mas para definir os pilares políticos que irão nos permitir debater, com muito mais tranquilidade e com mais certeza, para que e de que forma nós iremos construir uma Federação”.

Sobre a vice, a MS defende “que Lula e Alckmin apresentem claramente o que está em debate no atual momento. Sinaliza muito mal pra sociedade que nós já tenhamos definido um vice de centro-direita, golpista, que defendeu, praticou, promoveu e aprofundou a agenda neoliberal no principal estado do país, que defendeu a prisão de Lula e que transformou o antipetismo no principal elemento da sua última campanha presidencial. Nós acreditamos que a candidatura a vice deve agregar, política e eleitoralmente ao capital político do Lula, setores que nós disputamos na sociedade. não há dúvida que a candidatura do Alckmin é um elemento de contradição com o programa, a política de alianças e a estratégia que defendemos”.

O texto diz ainda o seguinte: “por essa razão nos posicionamos contra a candidatura de Alckmin a vice e acreditamos que essa escolha, bem como das tarefas administrativas do novo governo, deve ficar longe das especulações de hoje e devem ser tratadas no momento oportuno, ou seja, depois que o Diretório Nacional definir os três elementos centrais da campanha e dentro do calendário eleitoral, buscando complementar a chapa quando ela estiver mais plenamente definida nos seus objetivos”.

Sobre a federação, o texto da MS defende não ser “algo estranho ao PT. No 7º congresso, a nossa chapa 290 apresentou um projeto que foi rejeitado pelo plenário, numa das poucas votações. a ideia de que enfrentar o atual momento de união do neoliberalismo, do golpe de 2016 com a fraude eleitoral de 2018 e sua vertente neofascista, exigem que o PT lidere uma frente de esquerda”.

No entanto, “o debate sobre federação de partidos vem se dando no atual momento com uma ênfase quase exclusiva no que a federação influi na composição das bancadas e nos objetivos eleitorais do PT em cada estado, nestas eleições de 2022 e nas eleições de 2024”.

“A falta de transparência que vem conduzindo o diálogo com os partidos, com sucessivas decisões divulgadas pela imprensa como definitivas, contraria o espírito da resolução do DN de dezembro”, nos colocando “numa posição muito delicada, já que o avanço das negociações e a sinalização dos acordos estabelecidos colocam ao DN a tarefa de referendar o que já foi negociado ou de desautorizar a nossa presidenta e a comissão responsável pelos diálogos com os outros partidos”.

A partir deste raciocínio, o texto defende “que o principal objetivo do próximo DN deve ser reforçar a ideia de que estamos disputando o formato de uma federação que não é exatamente aquela que nós poderíamos construir num quadro de plena liberdade de organização partidária, porque tanto a lei aprovada pelo congresso quanto as decisões posteriores do TSE sinalizam uma federação distante dos nossos objetivos de construção dentro das perspectivas de reforma do sistema político eleitoral brasileiro defendida por nós. na medida que engessa as federações, ela impõe um conjunto de forma organizativa sob tutela da lei e não da livre organização partidária e por isso estamos, nesse momento, num processo de definição que exige do PT muita iniciativa política, capacidade de articulação institucional e pressão sobre o poder judiciário para que nós tenhamos um formato de federação que seja capaz de dar vazão aos principais objetivos que nós nos propusemos quando debatemos o fim das coligações proporcionais”.

“Há ainda um conjunto de definições em relação às eleições de 2022, particularmente no que diz respeito à gestão dos fundos, bem como à estrutura das federações nos estados e municípios e suas consequências para a disputa de 2024 que precisam ser disputadas, para que o PT possa tomar uma decisão soberana sobre a constituição ou não, neste momento, de uma federação de partidos, como vem sendo objetivo de negociação em curso”. Não fica claro, portanto, a posição frente a proposta em debate de federação com o PCdoB e o PV, sobre o programa e sobre o estatuto proposto.

Contribuição da EPS

O texto abre dizendo o seguinte: “A conjuntura pré-eleitoral tem data para terminar. São os prazos de desfiliações e filiações que se avizinham”. Defende “o passo dado na direção dos comitês populares de luta” como sendo de correção e urgência estratégica e não meramente tática. Diz “que o protagonismo do Partido, enquanto coletivo, está relativizado. A rapidez dos acontecimentos levou a que o companheiro Lula tivesse que assumir a vanguarda dos procedimentos de alianças mais gerais, alianças estas que ultrapassam até mesmo o amplíssimo leque que tínhamos até o golpe de 2016”. A partir daí, o texto da EPS apresenta “pontos para atualização das atitudes do Partido para a conjuntura e que tratam da tática eleitoral do Partido, que por sua vez se desdobram no programa (e na plataforma que lhe corresponde) e na política de alianças”. A seguir resumimos tais pontos:

“1) Distinguir o programa da futura coligação liderada por Lula daquele a ser construído e defendido pelo Partido e pelas forças populares e progressistas. (...) o programa popular e progressista da esquerda brasileira deve conter os pontos básicos para o enfrentamento ao ultraliberalismo que se impôs desde o golpe de 2016, sem a pressão das mediações postas pelas amplas alianças que são feitas agora”.

“2) Política de alianças A política de alianças do Partido dos Trabalhadores para 2022 implica considerar a federação partidária, as coligações nacionais formais possíveis e os arranjos regionais, por vezes informais. Isso exigirá do PT uma ação específica no fortalecimento dos laços entre partidos e movimentos à esquerda”

(....)a EPS reitera a posição de que a vaga de vice, na chapa presidencial, deveria corresponder à sinalização progressista da sociedade, dada nas eleições de 2020 e nas lutas sociais recentes. Ou seja, a candidatura a vice-presidente deveria expressar as demandas das negritudes e das etnias indígenas, das mulheres oprimidas, das juventudes, das populações LGBTQIA+ e etc. Para as políticas de alianças nos estados, a mesma premissa anterior deveria ser implementada”

“3) O debate partidário une a militância e revigora o Partido (...) “a liderança de Lula (...) não implica o mutismo político e ideológico da base petista” (...)

“A coordenação da EPS fixou sua postura crítica em relação à chamada federação partidária, sobretudo no que diz respeito às demandas para a ampliação de nossas bancadas parlamentares”.

“Finalmente, em todos os estados deveríamos ter fortalecido candidaturas petistas ou de aliados à esquerda, inclusive como meio de negociação com as ampliações ao centro conservador. Abdicar disso, com certeza, nos colocou em desvantagem nos entendimentos que estão sendo realizados atualmente”.

4)”A esquerda frente ao conflito imperialista que eclodiu com as provocações do governo Zelensky, apoiado pelos EUA e pela Otan à Rússia As operações militares da Rússia no território da Ucrânia, longe de serem apoiadas, devem ser criticadas à luz de velhos e consistentes ensinamentos que a esquerda autêntica tem adotado desde a I Grande Guerra imperialista, quando o deputado do SPD, Karl Liebknetch votou – solitariamente – contra a aprovação dos créditos de guerra na Alemanha. E com Lenin convencendo o Partido Bolchevique para a defesa da paz, entre todas as nações, sem anexações e indenizações. Algo que, talvez, tivesse poupado o planeta da II Grande Guerra imperialista. Essa é a melhor tradição da esquerda autêntica, já que não se tratava, aquele conflito mundial, de uma conflagração de classes antagônicas. O Partido dos Trabalhadores pode e deve cumprir um papel muito importante, no rastro das destruições provocadas pela guerra em território ucraniano. Em primeiro lugar, manifestando-se pela dissolução da anacrônica Otan. Em segundo, exigindo respaldo internacional às negociações diretas entre Ucrânia e Rússia, durante as quais deveria ser garantido um cessar fogo supervisionado pela ONU. Em terceiro, repudiando a intromissão do governo Biden ao insuflar as tensões regionais. Em quarto, exigindo do governo Putin o acatamento do cessar fogo durante o processo de negociações”.

Contribuição do DAP

O texto do DAP abre dizendo o seguinte: “A presidente Gleisi Hoffmann submete ao DN – é seu direito - uma proposta de Carta-Programa para uma certa Federação – ainda não submetida à instancia -, agora com o PCdoB-PV, após o PSB se dissociar da sua proposta original. É nosso direito afirmar que só um congresso poderia deliberar, ao invés de uma coligação, uma federação com o PCdoB e o PV em todos os níveis”.

“O DAP defende uma aliança, uma coligação majoritária prevista na lei, com um programa de reconstrução e transformação – de tipo “democrático e anti-imperialista” (6º e 7º Congressos do PT) – numa frente do PT com o PSOL, o PCdoB, setores do PSB e do PDT, além de outros, com personalidades, intelectuais e lideranças de movimentos sociais, populares e democráticos”.

“O DAP propõe ao DN rejeitar a proposta de federação com o PCdoB-PV pela lei 12.408 de 28/09/2021”. O texto do DAP denuncia os riscos que decorrem da federação e critica a proposta de carta programa.

Contribuição da AE


A íntegra do texto da AE está disponível no site página 13 (www.página13.org.br).


Na apresentação deste texto, foi destacado o seguinte:


-o tema do programa


-o tema da federação (crítica detalhada das minutas de programa e estatuto)


-o tema da vice (não a Alckmin na vice, necessidade de votar o tema no encontro nacional)


-a situação nos estados (BA, PE, RJ)


Sobre a situação geral da campanha, foi defendida uma posição baseada nos parágrafos abaixo (extraídos do texto apresentado pela AE ao DN):


5.O centro da divergência reside em definir o objetivo de nossa tática: se nosso objetivo é derrotar Bolsonaro e seus aliados diretos; ou se nosso objetivo é derrotar o bolsonarismo e o neoliberalismo.

6.Em nossa opinião, para derrotar o bolsonarismo é preciso enfrentar e derrotar o neoliberalismo. E nossa prioridade é disputar o voto dos setores populares, não o apoio do mal denominado “centro” (nome dado para a direita neoliberal que hoje não apóia Bolsonaro) nem muito menos o apoio dos chamados “mercados”. Nossa prioridade é a classe trabalhadora, os setores populares, inclusive os que em 2018 votaram em Bolsonaro, branco, nulo ou se abstiveram. Para conquistar o apoio e o voto destes setores, será preciso mobilização militante e programa popular.

7.Outra divergência reside em prever e organizar a campanha para uma disputa em dois turnos ou prever e organizar a campanha para uma disputa de primeiro turno. Alguns setores da esquerda argumentam que uma aliança com setores golpistas e neoliberais permitiria ganhar a eleição no primeiro turno. No fundo defendem antecipar eventuais alianças de segundo turno. Em nossa opinião, são mínimas as chances de uma vitória no primeiro turno; e estas chances ficam ainda menores se retirarmos – da polarização Lula e Bolsonaro – parte de seu conteúdo programático.

8.Vencer as eleições presidenciais exige um ambiente de luta social (não apenas eleitoral), exige uma campanha militante (e para isto é preciso dar conteúdo programático à campanha) e exige polarização ideológica e política. Neste sentido o DN deve apoiar o ato convocado para o dia 9 de abril pela campanha Fora Bolsonaro.


#


Registro o seguinte: a maioria dos membros do DN não leu os textos acima citados.


E no DN o debate foi muito limitado. Ao todo: 2 horas.


Nestas 2 horas falaram primeiros os signatários dos textos: 7 minutos por signatário, sendo que a tese majoritária teve o direito de ser apresentada durante 15 minutos (com o argumento de que eram três tendências signatárias).


Depois dessas 9 falas iniciais, houve mais uma rodada, em que falaram novamente, na ordem inversa, as tendências signatárias e também pudera falar as que não apresentaram textos.


Foram salvo engano mais 10 falas de aproximadamente 3 minutos cada (uma das tendências, Novo Rumo, não fez uso da palavra)


Dessas falas, destaco o seguinte:


-Geraldo Magela, propondo transferir para o Lula as decisões sobre a campanha;

-Camila Moreno, dizendo Lula ou Barbárie;

-Sheila, dedicou parte de seu tempo a criticar a deputada Marilia Arraes, recém saída do PT;

-Lucinha, destacando o tema da organização do partido;

-Misiara, destacando o ato do PSB como um indicativo a mais do esvaziamento da terceira via;

-Renato, defendendo trazer o Lula para conversa com instancia e afirmando: “campanha não pode substituir o partido”;

-Penildon, afirmando não existir contradição entre ser antineoliberal e antibolsonarista;

-José Guimaraes, destacando o ato do PSB;

-Natalia, fazendo análise detalhada da minuta de programa e de estatuto da tal federação.

#

Em seguida ocorreu a votação, com o seguinte resultado:

Militancia Socialista 2

EPS 2

DAP 3

AE 5

DS 6

Avante + Socialismo em construção: 7 votos

CNB + Repensar o PT + Movimento PT + Resistência socialista: 45 votos (numa providencial recontagem subiu para 47)

Votação: 25 X 45

Em seguida, abriu-se um prazo para apresentar emendas ao texto aprovado.

Consultada, a mesa determinou não aceitar emendas sobre o tema da federação (por este motivo não foi a voto a proposta de federação apenas com o PCdoB).

A seguir as emendas apresentadas pela AE:


Onde o texto cita Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia como países que “souberam derrotar a extrema direita”, substituir por “souberam derrotar eleitoralmente e seguem enfrentando a partir do governo a extrema direita e forças neoliberais”


Onde o texto defende a “constituição de uma federação partidária em que ao menos nós, o PCdoB e o PV façamos parte”, retirar a expressão “ao menos nós”.


Onde o texto fala “um movimento político e social que derrote Bolsonaro e enfrente o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade”, substituir por ”um movimento político e social que derrote o neoliberalismo, Bolsonaro e o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade”.


Onde o texto fala “a candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vicepresidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história”, substituir por “a candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vicepresidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história, respeitado os compromisso programáticos antineoliberais”.


Onde o texto fala “o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social, a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil como potência ambiental que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda e terá o potencial de minimizar a crise climática melhorando a condição de vida no campo que e nas cidades”, substitur por “a reindustrialização, o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social, a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil como potência ambiental que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda e terá o potencial de minimizar a crise climática melhorando a condição de vida no campo que e nas cidades, além de outras medidas previstas no Plano de Reconstrução e Transformação aprovado pelo DN do PT”


#

Sabemos terem sido apresentadas outras emendas, mas a mesa não informou quais.

Uma comissão dos signatários do texto aprovado acolheu as emendas, o texto não voltou ao DN e foi divulgado publicamente, estando disponível na página do PT.

Sobre a minuta de programa da federação, foi aprovado enviar emendas para a secretaria geral, a quem caberá centralizar o recebimento das emendas, montar uma comissão do DN, incorporando também o companheiro Aloizio Mercadante.

Sobre a minuta do estatuto, as emendas devem ser enviadas também para a SG até o dia 8 de abril.

Vale dizer, sobre estas duas minutas, que contra todas as evidências o secretário-geral Paulo Teixeira insiste tratar-se tão somente de um esboço etc.

Antes de passar adiante, importante destacar:

-Ucrânia: não houve debate específico a respeito, com o tema merecendo menções pontuais nas falas;

-América Latina, EUA, China etc: idem e a rigor nada se falou a respeito;

-a filiação de Alckmin, bem como os motivos da desistência do PSB em participar da federação: não houve debate a respeito;

-resultados da pesquisa Data Folha: não foi objeto de discussão nem de informe, talvez por conta do horário de divulgação (segundo a referida, teria caído 10 pontos a diferença e a rejeição teria caído de 53 para 46);

#

O ponto seguinte da reunião foi: “2. Comissão de Ética da Paraíba”.

Os fatos tratados ocorreram em 2020.

O relatório da comissão entrou na pauta do DN dia 16 de dezembro de 2021.

Prevaleceu remeter o tema para o próximo DN (que veio a ser este de 24 de março).

A proposta da comissão de ética era advertir e suspender os envolvidos. Aceita a proposta, a suspensão terminaria antes do prazo fatal para inscrição de candidaturas às eleições de 2022.

A secretária nacional de organização Sonia Braga defendeu que a suspensão do deputado Anísio Maia fosse maior do que a dos demais. Na prática, o deputado não poderia ser candidato à reeleição.

A AE com apoio da Avante e MS propôs aprovar a advertência, sem suspensão.

A seguir o roteiro da fala feita na reunião, em defesa desta proposta:

Ser advogado de defesa as vezes é difícil, pois além de brigar com o promotor e tentar convencer o juri, o advogado precisa contar com a ajuda da pessoa que ele está defendendo.

E nem sempre isso acontece.

As vezes uma das pessoas defendidas se esforça por colocar o pescoço na guilhotina.

Mas vamos lá.

O fato é: há várias narrativas sobre o ocorrido na Paraíba.

Em todas estas narrativas, tem algo em comum: os fatos ocorrem em 2020.

Há mais de 1 ano.

Isto gera vários problemas.

Por exemplo, tem um problema de natureza jurídica: a punição contra o Anísio vai muito além do que está sendo submetido à votação neste DN.

A punição proposta é suspensão e advertência.

A punição para Anisio é maior.

É maior na proposta apresentada.

Mas é maior na realidade.

Pois na verdade um efeito da punição proposta é impedir a candidatura de Anísio a reeleição.

Isso do ponto de vista jurídico é um problemaço.

E do ponto de vista político, o maior prejudicado será o PT.

Anísio poderá desistir de ser candidato e isto prejudicará o PT eleitoralmente.

Anísio poderá sair do PT e isto prejudicará o PT eleitoralmente.

Anísio poderá ficar no PT e entrar na justiça e isso também nos prejudicará a todos.

Portanto, o problema jurídico se transformará num problema político.

Somos um partido político e um partido político leva em conta a política.

E o fato é: estamos deliberando sobre o tema numa conjuntura muito diferente da de 2020..

Numa conjuntura onde o PT da PB (por decisão majoritária neste DN) acabou de receber de volta pessoas que haviam saído do Partido.

Não vou lembrar aqui as condições em que Coutinho e Cartaxo saíram do PT, nem  o que fizeram contra o Partido.

Não vou lembrar também as barbaridades faladas por ambos contra o Partido, na época em que saíram.

Mas mesmo assim foram recebidos de volta ao PT.

Não sei se o plano aqui é este: punir e se sair, receber depois de volta.

Espero que não seja.

Até por que se o que a companheira Sonia Braga disse for verdade, ela deveria pedir a expulsão de Anisio, não apenas a suspensão.

Uma pergunta: existem motivos para uma punição?

Sim.

Acredito que no intimo o pessoal certamente tem consciência de que a partir de um certo momento houve desrespeito – justificada ou não. Pois as vezes a gente toma medidas que sabem que podem causar punição, faz assim mesmo e sabe o risco que corre.

Portanto cabe alguma punição.

Mas as punições propostas são razoáveis?

São razoáveis juridicamente?

Já falei que não.

São razoáveis politicamente?

Não considero assim.

Acho que a advertência é correta.

Mas sou contra as suspensões.

Noutra circunstância talvez eu defendesse diferente.

Se fosse ano passado talvez eu defendesse diferente.

A maioria deste diretório parece disposta a aceitar na vice de Lula um cidadão que todos sabemos o que fez.

Sugiro adotar 10% desta tolerância no caso presente.7


Depois das defesas, o tema foi a votação:

6 pessoas votaram a favor da proposta da comissão;

53 pessoas votaram na proposta da Sonia Braga;

17 pessoas votaram na proposta defendida por Valter Pomar.


#

Em seguida a reunião passou a tratar dos seguintes pontos: “3. Calendário e Diretrizes para o processo eleitoral” e “4. Normas Complementares para as eleições”.


As decisões aprovadas a respeito e os discursos feitos em defesa dessas decisões podem ser resumidas numa palavra: ultracentralização.

Em resumo:  a tática eleitoral nos estados passa a ser decidida pelo DN. Não em última instância, mas podendo em tese ser em primeira instância.

Não se trata apenas de estabelecer que as táticas estaduais estarão submetidas à tática nacional. Disso ninguém discorda.

Mas as decisões sobre candidaturas majoritárias, chapas proporcionais e alianças do PT nos Estados passam a estar, em todos os momentos do processo, sob controle do Diretório Nacional (na prática, da CEN; e na verdade, de um reduzido grupo de dirigentes que – como ocorreu em 2003 e 2004 – atuam com base na lógica da “maioria presumida”)..

O argumento para esta ultracentralização é, por um lado, o da centralidade da candidatura Lula; e, por outro lado, a intenção de “evitar intervenção” (na prática, se fez uma intervenção preventiva e generalizada).

Também foi usado o “argumento” de que o oposto – ou seja, garantir aos estados o direito que os estados sempre tiveram, desde 1980 até 2021- seria “peemedebizar o partido”. Um argumento repetido por duas vezes, numa prova de que há coisas que só a psicologia explica.

Na votação central do regulamento, o resultado foi 51x18.

Noutras votações, a maioria caiu para 43x17 (foi o caso de uma proposta bizarra, que garante aos delegados aos encontros estaduais votarem secretamente quem será a pessoa candidata ao governo de estado, MAS ao mesmo tempo explicita que este nome só será oficializado se a CEN estiver de acordo com o nome vencedor).

Foi no contexto deste debate sobre o regulamento que veio à tona uma informação importante, sobre a data em que o companheiro Lula pretende oficializar sua candidatura. E aí apareceu a interpretação de que não seria necessário um encontro de tática nacional para definir a candidatura a presidência e a vice.

Ou seja: há pessoas desconfortáveis com levar o debate sobre a vice para um encontro nacional.

Embora a proposta seja fazer o encontro com os delegados já eleitos, ou seja, onde os defensores de Alckmin vice são aparentemente maioria.

Por sinal: a decisão de ultracentralização acontece num partido onde 25 dos 27 diretórios estaduais são dirigidos pelo campo majoritário.

#

Depois entramos no debate sobre os “5. Comitês Populares de Luta e Formação Política” e sobre “6. Orientações para combate à fake news”.

Neste debate foi introduzida uma preocupação muito importante, sobre a crescente violência política da extrema direita bolsonarista contra o PT e os setores populares.

#

Depois tratamos dos temas “7. Substituição membros do DN e CEN” e dos informes sobre “composição GTE” e “agenda Lula”.

Os temas não foram concluídos. No primeiro dos casos, por divergência sobre como tratar algo que é regulamentado dentro do Partido desde há muito tempo: o direito das chapas substituírem seus membros no DN.

De maneira geral, a reunião do DN, por seu conteúdo e por sua forma, confirma problemas muito preocupantes. A vitória em 2022 e o que virá depois exigem linha política acertada e direção coletiva. Falta muito para chegarmos neste ponto.


quinta-feira, 24 de março de 2022

O discurso de Alckmin

Recomendo fortemente assistir a íntegra do discurso feito por Geraldo Alckmin no ato de sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro.

O discurso pode ser assistido neste endereço: https://m.youtube.com/watch?v=1EI_hDkjvjI

Um dos vários objetivos da peça foi pavimentar o caminho para Alckmin virar vice de Lula.

Também por conta disso tem sido muito citado o trecho do discurso em que o ex-governador cumprimenta o PSB pela decisão de apoiar o presidente Lula para presidente da República: "é ele, nós temos que ter os olhos abertos para enxergar, a humildade para entender que ele é hoje aquele que melhor reflete, interpreta o sentimento de esperança do povo brasileiro, aliás ele representa a própria democracia porque ele é fruto da democracia, não chegaria lá do berço humilde que sempre foi se não fosse o processo democrático e por ter conhecido as vicissitudes é que na realidade interpreta este sentimento da alma nacional”.

Entretanto, o discurso de Alckmin não se resumiu a isto.

Como em todo discurso dessa natureza, há inúmeras passagens protocolares e outras tantas meramente demagógicas.

Entretanto, há passagens muito importantes, por exemplo aquela onde Alckmin diz que a “primeira tarefa nossa é combater a mentira, porque a mentira é o que há de pior para o regime democrático”.

Nesse espírito de combater a mentira (e suas primas: a desfaçatez, a hipocrisia e a dissimulação), é imprescindível chamar a atenção para outras passagens do discurso de Alckmin.

Comecemos pelo seguinte: logo depois de falar que nossa primeira tarefa é combater a mentira, Alckmin emenda o seguinte: “aqueles que criticam, que desconfiam, que agem de maneira displicente em relação aos resultados das eleições estão na realidade ofendendo a democracia”.

Cabe perguntar: o impeachment da presidenta Dilma não foi uma ofensa à democracia?

Infelizmente, Alckmin não fala do assunto em seu discurso, assim como não fala do apoio explícito dado por ele à condenação, prisão e interdição da candidatura Lula em 2018.

Verdade seja dita, Alckmin não fala de Dilma, nem da prisão de Lula, mas também não fala de Fernando Henrique Cardoso.

Compreensível: seria difícil falar das "origens comuns da socialdemocracia e do socialismo", citar as palavras de ordem da revolução francesa e terminar explicando o nexo disto tudo com as políticas neoliberais implementadas por FHC, Alckmin e seus tucanos.

Por falar em citações, Alckmin se refere a São Lucas, ao Padre Louis-Joseph Lebret e também a Chesterton (1874-1936), intelectual conservador muito influente nas hostes olavistas e assemelhadas. Confirmando que o diabo se esconde nos detalhes.

Entre os detalhes está a maneira como Alckmin apresenta sua entrada na política, candidato a vereador em Pindamonhangaba, na luta contra as ditaduras “que suprimem a liberdade em nome do pão”, chavão muito utilizado para se criticar o socialismo soviético.

Enfim, escutando o discurso fica evidente que chamar Alckmin de “socialista” tem o mesmo sentido de chamar o grampinho de “democrata”. E por falar de democracia, Alckmin a circunscreve a defesa do parlamento, do STF e das eleições (neste caso em tese, pois sabemos o que Alckmin foi capaz de fazer com o resultado das eleições de 2014).

Mas façamos como Alckmin: vamos “olhar para frente”. Argumento que ele apoia numa citação de Churchill (“quando aprofundamos a rixa entre o presente e o passado nós nos esquecemos do futuro”), embora pudesse ter citado outra mais divertida, que em tradução livre é mais ou menos assim: “Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria uma referência favorável ao diabo na Câmara dos Comuns”.

Depois de citar Ulysses Guimarães, JK e o Padre Lebret (“nós devemos ser na política um zé ninguém a serviço de uma grande causa”), foi neste ponto do discurso (“é o futuro que nos une”) que Alckmin cumprimenta a decisão do PSB de apoiar Lula, acrescentando algo muito revelador: “Não tenho dúvida de que o presidente Lula se Deus quiser eleito vai reinserir o Brasil no cenário mundial, vai alargar o horizonte do desenvolvimento econômico e vai diminuir esta triste diferença social que nós temos no país”.

O "programa" de Alckmin é esse: inserção mundial, desenvolvimento econômico e “diminuir a triste diferença social”. Aos que não entenderam ainda, é isto o que significa social-liberalismo.

Mas o melhor do discurso é mesmo o final, onde Alckmin cita Covas, dando o que parte da imprensa interpretou como um recado a Lula: “Apoiar não significa deixar de emitir discordância. Igualmente, é preciso não confundir discordância com ultimato, nem lealdade com subserviência. Lealdade é o valor praticado entre companheiros, mas há uma forma de lealdade que se sobrepõe à todas: a lealdade aos destinos do país”.

A frase acima de Covas parece ter sido dita no seu discurso de posse para um segundo mandato de governador, depois de sua reeleição em 1998, onde uma campanha de fake news estimulada pelos tucanos roubou do PT a chance de estar no segundo turno das eleições.

E por falar em discursos de Covas, além deste onde ele falou da "lealdade aos destinos do país", tem outro onde ele fala acima de tudo está o nosso amor a São Paulo."

Cada um entenda como achar mais prudente.

quarta-feira, 23 de março de 2022

Sintese comentada das contribuições apresentadas ao debate na reunião do DN dia 24 de março de 2022

No dia 24 de março, acontecerá a primeira reunião do diretório nacional do PT no ano de 2022. A reunião anterior aconteceu no dia 16 de dezembro de 2021. Cerca de três meses sem reunião.

A sugestão de pauta, apresentada pela secretaria-geral nacional do Partido, inclui os seguintes pontos:

1. Conjuntura e tática eleitoral

2. Comissão de Ética da Paraíba

3. Calendário e Diretrizes para o processo eleitoral

4. Normas Complementares para as eleições

5. Comitês Populares de Luta e Formação Política

6. Orientações para combate à fake news

7. Substituição membros do DN e CEN

8. Informes:

- composição GTE

- agenda Lula

As tendências e chapas do Partido foram convidadas a apresentar textos de contribuição ao debate. No prazo estabelecido, apresentaram-se os seguintes textos: um da tendência petista Articulação de Esquerda; um da Democracia Socialista; um texto assinado conjuntamente pelas tendências Construindo um Novo Brasil, Movimento PT e Resistência Socialista; um texto do Diálogo e Ação Petista; um texto da Avante PT; um texto da Militância Socialista; um texto da Esquerda Popular Socialista.

A seguir alguns comentários sobre os referidos textos.

Contribuição das tendências Construindo Um Novo Brasil, Movimento PT e Resistência Socialista

Estas três tendências, que apoiaram a candidatura de Gleisi Hoffmann à presidência naciona do PT em 2019, apresentaram um texto intitulado “Lula, a esperança do povo brasileiro!”

O texto está escrito num tom de resolução partidária, o que significa que “fala para fora” e não aborda os pontos polêmicos, as controvérsias e os problemas da atual conjuntura. Por exemplo, não se explica como será possível, ao mesmo tempo, fazer uma aliança com Alckmin e implementar “um programa de reconstrução e transformação do Brasil com reformas estruturais fortalecendo o campo democrático-popular”.  Aliás, o texto cita Chile, Honduras, Argentina, Mexico, Peru e Bolívia como países “que souberam derrotar a extrema direita”, mas não faz referência aos problemas em curso em vários desses governos.

O texto defende a “constituição de uma federação partidária em que ao menos nós, o PCdoB e o PV façamos parte”, defende uma coligação entre esta federação e o Partido Socialista Brasileiro, bem como uma coligação com a “federação PSOL-Rede”; e defende seguir “dialogando com os outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro no sentido da ampliação do campo de apoio à candidatura de Lula”. O texto não fala nada sobre o estatuto desta federação.

As definições programáticas são genéricas e o centro está em construir “um movimento político e social que derrote Bolsonaro e enfrente o bolsonarismo, aquele que é o principal vírus em circulação na política brasileira desde 2018, para construir um país soberano, justo, democrático e com sustentabilidade”.

O texto não fala de Alckmin, mas diz que “a candidatura de Lula deverá trazer, já na composição da chapa de presidente e vicepresidente, a ampliação e a unidade que se espera das forças de oposição ao governo nesta quadra da história”. Não se fala dos problemas derivados de uma aliança com parcela dos neoliberais e golpistas.

No final do texto, são apresentadas alguns objetivos programáticos: “o fortalecimento do SUS e o investimento em educação como ações motrizes do desenvolvimento econômico e social, a reconstrução de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil como potência ambiental que aproveite sua biodiversidade e abundância de energias renováveis como oportunidades de geração de emprego e renda e terá o potencial de minimizar a crise climática melhorando a condição de vida no campo que e nas cidades”. Não aparece a palavra “reindustrialização”.

A guerra na Ucrânia e, de maneira mais geral, a situação mundial não são objeto der reflexão.

Contribuição da Avante PT

O texto começa atacando a guerra, “um conflito deflagrado a partir da política expansionista da OTAN”. Em seguida, descreve o agravamento da crise econômica e social, por responsabilidade do governo Bolsonaro. Para evitar a “continuidade do empobrecimento do povo brasileiro” e a “erosão da democracia”, é essencial eleger Lula, “não apenas para pôr fim ao bolsonarismo, mas também  para levar a cabo um programa de medidas emergenciais  e de  mudanças  estruturais”.

Diferente do texto anterior, o da Avante cita o “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil aprovado pelo Diretório Nacional do PT”. Também diferente do texto anterior, o da Avante cita e critica o chamado “semipresidencialismo”.

Sobre a vice, também sem citar Alckmin, o texto da Avante diz que a “aliança mais ampla deve estar subordinada à um projeto de transformação nacional. Não podemos sucumbir a lógica de "agradar" ao mercado”.

Sobre a federação, o texto entende que “conceitualmente a ideia de uma frente orgânica de esquerda é louvável, mas não foi este conceito que orientou as conversações entre as direções nacionais dos partidos até o momento. O que vimos foi, à revelia da participação do Diretório Nacional do PT, construções dirigidas a forçar o PT a apoiar nos estados candidaturas que estiveram ao lado do golpe contra a Presidenta Dilma, que integram governos estaduais que aplicam políticas neoliberais de sucateamento e desmonte do serviço público, que são antagônicas ao nosso projeto. Este não é o caminho para a construção de uma Frente orgânica de esquerda e centro-esquerda, este é o caminho para o enfraquecimento do PT. Por isso, é fundamental que o programa esteja à frente da discussão sobre eventual federação e que os instrumentos democráticos que o PT contempla em seu estatuto, a exemplo das prévias, sejam preservados no estatuto da federação, dando voz e vez para a militância na construção das posições políticas e chapas”. Ou seja: o texto a rigor não se posiciona sobre a federação com o PV e com o PCdoB.

O texto finaliza defendendo “retomarmos manifestações públicas contra o governo Bolsonaro”; “mesmo que todas as pesquisas eleitorais apontem a liderança de Lula isto está longe de ser um cenário consolidado”.

Contribuição da Democracia Socialista

O texto inicia reafirmando a noção de “disputa de projetos”, afirmando ser necessário “superar qualquer ilusão de que a disputa de projetos políticos para o país se fará apenas em uma dinâmica eleitoral normalizada e previsível. Pelo contrário, ela se dará em um quadro instável de luta de classes extremamente polarizada e ainda de resultados incertos”.

Considera possível a derrota do neoliberalismo e para tal seria preciso “construir uma estratégia unificada e coerente” composta de vários componentes: disputa de valores, programa de superação do neoliberalismo, “formação de uma Frente de Esquerda capaz de atrair os partidos de centro-esquerda, com uma ampla unidade dos movimentos sociais”, uma “concepção de campanha que combine a luta eleitoral com um amplo processo de auto-organização na base, capaz de ser uma alavanca de governabilidade e de apoio aos projetos transformadores do governo”.

O texto afirma quer a candidatura de Lula “sofre a pressão das classes dominantes para neutralizar seu potencial anti-neoliberal”. Diz também ser necessária “uma análise crítica e não ufanista da situação”, inclusive “se Bolsonaro hoje se apresenta com poucas chances de vitória eleitoral, a sua capacidade de destruição não pode ser menosprezada”.

O texto traz uma análise da situação econômica, lembrando que o governo “está começando a lançar mão de um !pacote de bondades eleitorais” para o próximo período”: “mais de R$ 146 bi com as seguintes medidas: auxílio Brasil (89 bi para 18 milhões de famílias), perdão do FIES (38 bi para 1,1 milhão de estudantes), corte de 25% na alíquota do IPI (9,8 bi), reajuste para professores (3,8 bi), vale gás (1,9 bi para 5,6 milhões de famílias), isenção de IPI de carros para taxistas e PCDs (1,9 bi), Habite seguro (100 mi para profissionais da segurança pública), PIS/Cofins do gás zerado (900 mi), Casa Verde e Amarela (1 bi)”.

Sobre a campanha, afirma-que a estratégia de campanha “combina elementos de dois caminhos contraditórios: aquele de superação do neoliberalismo e o outro, de composição e negociação com ele, a partir da correlação de forças em movimento”.

Aponta “três elementos fortemente positivos”: “1. A proposição de uma nova agenda para o país, crítica e alternativa à agenda neoliberal”; “2. A proposição da formar uma federação — mesmo enfrentando problemas, em geral motivados por segmentos contrários à uma maior unidade da esquerda — envolvendo PT, quer PC do B e Partido Verde, que pode contribuir para uma frente das esquerdas e centroesquerdas duradoura no país e para aumentar a força parlamentar de sustentação de medidas democráticas e anti-neoliberais”; “3. No debate do programa econômico, que joga um papel decisivo, predomina a posição de não subordinar a necessidade dos vultosos investimentos do Estado requeridos para a retomada do crescimento e para as políticas sociais a uma posição fiscal conservadora, inclusive com um ataque direto à Emenda Constitucional 95”.

Especificamente sobre a federação, o texto da DS diz haver dois pontos essenciais: a) o acordo sobre um programa fortemente democrático, participativo e anti-neoliberal que guie a federação; b) que as regras de funcionamento da federação – como a sua assembléia diretiva, a proporção de candidaturas dos partidos em 2022, e as possíveis candidaturas às prefeituras e câmaras de vereadores em 2024 – não sejam prejudiciais ao PT e ao nosso projeto político”.

Ao mesmo tempo, o texto da DS elogia “o diálogo com o PSOL que constrói seu apoio crítico à candidatura Lula, fortalecendo um programa de transformações antineoliberais. Esta convergência, com a manutenção das identidades partidárias próprias, é fundamental para o futuro das esquerdas brasileiras”.

Por outro lado, o texto da DS diz que estes “elementos positivos” aparecem “contraditados” por movimentos e declarações em outra direção: “1. A disposição de Lula, ao que parece já com andamento bastante avançado, de indicar Geraldo Alckmin, protagonista importante do neoliberalismo no país, para a vicepresidência, colocando no centro uma aliança com forças neoliberais não bolsonaristas no país e em São Paulo”; “2. A indicação de uma ampla abertura às alianças com forças conservadoras e de direita, como o PSD de Gilberto Kassab, que deve inclusive se expressar em composições em estados com grande eleitorado, em detrimento de um maior protagonismo das esquerdas”; como terceiro ponto, indica-se “a hipótese (...) de chegar a uma governabilidade através de composição com forças conservadoras no Congresso”.

O texto aponta a “contradição entre a afirmação de um programa de orientação anti-neoliberal e a formação de uma coalizão política com neoliberais e outros setores conservadores”, que parece “pretender ser compatibilizada pela ideia de um governo de união nacional contra o bolsonarismo, que faria uma transição de reconstrução do país. Nesta transição, o grau de ruptura com o neoliberalismo seria negociado a partir das correlações de forças conquistadas e arbitrada no interior da própria base de um futuro possível governo”.

No limite, “esta alternativa sacrificaria o sentido anti-neoliberal do programa ou, pelo menos, abriria uma negociação e pactuação com a superação apenas parcial das dimensões neoliberais do Estado brasileiro, aprofundadas com os governos que vieram após o golpe de 2016”.

O texto da DS faz então uma reflexão tático-estratégica, sintetizada na ideia de que a “negociação imediata com estas forças ao invés de impor a elas uma derrota histórica é um enorme equívoco de amplas consequências negativas. Faz muito mais sentido enfrentar oposições a partir da força e legitimidade acumuladas numa grande vitória. E, então estabelecer negociações que forem necessárias em condições muito mais vantajosas”.

O texto termina defendendo “lutar pela vitória de Lula e construir um movimento antineoliberal”. Apresentam-se vários desafios, sendo o terceiro deles “construir uma frente orgânica das esquerdas brasileiras. A proposta da Federação entre PT, PC do B e PV, articulando partidos da esquerda e centro-esquerda, é um passo e deve avançar para a aliança com o PSOL e com o PSB. As dinâmicas unitárias das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo são imprescindíveis”.

Contribuição da Militância socialista

O texto da MS abre falando da “federação”, afirmando existir “uma forte desconfiança” e “um grande desconforto no partido”, citando a falta de definição sobre o programa (o texto defende deva ser de esquerda), sobre a política de alianças (o texto defende englobar “fundamentalmente o PT, PCdoB, PV e PSB, juntamente com os partidos com os quais nós estamos em diálogo, a Rede e o PSOL”, criticando “uma Frente Ampla ou uma Federação ou um vice da direita como o aventado Alckmin”), e a falta de definição sobre a estratégia política e eleitoral da candidatura Lula (“não podemos passar a ideia de que a candidatura Lula é uma candidatura do establishment político”).

A MS defende a necessidade da “presença de Lula numa reunião do DN para discutir programa, alianças e estratégia” e “ela deve se dar na primeira reunião do DN a ser marcada imediatamente após essa nossa reunião - não pra bater o martelo na questão da federação, mas para definir os pilares políticos que irão nos permitir debater, com muito mais tranquilidade e com mais certeza, para que e de que forma nós iremos construir uma Federação”.

Sobre a vice, a MS defende “que Lula e Alckmin apresentem claramente o que está em debate no atual momento. Sinaliza muito mal pra sociedade que nós já tenhamos definido um vice de centro-direita, golpista, que defendeu, praticou, promoveu e aprofundou a agenda neoliberal no principal estado do país, que defendeu a prisão de Lula e que transformou o antipetismo no principal elemento da sua última campanha presidencial. Nós acreditamos que a candidatura a vice deve agregar, política e eleitoralmente ao capital político do Lula, setores que nós disputamos na sociedade. não há dúvida que a candidatura do Alckmin é um elemento de contradição com o programa, a política de alianças e a estratégia que defendemos”.

O texto diz ainda o seguinte: “por essa razão nos posicionamos contra a candidatura de Alckmin a vice e acreditamos que essa escolha, bem como das tarefas administrativas do novo governo, deve ficar longe das especulações de hoje e devem ser tratadas no momento oportuno, ou seja, depois que o Diretório Nacional definir os três elementos centrais da campanha e dentro do calendário eleitoral, buscando complementar a chapa quando ela estiver mais plenamente definida nos seus objetivos”.

Sobre a federação, o texto da MS defende não ser “algo estranho ao PT. No 7º congresso, a nossa chapa 290 apresentou um projeto que foi rejeitado pelo plenário, numa das poucas votações. a ideia de que enfrentar o atual momento de união do neoliberalismo, do golpe de 2016 com a fraude eleitoral de 2018 e sua vertente neofascista, exigem que o PT lidere uma frente de esquerda”.

No entanto, “o debate sobre federação de partidos vem se dando no atual momento com uma ênfase quase exclusiva no que a federação influi na composição das bancadas e nos objetivos eleitorais do PT em cada estado, nestas eleições de 2022 e nas eleições de 2024”.

“A falta de transparência que vem conduzindo o diálogo com os partidos, com sucessivas decisões divulgadas pela imprensa como definitivas, contraria o espírito da resolução do DN de dezembro”, nos colocando “numa posição muito delicada, já que o avanço das negociações e a sinalização dos acordos estabelecidos colocam ao DN a tarefa de referendar o que já foi negociado ou de desautorizar a nossa presidenta e a comissão responsável pelos diálogos com os outros partidos”.

A partir deste raciocínio, o texto defende “que o principal objetivo do próximo DN deve ser reforçar a ideia de que estamos disputando o formato de uma federação que não é exatamente aquela que nós poderíamos construir num quadro de plena liberdade de organização partidária, porque tanto a lei aprovada pelo congresso quanto as decisões posteriores do TSE sinalizam uma federação distante dos nossos objetivos de construção dentro das perspectivas de reforma do sistema político eleitoral brasileiro defendida por nós. na medida que engessa as federações, ela impõe um conjunto de forma organizativa sob tutela da lei e não da livre organização partidária e por isso estamos, nesse momento, num processo de definição que exige do PT muita iniciativa política, capacidade de articulação institucional e pressão sobre o poder judiciário para que nós tenhamos um formato de federação que seja capaz de dar vazão aos principais objetivos que nós nos propusemos quando debatemos o fim das coligações proporcionais”.

“Há ainda um conjunto de definições em relação às eleições de 2022, particularmente no que diz respeito à gestão dos fundos, bem como à estrutura das federações nos estados e municípios e suas consequências para a disputa de 2024 que precisam ser disputadas, para que o PT possa tomar uma decisão soberana sobre a constituição ou não, neste momento, de uma federação de partidos, como vem sendo objetivo de negociação em curso”. Não fica claro, portanto, a posição frente a proposta em debate de federação com o PCdoB e o PV, sobre o programa e sobre o estatuto proposto.

Contribuição da EPS

O texto abre dizendo o seguinte: “A conjuntura pré-eleitoral tem data para terminar. São os prazos de desfiliações e filiações que se avizinham”. Defende “o passo dado na direção dos comitês populares de luta” como sendo de correção e urgência estratégica e não meramente tática. Diz “que o protagonismo do Partido, enquanto coletivo, está relativizado. A rapidez dos acontecimentos levou a que o companheiro Lula tivesse que assumir a vanguarda dos procedimentos de alianças mais gerais, alianças estas que ultrapassam até mesmo o amplíssimo leque que tínhamos até o golpe de 2016”. A partir daí, o texto da EPS apresenta “pontos para atualização das atitudes do Partido para a conjuntura e que tratam da tática eleitoral do Partido, que por sua vez se desdobram no programa (e na plataforma que lhe corresponde) e na política de alianças”. A seguir resumimos tais pontos:

“1) Distinguir o programa da futura coligação liderada por Lula daquele a ser construído e defendido pelo Partido e pelas forças populares e progressistas. (...) o programa popular e progressista da esquerda brasileira deve conter os pontos básicos para o enfrentamento ao ultraliberalismo que se impôs desde o golpe de 2016, sem a pressão das mediações postas pelas amplas alianças que são feitas agora”.

“2) Política de alianças A política de alianças do Partido dos Trabalhadores para 2022 implica considerar a federação partidária, as coligações nacionais formais possíveis e os arranjos regionais, por vezes informais. Isso exigirá do PT uma ação específica no fortalecimento dos laços entre partidos e movimentos à esquerda”

(....)a EPS reitera a posição de que a vaga de vice, na chapa presidencial, deveria corresponder à sinalização progressista da sociedade, dada nas eleições de 2020 e nas lutas sociais recentes. Ou seja, a candidatura a vice-presidente deveria expressar as demandas das negritudes e das etnias indígenas, das mulheres oprimidas, das juventudes, das populações LGBTQIA+ e etc. Para as políticas de alianças nos estados, a mesma premissa anterior deveria ser implementada”

“3) O debate partidário une a militância e revigora o Partido (...) “a liderança de Lula (...) não implica o mutismo político e ideológico da base petista” (...)

“A coordenação da EPS fixou sua postura crítica em relação à chamada federação partidária, sobretudo no que diz respeito às demandas para a ampliação de nossas bancadas parlamentares”.

“Finalmente, em todos os estados deveríamos ter fortalecido candidaturas petistas ou de aliados à esquerda, inclusive como meio de negociação com as ampliações ao centro conservador. Abdicar disso, com certeza, nos colocou em desvantagem nos entendimentos que estão sendo realizados atualmente”.

4)”A esquerda frente ao conflito imperialista que eclodiu com as provocações do governo Zelensky, apoiado pelos EUA e pela Otan à Rússia As operações militares da Rússia no território da Ucrânia, longe de serem apoiadas, devem ser criticadas à luz de velhos e consistentes ensinamentos que a esquerda autêntica tem adotado desde a I Grande Guerra imperialista, quando o deputado do SPD, Karl Liebknetch votou – solitariamente – contra a aprovação dos créditos de guerra na Alemanha. E com Lenin convencendo o Partido Bolchevique para a defesa da paz, entre todas as nações, sem anexações e indenizações. Algo que, talvez, tivesse poupado o planeta da II Grande Guerra imperialista. Essa é a melhor tradição da esquerda autêntica, já que não se tratava, aquele conflito mundial, de uma conflagração de classes antagônicas. O Partido dos Trabalhadores pode e deve cumprir um papel muito importante, no rastro das destruições provocadas pela guerra em território ucraniano. Em primeiro lugar, manifestando-se pela dissolução da anacrônica Otan. Em segundo, exigindo respaldo internacional às negociações diretas entre Ucrânia e Rússia, durante as quais deveria ser garantido um cessar fogo supervisionado pela ONU. Em terceiro, repudiando a intromissão do governo Biden ao insuflar as tensões regionais. Em quarto, exigindo do governo Putin o acatamento do cessar fogo durante o processo de negociações”.

Contribuição do DAP

O texto do DAP abre dizendo o seguinte: “A presidente Gleisi Hoffmann submete ao DN – é seu direito - uma proposta de Carta-Programa para uma certa Federação – ainda não submetida à instancia -, agora com o PCdoB-PV, após o PSB se dissociar da sua proposta original. É nosso direito afirmar que só um congresso poderia deliberar, ao invés de uma coligação, uma federação com o PCdoB e o PV em todos os níveis”.

“O DAP defende uma aliança, uma coligação majoritária prevista na lei, com um programa de reconstrução e transformação – de tipo “democrático e anti-imperialista” (6º e 7º Congressos do PT) – numa frente do PT com o PSOL, o PCdoB, setores do PSB e do PDT, além de outros, com personalidades, intelectuais e lideranças de movimentos sociais, populares e democráticos”.

“O DAP propõe ao DN rejeitar a proposta de federação com o PCdoB-PV pela lei 12.408 de 28/09/2021”. O texto do DAP denuncia os riscos que decorrem da federação e critica a proposta de carta programa.

 

terça-feira, 22 de março de 2022

Sokol e a Ucrânia

A Folha de São Paulo de 20 de março de 2022 publicou um artigo intitulado “Contra a guerra bárbara de Putin”, de autoria do companheiro Sokol.

Sokol denuncia os horrores da guerra e defende a paz. 

Nisto estou totalmente de acordo com ele, embora não considere estarmos diante do “maior conflito militar no coração da Europa desde a 2ª Guerra Mundial”. 

Os 78 dias de bombardeio contra a Iugoslávia ainda não foram superados, embora possam vir a ser, brevemente inclusive. Mas este tipo de contabilidade não faz a menor diferença do ponto de vista das vítimas. Registro apenas para não esquecermos do que fez a Otan em 1999 (sem falar, é claro, do que fizeram e seguem fazendo em todo o mundo as hipócritas potências imperialistas hoje escandalizadas com as ações da Rússia).

Também concordo com Sokol - embora tire conclusões diferentes das que ele tira - na caracterização do conflito: trata-se de uma disputa intercapitalista. E concordo com diversos outros pontos de seu texto, por exemplo a denúncia das atitudes do governo brasileiro, a denúncia das chamadas sanções, a denúncia dos vínculos entre a social-democracia europeia e a indústria bélica (acrescentaria a atitude do governo do PSOE frente a ocupação do Marrocos no Sahara Ocidental).

Entretanto, discordo doutros pontos do seu texto, especialmente da maneira como Sokol descreve o papel da Ucrânia neste conflito. Segundo Sokol, “há uma nação refém da disputa, a Ucrânia”. Dito desta forma, não está errado, mas dissimula um aspecto importante da situação. A saber desde 2014 a Ucrânia tornou-se um “peão” da política dos Estados Unidos e da Otan.

Formalmente dentro da lei, sem infringir nenhuma norma internacional e respeitando os limites da autodeterminação e da soberania nacional, há alguns anos o governo ucraniano vem recebendo armamentos e “instrutores” militares da Otan, assim como vem tolerando e legalizando a ação de forças assumidamente neonazistas. Foi lá na Ucrânia e não no Iraque que se localizaram laboratórios de armas biológicas....

É fundamentalmente isto – e não a busca de lucros, mercados ou algum tipo de patologia diabólica – que provocou a recuperação da Crimeia, a secessão de Donbass (assunto aliás inexistente no texto de Sokol, por motivos óbvios) e a presente ação militar russa. 

Noutras palavras: para defender a sua soberania nacional, depois de seguidas tentativas de negociar, os russos foram preventivamente à guerra (embora, verdade seja dita, a guerra já estivesse ali há tempos, basta conversar com moradores de Donbass, massacrados há anos por tropas do governo ucraniano). Concordando ou não com a ação, não posso desconhecer os motivos reais da operação russa.

Em resumo, a maior parte do povo da Ucrânia é refém de uma situação, mas o governo ucraniano e seus apoiadores diretos não são reféns, são instrumentos da Otan. Estamos portanto diante de uma situação mais complexa do que a descrita no texto de Sokol, onde essencialmente se apresenta um agressor e uma vítima.

Putin é um conservador e um anticomunista. A esquerda russa tem todos os motivos para se opor a ele e a esquerda mundial não deve apostar suas fichas. O próprio Putin tornou pública sua opinião sobre a natureza histórica supostamente artificial da Ucrânia. Isto tudo posto, o problema é: só haverá paz se a Otan recuar

Pois se a Otan não recuar, se a Ucrânia continuar sendo um membro informal da Otan, haverá nova guerra ali na frente e talvez Sokol seja obrigado – por coerência – a exigir a retirada das "lagartas imundas" da Otan do território russo. 

Segue o texto comentado

Folha de S. Paulo (20.03.2022)_ | *Tendências e Debates*

*CONTRA A GUERRA BÁRBARA DE PUTIN*

*Markus Sokol ( * )*

É o horror. Não se sabe quantos milhares estão mortos e feridos, mas há mais de 3 milhões de fugitivos da Ucrânia em três semanas de invasão unilateral, ordenada por Vladimir Putin. Um dilúvio de fogo e bombas sufoca as cidades do segundo maior país da Europa. De norte a sul, de leste a oeste.

Não é mais uma guerra localizada, é o maior conflito militar no coração da Europa desde a 2ª Guerra Mundial. É urgente estancar a escalada bélica, fazer Putin recuar, acabar com a guerra já.

Além dos ucranianos, cuja nação vem sendo destruída, o povo russo sofre com a inflação dos preços dos produtos básicos, em virtude das insanas sanções da União Europeia e dos Estados Unidos. Insanas porque a história ensina que, da Síria ao Irã, passando por Cuba e Venezuela, elas sempre prejudicam os povos.

Mas os russos não estão quietos. Apesar da repressão brutal de Putin, milhares de pessoas foram presas por protestar contra a invasão da Ucrânia em dezenas de cidades.

No último dia 11, os 27 líderes da União Europeia se reuniram para aumentar as despesas militares nos próximos sete anos. Olaf Scholz, premiê social-democrata da Alemanha, já ampliara as suas em US$ 110 bilhões. Magdalena Andersson, primeira-ministra social-democrata da Suécia, disse que "queria investir em escolas e aposentadorias, mas devemos gastar mais com defesa". Quem se beneficia com a escalada militar é a indústria de armamentos, os artífices da morte em massa.

A União Europeia reduzirá em 60% a importação do gás canalizado russo. Quem lucra com isso é o gás americano, transportado nos "navios-bomba", aqueles que mais poluem os oceanos. Além disso, a Otan encomendou mais 30 milionários caças F-35 "made in USA".

Nenhuma geopolítica, nem a de Putin nem a de Joe Biden, nenhum neonazismo ucraniano —ou o neoczarismo russo; ou ainda o golpismo orquestrado por Donald Trump no assalto ao Capitólio— pode justificar essa guerra por mercados e lucros. Não há lado bom nessa disputa intercapitalista. Não há um "campo progressista". Há uma nação refém da disputa, a Ucrânia.

Nasci na Polônia, perto da fronteira com a Ucrânia, e desde cedo acompanho o que se passa naquela parte do mundo. Também por isso digo: cabe aos ucranianos decidir, democrática e soberanamente, o seu destino. A autodeterminação não é um princípio vago. É um valor que diz respeito a todas as nações.

No Brasil, no primeiro dia da invasão, o "Inominável do Planalto" fez cálidos acenos a Putin. Mas seu vice, o estrelado general Hamilton Mourão, disse que sanções não bastam, que é preciso empregar a força bruta. Um e outro querem a guerra.

E o povo brasileiro? O "Inominável" diz ter um "plano": reduzir a dependência de fertilizantes importados (a Rússia é nosso principal fornecedor) —de 80% para 65%— em 30 anos. Trinta anos! O que se faz até lá? E o plantio das safras do próximo ano, quando acabarem os estoques nacionais de fertilizantes?

O Brasil depende de fertilizantes para ser o maior exportador mundial de proteína animal e grande agroexportador. No entanto, nenhum dos partidos da elite dá importância à guerra que está desordenando a já combalida economia brasileira. Nenhum deles cogita reconstruir o sistema Petrobras —que vem sendo desmantelado desde o governo Sarney e atingiu o paroxismo no mando antipopular do "Inominável". Ao contrário, querem adaptar o porto de Santos (SP) para receber o gás liquefeito norte-americano.

A invasão feroz da Ucrânia está na pauta da campanha presidencial, mesmo que a guerra —como queremos— acabe amanhã. Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, já disse em alto e bom som que é contra a guerra, é pela paz imediata. E os demais candidatos, têm algo a dizer? Fraternidade entre os povos, nenhuma intervenção, nenhuma anexação, nem Biden nem Otan, e sim autodeterminação. Que Putin retire suas tropas da Ucrânia. Que a voz dos povos que não querem guerras seja ouvida.

( * ) *Markus Sokol,* _economista, membro da Comissão Executiva Nacional do PT e diretor do Jornal O Trabalho_


*Publicado originalmente:*

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/03/contra-a-guerra-barbara-de-putin.shtml