Reforma política: este é o tema de recente postagem e texto divulgados pelo atual presidente do PT, Edinho Silva.
Reforma política: o Brasil precisa votar em projetos, não apenas em pessoas
“O atual sistema eleitoral contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos e dificulta a renovação das lideranças”
A democracia brasileira precisa de uma reforma política profunda. O atual sistema eleitoral, baseado no voto nominal para a escolha de deputados e vereadores, contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos, dificulta a renovação das lideranças e distancia o eleitor dos projetos de sociedade que estão em disputa no país.
Hoje, nas eleições proporcionais, o eleitor vota em um candidato ou em uma legenda partidária. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para definir a representação dos partidos e federações nos parlamentos. Isso significa que o voto dado a uma pessoa também contribui para a eleição de outros candidatos do mesmo partido ou federação.
O problema é que grande parte dos eleitores vota em uma pessoa sem, muitas vezes, conhecer o partido ao qual ela pertence, seu programa político ou os demais candidatos que podem ser beneficiados por aquele voto.
Em outras palavras, o eleitor pode votar em alguém que defende determinadas ideias e, sem saber, contribuir para a eleição de parlamentares que defendem posições completamente contrárias às suas convicções.
É como votar em uma ovelha sem perceber que, por trás dela, podem estar escondidos vários lobos.
O eleitor escolhe uma pessoa pela imagem que ela transmite, por sua trajetória individual ou por uma proposta específica, mas desconhece o projeto político ao qual aquela candidatura está vinculada: o partido. E, muitas vezes, também desconhece os interesses que serão defendidos pelos demais parlamentares eleitos com a contribuição do seu voto.
Esse modelo despolitiza o processo eleitoral. A disputa deixa de ser entre programas e projetos de sociedade e passa a ser, predominantemente, entre indivíduos, o que é uma mentira, um engodo.
O Partido dos Trabalhadores defende uma mudança estrutural nesse sistema: a adoção do voto em lista partidária, construída democraticamente.
Nesse modelo, o eleitor votaria no partido, conhecendo previamente sua lista de candidatos e, principalmente, o programa político que aquela legenda representa.
A escolha deixaria de estar concentrada na figura individual do candidato e passaria a valorizar o projeto coletivo, o programa partidário.
O eleitor que deseja um Brasil mais justo, igualitário, democrático, com oportunidades para todos e compromisso com os direitos sociais poderia escolher o partido que representa esse projeto. Da mesma forma, quem defende um país mais conservador, com outras prioridades econômicas e sociais, escolheria a legenda que expressa essas posições.
O fundamental é que o eleitor saiba em qual projeto de sociedade está votando.
A democracia se fortalece quando a população pode comparar propostas para a educação, a saúde, a segurança pública, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente, a juventude e os direitos sociais.
A política precisa ser a disputa transparente entre diferentes projetos de país. O eleitor precisa ser sujeito dessa construção.
Uma das principais críticas ao voto em lista decorre da desinformação sobre como essas listas seriam elaboradas. Há quem afirme que elas seriam definidas exclusivamente pelas direções partidárias, concentrando ainda mais poder nas mãos de poucos dirigentes.
Não é esse o modelo que defendemos.
A lista deve ser construída por meio de um processo democrático, com a participação direta do conjunto dos filiados de cada partido.
Os filiados de Pernambuco escolheriam a lista de Pernambuco. Os filiados do Rio Grande do Sul escolheriam a lista do Rio Grande do Sul. O mesmo aconteceria em São Paulo, no Rio de Janeiro e em todas as unidades da Federação.
Portanto, não seria uma decisão exclusiva das direções partidárias, mas uma escolha coletiva e democrática de seus integrantes.
Além disso, o voto em lista abre a possibilidade de estabelecer regras que ampliem significativamente a diversidade da representação parlamentar.
Podemos determinar, por exemplo, que pelo menos 50% das candidaturas nas listas sejam de mulheres. Podemos estabelecer percentuais mínimos para jovens, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e população LGBT.
É possível construir mecanismos que garantam maior presença de segmentos sociais historicamente sub-representados nos espaços de poder.
A composição das listas também pode ser acompanhada de regras de alternância entre os diferentes segmentos, para que a diversidade não exista apenas formalmente, mas se traduza em representação efetiva.
Outro avanço seria a possibilidade de estabelecer limites para o exercício consecutivo de mandatos parlamentares. Poderíamos estabelecer, por exemplo, um máximo de três mandatos consecutivos, criando condições para a renovação geracional e o surgimento de novas lideranças.
Essas medidas não são consequências automáticas do voto em lista. São escolhas que podem e devem fazer parte de uma reforma política comprometida com a democratização do sistema partidário e da representação parlamentar, garantindo a incorporação de atores sociais na vida partidária e nos parlamentos.
O Brasil precisa enfrentar outro problema estrutural: a crescente autonomia dos mandatos parlamentares em relação aos partidos, aos projetos coletivos e aos interesses da sociedade.
O sistema político brasileiro apresenta sinais evidentes de deterioração, como diz o presidente Lula, “de apodrecimento”. A combinação entre o voto personalista, o voto individual, o elevado custo das campanhas eleitorais, a concentração de poder nos mandatos e a crescente influência das emendas parlamentares sobre o orçamento público — com a apropriação, pelo Congresso Nacional, da execução orçamentária — produziu graves distorções e um desequilíbrio histórico nas disputas eleitorais.
Hoje, parlamentares participam da destinação de dezenas de milhões de reais em recursos orçamentários. Esse mecanismo, associado às estruturas institucionais dos mandatos, contribui para transformar muitos parlamentares em verdadeiros polos individuais de poder.
Em vez de fortalecer os partidos como instrumentos de organização da sociedade e de formulação de projetos coletivos, o sistema estimula a construção de estruturas políticas personalizadas, que desequilibram as disputas.
O mandato passa a ter uma dinâmica própria, muitas vezes desvinculada das decisões partidárias e dos compromissos programáticos apresentados à sociedade. Não há dúvidas: isso golpeia a democracia.
Essa realidade dificulta a renovação política. Parlamentares com acesso a recursos, estruturas e redes de influência acumulam vantagens expressivas sobre novas lideranças, tornando a competição eleitoral profundamente desigual. É “quase um milagre” a renovação política.
O resultado é a perpetuação de determinados grupos no poder e o enfraquecimento dos partidos como espaços de debate, formação política e organização popular.
Não podemos naturalizar esse modelo.
Os partidos políticos são fundamentais para a democracia. São eles que devem organizar as diferentes visões de sociedade, elaborar programas de governo, formar lideranças e apresentar alternativas para o futuro do país.
Quando os partidos se enfraquecem, a política se transforma em uma disputa de interesses individuais. E, quando os interesses individuais se sobrepõem aos projetos coletivos, a democracia perde a capacidade de representar as aspirações da sociedade e de construir consensos.
A adoção do voto em lista não resolverá, isoladamente, todos os problemas do sistema político brasileiro. É necessário discutir também o financiamento das campanhas, a transparência e o controle das emendas parlamentares, a democracia interna dos partidos e os mecanismos de participação popular.
Mas o voto em lista pode representar um passo decisivo para reconstruir a relação entre a sociedade, os partidos e as instituições democráticas.
Diversas democracias consolidadas adotam sistemas eleitorais que valorizam as listas partidárias e a representação proporcional. São experiências distintas, com regras próprias, mas que demonstram a possibilidade de organizar a disputa eleitoral em torno de partidos e programas.
O Brasil precisa ter coragem de realizar esse debate.
A reforma política não pode ser tratada apenas como uma mudança nas regras eleitorais. Ela deve ser compreendida como parte de um esforço mais amplo de construção de uma nova cultura política brasileira.
Precisamos de partidos mais democráticos, transparentes, representativos e conectados com a realidade da população. Precisamos ampliar a participação das mulheres, dos jovens, da população negra, LGBT, dos povos indígenas e dos demais segmentos que ainda encontram enormes barreiras para ocupar os espaços de decisão.
Precisamos criar condições para que novas lideranças surjam e para que a política volte a ser um instrumento de transformação social, e não apenas de reprodução do poder.
Acima de tudo, precisamos devolver ao eleitor a possibilidade de fazer uma escolha verdadeiramente política.
Uma escolha consciente entre diferentes programas, valores, prioridades e projetos de sociedade.
O que transforma um país não é a soma de projetos individuais de poder. É a construção coletiva de um projeto de sociedade. Por isso, defender o voto em lista democrática é defender uma política mais programática, mais representativa e comprometida com o futuro do Brasil.
A democracia brasileira precisa superar a lógica do personalismo e fortalecer a disputa de ideias. O coletivo tem que se sobrepor ao individualismo.
O eleitor deve ir às urnas sabendo não apenas quem está elegendo, mas, principalmente, qual projeto de Brasil está ajudando a construir.
Edinho Silva é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
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