A “reforma política” segundo Edinho

Reforma política: este é o tema de recente postagem e texto divulgados pelo atual presidente do PT, Edinho Silva. 

O texto está aqui: 

https://noticias.r7.com/prisma/espaco-prisma/reforma-politica-o-brasil-precisa-votar-em-projetos-nao-apenas-em-pessoas-07112026/?utm_source=share&utm_medium=share-bar&utm_campaign=r7-topo

A postagem está aqui:

https://www.instagram.com/reel/Dfexdwfxrmv/?xtok=NmFpdTQ1cTA4bXVp

No seu estilo inconfundível, Edinho pergunta “quem está contra uma reforma política eleitoral no Brasil?” E responde: “a direita”.

Verdade?

Não exatamente.

Para começo de conversa, a “direita” não é uma coisa só. Existem setores da direita contrários e outros favoráveis a uma reforma política.

Aliás, não é de hoje que isso é assim: em 1993, por exemplo, parte da direita apoiou o parlamentarismo e outra parte apoiou o presidencialismo.

Em segundo lugar, a “reforma política” não é uma só. O que Hugo Motta defende, por exemplo, não é a mesma coisa que nós defendemos.

O voto distrital, por exemplo, nas condições atuais é uma armadilha contra a esquerda. Na prática poderia transportar - para as eleições proporcionais - a maioria que as direitas têm conseguido, na maioria das eleições municipais. Ou seja: o que já está ruim, poderia ficar ainda pior.

Infelizmente. Edinho não fala nada - na postagem e texto analisados - sobre o voto distrital.

Em terceiro lugar: na esquerda em geral e no próprio PT, existem posições diferentes acerca da reforma política. Não apenas há diferenças de princípio, como também há diferenças de tática. 

Se depender de Edinho, por exemplo, vamos nos comportar como a “quinta roda do carro” do Centrão, cuja preocupação não é a democracia, mas sim recuperar o espaço que eles perderam para a extrema direita. 

Aceitar uma reforma política “a frio”, sem debate e mobilização social, pretextando uma “troca franciscana” entre voto em lista e voto distrital: essa parece ser a lógica do atual presidente do Partido.

Do nosso lado, reforma política eleitoral para valer precisa ser feita “a quente”, inclusive para poder mexer em temas como o financiamento privado, as distorções do financiamento público, as emendas parlamentares, a compra de votos e a ditadura das big techs.

O enfoque de Edinho leva para outro lugar, como se pode ver no trecho que copio e colo abaixo.

Segundo ele, “a democracia brasileira precisa de uma reforma política profunda. O atual sistema eleitoral, baseado no voto nominal para a escolha de deputados e vereadores, contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos, dificulta a renovação das lideranças e distancia o eleitor dos projetos de sociedade que estão em disputa no país.”

Ou seja, um raciocínio que leva à seguinte conclusão: a “reforma política profunda” viria do fim do “voto nominal”. Claro, o texto de Edinho não diz isso, até porque seus artigos, assim como suas falas, adotam o método “falar de Deus e seu tempo”, de forma a sempre parecer que ele leva em conta todas as variáveis de uma questão. Mas quando atentamos não para os “entretanto”, mas para os “finalmente”, percebemos o reducionismo.

A consequência prática do reducionismo em tela seria uma reforma política superficial, que pode atender aos interesses de uma parte da direita, mas não vai democratizar profundamente o país.

Quanto ao detalhe: parte dos problemas que Edinho atribui ao voto nominal - por exemplo, o “vazamento” dos votos dados a alguém de um partido, beneficiando alguém de outro Partido - poderia ser resolvido de várias formas, entre elas reabilitando plenamente o voto em legenda e eliminando o coeficiente mínimo. 

Mas Edinho parece ter “comprado” parte dos argumentos que integrantes do Centrão utilizam, para tentar enfrentar a ameaça advida dos “puxadores de voto” da extrema-direita. 

Daí a ênfase que ele dá ao contraponto entre voto nominal e voto em lista, abstraindo completamente outras variáveis, como é o caso do dinheiro disponível para as diferentes candidaturas e, direta e indiretamente vinculado a isto, o tratamento concedido pelos meios de comunicação.

Falando em tese, o voto em lista é mesmo conceitualmente superior ao voto nominal.

Mas não podemos minimizar um dos efeitos colaterais advindos do voto em lista: se os partidos não forem democratizados, o voto em lista pode virar a ditadura das cúpulas partidárias 

Parte desta ausência de reflexão advém, talvez, do fato de Edinho fazer uma caricatura acerca do comportamento do eleitorado. 

Segundo Edinho, “o eleitor escolhe uma pessoa pela imagem que ela transmite, por sua trajetória individual ou por uma proposta específica, mas desconhece o projeto político ao qual aquela candidatura está vinculada: o partido”.

Sem dúvida, isso vale para uma parte do eleitorado. Mas não vale para outra parte: tanto na esquerda, quanto na extrema-direita, há um voto ideológico. 

As pessoas escolhem uma pessoa dentro de um determinado partido, não apesar do Partido. E, para essas pessoas, o voto em lista pode significar o seguinte: meu voto na lista do Partido vai eleger alguém do meu Partido, mas esse alguém terá sido o escolhido pela cúpula do Partido.

Em parte isso já ocorre hoje: ao distribuir os recursos do fundo eleitoral, a cúpula dos partidos favorece uns e desfavorece outros. O voto em lista vai institucionalizar ainda mais este processo, pois será a cúpula dos partidos quem definirá a ordem em que as pessoas serão eleitas. No caso do PT, isso reduziria a zero a chance do eleitorado petista eleger alguém que não seja o preferido da cúpula.

Claro que há formas de minimizar este e outros problemas, por exemplo democratizando os partidos, criando eleições primárias para definir as listas e estabelecendo a possibilidade do eleitor alterar as listas. Tudo isso já existe hoje em outros países.

Edinho sabe disso e reconhece que “uma das principais críticas ao voto em lista decorre da desinformação sobre como essas listas seriam elaboradas. Há quem afirme que elas seriam definidas exclusivamente pelas direções partidárias, concentrando ainda mais poder nas mãos de poucos dirigentes”.

Claro que Edinho diz que “não é esse o modelo que defendemos” e afirma que “a lista deve ser construída por meio de um processo democrático, com a participação direta do conjunto dos filiados de cada partido”.

Pergunto: qual a credibilidade que temos, hoje, para prometer que “os filiados do Rio Grande do Sul escolheriam a lista do Rio Grande do Sul”, se acabamos de sair de uma eleição em que o PT gaúcho não pode escolher “livremente” sua candidatura a governador?

Evidentemente, Edinho tem razão quando diz que “o voto em lista abre a possibilidade de estabelecer regras que ampliem significativamente a diversidade da representação parlamentar”. 

Mas, novamente, várias de suas promessas não são respaldadas pela experiência recente. 

Edinho diz assim: “Outro avanço seria a possibilidade de estabelecer limites para o exercício consecutivo de mandatos parlamentares. Poderíamos estabelecer, por exemplo, um máximo de três mandatos consecutivos, criando condições para a renovação geracional e o surgimento de novas lideranças.”

Às vezes penso que Edinho deve achar que somos todos idiotas. Afinal, isso que ele apresenta como uma  “possibilidade” foi aprovada pelo Congresso do PT realizado em 2015. Mas foi revogada recentemente, de forma totalmente ilegal, pelo Diretório Nacional do PT.

Parte dessa história é contada aqui:

https://valterpomar.blogspot.com/2025/02/entrar-na-justica.html?m=1

Edinho termina seu texto fazendo uma série de ressalvas e considerandos em linha geral corretos, como por exemplo dizer que “a adoção do voto em lista não resolverá, isoladamente, todos os problemas do sistema político brasileiro. É necessário discutir também o financiamento das campanhas, a transparência e o controle das emendas parlamentares, a democracia interna dos partidos e os mecanismos de participação popular”.

O problema é que ele “também” diz que a adoção do voto em lista - sem nada das demais medidas - “pode representar um passo decisivo para reconstruir a relação entre a sociedade, os partidos e as instituições democráticas”.

O segredo está no “também”. Fazer uma reforma política agora será uma vitória do Centrão. Para quem não consegue pensar a política sem essa gente, pode fazer sentido. Mas que não venham nos enganar com promessas de “reforma profunda”.

Segue o texto criticado 

https://www.instagram.com/reel/Dfexdwfxrmv/?exln=NmFpdTQ1cTA4bXVp

https://noticias.r7.com/prisma/espaco-prisma/reforma-politica-o-brasil-precisa-votar-em-projetos-nao-apenas-em-pessoas-07112026/?utm_source=share&utm_medium=share-bar&utm_campaign=r7-topo

Reforma política: o Brasil precisa votar em projetos, não apenas em pessoas

“O atual sistema eleitoral contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos e dificulta a renovação das lideranças”

A democracia brasileira precisa de uma reforma política profunda. O atual sistema eleitoral, baseado no voto nominal para a escolha de deputados e vereadores, contribui para a personalização da política, enfraquece os partidos, dificulta a renovação das lideranças e distancia o eleitor dos projetos de sociedade que estão em disputa no país.

Hoje, nas eleições proporcionais, o eleitor vota em um candidato ou em uma legenda partidária. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para definir a representação dos partidos e federações nos parlamentos. Isso significa que o voto dado a uma pessoa também contribui para a eleição de outros candidatos do mesmo partido ou federação.

O problema é que grande parte dos eleitores vota em uma pessoa sem, muitas vezes, conhecer o partido ao qual ela pertence, seu programa político ou os demais candidatos que podem ser beneficiados por aquele voto.

Em outras palavras, o eleitor pode votar em alguém que defende determinadas ideias e, sem saber, contribuir para a eleição de parlamentares que defendem posições completamente contrárias às suas convicções.

É como votar em uma ovelha sem perceber que, por trás dela, podem estar escondidos vários lobos.

O eleitor escolhe uma pessoa pela imagem que ela transmite, por sua trajetória individual ou por uma proposta específica, mas desconhece o projeto político ao qual aquela candidatura está vinculada: o partido. E, muitas vezes, também desconhece os interesses que serão defendidos pelos demais parlamentares eleitos com a contribuição do seu voto.

Esse modelo despolitiza o processo eleitoral. A disputa deixa de ser entre programas e projetos de sociedade e passa a ser, predominantemente, entre indivíduos, o que é uma mentira, um engodo.

O Partido dos Trabalhadores defende uma mudança estrutural nesse sistema: a adoção do voto em lista partidária, construída democraticamente.

Nesse modelo, o eleitor votaria no partido, conhecendo previamente sua lista de candidatos e, principalmente, o programa político que aquela legenda representa.

A escolha deixaria de estar concentrada na figura individual do candidato e passaria a valorizar o projeto coletivo, o programa partidário.

O eleitor que deseja um Brasil mais justo, igualitário, democrático, com oportunidades para todos e compromisso com os direitos sociais poderia escolher o partido que representa esse projeto. Da mesma forma, quem defende um país mais conservador, com outras prioridades econômicas e sociais, escolheria a legenda que expressa essas posições.

O fundamental é que o eleitor saiba em qual projeto de sociedade está votando.

A democracia se fortalece quando a população pode comparar propostas para a educação, a saúde, a segurança pública, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente, a juventude e os direitos sociais.

A política precisa ser a disputa transparente entre diferentes projetos de país. O eleitor precisa ser sujeito dessa construção.

Uma das principais críticas ao voto em lista decorre da desinformação sobre como essas listas seriam elaboradas. Há quem afirme que elas seriam definidas exclusivamente pelas direções partidárias, concentrando ainda mais poder nas mãos de poucos dirigentes.

Não é esse o modelo que defendemos.

A lista deve ser construída por meio de um processo democrático, com a participação direta do conjunto dos filiados de cada partido.

Os filiados de Pernambuco escolheriam a lista de Pernambuco. Os filiados do Rio Grande do Sul escolheriam a lista do Rio Grande do Sul. O mesmo aconteceria em São Paulo, no Rio de Janeiro e em todas as unidades da Federação.

Portanto, não seria uma decisão exclusiva das direções partidárias, mas uma escolha coletiva e democrática de seus integrantes.

Além disso, o voto em lista abre a possibilidade de estabelecer regras que ampliem significativamente a diversidade da representação parlamentar.

Podemos determinar, por exemplo, que pelo menos 50% das candidaturas nas listas sejam de mulheres. Podemos estabelecer percentuais mínimos para jovens, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e população LGBT.

É possível construir mecanismos que garantam maior presença de segmentos sociais historicamente sub-representados nos espaços de poder.

A composição das listas também pode ser acompanhada de regras de alternância entre os diferentes segmentos, para que a diversidade não exista apenas formalmente, mas se traduza em representação efetiva.

Outro avanço seria a possibilidade de estabelecer limites para o exercício consecutivo de mandatos parlamentares. Poderíamos estabelecer, por exemplo, um máximo de três mandatos consecutivos, criando condições para a renovação geracional e o surgimento de novas lideranças.

Essas medidas não são consequências automáticas do voto em lista. São escolhas que podem e devem fazer parte de uma reforma política comprometida com a democratização do sistema partidário e da representação parlamentar, garantindo a incorporação de atores sociais na vida partidária e nos parlamentos.

O Brasil precisa enfrentar outro problema estrutural: a crescente autonomia dos mandatos parlamentares em relação aos partidos, aos projetos coletivos e aos interesses da sociedade.

O sistema político brasileiro apresenta sinais evidentes de deterioração, como diz o presidente Lula, “de apodrecimento”. A combinação entre o voto personalista, o voto individual, o elevado custo das campanhas eleitorais, a concentração de poder nos mandatos e a crescente influência das emendas parlamentares sobre o orçamento público — com a apropriação, pelo Congresso Nacional, da execução orçamentária — produziu graves distorções e um desequilíbrio histórico nas disputas eleitorais.

Hoje, parlamentares participam da destinação de dezenas de milhões de reais em recursos orçamentários. Esse mecanismo, associado às estruturas institucionais dos mandatos, contribui para transformar muitos parlamentares em verdadeiros polos individuais de poder.

Em vez de fortalecer os partidos como instrumentos de organização da sociedade e de formulação de projetos coletivos, o sistema estimula a construção de estruturas políticas personalizadas, que desequilibram as disputas.

O mandato passa a ter uma dinâmica própria, muitas vezes desvinculada das decisões partidárias e dos compromissos programáticos apresentados à sociedade. Não há dúvidas: isso golpeia a democracia.

Essa realidade dificulta a renovação política. Parlamentares com acesso a recursos, estruturas e redes de influência acumulam vantagens expressivas sobre novas lideranças, tornando a competição eleitoral profundamente desigual. É “quase um milagre” a renovação política.

O resultado é a perpetuação de determinados grupos no poder e o enfraquecimento dos partidos como espaços de debate, formação política e organização popular.

Não podemos naturalizar esse modelo.

Os partidos políticos são fundamentais para a democracia. São eles que devem organizar as diferentes visões de sociedade, elaborar programas de governo, formar lideranças e apresentar alternativas para o futuro do país.

Quando os partidos se enfraquecem, a política se transforma em uma disputa de interesses individuais. E, quando os interesses individuais se sobrepõem aos projetos coletivos, a democracia perde a capacidade de representar as aspirações da sociedade e de construir consensos.

A adoção do voto em lista não resolverá, isoladamente, todos os problemas do sistema político brasileiro. É necessário discutir também o financiamento das campanhas, a transparência e o controle das emendas parlamentares, a democracia interna dos partidos e os mecanismos de participação popular.

Mas o voto em lista pode representar um passo decisivo para reconstruir a relação entre a sociedade, os partidos e as instituições democráticas.

Diversas democracias consolidadas adotam sistemas eleitorais que valorizam as listas partidárias e a representação proporcional. São experiências distintas, com regras próprias, mas que demonstram a possibilidade de organizar a disputa eleitoral em torno de partidos e programas.

O Brasil precisa ter coragem de realizar esse debate.

A reforma política não pode ser tratada apenas como uma mudança nas regras eleitorais. Ela deve ser compreendida como parte de um esforço mais amplo de construção de uma nova cultura política brasileira.

Precisamos de partidos mais democráticos, transparentes, representativos e conectados com a realidade da população. Precisamos ampliar a participação das mulheres, dos jovens, da população negra, LGBT, dos povos indígenas e dos demais segmentos que ainda encontram enormes barreiras para ocupar os espaços de decisão.

Precisamos criar condições para que novas lideranças surjam e para que a política volte a ser um instrumento de transformação social, e não apenas de reprodução do poder.

Acima de tudo, precisamos devolver ao eleitor a possibilidade de fazer uma escolha verdadeiramente política.

Uma escolha consciente entre diferentes programas, valores, prioridades e projetos de sociedade.

O que transforma um país não é a soma de projetos individuais de poder. É a construção coletiva de um projeto de sociedade. Por isso, defender o voto em lista democrática é defender uma política mais programática, mais representativa e comprometida com o futuro do Brasil.

A democracia brasileira precisa superar a lógica do personalismo e fortalecer a disputa de ideias. O coletivo tem que se sobrepor ao individualismo. 

O eleitor deve ir às urnas sabendo não apenas quem está elegendo, mas, principalmente, qual projeto de Brasil está ajudando a construir.

Edinho Silva é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)