Informação
preliminar para a militância da tendência petista Articulação de Esquerda
Até
o momento, o Diretório Nacional do PT não votou o regulamento do 8o
Congresso do Partido. Assim, ainda não está definido qual será o “status”
formal dos textos que estão sendo elaborados pelas cinco subcomissões até agora
constituídas, a saber: i/conjuntura e tática, ii/diretrizes de programa de
governo, iii/programa do Partido, iv/Fundação Perseu Abramo, v/organização e
estatutos.
Nós,
militantes da tendência petista Articulação de Esquerda, participamos de todas
estas subcomissões, onde buscamos “construir os consensos e organizar as
divergências”. No caso específico da comissão de programa do Partido, ficou
evidente a existência de divergências de fundo, conforme foi explicitado por
escrito e também verbalmente pela companheira Maria Carlotto. E havíamos
explicitado que apresentaríamos à respectiva subcomissão nosso texto.
Antes
que o fizéssemos, contudo, a pedido do companheiro José Dirceu, foi
distribuído, pelo correio eletrônico do Partido, para cerca de 80 mil
militantes, um “texto base”. Este texto pode até vir a ser majoritário na
subcomissão, mas não é consensual, nem foi formalmente aprovado.
O
que vem a seguir é uma primeira versão do texto que nós da AE apresentaremos ao
debate, no Partido, no Congresso e na subcomissão.
A
principal tarefa do PT é transformar o Brasil: soberania, igualdade,
democracia, desenvolvimento e socialismo
Apresentação
Em
abril de 2026 o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras vai realizar seu
8º Congresso. Estarão em debate a situação política e nossa tática, as
diretrizes de governo 2027-2030, o programa e a estratégia do Partido, bem como
nossas disposições organizativas e estatutárias.
A
classe trabalhadora tem objetivos imediatos e históricos, que se materializam de
diferentes maneiras em cada situação concreta. O programa do Partido busca ser
a síntese desses objetivos, acentuando sua dimensão de médio e longo prazo, em
articulação com nossa estratégia para que a sociedade brasileira seja dirigida
por quem produz nossas riquezas: a classe trabalhadora.
Introdução
Em
1980, quando foi criado, o Partido dos Trabalhadores defende a necessidade
urgente de transformações profundas na sociedade brasileira, em favor da grande
maioria do nosso povo. Algumas dessas transformações são tão revolucionárias
que, já no Manifesto de Fundação do Partido, se reconhece que nosso programa
implica superar o capitalismo ou, ao menos, dar passos substanciais nesse
sentido. Outras transformações defendidas pelo PT são, em tese, compatíveis com
o capitalismo, mas não com o tipo de capitalismo realmente existente no Brasil
e no Mundo, o que na prática as torna tão revolucionárias quanto aquelas
transformações explicitamente socialistas. Além disso, desde sua fundação o PT
também defende medidas imediatas, que mesmo que não transformem a natureza estrutural
da sociedade brasileira, contribuem para melhorar desde já a vida do povo, não
apenas do ponto de vista material, mas também no que diz respeito à sua
consciência política, à sua organização e capacidade de mobilização. As
formulações do PT, em seus primeiros anos de vida, resumem essa agenda simultaneamente
programática e estratégica falando da luta pelos “objetivos imediatos e
históricos da classe trabalhadora”.
Em
2026, quase meio século depois da fundação, já com 46 anos de existência, o PT
enfrenta desafios que são ao mesmo tempo iguais e diferentes daqueles que marcaram
seus anos de fundação. São iguais, no sentido de que continuamos enfrentando a
herança maldita da colonização, do escravismo, do patriarcado, do imperialismo
e de um capitalismo brasileiro profundamente dependente, desigual e
politicamente oligárquico. Mas são diferentes porque o mundo mudou, o
capitalismo brasileiro mudou, as classes trabalhadoras mudaram e as classes
dominantes também não são as mesmas, como se pode perceber crescente peso
político adquirido pela extrema-direita, abertamente autoritária, que expressa
os interesses combinados do capital financeiro, do agroextrativismo e do
imperialismo.
Essas mudanças tornam necessário, ao mesmo tempo, reafirmar
e atualizar nosso programa democrático-popular e socialista. E tornam
igualmente necessário, mais do que nunca, combinar programa e estratégia. Um
partido de massas, com forte presença nas instituições, não pode apresentar
propostas sem, ao mesmo tempo, dizer como pretende torná-las realidade. É da
visualização do caminho a ser percorrido que resulta parte importante da
disposição de luta das massas que precisamos mobilizar para atingir nossos
objetivos imediatos e históricos. Com base nestas diretrizes, este texto reafirma
e atualiza nossas resoluções partidárias, em particular a “Resolução sobre
Estratégia e Programa” aprovada no 6o Congresso do PT (o 7o
Congresso, como sabemos, na prática não aprovou resoluções).
O Brasil que temos
O desenvolvimento do capitalismo
brasileiro, ao longo de sua história, tem sido alavancado por superexploração
do trabalho, concentração de renda e riqueza, exclusão social, subordinação aos
centros imperialistas e controle oligárquico da política e das instituições
estatais pelas classes dominantes locais. O processo de formação dessas classes,
associado à sua inserção subalterna na ordem capitalista mundial, somente
ofereceu, aos trabalhadores e às demais camadas populares, a chibata do
escravismo, da desigualdade, da dependência, da pobreza e da subordinação
política, do racismo e do patriarcado. Do caráter dependente do nosso
capitalismo, resulta a natureza restrita da nossa democracia. Do entreguismo
constante, resulta o golpismo permanente das nossas classes dominantes.
Esses
fenômenos, longe de constituírem deformações ou enfermidades do sistema
brasileiro, representam sua própria lógica. Cruzam-se e sintetizam o processo
permanente de barateamento da mão de obra, apropriação dos recursos estatais
por grupos monopolistas, abertura indiscriminada aos fluxos internacionais de
capital, desobrigação fiscal sobre o lucro capitalista, exploração predatória
dos recursos naturais, privatização do público e do comum, um Estado dominado
por uma minoria. São esses os caminhos pelos quais a burguesia brasileira
historicamente se embrenhou para compensar fragilidades estruturais e melhorar
seu lugar na acumulação planetária de capitais. A grande “vantagem comparativa”
do capitalismo brasileiro é a superexploração do nosso povo e das nossas
riquezas naturais.
A
reprodução da miséria e da pobreza, combinada com a opressão de raça e de
gênero, sempre foi funcional para a manutenção de um gigantesco exército
industrial de reserva, do qual depende nossas taxas de superexploração, além de
refletir a situação de abandono provocada por modelos de desenvolvimento em que
o mercado interno se restringe às camadas médias e ricas da sociedade. O
desenvolvimentismo, mesmo nos seus melhores momentos, não conseguiu superar a
desigualdade abissal no qual se funda o capitalismo brasileiro.
Ao
longo da nossa história, houve momentos em que se tentou mudar o rumo até então
predominante do nosso desenvolvimento. O primeiro momento deu-se quando frações
nacionalistas da burguesia, com forte base entre os trabalhadores, ascenderam à
direção do Estado, como foram os casos do segundo governo de Getúlio Vargas e
da administração de João Goulart. O segundo momento deu-se quando, durante os
governos Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2, um partido orgânico da classe
trabalhadora alcançou o comando do executivo nacional. Apesar das imensas
diferenças entre os governos trabalhistas e os governos petistas, nos dois
momentos houve um redirecionamento do orçamento nacional para a expansão do
mercado interno de massas por meio do aumento de salários e direitos, do
fortalecimento do Estado como indutor e coordenador do desenvolvimento
econômico e da busca por exercer uma política internacional efetivamente
soberana. Em nenhum daqueles dois momentos vivemos uma revolução no sentido
clássico desta palavra, ou seja: uma tentativa de melhorar a vida do povo
superando o capitalismo. Ressalvadas as já citadas diferenças, o que se buscou
no governo eleito de Vargas, no governo Jango, bem como nos governos Lula e
Dilma citados, foram reformas para melhorar as condições de vida do povo
brasileiro nos marcos do capitalismo.
Mas
o imperialismo e a classe dominante brasileira são forçados pela sua condição
estrutural a ignorar sutilezas e nunca entenderam bem a diferença entre “reformas”
e “revolução”. Não por acaso Vargas, Jango, Dilma e Lula foram alvo de golpes,
tramados e executados pelos setores hegemônicos do empresariado e seus aliados
externos, que comandaram movimentos de caráter antinacional, antipopular e
antidemocrático com o objetivo de trazer o capitalismo brasileiro de volta ao
seu leito histórico, onde as únicas reformas que eles consideram aceitáveis são
as contrarreformas.
Até
o final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, governo marcado pela inserção
do Brasil na financeirização global sob hegemonia estadunidense, as
características do capitalismo brasileiro se exacerbaram: além de gerarem
sofrimento e escassez de oportunidades às amplas maiorias, atolaram o país em
baixas taxas de crescimento e investimento, ao mesmo tempo em que a
rentabilidade dos ativos financeiros impulsionava os lucros monopolistas na
mesma medida em que produziram um dos mais dramáticos processos de
desindustrialização da histórica do capitalismo.
A
principal consequência desse processo sobre o mundo do trabalho é bastante
conhecida: brutal precarização das relações laborais, que se iniciou nos
governos tucanos, sendo aprofundada no governo golpista de Michel Temer e no
governo golpista de Jair Bolsonaro. O país foi enredado na desindustrialização,
nas privatizações de estatais e serviços públicos, na ampliação do território
dedicado à agricultura de commodities e no extrativismo mineral,
consolidando uma completa subordinação ao sistema financeiro internacional.
O
cenário gerado pelos dois mandatos presidenciais do PSDB (1995-2002) começou a
ser alterado durante os governos liderados pelo PT, a partir de 2003, quando a
elevação geral dos salários, a expansão de direitos, a recuperação do Estado e
a reorientação do orçamento público impulsionaram o mercado interno,
dinamizando o conjunto da economia em conjunto com a expansão do comércio
mundial de commodities. A partir da crise mundial capitalista de 2008,
no entanto, paulatinamente emergiu forte reação burguesa, buscando cortar
profundamente custos salariais diretos e indiretos, além de recuperar espaço
nos gastos e fundos públicos, particularmente através da receita com juros e
subsídios diversos. Essa contraofensiva foi relativamente contida até 2013,
pelo sucesso das administrações petistas em preservar o emprego, a renda do
trabalho, o consumo familiar, o investimento estatal e o crescimento econômico geral.
Mas à medida que a “marola virou tsunami” – ou seja, à medida que os Estados
Unidos e as elites financeiras operaram para fazer o povo e as periferias do
mundo pagarem a conta da crise de 2008 – a classe dominante brasileira mudou de
estratégia: deixou de lado o apoio à oposição legal e passou a apoiar abertamente
o golpismo. Depois da derrota eleitoral sofrida nas eleições presidenciais de
2014, a oposição de direita abandonou os parâmetros democráticos estabelecidos
na Constituição de 1988, estimulou a mobilização da extrema-direita e apostou
no golpe como única maneira de fazer declinar as conquistas do trabalho. O
golpe de 2016 contra a presidenta Dilma, o golpe jurídico impetrado contra o presidente
Lula e a fraudulenta eleição de 2018 comprovam, mais uma vez, a
incompatibilidade entre a via brasileira de desenvolvimento capitalista, as
liberdades democráticas e os interesses nacionais-populares.
O
velho sistema oligárquico-burguês revela-se, portanto, incapaz de conviver com
democracia popular, desenvolvimento sustentável, justiça social, direitos civis
e independência nacional. Não se trata, portanto, de uma oposição somente ao
socialismo; trata-se de uma oposição total da classe dominante brasileira às
reformas mínimas “civilizatórias” e, assim, à própria democracia. É por isso
que empresários que individualmente parecem ser “civilizados” deram e seguem
dando apoio às forças politicamente mais reacionárias, fundamentalistas,
racistas, misóginas e antidemocráticas. Vale destacar, também, que a
predominância do capitalismo financeirizado, combinado com o extrativismo das
mineradoras, do agronegócio e mais recentemente das big techs, aprofundou as
características reacionárias da classe dominante brasileira. O que nos últimos
anos foi acentuado pela ofensiva dos Estados Unidos e seus aliados contra os
interesses do chamado Sul Global, de que o Brasil faz parte.
É
nessas circunstâncias que o 8o Congresso do PT deve debater e
apontar como criar as condições políticas, materiais e culturais para realizar
as transformações profundas que o Brasil necessita. Trata-se de atualizar as
determinações que norteiam a atuação do Partido dos Trabalhadores, tal como
afirmam o Manifesto de Fundação e as resoluções sobre socialismo petista
aprovadas no 7º Encontro Nacional (1987), no 1º Congresso (1991), no 3º
Congresso (2007) e no 6º Congresso (2017).
Melhor
seria, para o povo brasileiro, se pudéssemos agir por “etapas” claramente delimitadas:
primeiro realizar as mudanças imediatas para, depois, realizar as reformas
estruturais nos marcos do capitalismo e, finalmente, construir uma sociedade
pós-capitalista, ou seja, socialista. Mas a postura da classe dominante
brasileira, as transformações ocorridas no capitalismo nacional, assim como a
dinâmica imposta pelo capitalismo e pelo imperialismo em âmbito internacional
tornam impossível esta separação estanque e esquemática entre o “imediato” e o
“histórico”, entre a “reforma estrutural” e a “revolução política e social”.
Como demonstram as experiências de Vargas 1954, Jango 1964,
Dilma 2016 e Lula 2018 (e como demonstram, também, as tentativas frustradas de
golpe que desembocaram na fracassada intentona de 8 de janeiro de 2023), nossos
inimigos não permitem que sigamos uma estratégia passo-a-passo, fazendo
estritamente apenas o que é possível em cada etapa e só avançando para a etapa
seguinte quando as condições estão perfeitamente construídas. Assim sendo,
nosso desafio é elaborar e, principalmente, implementar um programa e uma
estratégia que envolvam fazer não apenas o “possível nos marcos da correlação
de forças”, mas também forçar o limite do possível. É importante frisar este
ponto: nunca precisamos tanto do apoio ativo de amplos setores das classes
trabalhadoras, e esse apoio dependerá em boa medida do que consigamos realizar de
diferente dentro das estritas margens de manobra que temos, o que nos obriga a
atuar, sempre, forçando os limites do possível.
Além
disso, as linhas gerais do nosso programa já nos colocam diante de um fato
político incontornável: existe uma contradição essencial entre os interesses da
classe trabalhadora versus os interesses da classe dominante, de conjunto e em
cada uma de suas diferentes frações.
Dizendo
de outra forma, reduzir o espaço do setor privado no campo da educação
significa necessariamente enfrentar o empresariado da educação. Fortalecer o
Sistema Único de Saúde (SUS) é colidir com os interesses do setor de saúde
suplementar, via planos de saúde, convênios e hospitais particulares. Um
programa robusto de moradia popular não avança sem enfrentar o capital
imobiliário. Serviços básicos de fornecimento de água, luz e transporte de
qualidade pressupõe enfrentar os processos de privatização, inclusive retomando
para o povo as estatais que foram entregues de forma fraudulenta ao “capitalismo
de cassino”. Alimento de qualidade só será possível com reforma agrária e
subordinação econômica e política do agronegócio aos interesses nacionais.
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário só com o confronto direto
dos interesses dos empregadores em pagar salários menores com jornadas maiores.
Enfrentar as condições de superexploração dos trabalhadores negros,
contribuindo para a valorização da massa salarial e das condições de trabalho
de toda a classe, é trombar com séculos de dominação. Reconhecer o peso do
trabalho reprodutivo e de cuidado das mulheres, incluindo-o nos custos gerais
de reprodução da força de trabalho, é reduzir a margem de lucro do empresariado
como um todo. Garantir creches públicas vai na contramão dos interesses do
setor privado.
Isso
sem falar que um programa de garantia de serviços públicos de qualidade
depende, essencialmente, de orçamento público; orçamento este capturado, na sua
maior parcela, pelo setor financeiro brasileiro, o oligopólio privado que hoje,
graças à “autonomia” (leia-se, captura total pelos interesses privados) do
Banco Central, usufrui de uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que
fez o país pagar R$ 1 trilhão de juros em 2025, um recorde histórico indecente
para um país com as desigualdades brasileiras. Coincidentemente, em 2025, pelo
segundo ano consecutivo, o maior banco privado brasileiro, o Itaú, obteve lucro
líquido recorde na história do Brasil: mais de R$ 46 bilhões.
E
de maneira mais ampla, mudar a sociedade brasileira e mudar o lugar do Brasil
no mundo entrem em choque com o imperialismo, especialmente nesse momento de
profunda crise sistêmica do capitalismo e de declínio da hegemonia dos Estados
Unidos.
Em
outras palavras, fazer valer os interesses imediatos da classe trabalhadora
implica, necessariamente, entrar em contradição com interesses materiais
estruturais da classe dominante, a chamada burguesia, em particular, suas
frações financeira e agrário-exportadora. Assim como entra em choque com os
interesses do imperialismo. Na prática, isso vincula profundamente as três
dimensões programático-estratégicas que apontamos antes: o imediato, a reforma
e a revolução. O que, é bom lembrar, é uma característica comum a outras
formações sociais como a brasileira, em que o peso da dependência de uma
estrutura patriarcal e racista secular produziu um capitalismo essencialmente
baseado na superexploração de amplos setores da classe trabalhadora. Para este
capitalismo, reduzir a superexploração é tirar as bases de sua existência. Por
isso, a classe dominante enxerga “comunismo” em qualquer bandeira popular.
Isso
é evidente para o PT que, enquanto partido orgânico da classe trabalhadora
brasileira, foi duramente marginalizado e combatido pelas classes dominantes do
país desde sua fundação, e muito especialmente depois que assumiu o controle do
governo federal. A tentativa de criminalização da cúpula do partido – que se
iniciou em 2005 com o “Mensalão” e culminou na prisão de Lula em 2018 – é
expressão disso; igualmente, a tentativa da classe dominante de interditar e
inviabilizar o PT a partir do golpe de 2016, via “Operação Lava Jato” e outras
iniciativas.
Em
suma: a natureza do PT, como partido de classe, o coloca obrigatoriamente
diante do caráter incontornável da luta de classes ou, se quisermos, das
contradições que organizam a dinâmica política no sistema capitalista mundial,
hoje em crise. Assim, se é verdade que, em determinadas circunstâncias, o PT
pode e deve fazer alianças táticas com setores específicos das classes
dominantes, também é verdade que – considerando o horizonte histórico do
Partido de fazer da classe trabalhadora classe dominante – essas alianças não
podem ser alianças estratégicas.
Do
ponto de vista estratégico, o objetivo do PT é organizar e representar a classe
trabalhadora brasileira, fazendo dela classe dominante para que o Estado
brasileiro seja colocado a serviço da maioria da população. Dito de outro modo,
o objetivo estratégico do PT é construir um Brasil socialista. Nas condições
atuais, isso nos coloca diante de um desafio político específico: alargar o
horizonte de expectativa das classes trabalhadoras, enfrentando não só a
tendência à desmobilização quanto a desilusão geral da população, que conduz à
indiferença e/ou à adesão ao discurso destrutivo da extrema-direita. Isso
implica na tarefa de recuperar a ideia de que podemos construir uma nova
sociedade e um novo Brasil, reconquistando a ideia de futuro.
Alargar
o horizonte de expectativas da classe trabalhadora
As duas tarefas históricas do PT, a saber, 1) organizar a
classe trabalhadora para 2) construir uma sociedade socialista no Brasil podem
parecer, para muitos, não só excessivamente ousadas, mas também
contraproducentes de serem enfatizadas num ano eleitoral. Seria um horizonte
quase utópico no mau sentido da palavra, de um objetivo histórico “impossível”
que, além de inalcançável, consumiria grande parte de nossas energias
militantes, impedindo-nos de conquistar “o possível”. Essa leitura é
perfeitamente coerente com o horizonte de expectativas hegemônico da nossa
época. Nesse cenário, ganha força o ímpeto de prudência de lideranças
importantes da esquerda, que defendem rebaixar o programa do partido para que
ele seja, supostamente, mais palpável e palatável para a maioria da população.
Assim, muitos deixam de falar de socialismo porque o socialismo estaria,
supostamente, “além do horizonte de excectativas” da classe.
Ao
considerar a construção de uma sociedade socialista um horizonte impossível no
curto e no médio prazo, muitos setores da esquerda brasileira e mundial operam
dentro do horizonte rebaixado que predomina nas sociedades capitalistas no
atual contexto histórico. De certa forma, é esperado que o Partido, seus
militantes e seus dirigentes assumam a perspectiva de futuro socialmente
predominante. Até porque, o horizonte de expectativas, ou, simplesmente, a
perspectiva de futuro socialmente compartilhada é um aspecto em geral
negligenciado de qualquer contexto.
Daí
por que é preciso assumir como tarefa histórica – consciente e organizada –
justamente alargar o horizonte de expectativas com o qual atua a classe
trabalhadora. Nossa perspectiva deve priorizar o futuro não só como realidade
vagamente possível (que pressupõe uma postura relativamente passiva sobre o
devir do país e do mundo), mas como realidade factível – o que nos obriga a
pensar sobre como devemos agir diante do atual contexto para construir a
sociedade que defendemos. Para tanto, o inconformismo, a indignação e a ousadia
devem ser tão ou mais valorizados e incentivados entre militantes petistas do
que o pragmatismo, o realismo e a responsabilidade política. Até porque, em
excesso, qualquer desses traços pode ser contraproducente do ponto de vista político.
Tudo isso é fácil de entender quando lembramos que o ciclo
de independências nacionais que deram origem aos principais países da América,
incluindo o Brasil, se deu num contexto marcado pela consolidação de um
horizonte de expectativas profundamente otimista e orientado para o futuro. Estávamos
na “era das revoluções” que, a partir do final do século 18, envolveu revolução
científica, revolução industrial, revolução nacional, revolução
democrático-burguesa, revolução socialista. Estava aberto um novo tempo, não
mais pautado no medo e na tradição, mas orientado, em última instância, para o
futuro, na certeza de que seria possível construir, neste mundo e a partir da
ação humana organizada, uma sociedade melhor - no limite, uma sociedade
comunista, nascida da superação do capitalismo pelo socialismo.
As
independências da América vão ocorrer nesse contexto, já sob o marco das
revoluções burguesas europeias e norte-americana, mas também sob a sombra da
revolução popular e negra do Haiti de 1791. Não restam dúvidas de que todas as
independências americanas, a brasileira foi a mais conservadora. Não só porque
preservou mais do que em outros países os laços de dependência com a Europa,
encarnados na monarquia, depois tornada império; mas porque conservou a
essência da estrutura econômica e social colonial, marcada pela grande
propriedade, monocultora, exportadora e, sobretudo, escravocrata e patriarcal.
Mesmo sob um horizonte de expectativas aberto e inspirado por ideais de
liberdade, igualdade e fraternidade – que já haviam animado, por exemplo, a
Inconfidência Mineira de Tiradentes e a Confederação do Equador de Frei Caneca
–, a oligarquia brasileira, da qual descende a atual burguesia, foi incapaz de
imaginar uma comunidade nacional de iguais. Ao contrário, reafirmou a
violência, a dominação e a desigualdade do período anterior, inaugurando um
longo ciclo de modernização conservadora que mais conservou do que transformou.
Vide os impulsos golpistas e autoritários e os vínculos históricos da direita
brasileira com o setor agrário exportador.
No
que depender da burguesia brasileira, nosso destino nunca irá muito além desse
horizonte tacanho – dependente e desigual –, tornando-a incapaz de realizar
sequer o ideal burguês de uma nação soberana formada por uma comunidade de
cidadãos formalmente iguais, embora socialmente divididos em classes. É por
isso que, nem sequer o ideal democrático do “povo” a burguesia brasileira,
marcada pelo racismo e pelo elitismo, é capaz de aceitar, não sendo por
qualquer outra razão que o Brasil só vai instituir o sufrágio verdadeiramente euniversal
nas eleições de 1989, cem anos depois da Proclamação da República e quase dois
séculos depois da declaração de Independência, ocorrida na esteira das
primeiras revoluções democrático-burguesas.
Esse
caráter profundamente conservador das classes dominantes brasileiras não se
deve apenas à herança cultural da colônia escravocrata. Tem raízes estruturais
constantemente reatualizadas: o capitalismo dependente brasileiro constrange o
horizonte de possibilidades do país, tornando quase um destino a sua função
atual na divisão internacional do trabalho: a função primário-exportadora; ou,
ainda, naturalizando as baixas taxas de crescimento do país e a dependência
estrutural.
É
por tudo isso que a marca das classes dominantes brasileiras é a reafirmação do
passado, a reiteração do mais do mesmo: dependência, dominação patriarcal,
racial e de classe, violência, desigualdade, subordinação externa, autoritarismo.
Nesse contexto, cabe à esquerda, em particular à esquerda socialista e ao
Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a tarefa de alimentar e realizar
os ideais mais básicos de país, em particular, os ideais de soberania nacional,
democracia política e igualdade social.
Mas
o ponto central, e que define o desafio particular para a esquerda brasileira,
é que, no atual contexto histórico, o horizonte de expectativas hegemônico não
é mais o otimismo da “primavera dos povos” vigente na emergência do
capitalismo. Ao contrário, desde os anos 1970, o capitalismo vive uma crise
profunda, de caráter sistêmico, que tem revertido completamente a perspectiva
de futuro socialmente compartilhada. O risco iminente de mundialização das
guerras em curso é só a confirmação mais dramática disso. Sob a égide da crise
sistêmica – crise econômica, social, ambiental, democrática, cultural,
internacional articuladas – o horizonte se fecha e ressurgem, com força, ideias
já superadas, como o dogma medieval do terraplanismo e do fundamentalismo
religioso.
Outro
sinal dramático de um horizonte de expectativas nublado pelo medo e pela
interdição do futuro é o crescimento das distopias. Fala-se abertamente em
apocalipse, disparam os filmes e séries baseados sobre o fim do mundo, muitos
se preparam para o colapso eminente. É verdade que esse sintoma tem bases
concretas: por um lado, a mudança climática agravada pelo ímpeto predatório do
capitalismo, que ameaça comprometer irremediavelmente as condições de vida do
planeta; por outro lado, os riscos não desprezíveis de uma conflagração
nuclear.
É
nesse sentido que, ao contrário do futurismo que predominava no início do
século 20, no início do século 21 predominam o “presenteísmo”, o ultrarrealismo
e o pragmatismo conformista que torna aparentemente “mais fácil imaginar o fim
do mundo do que o fim do capitalismo”. Vale destacar que o “presenteísmo” tem
relação direta com o “curtoprazismo” que determina a lógica do capital
financeiro. Trata-se do espírito dominante das classes dominantes do nosso
tempo, que tenta capturar e subordinar o pensamento da esquerda e da classe
trabalhadora.
É
justamente nesse contexto que a tarefa da esquerda se mostra ainda maior. Cabe
à esquerda, em particular ao Partido dos Trabalhadores, reivindicar uma
perspectiva de futuro aberta e otimista, mostrando como é possível construir
uma sociedade marcada pela igualdade real e pela liberdade plena. Um mundo
possível de ser construído pela ação coletiva, sem guerras, sem hierarquias
internacionais, sem dependência econômica e política. Um mundo em que ninguém
sofra estigma pela cor da sua pele, por seu gênero, por sua classe social, por
sua orientação sexual, por suas escolhas culturais. Em suma, um mundo
democrático e socialista, onde o inferno seja apenas uma invenção cultural e a
crise climática possa ser racionalmente debelada, de modo que o “fim dos tempos”
possa ficar definitivamente para trás.
Em
suma, é preciso elevar o horizonte de expectativas com o qual trabalhamos,
evitando naturalizar o horizonte rebaixado que as classes dominantes,
particularmente no Brasil, tentam impor sobre nós e sobre o conjunto da classe
trabalhadora. Alargar o horizonte de expectativas da classe é uma tarefa
concreta, que terá profundas implicações políticas imediatas.
Cabe,
nesse sentido, olhar com muita atenção para a atuação da extrema-direita no
Brasil e no mundo, que tem demonstrado grande capacidade de engajamento a
partir de um programa e de atitudes políticas supostamente “ousadas” – vimos
isso, por exemplo, na eleição de Bolsonaro que parecia impossível; nos quatro
anos em que ameaçaram, para finalmente tentar dar um golpe de Estado; na luta
pela anistia de Bolsonaro, que terminou na aprovação do projeto de “dosimetria”
que, na prática, reduz drasticamente as penas de Bolsonaro. Estamos vendo algo
semelhante nos EUA com Trump, apesar de alguns reveses, e na Argentina com
Milei.
Nesse modus operandi, a extrema-direita agita o seu núcleo duro formado
– tal como mostram todos os dados sobre bolsonarismo, incluindo as sondagens
feitas nos seus atos de rua – por homens, brancos, ricos, escolarizados e
politicamente reacionários em torno de um programa máximo que parece
“impossível” à primeira vista, mas vai pouco a pouco avançando por ação e
pressão política dessa “militância” de extrema-direita. Isso, em certa medida,
deriva do fato de que a extrema-direita não atua a partir de um hiper-realismo
ou de um pragmatismo no sentido estrito da palavra, ou seja, não se conforma em
aceitar a realidade dada e ajustar as expectativas ao que parece estritamente possível
naquele contexto. Ao contrário, a extrema-direita tem, ao menos em certa medida,
atuado a partir das suas “utopias” – melhor é falar em distopias; e, com isso,
tem ganhado adesão, militância engajada e um eleitorado incrivelmente fiel.
De
fato, não é exagero dizer que parte importante do sucesso eleitoral da
extrema-direita, e que lhe permitiu diversas vezes liderar o campo político da
direita como um todo, está, justamente, na sua capacidade de alargar o “horizonte
de expectativas” dos seus militantes, engajando-os ativamente na defesa aberta
de um projeto aparentemente “ousado”, que inclui da destruição da democracia à
invasão do Brasil pelos Estados Unidos. Isso pode trazer – e muitas vezes traz
– algum custo eleitoral no curto prazo, mas, no médio e longo prazo, mantém
unida e mobilizada sua militância. Por isso, a extrema-direita não é,
rigorosamente, uma força conservadora, que se limita apenas a defender a
preservação do status quo. A extrema-direita quer muito mais: quer destruir
o que sobrou de positivo na Constituição de 1988 para construir uma “nova”
sociedade – uma sociedade essencialmente autoritária, violenta e desigual, isto
é, o espelho local de uma sociedade capitalista mundial em marcha forçada para
o passado.
Uma
das tarefas do PT é fazer o movimento oposto. Precisamos alargar o horizonte de
expectativas da classe trabalhadora brasileira, para que ela acredite – e,
assim, se engaje organizadamente – na luta por uma outra sociedade, uma
sociedade essencialmente democrática, harmônica e igualitária, isto é, uma
sociedade socialista, que implicará transformações estruturais – que hoje podem
parecer impossíveis – na economia, na sociedade e na institucionalidade da
sociedade brasileira. Não faremos essas transformações e não construiremos essa
nova sociedade se não colocarmos isso no horizonte de possibilidade do nosso
tempo. Aliás, não teremos nem mesmo êxito nas lutas imediatas e nas reformas
estruturais, se não colocarmos o socialismo como nosso objetivo programático.
O
socialismo petista
A
emancipação dos trabalhadores, nesse sentido, somente será possível com a
superação do regime capitalista, que não apenas é incapaz de resolver os
grandes problemas do país como os agrava continuamente. Reformas que arrefeçam
a natureza parasitária do capitalismo brasileiro devem ser entendidas como
potencialmente antagônicas às características dominantes que o regulam,
colocando sob tensão a sobrevivência do próprio sistema e desmontando seus
pilares de sustentação, ao mesmo tempo em que favorecem a educação política e a
mobilização de amplas massas.
O
PT entende que a reconstrução do socialismo como ideal de amplos setores
sociais é um dos maiores desafios de nossa época. Nosso partido se constituiu
realizando uma profunda crítica aos limites e às contradições da
social-democracia e ao chamado socialismo real. Ao fazê-lo apontou a
necessidade de superação da gênese e dinâmicas da concentração capitalista, de
ruptura dos monopólios sobre a indústria, o comércio, a terra e as finanças, a
necessidade de planificação democrática da economia, de fortalecimento de
empreendimentos não monopolistas e da economia solidária e cooperativa, de
grande desenvolvimento da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura em
geral, bem como de sua democratização, de proteção e sustentabilidade
ambiental.
As
transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, na direção da
superação da dominação de seres humanos por outros seres humanos, envolverão
processo continuado de lutas e conquistas, rupturas e conflitos, criação e
recriação de experiências em todos os campos da vida humana. Como em outros
períodos históricos, as experiências de transformação nada terão de linear.
O
Partido dos Trabalhadores buscará, com maior audácia e rigor teórico, com vigor
e compromisso, intensificar o debate sobre os fundamentos de nossa concepção de
socialismo democrático em diálogo com as forças populares, intelectuais,
artistas, partidos de esquerda, alimentando-nos para isso também da
interlocução com a esquerda em diferentes partes do mundo. Mas o fazemos a
partir da luta e da experiência concreta da classe trabalhadora, cuja força e
movimento alimentam a existência do PT. Movimentos sociais como os movimentos
negros, feministas, dos sem-terra e sem teto, movimentos indígenas, movimentos
ambientais e ecológicos, comunitários, culturais e sindicais alimentaram e
seguem alimentando o programa do PT. Temos a convicção de que a sociedade
capitalista, baseada na exploração e na opressão, está longe de ser o fim da
história e de que ela pode e deve ser superada, para que a humanidade alcance
novos patamares de dignidade e padrões de convívio social justos e livres.
O
socialismo pelo qual lutamos corresponde à mais profunda democratização. Isto
significa democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa;
igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de orientação sexual e de identidade
de gênero. A igualdade e a equidade entre homens e mulheres, o fim do racismo e
a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos e
estruturantes da nova sociedade. O pluralismo e a auto-organização, mais do que
permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social. Devemos
ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores
na sociedade capitalista. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização
civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que
combinem democracia representativa e democracia direta. Instrumentos de
democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de
direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os
instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta
popular e planejamento econômico, libertos da coação do capital e dotados de
verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.
O
socialismo petista é internacionalista. Somos todos seres humanos, habitantes
de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de que todos devemos
cuidar. O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e,
portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização
social. Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação
internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão. O
internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração permanente, ainda
que não neguemos a força mobilizadora da identidade nacional e a importância da
soberania nacional, desde que elas sejam profundamente populares. Assim, os
Estados nacionais devem ter sua soberania respeitada e devem cooperar para
eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam
à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. Os organismos
multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou
substituídos, para que sejam capazes de servir como superestrutura política de
um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz. Manifestamos
aqui nossa total solidariedade à Palestina, alvo de genocídio, opressão e
“limpeza étnica”, e expressamos nossa profunda repulsa ao Estado de Israel,
genocida, colonial, supremacista e expansionista. Reiteramos nossa firme
solidariedade ao Irã, que resiste às agressões de Israel e dos EUA, bem como
aos povos do Líbano, da Síria e do Iêmen, alvos frequentes de ataques do regime
sionista. Manifestamos também total solidariedade a Cuba e Venezuela,
submetidos a uma brutal pressão dos EUA imperialistas. E saudamos a classe
trabalhadora dos EUA por sua enérgica luta contra os desmandos fascistas,
especialmente de Trump e seu governo.
A
economia socialista deverá ter como centro organizador o planejamento
democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço não da
concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes e
futuras do conjunto da humanidade. Para tanto será necessário retirar o
planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado
capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes
empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados
pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais
e naturais.
O
principal pilar desse novo modo de produção será a propriedade pública dos grandes
meios de produção. As riquezas da humanidade são uma criação coletiva,
histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos só
existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir
da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não se
limite à propriedade estatal, e que deve assumir também outras formas — individual,
cooperativa, pública não estatal etc. — que a própria sociedade venha a
decidir, democraticamente.
Democracia
econômica que supere tanto a lógica do mercado capitalista, quanto o
planejamento autocrático estatal vigente em muitas economias ditas socialistas.
Queremos prioridades e metas produtivas que correspondam à vontade social, e
não a supostos interesses estratégicos de quem comanda o Estado. Queremos
conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades
materiais, com uma nova organização do trabalho, capaz de superar a alienação
característica do capitalismo. Queremos uma democracia que vigore tanto para a
gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio
de um planejamento estratégico sob o controle social.
No
caso do Brasil, o progresso desse novo sistema depende, em grande medida, da
integração latino-americana e do fortalecimento de blocos que se contraponham
ao controle dos Estados imperialistas sobre as principais entidades
creditícias, comerciais, reguladoras e militares do planeta. A alternativa
socialista não se circunscreve apenas às fronteiras nacionais, pois sua
viabilidade está parcialmente condicionada pela capacidade de criar gigantescos
ativos em infraestrutura, crédito, mercado de consumo, escala de produção, comércio
exterior e tecnologia, proteção do meio ambiente e autodefesa.
Os
ideais e valores do socialismo democrático se constituem, para nós, nos
referenciais para formulação das bandeiras de luta e para a construção de nosso
programa alternativo para o país.
As
profundas reformas de que nosso país necessita exigem a um só tempo mobilização
popular e construção social, elaboração intelectual e política. Nosso intuito é
que sejam defendidas pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, pela
juventude, por intelectuais e cientistas engajados(as), por povos originários e
gente brasileira de todas as etnias, em todas as regiões do país.
O
PT está desafiado a contribuir para a ampliação da organização e consciência
crítica das classes trabalhadoras. Nesse sentido, o partido deve seguir
atualizando seu programa em diálogo com os sindicatos, com os movimentos
sociais, com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com todos os setores e
personalidades comprometidos com a transformação da sociedade brasileira no
rumo da justiça social e da verdadeira democracia.
Trata-se
de combinar, cada vez mais, mobilização social e ação institucional, o que
envolverá conflitos e rupturas, pois a natureza das classes dominantes
brasileiras, além de colonial, patriarcal e racista, é profundamente
antidemocrática, refletindo mentalidade política decorrente do caráter
particularmente predador e excludente do capitalismo tardio. Mesmo diante de
reformas que beneficiem as classes populares sem afetar de modo estrutural os
interesses das elites, o grande capital não hesita em atropelar as liberdades
democráticas e o (mal) chamado “estado de direito”.
A
realização dessas tarefas históricas depende, a médio e longo prazos, da
construção do poder popular, de um Estado dirigido pelas classes trabalhadoras,
condição indispensável para impulsionar reformas que promovam a transformação
profunda da vida nacional. Esse é o caminho que materializa o destino traçado
no manifesto de fundação do PT: “conquistar a liberdade para que o povo possa
construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem
exploradores”. Nesse processo, cumprirá papel decisivo a incorporação ativa das
pautas de diferentes movimentos sociais de natureza popular, bem como a defesa
aberta de políticas, leis e reformas que beneficiem a maioria da população.
Temos que assumir abertamente uma posição proativa, baseada na proposição de
pautas que contribuam para a mobilização de amplos setores da sociedade,
especialmente das classes trabalhadoras.
A
edificação de um Estado dirigido pelas classes trabalhadoras ultrapassa a
disputa pelo comando das velhas instituições oligárquicas: apenas a
radicalização da democracia, no curso de uma revolução política e constituinte,
poderá sedimentar o processo de mudanças que almejamos. Novas instituições e
métodos, que combinem mecanismos representativos com instrumentos
plebiscitários, democracia direta e poder local, são indispensáveis para as
reformas estruturais e a transição ao socialismo, com a plena vigência, entre
outros direitos fundamentais, do voto universal e secreto, da liberdade de
imprensa e manifestação, da livre organização partidária e sindical.
A
via de aproximação para as classes trabalhadoras poderem colocar na ordem do
dia o nascimento do Estado popular, nas condições históricas atuais, é o
exercício da Presidência da República e a formação de uma maioria parlamentar
defensora das reformas estruturais. Este é o desdobramento almejado de um
processo que combine lutas institucionais e sociais, política de alianças e
construção partidária, elaboração programática e reivindicações específicas,
mobilização popular e batalha eleitoral, gestão local e atuação parlamentar,
educação de massas e batalha cultural.
A
conquista do governo federal representa etapa essencial, mas não significa que
o poder político terá transitado para as classes trabalhadoras automaticamente.
Um executivo nacional liderado pela esquerda e comprometido com os interesses
imediatos e históricos da classe trabalhadora abre, no interior do Estado, uma
contraposição entre o Poder Executivo conquistado pelo bloco histórico popular;
e de outro, as instituições que seguem a serviço dos desideratos das
oligarquias. Apenas com a intensificação da disputa por hegemonia essa situação
poderá ter solução favorável, a partir de medidas político-administrativas que
ampliem o poder popular, de pressão permanente e organizada das ruas, do desmonte
dos monopólios de comunicação, da elevação da consciência e cultura das massas,
do reforço dos movimentos populares, do desaparelhamento do sistema
jurídico-policial e da construção de políticas de defesa que impeçam a
ingerência imperialista.
As
forças populares à frente do governo federal precisam estar sempre preparadas
para enfrentar ataques das elites oligárquico-burguesas à democracia, como
resposta previsível desses setores à perda da direção do Estado. As medidas
concernentes vão além de garantir maioria parlamentar: implicam transformar e democratizar
radicalmente o Poder Judiciário, o Ministério Público, as forças policiais,
incluindo a Polícia Federal e Rodoviária Federal, entre outras estruturas de
coerção, impedindo seu controle pela alta tecnocracia ou por nichos
corporativos vinculados aos interesses das classes dominantes.
Esse
processo de democratização inclui de maneira decisiva o fortalecimento e a
reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa
nacional e a programas de integração territorial. Nesse sentido, é
imprescindível a aplicação de todas as recomendações prescritas pela Comissão
Nacional da Verdade (CNV), no seu relatório final apresentado em 2014, no
tocante à reversão das heranças da Ditadura Militar (1964-1985), em especial a
punição dos torturadores; a criação de mecanismos de prevenção e combate à
tortura; a reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação
contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar
o conhecimento dos preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos; a
reforma dos currículos das academias militares e policiais, com a mesma
finalidade; a revogação da Lei de Segurança Nacional. A punição dos militares
envolvidos na Intentona de 8 de janeiro de 2023 é um passo importante, mas
muito mais precisa ser feito para que o Brasil disponha de forças armadas realmente
à serviço do povo brasileiro.
A
CNV recomenda ainda medidas essenciais para que se obtenha o fim do Terrorismo
de Estado, que prevalece no Brasil mesmo após o término oficial da Ditadura
Militar: a extinção da Justiça Militar estadual; a exclusão de civis da
jurisdição da Justiça Militar federal; e a desmilitarização das polícias
militares estaduais (PMs). As PMs brasileiras são a força policial mais letal
do mundo e promovem o Terrorismo de Estado que humilha e intimida a população
periférica e assassina milhares de jovens negros e pobres todos os anos. Não
haverá democracia, e menos ainda socialismo, enquanto essa situação persistir.
Outro aspecto determinante na disputa por hegemonia é a
brutal assimetria existente na configuração atual do sistema de comunicação
social, que permite aos porta-vozes da oligarquia (e sobretudo do capital
financeiro) manipular massivamente a produção de notícias e de sentido sempre
que lhes interessa, difundindo versões distorcidas dos acontecimentos. Deve ser
estabelecido novo marco regulatório das comunicações, que acabe com o
oligopólio da mídia tradicional (TV e rádio), impeça os abusos das big techs
e assegure o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais
para um sistema plural que incorpore os meios fundamentais de informação,
entretenimento e cultura. Atualmente, a comunicação está capturada não só pelos
grandes oligopólios nacionais, mas também pelas grandes corporações
internacionais – especialmente estadunidenses – que levaram a possibilidade de
manipulação da informação e da comunicação para outro patamar. Não haverá
democracia, tampouco soberania sem enfrentar esse tema.
Isso
implica dar prioridade, também, à construção da nossa autonomia tecnológica, o
que não será feito sem um aprofundamento da reforma educacional. É preciso
levar nosso programa para o campo da educação, ciência e tecnologia para outro
patamar. Desvencilhando-se totalmente de recomendações internacionais centradas
na lógica estadunidense e da influência do empresariado da educação, o PT deve
defender um programa robusto de investimento público nesse campo, com um
programa estratégico de formação de quadros e construção de autonomia
científica e tecnológica em áreas críticas para nosso programa de
desenvolvimento autônomo e democrático.
Ao
mesmo tempo que reafirmamos que, nas condições históricas atuais, a via de
aproximação para as classes trabalhadoras poderem colocar na ordem do dia o
nascimento de um Estado controlado pela classe trabalhadora é o exercício da
Presidência da República e a formação de uma maioria parlamentar defensora das
reformas estruturais, também enfatizamos que o golpe de 2016 contra Dilma, o
golpe judicial contra Lula e a fraudulenta eleição de 2018 demonstram que a
classe dominante é capaz de bloquear, mesmo momentaneamente, o caminho
eleitoral ao comando do Estado.
Somente
poderemos enfrentar esse risco se fortalecermos nossas relações com movimentos,
frentes e partidos que tenham seu centro de gravidade na organização e
mobilização popular, para defendermos o processo democrático a partir da
vigilância e da fiscalização das instituições, recorrendo a métodos de intensa
participação social. Para tanto, o Partido dos Trabalhadores deve recombinar
atuação nos parlamentos e executivos com a intensificação da atuação de seus
filiados nos núcleos, diretórios zonais, municipais e estaduais, bem como nos
setoriais, de modo a fortalecer a participação nos sindicatos, organizações
estudantis, culturais e populares, nas entidades de bairro e movimentos
reivindicatórios, ajudando na revitalização da política e da confiança na
participação popular, como instrumento de libertação econômica, social e
política das classes trabalhadoras.
A
formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa
estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo
brasileiro e aos entraves para o desenvolvimento nacional com reformas que
desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem políticas
públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.
As
reformas estruturais – de cunho democrático, antimonopolista,
antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma
capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos
pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres,
especialmente as feministas, e a população LGBTT, os negros e os povos
originários, os pobres da cidade e do campo, as classes trabalhadoras em geral.
Trata-se, afinal, de tarefas inconclusas ou negadas pela hegemonia burguesa no
Brasil, cuja realização romperia o dique da superexploração do trabalho, da
exclusão social e da dependência nacional, da plutocracia política e do
autoritarismo estatal, ao mesmo tempo em que se avançaria no rumo de uma
sociedade pós-capitalista.
Tais
propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando
o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a
centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e
serviços públicos universais, promova a reindustrialização acelerada, o
desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a independência
financeira, a soberania nacional e a integração continental. Como já
explicamos, esse programa – quando tomado de conjunto - é incompatível com o
capitalismo realmente existente no Brasil.
Transformações estruturais: a revolução que o Brasil precisa
As
propostas abaixo sintetizadas devem ser enriquecidas e corrigidas pelo debate
preparatório e pelo plenário final do 8º Congresso do PT. O programo como um
todo visa construir nossa soberania, igualdade, liberdade, desenvolvimento e
socialismo. Mas tendo em vista a centralidade da luta contra o imperialismo e
contra o fascismo, enfatizamos nas propostas seu vínculo direto com a garantia
da efetiva soberania nacional e com a garantia dos direitos. O que, destacamos,
dialoga diretamente com a abordagem que estes temas devem ter na campanha
eleitoral presidencial de 2026.
Soberania
produtiva. Implementação de um plano nacional de
desenvolvimento. Definição de metas e meios para o crescimento da economia por
meio de um plano decenal, que tenha como principal objetivo a recuperação da
indústria brasileira e a renovação da infraestrutura do país, levando em conta
todas as diretrizes ambientais e sociais, o que exigirá enfrentar o
extrativismo presente nas mineradoras e no agronegócio. Regionalização do
desenvolvimento a partir de planos para o norte e o nordeste do país.
Soberania
monetária e financeira. Reforma
tributária e financeira. Tributação de juros sobre capital próprio. Tributação
sobre lucros e dividendos. Taxação sobre remessa de lucros e dividendos ao
exterior. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
para barcos e aviões. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Revisão
da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de
isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição. Aumento do imposto
sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre
União, estados e municípios. Reorganização do Banco Central como guardião da
moeda, do emprego e do desenvolvimento nacional, descartando sua autonomia
frente ao governo federal, que na realidade põe o BC exclusivamente a serviço
dos interesses dos grandes bancos e do rentismo. Lei antitruste do sistema
financeiro. Separação entre bancos comerciais e de investimento. Ampliação dos
direitos operacionais de bancos municipais e cooperativos. Fortalecimento dos
bancos públicos, na perspectiva de eliminar o oligopólio privado financeiro atualmente
existente. Criação de uma agência de proteção aos direitos do consumidor de
produtos financeiros.
Soberania
energética. Retomada do controle acionário da
Petrobras pela União. Recomposição do regime de partilha, com a participação
obrigatória da Petrobras nas explorações do Pré-Sal. Criação do Sistema
Nacional de Energia, com o controle estatal sobre todas as distintas empresas
do setor.
Soberania
alimentar. Reforma agrária, inclusive com
desapropriação sem indenização. Adoção de regime progressivo para o Imposto
Territorial Rural para propriedades improdutivas. Redefinição dos índices de
produtividade para fins de reforma agrária. Proibição da venda de terras para
estrangeiros. Estabelecimento de limites regionais para a propriedade agrária e
o agronegócio. Fortalecimento da agricultura familiar e das cooperativas
agroindustriais como vertentes principais para a conquista de autossuficiência
alimentar. Defesa dos direitos e heranças dos povos originários e dos
quilombolas. Reequilibrar o orçamento nacional, dando prioridade à segurança
alimentar e não ao agronegócio voltado às exportações.
Soberania
ambiental. Proteger nossos recursos humanos e
naturais, das terras raras aos depósitos aquíferos, das florestas ao oceano. Subordinar
o agronegócio, as mineradoras e os latifúndios urbanos aos interesses nacionais.
Soberania
educacional, científica e tecnológica. Cumprimento
das metas do Plano Nacional de Educação, com investimentos de 10% do PIB nas
redes públicas de ensino. Ampliação permanente e substancial do investimento em
ciência e tecnologia. Regulação do setor privado de ensino. Valorização da
carreira de professor, do ensino básico ao magistério superior.
Soberania
cultural. Ampliação do investimento público em
cultura, fortalecimento da produção popular e nacional.
Soberania
política. Reforma das instituições e do sistema
eleitoral. Parlamento unicameral e proporcional ao número de eleitores em cada
estado. Adoção do voto em lista partidária paritária. Proibição de coligações
proporcionais. Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e soberania popular,
subordinado a deliberações da Assembleia Nacional Constituinte livre,
democrática e soberana, com ampliação da prerrogativa de convocação dos
plebiscitos também para o poder executivo e os eleitores, entre outros
instrumentos. Instituição de mandatos limitados para ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior
do Trabalho (TST) e desembargadores dos TRFs e TJs.
Soberania
comunicacional. Democratização da mídia nacional e controle
rígido sobre a mídia estrangeira. Proibição de propriedade cruzada. Proibição
de propriedade de meios por parlamentares, governantes ou familiares até
segundo grau. Fortalecimento das emissoras públicas de TV e rádio, em especial
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias.
Criação de um Conselho Social de Comunicação, que autorize e renove licenças
para emissoras de rádio e TV, retirando essa prerrogativa do parlamento.
Criação do direito gratuito de antena para TV aberta e rádios e de um fundo de
apoio a rádios e TVs comunitárias. Regulação da atuação das plataformas
digitais transnacionais — e taxação dessas big techs por meio da criação de uma
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), para prover o Fundo
Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, nos moldes
propostos pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e pela
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Garantia da cláusula de objeção por
consciência para jornalistas.
Soberania
militar. Reforma do sistema de Defesa. Fortalecimento
e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à
defesa nacional e a programas de integração territorial. Doutrina de Defesa
Nacional que considere os Estados Unidos como principal ameaça global e
regional. Aplicação de todas as recomendações prescritas pela Comissão Nacional
da Verdade (CNV), no seu relatório final apresentado em 2014.
Direito
à segurança pública. Desmilitarização das PMs estaduais e
unificação com a polícia judiciária. Reformulação do Sistema Nacional
Penitenciário, com a incorporação de todas as prisões e casas de detenção a um
modelo único de gestão. Programa nacional de revisão de penas, tendo em vista
enfrentar o problema das prisões temporárias ilegais e o inchaço das prisões
que beneficia o crime organizado e as grandes facções. Estabelecimento de uma
política nacional de segurança pública com foco prioritário no desmantelamento
dos núcleos político e financeiro do crime organizado. Fim da “guerra às
drogas” e da política de encarceramento em massa, com revisão legal,
especialmente das pequenas infrações que têm claro cunho persecutório da
população mais pobre. Reestabelecimento da política nacional de desarmamento. Combate
sem tréguas ao feminicídio.
Direitos
trabalhistas e previdenciários.
Revogação das chamadas “reforma trabalhista” (Lei 13.467) e “reforma da
Previdência” (Emenda Constitucional 103/2019). Redução da jornada máxima
semanal de trabalho para 40 horas e adoção da escala 5 x 2.
Constitucionalização da lei de valorização do salário mínimo. Aprovação da
“Consolidação de Leis Sociais”, constitucionalizando o direito à renda mínima e
outros benefícios.
Direito
à cidade. Reforma urbana. Combate à concentração
de propriedades urbanas por meio de medidas fiscais progressivas e limitação
legal da especulação imobiliária. Políticas públicas que eliminem o déficit
habitacional, protejam as áreas verdes e de lazer, expandam os terrenos destinados
a fins públicos como esporte e cultura. Políticas que garantam o transporte
como direito universal, a ser exercido inclusive através de empresas públicas.
Direito
à saúde. Fortalecimento do SUS, com aumento
das verbas para saúde pública até 10% da receita corrente bruta. Implementação
das decisões da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 4ª Conferência Nacional
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
Direitos
das mulheres. Combate urgente e implacável ao
feminicídio e à violência de gênero, por meio de um leque de políticas que
envolvam desde a retomada do Estatuto do Desarmamento até a implantação efetiva
de centenas de delegacias e unidades policiais especializadas com atendimento
diuturno. Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no
serviço público de saúde. Garantia do direito ao pagamento de salário igual
para trabalho igual. Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas
as trabalhadoras.
Direitos
das negras e negros. Manutenção e ampliação de todos os
programas de combate ao racismo estrutural, englobados sobre a diretriz da
reparação histórica.
Direitos
humanos. Defesa integral do Estado laico. Descriminalização
progressiva do consumo de drogas. Constitucionalização dos direitos de casais
homoafetivos como entidade familiar plena. Promoção de políticas públicas e
educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e transfobia e a
toda forma de preconceito.
Conclusão
A
realização desse programa de transformações, a ser detalhado e corrigido permanentemente
em intenso diálogo social, tem como ponto de apoio fundamental uma coalizão de
partidos e movimentos que represente o operariado industrial, o funcionalismo
público, os assalariados de serviços e comércio, as trabalhadoras e
trabalhadores domésticos, trabalhadores/as informais e precarizados,
trabalhadores rurais e camponeses sem terra; os povos indígenas, quilombolas e
ribeirinhos; micro e pequenos empreendedores e pequenos proprietários rurais e
urbanos. Também deve agregar cientistas, intelectuais, artistas e jovens que
impulsionam movimentos progressistas no campo da cultura e na sociedade;
movimentos antirracistas que lutam por igualdade racial, de libertação das mulheres
que lutam por igualdade de gênero, os agrupamentos de defesa dos direitos de
gays, lésbicas e transexuais.
Nessa
perspectiva o PT trabalhará com a Frente Brasil Popular, que deve ser ampliada
e fortalecida como instrumento de mobilização e colaboração programática,
preservando sua autonomia em relação às coligações eleitorais ou
governamentais. Ao representar os agentes principais do projeto nacional que
defendemos, deve atuar também para isolar as vozes do grande capital, ao mesmo
tempo em que busca dividir a base de apoio deste, atrair setores que se
descolam de sua direção e estabelecer acordos táticos capazes de contribuir
para o fortalecimento do campo popular. O PT igualmente se empenhará em manter
o diálogo e estreitar relações políticas com as organizações integrantes da
Frente Povo Sem Medo, para que sejamos capazes de construir uma atuação popular
cada vez mais articulada e coordenada.
Nossa
política de alianças estratégicas deve aglutinar quem partilhe de uma
perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e
radicalmente democrática do ponto de vista político e social. São essas forças
que devem constituir o núcleo duro dos governos encabeçados pelo PT. A
consolidação de uma esquerda antissistema, profundamente popular, com clara
identidade de projeto, constitui elemento central de nossa orientação política.
Nesse núcleo, devemos cuidar para que tenhamos ampla representatividade
regional, de raça, de gênero, de orientação sexual e especialmente de frações
da classe trabalhadora em diferentes situações de trabalho. A partir desse
núcleo duro, se podem e se devem fazer aliança mais amplas, inclusive
eleitorais.
Ao
retomarmos o fio da meada da estratégia democrático-popular, estabelecida ao
longo da história de nosso partido, enriquecida pelas lições dos períodos de
governo e atualizada perante os novos problemas nacionais e mundiais da nossa
época, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a construção do
caminho brasileiro para o socialismo e com a luta do nosso povo por sua plena
emancipação.
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