Setembro de 2011
A secretaria geral do Partido dos Trabalhadores
divulgou a relação de 38 emendas estatutárias aprovadas pela segunda etapa do
quarto congresso petista.
Um resumo:
1) Para ser
filiado, agora é necessário assistir a pelo menos uma reunião de apresentação
da história, do programa e do funcionamento partidário;
2) Quem se ausentar do Processo de Eleição Direta das
direções partidárias tem um ano para justificar sua ausência. Não justificando,
perderá o direito a votar e ser votado;
3) Fica mantida a contribuição financeira obrigatória
de todos os filiados;
4) Para exercer o direito a votar e ser votado, é
preciso participar de pelo menos uma atividade partidária anual;
5) A contribuição financeira passa a ser semestral,
sendo admitida a contribuição coletiva, feita pelas instâncias, para quitar a
contribuição financeira de quem não tenha recursos;
6) Filiados devem quitar sua contribuição com
antecedência de 90 dias, não mais na véspera do PED;
7) Está mantida a contribuição dos comissionados,
parlamentares e dirigentes partidários assalariados;
8) Instâncias devem quitar sua contribuição com
antecedência de 60 dias, não mais na véspera do PED. Quem não fizer isto, será
convertido em Comissão Provisória e os filiados só participarão da eleição das
instância superiores;
9) Fica mantido o Processo de Eleição Direta das
direções partidárias;
10) Mandatos das direções passam a ser de quatro anos,
sendo que haverá encontros de delegados a cada dois anos, que por 2/3 podem
antecipar o processo de eleição das direções;
11) O presidente continua sendo eleito separadamente
das chapas;
12) As chapas que concorrem às eleições partidárias
devem apresentar listas pré-ordenadas, e será com base neste pré-ordenamento
que serão convocados os titulares e suplentes de cada chapa;
13)
Paridade de gênero nas direções, delegações, secretarias e comissões;
14)
Mínimo de 20% das direções devem ser compostas por pessoas com menos de 30
anos;
15)
Mínimo de 20% de representação étnico-racial nas direções;
16) Nos
pequenos municípios, todos os filiados serão considerados delegados ao
respectivo encontro;
17)
Chapas nacionais deverão ter representação em pelo menos 9 estados, podendo ser
inscritas chapas incompletas tanto em nível nacional (30%) quanto em âmbito
estadual (50%);
18)
Onde existe Comissão Provisória, os filiados votam apenas para eleger o DN. E
se na votação não for constituído DM, a CP é dissolvida e composta outra, sem
que participem os integrantes da anterior. Sendo que o PT não participará da
eleição seguinte para vereador e prefeito;
19) Os
fundos partidários destinados a financiar o PED e outros processos eleitorais
internos ao PT passam a receber 5% das receitas partidárias;
20) As
prévias continuam existindo, para cargos majoritários (exceto vices). A decisão
de não realizar uma prévia necessita do apoio de 2/3 do respectivo diretório. E
caso um Diretório decida não realizar prévia, é obrigado a realizar eleição de
delegados, que decidirão em encontro a respectiva candidatura;
21)
Para inscrever uma candidatura, caso a eleição seja em prévia, a pessoa deve ter
o apoio de 10% dos votantes no último PED (no âmbito respectivo), ou de 10% dos
delegados (se a escolha for feita em encontro);
22) Foi
estabelecido o número de filiados necessário para convocar consultas,
referendos ou plebiscitos internos ao PT, bem como criada a “Proposta de
resolução de iniciativa dos filiados”;
23) A
chapa que numa eleição obtiver maioria absoluta dos votos, terá maioria
absoluta das vagas;
24) As
direções e delegações setoriais serão eleitas de 4 em 4 anos, de forma
intercalada a eleição das direções municipais, estaduais e nacional;
25) A
juventude do PT deixa de ser setorial e passa a ser instância partidária;
26) O
código de ética é incorporado ao estatuto do Partido;
27) Fica mantido o artigo oitavo do código de
ética, que proíbe acumular funções executivas no governo e no Partido, em um
mesmo nível. A proibição é relaxada nos municípios menores de 50 mil
habitantes, exceto para prefeitos, que não podem presidir o Partido;
28) A partir da próxima gestão, diretores da
Fundação Perseu Abramo não podem ser membros da executiva nacional do PT;
29) A Escola Nacional de Formação torna-se
responsável pela política nacional de formação do PT;
30) Aprovada uma regulamentação geral dos
setoriais;
31) Aprovada uma limitação do número máximo de
mandatos legislativos consecutivos, num mesmo nível: 3 para deputados e 2 para
senadores;
32) Obrigatória a divulgação anual de um resumo
da prestação de contas, no sítio eletrônico do Partido;
33) A Comissão Executiva Nacional passa a ter 5
vice-presidentes e, em qualquer nível, as direções partidárias buscarão
expressar em sua composição petistas que atuem em governos, parlamentos,
movimentos sociais etc.
34) O Partido cumprirá o que diz a lei: 5% do
Fundo Partidário deve ser aplicado na formação política de mulheres;
35) O DN deve revisar e atualizar as tabelas de
contribuições e repasses financeiros;
36) Coletivos petistas na internet serão
considerados como núcleos;
37) As comissões executivas municipais devem ter
no minimo 7 membros, incluindo aí secretários de organização, movimentos
populares e comunicação;
38) O Encontro de Petistas no Exterior é
oficializado estatutariamente, assim como outros aspectos da vida dos petistas
no exterior.
Setembro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário