Balanço das eleições no Estado de SP e propostas para o PT
Contribuição ao debate no Muda PT-SP para a elaboração de texto a ser apresentado na reunião do diretório estadual no dia 15 de dezembro de 2016.
A conjuntura nacional e a derrota do PT em 2016
1. A polarização nacional entre dois projetos antagônicos, liderados pelo PT, de um lado, e pelo PSDB, por outro, atravessou os anos 1990. Porém, ocorreu tardiamente no estado de São Paulo, com a eleição de 2002. As vitórias em importantes cidades nas eleições de 2000 pavimentaram a polarização com o projeto neoliberal no Estado. Contudo, em 2016, vimos consolidar uma regressão petista no estado. Entender suas causas é fundamental para apontar saídas para superação. Significa esforço para recolocar o PT como alternativa ao projeto neoliberal para o povo e a classe trabalhadora em SP.
2. A correlação de forças no Brasil e no Estado de São Paulo já era desfavorável quando a campanha eleitoral teve início. A crise política e econômica e o avanço da onda conservadora conformaram o ambiente no qual ocorreu o processo eleitoral. As avaliações populares do governo Dilma e dos nossos governos municipais, com raríssimas exceções, tinham larga vantagem para o ruim-péssimo. A avaliação negativa do PT girava pelos 50% e a positiva apenas em torno de 10%. Estava em curso o impeachment da presidenta, consumado no meio da campanha, sem que a grande massa popular saísse em sua defesa. Pela primeira vez desde as eleições municipais de 2000, o PT participou das eleições como oposição ao governo federal. A este quadro se acrescenta a prioridade dada à luta institucional-eleitoral ao longo de tantos anos, induzindo boa parte dos dirigentes e militantes petistas a analisar a conjuntura e a atuar olhando apenas a institucionalidade.
3. Em 2014 ganhamos as eleições presidenciais no país por uma margem reduzida de votos, mas Dilma obteve em São Paulo apenas 25,8% dos votos no 1º turno e 35,6% no segundo turno. O candidato petista ao governo do estado amargou um terceiro lugar com 18,2% dos votos e as bancadas estadual e federal foram significativamente reduzidas.
4. Os governos Lula e Dilma, ao adotar política de melhor distribuição regional da renda, especialmente para o Nordeste e do Norte, contribuíram para reforçar a tendência de descentralização da indústria e da agricultura paulista para outras partes do país, já antes existente.
5. O desenvolvimento econômico até o final dos anos 1970 abriu caminho para o crescimento de uma classe média pujante, formada principalmente por profissionais liberais, pequenos comerciantes, executivos e funcionários de médias e grandes empresas; de outro, possibilitou o surgimento de uma classe operária numerosa, vinculada aos setores tradicionais da indústria e do setor de serviços de apoio ao capital. Após a crise dos anos 1980 e a implantação do neoliberalismo nos anos 1990, assistimos a perda gradativa de importância da indústria na estrutura econômica do estado e do país, ganhando espaço na estrutura social os trabalhadores do setor de serviços, os trabalhadores do comércio, o setor financeiro, os pequenos comerciantes e os profissionais liberais. Não por outro motivo, a participação da indústria na economia paulista cai de forma constante, enquanto os setores de serviços, sobretudo ligados ao mundo empresarial (logística, finanças e comunicações) crescem de forma contundente. A histórica fração da classe trabalhadora ligada à indústria segue perdendo espaço na formação econômico-social de SP.
6. As transformações econômicas e sociais que se seguiram a partir dos anos 1990 trouxeram profundos problemas para a consolidação da base social e política do PT, ao mesmo tempo em que fortaleceu a base social e política de centro e centro-direita. Com uma crescente “nova classe trabalhadora” ligada ao setor de serviços - com baixíssimo engajamento e organização política -, uma classe média tradicional e conservadora ainda numerosa e uma elite globalizada, com inúmeros instrumentos garantidores da hegemonia, sobretudo através da grande mídia, o Estado de São Paulo vem se afirmando como a “grande fortaleza” do pensamento conservador. No campo político e das ideias, a maioria da população paulista tem sido cada vez mais capturada por uma visão de mundo que combina o liberalismo econômico e o conservadorismo social.
7. Os governos Lula e parte do governo Dilma vinham tendo apoio de largos setores populares de São Paulo quando sua política resultava na geração de novos empregos, na valorização salarial e quando as administrações do PT nas grandes cidades também deixavam marcas positivas em sua prioridade às periferias e às políticas sociais. Mas isso não se deu sem contradições, que vinham se acumulando, se agravaram com a crise de 2008 e, a partir de 2013, desaguaram nos descontentamentos populares que vieram à tona. Os últimos quatro anos de baixo crescimento econômico e recessão agravaram para a economia paulista os problemas do rearranjo estrutural. Os maus resultados eleitorais em São Paulo em 2014 já mostravam o alto grau de insatisfação popular com o governo federal e com a maioria de nossos governos locais atingidos pela crise fiscal e por sua incapacidade de dar resposta positiva às reivindicações populares.
8. A política econômica implantada pelo segundo governo Dilma – que gerou recessão, desemprego, queda na arrecadação e no rendimento médio do trabalho em todo o país –, bem como a crise fiscal que atingiu fortemente os governos municipais, jogaram contra o governo e o PT grande parte do eleitorado que até 2012 tinha apoiado candidaturas petistas. A operação Lava-Jato, superposta à operação Mensalão, a campanha do oligopólio da mídia e as mobilizações de massas de classe média convocadas por organizações de direita enfrentaram resistência insuficiente de nossa parte, especialmente pela ausência das multidões das classes populares em defesa do governo Dilma, e conseguiram, então, a aprovação do impeachment e o crescimento do sentimento antipetista a par da negação da política.
9. A conjuntura desfavorável teve como repercussão: a redução do número de candidaturas apresentadas em 2016 pelo PT no país (995 para prefeituras comparadas com 1.829 em 2012, ou 22 mil para as câmaras municipais comparadas com as 40 mil de 2012); a descaracterização de diversas candidaturas petistas que esconderam a estrela, o nome e a cor vermelha do Partido de seus materiais de campanha e/ou se silenciaram em relação ao golpe e os ataques de Temer aos direitos sociais; o isolamento do PT como regra, ficando com poucos aliados, ou adotando a solução pior, aliando-se com candidaturas e partidos apoiadores do golpe. Além disso, as candidaturas de esquerda ficaram em desvantagem no financiamento das campanhas, pois a reforma aprovada pelo Congresso Nacional e a proibição de financiamento empresarial pelo STF não eliminaram a influência do poder econômico nas eleições, ao contrário deram vantagem às candidaturas milionárias ao permitir gastos próprios ilimitados. A redução do tempo de campanha na mídia também foi desfavorável ao PT que vinha enfrentando anos seguidos de ataques em TVs, rádios, jornais, e na internet.
10. É inegável que a esquerda sai dessas eleições derrotada e a direita sai vitoriosa. Comparado com o resultado de 2012, o PSDB foi o partido que mais ampliou e o PT foi o partido que mais reduziu em número de prefeituras e de cadeiras nas câmaras municipais. O PT enfraqueceu-se institucionalmente nos grandes centros urbanos, perdeu influência em importantes pólos econômicos e políticos, pois ganhou só em uma capital, em nenhuma cidade acima de 500 mil habitantes, em duas apenas acima de 200 mil, e passou de 47% para 57% no número de cidades que administra aquelas que tem até 10 mil eleitores.
11. A derrota não foi só dos petistas. Foi da esquerda, embora a do PT tenha sido maior. Os que deixaram de votar no PT migraram para candidaturas de direita ou de centro, ou para os nulos e brancos. A redução dos votos válidos pode ter sido o maior êxito da campanha de criminalização da política, que beneficiou a direita.
O cenário estadual, números e causas das derrotas do PT em SP
12. A derrota de 2016 tem antecedentes que se agigantaram com o golpe. Desde a eleição de 2014, nos deparamos com forte regressão enquanto referência ao projeto nacional em cidades administradas pelo PT em São Paulo. Aécio ganhou o primeiro turno em 60 das 71 cidades administradas pelo PT no estado. Dilma venceu em apenas dez destas cidades no primeiro turno. Marina venceu em uma. Como não conseguimos tirar as conseqüências adequadas do avanço geral das forças conservadoras e nosso enfraquecimento já manifesto nas eleições no estado de São Paulo e em outras partes do país em 2014, esta situação se agravou mais em 2016.
13. Ao longo deste período 2013-2016, o grande capital sediado em São Paulo logrou efetivar uma operação de cerco sobre a esquerda, que se pretende consumar com anulação e, no limite, aniquilamento, a depender dos ritmos e processo da luta de classes. É vital, portanto, superar todas as ilusões implícitas na conciliação de classe e construir uma política capaz de romper o cerco e nos levar à contraofensiva. As vitórias recentes das forças conservadoras significam um revigoramento da ideologia neoliberal, ao mesmo tempo em que fazem avolumar-se sinais de instabilidade política no governo golpista e instabilidade social, esta diretamente ligada à deterioração acelerada das condições de vida dos trabalhadores e da população pobre. A instabilidade social tem várias facetas, mas tem registros fortes com o visível aumento da “população de rua” nas cidades, bem como aumento exponencial da violência urbana e da truculência assassina do aparato repressivo do estado.
14. A burguesia paulista adotou uma tática ofensiva de levar a disputa política e ideológica para as ruas, até então arena política cativa da esquerda. Neste movimento lançaram mão de todos os meios à sua disposição, exemplo maior sendo a FIESP, com forte apoio dos grandes meios de comunicação de massa e do aparato do governo do estado, dentro do qual a PM ocupa um local especial.
15. O estado de São Paulo, segundo o IBGE, representa 25% da força de trabalho do país, com 24,3 milhões dos 112 milhões de trabalhadores do Brasil. Entre o segundo trimestre de 2015 e o segundo trimestre de 2016 houve uma variação negativa de 13,6% do número de pessoas empregadas na indústria no estado (meio milhão de desempregados), acelerando o “ciclo-vicioso” do desemprego. Foi o resultado da política de austeridade que reduziu o investimento, o emprego e o salário real, com a contribuição da greve de investimentos do capital.
16. As medidas em andamento de retirada de direitos sociais pelos golpistas, como a PEC 55 (aprovada esta semana), a reforma da Previdência, a precarização do trabalho, as mudanças de interesse do mercado no ensino e na saúde, a intensificação do desemprego, o ataque a direitos das mulheres, da juventude, especialmente da juventude negra, e das minorias, o abandono de políticas de participação popular, vem acompanhadas de um crescimento da violência estatal contra a legítima resistência popular. Cenário que compõe e alimenta o crescimento de uma direita cada vez mais abertamente adepta de meios violentos de luta política, defendidos por entidades como o MBL no enfrentamento aos estudantes secundaristas que ocupam as escolas estaduais em luta contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio.
17. A brava resistência dos setores em luta contra o golpe teve baixa ressonância em nossas campanhas, assim como a denúncia das medidas reacionárias e “anti-povo” do governo golpista. Não obstante, contra ventos e marés, milhares de petistas deram o melhor de si e combateram o bom combate em defesa das nossas bandeiras.
18. Dos 645 municípios paulistas, perdemos antes das eleições 24 prefeitos que abandonaram o partido, lançamos candidaturas a prefeito apenas em 94, vencemos apenas em 8, o maior deles Araraquara, com 230 mil habitantes, e cinco deles com 10 mil habitantes ou menos. No estado de São Paulo, deixarão de representar o PT nas câmaras municipais mais de dois terços dos vereadores e vereadoras que elegemos em 2012. Uma queda de 666 vereadores/as eleitos em 2012, para 197 eleitos em 2016. As derrotas de maior repercussão nacional foram na Capital e no ABC. Mas também sofremos derrotas importantes em grandes cidades, como são os casos de Osasco, Carapicuíba e Guarulhos.
19. O PT de São Paulo não pode jogar na capacidade e ação dos adversários e nos acontecimentos nacionais toda explicação destas grandes derrotas de 2014 e 2016. É preciso avaliar como temos agido ao longo dos últimos anos no estado, e como nos posicionamos aqui para uma disputa num momento em que se soma ao enfraquecimento estrutural do estado, um baixíssimo crescimento econômico seguido de recessão, uma insatisfação social nas grandes cidades, e a pouca inserção petista nas pequenas cidades. Neste quadro, a campanha anti-Dilma e “anti-PT” tiveram terreno mais fértil.
20. A primeira constatação deveria ser que não nos constituímos realmente como alternativa aos tucanos no estado, apesar do desgaste deles por governá-lo ao longo de 22 anos. Quando o PMDB deixou de ser alternativa e depois o malufismo entrou em decadência, a polarização PSDB/PT exigia de nós mais do que conseguimos fazer. Obtivemos vitórias importantes na Capital e em grandes cidades, mas não conseguimos fazer disso uma alternativa estadual. Não conseguimos articular uma oposição aos governos tucanos que tivesse ressonância social, apesar de seus grandes fracassos em educação e segurança, nem conseguimos construir um programa de governo que conquistasse a simpatia da maioria do povo paulista, nem uma organização adequada para tanto, e a cada eleição tínhamos um candidato a governador diferente, mudando sempre as figuras-símbolo que poderiam nos ajudar a uma maior inserção popular. O PT paulista precisa rever como tem articulado o tripé partido, movimento social, institucionalidade.
21. A direção do partido no estado tem a ver com isso? Certamente, embora não só. Ela se contraiu num pequeno núcleo dirigente tão longevo quanto o governo do PSDB no estado. Podem ter mudado nomes, mas não mudou o método. Este pequeno núcleo se apossou das decisões, de tal modo que a democracia interna virou mais um rito do que uma realidade. Fora das instâncias de direção partidária são ungidos os candidatos majoritários, fazem-se os acordos de aliança conforme seus critérios, são definidas a estratégia e as táticas, controla-se o financiamento do partido sem critérios transparentes. Os parlamentares definem a política na Assembleia Legislativa como uma direção à parte, nossa política nos governos e parlamentos municipais não tem acompanhamento ou incidência da direção, que ademais não consegue articular uma comunicação de massa, fica distante da ação conjunta ou do impulso petista nos movimentos sociais, na intelectualidade, no meio artístico. Mas para além de um problema de método e estilo, há um grave problema político a ser superado em SP e no Brasil: a insistência na estratégia de conciliação.
Tarefas estratégicas para o Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo
22. É em São Paulo que estão sediados os principais movimentos sociais do país e onde foram realizadas as maiores manifestações de massa contra o golpe, contra o programa neoliberal dos golpistas. O PT precisará alterar o direcionamento de sua política em São Paulo para se dedicar à construção da Frente Brasil Popular, com partidos e movimentos sociais alinhados com um programa antineoliberal, em defesa da democracia e dos direitos.
23. Devemos retomar a presença e o protagonismo da militância petista nas lutas populares e sindicais, especialmente nas lutas atuais de resistência aos retrocessos nos direitos sociais e políticos. Além das categorias e regiões de larga tradição de luta, devemos buscar o diálogo e a ação conjunta com esta nova classe trabalhadora, também para que esta compreenda a importância da auto-organização, das lutas sociais e da mobilização na defesa dos seus direitos econômicos, sociais e políticos, dos seus direitos humanos, uma compreensão geral a partir de suas próprias vivências e experiências.
24. Em contraposição às teses neoliberais e destacando o papel fundamental do Estado para garantir esses direitos, trata-se também de esclarecer o que fazíamos e o que os governos tucanos deixam de fazer, explicando que as políticas públicas sociais, a melhoria do salário mínimo, os programas de renda da população pobre, os programas de moradia popular, de acesso à universidade, a recuperação da infraestrutura, entre tantas ações que vinham sendo implantadas, garantiam a melhoria de vida da antiga e da nova classe trabalhadora, e agora estão sendo destroçadas.
25. Também temos que ter capacidade de explicar que a violência e corrupção das polícias, a perda de qualidade do transporte metro-ferroviário, a falta d’água em diversas regiões, o sucateamento das escolas estaduais, a falta de investimentos do Estado no SUS e a falta de vagas nas universidades estaduais atingem cotidianamente a classe trabalhadora, e refletem uma concepção política dos tucanos à frente do governo estadual nas últimas duas décadas.
26. Para que este diálogo seja importante, também devemos estar abertos à crítica sobre nossos erros, da política de conciliação, das alianças sem proximidade programática, de medidas de austeridade fiscal incidentes sobre os trabalhadores e os mais pobres, e da adoção de práticas que aprofundaram as relações espúrias entre o público e o privado, tanto nas administrações como nas campanhas eleitorais.
27. Contudo, reiteramos: para reconstruir os laços do PT com a classe trabalhadora é preciso mais que comparar governos e realizações. Devemos aprofundar e ampliar a retomada de relações orgânicas com os movimentos sociais e sindicais, processo este que, de certa maneira, já se iniciou a partir de 2015, com a criação da Frente Brasil Popular e as agendas conjuntas com a Frente Povo sem Medo.
28. Temos que, para tanto, nos organizar de forma diferente, aprofundando os mecanismos democráticos interna e externamente. O PT precisa superar o burocratismo e a adaptação à institucionalidade feita a serviço das elites, criando mecanismos para ser um espaço de participação de milhares de filiados e simpatizantes. Estes somente foram chamados pelo partido em momentos de campanhas eleitorais e no processo viciado em que se transformou o PED. Os núcleos, diretórios, setoriais e macros foram fragilizados ao ponto de serem incapazes de se constituírem em lugar de formação política e participação do petismo na condução dos rumos do Partido.
29. No processo deste 6º Congresso devemos chamar os filiados e filiadas ao debate, superando a prática de tratá-los apenas como eleitores. Temos que renovar nossas direções neste amplo debate, formando-as com quadros capazes de cumprir este novo papel, que dêem o peso, que tinha deixado de ser dado, à luta e organização da sociedade e à participação ativa de filiados e filiadas, de tal modo que se colham daí frutos para a resistência ao golpe, para a derrota das forças golpistas, para a retomada e aprofundamento da democracia no país. É assim que, em futuros processos eleitorais, voltaremos a ter êxito como conseqüência da reconquista da confiança no PT e na esquerda no curso destas lutas sociais e políticas, entre estas a luta por eleições presidenciais Diretas Já e por uma reforma política de interesse das classes populares por meio de uma Constituinte.
30. Para enfrentarmos estes desafios estratégicos, devemos também ser ousados na construção de estruturas de comunicação com a sociedade e de comunicação partidária, nas administrações e nos mandatos parlamentares que conquistamos, buscando romper este cerco conservador e criando canais e redes de comunicação articuladas que ampliem o debate entre a militância e simpatizantes do PT, aprofundando o debate crítico sobre as políticas públicas de responsabilidade do governo estadual, bem como suas repercussões e impactos em cada região do Estado de São Paulo, e criando um ambiente de debate das linhas táticas e estratégicas do partido.
31. Nesta tarefa regional, as “Macros do PT” podem e devem cumprir papel central. Além de desempenharem um papel político e organizativo das macrorregiões, cumprindo papel irradiador da política adotada pela direção estadual, devem também contribuir para que tenhamos maior compreensão sobre o estado de São Paulo, ajudando na construção partidária nas regiões e cidades em todo o estado.
32. Espaços que permitam a articulação entre as Bancadas Federal, Estadual e Municipal, bem como as instâncias partidárias internas, as administrações petistas e a Frente Brasil Popular devem ser construídas no próximo período, aperfeiçoando nossa estrutura organizativa diante dos enormes desafios estratégicos que temos pela frente.
33. Torna-se urgente enfrentarmos estas questões, saindo do cerco midiático no estado de São Paulo para reafirmarmos nossos compromissos com a ética, a transparência, a participação popular, a implementação de políticas públicas e, principalmente, de reformas estruturais democrático-populares que retomem e aprofundem o desenvolvimento econômico com inclusão social e garantia dos direitos, diferenças fundamentais em relação ao projeto tucano aqui implantado nas últimas duas décadas. A derrota de 2016 encerra um ciclo para a esquerda brasileira. Reconectar o PT, retomar o debate do socialismo democrático, atualizar o programa, as práticas e convocando a militância para participar ativamente desta reconstrução em uma dinâmica radicalmente democrática, é fundamental não somente para construir a resistência ao golpe neoliberal, mas para recuperar a capacidade de formar maiorias na sociedade e abrir um novo ciclo político no estado e no país.
34. O partido é para nós, filiados e filiadas, o principal instrumento de transformação da sociedade, e por isso, devemos fortalecê-lo. O PT trouxe enormes contribuições à mudança da cultura política no Brasil, fez transformações sociais, defendeu e fortaleceu a democracia, criando condições para o povo construir os destinos do país com cidadania ativa. Defendeu e continua defendendo a soberania do nosso país e do nosso povo. Portanto, queremos um partido que resgate sua convocação maior que é a de defender a classe trabalhadora e os mais pobres, combater as injustiças sociais e construir uma sociedade democrática e socialista, sem explorados nem exploradores. Precisamos mudar o PT para que a classe trabalhadora brasileira possa amplamente reconhecê-lo como instrumento de defesa dos seus direitos.
Contribuição ao debate no Muda PT-SP para a elaboração de texto a ser apresentado na reunião do diretório estadual no dia 15 de dezembro de 2016.
A conjuntura nacional e a derrota do PT em 2016
1. A polarização nacional entre dois projetos antagônicos, liderados pelo PT, de um lado, e pelo PSDB, por outro, atravessou os anos 1990. Porém, ocorreu tardiamente no estado de São Paulo, com a eleição de 2002. As vitórias em importantes cidades nas eleições de 2000 pavimentaram a polarização com o projeto neoliberal no Estado. Contudo, em 2016, vimos consolidar uma regressão petista no estado. Entender suas causas é fundamental para apontar saídas para superação. Significa esforço para recolocar o PT como alternativa ao projeto neoliberal para o povo e a classe trabalhadora em SP.
2. A correlação de forças no Brasil e no Estado de São Paulo já era desfavorável quando a campanha eleitoral teve início. A crise política e econômica e o avanço da onda conservadora conformaram o ambiente no qual ocorreu o processo eleitoral. As avaliações populares do governo Dilma e dos nossos governos municipais, com raríssimas exceções, tinham larga vantagem para o ruim-péssimo. A avaliação negativa do PT girava pelos 50% e a positiva apenas em torno de 10%. Estava em curso o impeachment da presidenta, consumado no meio da campanha, sem que a grande massa popular saísse em sua defesa. Pela primeira vez desde as eleições municipais de 2000, o PT participou das eleições como oposição ao governo federal. A este quadro se acrescenta a prioridade dada à luta institucional-eleitoral ao longo de tantos anos, induzindo boa parte dos dirigentes e militantes petistas a analisar a conjuntura e a atuar olhando apenas a institucionalidade.
3. Em 2014 ganhamos as eleições presidenciais no país por uma margem reduzida de votos, mas Dilma obteve em São Paulo apenas 25,8% dos votos no 1º turno e 35,6% no segundo turno. O candidato petista ao governo do estado amargou um terceiro lugar com 18,2% dos votos e as bancadas estadual e federal foram significativamente reduzidas.
4. Os governos Lula e Dilma, ao adotar política de melhor distribuição regional da renda, especialmente para o Nordeste e do Norte, contribuíram para reforçar a tendência de descentralização da indústria e da agricultura paulista para outras partes do país, já antes existente.
5. O desenvolvimento econômico até o final dos anos 1970 abriu caminho para o crescimento de uma classe média pujante, formada principalmente por profissionais liberais, pequenos comerciantes, executivos e funcionários de médias e grandes empresas; de outro, possibilitou o surgimento de uma classe operária numerosa, vinculada aos setores tradicionais da indústria e do setor de serviços de apoio ao capital. Após a crise dos anos 1980 e a implantação do neoliberalismo nos anos 1990, assistimos a perda gradativa de importância da indústria na estrutura econômica do estado e do país, ganhando espaço na estrutura social os trabalhadores do setor de serviços, os trabalhadores do comércio, o setor financeiro, os pequenos comerciantes e os profissionais liberais. Não por outro motivo, a participação da indústria na economia paulista cai de forma constante, enquanto os setores de serviços, sobretudo ligados ao mundo empresarial (logística, finanças e comunicações) crescem de forma contundente. A histórica fração da classe trabalhadora ligada à indústria segue perdendo espaço na formação econômico-social de SP.
6. As transformações econômicas e sociais que se seguiram a partir dos anos 1990 trouxeram profundos problemas para a consolidação da base social e política do PT, ao mesmo tempo em que fortaleceu a base social e política de centro e centro-direita. Com uma crescente “nova classe trabalhadora” ligada ao setor de serviços - com baixíssimo engajamento e organização política -, uma classe média tradicional e conservadora ainda numerosa e uma elite globalizada, com inúmeros instrumentos garantidores da hegemonia, sobretudo através da grande mídia, o Estado de São Paulo vem se afirmando como a “grande fortaleza” do pensamento conservador. No campo político e das ideias, a maioria da população paulista tem sido cada vez mais capturada por uma visão de mundo que combina o liberalismo econômico e o conservadorismo social.
7. Os governos Lula e parte do governo Dilma vinham tendo apoio de largos setores populares de São Paulo quando sua política resultava na geração de novos empregos, na valorização salarial e quando as administrações do PT nas grandes cidades também deixavam marcas positivas em sua prioridade às periferias e às políticas sociais. Mas isso não se deu sem contradições, que vinham se acumulando, se agravaram com a crise de 2008 e, a partir de 2013, desaguaram nos descontentamentos populares que vieram à tona. Os últimos quatro anos de baixo crescimento econômico e recessão agravaram para a economia paulista os problemas do rearranjo estrutural. Os maus resultados eleitorais em São Paulo em 2014 já mostravam o alto grau de insatisfação popular com o governo federal e com a maioria de nossos governos locais atingidos pela crise fiscal e por sua incapacidade de dar resposta positiva às reivindicações populares.
8. A política econômica implantada pelo segundo governo Dilma – que gerou recessão, desemprego, queda na arrecadação e no rendimento médio do trabalho em todo o país –, bem como a crise fiscal que atingiu fortemente os governos municipais, jogaram contra o governo e o PT grande parte do eleitorado que até 2012 tinha apoiado candidaturas petistas. A operação Lava-Jato, superposta à operação Mensalão, a campanha do oligopólio da mídia e as mobilizações de massas de classe média convocadas por organizações de direita enfrentaram resistência insuficiente de nossa parte, especialmente pela ausência das multidões das classes populares em defesa do governo Dilma, e conseguiram, então, a aprovação do impeachment e o crescimento do sentimento antipetista a par da negação da política.
9. A conjuntura desfavorável teve como repercussão: a redução do número de candidaturas apresentadas em 2016 pelo PT no país (995 para prefeituras comparadas com 1.829 em 2012, ou 22 mil para as câmaras municipais comparadas com as 40 mil de 2012); a descaracterização de diversas candidaturas petistas que esconderam a estrela, o nome e a cor vermelha do Partido de seus materiais de campanha e/ou se silenciaram em relação ao golpe e os ataques de Temer aos direitos sociais; o isolamento do PT como regra, ficando com poucos aliados, ou adotando a solução pior, aliando-se com candidaturas e partidos apoiadores do golpe. Além disso, as candidaturas de esquerda ficaram em desvantagem no financiamento das campanhas, pois a reforma aprovada pelo Congresso Nacional e a proibição de financiamento empresarial pelo STF não eliminaram a influência do poder econômico nas eleições, ao contrário deram vantagem às candidaturas milionárias ao permitir gastos próprios ilimitados. A redução do tempo de campanha na mídia também foi desfavorável ao PT que vinha enfrentando anos seguidos de ataques em TVs, rádios, jornais, e na internet.
10. É inegável que a esquerda sai dessas eleições derrotada e a direita sai vitoriosa. Comparado com o resultado de 2012, o PSDB foi o partido que mais ampliou e o PT foi o partido que mais reduziu em número de prefeituras e de cadeiras nas câmaras municipais. O PT enfraqueceu-se institucionalmente nos grandes centros urbanos, perdeu influência em importantes pólos econômicos e políticos, pois ganhou só em uma capital, em nenhuma cidade acima de 500 mil habitantes, em duas apenas acima de 200 mil, e passou de 47% para 57% no número de cidades que administra aquelas que tem até 10 mil eleitores.
11. A derrota não foi só dos petistas. Foi da esquerda, embora a do PT tenha sido maior. Os que deixaram de votar no PT migraram para candidaturas de direita ou de centro, ou para os nulos e brancos. A redução dos votos válidos pode ter sido o maior êxito da campanha de criminalização da política, que beneficiou a direita.
O cenário estadual, números e causas das derrotas do PT em SP
12. A derrota de 2016 tem antecedentes que se agigantaram com o golpe. Desde a eleição de 2014, nos deparamos com forte regressão enquanto referência ao projeto nacional em cidades administradas pelo PT em São Paulo. Aécio ganhou o primeiro turno em 60 das 71 cidades administradas pelo PT no estado. Dilma venceu em apenas dez destas cidades no primeiro turno. Marina venceu em uma. Como não conseguimos tirar as conseqüências adequadas do avanço geral das forças conservadoras e nosso enfraquecimento já manifesto nas eleições no estado de São Paulo e em outras partes do país em 2014, esta situação se agravou mais em 2016.
13. Ao longo deste período 2013-2016, o grande capital sediado em São Paulo logrou efetivar uma operação de cerco sobre a esquerda, que se pretende consumar com anulação e, no limite, aniquilamento, a depender dos ritmos e processo da luta de classes. É vital, portanto, superar todas as ilusões implícitas na conciliação de classe e construir uma política capaz de romper o cerco e nos levar à contraofensiva. As vitórias recentes das forças conservadoras significam um revigoramento da ideologia neoliberal, ao mesmo tempo em que fazem avolumar-se sinais de instabilidade política no governo golpista e instabilidade social, esta diretamente ligada à deterioração acelerada das condições de vida dos trabalhadores e da população pobre. A instabilidade social tem várias facetas, mas tem registros fortes com o visível aumento da “população de rua” nas cidades, bem como aumento exponencial da violência urbana e da truculência assassina do aparato repressivo do estado.
14. A burguesia paulista adotou uma tática ofensiva de levar a disputa política e ideológica para as ruas, até então arena política cativa da esquerda. Neste movimento lançaram mão de todos os meios à sua disposição, exemplo maior sendo a FIESP, com forte apoio dos grandes meios de comunicação de massa e do aparato do governo do estado, dentro do qual a PM ocupa um local especial.
15. O estado de São Paulo, segundo o IBGE, representa 25% da força de trabalho do país, com 24,3 milhões dos 112 milhões de trabalhadores do Brasil. Entre o segundo trimestre de 2015 e o segundo trimestre de 2016 houve uma variação negativa de 13,6% do número de pessoas empregadas na indústria no estado (meio milhão de desempregados), acelerando o “ciclo-vicioso” do desemprego. Foi o resultado da política de austeridade que reduziu o investimento, o emprego e o salário real, com a contribuição da greve de investimentos do capital.
16. As medidas em andamento de retirada de direitos sociais pelos golpistas, como a PEC 55 (aprovada esta semana), a reforma da Previdência, a precarização do trabalho, as mudanças de interesse do mercado no ensino e na saúde, a intensificação do desemprego, o ataque a direitos das mulheres, da juventude, especialmente da juventude negra, e das minorias, o abandono de políticas de participação popular, vem acompanhadas de um crescimento da violência estatal contra a legítima resistência popular. Cenário que compõe e alimenta o crescimento de uma direita cada vez mais abertamente adepta de meios violentos de luta política, defendidos por entidades como o MBL no enfrentamento aos estudantes secundaristas que ocupam as escolas estaduais em luta contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio.
17. A brava resistência dos setores em luta contra o golpe teve baixa ressonância em nossas campanhas, assim como a denúncia das medidas reacionárias e “anti-povo” do governo golpista. Não obstante, contra ventos e marés, milhares de petistas deram o melhor de si e combateram o bom combate em defesa das nossas bandeiras.
18. Dos 645 municípios paulistas, perdemos antes das eleições 24 prefeitos que abandonaram o partido, lançamos candidaturas a prefeito apenas em 94, vencemos apenas em 8, o maior deles Araraquara, com 230 mil habitantes, e cinco deles com 10 mil habitantes ou menos. No estado de São Paulo, deixarão de representar o PT nas câmaras municipais mais de dois terços dos vereadores e vereadoras que elegemos em 2012. Uma queda de 666 vereadores/as eleitos em 2012, para 197 eleitos em 2016. As derrotas de maior repercussão nacional foram na Capital e no ABC. Mas também sofremos derrotas importantes em grandes cidades, como são os casos de Osasco, Carapicuíba e Guarulhos.
19. O PT de São Paulo não pode jogar na capacidade e ação dos adversários e nos acontecimentos nacionais toda explicação destas grandes derrotas de 2014 e 2016. É preciso avaliar como temos agido ao longo dos últimos anos no estado, e como nos posicionamos aqui para uma disputa num momento em que se soma ao enfraquecimento estrutural do estado, um baixíssimo crescimento econômico seguido de recessão, uma insatisfação social nas grandes cidades, e a pouca inserção petista nas pequenas cidades. Neste quadro, a campanha anti-Dilma e “anti-PT” tiveram terreno mais fértil.
20. A primeira constatação deveria ser que não nos constituímos realmente como alternativa aos tucanos no estado, apesar do desgaste deles por governá-lo ao longo de 22 anos. Quando o PMDB deixou de ser alternativa e depois o malufismo entrou em decadência, a polarização PSDB/PT exigia de nós mais do que conseguimos fazer. Obtivemos vitórias importantes na Capital e em grandes cidades, mas não conseguimos fazer disso uma alternativa estadual. Não conseguimos articular uma oposição aos governos tucanos que tivesse ressonância social, apesar de seus grandes fracassos em educação e segurança, nem conseguimos construir um programa de governo que conquistasse a simpatia da maioria do povo paulista, nem uma organização adequada para tanto, e a cada eleição tínhamos um candidato a governador diferente, mudando sempre as figuras-símbolo que poderiam nos ajudar a uma maior inserção popular. O PT paulista precisa rever como tem articulado o tripé partido, movimento social, institucionalidade.
21. A direção do partido no estado tem a ver com isso? Certamente, embora não só. Ela se contraiu num pequeno núcleo dirigente tão longevo quanto o governo do PSDB no estado. Podem ter mudado nomes, mas não mudou o método. Este pequeno núcleo se apossou das decisões, de tal modo que a democracia interna virou mais um rito do que uma realidade. Fora das instâncias de direção partidária são ungidos os candidatos majoritários, fazem-se os acordos de aliança conforme seus critérios, são definidas a estratégia e as táticas, controla-se o financiamento do partido sem critérios transparentes. Os parlamentares definem a política na Assembleia Legislativa como uma direção à parte, nossa política nos governos e parlamentos municipais não tem acompanhamento ou incidência da direção, que ademais não consegue articular uma comunicação de massa, fica distante da ação conjunta ou do impulso petista nos movimentos sociais, na intelectualidade, no meio artístico. Mas para além de um problema de método e estilo, há um grave problema político a ser superado em SP e no Brasil: a insistência na estratégia de conciliação.
Tarefas estratégicas para o Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo
22. É em São Paulo que estão sediados os principais movimentos sociais do país e onde foram realizadas as maiores manifestações de massa contra o golpe, contra o programa neoliberal dos golpistas. O PT precisará alterar o direcionamento de sua política em São Paulo para se dedicar à construção da Frente Brasil Popular, com partidos e movimentos sociais alinhados com um programa antineoliberal, em defesa da democracia e dos direitos.
23. Devemos retomar a presença e o protagonismo da militância petista nas lutas populares e sindicais, especialmente nas lutas atuais de resistência aos retrocessos nos direitos sociais e políticos. Além das categorias e regiões de larga tradição de luta, devemos buscar o diálogo e a ação conjunta com esta nova classe trabalhadora, também para que esta compreenda a importância da auto-organização, das lutas sociais e da mobilização na defesa dos seus direitos econômicos, sociais e políticos, dos seus direitos humanos, uma compreensão geral a partir de suas próprias vivências e experiências.
24. Em contraposição às teses neoliberais e destacando o papel fundamental do Estado para garantir esses direitos, trata-se também de esclarecer o que fazíamos e o que os governos tucanos deixam de fazer, explicando que as políticas públicas sociais, a melhoria do salário mínimo, os programas de renda da população pobre, os programas de moradia popular, de acesso à universidade, a recuperação da infraestrutura, entre tantas ações que vinham sendo implantadas, garantiam a melhoria de vida da antiga e da nova classe trabalhadora, e agora estão sendo destroçadas.
25. Também temos que ter capacidade de explicar que a violência e corrupção das polícias, a perda de qualidade do transporte metro-ferroviário, a falta d’água em diversas regiões, o sucateamento das escolas estaduais, a falta de investimentos do Estado no SUS e a falta de vagas nas universidades estaduais atingem cotidianamente a classe trabalhadora, e refletem uma concepção política dos tucanos à frente do governo estadual nas últimas duas décadas.
26. Para que este diálogo seja importante, também devemos estar abertos à crítica sobre nossos erros, da política de conciliação, das alianças sem proximidade programática, de medidas de austeridade fiscal incidentes sobre os trabalhadores e os mais pobres, e da adoção de práticas que aprofundaram as relações espúrias entre o público e o privado, tanto nas administrações como nas campanhas eleitorais.
27. Contudo, reiteramos: para reconstruir os laços do PT com a classe trabalhadora é preciso mais que comparar governos e realizações. Devemos aprofundar e ampliar a retomada de relações orgânicas com os movimentos sociais e sindicais, processo este que, de certa maneira, já se iniciou a partir de 2015, com a criação da Frente Brasil Popular e as agendas conjuntas com a Frente Povo sem Medo.
28. Temos que, para tanto, nos organizar de forma diferente, aprofundando os mecanismos democráticos interna e externamente. O PT precisa superar o burocratismo e a adaptação à institucionalidade feita a serviço das elites, criando mecanismos para ser um espaço de participação de milhares de filiados e simpatizantes. Estes somente foram chamados pelo partido em momentos de campanhas eleitorais e no processo viciado em que se transformou o PED. Os núcleos, diretórios, setoriais e macros foram fragilizados ao ponto de serem incapazes de se constituírem em lugar de formação política e participação do petismo na condução dos rumos do Partido.
29. No processo deste 6º Congresso devemos chamar os filiados e filiadas ao debate, superando a prática de tratá-los apenas como eleitores. Temos que renovar nossas direções neste amplo debate, formando-as com quadros capazes de cumprir este novo papel, que dêem o peso, que tinha deixado de ser dado, à luta e organização da sociedade e à participação ativa de filiados e filiadas, de tal modo que se colham daí frutos para a resistência ao golpe, para a derrota das forças golpistas, para a retomada e aprofundamento da democracia no país. É assim que, em futuros processos eleitorais, voltaremos a ter êxito como conseqüência da reconquista da confiança no PT e na esquerda no curso destas lutas sociais e políticas, entre estas a luta por eleições presidenciais Diretas Já e por uma reforma política de interesse das classes populares por meio de uma Constituinte.
30. Para enfrentarmos estes desafios estratégicos, devemos também ser ousados na construção de estruturas de comunicação com a sociedade e de comunicação partidária, nas administrações e nos mandatos parlamentares que conquistamos, buscando romper este cerco conservador e criando canais e redes de comunicação articuladas que ampliem o debate entre a militância e simpatizantes do PT, aprofundando o debate crítico sobre as políticas públicas de responsabilidade do governo estadual, bem como suas repercussões e impactos em cada região do Estado de São Paulo, e criando um ambiente de debate das linhas táticas e estratégicas do partido.
31. Nesta tarefa regional, as “Macros do PT” podem e devem cumprir papel central. Além de desempenharem um papel político e organizativo das macrorregiões, cumprindo papel irradiador da política adotada pela direção estadual, devem também contribuir para que tenhamos maior compreensão sobre o estado de São Paulo, ajudando na construção partidária nas regiões e cidades em todo o estado.
32. Espaços que permitam a articulação entre as Bancadas Federal, Estadual e Municipal, bem como as instâncias partidárias internas, as administrações petistas e a Frente Brasil Popular devem ser construídas no próximo período, aperfeiçoando nossa estrutura organizativa diante dos enormes desafios estratégicos que temos pela frente.
33. Torna-se urgente enfrentarmos estas questões, saindo do cerco midiático no estado de São Paulo para reafirmarmos nossos compromissos com a ética, a transparência, a participação popular, a implementação de políticas públicas e, principalmente, de reformas estruturais democrático-populares que retomem e aprofundem o desenvolvimento econômico com inclusão social e garantia dos direitos, diferenças fundamentais em relação ao projeto tucano aqui implantado nas últimas duas décadas. A derrota de 2016 encerra um ciclo para a esquerda brasileira. Reconectar o PT, retomar o debate do socialismo democrático, atualizar o programa, as práticas e convocando a militância para participar ativamente desta reconstrução em uma dinâmica radicalmente democrática, é fundamental não somente para construir a resistência ao golpe neoliberal, mas para recuperar a capacidade de formar maiorias na sociedade e abrir um novo ciclo político no estado e no país.
34. O partido é para nós, filiados e filiadas, o principal instrumento de transformação da sociedade, e por isso, devemos fortalecê-lo. O PT trouxe enormes contribuições à mudança da cultura política no Brasil, fez transformações sociais, defendeu e fortaleceu a democracia, criando condições para o povo construir os destinos do país com cidadania ativa. Defendeu e continua defendendo a soberania do nosso país e do nosso povo. Portanto, queremos um partido que resgate sua convocação maior que é a de defender a classe trabalhadora e os mais pobres, combater as injustiças sociais e construir uma sociedade democrática e socialista, sem explorados nem exploradores. Precisamos mudar o PT para que a classe trabalhadora brasileira possa amplamente reconhecê-lo como instrumento de defesa dos seus direitos.
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