domingo, 17 de janeiro de 2016

Balanço, cenários & tarefas

VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES

Texto escrito com o propósito de subsidiar o debate sobre a conjuntura na reunião da Frente Brasil Popular, no dia 18 de janeiro de 2016, em São Paulo. Esta versão incorpora aspectos do debate feito na reunião.

Parte 1: balanço

1. A principal característica de 2015 no Brasil foi a ofensiva das elites contra os setores populares.
2. Esta ofensiva também ocorreu em outros países da região, com destaque para a Argentina e Venezuela. O pano de fundo é a crise mundial, que deve aprofundar-se durante o ano de 2016.

3.Em escala mundial, as grandes variáveis a considerar são: a defensiva estratégica da classe trabalhadora, desde o fim da URSS; a decorrente hegemonia capitalista, numa intensidade superior a de outras épocas da história; a profundidade da crise capitalista, consequência combinada das outras duas variáveis; o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e o esforço brutal que eles estão fazendo para interromper e reverter este declínio; a disputa entre diferentes "formas" de capitalismo, como um dos fios condutores das grandes disputas mundiais; a formação de blocos regionais, principalmente como reação defensiva aos processos citados; por fim, mas não menos importante, como resultante das variáveis citadas e de outras, uma tendência à instabilidade, crises e conflitos cada vez mais profundos.

4. A Frente Brasil Popular (FBP) deve organizar, ainda no primeiro trimestre de 2016, uma atividade voltada a debater a situação internacional -- mundial e regional -- e seus impactos de curto e médio prazo sobre o Brasil.

5. Há quem considere que a situação tem parentesco com a dos anos 1920 e 1930. E que não se pode analisar a situação brasileira, desconsiderando o impacto da crise internacional sobre o Brasil. Mas tampouco podemos cair no equívoco de acreditar que a dinâmica brasileira é um reflexo passivo da situação internacional.

6. É preciso levar em conta opções que foram feitas (ou que deixaram de ser feitas) frente a crise, desde subestimar seus efeitos até adotar receitas conservadoras, sob o mantra de que "não há alternativa" senão fazer um ajuste fiscal. De qualquer forma, a tendência é de agravamento da crise no Brasil, incluindo a possibilidade de uma crise bancária como efeito colateral da Operação Lava Jato.

7. A ofensiva das elites teve diferentes protagonistas: os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado --com destaque para o judiciário, o MP, a PF e as forças armadas.

8.A FBP deve debater em profundidade as características de cada um dos segmentos que compõem “as elites”, com destaque para o grande capital, para o complexo judiciário e para o complexo de segurança.  

9. A ofensiva das elites teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, as mulheres, os negros, a juventude especialmente da periferia, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, o governo, o mandato presidencial e a liderança de Lula.

10. A ofensiva das elites não teve um único comando, nem adotou uma única tática. Mas por diversos motivos, coube ao complexo judiciário um protagonismo imenso, o que além das dificuldades táticas que isto gera para a esquerda, constitui um sinal a mais do caráter estrutural e profundo da crise.

11.De maneira resumida, trata-se do seguinte: o protagonismo político está com mecanismos de Estado que são praticamente imunes à soberania popular. dando margem àquilo que alguém chamou de "bonapartismo judiciário" e outro denominou de "república estranha onde o judiciário atua como poder moderador".

12. A ofensiva das elites, desde o início de 2015, não adotou uma única tática. Simplificadamente, as elites adotaram duas táticas, que embora se alimentassem mutuamente, também apresentavam contradições entre si, contradições que ajudam a entender o que ocorreu em dezembro de 2015.

13. Uma tática foi adotada pelos que consideravam prioritário o ajuste fiscal recessivo, ajuste que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando assim a criar o ambiente para uma vitória das candidaturas das elites em 2016 e 2018.

14. Outra tática foi adotada pelos que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir desde já o controle integral do governo federal e eliminar por um longo tempo a esquerda como alternativa de governo.

15. A ofensiva das elites, apesar desta divergência tática, foi e segue animada por pelo menos três objetivos estratégicos comuns:

a) realinhar o Brasil aos EUA (afastando-nos dos Brics e da integração latino-americana e caribenha);

b) reduzir o salário e a renda dos setores populares (diminuir as verbas das políticas sociais, alterar a legislação trabalhista, reduzir direitos, não reajustar salários e pensões, provocar desemprego e arrocho);

c) diminuir o acesso do povo às liberdades democráticas (criminalizar a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizar a justiça, ampliar o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinar o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredir os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas).

16. É importante dizer que esta unidade estratégica das elites foi construída e é mantida por três grandes aparatos: a indústria de comunicação, a indústria cultural e a indústria educacional. Frente às derrotas eleitorais e às crises econômicas, setores importantes das elites reagiram aprofundando sua opção por uma visão de mundo conservadora, num fenômeno que recorda, sob vários aspectos, o que ocorreu na Europa nos anos 1920 e 1930. Este aspecto – cultural, ideológico— é parte cada vez mais importante da disputa política e não deve ser subestimado pela FBP.

17. A FBP precisa organizar uma “conferência cultural”, uma atividade que tenha a pretensão de se constituir num evento anual, de caráter nacional, precedido de etapas estaduais e municipais, que tenha como objetivo reunir os trabalhadores da comunicação, da cultura e da educação, exatamente para colocar em primeiro plano o debate cultural no sentido amplo da palavra. E combinar o debate politico-cultural com uma demonstração da força artística-cultural dos setores democrático-populares, na tradição dos grandes festivais da esquerda europeia.
18. Como explicamos antes, as elites não apenas tinham unidade estratégica, como suas táticas, apesar de diferentes, alimentavam-se mutuamente. A ameaça golpista estimulava setores do governo a adotar uma política conservadora; e uma política conservadora ampliava o desgaste do governo e, por tabela, a força do golpismo.

19. Já o campo popular, ao longo de 2015, esteve dividido tanto na estratégia quanto na tática, com diferentes leituras da situação política mundial, regional e nacional, diferentes alternativas estratégicas e diferentes posturas táticas frente à ofensiva das elites.

20. Do ponto de vista tático, havia e segue existindo no campo popular um conjunto de posições. Para fins didáticos, podemos resumir estas posições em quatro grandes opções táticas:

a) a primeira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o governo Dlma, especialmente devido à política econômica. Os defensores desta tática consideram que o golpismo, embora exista, constituiria no essencial uma chantagem, chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores;

b) a segunda opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo. Os defensores desta tática (ao menos em sua grande maioria) não defendem a política econômica, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica, e também que consideram que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que defendem esta segunda opção tática, a luta contra o golpismo (ou, noutras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica;

c) a terceira opção está organizada pelo objetivo de derrotar o golpismo e mudar a política econômica. Os defensores desta tática consideram que a mudança na política econômica é essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Consideram, portanto, que manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, argumentam que sem mudança na política econômica, não haverá como viabilizar as reformas estruturais;

d) a quarta opção é a dos que defendem e implementam o ajuste fiscal, argumentando que não há alternativa, que a retomada do crescimento depende do setor privado, que o setor privado só vai voltar a investir se fizermos concessões que incluem a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal etc. Em nossa opinião, os que adotam esta opção capitularam em diferentes níveis ao pensamento neoliberal e estão à serviço de uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda.

21. Apesar da intensidade da contraofensiva da direita, apesar das fragilidades, inconsistências e divergências existentes na esquerda, o ano de 2015 começou com os "coxinhas" dominando as ruas e terminou com os setores populares dominando as ruas; iniciou com Levy na Fazenda e terminou com Levy fora da Fazenda.

22. Isto deve ser comemorado pela FBP, não apenas por que contribuímos para este desfecho, não apenas porque derrotamos (mesmo que parcial e temporariamente) os setores mais truculentos da direita, mas também porque isto serve como vacina contra o derrotismo e a capitulação sem combate, além de confirmar a importância da luta de massas, da mobilização social.

23. Nada possui uma única explicação. Assim, o ano de 2015 terminou melhor do que começou por diversos motivos. Dentre estes motivos, há dois que consideramos importante destacar:

a) no mês de dezembro de 2015, as elites viveram um momento de forte divisão tática;

b) no mês de dezembro de 2015, a maior parte do campo popular unificou sua ação tática.

25. A divisão das elites ocorreu no fundamental quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas "manobras" regimentais, tanto ao compor a comissão que analisaria o pedido de impedimento, quanto no Conselho de Ética da Câmara.

26. Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa de Cunha, este processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe animado por objetivos pessoais e criminosos. Como disse editorial de um importante jornal das elites: Cunha tornou-se "disfuncional". Isto contribuiu para que as manifestações coxinhas de 13 de dezembro de 2015 fossem um fracasso de público e de crítica.

27. O início do processo de impeachment, marcado pelas características criminosas já descritas, colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Isto vinha temperado por um aspecto adicional: Eduardo Cunha ofereceu publicamente uma barganha, abrindo mão de iniciar naquele momento o processo de impeachment se os deputados petistas votassem a favor dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Voto que tornaria o PT cúmplice de uma operação de acobertamento dos crimes de que Cunha era acusado.

28. Como o PT decidiu não participar desta operação de acobertamento, Cunha deu início ao processo de impeachment. Ficou claro, assim, que a decisão do presidente da Câmara era do pior tipo; e os defensores da presidenta ficaram na posição de “quem não deve, não teme”. O que contribuiu para que as manifestações da esquerda, no dia 16 de dezembro de 2015, fossem um sucesso de pública e de crítica.

29. A FBP deve debater como tratar politicamente o debate sobre a corrupção. Pelas razões já explicadas antes, esta questão ganhou uma importância imensa nos últimos 10 anos, articulando-se com a judicialização da política, com a partidarização do judiciário, assim como com as operações que visam interditar o PT e Lula, com consequências que atingiriam o conjunto da esquerda brasileira. É evidente que existem diferentes posições sobre como enfrentar o tema. Conhecer estas posições e tentar construir um mínimo denominador comum ajudará no enfrentamento das disputas políticas em 2016.
  
30. Como já dissemos, o início do processo de impeachment colocou os setores populares diante de uma disjuntiva: unidade na ação ou derrota sem pena. Aqueles setores da esquerda que defendiam que o impeachment seria apenas chantagem, e que propunham como centro da tática derrotar o governo, tiveram que refluir para não serem confundidos com a pior direita. A imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro, que foram convocadas unitariamente, em torno das consignas "Contra o golpe, em defesa da democracia!", "Fora Cunha!" e "Por uma nova política econômica!".

31. É verdade que alguns setores "torceram o nariz" para a construção da unidade (por exemplo, os que queriam manter distância do governo) ou para os termos que a unidade foi feita (por exemplo, os que antes consideravam melhor não fazer ataques diretos a Cunha e a Levy). Mas a combinação entre a pressão popular e a ofensiva da direita tornou possível a unidade, não em torno de uma única palavra de ordem, mas em torno das três, deixando a cada setor envolvido a liberdade de estabelecer as hierarquias e as vinculações entre cada um dos aspectos.

32. Logo após as manifestações, a presidenta Dilma recebeu a Frente Brasil Popular; o Supremo Tribunal Federal derrotou os aspectos mais aberrantes dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha; e o ministro da Fazenda Joaquim Levy deixou o governo. Vistas de conjunto, um saldo positivo para os setores populares, ao término de um ano marcado pela ofensiva das elites.

Parte 2: cenários & tarefas

33. Entretanto, embora em 2015 o Natal tenha sido melhor que o Dia de Reis, não devemos subestimar os problemas e os riscos da situação em 2016. De saída é preciso reconhecer que:

a) as elites continuem com a iniciativa estratégica;

b) os embates e os perigos táticos continuem intensos;

c) predomina no governo não apenas uma atitude defensiva frente à uma correlação de forças difícil, mas uma capitulação programática e uma subordinação aos interesses dos "aliados" de centro-direita em detrimento das bases sociais populares e de esquerda que saíram às ruas em defesa da democracia e contra o golpismo.

34. Não se trata apenas da política econômica. O governo vem adotando posições conservadoras em diversos assuntos, desde as políticas de saúde mental e saúde bucal, passando pelo veto da auditoria da dívida pública e pela sanção de lei questionável do ponto de vista da laicidade do Estado, até a nota totalmente inadequada e rapidamente desmoralizada pelos fatos, que o Itamaraty divulgou recentemente sobre a composição do parlamento venezuelano etc.

35. Vale dizer que, ao receber a FBP, a presidenta Dilma não sinalizou uma guinada na política. Aliás, vale lembrar que em entrevista concedida nos Estados Unidos, a presidenta chegou a dizer que seu legado seria o ajuste e a reforma da previdência. Temas que foram reafirmados pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, numa evidente genuflexão aos mercados.

36. Levy saiu, mas o Copom insiste na política de juros altos e o novo ministro Nelson Barbosa entrou sinalizando uma política conservadora, com destaque para a intenção de ressuscitar a "reforma da previdência". 
37. A este respeito, a FBP precisa debater o tema da reforma da previdência e da seguridade, na linha desenvolvida por tese de doutorado recentemente defendida na UFRJ, demonstrando que a tese do “déficit” é, além de inconsistente tecnicamente, visa retirar direitos e liberar recursos para a especulação.
38. Prossegue, portanto, um cenário de ajuste, queda na atividade econômica, demissões, pressão sobre os salários, cortes em projetos fundamentais (MCMV, por exemplo), ofensiva contra a Petrobrás (incluindo privatização), desmonte na indústria de transformação etc.;

39. A isto se agrega – e é potencializado pelo oligopólio da mídia, para criar um imagem acerca do país—a situação na saúde pública, a catástrofe causada pela Samarco & associadas em Minas Gerais, a elevação no preço das passagens de ônibus etc.

40. Finalmente, como parte do quadro, há que se considerar as mobilizações contra o aumento das passagens, as Olimpíadas, a continuidade das operações de criminalização dos movimentos sociais e as eleições municipais de 2016.

41. É importante uma orientação clara sobre a relação entre a FBP e o processo eleitoral de2016. E  a importância de uma campanha pela retomada da Vale.

42.Em resumo: em 2015 os setores populares conseguiram barrar a ofensiva das elites, mas não conseguimos eliminar suas causas, nem muito menos conseguimos iniciar uma ofensiva de esquerda. O momento pode ser descrito como de interrupção momentânea das hostilidades mais ferozes, mas o quadro geral continua perigoso e negativo. Um bom exemplo disto é a pauta com que o Senado vai abrir seus trabalhos em 2016: a oposição de direita e os setores conservadores da base do governo pretendem aprovar medidas ultraliberais, demostrando que não pretendem esperar 2019 para começar a aplicar a íntegra de seu programa.

43. A Frente Brasil Popular, assim como cada uma das organizações e militantes que a integram, contribuiu para deter a ofensiva da direita. Agora nos cabe discutir não apenas como continuar detendo esta ofensiva, mas também discutir como derrotar a direita e como retomar a ofensiva. Até porque se não fizermos isto, seremos derrotados mais cedo ou mais tarde.

44.Retomar a ofensiva exigirá apostar na unidade, na mobilização social, na combinação das palavras de ordem. E exigirá encontrar os caminhos para colocar em pauta nossos objetivos maiores: a defesa dos direitos, a defesa da democracia, a defesa da soberania nacional, a luta pelas reformas estruturais e a defesa da integração latino-americana. E exigirá debater, novamente, as disjuntivas táticas expostas anteriormente, bem como as diferentes estratégias envolvidas. Evidentemente, num espaço plural, de unidade na diversidade, o objetivo deste debate não é o de aprovar uma única posição, mas sim o de reconhecer as diferenças e construir os consensos.

45.Entre os pontos de consenso, apontamos:

a) A luta contra o golpismo continua. Não basta retirar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Por um lado, ele precisa sair de lá em direção à cadeia. Em segundo lugar, as elites vão tentar eleger para seu lugar alguém mais "funcional" e certamente um setor importante buscará dar prosseguimento ao processo de impeachment. Ademais, a importância assumida pelo STF e o papel que o Supremo atribuiu ao Senado constituem uma "faca de dois gumes", até porque o centro da questão é que não se pode retirar do povo o direito de eleger a presidência da República.

b) A luta por outra política econômica continua. Não basta substituir o ministro da Fazenda, se a política econômica não muda substancialmente. É preciso adotar medidas imediatas e de médio prazo, que interrompam o ajuste fiscal recessivo, que recomponham as políticas e os direitos sociais e trabalhistas, que estimulem o emprego e o desenvolvimento, que protejam a indústria nacional. Medidas que passam por libertar nossa economia e nossa sociedade da ditadura do capital financeiro, do superávit primário e da “liberdade” de entrada e saída de capitais (vide o preço dos swaps). Se o governo insistir numa política econômica que provoca, direta ou indiretamente, desemprego, recessão e desassistência, tornar-se-á muito mais difícil derrotar a ofensiva das elites;

c) A luta por reformas estruturais continua. Sem reformas estruturais,  as elites continuarão dispondo dos meios para sabotar, deter e tentar reverter os processos de mudança em nosso país. Sem reformas estruturais, a maioria do povo brasileiro continuará sem usufruir as riquezas que produz. Sem reformas estruturais, nosso desenvolvimento continuará conservador, dependente e aquém das potencialidades e necessidades do país. A crise política, ademais, coloca a reforma política na ordem do dia;
d) A luta pela integração regional continua. O avanço das elites, em países como Argentina e Venezuela, amplia a importância do Brasil continuar firme na defesa dos processos de integração sul-latino-americanos e caribenhos, com destaque para o Mercosul, a Unasul e a Celac. De forma geral, a situação mundial e regional continua se agravando, cabendo uma atenção específica por o cerco contra o governo Maduro;

e) A luta pela construção da unidade popular continua. É preciso lançar a Frente Brasil Popular em todos os estados do Brasil, em todas as cidades brasileiras. Estimular as instâncias da FBP a terem um funcionamento regular, capaz de oferecer um espaço de debate político acolhedor principalmente para as centenas de milhares de militantes que ainda não fazem parte, nem pretendem necessariamente fazer, de nenhuma organização partidária, popular, sindical ou de juventude.  Investir energias na constituição de espaços unitários de comunicação, construídos a partir da cooperação entre os instrumentos já existentes. E continuar apostando na unidade de ação junto com outros setores e frentes.

46. A FBP deve realizar uma conferência nacional que tenha como objetivo elaborar um “programa de emergência” nacional, dando objetividade à reivindicação de mudança da política econômica, oferecendo uma alternativa que dispute opinião contra as “pontes para o futuro” do PMDB e Temer, uma agenda contra a crise que se contraponha à concepção neoliberal e as propostas feitas pelo novo ministro da Fazenda.
47. A FBP supõe unidade na diversidade e se constrói através da unidade na ação. Ambas se constroem com mais facilidade quando se baseiam no debate organizado e respeitoso acerca dos diversos pontos de vista existentes, nos setores progressistas, democráticos e de esquerda, dentro e fora da Frente.

48. Como combinar a defesa da democracia e a luta contra o golpismo, com a pressão pela mudança da política econômica e a defesa de reformas estruturais? Responder isto continua sendo o problema tático, estratégico, programático e teórico fundamental.

 VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES


terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Duas observações sobre o texto de Tarso Genro ("Weimar e Timisoara: os antigos e os atuais")

Há um equívoco na frase: "para estas classes populares continuarem ascendendo, ainda no capitalismo,  é preciso mais geração de renda e mais distribuição de renda. Mais participação popular e um Estado mais forte e organizado nos moldes (ainda que reformados) da social-democracia clássica". 

Observando a história do país, considerando a atitude das classes dominantes e o cenário intenacional, os parâmetros (ainda que "reformados") da social-democracia clássica não são condição política suficiente para a ascensão econômico-social das classes populares.

Os governos Lula e Dilma, mesmo nos melhores momentos, mostraram que os "moldes da social-democracia clássica" não são suficientes para melhorar de maneira constante, sustentável, prolongada e profunda as condições de vida do povo.

A maioria do PT não acreditava nas virtudes da social-democracia nos anos 1980.

A maioria do PT começou a acreditar nas virtudes da social-democracia nos anos 1990.

Todo o PT fez uma experiência prática a partir de 2003.

Agora há elementos mais do que suficientes para dizer que a melhoria das condições de vida do povo exige "moldes" muito além da social-democracia ("clássica", "reformada", como seja).

Aliás, a social-democracia só vingou no pós-Segunda Guerra, em condições muito especiais, que incluiam a pressão da URSS. 

Sendo bem conhecida a relação entre o declínio da social-democracia e a crise do socialismo sovético.

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O texto fala do "assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, durante a tentativa do golpe de  Estado de Kapp e Pabst, em março de 1920".

De fato, Rosa Luxemburgo foi assassinada em janeiro de 1919, antes da promulgação da Constituição de Weimar. 

A data correta reforça a tese acerca de certas semelhanças entre o que acontece hoje e o que aconteceu naquela época, destacando um aspecto muito importante: a ascensão da direita contou com a cumplicidade (ativa ou passiva) de setores importantes do partido majoritário na esquerda alemã.

Claro que a direita fez "bom uso" do esquerdismo de setores minoritários (esquerdismo que Karl apoiou e Rosa combateu). 

Mas o fundamental, ao menos naquele momento, foi a cumplicidade dos que insistiram numa estratégia "democrático-burguesa", num contexto que exigia algo muito além.


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http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Weimar-e-Timisoara-os-antigos-e-os-atuais/4/35298

Weimar e Timisoara: os antigos e os atuais

Eis mais uma lição de Agamben: 'depois de Timisoara, já não será possível olhar da mesma forma uma tela de televisão'.


Tarso Genro

As pessoas que tem o hábito da leitura, com boas ou más escolhas, elegem determinados livros de "recorrência". São aqueles livros que depois de serem lidos descansam em algum lugar ao alcance da mão para, em  momentos de  bloqueio da vontade de ler, serem manuseados em busca de páginas perdidas que contenham improváveis mensagens daquele escritor predileto. Um dos meus livros de recorrência é "Opúsculos Morais" ("Operette Morali"), de Giacomo Leopardi, escrito entre 1824 e 1832. Leopardi brilha na cultura italiana como leito seminal de ideias, através do qual flui e, ao mesmo tempo é antecipada uma  severa crítica da modernidade. "As vagas estrelas da Ursa" -um dos maiores filmes de Visconti - celebra um dos grandes poemas de Leopardi, no qual ele observa no quintal paterno  "as vagas estrelas" da constelação da Ursa. São versos que atravessam gerações: "Belas estrelas da ursa, pensei / Que nunca voltaria a contemplar-vos /  Sobre o jardim paterno cintilantes / E conversar convosco das janelas / Desta morada onde habitei menino, / Onde os prazeres meus findar eu vi.
 
Em quase todas as páginas da "Operette" está algo para nos ajudar a interpretar e orientar a vida e o texto que eu precisava estava lá, marcado, saltando aos olhos e desafiando. É o seguinte: "Dizemos e ouvimos" -escreve Leopardi- "a todo o momento (dizerem): 'os bons antigos', 'os nosso bons ancestrais', e 'um homem feito à antiga', querendo dizer (na verdade), um "homem honesto" e em  que se pode confiar. Cada geração crê, em parte, que os passados foram melhores que os presentes...".  Esta "crença" -acrescento-  é uma reconstrução idealizada do passado, mas também é um impulso moral para exigir mais do presente. A referência que Agamben  faz ("Medios sin fin- notas sobre la política") do que  pode se chamar de “totalitarismo pós-moderno”, comparando-o com o “totalitarismo tradicional” da sociedade industrial, mostra que tanto os homens moldados "à antiga", como os "atuais", devem ser compreendidos no contexto histórico  em que se movem. E este contexto  não é consequência exclusiva das suas escolhas individuais  somadas, mas é uma síntese superior, originária de fatores econômicos, culturais e políticos, de várias ordens. As barbáries se repetem e os homens -resistentes ou colaborativos com ela- se movem dentro das suas opções morais,  num círculo de constrangimentos que eles nunca dominam completamente.
 
Agamben mostra que os acontecimentos, como os de Timisoara (Romênia), nos quais  corpos de pessoas assassinadas pelo regime criminoso de Ceausescu,  depois do golpe que o derrubou, foram desenterrados e "torturados", fizeram coincidir "num único acontecimento, Auschwitz e o incêndio do Reichstag". E segue: "Pela primeira vez na história da Humanidade, cadáveres recém sepultados, ou alinhados sobre as mesas dos morgues, foram desenterrados a toda pressa e "torturados" para representar, ante as câmeras, o genocídio (que ocorrera)  e que, por isso mesmo, serviria para legitimar o novo regime". Agamben diz que "embora a falsificação fosse óbvia, todavia era autenticada como verdadeira pelo sistema mundial da mídia, porque estava claro que agora a verdade não era senão um momento necessário do falso."  Ressalte-se que, para "legitimar" o novo regime  -em termos democráticos, dentro do Direito Internacional Humanitário-  esta operação   macabra era totalmente desnecessária. Foi feita, porém, com a precisão cirúrgica de um roteiro teatral,  para soldar dois totalitarismos, como um novo experimento de controle social: o poder total da mídia -como  nova categoria da política de dominação pós-moderna-, integrada com o velho aparato absoluto da exceção permanente.
 
Lembro disso a propósito do que ocorreu durante crise da República de Weimar, comparada com aquilo que hoje ocorre no nosso país. Pensem no destino da "Operação Zelotes" e nas origens da corrupção na Petrobrás e nas suas consequências na política.   Passada a fase  em que dominava -no cenário político- a interpretação de que as lideranças maiores da oposição no Brasil  -Eduardo Cunha, Aécio, Fernando Henrique- conjugados com a maioria das empresas,  colunistas e editores da mídia tradicional,  estavam unidos numa cruzada contra a corrupção (logo quem!) -passada esta fase-  é preciso colocar esta disputa num cenário mais histórico e realista: o que havia e há, é uma luta pelo poder, entre dois blocos políticos. Estes disputam, não diretamente valores morais ou misérias morais clandestinas (que existem sempre nos dois lados), mas qual o espaço que deve ser oferecido no futuro do país, às classes populares que emergiram na democracia, como protagonistas de um Brasil menos desigual. 

Para estas classes populares continuarem ascendendo, ainda no capitalismo,  é preciso mais geração de renda e mais distribuição de renda. Mais participação popular e um Estado mais forte e organizado nos moldes (ainda que reformados) da social-democracia clássica.  Para que as classes privilegiadas consolidem o seu nível de riqueza ou acumulem, ainda mais, seja através do “rentismo” ou da estratificação das brutais diferenças salariais -tanto nos serviço público como no âmbito privado-  é preciso menos Estado e mais governos tecnocráticos. Governos que não permitam que as "técnicas de gestão", destinadas a garantir o pagamento da dívida real ou fictícia, sejam "sujadas" pela participação cidadã e pela crítica dos partidos. O resto, maior ou menor atenção do Ministério Público, maior ou menor rigor do Poder Judiciário com os políticos e  empresários, que caem nas suas malhas, maior ou menor violência da mídia contra a integridade moral das pessoas, está relacionado com isso. As divulgações discretas e verdadeiras, são sucedidas pelas divulgações maquiadas, ideologicamente, pelos proprietários do poder de informar.
 
Vamos recorrer aos "antigos". Em 11 de agosto de 1919 é promulgada, na Alemanha, a nova Constituição Democrática, num ambiente de notável radicalização política, depois das humilhações que o país sofrera na Primeira Grande Guerra. A democracia emerge já frágil, na Alemanha de então,  após a aristocracia “junker”, a nova burguesia industrial e os altos funcionários do Estado Imperial -em função da guerra- perderem a sua capacidade dirigente e serem dissolvidas as condições de exercício do poder, puramente pela coação. A República de Weimar, com este nascimento débil,  não reforma nem democratiza o âmago do Estado –seus aparatos de Justiça e Polícia permanecem intocados-,  não forma funcionários públicos como servidores do novo Estado de Direito e os jornais e revistas (grande mídia da época), permanecem nas mãos dos mesmos donos do poder de comunicar e formar opinião. A “casca” jurídica da social-democracia de Weimar, só vai ter efeitos de conteúdo depois das noites fúnebres do nazismo, depois da Segunda Grande Guerra, com as reformas de Adenaeur e Whilly Brandt. A Alemanha Nazista  é realmente desmontada, com apoio das forças de ocupação americanas e soviéticas, e consolidada -como Estado Social de |Direito-  com a ajuda das democracias ocidentais, que só sobreviveram devido à força militarsoviética, no enfrentamento com Hitler.  A República de Weimar, então adormecida, a partir dali, renasce na “guerra fria” como a grande vitrine democrática do ocidente.
 
Em 13 de fevereiro do mesmo ano da Constituição de Weimar (1919) Friedrich Ebert fora eleito, provisoriamente, Presidente da República e encarregara seu colega social-democrata, Scheidemann,  de formar um  Governo de Coalizão. Tal processo político ocorre no bojo de brutal crise econômica, baixa autoestima popular (em função da derrota na Guerra), inexperiência de uma vida democrática segura e uma impagável dívida pública, contraída para a obtenção da paz humilhante de Versalhes. É um período de mais recuos do que de avanços, que vão lentamente minando as possibilidades democráticas do país e abrindo espaço para as violências de rua contra os comunistas, centristas simpatizantes da nova Constituição e social-democratas. A democracia, juridicamente constituída, sofre o assédio, não só dos descontentes e humilhados com a situação presente, que não recebe uma narrativa convincente por parte da esquerda, mas é objeto igualmente  de uma ação predatória da direita radical, que faz da violência a sua linguagem cotidiana.
 
Nesta crise -meticulosamente trabalhada pela aristocracia e pela extrema direita- o antisemitismo, a legitimação do golpismo de Estado (com apoio da mídia da época e da burocracia estatal), desenha-se o futuro da tragédia alemã, que perdura até o retorno da democracia política e da  reunificação do país. O assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, durante a tentativa do golpe de Estado de Kapp e Pabst, em março de 1920; o assassinato -já na segunda tentativa-  do negociador do armistício, Mathias Erzenberger, em agosto de 1921; o assassinato do Ministro de Relações Exteriores, Rathenau,  em junho de 1922, são alguns dos momentos agudos na decomposição da República, contra os quais o Estado sempre reage com leniência, em relação aos bandos da direita, futuramente nazistas, e com mãos duras em relação aos movimentos operários, encorajando o surgimento da besta nazista.
 
Para que se tenha uma ideia do grau de importância política que teve a mídia, já na época, lembre-se que o Presidente da República, Ebert, em seis anos, vê-se obrigado a abrir 173 processo por difamação, contra seus adversários na imprensa e fora dela, tentando conseguir um mínimo de  respeito aos foros presidenciais. As ações judiciais são dirigidas, não só contra parte da imprensa tradicional, mas também contra autores de panfletos do extremismo de direita, que campeavam -com ardor nacionalista- em toda a estrutura social, que mudara muito pouco a partir da Constituição de 1919. Na verdade, as classes dominantes tradicionais continuaram exercendo uma enorme influência na sociedade, através da imprensa tradicional e, diretamente, pelo discurso demagógico dos seus partidos, com uma simplificação convincente, à época, para o povo alemão: Hugo Preuss, jurista judeu, fora o principal redator Constituição de Weimar, logo, a  Constituição não deveria ser respeitada, porque era uma Constituição dos  judeus, não da Alemanha. 
 
É óbvio que seria forçar a barra dizer que a crise da democracia e da representação no Brasil, é igual à crise alemã, da época de Weimar. Mas algumas semelhanças são alarmantes: os grupos de ação direta da extrema direita, aqui, ainda são pequenos, mas existem, e já se apresentaram armados na frente do Congresso Nacional, bem como fizeram ataques  à bomba -como no Instituto Lula-  sem qualquer condenação por parte da grande imprensa e dos partidos de direita; a mídia faz uma guerra generalizada e extensiva à política, com uma concentração especial no Partido dos Trabalhadores, levando à irrelevância o fato de que o  combate massivo à corrupção, no país, só começou quando no Governo Lula, praticamente foi criada uma nova Polícia Federal e a Controladoria da União foi erguida à condição de Ministério; e, finalmente, a mídia apaga da História o fato de que os dois grandes escândalos do país  -que tiveram sim participação de integrantes do PT – começaram e se implantar nos governos anteriores a Lula: o chamado “Mensalão” e a corrupção nas encomendas da Petrobrás. 
 
Como a direita neoliberal não tem um  projeto com credibilidade para o país, trabalha com estes instrumentos, ampliados pela vilania midiática, ao mesmo tempo em que a oposição -antiga atacante raivosa do bolsa-família- faz uma crítica radical à redução dos seus recursos no Orçamento Geral da União. A grande questão que se coloca, neste quadro, é o esvaziamento da democracia, como mediação das disputas numa sociedade desigual e conflitiva, e a substituição da política pela interpretação dos protocolos da mídia. Esta, cortejada por todos  os que pretendem ter voz pública, torna-se -na verdade-  um espaço de arbitragem dos conflitos políticos, pelos prestígios conjunturais que vai distribuindo ou recolhendo, segundo os seus interesses de momento, como juíza inapelável dos projetos políticos dos partidos. É o "fascismo societal" em andamento que,  para naturalizar a asfixia da opinião livre, precisa criar um mundo virtual, no qual ela, ao mesmo tempo, pune e recompensa,. E o faz com manipulações monstruosas do mundo real e grãos de verdades inofensivas. 
 
Termino com mais uma lição de Agamben: "Timisoara é, neste sentido, o Auschwitz da era do espetáculo, e assim como se disse que depois de Auschwitz seria impossível escrever e pensar como antes, pode se dizer que, depois de Timisoara, já não será possível olhar da mesma forma uma tela de televisão". Olharemos, da mesma forma, a política,  a democracia, os partidos, o país, depois deste massacre manipulatório, no qual Cunha, tanto pode descer aos infernos, como ser guindado a condição de herói que luta contra um governo de corruptos? Assim vão se maquiando e torturando, se formando e enterrando os novos cadáveres políticos da Timisoara pós-moderna.