terça-feira, 10 de julho de 2018

A hora da bastilha


Durante a manhã, a tarde e o início da noite do dia 8 de julho de 2018, a Polícia Federal recusou-se a cumprir imediatamente uma ordem judicial que determinava a soltura do presidente Lula.

A desobediência da Polícia Federal tinha como objetivo criar as condições para anular o habeas corpus obtido por Lula.

O habeas corpus fora concedido pelo desembargador Rogério Favreto, que no final-de-semana de 7 e 8 de julho era responsável pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao não cumprir imediatamente a ordem de soltura, a Polícia Federal manteve o presidente Lula sequestrado por várias horas, sequestro respaldado pelo ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e apoiado pelo oligopólio da comunicação.

A primeira tentativa de anular o habeas corpus partiu do juiz Sérgio Moro, que a imprensa noticiou estar de férias e fora do país.

A segunda tentativa partiu do desembargador Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF4.

Contra estas duas tentativas, o desembargador Rogério Favreto reafirmou sua decisão.

No final do dia 8 de julho, o desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o presidente Lula deveria continuar preso.

O descumprimento da ordem de soltura por parte da Polícia e a anulação do habeas corpus --sem respeitar nem os ritos, nem os escrúpulos -- não devem surpreender ninguém: golpistas são golpistas!

Portanto, aplicam o “estado de direito” quando lhes convém, reservando aos seus inimigos o “estado da direita”.

E por qual motivo não cumpriram os ritos?

Porque respeitar os ritos, seguir os procedimentos, implementar o devido processo legal, implicaria em aceitar que o presidente Lula passasse pelo menos algumas horas, talvez alguns dias, fora da cadeia.

Essa possibilidade atemoriza os golpistas mais do que qualquer outra coisa.

Porque Lula livre conduz a Lula candidato, Lula candidato conduz a Lula presidente, Lula presidente conduz à derrota do golpe.

Note-se que o habeas corpus foi concedido em resposta ao seguinte fato: o presidente Lula não teve seus direitos políticos cassados, é pré-candidato à presidência da República e está sendo impedido de participar das atividades da pré-campanha.

A juíza responsável pela execução da pena recebeu vários pedidos, por parte da defesa do presidente, para garantir por exemplo o direito de Lula conceder entrevistas aos meios de comunicação.

Como a juíza não respondeu a estes pedidos, três parlamentares federais impetraram um habeas corpus junto ao TRF4. E o desembargador Rogério Favreto acolheu o habeas corpus.

Ou seja: a decisão do desembargador parte do princípio que Lula pode ser candidato. 

Fica óbvio, portanto, o motivo pelo qual a soltura de Lula, por este motivo em particular, era algo absolutamente intragável para o golpismo.

A decisão do desembargador Rogerio Favreto pode ser lida no endereço abaixo:


A decisão do desembargador é uma lição para todos os integrantes do poder judiciário que discordam do “Estado de exceção”: decisões individuais e monocráticas, mesmo que venham a ser desacatadas e revertidas pela quadrilha golpista, cumprem um papel importante na conscientização e mobilização política.

A decisão do desembargador é, também, uma lição para quem está engajado na defesa do presidente Lula. Ele quase foi solto por um habeas corpus fundamentado em argumentos políticos. E não, como se vinha tentando, em base a argumentos técnicos, nem pelo fato de ter sido condenado injustamente.

A decisão do desembargador revela, por fim, as fragilidades e fortalezas do golpismo.
Uma destas fragilidades é a evidente ilegalidade e perseguição movidas contra o presidente Lula, que vão ao ponto de juízes estimularem policiais a desrespeitarem uma ordem judicial.

Já uma das fortalezas consiste na articulação entre setores dominantes no aparato judicial, policial e midiático.

Noutros termos: eles estão decididos a fazer qualquer coisa e, ao menos por enquanto, tem os meios para fazer qualquer coisa.

E o que mais eles podem fazer?

1.Os golpistas mantiveram Lula preso, mas perderam a batalha da opinião pública no dia 8 de julho. Farão de tudo para reverter esta derrota, tentando apresentar a decisão do desembargador Rogério Favreto como artimanha partidária, erro técnico e ilegalidade. Buscarão estigmatizar Favreto, para atemorizar outros garantistas. É preciso responder a esta ofensiva.

2.Os golpistas dizem que Lula não poderá ser candidato, mas não tem como impedir que ele registre a candidatura no dia 15 de agosto. Entretanto, os golpistas podem tentar antecipar simbolicamente a decisão, para estimular dúvida e confusão no eleitorado de Lula. Ou até podem tentar constitucionalizar, no STF, a prisão em segunda instância: nesta hipótese, a maioria de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula poderia se repetir, agora como maioria de 6 a 5 contra o preceito constitucional da presunção da inocência. É preciso se preparar para cada uma destas possibilidades.

3.O núcleo duro dos golpistas enfrenta dificuldades eleitorais. Seus candidatos preferidos (como Meirelles e Alckmin) não chegam a 10% das intenções de voto. As pesquisas informam que todas as candidaturas golpistas, Bolsonaro inclusive, perdem para Lula no primeiro e no segundo turno. Os golpistas podem tentar acelerar a unificação entre eles, inclusive apostando em algum nome de “centro” que aceite o papel de candidato alternativo a Lula e ao PT. É preciso desmascarar estas movimentações e encorpar ainda mais nossa força eleitoral.

4.A política do governo golpista, as decisões do Parlamento e do Judiciário jogaram o país na crise, na regressão e no caos. Os golpistas continuam encaminhando medidas, como no caso da Embraer e da Eletrobrás, que no limite buscam tornar irreversível a regressão neoliberal. Alguns dos desdobramentos disto puderam ser vistos no movimento dos caminhoneiros, que alguns dizem pode ser retomado proximamente. Como solução ao caos que eles mesmos criam, os golpistas agitam cada vez mais o espantalho da “ordem unida”, leia-se, de uma intervenção e/ou golpe militar. É preciso deixar claro quem está por trás do caos e o caos ampliado que especulam causar.

Que podemos fazer diante disso? Por exemplo:

1.Travar a “batalha das narrativas”, sempre explicando o pano de fundo: os golpistas mantém Lula preso e querem impedir sua candidatura, para seguir prejudicando o povo brasileiro, pisoteando as liberdades democráticas e golpeando a soberania nacional. Centrar fogo no aparato judiciário e no oligopólio da mídia. É preciso uma ação de comunicação de outra qualidade e potência.

2.Apoiar ativamente a luta do movimento sindical e popular contra o governo golpista e suas medidas. A paralisação do dia 10 de agosto cumpre papel importante neste sentido. Jogar energias na mobilização de massa.

3.Apresentar ao país nosso programa emergencial, destacando a revogação das medidas golpistas e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

4.Transformar a inscrição da candidatura de Lula, no dia 15 de agosto, num grande ato de massas. O ideal é que a candidatura seja respaldada por um abaixo-assinado em que milhões de brasileiros e de brasileiras apoiem a inscrição. É preciso ter pelo menos 100 mil em Brasília para inscrever Lula.

5.Articular a mobilização interna com a mobilização internacional. Há um potencial imenso, ainda subaproveitado.

6.Preparar-se para o agravamento das tensões e das ameaças.

Uma das ameaças recorrentes é a da intervenção militar. Não devemos subestimar este risco, até porque certa intervenção já está em curso: militares assumindo cada vez mais postos e tarefas no governo federal, militares da ativa fazendo “pronunciamentos”, pesquisas indicam que cresce o apoio a uma ditadura como saída para a crise, fortalecimento da “versão eleitoral” do golpe, que é a candidatura de Bolsonaro.

Mas não se enfrenta um golpe, capitulando frente a ele. Não se enfrentam ameaças de intervenção e ditadura militar, recuando e calando covardemente. Não se derrota os golpistas, com candidaturas que aceitam o golpismo. E, principalmente, não se derrota uma candidatura como a de Bolsonaro, sem apresentar uma saída popular para a crise econômico-social alimentada pelo programa “ponte para o futuro”.

Neste sentido, não há como separar a chamada questão democrática da luta em defesa das condições de vida das camadas populares.

É por isso que dizemos: contra o golpismo, contra as ameaças de ditadura militar, contra Bolsonaro, contra o caos, neste momento só há uma saída ao mesmo tempo democrática e em favor dos setores populares: a eleição de Lula.

Claro que a eleição de Lula provocará reações dos golpistas de 2016 e dos que defendem o golpe-dentro-do-golpe. Mas iludem-se os que acham que será possível derrotar o golpe, sem travar enfrentamentos e sem correr riscos.

Outra ameaça recorrente é a de que o Partido dos Trabalhadores corre o “risco de isolamento.” Entre os que falam isso, há muita gente de boa fé, motivo pelo qual é preciso explicar pacientemente qual o problema e como enfrentá-lo.

Existem cerca de 20 pré-candidaturas presidenciais. Hoje uma delas, a de Lula, tem mais força eleitoral que todas as demais somadas. Isso não elimina a necessidade de ampliar os apoios. Mas coloca o problema no grau devido.

Destas cerca de 20 pré-candidaturas presidenciais, quatro se posicionaram contra o golpe: Lula (PT), Manuela (PCdoB), Boulos (PSOL) e Ciro Gomes (PDT).

Dos demais partidos que são ou foram da esquerda brasileira, o Partido Comunista Brasileiro deve apoiar a candidatura de Boulos. O Partido da Causa Operária deve apoiar a candidatura de Lula. O Partido Socialista Brasileiro, que apoiou e articulou em favor do golpe contra a presidenta Dilma, tende neste momento a apoiar Ciro Gomes. E a Rede, que também apoiou e articulou em favor do golpe, tem Marina Silva como sua candidata. E o PSTU, que para ser gentil lavou as mãos diante do golpe, também terá candidatura própria.

Sendo assim, é por definição muito estreito o leque de alternativas partidárias com quem o PT poderia fazer alianças no primeiro turno da disputa presidencial. E mesmo estes possíveis aliados teriam que estar dispostos a aceitar a tática de inscrever Lula e uma candidatura a vice-presidência também petista no dia 15 de agosto.

Portanto, independente da política de aliança que se defenda adotar nos estados – acerca desta política há óbvias divergências -- a política de alianças nacional será basicamente com movimentos sociais e lideranças democráticas.

Entretanto, este indesejado “isolamento de alianças partidárias” não implica em isolamento eleitoral, nem no segundo turno, nem no governo. Aliás, se fosse assim, 11 governadores (12 com o do Amapá) não teriam se pronunciado em seguida ao 8 de julho.

Entre as ameaças, está também a falta de esperança que volta-e-meia atinge alguns dirigentes da esquerda brasileira, contaminando por tabela a militância, nossas bases sociais e nosso eleitorado.

De fato, as coisas estão difíceis e podem ficar ainda mais difíceis. E erra muito feio quem pintar um quadro cor-de-rosa.

Mas observemos a coisa do ângulo dos inimigos do povo: eles deram um golpe, controlam o aparato de Estado, os meios de produção e de comunicação, tem maioria no parlamento e mesmo assim estão com dificuldades para derrotar Lula e o PT nas eleições de 2018.

A nossa resiliência tem bases objetivas e subjetivas, entre as quais se destacam os efeitos da “ponte para o futuro” golpista sobre as condições de vida da classe trabalhadora depois de 2016 versus a memória das transformações positivas que ocorreram depois de 2003.

Nossa resiliência é um dos motivos que torna possível derrotar o golpismo. É, portanto, uma das bases reais da esperança.

A esperança não garante a vitória. Quem garante a vitória é a luta. Vence a luta quem combina adequadamente força e política correta. Mas só luta de verdade quem acredita que pode vencer.

Neste sentido, o ocorrido no dia 8 de junho ajudou a demonstrar, para centenas de milhares de militantes e para milhões de simpatizantes, que a luta pode tornar factível o que antes parecia totalmente impossível.

Uma quarta ameaça que enfrentamos é a distância entre a teoria e a prática de vários de nossos dirigentes e militantes.

Antes, predominava entre nós a ilusão republicana no lado de lá. E a prática era coerente com isso: não nos preparamos à altura para enfrentar o golpe.

Hoje, está quase predominando entre nós a percepção de que o lado de lá não tem limites, não tem escrúpulos e não tem dúvida sobre o que deseja: manter Lula preso, fraudar as eleições 2018, fazer a esquerda brasileira deixar de ser alternativa de governo, matar qualquer chance futura de sermos alternativa de poder e, fazendo tudo isto, criar as condições para ampliar a desigualdade social, esmagar as liberdades democráticas e pisotear a soberania nacional.

Entretanto, embora na teoria a ilusão republicana tenha perdido muito espaço, na prática seguem predominantes os “hábitos de tempos pacíficos”.

Acontece que agora “os tempos são de guerra”. Sendo assim, é preciso fazer o lado de lá perceber que temos escrúpulos e que por isso mesmo estamos dispostos a fazer tudo o que for necessário para defender nossos direitos e liberdades.

E quem é o “lado de lá”?

Para muitos militantes, o lado de lá tem nome e sobrenome. Por exemplo: Sérgio Moro.

Para outros, o lado de lá tem CNPJ: a Rede Globo, por exemplo.

A grande maioria ainda não compreendeu que o “lado de lá” não é este ou aquele golpista, esta ou aquela empresa ou instituição. O lado de lá é tudo isso, mas é muito mais.

O lado de lá é a classe dominante brasileira e seus aliados internacionais.

Este é o tamanho do inimigo que precisamos derrotar.

Esta classe dominante e seus aliados tomaram a decisão e a estão aplicando: não respeitam a legalidade, nem aceitam que o povo eleja livremente o próximo presidente da República.

Esta é a conclusão teórica a que está chegando a maior parte da esquerda brasileira. 

Mesmo assim, e por isto mesmo, e corretamente, temos aproveitado toda e qualquer brecha que nos permita fazer prevalecer a legalidade e as liberdades democráticas. A síntese disto é Lula livre, Lula candidato e Lula presidente.

Mas caso a classe dominante mantenha Lula preso e impugne sua candidatura, qual será a conclusão prática que vamos tirar disto?

Especificamente no caso das eleições presidenciais, que tática vamos adotar?

Dizem que esta decisão deve ser tomada depois de 15 de agosto, caso sejamos derrotados. Isto é verdade.

Outros dizem que antecipar a discussão sobre esta possibilidade pode prejudicar nosso posicionamento futuro. Isto já não é tão verdade.

Pois embora a tática frente a uma fraude não seja uma questão de princípio, é uma questão de princípio falar a verdade para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro.

E a verdade é que eleição sem Lula é fraude.

E, cá entre nós, se ordem judicial a favor pode ser desrespeitada, a recíproca é verdadeira. Só assim caem algumas bastilhas.













 


quinta-feira, 28 de junho de 2018

Boito e o "neodesenvolvimentismo"



A Revista IHU Online divulgou entrevista do professor Armando Boito Jr., publicada originalmente no dia 19 de junho pelo Jornal da Unicamp.

A entrevista, intitulada “Fratura em frente neodesenvolvimentista decretou queda de Dilma”, pode ser lida no endereço abaixo:


A entrevista ajuda a divulgar um livro de Armando Boito, intitulado Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT.

Na entrevista, a argumentação de Boito gira em torno da afirmação de que existiria uma fração da burguesia brasileira, fração que ele denomina de “grande burguesia interna”, “cujos interesses tinham adquirido primazia na política econômica dos governos do PT em detrimento dos interesses do capital internacional”.

A aliança entre os setores populares e esta burguesia teria constituído uma “frente política neodesenvolvimentista” que supostamente “sustentava os governos do PT”.

Mas parte desta “grande burguesia interna” teria se afastado do governo Dilma, rompendo a “frente neodesenvolvimentista” e abrindo caminho para o impeachment.

A interpretação de Boito parece explicar de forma didática o porquê da movimentação de determinadas forças políticas e sociais.

Mas esta explicação procede? Vejamos a entrevista.

A primeira pergunta feita pelo Jornal da Unicamp é: Por que, na sua opinião, o “neodesenvolvimentismo” de Lula se tornou insustentável?

O ponto de partida, portanto, é o de que Lula teria aplicado o tal “neodesenvolvimentismo”.

A entrevista, ao menos na versão publicada, não questiona onde e como teria sido feita esta opção, no que consistiria o “neodesenvolvimentismo” e quais suas diferenças com o desenvolvimentismo.

Boito responde a pergunta falando das movimentações políticas e sociais que desaguaram no impeachment.

Ou seja, o neodesenvolvimentismo teria se tornado insustentável porque “rachou” a base política que o sustentava.

Vamos admitir, para facilitar a discussão, que as coisas tenham se dado da forma como Boito descreve.

Por quais motivos o tal racha ocorreu, por quais motivos a tal “grande burguesia interna” teria rompido a tal “frente neodesenvolvimentista”?

Na entrevista, Boito diz o seguinte: “a ofensiva restauradora do campo neoliberal ortodoxo” ocorreu “num momento de aguçamento das contradições no interior da frente política neodesenvolvimentista que sustentava os governos do PT”.

Mas por quais motivos as contradições se aguçaram? [essa e as demais perguntas, salvo se estiverem em negrito, são minhas, não da entrevista]

Segundo Boito, em toda a América Latina, “o capital internacional e os Estados Unidos estavam retomando a iniciativa política”. No Brasil, a “grande burguesia interna” tinha “adquirido primazia na política econômica dos governos do PT em detrimento dos interesses do capital internacional”. A grande burguesia interna teria “conflitos moderados com o capital internacional. Pois bem, parte importante dessa grande burguesia interna afastou-se do governo Dilma”. 

Por quais motivos esta “grande burguesia interna afastou-se do governo Dilma”?

Boito diz que “a crise econômica e a propaganda oposicionista por novas reformas neoliberais – trabalhista, previdenciária e outras – atraíram boa parte da burguesia interna. Ela se bandeou para o campo neoliberal ortodoxo, que vocaliza os interesses do capital internacional e que tinha no PSDB o seu representante partidário”.

Ou seja, a grande burguesia interna teria se aliado ao capital internacional por causa da crise econômica e da propaganda por novas reformas neoliberais.

Como a propaganda neoliberal não cessou entre 2003 e 2016, parece evidente que o fato relevante, a novidade que teria gerado uma mudança de postura por parte da grande burguesia interna, foi a crise econômica.

Acontece que o próprio Boito afirma que esta “grande burguesia interna” tinha apoiado “o programa neoliberal”, ainda que com ressalvas, “nos governos Collor, Itamar e no primeiro governo FHC”.
Portanto, foi no segundo mandato de FHC, o mandato marcado por uma crise econômica, que a grande burguesia interna “afastara-se dele e se aproximara do programa neodesenvolvimentista propagandeado pelo PT desde o final dos anos 1990”.

Não lembro do PT denominar de “neodesenvolvimentista” seu programa do final dos anos 1990. Mas isto é, do ponto de vista do mérito, um problema secundário, embora ganhe alguma importância devido ao estilo com que Boito desenvolve seus argumentos.

O problema principal é que a “grande burguesia interna” teria se afastado do neoliberalismo e depois da suposta “frente neodesenvolvimentista”, em ambos casos devido a uma crise econômica.

Boito chega a dizer que “a burguesia interna realizou um movimento pendular na história política recente do país. No momento, o movimento do pêndulo aponta para a direita”.

Mas o que causa este movimento pendular? E o que explicaria as diferentes posições no interior da tal “grande burguesia interna”?

Na entrevista Boito diz que um “segmento importante dessa fração burguesa” [as construtoras nacionais] foi “colocado fora de combate já no início da crise política”, enquanto “outros segmentos dessa mesma fração iniciaram um caminho de volta, reconciliando-se com o neoliberalismo”.

O que explica estas diferentes posturas? Na entrevista, a explicação não aparece. O que aparece é uma descrição do movimento, não a explicação das causas do movimento. A explicação, inclusive as nuanças, estaria no livro.

O Jornal da Unicamp pergunta: O senhor falou da burguesia interna. Mas e as demandas e o papel dos movimentos sociais na aliança que sustentou o PT?

Boito responde que “o principal conflito no processo político brasileiro nos anos recentes se deu entre, de um lado, a burguesia interna (que depende do capital internacional, mas, ao mesmo tempo, possui conflitos moderados com ele), e, de outro, esse capital internacional e os setores da burguesia brasileira a ele integrados”.

Ou seja: no final dos anos 1990 a “grande burguesia interna” se aproximou do programa “neodesenvolvimentista” do PT, o PT ganhou as eleições presidenciais de 2002 e seguintes, mas o conflito fundamental da política brasileira teria continuado a ser dar entre dois setores burgueses.

Não haveria, portanto, uma diferença fundamental entre a história do Brasil antes e depois de 1989, nem antes e depois de 2002. O “principal conflito no processo político brasileiro” teria continuado a se dar entre dois setores burgueses.

Haveria dois campos em disputa: um “campo neodesenvolvimentista, dirigido pela grande burguesia interna” e um “campo neoliberal ortodoxo, dirigido pelo capital internacional”.

Boito vincula esta situação com o seguinte: “o movimento popular encontrava-se segmentado e voltado para reivindicações específicas. Não possuía programa político próprio nacionalmente organizado”.

Se Boito tem razão, então a “grande burguesia interna” dirigia uma frente que era formalmente encabeçada pelo PT. Logo, caberia explicar qual o lugar do PT: um partido popular subalterno? Um partido burguês disfarçado? Outra alternativa? Qual a posição de classe do PT? Que setores sociais ele representava? Qual sua relação com o “movimento popular”?

A entrevista não pergunta e tampouco Boito responde. Vale a pena conferir o que é dito e o que não é dito a respeito no já citado livro.

Acerca dos demais setores da sociedade brasileira, Boito diz que “classe média abastada foi a base de apoio do golpe, não a sua força dirigente. Do lado do campo progressista, os movimentos sindical e popular tiveram papel importante no desencadeamento da crise, mas não defenderam à altura das necessidades o mandato de Dilma Rousseff”.

Acerca d sindicalismo, Boito diz que ele “cresceu muito entre 2003 e 2013. O número de greves aumentou ano a ano. Em 2003 ocorreram 312 greves. Dez anos depois, foram mais de duas mil greves. As conquistas salariais são claras: enquanto em 2003, apenas 18% dos acordos e das convenções coletivas haviam sido reajustados acima da inflação, em 2013, 95% deles alcançaram esse objetivo”. Portanto, diz Boito, “era muito mais fácil manter a unidade da frente política neodesenvolvimentista em 2003 que em 2013”.

Pessoalmente considero esta frase a mais interessante de toda a entrevista. Pois se entendi direito o que foi dito, teria sido “mais fácil manter” a tal frente neodesenvolvimentista enquanto as greves eram em menor número e as conquistas salariais mais baixas.

Portanto, a mudança de posição da “grande burguesia interna” teria sido resultado, não da propaganda neoliberal, nem da crise econômica, mas do aumento progressivo dos salários diretos e indiretos, num contexto de crise econômica internacional.

Mas isto não é verdade apenas para um setor da burguesia, isto vale para o conjunto da burguesia. Nesse sentido, o impeachment não preciso ser explicado como produto de um conflito entre dois setores da burguesia, nem como resultado de uma cisão numa frente neodesenvolvimentista.

A explicação pode ser a seguinte: um governo de base popular, acossado por uma aliança entre o grande capital e os setores médios, perde a batalha quando adota uma política ortodoxa que afugenta parte de seu apoio na classe trabalhadora.

Para além da diferente compreensão da realidade, as decorrências de uma ou outra explicação também são (ou podem ser, para a esquerda) muito distintas.

Numa, o movimento principal da esquerda deve consistir em reconquistar a classe trabalhadora. Noutra, reconquistar a classe trabalhadora é condição necessária, mas não suficiente: seria necessário reconquistar a grande burguesia interna, reconstruir a tal frente neodesenvolvimentista.

Boito diz que há “uma linha de continuidade entre os governos FHC e os governos Lula e Dilma. Todos eles operam dentro do modelo econômico capitalista neoliberal. Porém, as políticas econômica, externa e social dos governos tucanos e petistas são diferentes. Os governos de FHC privilegiaram os interesses do capital internacional (...) A política econômica dos governos liderados pelo PT passou a priorizar os interesses das grandes empresas nacionais”.

Aqui há dois problemas misturados: um é saber se efetivamente “a política econômica dos governos liderados pelo PT passou a priorizar os interesses das grandes empresas nacionais”; outra é saber se esta prioridade, caso existisse, equivaleria a dizer que havia um “campo neodesenvolvimentista, dirigido pela grande burguesia interna”.

Os dados disponíveis não permitem uma resposta simples para a primeira questão. Até porque o capital financeiro privado nacional é, salvo engano, parte integrante desta “grande burguesia interna”.

Por outro lado, priorizar os interesses das grandes empresas nacionais é igual a “neodesenvolvimentismo”? Os governos do PT seriam instrumentos de um “campo” dirigido pela “grande burguesia interna”?

Boito, na minha opinião, vê uma “frente” onde ela não existe, nem nunca existiu. Um conjunto de políticas e a vontade que alguns setores tinham, de construir uma aliança, não bastam para falarmos de uma “frente”.


Boito diz “que Lula e Dilma não romperam com o modelo econômico capitalista neoliberal. Operaram na margem do permitido por esse modelo. Por isso, o reformismo petista foi superficial. Esse elemento de continuidade levou muitos analistas a sustentarem a tese de que os governos petistas eram mera continuidade dos governos tucanos. Discordo dessa tese e discuto isso no livro. Se o PT tivesse dado continuidade aos governos do PSDB, este último não teria permanecido na oposição e, muito menos, protagonizado um golpe de Estado contra o governo Dilma”.

Boito tem razão nesta constatação: os governos Lula e Dilma, mesmo que tenham elementos de “continuidade”, não eram “mera continuidade”.

Mas isto não implica naquilo, ou seja, admitir que não tenham sido “mera continuidade” não implica em aceitar que tenham sido “neodesenvolvimentistas”, até porque para isso seria necessário que houvesse – da parte de uma fração da burguesia – uma disposição de construir uma aliança que mereça este nome.

Negócios, financiamento de campanhas e declarações não são suficientes para que falemos em uma “frente”, em que um setor do capital estaria dirigindo uma frente integrada pelo PT, frente que se oporia a outro setor da burguesia.

Mais adiante, a entrevista pergunta sobre o “neopopulismo” dos governos petistas.

Boito responde que “fala em neopopulismo, mas num sentido diferente daquele que é usado pelos liberais e conservadores de vários matizes”. Segundo ele, “foi essa a política do PT para os trabalhadores da massa marginal”. “De um ponto de vista de esquerda, vale ressaltar que essas massas se mantiveram desorganizadas, como é típico da política populista. Tal apoio eleitoral, mas desorganizado, funciona bem enquanto o voto tiver um peso importante. Porém, quando grande parte da burguesia e também a alta classe média decidiram abandonar – mais uma vez na história do Brasil! – a disputa democrática e partir para um golpe de Estado, esse apoio revelou-se inócuo”.

Neodesenvolvimentismo e neopopulismo remetem para o período do trabalhismo varguista. Ali de fato havia um conflito entre dois setores da burguesia, com o Partido Comunista cumprindo um papel de aliado secundário.

Nos governos Lula e Dilma, o protagonismo político do PT era de outra natureza. Portanto, voltamos a recolocar as questões acima: se Boito está certo, se existia a tal frente e se a burguesia interna era sua força dirigente, qual o papel do PT? Quem ele representava na tal frente?  

Boito considera que a contribuição mais original do seu livro provém “da análise do conflito político como um conflito de classes e de frações de classe”. Dá como exemplo a caracterização que ele faz dos “governos do PT como governos da frente política neodesenvolvimentista sob a hegemonia da grande burguesia interna”. Cabe conferir no livro, portanto, como ele caracteriza o PT do ponto de vista das classes sociais e frações de classe.

O mais interessante, entretanto, é o desdobramento que esta discussão pode ter sobre a estratégia futura da esquerda. Boito acha que há espaço para governos neodesenvolvimentistas, “tanto que os principais países da América Latina trilharam esse caminho nos últimos anos”. Neste mesma linha, poder-se-ia concluir o contrário: a crise de praticamente todos os governos ditos progressistas e de esquerda na América Latina prova que o “espaço” para este tipo de experimento, seja lá que nome dermos a ele, é reduzido.

Mas a questão central é saber se existe ou não a possibilidade, para a classe trabalhadora, de uma aliança estratégica com um setor da grande burguesia. Confiram o livro.

Segue abaixo a íntegra da entrevista citada. 


Fratura em frente neodesenvolvimentista decretou queda de Dilma, avalia Boito Jr

http://www.ihu.unisinos.br/580170-fratura-em-frente-neodesenvolvimentista-decretou-queda-de-dilma-avalia-boito-jr

Passados cerca de dois anos do impeachment de Dilma Rousseff, predominam duas teses sobre a deposição da presidente. A primeira a entende como efeito da retomada do poder pelas elites. A segunda leitura atribui sua queda à intensificação dos conflitos entre os blocos políticos e ideológicos da direita e da esquerda.
Para Armando Boito Jr., professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nenhuma dessas leituras é capaz de apreender os processos que desencadearam uma das maiores crises políticas da história recente do país. No livro Reforma e crise política no Brasil: Os conflitos de classe nos governos do PT, lançado em coedição pelas editoras da Unicamp e da Unesp, o cientista político analisa a ascensão e a queda dos governos petistas como efeito de uma ampla, diversificada e instável aliança que colocou lado a lado diversos segmentos ligados aos trabalhadores e setores do empresariado nacional que não compactuavam com as propostas neoliberais, predominantes no cenário internacional no começo na época em que o PT ascendeu ao poder.
Essa aliança, que levou Lula à presidência em 2003, foi o sustentáculo do programa econômico neodesenvolvimentista, gerador de crescimento econômico e das políticas de redistribuição de renda. Para Boito Jr., a derrocada desse projeto ocorreu à medida que se intensificaram os conflitos e as contradições entre os grupos que integravam a coalizão, tendo como pano de fundo, já no governo Dilma, a desaceleração do crescimento econômico, as manifestações de junho de 2013, além da guinada liberal da política econômica da petista.
Nesse cenário, os setores empresariais que lideravam a aliança mudaram de posição, acatando o ideário e as propostas neoliberais, o que resultou no encerramento do ciclo neodesenvolvimentista e no avanço das reformas neoliberais capitaneadas por Michel Temer. 
Foto: Antonio Scarpinetti. Fonte: Reprodução Agência Brasil
A entrevista é publicada por Jornal da Unicamp, 19-06-2018.
Eis a entrevista.
Por que, na sua opinião, o “neodesenvolvimentismo” de Lula se tornou insustentável?
A crise do impeachment foi o resultado de uma ofensiva restauradora do campo neoliberal ortodoxo num momento de aguçamento das contradições no interior da frente política neodesenvolvimentista que sustentava os governos do PT. Essa frente não se uniu na defesa do governo.
Em toda a América Latina o capital internacional e os Estados Unidos estavam retomando a iniciativa política. Havia uma fração da burguesia brasileira, que denomino “grande burguesia interna”, cujos interesses tinham adquirido primazia na política econômica dos governos do PT em detrimento dos interesses do capital internacional. Essa fração tem conflitos moderados com o capital internacional. Pois bem, parte importante dessa grande burguesia interna afastou-se do governo Dilma. A crise econômica e a propaganda oposicionista por novas reformas neoliberais – trabalhista,previdenciária e outras – atraíram boa parte da burguesia interna. Ela se bandeou para o campo neoliberal ortodoxo, que vocaliza os interesses do capital internacional e que tinha no PSDB o seu representante partidário.
Essa fração burguesa, que nos governos Collor, Itamar e no primeiro governo FHC, tinha apoiado, com ressalvas, o programa neoliberal, afastara-se dele e se aproximara do programa neodesenvolvimentista propagandeado pelo PT desde o final dos anos 1990. A partir de 2003, a burguesia interna seguiu com os governos Lula. Em 2005, durante a “Crise do Mensalão”, a burguesia interna saiu em defesa do governo Lula. Em 2015, seu comportamento foi outro. Convém lembrar que um segmento importante dessa fração burguesa foi colocado fora de combate já no início da crise política. Refiro-me ao resultado da ação da Operação Lava Jato contra as grandes construtoras nacionais.
Porém, outros segmentos dessa mesma fração iniciaram um caminho de volta, reconciliando-se com o neoliberalismo. Ou seja, a burguesia interna realizou um movimento pendular na história política recente do país. No momento, o movimento do pêndulo aponta para a direita.
O senhor falou da burguesia interna. Mas e as demandas e o papel dos movimentos sociais na aliança que sustentou o PT?
O principal conflito no processo político brasileiro nos anos recentes se deu entre, de um lado, a burguesia interna (que depende do capital internacional, mas, ao mesmo tempo, possui conflitos moderados com ele), e, de outro, esse capital internacional e os setores da burguesia brasileira a ele integrados.
No livro, desenvolvo isso com nuanças, dados e explicações. De todo modo, a verdade é que as classes dominadas se dividiram entre os dois campos dirigidos pelas forças burguesas acima citadas: o campo neodesenvolvimentista, dirigido pela grande burguesia interna, e o campo neoliberal ortodoxo, dirigido pelo capital internacional.
Por que isso se passou dessa forma? Porque o movimento popular encontrava-se segmentado e voltado para reivindicações específicas. Não possuía programa político próprio nacionalmente organizado. Isso não significa que as classes populares não tiveram peso na crise política.
Do lado conservador, a classe média – basicamente, sua fração superior (que não faz parte da classe dominante) – teve papel decisivo no golpe parlamentar. Seus movimentos recém-criados, com apoio ativo da mídia, lograram organizar grandes manifestações de apoio à Operação Lava Jato, influenciando a votação do impeachment no Congresso Nacional. Mas essa classe média abastada foi a base de apoio do golpe, não a sua força dirigente. Do lado do campo progressista, os movimentos sindical e popular tiveram papel importante no desencadeamento da crise, mas não defenderam à altura das necessidades o mandato de Dilma Rousseff.
O que isso significa?
sindicalismo cresceu muito entre 2003 e 2013. O número de greves aumentou ano a ano. Em 2003 ocorreram 312 greves. Dez anos depois, foram mais de duas mil greves. As conquistas salariais são claras: enquanto em 2003, apenas 18% dos acordos e das convenções coletivas haviam sido reajustados acima da inflação, em 2013, 95% deles alcançaram esse objetivo.
Era muito mais fácil manter a unidade da frente política neodesenvolvimentista em 2003 que em 2013. Pior. Quando o governo Dilma foi atacado, o sindicalismo não saiu em sua defesa, tendo em vista as reivindicações do movimento sindical que o governo ignorara. As relações políticas entre um e outro não estavam muito boas. O ajuste fiscal de Joaquim Levy agravou esse quadro. Apenas as cúpulas de três centrais sindicais saíram em defesa do governo; os grandes sindicatos ausentaram-se das mobilizações.
No Brasil, o sindicalismo é politicamente fraco. As centrais não exercem seu papel. Os sindicatos de base não dão educação política ao trabalhador. Quem, de fato, se mobilizou em defesa do governo Dilma foram as organizações do movimento popular – MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra], MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto], MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens] e outras. Mas essas organizações, que se apoiam nos trabalhadores da massa marginal, organizam apenas uma parte diminuta desse grande contingente. A resistência ao golpe parlamentar foi frágil.
Qual a marca dos governos petistas? Por que o senhor afirma que eles se diferenciam dos governos do PSDB?
Há uma linha de continuidade entre os governos FHC e os governos Lula e Dilma. Todos eles operam dentro do modelo econômico capitalista neoliberal. Porém, as políticas econômica, externa e social dos governos tucanos e petistas são diferentes.
Os governos de FHC privilegiaram os interesses do capital internacional, tinham uma política externa de submissão aos Estados Unidos, suprimiram direitos e implantaram uma política repressiva e dura contra os movimentos sociais. Basta lembrar a repressão à greve dos petroleiros de maio de 1995 e a criminalização do MST.
A política econômica dos governos liderados pelo PT passou a priorizar os interesses das grandes empresas nacionais. Esses governos adotaram a política externa Sul-Sul, implantaram políticas sociais de combate à pobreza e passaram a reconhecer o direito dos trabalhadores à reivindicação. Porém, Lula e Dilma não romperam com o modelo econômico capitalista neoliberal. Operaram na margem do permitido por esse modelo. Por isso, o reformismo petista foi superficial.
Esse elemento de continuidade levou muitos analistas a sustentarem a tese de que os governos petistas eram mera continuidade dos governos tucanos. Discordo dessa tese e discuto isso no livro. Se o PT tivesse dado continuidade aos governos do PSDB, este último não teria permanecido na oposição e, muito menos, protagonizado um golpe de Estado contra o governo Dilma.
Como o senhor compreende o governo Michel Temer nesse cenário?
Ele é fruto de uma ofensiva política restauradora do campo neoliberal. Nesse sentido, retoma o programa dos governos tucanos da década de 1990 em condições históricas novas.
A política neoliberal tem dois inimigos: os mecanismos de proteção e promoção da economia nacional e os direitos dos trabalhadores. Talvez seja possível dizer que, na década de 1990, os governos neoliberais priorizaram o desmonte do Estado desenvolvimentista, enquanto agora, sob Michel Temer, o neoliberalismo elegeu o desmonte da proteção social como objetivo principal.
O que é o “neopopulismo” dos governos petistas?
Falo em neopopulismo, mas num sentido diferente daquele que é usado pelos liberais e conservadores de vários matizes. Os trabalhadores da massa marginal que, isoladamente, são o segmento social majoritário da população brasileira, têm muita dificuldade de se organizar devido à sua heterogeneidade e ao seu poder de pressão reduzido – encarregados de serviços domésticos, trabalhadores autônomos de baixa qualificação, vendedores ambulantes, camponeses com pouca terra em situação de penúria, subempregados etc.
Essa é a situação em que tanto os partidos quanto o próprio Estado podem fazer uma interpelação de tipo populista. Tomar a iniciativa de favorecer tais trabalhadores e esperar, em retorno, seu apoio político eleitoral. Apenas eleitoral, porque a interpelação populista os mantém politicamente desorganizados. Foi essa a política do PT para os trabalhadores da massa marginal. Os governos do PT atenderam, e isso foi um dos seus méritos, os interesses dessa população – Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, entre outros. O apoio desse contingente aos governos Lula e Dilma não se deve ao fato de Lula ter ludibriado as massas.
De um ponto de vista de esquerda, vale ressaltar que essas massas se mantiveram desorganizadas, como é típico da política populista. Tal apoio eleitoral, mas desorganizado, funciona bem enquanto o voto tiver um peso importante. Porém, quando grande parte da burguesia e também a alta classe média decidiram abandonar – mais uma vez na história do Brasil! – a disputa democrática e partir para um golpe de Estado, esse apoio revelou-se inócuo.
O impeachment de Dilma Rousseff pode ser interpretado como resultado de um conflito de classes?
Pode e deve. Trata-se de conflito distributivo de classe. Não temos uma situação de luta de classes, que coloca em jogo a forma de organização da vida social: um polo lutando para implantar um programa socialista e outro empenhado na manutenção do capitalismo. Esse tipo de polarização não existe atualmente no Brasil. Mas existe um conflito de classes pela redistribuição da riqueza produzida.
Quais são as contribuições mais originais da sua análise?
Caberá ao leitor do meu livro avaliar. De minha parte, penso que o mais original provém da análise do conflito político como um conflito de classes e de frações de classe. Procuro mostrá-lo na economia, mas também evidenciar como ele se manifesta em outras esferas.
A ideologia e as instituições possuem sua dinâmica específica, mas estão também ligadas aos conflitos de classe e de fração. Sem detectar essa ligação, não se vai muito longe. Daria como exemplo a análise que faço, num dos capítulos do livro, da Operação Lava Jato.
Também os governos, eu os caracterizo pela sua natureza de classe. Não me satisfaço com as classificações habituais “governo de direita”, “de esquerda”, “de centro” etc. Isso tudo é muito superficial. Exemplifico com minha caracterização dos governos do PTcomo governos da frente política neodesenvolvimentista sob a hegemonia da grande burguesia interna. Esse enfoque permitiu evidenciar dimensões da atual conjuntura que são ignoradas ou descuradas na maioria das análises disponíveis, que costumam examinar o processo político como um conflito entre correntes de opinião e/ou entre instituições. Procuro demonstrar que ele ignora uma dimensão em boa parte oculta da vida política, que cabe ao analista evidenciar.
Está muito em voga também recorrer à noção de “elite” para explicar o golpe de 2016. Ela é utilizada de modo vago. Amalgama-se burguesia e classe média e ignora-se a presença popular no processo. Em relação às análises que utilizam o conceito de classe social, a maioria delas trabalha com uma divisão simplificada que opõe “o capital” ao “trabalho”, a burguesia aos trabalhadores. Isso não explica os conflitos no topo da sociedade e do próprio Estado.
Minha análise considera a multiplicidade de classes (burguesia, classe média, operariado etc.) e de frações de classe (burguesia interna, capital internacional, o campesinato rico e o campesinato pobre e outras) envolvidas no processo político brasileiro, que é o que o torna muito complexo.
Num mundo onde o capital financeiro circula cada vez mais rapidamente conquistando espaço e fazendo valer seus interesses, há espaço para governos neodesenvolvimentistas?
Sim, existe. Tanto que os principais países da América Latina trilharam esse caminho nos últimos anos.
Bolívia, cujo projeto ainda está de pé, Venezuela e Equador, que estão em crise, aplicaram políticas para ultrapassar o programa neoliberal. Brasil e Argentina, onde o neoliberalismo foi restaurado, aplicaram, durante anos, políticas neodesenvolvimentista sem romper totalmente com o modelo neoliberal.
Se inserirmos a Ásia no campo de observação, o mundo aparecerá mais heterogêneo do que sugerem a mídia e os políticos conservadores. No momento, o neodesenvolvimentismo está derrotado no Brasil. Mas não é possível saber se não poderá voltar em breve. O capital financeiro internacional está muito forte, mas não pode tudo.
O seu livro situa-se no campo do marxismo, hoje minoritário nas ciências políticas brasileiras. De que modo essa abordagem ajuda a compreender o atual momento do Brasil?
Eu utilizo a teoria política marxista, que é sofisticada e ambiciosa, pois é parte do materialismo histórico, o qual abarca a economia, a cultura e a história. Atualmente, na Ciência Política predomina o neoinstitucionalismo, que é um enfoque limitado, mas contribui no estudo das instituições políticas.
Da maneira como utilizo a teoria marxista, ela comporta a incorporação, com retificações, dos aportes de outros campos, inclusive do institucionalismo. O marxismo, como é próprio da prática científica, tem de se desenvolver e se renovar. Porém, o institucionalismo, que é uma teoria de médio alcance, padece de um problema de base, já que separa as instituições políticas da economia e da sociedade. Da perspectiva da teoria marxista, essa separação não se sustenta.
Em que medida a deposição de Dilma Rousseff assemelha-se a processos parecidos em outros países?
Há uma hierarquia de poder econômico, político e militar em escala mundial. O topo é ocupado pelos Estados imperialistas. Exportam capitais, financeiro e produtivo para os países dependentes, controlam fontes de matérias-primas e de energia e promovem a guerra para defender seus interesses.
Recentemente descobriram como utilizar mobilizações populares a seu favor e também lançaram mão, em escala mundial, das campanhas que se dizem contra a corrupção. Aplicam essa política em toda a periferia do sistema. Na América Latina, o imperialismo retomou a ofensiva política, logrando, em harmonia com interesses de algumas classes e frações de classe latinoamericanas, contribuir decisivamente para a deposição ou derrota eleitoral de governos neodesenvolvimentistas e para colocar em crise governos populares do continente.
Em países como a Argentina, onde o partido peronista tem grande representação parlamentar, só puderam chegar ao poder pelo voto. Um impeachment, como no Brasil ou no Paraguai, seria inviável. No Brasil, onde o partido que liderava o governo reformista dependia de uma base parlamentar heterogênea, fisiológica e conservadora, foi possível aplicar a estratégia denominada neogolpismo.
Pode-se dizer que ele é composto, basicamente, por: mobilização de rua com base em denúncia sempre seletiva – ou falsa – de corrupção, erosão da base parlamentar e, por fim, a construção de um processo de impeachment que aplica a lei também de modo seletivo (todos sabem que as denominadas pedaladas fiscais são prática corrente no Brasil, mas só serviram de base para o impeachment de Dilma Rousseff).
O fato é o seguinte: a violação da universalidade da lei significa que o impeachment foi um golpe. Esse golpe foi uma demonstração de força, até porque a resistência a ele, como mostro no último capítulo do meu livro, foi frágil. Mas, por enquanto, as forças que ocuparam o poder não liquidaram a democracia liberal. Elas terão de vencer também pelo voto. Essa é a grande incógnita na conjuntura atual.