quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Maringoni e a prisão de Lula

Recomendo a leitura do texto intitulado Esquerda: o risco da prostração e o das bravatas, assinado por Gilberto Maringoni, que em 2014 foi candidato do PSOL a governador de São Paulo. 
O texto está aqui: https://outraspalavras.net/brasil/esquerda-o-risco-da-prostracao-e-o-das-bravatas/
Neste texto, Maringoni se propõe a debater a tática que deve ser adotada pelo que ele chama de banda democrática da sociedade, depois da condenação em segunda instância de Lula.

Segundo ele, o jogo ainda não está jogado e um oceano ainda nos separa de outubro.
Concordo em parte. Pois se a esquerda não reagir muito rapidamente, o jogo vai se encerrar com uma derrota ainda maior das forças populares.
Derrota esta que pode materializar-se, por exemplo, na prisão de Lula e na aprovação da reforma da previdência.
Sobre outubro, Maringoni considera que candidato de verdade existe apenas um. Outros, à esquerda e à direita, são intenções ou figurações.
Discordo totalmente. Como foi novamente demonstrado pela pesquisa divulgada no dia 31 de janeiro, não devemos subestimar o potencial político e eleitoral da candidatura de extrema-direita.
Se não for por outro motivo, pelo menos porque um setor da direita pretende tirar Lula da disputa para, em seguida, utilizar esta candidatura de extrema-direita como espantalho em nome do qual se justificaria votar numa candidatura “menos pior”.
Além disso, não concordo que Lula seja o único "candidato de verdade" no centro e na esquerda. Falar isso, além de ser desrespeitoso para com as candidaturas de Boulos, Manuela e Ciro, serve apenas para evitar tomar posição de mérito sobre estas candidaturas e evitar debater qual deve ser a tática eleitoral caso Lula seja sequestrado e tenha cassada sua participação.
Acontece que este tipo de discussão não é o objetivo central do artigo de Maringoni.
Seu texto não visa debater a tática, mas sim –- para usar uma linguagem antiga -- combater os desvios de direita e de esquerda, desvios que ele denomina derrotismo e baluartismo.
O derrotismo, segundo Maringoni, consistiria em entregar os pontos, propagando que a derrota no sul é irreparável e que outra chance para as correntes progressistas levará décadas para se firmar.
O baluartismo, segundo Maringoni, seria desconhecer o resultado do tribunal e partir para a propagação exaltada de incertas “desobediência civil” e “rebelião”.
Segundo Maringoni, derrotismo e baluartismo seriam expressões do derrotismo e da impotência para encontrar opções positivas.
Trata-se da típica piada pronta. Pois não há como alguém defender uma posição derrotista, nem há como achar que uma posição baluartista possa oferecer soluções positivas para coisa alguma.
A piada pronta só é possível, entretanto, porque Maringoni adotou, nesta polêmica, o método de fazer uma caricatura e depois se divertir espancando a caricatura que ele mesmo fez.
Por exemplo: quem seriam os tais derrotistas?
Maringoni não nos diz, não dá nem mesmo nenhuma pista.
Seriam os que acham que Lula não será candidato e por isso devemos apoiar outra candidatura, como a de Ciro?
Seriam aqueles que acham que não importa quem apoiemos, vamos perder a eleição?
Ficamos sem saber quem seriam os derrotistas. Temos que nos contentar com a "definição" dada por Maringoni.
Segundo ele, o baluartismo talvez seja uma alternativa mais complicada e deletéria para a esquerda do que o derrotismo.
Como há tempos acompanho a evolução das posições políticas e partidárias de Maringoni, não fiquei surpreso com a afirmação acima.
Afirmação que pode ser resumida assim: expressar o desejo de combater pode ser pior do que entregar os pontos.
Ou que pode ser resumida assim: melhor capitular do que defender a "rebelião" e a “desobediência civil”.
Econômico ao falar do derrotismo, Maringoni é generoso ao falar do baluartismo.
Segundo ele, desconhecer o resultado do tribunal e partir para a propagação exaltada de incertas “desobediência civil” e “rebelião”... embute uma solução que não dá sinais de existir e uma tendência ao que se poderia chamar de “pensamento mágico”. Ou seja, esgotadas as saídas institucionais, as forças sociais apoiadoras de Lula deveriam investir em ações fora da institucionalidade e que seria preciso ir para o “enfrentamento” nas ruas.
Maringoni diz ainda que não se explicou até agora o que isso significa. Seria enfrentar a tropa de choque nas ruas? Seria desconhecer as determinações arbitrárias dos juízes, a começar por Lula não ter entregue o passaporte à Polícia Federal? Seria não ter um comportamento “bundamole”, como um dirigente do MST chegou a afirmar publicamente?
Ainda segundo Maringoni, uma das lições básicas da ação política é a de não se propagandear a tática, mas de concretizá-la – coisa que os dirigentes do PT que advogam a “desobediência civil” não estão fazendo. Assim, tudo parece se resumir ao calor de discursos e de entrevistas momentâneas.
Neste caso, diferente do derrotismo, Maringoni aponta o alvo da sua crítica: “dirigentes do PT”.
De fato, há diferentes setores do petismo falando em desobediência civil. E há diferenças de opinião acerca do significado teórico e prático do termo.
No caso da tendência petista Articulação de Esquerda, o significado está explicado no documento Para enfrentar a ofensiva golpista, radicalizar a luta popular, onde se responde algumas das questões que Maringoni propõe.

O referido texto poder ser encontrado aqui: http://valterpomar.blogspot.com/2018/01/prisao-ou-rebeliao.html
As questões de Maringoni não visam esclarecer, mas sim desqualificar a proposta de rebelião e desobediência civil. 
Ele tenta fazer isso de três formas diferentes: tentando desautorizar moralmente o proponente; tentando mostrar a inviabilidade social da desobediência; tentando mostrar que se trata de um equívoco teórico.
Em primeiro lugar, Maringoni afirma o seguinte: quem pregou no vazio a responsabilidade fiscal e quem arrebentou a economia brasileira com o maior ajuste fiscal de nossa História não pode ser levado a sério quando saca da manga o palavrório da “desobediência civil”.
Sem entrar no mérito da acusação, o que ele quer dizer é que o Partido dos Trabalhadores estaria condenado a não poder mudar de atitude. Uma vez moderado e respeitoso da institucionalidade, para sempre moderado e respeitoso da institucionalidade.
Em segundo lugar, Maringoni afirma o seguinte: a ação do PT no governo fez com que os votos da agremiação se deslocassem para pequenas localidades, onde há votação, mas não organização. Acontece que a pregação pela “desobediência civil” é feita para a sociedade organizada. Mas onde ela existe, decresce a audiência ao PT. Não adianta propagar a ideia pelo interior, pois aí o apoio tem outra qualidade. É eleitoral e não militante, na maior parte dos casos. Assim, o fraseado incendiário careceria de audiência onde poderia virar ação.
Ou seja: o petismo migrou para os grotões e os grotões não fazem desobediência civil.
Em terceiro lugar, Maringoni afirma que o fundamento teórico para a conclamação à desobediência civil seria a de que não vivemos mais em um regime democrático, mas sim em uma ditadura. E só contra um regime dessa natureza, ditatorial, vale tudo.
Ou seja: contra democracias, mesmo que limitadas, não se pratica desobediência.
Como disse antes, não me surpreendo com os argumentos de Maringoni. Na verdade, em recentes reuniões do PT, escutei argumentos semelhantes.
Na minha opinião, todos estes argumentos -- e outros mais – padecem de um problema fundamental: não perceber que estamos em uma situação tão complexa e tão perigosa, que não há solução fácil nem ótima, assim como não há “tática” que dê conta do conjunto dos problemas postos.
Por isso, não considero procedente a tentativa de desqualificar a proposta de “desobediência civil”, argumentando tratar-se de uma proposta de difícil execução, inclusive porque deveria ser implementada por um Partido que desaprendeu a travar grandes enfrentamentos. 
Não considero procedente, porque o único jeito de sairmos da situação em que estamos é travando grandes enfrentamentos; e o único jeito de, neste momento, travarmos grandes enfrentamentos, é se o petismo reaprender a fazer isso.
Vejamos agora o argumento segundo o qual só poderíamos fazer “desobediência civil” caso estivéssemos em uma ditadura. Se este argumento fosse verdadeiro, deveríamos então condenar as ocupações de terra e de prédios públicos, assim como condenar muitas greves e mobilizações sociais. 
Poderia dar outros exemplos, mas o fato é que neste debate Maringoni confunde desobediência civil com outras formas de resistência contra a tirania.
Por exemplo: na hipótese cada vez mais provável, de que busquem prender Lula, desobediência civil pode significar que uma barreira humana deve tentar impedir a ação policial. 
Não é preciso achar que vivemos numa "ditadura", para achar que podemos falar em rebelião e desobediência. Aliás, se fosse uma ditadura, falar em “desobediência civil” não seria o mais apropriado.
Além dos três argumentos citados (desautorização moral, inviabilidade social e equívoco teórico) , Maringoni agrega o seguinte: a pregação vietcongue de microfone serve muito mais para aplacar ansiedades de quem a emite do que para ativar qualquer ação concreta. De mais a mais, o balanço de forças para qualquer enfrentamento físico com as polícias é para lá de desigual.
Maringoni parte do pressuposto de que a desobediência civil é igual, ou se resume, ou consiste principalmente no enfrentamento físico com as polícias. Mas isto não é necessariamente assim. 
Um exemplo: a ocupação da mesa do Senado por um grupo de senadoras de esquerda foi um ato de desobediência civil. Recusar-se a entregar o passaporte de Lula, depois da absurda decisão do juiz federal, teria sido também um ato de desobediência civil.
Por outro lado, onde está escrito que as forças de esquerda só podem ou devem enfrentar a repressão policial, quando o balanço de forças não for "para lá de desigual"?  
Depois de tentar desqualificar a proposta de desobediência civil, Maringoni conclui seu texto dizendo que, até aqui, quem tem a tática mais acertada é Lula e seu incrível senso prático.
Diz que Lula, caso não seja preso, seguirá a correr o Brasil, denunciando os golpistas e arrastando multidões. Capacita-se não apenas como candidato, mas – no pior cenário – como eleitor fundamental a apontar um substituto para a corrida presidencial.
A tática que Maringoni defende, portanto, é a de que Lula atue como candidato. Se não o prenderem, nem o cassarem, ótimo. Se o prenderem e/ou o cassarem, Lula deveria apoiar outra candidatura.
Alguns dos problemas desta tática estão descritos no já citado documento da tendência petista Articulação de Esquerda. Um destes problemas é abordado por Maringoni, de uma forma que quase me surpreendeu.
Refiro-me a sua afirmação de que, embora previsível, a prisão de Lula pode representar uma batata quente para os golpistas. Diz, ainda, que a hipotética prisão de Lula pode ter efeito semelhante ao que teve a prisão de Chavez em 1992.
Poder, pode. Mas antes de decidir o que pode resultar de uma derrota, nos cabe discutir o que fazer para impedir que uma derrota ocorra. Noutros termos, discutir o que fazer para impedir que Lula seja preso. E o que fazer para resistir à prisão, caso ela ocorra.
O que diz Maringoni sobre isso? Nada. O que no caso equivale a dizer o seguinte: se a prisão vier, aceitar e torcer para que vire uma batata quente. 
Se isto não é derrotismo, não sei o que é. Mas o que esperar de quem acha que o derrotismo é um mal menor?

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Para enfrentar a ofensiva golpista, radicalizar a luta popular

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2018, em Recife (PE), aprovou a seguinte análise da situação política, acompanhada de diretrizes para nossa militância.

1. A condenação em segunda instância do presidente Lula, no dia 24 de janeiro de 2018, e a nova tentativa de aprovar a reforma da previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, indicam que entramos em uma nova etapa da ofensiva das forças golpistas contra as liberdades democráticas, os direitos sociais e a soberania nacional.
2. Os partidos de esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais devem entrar em estado de alerta máximo. O que ocorrer nas próximas semanas impactará não apenas as eleições presidenciais de 2018, mas também definirá em que marcos vai transcorrer a luta política e social nos próximos anos, em nosso país e com fortes repercussões internacionais.
3. Ao condenar Lula por unanimidade, ao ampliar a pena proposta pelo juízo de Curitiba e ao revelar uma atuação absolutamente coordenada dos três desembargadores, o TRF 4 surpreendeu apenas quem ainda mantinha expectativas em saídas jurídicas.
4. Seguindo na mesma linha, na noite da quinta-feira 25 de janeiro veio a absurda apreensão do passaporte de Lula e a consequente proibição da viagem de dois dias que ele faria a Adis Abeba, sede da União Africana (UA).
5. Lula participaria, a convite da FAO/ONU, da conferência semestral da UA, que reúne os presidentes dos 54 países do continente. Na conferência, Lula comporia uma mesa formada por ex-presidentes africanos. Essa decisão constitui um claro atentado ao simples direito de ir e vir e contribui para a campanha pela prisão de Lula, campanha intensificada ferozmente pela grande mídia nestes últimos dias, em especial por intermédio de três revistas semanais golpistas.
6. Quando dissemos, há alguns anos, que precisávamos de um “partido para tempos de guerra”, esta afirmação foi vista por muitos setores como uma imagem retórica exagerada. Hoje está claro que está em curso uma guerra; e como não nos preparamos coletivamente para ela, estamos até agora sendo surpreendidos e derrotados.
Abandonar as ilusões
7. Neste sentido, a recente condenação do presidente Lula, no julgamento em segunda instância realizado pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, precisa marcar o fim de todas as ilusões. Por exemplo, as ilusões acerca de “até onde o lado de lá está disposto a ir” nesta guerra. Está evidente que, para eles, trata-se de uma guerra de extermínio contra o que consideram ser uma “organização criminosa”, estando em pauta cassar a legenda do Partido dos Trabalhadores, condenar e prender o maior número possível de seus líderes, criminalizar a luta social e estigmatizar o pensamento de esquerda. Neste sentido, o objetivo vai muito além de impedir que Lula dispute a eleição presidencial de 2018.
8. Falamos, também, das ilusões acerca de “aproveitar as contradições no seio das forças golpistas”. Claro que estas contradições existem, expressando-se em diferentes pré-candidaturas presidenciais, em diferentes visões acerca do ativismo judicial, em maior ou menor disposição de aplicar todos os itens do programa neoliberal “Ponte para o Futuro”. Claro que devemos explorar toda e qualquer contradição existente do lado de lá. Mas não devemos acreditar que estas contradições sejam de monta a impedir que, por ação ou por omissão, o conjunto das forças golpistas contribua na guerra de extermínio contra o PT.
9. Por decorrência, é muito reduzida a possibilidade de fazer alianças com setores de centro-direita e direita, em defesa da democracia e contra o fascismo. Eventuais alianças com lideranças vinculadas a partidos que participaram do golpe e/ou que apoiaram as medidas golpistas — como é o caso do combativo senador Requião, abrigado no golpista PMDB são casos excepcionais, cabíveis apenas em situações como a citada, quando não contribuem para confundir nossas forças e diluir nossa crítica. Por isto, embora alguns insistam em falar em “frente ampla” e “aliança de centro-esquerda”, nosso esforço real deve ser o de construir uma aliança da esquerda política e social, ou seja: com aqueles que lutaram contra o golpe, contra as medidas golpistas e batalham pela sua reversão.
10. Aqueles setores do Partido que insistem em fazer alianças com partidos golpistas, em eleições estaduais e proporcionais, acreditando que isto nos ajudaria a preservar espaços institucionais, erram triplamente: a) nos deixam vulneráveis a movimentos de “traição” mais do que anunciada, traição que pode ocorrer antes ou depois da eleição; b) enfraquecem nossa crítica ao golpismo, geram confusão em amplos setores da nossa base social e rebaixam nosso programa, especialmente ali onde apoiamos candidaturas que se comprometeram não apenas com o impeachment, mas também com as “reformas” golpistas; c) reduzem nossa possibilidade de construir a unidade das forças de esquerda. Por isso, reafirmamos: petista não se alia com golpista. Nossas alianças devem ser com quem combateu o golpismo, rejeita as medidas golpistas e defende sua revogação.
11. Mais do que reduzida, é nula a possibilidade de seduzir setores do grande empresariado com promessas de que nosso regresso ao governo traria de volta os bons tempos de “crescimento” e a “paz social”, verificados supostamente em alguns anos dos governos nacionais petistas. O grande empresariado é o principal autor do golpe, seu mandante e fiador. Como se percebe em todo o mundo, o grande capital, especialmente o financeiro, não tem medo da recessão, do desemprego, da crise social. Pelo contrário, estimula tudo isto.
12. Aliás, o grande empresariado lutou contra os poucos aspectos progressistas existentes na Constituição de 1988. O PT optou por não votar no texto final daquela Constituição, por considerar que ele traduzia uma hegemonia de centro-direita. As forças de centro e de direita criticaram o PT por isto, mas foi esta mesmo centro-direita que operou para desfigurar o que havia de progressista na Constituição de 1988, sob a acusação de ela deixaria o país "ingovernável", especialmente porque constitucionalizava certos direitos sociais. Durante os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, fizeram de tudo para descumprir e reformar a Constituição. E se insurgiram contra os governos petistas, que no fundamental se dedicaram a materializar os dispositivos constitucionais de 1988. Sendo assim, o golpismo não se deixará sensibilizar por discursos que denunciem a quebra do “pacto constitucional” de 1988. O lado de lá nunca quis pacto. E não será agora, em que estão na ofensiva, que vão respeitar aquelas fronteiras.
13. Mais que um rebaixamento programático, é pura perda de tempo a operação que fazem alguns, de tentar reescrever a história de nosso partido. Somos, certamente, um partido que lutou e luta sem tréguas pela democracia. Mas também somos um partido que lutou e luta pelo socialismo, pelo bem estar social das amplas massas, por uma democracia substantiva, algo que o grande capital e seus aliados não aceitam. Reafirmar este sentido concreto da nossa luta pela democracia é decisivo, porque será em torno desta luta que reconquistaremos o apoio da maior parte da classe trabalhadora. E não em torno da defesa do suposto “Estado Democrático de Direito”, que como se vê tem significados distintos a depender da correlação de forças e da classe social de onde provém o réu. Aliás, para a grande maioria do povo brasileiro, o chamado Estado Democrático de Direito sempre foi uma ficção.
14. Outra ilusão que devemos abandonar diz respeito à superestimação de nossas próprias forças. Fomos vitoriosos em quatro eleições presidenciais seguidas. Mas não conseguimos impedir o golpe. Não conseguimos impedir a aprovação, no Congresso, de importantes medidas antinacionais e antipopulares embora tenhamos conseguido impedir a votação e aprovação da primeira proposta golpista relativa à Previdência. Não conseguimos impedir a condenação de Lula em segunda instância. E não temos conseguido impedir o crescimento do conservadorismo político e ideológico, inclusive em setores importantes da juventude e da classe trabalhadora.
15. Claro que devemos valorizar nossa resistência, nossa capacidade de mobilização, o apoio popular que se revela nas pesquisas de intenção de voto. Mas é preciso reconhecer que nada disto foi suficiente, até agora, para derrotar a ofensiva golpista. Ofensiva que, sempre é importante destacar, usa e abusa de instrumentos que deixamos intocados como as Polícias Militares e o oligopólio da comunicação e também de instrumentos que criamos e fortalecemos, por exemplo, ao conceder amplo protagonismo e autonomia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, ou ao endossar legislações como a “Lei da Ficha Limpa” (que quase toda a esquerda apoiou sem se dar conta do que implicava) e a “Lei Antiterrorismo”, esta última na contramão dos movimentos sociais e do próprio PT.
16. Mesmo no terreno eleitoral, não devemos superestimar nossas forças. Lula lidera as pesquisas, mas a maior parte do eleitorado ainda não tem candidato. E não se deve minimizar o desgaste causado por anos de propaganda negativa. Além disso, caso ao fim e ao cabo prospere a interdição eleitoral de Lula, a esquerda brasileira como um todo e o PT em particular enfrentarão um dilema de difícil solução.
Eleição sem Lula é fraude
17. Este dilema está resumido na palavra-de-ordem eleição sem Lula é fraude. O problema se colocará caso a direita leve até o fim seu propósito de impedir que Lula seja candidato às eleições presidenciais de 2018. Neste caso, haveria fundamentalmente duas alternativas no que diz respeito às eleições presidenciais: ou participar de uma eleição que consideramos fraude, no caso apoiando outra candidatura à presidência; ou manter a candidatura de Lula, mesmo que seu nome não apareça na urna eletrônica.
18. Embora não haja nenhum debate oficial a respeito, já há quem defenda que, se Lula for impedido de participar, ele poderia e deveria apoiar outra candidatura presidencial.  Esta posição, além de legítima, é bastante simples de explicar para o povo e para uma esquerda que se acostumou a priorizar os processos eleitorais. Entretanto, esta posição contém alguns problemas que devem ser apontados e debatidos.
19. O primeiro destes problemas é: seria possível, para uma esquerda que ainda não se unificou em torno da candidatura Lula, se unificar em torno de outra candidatura? O segundo destes problemas é o seguinte: seria possível, para a esquerda, vencer as eleições presidenciais de 2018 com outra candidatura que não a de Lula? Tudo indica que a resposta para estas duas questões é não.
20. Nesta conjuntura não vemos como outra candidatura seria capaz de vencer as próximas eleições presidenciais, mesmo que tenha o apoio explícito de Lula. É verdade que outra candidatura presidencial poderia acumular forças para seu próprio partido ou frente, poderia travar o debate político, denunciar a fraude, receber parte dos votos de nosso eleitorado e potencializar as respectivas candidaturas aos governos estaduais, Senado, Câmara e Assembleias Legislativas.
21. No campo da luta contra o golpe, também existem – até agora -- as candidaturas presidenciais do PCdoB, do PSOL e do PDT. Se mantidas, mesmo que denunciem publicamente a fraude, mesmo que venham a assumir explicitamente uma postura de “anticandidatura”, ao participar das eleições presidenciais estariam obviamente participando de um processo que consideramos ser e que dissemos publicamente que seria uma fraude. Portanto, estaríamos em alguma medida legitimando um dos principais aspectos do golpe: a interdição de Lula. Por tudo isto, nossa opinião sobre o tema é a mesma posição que o PT aprovou em 16 de dezembro de 2017, ou seja: não há “plano B”. Disto decorre que Lula é nosso candidato, em qualquer cenário.
22. Achamos correto defender esta posição, não por razões morais, mas por razões políticas: caso a situação evolua no sentido da fraude, manter a candidatura Lula nos posicionará melhor para enfrentar o próximo governo da direita. Certamente não se trata de uma decisão fácil. Razão pela qual consideramos necessário que o assunto seja debatido, levando em consideração todos os desdobramentos que essa questão tem para o futuro da esquerda e da classe trabalhadora brasileira.
23. Lembremos que para as forças golpistas de centro-direita e direita, para o oligopólio da mídia, para a cúpula do sistema judiciário e das Forças Armadas, para o grande capital especialmente financeiro, é absolutamente inaceitável que a esquerda possa voltar a governar o Brasil. Por isso “escalaram”: do impeachment foram para a condenação de Lula, agora estão se preparando para sua prisão, e se necessário for recorrerão a medidas ainda mais extremas, como a cassação da legenda do PT, o adiamento das eleições, a mudança no regime político e a intervenção militar aberta.
24. Abandonar todas as ilusões é uma premissa para sobreviver e vencer a guerra que está em curso. Cabe, inclusive, abandonar as bravatas. Temos a obrigação política de “escalar” nossa resistência, como aliás tínhamos a obrigação de ter desencadeado ações diretas após a sentença do TRF4. Mas se esta orientação não for acompanhada de uma mudança no funcionamento de nossas organizações, se nossa “escalada” se limitar aos discursos exaltados, e principalmente se nossa ação não tiver base de massa, colheremos como resultado mais e mais derrotas. E quem se beneficiaria destas eventuais derrotas, além da direita, seriam aqueles que nos querem mais domesticados, linha auxiliar de forças de centro e portadores de um discurso mais preocupado em acalmar do que em derrotar os “mercados”.
Contra-atacar em três frentes
25. A condenação em segunda instância do presidente Lula confirma algo que dissemos desde o primeiro momento: setores do golpismo estão dispostos a condenar e prender Lula, assim como estão dispostos a cassar a legenda do Partido dos Trabalhadores.
26. A cúpula do sistema judiciário está majoritariamente comprometida, por ação ou por omissão, com esta operação. Portanto, embora devamos usar todos os mecanismos jurídicos que estão à nossa disposição (embargos de declaração, recurso especial ao STJ, agravo junto ao STF etc.), é preciso ter consciência de que por mais competente que seja, a simples defesa jurídica não será capaz de retardar e/ou reverter a decisão de condenar e prender o presidente Lula.
27. O mesmo raciocínio vale para o registro da candidatura Lula junto ao TSE. É verdade que toda a jurisprudência e toda a legislação garantem o direito de Lula concorrer às eleições presidenciais; assim como é evidente que, em condições normais, o julgamento em última instância deste caso só ocorreria depois das eleições presidenciais.
28. Entretanto, como já dissemos e a vida já demonstrou diversas vezes, a cúpula do sistema judiciário está majoritariamente comprometida com o golpe e fará valer as interpretações, os prazos e os expedientes que forem necessários para impedir não apenas que Lula possa ser votado pela população, mas inclusive que sua voz possa ser ouvida.
29. A decisão de condenar e prender o presidente Lula tem como principal motivo evitar o risco de uma vitória petista nas eleições presidenciais de 2018. Risco evidenciado nas pesquisas de opinião, que apontam Lula em primeiro lugar. Portanto e paradoxalmente, se Lula viesse a cair nas intenções de voto e/ou se uma candidatura golpista viesse a assumir liderança folgada na eleição presidencial, também seria mais fácil retardar ou até mesmo reverter a operação em curso. Mas neste caso, não estaríamos diante de uma vitória, mas sim de uma derrota.
30. Do que foi exposto, concluímos que somente a luta política pode retardar e/ou reverter a decisão de prender o presidente Lula e garantir que ele possa concorrer às eleições presidenciais.
31. Entretanto, a luta política que travamos até agora não foi intensa o suficiente para impedir o impeachment e a condenação. Vale dizer que as mobilizações em torno do 24 de janeiro foram afetadas pelas ilusões em um resultado “menos ruim”, motivo pelo qual não se articularam ações diretas para reagir à injustiça. As mobilizações também foram afetadas pelas diferenças de orientação quanto à geografia das mobilizações: se deveríamos nos concentrar em Porto Alegre ou se deveríamos fazer uma mobilização nacional.  Mas o principal problema é que as mobilizações foram basicamente da militância, não envolvendo grandes setores do povo que nos apoia. Por isso, embora os atos de Porto Alegre e São Paulo tenham sido expressivos, com destaque para a participação da juventude, a reação às decisões do TRF4 foi inferior à necessária. Este mesmo nível de mobilização não será o suficiente para impedir a prisão e a inelegibilidade.
32. Sendo assim, é preciso tomar medidas para ampliar a intensidade da luta política, em três terrenos: na defesa do presidente Lula e do PT, na campanha eleitoral e na luta social.
Defender o presidente e o PT
33. No que diz respeito à defesa do presidente Lula, embora haja pelo menos seis outros processos em curso, o mais importante e urgente é desmascarar a ilegalidade e a injustiça da condenação adotada pelo TRF4; e tomar medidas práticas para enfrentar a tentativa de prisão.
34. Não se deve subestimar o efeito negativo da condenação sobre o estado de ânimo da militância e de nossas bases sociais e eleitorais; nem se deve subestimar o efeito positivo que a condenação teve sobre o estado de ânimo do eleitorado e da cúpula das forças golpistas.
35. Para enfrentar esta situação, o Partido dos Trabalhadores decidiu produzir e distribuir dezenas de milhões de exemplares de um panfleto nacional unificado, falando sobre a condenação, sobre a defesa da aposentadoria e sobre a candidatura de Lula.
36. A acusação que deu origem ao processo do tríplex afirmava que Lula era proprietário de um apartamento no Guarujá. A acusação afirmava, também, que este apartamento teria sido dado como parte das propinas resultantes de três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS. Pois bem: nenhuma das duas afirmações mostrou-se verdadeira. O apartamento não é, nem nunca foi de Lula. E como confessou o próprio juízo de Curitiba, não há relação entre os contratos e o apartamento.
37. De nossa parte, faremos um panfleto nacional que, além de explicar a injustiça e ilegalidade da condenação aprovada pelo TRF4, vinculará a defesa de Lula e de sua candidatura com a convocatória do povo para mobilizar-se imediatamente CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA.
38. A distribuição deste e de outros panfletos é uma das tarefas que podem vir a ser assumidas pelos comitês populares em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Cabe a estes comitês, também, informar a população tanto acerca da possibilidade de Lula ser preso, quanto para reagir caso esta possibilidade se materialize.
39. Denunciar o risco de prisão é necessário, assim como teria sido necessário denunciar a condenação certa pelo TRF4. Iludem-se os que acreditam que é negativo, tanto do ponto de vista da comunicação, quanto do ponto de vista político e jurídico, antecipar a ação dos inimigos.
40. Até porque, caso os golpistas levem adiante a intenção de prender o presidente Lula, é preciso opor resistência física, cívica e popular.  As fardas e as togas, quando são utilizadas para cometer ilegalidades e injustiças, não merecem respeito. Neste sentido, devemos apresentar desde já a prisão como um caso de sequestro.
41. Caso a prisão se consuma, é preciso deflagrar uma campanha nacional e internacional pela imediata soltura, campanha que deve ser acompanhada de cerco popular ao local do sequestro, assim como de medidas de desobediência civil e ação direta em todo o país. Reiteramos que, nesta conjuntura, a rebelião popular é não apenas algo justo, mas imprescindível. Vale dizer, aliás, que estamos falando de insubordinação contra aqueles que estão rompendo com os preceitos constitucionais.
42. Se não tiver base de massas e não for orientada por uma linha política correta, a radicalização das formas de luta embora justa e necessária pode conduzir não apenas à repressão, mas também a certo isolamento dos setores mais combativos, além de fornecer mais pretextos para que os golpistas atinjam outras lideranças da esquerda política e social e procurem criminalizar e se possível ilegalizar partidos e movimentos comprometidos com a resistência. Mas, como muito pior seria a prostração e desmoralização causada pela inação, devemos nos empenhar em construir ações mais combativas, com base de massa e linha política correta.
43. Neste mesmo espírito, nossos governadores devem ser convocados a agir. Se o governo Temer é golpista e ilegítimo, se estão rompendo a Constituição de 1988 e atropelando a legalidade, cabe aos nossos governadores combinar discurso com ações práticas, mesmo que simbólicas, em defesa da democracia. Aqui cabe lembrar que o então governador gaúcho Leonel Brizola, que depois da renúncia do presidente Jânio Quadros mobilizou o Rio Grande do Sul e o Brasil para garantir a posse de João Goulart, articulando o apoio de setores democráticos do Exército e da Brigada Militar, contribuindo para ativar a rede de rádios conhecida como a “Cadeia da Legalidade” e apostando em derrotar o golpe através da mobilização do povo. Também podemos citar a atitude do governador mineiro Itamar Franco, quando o então presidente Fernando Henrique tentou privatizar a Cemig. Itamar não apenas travou um debate público como também mandou a Polícia Militar de Minas Gerais defender a empresa, inclusive com atiradores de elite. Embora marcadamente teatral e nesse sentido muito distinto do que fez Brizola em 1961, a atitude de Itamar foi importante para o debate político e para a defesa da estatal mineira.
44. Igualmente nossos parlamentares devem mudar sua atitude no Congresso nacional, adotando cada vez mais práticas extraordinárias para impedir a aprovação das contrarreformas. E nossas pré-candidaturas às eleições proporcionais e majoritárias devem ser convocadas a mudar de atitude, compreender que nossa participação nas eleições de 2018 será muito diferente das eleições anteriores. Até porque é preciso ter claro que um setor do golpismo está disposto a não apenas demonizar midiaticamente e estrangular financeiramente, mas também disposta a processar e prender outros dirigentes partidários, cassar e tirar de cena a legenda do Partido dos Trabalhadores.
45. O antídoto para o risco de isolamento não é a passividade, mas sim a adequada combinação entre a luta em defesa do presidente e do PT, com a campanha eleitoral e com a luta social. Há uma relação direta entre a condenação e prisão de Lula, e a continuidade da aplicação do programa golpista. E também há uma relação direta entre a eleição de Lula e a revogação das medidas golpistas, como a reforma trabalhista. Ou seja: defender Lula e o PT é também defender os direitos da classe trabalhadora.
Intensificar a campanha eleitoral
46. As caravanas e, de maneira geral, as atividades em que o presidente Lula está presente são até o momento e devem continuar sendo um de nossos principais mecanismos de mobilização e esclarecimento da população. Por isto mesmo, aliás, um setor importante do golpismo está disposto a sequestrá-lo: para calar a principal voz que temos para dialogar com os setores populares.
47. Entretanto, no próximo período, além das caravanas, será necessário que a campanha adquira cada vez mais autonomia em relação à presença física do presidente. Neste espírito, é necessário constituir “comitês pró-Lula presidente” em todo o país. De preferência, devemos partir para isto dos comitês já existentes em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato.
48. Uma mesma linha política – de enfrentamento ao golpe, às políticas golpistas e em favor de sua revogação -- deve orientar nossas candidaturas a presidente, governador, senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
49. Não questionamos o direito de outras candidaturas de esquerda e centro-esquerda disputarem a eleição presidencial. Mas nossa opinião política é que, na atual conjuntura, em especial após a decisão do TRF4, interessa aos golpistas que haja várias candidaturas presidenciais no campo de centro-esquerda, pois isto não os ameaça eleitoralmente. Além disso, passaria a impressão de que vivemos numa situação de normalidade institucional.
50. Na perspectiva de unificar as forças da esquerda, buscaremos garantir que todas elas inclusive as que possuem ou pretendem lançar candidaturas próprias à Presidência da República participem do máximo de atividades conjuntas, com destaque para o debate do programa que apresentaremos para as eleições deste ano.
51. Este programa deve ter como fio condutor a revogação das medidas adotadas pelos golpistas, bem como a convocação de uma Assembleia Constituinte e um programa de emergência para viabilizar o crescimento, gerar empregos e retomar as políticas sociais. Portanto, medidas que não têm como objetivo “acalmar o mercado”, mas sim submeter “o mercado” às necessidades da maioria da população. Algo diferente, portanto, da “Carta aos Brasileiros” de 2002.
52. Para garantir isto, é preciso impedir que o processo de elaboração do nosso programa de governo seja capturado por aqueles que, no passado recente, defenderam o superávit primário, a reforma da Previdência e o giro ortodoxo praticado em 2015.
Ampliar a luta social
53. É essencial derrotar a contrarreforma da Previdência. Primeiro, pelo impacto terrível que esta “reforma” teria sobre a população pobre e trabalhadora. Segundo, porque uma eventual aprovação significaria nova vitória da ofensiva conservadora, antecipando outras. Quem defende Lula também se mobiliza contra a “reforma” da Previdência. Até porque, se aprovada, terá que ser revogada.
54. O melhor instrumento para derrotar a reforma da Previdência é uma greve geral, à semelhança da que fizemos em 28 de abril. Não devemos subestimar as dificuldades de realizar uma greve geral. Mas é preciso que a classe trabalhadora, o conjunto dos dirigentes sindicais e lideranças populares, tenham claro que uma greve geral, combinada com outras formas de luta e contando com forte apoio popular, é instrumento essencial para deter as contrarreformas. Portanto, devemos manter nossos esforços para viabilizar a greve.
55. Todavia, nossas possibilidades não se limitam à greve. Como estamos às vésperas da eleição, os parlamentares de direita estão mais sensíveis à pressão direta, por exemplo: corpo a corpo nos gabinetes, corpo a corpo nos aeroportos, visitas domiciliares aos parlamentares e correligionários, panfletos distribuídos em suas bases eleitorais alertando para os riscos decorrentes do voto etc. Neste tipo de ação, os setores progressistas das igrejas podem jogar um papel destacado.
56. O essencial é que a luta contra a reforma da Previdência seja vista como uma tarefa do conjunto do Partido, das forças políticas e sociais. Neste sentido é importante reforçar nossa participação e articulação na Frente Brasil Popular, com a CUT e centrais sindicais, com o MST e movimentos da Via Campesina, com a UNE e Ubes; e ampliar a articulação com a Frente Povo Sem Medo e outros setores.
57. Neste mesmo sentido, é preciso que o Congresso do Povo, convocado pela Frente Brasil Popular, integre o conjunto destas organizações, incorporando em sua pauta os desafios de mobilização nesta luta imediata em defesa da aposentadoria e nas demais lutas populares.
58. Conforme a resolução do Diretório Nacional do PT, reunido no dia 16 de dezembro de 2017, faz parte de nossa pauta a luta contra os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos sociais; a luta em defesa dos direitos trabalhistas; a luta contra as privatizações, a começar pela defesa da Eletrobras; a luta em defesa da Petrobras e do regime de partilha no Pré-Sal; a luta em defesa da soberania, contra os benefícios concedidos às petrolíferas estrangeiras e a favor da política de conteúdo nacional; a luta em defesa dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.
59. Faz parte de nossa pauta, também, a defesa dos direitos humanos, civis e culturais, contra as tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre o aborto, por meio da PEC 181 e outros projetos semelhantes, que retrocedem no direito das mulheres; e a luta contra o obscurantista projeto da “Escola Sem Partido”.
60. Nossa pauta inclui, ainda, a defesa do SUS contra a falta de recursos, a privatização e os retrocessos, a exemplo das mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde Mental.
61. Inclui, igualmente, a luta contra a censura da produção artística e o ataque à presença da igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares.
62. Também inclui a defesa das universidades públicas, o combate à criminalização dos movimentos sociais e ao encarceramento e genocídio da juventude negra, a luta contra o racismo, o feminicídio e a LGTBfobia.
63. Devemos seguir mobilizando a juventude, denunciando o desemprego dos jovens, a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude representada nas organizações da Frente Brasil Popular.
64. Devemos contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras.
65. E devemos tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.
66. Devemos debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer, mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte.
Um intenso calendário
67. O ano de 2018 será marcado não apenas pela luta contra o governo Temer e suas “reformas”, pela luta em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato, pela campanha eleitoral em si, mas também por outras iniciativas importantes da esquerda política e social, como o Fórum Social Mundial, o Fórum Alternativo das Águas e o Congresso do Povo. E há efemérides como os 30 anos da Constituição de 1988, os 50 anos das batalhas de 1968, os 130 anos da falsa abolição e os 200 anos de nascimento de Karl Marx.
68. É grande o risco desta agenda exaurir e dispersar nossas forças. Sem contar que parte de nossas lideranças segue priorizando a organização de suas candidaturas proporcionais e executivas. A única maneira de tentar evitar isto é definir prioridades e coordenar as atividades, dentro e fora do Partido, junto às frentes e organizações.
69. No caso do Partido, é indispensável reorganizar a Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT. Grande número de integrantes da atual executiva inclusive a presidenta, três dos cinco vice-presidentes, os líderes, o secretário de finanças e um dirigente encarregado do programa pretende candidatar-se às eleições proporcionais. Embora haja quem considere isto apenas uma virtude ou algo simplesmente inevitável num partido que escolheu disputar eleições, somos de opinião que, especialmente neste momento, o Partido dos Trabalhadores precisa ter um núcleo dirigente capaz de dar conta não apenas ou principalmente das tarefas eleitorais, mas também das demais tarefas partidárias – entre as quais citamos a produção de um jornal partidário, para superar a situação atual, em que o Partido paga a impressão e distribui jornais produzidos por orientação de outras organizações políticas. Portanto, proporemos que a próxima reunião do Diretório Nacional recomponha a CEN.
Uma nova etapa de acúmulo de forças
70. O golpe será derrotado, mais cedo ou mais tarde, nas ruas e nas urnas. Mas importa que seja derrotado o mais rapidamente possível, para evitar os devastadores efeitos sociais, econômicos, políticos e ideológicos que resultam do golpismo. A única maneira de derrotar o golpe em 2018 é combinando mobilização e luta social, com a campanha de Lula presidente.
71. O golpismo fará de tudo para impedir que Lula seja candidato e para impedir que vençamos as eleições, inclusive violência física, adiamento das eleições e ações do gênero. Se vencermos, farão de tudo para impedir a nossa posse e nosso governo, da sabotagem do futuro governo até uma intervenção militar.
72. Para enfrentar e derrotar o golpismo, necessitaremos ampliar muito o nosso enraizamento na classe trabalhadora, nosso trabalho cotidiano de conscientização, mobilização e luta do povo. Trata-se de retomar uma política de acúmulo de forças de médio prazo, que exigirá a reorganização dos núcleos de base, a retomada do trabalho social e político na base popular da sociedade, a formação política em novas bases.
73. Ao mesmo tempo em que lutamos para vencer as batalhas atuais, da “reforma” da Previdência às eleições presidenciais de 2018, é preciso preparar o Partido e a classe trabalhadora para um período de lutas muito mais duras, no terreno político e social, nacional e internacional. Venceremos, mas para isso será preciso alterar profundamente nosso modo de organização e funcionamento, ampliando nossa combatividade e nosso enraizamento na classe trabalhadora.
74. Os partidos de esquerda e os movimentos populares estão mobilizados, como demonstraram as manifestações dos últimos dias. No entanto, só impediremos a prisão de Lula e conquistaremos o seu direito de ser candidato com dezenas de milhões de pessoas mobilizadas. Por isso, a importância de enraizar os comitês em todo o Brasil e de conectar a situação de Lula com a defesa dos direitos nos locais de trabalho, estudo e moradia. Recursos jurídicos, intenções de voto em pesquisas, manifestos e postagens em redes sociais têm sua importância, mas o decisivo é a mobilização popular.
75. Por todas estas razões, devemos girar toda nossa mobilização para derrotar a reforma da Previdência quando esta for a voto, no dia 19 de fevereiro ou depois. E assim também precisamos fazer contra a privatização da Eletrobrás, contra todos os projetos que os golpistas apresentarem nos próximos dias, assim como na ampla denúncia dos efeitos sociais das políticas golpistas, como é o caso da febre amarela e dos casos de queimadura que crescem por efeito colateral do aumento do preço do butijão de gás.
76. Foi a luta contra o fim da aposentadoria que impulsionou e radicalizou nossas maiores manifestações, como é o caso da greve geral de 28 de abril e os 200 mil do Ocupa Brasília.
77. Conectar a defesa de Lula com a luta pelos direitos e contra a “reforma” da Previdência é evidenciar que querem prender Lula para tirar o direito das pessoas se aposentarem. É a CUT acelerar a mobilização nos locais de trabalho por uma paralisação nacional e pela greve geral. É fortalecer a mobilização nos municípios, com plenárias e reuniões abertas do PT, da FBP ou o que for mais amplo possível.

78. Como dissemos no início deste texto, a ofensiva golpista entrou em uma nova etapa e cabe à esquerda brasileira reagir à altura. Para tanto, teremos horas e dias e não semanas. É neste prazo exíguo, imediato, que se resolverá uma batalha que definirá uma parte importante de nosso futuro. A esquerda brasileira, a começar pelo PT, deve responder à ofensiva da direita com a radicalização da luta popular.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Prisão ou rebelião?

Ao terminar de apresentar seu voto na sessão da oitava turma do Tribunal Regional Federal, o revisor Paulsen deixou claro que – concluído o julgamento em segunda instância, determinada a dosimetria, encerrados eventuais embargos, publicada a decisão etc. – caberá a execução imediata da pena.

Noutras palavras: um setor da coalizão golpista está disposto não apenas a condenar, mas também a submeter o presidente Lula à prisão em regime fechado.

A esquerda brasileira, a começar pelo PT, terá que decidir – já neste dia 25 de janeiro de 2018 – se vai aceitar resignadamente esta sentença ou se vai insurgir-se contra ela.

O Diretório Nacional do PT já havia decidido que – independente do que fosse decidido pelo TRF4-- inscreverá Lula como seu candidato à presidência da República. 

Essa decisão foi reafirmada hoje, 24 de janeiro, na nota intitulado “NÃO NOS RENDEMOS DIANTE DA INJUSTIÇA: LULA É CANDIDATO”.

Na reunião que a direção petista fará amanhã dia 25, além de debater em profundidade o ocorrido — inclusive para afastar as ilusões que ainda existem acerca de até onde o “outro lado” está disposto a ir — devemos decidir o que fazer frente a esta situação, incluindo a possibilidade de que decidam prender Lula. 

A presidenta nacional do PT deu mais de uma declaração forte a respeito. Cabe agora ao Diretório Nacional adotar a mesma postura. E conectar esta decisão com as demais lutas que estão em curso no país, a começar pela batalhar em defesa da previdência pública.

Valter Pomar

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Sobre as declarações da presidenta Gleisi Hoffman

Que vivemos tempos confusos, todos sabemos. Mas ontem foi demais.

A revista Exame, vinculada ao Grupo Abril, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”. E – citando uma dirigente do PT – diz que a Carta é para tentar conter novamente o nervosismo do mercado com sua candidatura.

O jornal Folha de S.Paulo, por sua vez, comentou as repercussões de uma declaração – igualmente atribuída a uma dirigente do PT -- segundo a qual "para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar".

O curioso é que ambas as frases – a primeira moderada, a segunda radical -- foram creditadas à mesma pessoa: a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman.

A primeira declaração não teve muita repercussão. Embora existam diferenças profundas, no PT e na esquerda, acerca de qual deva ser nosso programa de governo, o fato é que Gleisi não disse a frase atribuída pela Exame. A esse respeito, ler:

http://www.valor.com.br/politica/5262013/gleisi-nova-%253Fcarta%253F-de-lula-sera-dirigida-ao-povo-nao-ao-mercado

Já a segunda declaração de Gleisi repercutiu muito. A rigor não se trata de novidade: fizeram o mesmo com Vagner Freitas, quando este falou em pegar em “armas” para defender o mandato da presidenta Dilma; e com Lula, quando este falou nos “exércitos” de Stédile.

Nada mais natural: como todos sabem, existe o monopólio da violência. As elites podem convocar as forças armadas a dar golpes, prender, torturar, assassinar e desaparecer, como ocorreu em 1964 e depois.

As elites também podem orientar as polícias a agir como forças de ocupação, especialmente contra o povo pobre e preto das periferias. E podem difundir um discurso de intolerância e aberto estímulo ao extermínio da esquerda.

Já os setores populares não podem nem mesmo levantar a voz. Nem mesmo quando as elites mudam a regra do jogo no meio do jogo, fazem um impeachment ilegal, dinamitam nossa limitada soberania, destroem nossos poucos direitos sociais, reduzem ainda mais as liberdades democráticas e preparam a condenação de Lula, que comete o “crime continuado” de ter apoio popular suficiente para voltar à presidência da República.

Sendo assim não admira que tanta gente — inclusive petistas — tenha achado necessário “lembrar” a senadora Gleisi disso tudo. Afinal, não se deve esquecer qual é nosso lugar na ordem das coisas: nada de reclamar, nada de protestar, nada de reagir, apanhar calado, morrer em silêncio e ser enterrado sem pompa nem circunstância. Não se pode nem mesmo dizer que, se querem pegar Lula, primeiro vão ter que passar sobre os nossos cadáveres.

Não pode nada disto, por uma razão muito simples: algum dia o povo pode achar que é uma boa ideia transformar uma “força de expressão” numa expressão de força.

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Abaixo alguns textos relacionados com esta polêmica

http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/pt-pode-decretar-prisao-domiciliar-de-gleisi-no-dia-24-ela-ficaria-vendo-o-teipe-do-jogo-bayern-de-munique-x-bayer-leverkusen/

http://mobile.valor.com.br/brasil/5251749/lula-e-um-mediador-esta-longe-de-ser-um-radical-diz-belluzzo

https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2018/01/16/lula-trabalha-em-nova-carta-ao-povo-para-acalmar-mercado-gleisi.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

 

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
17/01/2018 02h00

Pedro Ladeira/Folhapress

Dirigentes petistas buscaram minimizar nesta terça (16) declaração da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ela disse que, para que o ex-presidente Lula seja preso, "vai ter que matar gente".

"Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", afirmou Gleisi, em entrevista ao site "Poder360", em alusão a eventual condenação de Lula pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), no próximo dia 24, em Porto Alegre.

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O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, chamou a declaração de infeliz, afirmando que essa foi uma força de expressão.

Eduardo Knapp/Folhapress

Em julho de 2017, Lula foi condenado por Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como a reserva e reformas em um tríplex em Guarujá (SP). O caso está agora na segunda instância, e o petista recorre em liberdade


"Haverá uma comoção social. Vamos ficar chateados. Eu mesmo, se o Lula for preso, vou morrer do coração", reagiu Okamotto, que disse que não há orientação de endurecimento às vésperas do julgamento. "Não haverá uma revolução, infelizmente."

Ele acrescentou: "Vamos insistir na via institucional, o que não significa entrar com uma ação [na Justiça] e ir para casa de braços cruzados".

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a fala de Gleisi foi "força de expressão". "Não tem sentido literal. Não tem relevância."

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) opinou que Gleisi sofreu de "ansiedade cibernética", fruto de tentativa de se mostrar proativa na internet.

Após sua declaração causar polêmica, a senadora se justificou nas redes sociais: "Usei uma força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro. É o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violência que atingem quem o admira. Como não se revoltar com uma condenação sem provas?".

Temerosos de acirramento de ânimos, petistas viram na declaração novo deslize de Gleisi. No sábado (13), ela divulgou que Lula havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Na faixa onde Gleisi leu "Forza Lula" estava, na verdade, "Forza Luca", em referência a um torcedor ferido.

A afirmação da senadora ocorre dias após o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, reconhecer a militantes incertezas sobre o destino de Lula e estimular petistas a demonstrar força para constranger a Justiça. "Quanto mais força tiver o nosso movimento mais comedida a Justiça vai ser. Não sei se ela vai se amedrontar. Nós temos que demonstrar nossa força. Fazer nossa parte e depois a gente vê o que acontece."

O presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, já manifestou preocupação com a segurança dos juízes da corte após ameaças.

Lula será julgado em segunda instância. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

LULA BARRADO

O juiz João Pedro Gebran Neto, do TRF4, negou nesta terça pedido da defesa de Lula para que ele fosse ouvido pela corte. Os advogados argumentam que garantias fundamentais foram violadas na primeira instância e que Lula tem o direito de ser ouvido por órgão imparcial e isento.

Para Gebran, a repetição do interrogatório exigiria reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado por Moro. O juiz do TRF4 disse que não poderia tomar a decisão sozinho, deixando a questão para a 8ª Turma da corte.