quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Sobre a PEC proposta pelo governo do Piauí

O texto abaixo é uma resolução aprovada pela direção estadual da tendência Articulação de Esquerda do estado do Piauí, sobre a PEC do limite dos gastos apresentada pelo governo daquele estado.

O Partido dos Trabalhadores, outros partidos de esquerda e os movimentos sociais posicionaram-se veementemente contra a proposta da PEC 55  que
limita os gastos públicos do país, congelando as despesas com políticas sociais e penalizando os mais pobres enquanto aumenta os lucros do grande capital monopolista.

No Piauí, o Governador encaminhou para a Assembléia a PEC 03/2016, sem discussão prévia com o PT e sua bancada, muito menos com os movimentos sociais. Embora haja sensíveis diferenças entre a proposta piauiense e a que foi aprovada nacionalmente, a lógica é a mesma, dentro dos marcos da organização neoliberal do Estado.

É possível a construção de um caminho alternativo ao projeto político neoliberal.

Temos capital político suficiente para articulamos uma unidade entre os movimentos sociais, pesquisadores acadêmicos, os órgãos públicos competentes no sentido da formulação de um projeto de reforma tributária e fiscal que efetivamente permita uma política estadual impulsionadora do crescimento econômico com aplicação de políticas públicas de amplo alcance.

Por isso somos contra o Projeto de Emenda Constitucional n° 03/2016 que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, para instituir o Novo Regime Fiscal.”

Nem mesmo a urgência alegada se sustenta, haja vista que a motivação, uma possível exigência nacional para renegociação dos débitos do estado, foi derrotada na Câmara de Deputados.

Para impedir o prosseguimento desse equívoco do governador, estaremos nas ruas ao lado de quem sempre estivemos, reivindicando que a PEC 03/2016 seja retirada de pauta. Caso não haja sensibilidade do governador para tanto, reivindicamos que o PT oriente sua bancada a votar contra a proposta.

A tendência petista Articulação de Esquerda se posiciona ao lado dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, a favor de um projeto alternativo de recuperação do crescimento econômico, recuperação dos empregos, retomada da elevação do salário mínimo, mais direitos e mais democracia.

Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda.

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