Segue a versão não revisada e ainda sujeita a adequações de redação, do documento aprovado pela segunda etapa do sexto congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Pedimos aos delegados e delegadas que confiram o texto, que será publicado nas próximas horas.
Brasil livre, Lula presidente!
Derrotar as duas direitas, construir
uma alternativa de esquerda!!
1.Todo dia 7 de setembro, o Brasil
comemora sua independência nacional. Mas a independência de 1822 foi parcial: o
país deixou de ser colônia portuguesa e passou a ser semicolônia inglesa. A
independência de 1822 não acabou com a monarquia, muito menos com a escravidão.
Em 1888 a escravidão seria formalmente abolida, mas seus efeitos seguem agindo
até os dias de hoje, no racismo e na desigualdade estrutural imposta sobre
negras e negros. Em 1889 o país se converteria em uma república, mas uma
república onde “a questão social era caso de polícia”, uma sociedade dominada
pela oligarquia latifundiária. O Brasil continuou prisioneiro do “agrarismo”
até a chamada revolução de 1930, ponto de partida de um desenvolvimento
industrializante. Mas tratou-se de uma modernização conservadora: o país deixou
de ser primário-exportador e tornou-se uma das principais potências econômicas
do mundo, mas fez isso às custas da superexploração do trabalho, especialmente
das mulheres, sem reforma agrária e sem bem estar social. A modernização
conservadora incluiu, além disso, liberdades democráticas restritas e dois
longos períodos ditatoriais. Nesse
período, administrações progressistas como o segundo governo Vargas e o governo
João Goulart foram alvo de golpes, desde os fracassados – como aquele de 1954,
interrompido pela reação popular ao suicídio de Vargas – até o tragicamente
vitorioso golpe militar de 1964. Ditadores, golpistas e torturadores não foram
punidos, pelo contrário seguem dando nome para espaços públicos e recebendo
homenagens variadas.
Sendo assim, não é de admirar que o
congresso constituinte eleito em 1986 tenha conferido aos senadores biônicos da
ditadura o direito de participar das votações e reafirmado que as forças
armadas podem ser chamadas para garantir “a lei e a ordem”. O congresso
constituinte também manteve parte do entulho ditatorial, como a subordinação
das Polícias Militares ao Exército e a Lei de Segurança Nacional, que só foi
revogada pelo Senado no dia 10 de agosto de 2021. Entretanto, o Senado vários instrumentos
antidemocráticos e antipopulares que continuam na nova legislação que foi
aprovada junto com a revogação da anterior. Além disso, a decisão do Senado
enfrenta o veto presidencial.
Quanto aos limitados direitos sociais
incorporados na Constituição de 1988, foram sistematicamente desrespeitados e
destruídos já a partir dos anos 1990, pelos governos neoliberais de Fernando
Collor e Fernando Henrique e – inclusive – pelo governo de Itamar Franco.
2.Ao longo de toda essa história, os oprimidos e
explorados - como os povos indígenas, os negros escravizados, o campesinato,
a classe trabalhadora, os abolicionistas, republicanos, democratas, anarquistas,
socialistas, comunistas, feministas - travaram lutas memoráveis.
A esquerda atual, inclusive o PT, é
produto destas lutas e as reivindica como parte de sua herança. Com o
surgimento do PT, da CUT, do MST, com a reorganização da UNE e da Ubes, com a legalização
dos partidos de esquerda proscritos pela ditadura militar, com o surgimento de
novos movimentos sociais, com o fortalecimento da luta das mulheres, dos negros
e negras, dos LGBT+, com a batalha em defesa da natureza, foram se consolidando
as condições para, pela primeira vez na nossa história, a esquerda triunfasse
em quatro eleições presidenciais seguidas. As políticas públicas adotadas pelos
governos federais petistas – mesmo quando moderadas na forma e limitadas no
conteúdo – geralmente contribuíram para melhorar a vida do povo, ampliar a
soberania, as liberdades e os direitos. Mas as estruturas de propriedade e de
poder seguiram intocadas e, tão logo criaram-se as condições, a classe
dominante e suas instituições, com o apoio do governo dos Estados Unidos,
desencadearam uma contraofensiva brutal: o impeachment da Presidenta Dilma, a condenação/prisão/interdição
eleitoral do Presidente Lula, a fraude eleitoral que levou Bolsonaro à
presidência, a destruição sistemática de todos os aspectos progressistas dos
governos petistas, da Constituição de 1988 e inclusive da chamada Era Vargas.
O
governo Bolsonaro e seus aliados nos estados e municípios, as bancadas do Boi,
da Bala e da Bíblia, o oligopólio da comunicação, o sistema judiciário e o
grande empresariado financeiro, minerador e do agronegócio vem fazendo o Brasil
voltar ao passado, com a grande ajuda do Partido Militar. A interferência dos militares na política está enraizada
na história brasileira. Os dois primeiros presidentes da República foram
militares. Do tenentismo a ditadura militar iniciada em 1964, muito passou
pelos quartéis. Depois de 1985, prevaleceu a impunidade, combinada a maior ou
menor interferência nos governos eleitos. Com Temer, a tutela muda de qualidade.
E com Bolsonaro, temos praticamente um
governo de militares: a Esplanada dos Ministérios é quase uma extensão dos
quartéis.
3.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação
da Independência, o Brasil está novamente frente a dilemas similares aos
vividos na década de 1920. Industrialização ou agronegócio? Soberania ou
submissão? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica? Políticas
sociais ou caso de polícia? Saúde pública ou mercadoria? Educação livre,
democrática e com o respeito às diferenças de gênero, étnicas e sociais ou
“escola sem partido” e adestramento de mão de obra? A destruição causada pelo neoliberalismo e pelo bolsonarismo é tão
profunda, as mudanças reacionárias realizadas ou pretendidas são tão brutais
-como se vê no debate sobre o marco temporal – que até mesmo para voltarmos ao
que tínhamos em 2002 ou em 1988 será preciso fazer muito mais do que políticas
públicas gradualistas. Hoje, mais do que nunca, o Brasil precisa de
transformações verdadeiramente estruturais, que afetem a propriedade e o poder.
Por isso, não basta lutar contra os retrocessos
sociais, das políticas públicas e ações afirmativas; é preciso transformar a
resistência defensiva em ofensiva estratégica. O Brasil precisa de uma nova e
verdadeira Independência, o Brasil precisa de uma nova e muito mais radical
Revolução de 1930, o Brasil precisa de uma abolição verdadeira da escravidão,
da exploração e opressão sobre as mulheres, e
uma “república” que seja de fato democrática e popular, o que inclui políticas de bem estar social, com destaque para
uma saúde universal e uma educação pública laica. Este é o tamanho do desafio
histórico, desafio cuja materialização depende da consciência e da capacidade
de luta da classe trabalhadora brasileira. No passado, o Partido dos
Trabalhadores contribuiu para que nossa classe lutasse bravamente pelos seus
interesses imediatos e históricos, a começar pelo socialismo.
Mas quando conquistou a presidência, prevaleceu em nosso Partido a opção
por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar
realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente
as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a
transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do
agronegócio e do capital financeiro. A crença nas instituições, na capacidade de negociar pontes e acordos com
a classe dominante, não nos preparou nem a classe trabalhadora a prevenir, resistir
e impedir o golpe.
4.No biênio de 2021-2022, o PT está
novamente diante do dilema: como combinar políticas públicas com transformações
estruturais? Que estratégia seguir: a do gradualismo ou a das rupturas?
Escolher sempre os péssimos acordos ou correr o risco de travar as boas lutas?
Da correta resposta que dermos a estas e a outras questões dependerá nossa
maior ou menor capacidade de derrotar o bolsonarismo e o neoliberalismo, de
vencer as eleições presidenciais e de fazer um governo que seja capaz de sobreviver
ao golpismo da classe dominante e do governo dos EUA. Da correta resposta que
dermos àquelas questões dependerá o futuro imediato do Brasil e da luta pelo
socialismo na América Latina e Caribe.
5.O golpismo que faz o Brasil “voltar
ao passado” tem duas origens principais: o imperialismo dos Estados Unidos e a
classe capitalista “brasileira”. Ao imperialismo dos Estados Unidos interessa
impedir o Brasil de desenvolver suas potencialidades, subordinando nossa
política externa aos seus interesses, impedindo políticas Sul-Sul, de
integração regional e de cooperação com a China e Rússia, nos mantendo como
fornecedores de produtos primários e como espaço para especulação financeira
por parte das grandes potências. Às diferentes frações da classe dos capitalistas
brasileiros interessa manter os lucros imensos, de curto prazo e baixo risco.
Por isto agem hoje como ao longo da história: aceitando e contribuindo para que
o Brasil ocupe um lugar subalterno na “divisão mundial de trabalho”. No
passado, quando em certa medida interessava às potências capitalistas ampliar a
industrialização na periferia do mundo, parte da classe dominante brasileira
vestiu a camisa do desenvolvimentismo, criou estatais e tolerou certos direitos
sociais. Hoje, quando ao capitalismo em crise interessa reconverter o Brasil
numa fazenda & mineradora, a classe dominante alardeia que o “agro é pop”,
retoma a sanha privatista e oficializa formas de trabalho análogas à
escravidão. Num e noutro momento, todas as frações da classe capitalista brasileira
se unem para que o Estado proteja seus interesses “acima de tudo e acima de todos”,
com destaque para a superexploração da classe trabalhadora e das riquezas
naturais do país, gerando uma trágica situação social e ambiental que as vezes
parece irreversível. Destacamos que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas indica danos catastróficos, entre outros sobre nossos recursos
hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a privatização da
Eletrobras.
Num e noutro momento, todas as frações da classe
capitalista brasileira se unem para que o Estado proteja seus interesses “acima
de tudo e acima de todos”, com destaque para a superexploração da classe
trabalhadora e das riquezas naturais do país, gerando uma trágica situação
social e ambiental que as vezes parece irreversível. Destacamos que o Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indica danos catastróficos sobre
nossos recursos hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a
privatização da Eletrobras e de mudanças profundas na gestão da produção,
operação, transporte e distribuição de energia. Ao invés de avançarmos na
construção de uma matriz energética limpa, estamos cada vez mais dependentes de
centrais que geram a partir de gás e óleo diesel.
O “Agro Pop” tem sido um dos maiores responsáveis, junto
com a mineração e a extração de madeiras nobres, pela degradação ambiental que
avança a passos largos nesse governo. Esse conjunto de atividades, muitas vezes
ilegal, age como se não houvesse amanhã e que nossos recursos naturais fossem
inesgotáveis. Não são. O Brasil tem em seu território biomas de extrema
importância para o equilíbrio do clima no mundo. Além de ter parte significativa
de um recurso cada vez mais escasso: a água. Incorporadas aos produtos do
agronegócio, exportados ou não, estão quantidades imensuráveis de água,
necessária ao cultivo e a criação de animais. A nossa responsabilidade
ambiental vai muito além das nossas fronteiras. A nossa capacidade de produzir
alimentos para o mundo, não só os presentes hoje na cadeia do agronegócio, está
sendo comprometida. Nenhuma política de desenvolvimento e de industrialização
pode ignorar a questão ambiental. Não só a de preservação dos biomas, mas
também do melhor gerenciamento dos mananciais, hoje cobiçados pelo capital, da
gestão de resíduos, do saneamento básico, entregue à iniciativa privada, das
emissões de todo tipo de poluentes, principalmente os resultantes da queima de
derivados do petróleo, e de todos os fatores que contribuem com a destruição e
contaminação do meio-ambiente. Bolsonaro, também nesse aspecto, é fator de
atraso, destruição e morte.
6.A volta aos dilemas de 1920 tem um
custo, que está sendo pago com o sangue, o suor e as lágrimas da maioria do
povo brasileiro.
Dezenas
de milhões de desempregados e desalentados; outros milhões que passam fome e
necessidades, agravadas por uma inflação crescente, especialmente a carestia no
preço dos alimentos; centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido
a pandemia; desassistência social, sofrimento e violência crescentes em todos
os terrenos da vida; destruição
ambiental, regressão cultural e da produção científico e tecnológica; e,
como consequência disto tudo, um futuro tenebroso para as gerações presentes e
futuras da maioria do povo brasileiro.
7.Frente a esta situação, o que fazer?
Embora cresça a defesa do “Brasil Livre, Lula presidente”, a verdade é que há
diferentes interpretações acerca do conteúdo desta palavra de ordem entre as
organizações progressistas, democráticas, populares, de esquerda e socialistas.
No fundo das diferentes táticas, estratégias e programas existem também
diferentes leituras acerca do que está ocorrendo no mundo e no Brasil, em especial
com o capitalismo.
8.“Para onde for o Brasil, irá a
América Latina”: uma frase assim foi dita pelo presidente Nixon ao ditador
Médici, em 1971. Mas também pode ser dita por Biden a Bolsonaro, já que o
Brasil segue sendo peça-chave na operação que visa deter e reverter o declínio
da hegemonia estadounidense, no contexto da emergência climática, de uma crise
mundial do capitalismo e da ascensão de uma nova potência. Portanto, a Casa
Branca fará de tudo para impedir que o Brasil volte a ter um governo
comprometido com uma política externa “ativa e altiva”, de integração regional,
de construção de uma política Sul-Sul e de aproximação com a China e com a
Rússia. Por isso, o governo Biden não merece ilusões de nossa parte; se não
houvesse outros motivos, bastaria lembrar o que Biden fez, quando era vice de
Obama, contra o governo Dilma, contra Lula e contra o PT.
9.Em setores progressistas e de
esquerda, há quem espere a neutralidade de Biden ou até mesmo o apoio a Lula.
Da mesma forma, há quem acredite que as contradições na classe dominante
brasileira possam levar setores importantes a uma postura de neutralidade ou de
apoio a nossa volta ao governo. Os que pensam isso não estão totalmente
errados; apenas não percebem sob que condições isto poderia acontecer. Focados
no objetivo de ganhar as eleições, secundarizam os motivos pelos quais queremos
ganhar as eleições e – principalmente – esquecem que o Brasil de 2021-2023 é
muito mais desigual do que o Brasil de 2001-2003.
10.Queremos ganhar as próximas eleições
presidenciais e utilizar nossa presença no governo para ajudar a construir
outro caminho para nosso país. Mas até para que isso aconteça, nosso Partido
dos Trabalhadores e as forças progressistas, democráticas e populares como um
todo precisamos compreender o que está em jogo e os imensos riscos que corremos,
entre outros motivos porque o Brasil, a América Latina e o mundo de 2021-2023
não são os mesmos de 2001-2003.
11.Claro que há contradições na classe
dominante brasileira, nos seus partidos e nas instituições do Estado. Mas, embora
as contradições entre nossos inimigos sejam reais, não devemos nos iludir
quanto a sua profundidade e sentido. Eles estão unidos no que diz respeito ao
programa estratégico que defendem para o país: o papel do agronegócio, da
mineração, do capital financeiro, o lugar destinado à classe trabalhadora, aos
direitos sociais, nossa relação com os Estados Unidos. A partir deste programa
comum – que se expressa nas votações ocorridas no Congresso Nacional, desde
2016 até hoje – cada setor da classe dominante produz estratégias e táticas
diferentes. Uniram-se no segundo turno com Bolsonaro contra o PT em 2018 e
seguem sustentando – por ação ou por inação – a continuidade de um governo que
sabida e reconhecidamente ameaça as liberdades previstas na Constituição. Mas,
diante da queda de Bolsonaro nas pesquisas e diante do crescimento de Lula, os
diferentes setores da classe dominante adotam até agora diferentes políticas.
Um setor por enquanto muito minoritário diz que pode vir a apoiar Lula, desde
que Lula assuma compromissos com a manutenção das “reformas” neoliberais feitas
desde 2016. Outro setor busca construir uma alternativa eleitoral, tanto a Lula
quanto a Bolsonaro. Um terceiro setor está disposto a marchar desde já com a
extrema direita, não apenas apoiando eleitoralmente Bolsonaro, mas inclusive
apoiando variantes golpistas, que vão do semi-presidencialismo até algum tipo
de quartelada comandada pelo próprio presidente. Existe de tudo, menos um setor
da classe dominante disposto a apoiar um governo que faça o que precisa ser feito,
se quisermos efetivamente trilhar um caminho de ampliação da soberania, das
liberdades, dos direitos e de um desenvolvimento de novo tipo.
12.É por isso que, embora existam
intensas contradições no sistema judiciário e deste com o bolsonarismo, tais contradições
não impediram o STF de avalizar a “independência do Banco Central”. Nem
impediram o Supremo de demorar cinco anos para lembrar que a Constituição
existe e garante os direitos políticos de Lula.
13.É por isso que há diferenças nas
forças armadas, entre Marinha, Aeronáutica e Exército, assim como entre vários
oficiais superiores, mas é esmagadoramente hegemônica a defesa de que as Forças
Armadas têm o direito de tutelar o povo brasileiro, as liberdades democráticas
e as demais instituições.
14.É por isso que há divergências entre
Bolsonaro e vários governadores, mas o máximo que estes conseguem fazer quanto
ao golpismo em marcha é buscar o diálogo com o golpista-mor. Sem falar na
atitude frente às polícias militares, que são deixadas livres para seguir
militarizadas, ou seja, organizadas pela ideia de tratar a maior parte do povo
como se trata um inimigo em uma guerra. Aliás, é extremamente didático o que
ocorre na véspera deste 7 de setembro de 2021, especialmente em São Paulo: o
governador demite um comandante que falou demais, mas ao mesmo tempo favorece o
ato bolsonarista e tenta impedir o ato da oposição.
15.É por isso que o Congresso Nacional,
ao invés de se rebelar contra um executivo golpista, o que faz é garantir a sua
retaguarda. A bancada do boi, da bala e da Bíblia, que é o substrato comum do
Centrão e da direita gourmet, usa o enfraquecimento eleitoral de Bolsonaro para
ampliar seus espaços no governo e sua capitalização para a próxima disputa
eleitoral.
16.É por isso que o oligopólio da comunicação
– inclusive os veículos que neste momento se opõem a Bolsonaro – continua a
espalhar as doutrinas neoliberais. E, mesmo quando critica Bolsonaro, não abre
mão de defender medidas antidemocráticas, como fez em editorial recente o
jornal O Estado de S. Paulo em favor do semi-presidencialismo.
17.Ou seja: a classe dominante
brasileira não está em transe, dividida, atônita, pronta para apoiar a volta de
Lula. A classe dominante segue animada pelo espírito neoliberal, fala grosso
com La Paz e fino com Washington, quer direitos para si e nada para o povo. O
governo dos Estados Unidos e a classe capitalista “brasileira” têm pela frente
cerca de um ano para criar uma alternativa a sua imagem e semelhança. O leque
de alternativas inclui o próprio Bolsonaro, um outro nome que venha a ser
definido pela direita gourmet, o semi-presidencialismo e um golpe. Só em último
caso e mesmo assim sob condições alguns setores poderiam vir a apoiar Lula. E
mesmo para que isto aconteça, é preciso que Lula esteja fortíssimo não agora,
mais de um ano antes, mas sim fortíssimo na antevéspera das próximas eleições
presidenciais.
Nunca
é demais lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que
ocorreu depois. Também nunca é demais lembrar que no início de 2018 Bolsonaro
era tido – inclusive por “especialistas” da esquerda – como alguém que nunca
ganharia as eleições. Mas as elites não hesitaram em apoiar Bolsonaro para
evitar mais uma vitória do PT com Haddad. Não há motivos para acreditar que
isto não possa voltar a ocorrer.
18.Para que não ocorra conosco agora
algo parecido com o que ocorreu entre 2015 e 2018, reiteramos algo que temos
dito desde que a presidenta Dilma foi reeleita: precisamos de um partido para
tempos de guerra. E para ganhar esta guerra, nossa principal tarefa é recuperar
influência organizada junto a classe trabalhadora. O que não se faz – nem principal
nem exclusivamente – através de processos eleitorais.
19.Quando falamos isso, não queremos
minimizar a importância dos processos eleitorais e da necessidade de termos
candidaturas petistas a todos os níveis. Pelo contrário! Aliás, somos a favor
do lançamento de mais candidaturas petistas e de esquerda, poucas alianças com
o centro e nenhuma aliança com a direita gourmet. Sem falar, é claro, que
defendemos que petistas que apoiem bolsonaristas devem ser desligados do
Partido.
20.O que queremos dizer é que
precisamos recuperar influência organizada junto a classe trabalhadora, não
apenas influência eleitoral. Nós ganhamos quatro eleições presidenciais
seguidas, mas não conseguimos mobilizar a classe trabalhadora contra o golpe de
2016, entre outros motivos porque perdemos influência organizada junto a
classe, influência que se conquista através da presença militante, cotidiana,
orgânica, nos locais de trabalho, moradia, estudo e nos espaços de cultura e
lazer.
21.O
culto quase fanático aos processos eleitorais e à chamada “institucionalidade”
foi tornando cada vez mais secundário o trabalho de auto organização da classe
trabalhadora, sem o qual qualquer resistência estava fadada a derrota, pois não
há como derrotar uma ruptura golpista feita pela classe dominante, se não
existe a disposição e a força necessárias para fazer uma contra ruptura
democrática. Não conseguimos impedir o golpe, entre outros motivos, porque a
maior parte de nosso povo, de nosso governo e de nossa esquerda partidária e
social estavam submetidos a uma lógica “republicana”, que contribuiu para nos
impedir de adotar as medidas que a própria legalidade nos permitia adotar em
defesa da democracia. A rigor, esta atitude de defesa cega das instituições, submetendo-se
à maneira como as instituições são e sempre foram governadas pelas elites, não deveria
ser chamada de “republicanismo”, pois na prática favoreceu e segue favorecendo a
continuidade do controle da “res publica” pelos grandes empresários privados e
seus representantes políticos.
22.A debilidade de nossa influência organizada
junto a classe trabalhadora não contribuiu apenas para o êxito do golpe.
Contribuiu, também, para que não fizéssemos as reformas estruturais previstas
no programa do Partido. O argumento segundo o qual não havia correlação de
forças, mesmo quando apontava um problema real, no fundo era uma desculpa
esgrimida pelos mesmos que não tentavam fazer o necessário para criar aquela
correlação de forças. Sem superar esta conduta estrategicamente suicida,
supostamente republicana, institucionalista, que prefere um péssimo acordo a
arriscar uma boa luta, nada garante – muito antes pelo contrário – que possamos
ganhar as próximas eleições, tomar posse e governar de maneira transformadora.
23.Portanto, para atingirmos nossos
objetivos táticos e estratégicos, não basta que voltemos a ser maioria
eleitoral na classe trabalhadora. É preciso construir maioria organizada na
classe trabalhadora. E para isso é preciso adotar uma estratégia distinta
daquela que foi adotada entre 1995 e 2015.
Aquela
estratégia contribuiu para algumas importantes vitórias, mas estava baseada em
alguns pressupostos estratégicos totalmente equivocados, entre os quais: a) o
de que o imperialismo não faria nada de mais radical contra nós, como por
exemplo apoiar o tríplice golpe; b) o de que as elites dominantes respeitariam
a “institucionalidade”, desde que nós fizéssemos o mesmo; c) o de que os
capitalistas brasileiros conviveriam, mesmo que a contragosto, com políticas
públicas que elevassem o nível de vida do povo. Vale dizer que o pressuposto acima
conciliava com uma visão incorreta acerca do significado político do desenvolvimento
econômico estrito senso e do incremento da capacidade de consumo em si mesma, o que por
sua vez contribuiu para uma visão que subestimou o tema da
sustentabilidade sócio-ecológica. Em resumo, se nós abríssemos mão de tentar
fazer as reformas estruturais, eles supostamente abririam mão do golpismo
atávico e aceitariam a verdade das urnas.
24. Mesmo os que
consideram que aquela estratégia estava correta no passado, hoje precisam reconhecer
que a realidade mudou e mudou para pior. Primeiro, por conta da situação
mundial, que amplia as tensões e reduz a margem de manobra dos EUA. Faz parte
da situação mundial o agravamento da crise climática, que coloca na ordem do
dia a adoção de alternativas de transição sócio-ecológica. Segundo, por conta
da situação nacional, em que há mais necessidades urgentes e menos instrumentos
para executar políticas públicas de bem estar social. Terceiro, por conta da
existência de uma extrema direita enraivecida, que não vai deixar de existir
mesmo em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro. Quarto, porque a classe
trabalhadora e suas organizações de 2021-2023 são distintas, sob vários
aspectos, daquelas existentes em 2001-2003. Portanto,
é preciso reconhecer que a situação mudou e por isso incorporar em nossa
estratégia a disposição de derrotar o imperialismo, os grandes capitalistas e o
conjunto da direita. Ou fazemos isso ou corremos um enorme risco de sermos novamente
derrotados.
25.Entretanto, alguns setores da
esquerda brasileira enxergam a situação de maneira totalmente distinta. Acham
que o imperialismo estadounidense tem grandes chances de ficar neutro ou até de
nos apoiar. Acham que a classe dominante brasileira está profundamente dividida
e preferirá a nossa volta à continuidade do caos institucional estimulado por
Bolsonaro. Acham que o mais seguro é voltarmos ao governo com um programa
moderado e irmos avançando aos poucos. Acham que amplas alianças, inclusive com
setores da direita, são indispensáveis não apenas para vencer, mas também para
governar. Enfim, pensam sobre 2021-2023 com antolhos comprados em 2001-2003. É
por isso, aliás, que no debate tático – sobre as eleições de 2020, sobre o Fora
Bolsonaro, sobre o programa eleitoral – adotaram em geral posições recuadas e,
quando adotavam posições corretas, faziam isso com demora temporal.
26.Por isso seguimos insistindo que o
PT deve fazer um debate estratégico e programático que esteja à altura da situação
aberta a partir da crise mundial de 2008. Cabe tirar as decorrências do fato de
que vivemos um momento de crise profunda – crise da hegemonia estadounidense,
crise do capitalismo mundial e crise do capitalismo brasileiro. As classes
dominantes vêm demonstrando estar dispostas a enfrentar esta crise usando todos
os meios disponíveis para manter seu poder e sua riqueza, impondo à classe
trabalhadora um mundo ainda pior do que o atual. Para impedir isso faz-se
necessário conquistar a maioria da classe trabalhadora para a necessidade de
lutar – empregando todos os meios possíveis – não apenas para impedir
retrocessos, mas principalmente lutar a favor de um mundo radicalmente melhor.
Frente a uma crise sistêmica, faz-se necessária uma alternativa sistêmica.
Defendemos um Brasil democrático-popular e socialista.
27.Nos
momentos de crise, a tática e a estratégia se aproximam. E, portanto, nosso
programa de curto prazo precisa – mais do que nunca – fazer pontes com nosso
programa histórico. Desse ponto de
vista, o programa de reconstrução e transformação aprovado pelo Diretório
Nacional, embora contenha vários aspectos positivos, importantes compromissos e
avanços em termos de políticas públicas, é do ponto de vista estratégico incompleto,
insuficiente e em alguns aspectos incorreto. Incompleto especialmente pelo que
não diz acerca das forças armadas e do sistema judiciário. Insuficiente e
incorreto, no que diz respeito às propostas acerca do capital financeiro, do
agronegócio, do imperialismo. E totalmente incorreto no que diz respeito ao
tema do socialismo, que no programa de reconstrução e transformação não
comparece como deveria.
28.O Partido dos Trabalhadores deve
enfatizar a necessidade de construir uma sociedade socialista. A pandemia, a
catástrofe ambiental, o crescente mal-estar social, a falta de perspectiva, a
violência, o medo e a intolerância que ameaçam a vida de centenas de milhões de
habitantes do nosso planeta têm uma causa fundamental: o capitalismo. A luta
por uma alternativa a esse estado de coisas não é uma tarefa para amanhã, nem
para depois de amanhã.
É uma
tarefa para agora, seja porque os problemas nos atingem agora e, também, porque
o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele, com
mais urgência neste momento em que múltiplas crises, entrelaçadas numa crise
sistêmica, apontam para um mundo cada vez mais terrível para os que vivem do
seu próprio trabalho, seja por razões ambientais, sanitárias, culturais,
sociais e econômicas. As péssimas condições de vida, o desemprego estrutural,
os baixos salários, a “uberização” das relações de trabalho – ao mesmo tempo em
que os ricos estão cada vez mais ricos – demonstram que o capitalismo é incapaz
de atender as necessidades básicas da maioria das pessoas ao redor do mundo.
Mesmo nos países capitalistas considerados “mais desenvolvidos”, é visível a
deterioração das condições de vida. A resistência anti-capitalista e a luta
pelo socialismo constituem o caminho para a classe trabalhadora salvar a si
mesma, a humanidade e nosso planeta.
29.O Diretório Nacional do PT precisa
lembrar que – mesmo com pandemia – o Partido precisará fazer um congresso, com
delegações eleitas na base, para formalizar nossa candidatura presidencial e a
vice, para decidir sobre nossa política de alianças e sobre nosso programa. O
grupo que atualmente controla o DN tem dada seguidas demonstrações de que
resiste a fazer o debate amplo a respeito dessas e de outras questões. Nos
resta, portanto, o caminho da pressão de baixo para cima, não apenas
internamente, mas também de fora para dentro.
É importante lembrar que
foi graças a mobilização das bases que o PT se engajou na mobilização de rua
pelo Fora Bolsonaro. O PT é um dos principais instrumentos de luta política
da classe trabalhadora. Por isso, suas escolhas interessam a toda a classe, não
somente aos seus filiados. Assim, é necessário e legítimo que a classe
pressione o partido a debater temas cruciais para a organização de suas
fileiras.
30.Toda a história do Brasil –
especialmente o que ocorreu desde 2015 – ensina que as contradições entre
nossos inimigos não servem para nada se não houver quem as explore a favor da
maioria do povo brasileiro. E para explorar de maneira positiva as contradições
no seio dos inimigos, é necessário ter força própria, linha política acertada e
disposição de fazer a coisa certa para vencer. A esse respeito, não devemos nem
podemos ocultar de nós mesmos e do povo brasileiro que parte da esquerda
claudicou frente ao golpismo e segue claudicando frente ao governo Bolsonaro.
Contra Al Capone, não basta uma oposição Woodstock.
31.A situação política nacional e
internacional segue crítica, instável e tensa. A principal fonte de tensão são
os Estados Unidos, que estão tentando preservar e reafirmar sua hegemonia
mundial. É a partir deste ângulo que os EUA operam sobre todos os temas,
inclusive sobre o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho.
No
Brasil, a principal fonte de tensão econômica e social é o movimento que a
classe dominante “brasileira” vem fazendo, especialmente a partir de 2011, para
preservar e ampliar suas taxas de lucro, a começar por seus ganhos no mercado financeiro.
É a partir deste ângulo que os grandes
capitalistas operam sobre todos os temas, inclusive acerca do governo Bolsonaro
e da candidatura de Lula à presidência.
Para a
classe dominante “brasileira” interessa que o governo federal siga sendo um
instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda, bem como da
desindustrialização e primário-exportação. Para a fração hegemônica da classe
capitalista, é central que a política macroeconômica privilegie os ganhos
dos rentistas em detrimento do investimento social. A geração de superávits e a
manutenção do fluxo de financiamento da imensa dívida interna, através do
mercado de títulos, é uma dimensão central da política econômica desde o Golpe
de 2016. Também no Brasil, o principal fator de tensão política é o governo
Bolsonaro, que está fazendo de tudo para manter a presidência, agora, em 2022 e
depois.
32.O tríplice golpe e as políticas
implementadas pelo governo Bolsonaro contribuíram para os interesses objetivos
dos Estados Unidos e da classe dominante brasileira. E por isso mesmo criaram crescentes
contradições com diferentes setores sociais e políticos brasileiros.
Trabalhadores assalariados que perderam seus empregos e parte de seus salários.
Pequenos e médios proprietários que tiveram seus negócios fechados. Centenas de
milhares de brasileiros e brasileiras que perderam a vida e milhões que
carregam sequelas da Covid 19. Seja para criar o ambiente favorável à adoção
das políticas neoliberais, seja como decorrência do ambiente social degradado
que delas resulta, crescem o fundamentalismo religioso, o racismo, a misoginia,
a lgbtfobia, o entreguismo, a defesa da ditadura militar, o tratamento da
questão social como caso de polícia. Tudo isto aprofunda as contradições
políticas, que em condições normais teriam um desfecho nas eleições presidenciais
de 2022, seja com a vitória da oposição liderada por Lula, seja com a vitória
de uma “terceira via” da direita gourmet, seja com a reeleição de Bolsonaro,
seja com outras alternativas. Mas a situação é crítica, instável e tensa e a eleição
está distante demais. O que coloca as diferentes forças políticas do país
diante de impasses e dilemas similares aos vividos entre 1990-1994 e entre
2015-2018, quando se buscou e se conseguiu mudar as condições do jogo, em ambos
casos lançando mão do impeachment.
33.A novidade na situação atual é que
Bolsonaro reage ao risco do impeachment, dobrando a aposta em favor do golpe e
apostando numa crise institucional que faça seus adversários recuarem atemorizados
ou, no limite, lhe entregue a vitória. Como sempre ocorre neste tipo de
situação, surgem análises e cenários de todo tipo, entre os quais: renúncia de
Bolsonaro, com Mourão completando o mandato; um golpe militar contra Bolsonaro;
o impeachment de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato ou com antecipação
das eleições; Bolsonaro decretando estado de sítio ou similar; nenhuma das
anteriores, com a situação seguindo deteriorando até 2022; Bolsonaro
recuperando popularidade e ganhando chances de reeleição; adiamento das
eleições; manutenção das eleições, mas com regras diferenciadas; polarização
entre Lula e Bolsonaro; entrada em cena de uma terceira via potente;
semi-presidencialismo etc. Como se pode ver, embora a confusão seja imensa, há
uma coisa certa: a classe dominante dispõe de muitas alternativas de curto
prazo, enquanto nós dispomos de apenas uma alternativa de curto prazo: a
candidatura e a eleição de Lula.
34.Em um cenário de crise,
instabilidade e tensão, a vitória as vezes é de quem se movimenta mais rápido e
de maneira mais decidida em favor de seus objetivos. É isso que Bolsonaro vem
buscando fazer, demonstrando uma resiliência impressionante e que não pode ser
subestimada pela esquerda, entre outros motivos porque envolve uma militância
armada, militar e civil, da ativa e da reserva. Tampouco devemos subestimar a
direita gourmet e Ciro Gomes, embora hoje enfrentem as dificuldades decorrentes
da polarização eleitoral entre Lula e Bolsonaro, polarização que dificulta o
surgimento de um terceiro nome.
35.Nesta conjuntura, defendemos que a
melhor tática é aquela que possibilite enfrentar e se possível afastar – o mais
rápido e o mais democraticamente que for possível – a maior ameaça às condições
de vida e as liberdades da maioria da população brasileira. Esta ameaça provém
do governo Bolsonaro e de suas políticas. Por tudo isso, defendemos o
impeachment imediato e a convocação antecipada de novas eleições presidenciais.
Proposta cuja legitimidade baseia-se no próprio STF, que reconheceu – ainda que
tardia e indiretamente –que as eleições presidenciais de 2018 foram uma fraude,
uma vez que delas Lula foi ilegal e inconstitucionalmente impedido de
participar.
36.Qualquer outra proposta –
continuidade de Bolsonaro, golpe militar, posse de Mourão, governo de união
nacional etc. – prejudicaria em maior ou menor medida o povo brasileiro. É preciso
fazer todo o esforço para impedir que o cavernícola e suas políticas sigam
causando dano às grandes massas da população, bem como impedir que nossos
inimigos tenham tempo para construir alternativas.
37.Neste sentido, é preciso ampliar a
pressão sobre Arthur Lira, para que dê início à tramitação do impeachment,
pressão que inclui a manutenção e popularização das manifestações de rua da
campanha Fora Bolsonaro. Entre outras medidas, é preciso manter os atos em
locais centrais das cidades, combinando isto com atos e ações diversificadas
nas periferias, nos locais de trabalho, estudo e moradia. E fazer da preparação
dos atos um instrumento de conscientização e organização. Conscientização que
inclui a defesa de nossa soberania nacional, a defesa dos direitos dos povos
indígenas, a defesa de nossas estatais - como é o caso da Eletrobras e dos
Correios em processo de privatização - assim como a defesa dos direitos trabalhistas
e das políticas públicas, com destaque para a saúde e educação. O ato realizado
dia 18 de agosto, em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32; e o ato
nacional convocado pela campanha Fora Bolsonaro no dia 7 de setembro, devem acumular
forças para a construção de uma greve geral no país.
SOBRE O 7 DE SETEMBRO
38.No dia 7 de setembro, além da
comemoração da Independência, ocorre também a tradicional manifestação do Grito
dos Excluídos. Para esta mesma data, foi convocada mais uma manifestação
nacional da campanha Fora Bolsonaro.
39.O povo brasileiro tem o direito de
manifestar-se publicamente em favor do afastamento do presidente da República,
cobrando do presidente da Câmara dos Deputados que faça tramitar um dos mais de
160 pedidos de impeachment que já foram entregues ao parlamento brasileiro.
40.A permanência de Bolsonaro à frente
da presidência da República é uma ameaça permanente à saúde pública, à
soberania nacional, aos direitos sociais e às liberdades democráticas.
41.Uma prova disto é a convocação –
feita com o apoio direto do presidente da República – de uma manifestação golpista
para o mesmo dia 7 de setembro. Militares e policiais militares, da ativa e da
reserva, junto com os ruralistas, parecem estar decididos a transformar a
manifestação do dia 7 em uma demonstração de força da extrema direita.
42.Neste intuito, contaram com a
inestimável ajuda do governador de São Paulo, João Dória, que – passando por
cima dos regulamentos – autorizou a extrema direita a se manifestar na Avenida
Paulista, em São Paulo capital, ao mesmo tempo que tentou impedir que a
oposição pudesse se manifestar no Vale do Anhangabaú. Apesar da justiça ter
garantido o direito da oposição de ocupar o Anhangabaú, todos os sinais são de
que o governo do estado de São Paulo e sua Polícia Militar vão garantir apenas
a segurança da manifestação da extrema direita. Situações semelhantes a de São
Paulo estão ocorrendo em grande número de estados e cidades do país.
43.Sendo assim, o congresso da tendência
petista Articulação de Esquerda aprova as seguintes orientações:
43.1.Toda a nossa militância deve se
envolver na organização e mobilização das manifestações de 7 de setembro;
43.2.Nosso objetivo é que em todas as
cidades do país haja manifestações pelo Fora Bolsonaro, preparadas por
atividades menores nas periferias, nos locais de trabalho, de moradia, de
estudo, nos espaços de cultura e lazer;
43.3.Quanto maior o comparecimento,
maior será a segurança das manifestações;
43.4.Devemos estimular as organizações
partidárias, sindicatos e movimentos a organizarem blocos, que compareçam
unidos e identificados aos atos, assim como dispersem em ordem ao final;
43.5.Devemos contribuir, também, para
que todas as manifestações organizem sistemas de comunicação e de registro em
vídeo e fotografia dos atos;
43.6.Devemos contribuir para que todas
as manifestações contem com equipes que impeçam a ação de provocadores e
infiltrados.
43.7.Devem ser mantidas e reforçadas as
medidas de segurança sanitária.
44.Propomos à Executiva e ao Diretório
Nacional do PT que se reúnam imediatamente, para debater a situação e emitir as
devidas orientações.
45.Ademais das orientações necessárias
para o 7 de setembro, propomos que o DN aprove uma resolução fechando questão
contra a indicação de André Mendonça para a vaga do STF, como parte de um endurecimento
de nossa tática parlamentar no Senado e na Câmara.
46.Vale registrar ser inaceitável que
senadores petistas tenham votado pela recondução de Aras à PGR. Assim
como são igualmente inaceitáveis as declarações do vice-presidente
nacional do PT, Washington Quaquá, que desrespeitou e tentou desautorizar a
resolução do Diretório Estadual do PT-RJ, que aprovou inequivocamente a posição
de oposição ao governador Cláudio Castro. O governador repetidamente dá
declarações à imprensa de apoio à reeleição de Bolsonaro, é defensor da chacina
do Jacarezinho e de uma polícia que extermina a juventude pobre e preta, além de
promotor – em conluio com Paulo Guedes e o clã Bolsonaro – da privatização da
água no estado do RJ.
47.O governo Bolsonaro, aflito com sua
queda de popularidade e com a perspectiva de ser derrotado nas eleições
presidenciais, decidiu aprofundar o conflito político e institucional.
48.Bolsonaro não será detido por notas
de protesto, artigos nos jornais, convites ao diálogo por parte dos governadores.
Como disse o próprio presidente, ele só sairá desta crise preso, morto ou com a
vitória. Nós que o queremos julgado, condenado e preso, devemos jogar todas as
nossas energias na mobilização de massas.
49.Destacamos também a centralidade de
consolidar um comando político-social unificado do campo democrático-popular,
reunindo pelo menos as principais organizações integrantes da Frente Brasil
Popular e da Frente Povo Sem Medo. Será necessário ter muita organização e
linha política correta, seja para derrotar eleitoralmente Bolsonaro, seja para
derrotar o Partido Militar e as forças paramilitares da extrema direita, mas
também para impedir que a direita-tradicional-gourmet-neoliberal construa uma
alternativa que lhe permita continuar as políticas bolsonaristas, sem Bolsonaro.
50.Sabemos, entretanto, que as
debilidades acumuladas da esquerda, somadas a resiliência de Bolsonaro e a
postura da direita gourmet dificultam o impeachment e dificultam ainda mais a
antecipação das eleições. Sabemos, também, das imensas dificuldades de ampliar
e principalmente proletarizar as manifestações. Mesmo assim devemos insistir
nesta linha e nestas propostas, seja porque são o melhor caminho, seja porque
nos permitem acumular forças, seja porque a instabilidade – que inclui não
apenas os rumos da CPI, mas também os riscos de um “apagão” e os fatores
imponderáveis que resultam de um governo miliciano – podem tornar possível o
que hoje parece muito improvável.
51.Reiteramos, por fim, que o Partido
dos Trabalhadores entra num momento decisivo da vida nacional, ainda sem dispor
da unidade estratégica e tática imprescindíveis, posições que só podem ser
construídas num legítimo processo congressual. As discrepâncias recentes acerca
da CPI da Covid, acerca das manifestações de rua e de como tratar o Partido
Militar não são detalhes. Toda a esquerda, não apenas o PT, segue dividida
entre diferentes táticas para enfrentar Bolsonaro. Há os que defendem que o
melhor momento para enfrentar Bolsonaro é agora, que é preciso plantar nas ruas
o que queremos colher nas urnas, que nosso arco de alianças e o programa devem
ser pela esquerda. E há os que defendem uma política baseada na frente ampla,
no processo e no calendário institucional-eleitoral. Tais discrepâncias não
podem nem devem ser resolvidas por decisões pessoais de Lula. Não devem porque
não é assim que um partido democrático e de massas resolve suas divergências.
Não podem, porque a experiência de 2003-2016 mostrou que terceirizar decisões
que são coletivas, mesmo quando parece “dar certo” no curto prazo, geralmente
produz grandes prejuízos no médio prazo.
52.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional
do PT precisa compreender – ou ser levado a compreender – que a unidade partidária
não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. Da
mesma forma como não podemos transferir para Lula decisões que cabem ao coletivo
partidário, tampouco podemos aceitar que os impasses e as divergências internas
desse setor atualmente majoritário paralisem o partido. Em ambos casos, as
instâncias partidárias devem voltar a funcionar em sua plenitude.
No passado recente tais procedimentos
fizeram o partido gastar meses debatendo se deveríamos ou não adotar a palavra
de ordem “Fora Bolsonaro”. Em um momento de crise aguda como o atual, não
podemos desperdiçar novamente a possibilidade de construir as condições para
dar fim imediato ao governo Bolsonaro. E isso passa por construir uma
estratégia adequada para a situação que vivemos. Neste sentido, reafirmamos a
defesa de que se convoque um congresso extraordinário para debater e aprovar
resoluções sobre nossa linha política e sobre nosso programa de reconstrução e
transformação.
53.O Brasil deve contribuir para que o conjunto
dos países da América Latina e do Caribe possam experimentar um ciclo de
industrialização de novo tipo, que permita a geração de empregos e renda aos
povos da região, com destaque para a aplicação de recursos em pesquisa, ciência
e tecnologia. Este novo ciclo deve se orientar por um modelo de desenvolvimento
sustentável que busque superar os graves problemas ambientais causados pelo padrão de desenvolvimento
capitalista que coloca o
planeta e a humanidade em risco de extermínio. A América do Sul detém reservas
de recursos naturais, a maior reserva de nióbio, lítio, grafite e outros
minerais estratégicos, por exemplo para buscar a superação do uso de energia
fóssil. Estes recursos podem
contribuir para a construção de novas perspectivas aos nossos povos, com soberania,
liberdade e bem estar. Devemos respeitar e buscar na experiência de vida dos
nossos povos tradicionais componentes que contribuam para construir alternativas
para o padrão de consumo predominante nas elites e em parcelas dos
países capitalistas considerados “mais desenvolvidos”. É preciso garantir a proteção dos nossos biomas, valorizando a sua
importância no equilíbrio do clima do planeta. O Brasil pode e deve cumprir um
papel de liderança na política do clima, seja pelo seu tamanho, pela sua
disponibilidade de recursos hídricos e ainda pela importância de suas florestas.
Devemos não apenas denunciar, mas também superar o modelo capitalista predatório que avança com o
agronegócio, destruindo nossas florestas e expulsando os povos tradicionais dos
seus territórios. É nossa responsabilidade a denúncia do capitalismo como um
modelo ecocida e incapaz de oferecer algum caminho novo para a humanidade. Não
há um caminho capitalista que permita reverter a destruição causada pelo
capitalismo. Também por isso, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e
os valores libertários, com o desenvolvimento sustentável e com o
socialismo.
54.Duzentos anos depois de 1822, o Brasil
está diante da necessidade de uma nova independência. Uma independência que não
resulte de um pacto das elites, mas de uma revolução popular. Só por este meio
a submissão colonial, a escravidão e a oligarquia política serão realmente
superadas. Só desta forma o Brasil será realmente o país da maioria do povo
brasileiro, das mulheres, dos negros e das negras, dos indígenas, dos
quilombolas, dos camponeses, dos LGBT+, da juventude, da classe trabalhadora.
Transformações profundas que exigirão uma Assembleia Nacional Constituinte.
Duzentos anos depois, a luta pelo desenvolvimento, pelo bem estar social, pela
democracia política e pela soberania nacional são inseparáveis da luta por um
Brasil socialista.
Fora Bolsonaro!
Impeachment já!
Antecipação das eleições presidenciais!
Viva o Partido dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras!
Resolução
sobre tarefas e funcionamento
1.A tendência petista Articulação de
Esquerda (AE) foi criada em setembro de 1993. Falta pouco para concluirmos três
décadas de existência. Nossa história já é parte da história do PT e da classe
trabalhadora brasileira. Entretanto, não queremos que a AE tenha “um grande
passado pela frente”. Nosso principal objetivo é que o Brasil seja um país
socialista. E nossa contribuição específica neste sentido é lutar, como estamos
fazendo desde 1993, para que o Partido dos Trabalhadores seja efetivamente democrático,
socialista e revolucionário. Para que seja um partido de combate, com núcleos
espalhados nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos locais de moradia,
com atividades permanentes, com presença física cotidiana junto ao povo, que
tenha a capacidade de mobilizar milhões de pessoas quando necessário, que
promova formação e debate político permanentes, e cuja organização esteja voltada
a isso . Este é o sentido principal da existência da AE e é por isto e para
isto que seguiremos construindo nossa tendência e buscando realizar alianças
com outros setores do Partido.
2.Em outras resoluções explicamos
detalhadamente o que significa a estratégia democrático-popular e socialista
que defendemos que nosso Partido dos Trabalhadores adote e implemente; assim
como explicamos por quais motivos consideramos que nosso Partido dos
Trabalhadores é um dos instrumentos necessários para a luta pelo socialismo no
Brasil, neste período histórico em que vivemos. Na presente resolução, nos
limitaremos a atualizar a resolução aprovada na primeira etapa do sexto
congresso, sobre “tarefas” e o “funcionamento” da tendência petista Articulação
de Esquerda” no biênio 2021-2022.
3.No Brasil, assim como nos demais
países do mundo, nunca foi tarefa fácil construir um partido da classe
trabalhadora, um partido que seja democrático, socialista e revolucionário,
capaz de influenciar a maioria da classe trabalhadora e ter protagonismo na
luta política nacional e internacional. Pressões externas e internas dificultam
e ameaçam o tempo todo a realização destes propósitos. E, em alguns momentos,
estas pressões negativas se impõem, deformando de maneira profunda suas características
e/ou colocando em risco a própria sobrevivência dos partidos da classe
trabalhadora. Por razões análogas, nunca foi e segue não sendo tarefa fácil
construir uma tendência com os propósitos da Articulação de Esquerda, em um
Partido que desde 1995 vem sendo dirigido por um grupo que defende orientações
programáticas e estratégicas cada vez mais distantes do socialismo e da
revolução, além de recorrer a métodos internos que substituem a democracia da
classe trabalhadora por métodos típicos da democracia liberal burguesa, métodos
que visam impedir a conquista da hegemonia do Partido por posições que não se
identificam com a tendência “Construindo um Novo Brasil”. Devemos combater
esses métodos, como as filiações de última hora, o transporte de eleitores, a
permissão para pessoas inadimplentes com sua contribuição partidária votarem.
4.As tarefas da AE (que, de forma mais
ou menos semelhante, são também assumidas por outros setores do Partido) se
tornaram ainda mais difíceis de cumprir desde 2016, pois frente ao golpismo da
classe dominante e frente à intensificação da “concorrência” de outros partidos
de esquerda, o grupo que dirige o Partido desde 1995 vem adotando métodos que
consideramos cada vez menos democráticos e cada vez mais “suicidas”, no sentido
de que insiste em uma estratégia historicamente superada, cuja implementação
nos dias que correm ameaça a sobrevivência do próprio Partido. É importante
dizer que as dificuldades se acentuaram a partir do golpe de 2016, não apenas
por causa de fatores objetivos – que causaram imensos retrocessos na
consciência, na organização e na capacidade de luta da classe trabalhadora, sem
o quê nenhuma esquerda é possível – mas também por conta de fatores subjetivos:
paradoxalmente, em amplos setores do Partido, o golpe e o refluxo da classe
trabalhadora produziu um comportamento programático e estratégico mais
moderado, mais rebaixado, mais adaptado, mais conciliador, mais institucional.
Paradoxal, mas compreensível: afinal, quem não possui visão estratégica, quem só
é capaz de pensar em termos táticos, tende a ser mais afetado em situações como
as que vivemos, oscilando entre a euforia e a depressão.
5.Entretanto, todas estas imensas
dificuldades não alteram – nem antes, nem agora – a decisão da Articulação de
Esquerda de seguir disputando os rumos do Partido dos Trabalhadores, em
particular lutando por uma tática que nos permita derrotar o conjunto dos
golpistas e neoliberais, por um programa efetivamente transformador e por uma
estratégia democrática-popular e socialista. Aliás, neste contexto de refluxo
como o que vivemos, adotar outra conduta produziria derrotas ainda maiores. Por
exemplo: se a esquerda petista não disputar os rumos do PT, o efeito prático
será um partido mais suscetível de ser derrotado pela classe dominante. E se a
classe dominante tiver êxito em derrotar o PT, será ainda mais difícil derrotar
o programa reacionário que prejudica a classe trabalhadora brasileira, suas
liberdades democráticas, seus direitos sociais, as perspectivas do desenvolvimento
e da soberania nacional. Portanto, nós da AE seguiremos disputando os rumos do
PT e, com esta finalidade, seguiremos construindo a tendência petista
Articulação de Esquerda, buscando, sempre que possível a aproximação com outras
tendências da esquerda petista na busca de construir uma nova hegemonia e uma
nova maioria partidária.
6.Entretanto, a piora nas condições
objetivas e subjetivas vigentes no mundo e no Brasil, o refluxo da classe
trabalhadora e as dificuldades experimentadas por várias organizações
populares, em particular a degradação da democracia interna do PT e o
comportamento “suicida” do grupo atualmente majoritário nos obrigam a fazer
ajustes importantes em nosso funcionamento interno, entre os quais: 1/adotar
métodos organizativos mais rigorosos; 2/reforçar nossas finanças militantes,
que são fundamentais para a construção orgânica da tendência; 3/qualificar e
ampliar a difusão de nossos instrumentos de comunicação, 4/melhorar a qualidade
política e ideológica de nossa militância (através de políticas de comunicação,
de formação e de organização), 5/prezar cada vez mais pelo respeito às nossas
resoluções, 6/fazer funcionar de modo permanente e proativo nossas instâncias e
direções, 7/garantir que todo militante integre um organismo da tendência e
esteja envolvido em algum nível no trabalho de reconquista da classe
trabalhadora, nos ambientes de moradia, de trabalho, de estudo, de
cultura&lazer, nos diversos movimentos sociais e frentes de luta contra as
opressões de todo tipo, 8/bem como integrado no trabalho de construção do
próprio PT, atuando nas instâncias partidárias e disputando os rumos do PT. No próximo
biênio devemos intensificar a nossa atuação em especial na formação e ampliação
dos Núcleos de Base, Zonais, DMs, DRs, Secretarias e Setoriais. Toda nossa
militância deve estar engajada em instâncias partidárias. Tudo isso constitui
parte importante da resposta que devemos dar ao comportamento do grupo
atualmente majoritário na direção nacional do PT, grupo que se comporta cada
vez mais como um “partido dentro do partido”.
7.Ao longo do biênio 2021-2022,
implementaremos as seguintes tarefas:
*realizar em todos os estados e no
maior número possível de cidades, plenárias abertas de apresentação das
resoluções da segunda etapa do 6º congresso da AE, sempre que possível como
parte de caravanas da Dnae aos estados;
*publicar as resoluções políticas e
organizativas adotadas nos congressos estaduais e municipais;
*onde não conseguirmos realizar
congressos estaduais, caberá à Direção nacional convocar plenárias virtuais
para organizar a tendência, tendo como meta chegar ao final de 2021 com
direções em todos os estados brasileiros e direções municipais nas 49 cidades
com mais de 500 mil habitantes;
*reeditar a cartilha de apresentação da
AE, bem como elaborar outros materiais para apresentação da tendência, como
vídeos;
*deflagrar, ainda em 2021, uma campanha
especial de finanças, com o objetivo de receber doações de simpatizantes da
tendência para sustentar e ampliar nossas atividades de formação e comunicação;
*consolidar nossa política de
contribuição financeira individual e obrigatória para toda a militância, que
consideramos um instrumento imprescindível e que tem um sentido eminentemente
político, pois indica a compreensão de que é vital para uma organização da
classe trabalhadora ser sustentada materialmente pela classe trabalhadora.
Tendo em vista a brutal crise econômica e social brutal, é preciso ampliar as
alternativas de contribuição material para a militância desempregada e/ou sem
fonte de renda, além daqueles mecanismos já previstos no regulamento interno da
AE, buscando inclusive formas alternativas para a
contribuição material daqueles que não possuem condições de pagar a nossa
anuidade.
*prosseguir o cadastro nacional de
militantes da AE, incluindo na atual e nas próximas pesquisas perguntas que
visem detectar as capacidades técnicas e profissionais que possam ser úteis
para a organização;
*manter nossos atuais meios de
comunicação (site, jornal e editora Página 13; revista Esquerda Petista;
podcast Em Tempos de Guerra, A Esperança É Vermelha; lives Antivírus e
Contramola; boletim Orientação Militante), ampliar sua qualidade e organizar
sua difusão profissional, bem como nossa atuação pública nas redes sociais
(perfis no Instagram e Twitter; página e grupo no Facebook; canais no YouTube),
e nos meios internos de comunicação (listas de e-mails e grupos no WhatsApp,
Telegram, etc.). Nossas iniciativas de comunicação precisam dispor de uma
sólida base tecnológica, capaz de atender as necessidades das comunicações
coletivas e individuais, preservando a segurança, confiabilidade, baixo custo e
eficiência;
*construir grupos de elaboração e troca
de experiências sobre métodos de agitação política presencial e virtual;
*prosseguir a distribuição do jornal
Página 13 nas manifestações pelo Fora Bolsonaro e fazer experiências de
distribuição de edições especiais em portas de fábricas, praças, ruas e
comunidades, combinando isso com atividades de finanças;
*realizar em janeiro de 2021 a próxima
jornada nacional de formação política, bem como estimular que os estados e
municípios façam o mesmo, pelo menos uma vez ao ano;
*organizar, ainda em 2021, uma agenda
de formação em cada Estado, de modo a recepcionar novos filiados, bem como
fazer a apresentação das resoluções da AE aos simpatizantes da tendência,
de modo a convidá-los à militância na Articulação de Esquerda;
*manter a sistemática de realizar
plenárias nacionais com militantes da AE atuantes em setoriais e em frentes de
atuação (como saúde, saúde mental, educação, comunicação, formação
política , moradia, rurais, lutas ambientais , juventude, mulheres, combate
ao racismo, LGBT+, militantes participantes do Nova Primavera, direções
partidárias, governos, bancadas, eleições 2022 etc.);
*elaborar um projeto e iniciar a
implementação nos estados e municípios, de uma rede de Cursinhos Populares
Clóves Castro, como forma de combater a evasão escolar, contribuir para o
ingresso de jovens da classe trabalhadora ao ensino superior e organizar e
formar politicamente a juventude nos municípios;
*mapear o desempenho das candidaturas
de juventude da AE em 2020, como parte da disputa ideológica e política contra
a postura predominante em outras iniciativas, como o Representa;
*ampliar a presença da AE no movimento
sindical, estimulando que cada militante esteja sindicalizado e envolvido na
organização da sua categoria, articulando-se com outros militantes da
tendência ou próximos, tendo como objetivo fortalecer a CUT, seja reforçando a
agenda da Central nos sindicatos filiados ou construindo um movimento de
filiação daqueles que estão filiados a outra Central ou não possuam filiação a
central alguma. Também realizar a articulação com a CUT de grupos organizados
de trabalhadores que não constituam uma categoria propriamente dita ou que
ainda não constituam um sindicato;
*continuar apoiando o projeto da ELAHP,
o projeto do blog MANIFESTO PETISTA e a proposta de convocação de um “encontro
nacional livre”, para debater temas estratégicos e programáticos.
8.Cabe reafirmar que nossa principal tarefa – e, também, a
principal tarefa do Partido dos Trabalhadores – em 2021 e 2022 segue sendo
reconquistar maioria na classe trabalhadora. No limite, é isto que almejamos,
quando buscamos ampliar nossa organicidade (direções estaduais, direções
municipais, coordenações setoriais, organismos de base): ampliar a influência
de nossas posições na classe trabalhadora, em particular na juventude
trabalhadora, entre as mulheres, LGBT+, negros e negras.
As mulheres, e especialmente as negras são o
segmento mais vulnerável e excluído da classe trabalhadora; é preciso priorizar
a construção de novas formas e metodologias de trabalho de base em conexão com
as mulheres trabalhadoras, elevando seu nível de consciência política, capacidade organizativa, de ação e de luta.
Precisamos aprofundar a perspectiva da economia do cuidado, defendendo novas
pautas de direitos para as mulheres que estão desempregadas ou na
informalidade.
É fundamental
recuperarmos influência onde já tivemos e conquistar influência em novos
segmentos. Por exemplo o setor de trabalhadores plataformizados,
majoritariamente composto por jovens e que cresce a cada dia no país. A
reconfiguração no mundo do trabalho exige de nós, também, novas formas de
organização para estes setores. Experiências como a dos Entregadores
Antifascistas indicam o anseio por organização. A AE deve mapear em sua base
profissionais destas categorias e propor maneiras efetivas de organização e
disputa
9.Lembramos que nossa influência na
classe trabalhadora se dá, primeiramente, através da presença e fortalecimento
do PT, da CUT e movimento sindical em geral, do MST e outros movimentos ligados
à questão agrária, camponesa e indígena, dos movimentos populares urbanos como
o MNLM, da UNE e Ubes, dos movimentos de mulheres e de combate ao racismo, bem
como demais organizações do campo democrático-popular e socialista. Em segundo
lugar, se dá através da nossa presença (que buscaremos seja majoritária e
hegemônica) nas direções das organizações populares, com destaque para as
citadas. Em terceiro lugar, é preciso ampliar a presença direta (física e
virtual) organizada de militantes da AE nos ambientes de moradia, trabalho,
estudo, cultura&lazer, nos movimentos sociais em geral. Uma de nossas
diretrizes é que cada um de nossos militantes se envolva diretamente, em algum
nível, em um trabalho de massa. A AE historicamente atua ativamente nos
movimentos feministas, Movimento Negro, movimentos de juventude, LGBT+, pessoas
com deficiência, antimanicomial, ambiental, movimentos do campo/indígenas e
quilombolas, da luta por moradia, dos atingidos por barragens, direitos humanos
e movimento sindical. Devemos intensificar nossa atuação nesses movimentos e
ampliar nossa atuação e inserção nas novas formas organizativas como a
organização dos trabalhadores e trabalhadoras de app. Assim como estar atentos
para novas questões, como a defesa dos direitos dos animais. Além da
necessidade de organizar os setores progressistas das igrejas católica,
evangélicas, religiões afro-brasileiras e demais denominações, na luta contra o
fundamentalismo. A Articulação de Esquerda tem um histórico importante de lutas
e conquistas no movimento estudantil. Considerando que muitas/os de nossas/os
militantes concluem a graduação ainda na juventude e atentando ao fato de que
cada vez mais muitas/os militantes jovens precisam conciliar estudos e
trabalho, é evidente a necessidade de reforçarmos nosso empenho em debater a
realidade da juventude trabalhadora a fim de elaborarmos de forma qualificada
nossa articulação e intervenção junto a esta parcela da classe trabalhadora.
Os territórios antes ocupados
por movimentos sociais agora estão, ao menos parcialmente, ocupados pela direita
neoliberal, através das Igrejas Neopentecostais, do assistencialismo reacionário,
das milícias e facções criminosas. É preciso reverter esta situação,
através de um trabalho político permanente da esquerda nesses territórios e
comunidades periféricas, pois é neles que encontra-se: a) a maioria da
população negra, vítima do racismo estrutural; b) a população mais vulnerável
sócio e economicamente; c) a maior violência contra a mulher; d) a população
LGBT mais excluída do mercado de trabalho; e) a falta de saneamento básico; f)
massa de desempregados e trabalhadores/as informais como ambulantes, catadores
de materiais recicláveis, entregadores de aplicativos etc.; g) crianças e
adolescentes com direitos violados; h)pessoas sem mobilidade urbana, impedidas
de exercer o “direito à cidade”; i) a fome.
.
10.Onde temos e onde viermos a eleger
parlamentares e executivos vinculados a AE, é fundamental que sua atuação seja
diferenciada, não apenas no que diz respeito à linha política, mas também na
maneira de estabelecer relação com a classe trabalhadora, evitando o que ocorre
em vários mandatos de esquerda, que acabam convertendo-se em micro organizações
cujo objetivo é a reeleição permanente. Os mandatos não devem substituir nem se
sobrepor ao trabalho do Partido junto à classe trabalhadora; os mandatos
tampouco devem substituir ou se sobrepor ao trabalho da AE na disputa de rumos
do PT. Mas devem ser espaço que possibilite a ressonância da voz e das lutas da
classe trabalhadora nas instituições; nesse sentido, cabe aos mandatos petistas
criar espaço permanente para ouvir as organizações e movimentos sociais, sindicais
e estudantis.
11.Cabe à Dnae, em conjunto com a
militância de cada estado, garantir que tenhamos pelo menos uma candidatura
orgânica, em cada um dos estados do país, para disputar as eleições de 2022.
Para construir a correlação
de forças necessária para que um governo democrático e popular consiga realizar
com êxito as transformações que defendemos, precisaremos combinar intensa e
permanente mobilização política e social, com uma adequada e forte atuação parlamentar
e institucional. Por isto precisamos que a esquerda e o PT lancem fortes candidaturas
à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; às Assembleias Legislativas e aos
Governos Estaduais. Tais candidaturas devem travar o bom debate programático, apontando
para as mudanças estruturais, criando consciência e apoio organizado na
sociedade.
Um exemplo nesse sentido
é o Rio Grande do Sul, onde o PT vem construindo desde já uma candidatura de renovação
e compromisso programático, o deputado estadual Edegar Pretto, a candidatura
petista para o governo gaúcho, candidatura que deve ser encarada como
estratégica pelo PT nacional, capaz de unir a esquerda social e política e dar
um basta nos oito anos de hegemonia estadual tucana/emedebista, que só serviu
para destruir o estado, vender seu patrimônio e tirar direitos do conjunto dos
trabalhadores e setores médios.
12.A atual direção nacional do Partido
tem mandato até 2023. Infelizmente, o grupo que é majoritário nesta atual
direção não vem se demonstrando à altura das tarefas que decorrem da situação
política nacional e mundial. Nem tem demonstrado disposição em contribuir para
mudar a estratégia adotada pelo Partido desde 1995. Entretanto, este grupo vem
fazendo um grande esforço no sentido de manter e perpetuar sua atual maioria.
De nossa parte, seguiremos pressionando por uma mudança na linha política
e nos métodos de funcionamento. Mas não temos ilusões de que esta mudança vá
ocorrer voluntariamente ou de que bastarão os processos eleitorais internos
para que a mudança ocorra. Em nossa opinião, uma mudança de rumos e de direção
no Partido depende da ocorrência de uma grande onda de lutas populares e/ou de
alguma imensa reviravolta política, que impactem o partido de fora para dentro
e de baixo para cima. Entretanto, continuará sendo necessário lançar chapas e
candidaturas para disputar as direções partidárias em todos os níveis, sempre
cuidando do fundamental: política no comando, demarcar o campo de classes,
acumular forças em favor de nosso objetivo, um Partido dos Trabalhadores
democrático, socialista e revolucionário. Ainda é cedo para determinar qual a
tática que adotaremos na disputa interna de 2023; entretanto, seja qual for,
devemos ampliar nossa presença na classe, ampliar nossa organicidade e filiar
mais militantes no PT e atraindo mais militantes para a AE.
12.Lembramos sempre que a AE não é uma
“cooperativa de anjos”. Portanto, muitos dos problemas que existem na classe
trabalhadora e no PT, também existem dentro da AE. Uma diferença fundamental,
entretanto, é que nos propomos a combater duramente e de maneira proativa estes
problemas, para evitar que mimetizemos as práticas do grupo atualmente majoritário
dentro do PT. Isto muitas vezes gera incompreensões noutros setores do Partido
e até mesmo em nossa própria militância, mas consideramos que se não fizermos
este combate duro, mais cedo ou mais tarde acontecerá conosco o que aconteceu
com outras tendências do PT e – paradoxalmente – também aconteceu com grupos
que saíram do PT, mas que hoje defendem políticas similares às defendidas pelo
grupo majoritário na direção nacional do PT.
13.Lembramos por fim, mas não menos
importante, que a tendência petista Articulação de Esquerda não é um “partido
dentro do partido”. Fomos criados dentro do PT, existimos para disputar os
rumos do PT. Exatamente por isto não fazemos segredo de nossas posições; pelo
contrário, oferecemos nossa contribuição prática e teórica em todos os terrenos
da atuação partidária, sempre com o objetivo de fazer com que nosso Partido
reincorpore a defesa de um programa e de uma estratégia democrática-popular e
socialista.
Viva o PT!
Viva a classe trabalhadora!
Viva o socialismo!
Na redação final do
texto se pode incluir algumas das ideias citadas abaixo, com a redação adequada)
A Resolução apresentada no
nosso Congresso, na minha reflexão, ela transcende a atividade Congressual.
Nesse sentido, apresento minhas emendas propositivas ao mesmo.
1. Que a Resolução do Congresso seja um
instrumento motivado e impulsionador da nossa politica junto a nossa base. Para
tal, que a orientação do Congresso que esta, seja matéria de debates e
aprofundamento em todos os estados, com a participação da nossa militância que
não foi possível estar presente no Congresso.
2. Violência de direitos:
a.
Pela
proteção dos povos originários e dos seus territórios, que vem sendo
brutalmente e criminosamente sendo atacadas com invasões de garimpo ilegal,
pelo agronegócio e pelo assassinado de vários indígenas;
b.
Uma
denúncia vigorosa contra os crimes do latifúndio, tantos na eliminação dos sem
terras, quando a eliminação das florestas, fruto da ganância do capital;
c.
Em
defesa dos movimentos populares que vem a cada dia sem criminalizado, onde suas
direções vem sendo presas, e sofrendo ataques;
d.
Aliado
aos ataques aos movimentos, estamos mesmo nessa pandemia, sofrendo despejos, o
que viola o direito à moradia, além de configurar uma contraposição a ciência,
quando sem moradia, coloca centenas de sem teto nas ruas, e como elas se
protegerão da pandemia, se até o teto lhes tiram;
e.
A
Resolução pode fazer uma explanação o que significa a PEC da morte, a 95 que
congela por 20 anos os recursos para política pública, e
f.
Uma
crítica ao retrocesso e a perdas das políticas publicas construídas e
conquistadas no governo Lula e Dilma.
Incluir na resolução a íntegra da
resolução aprovada pela plenária da militância da AE Saúde da AE, documento
que foi publicado no OM 287
(https://www.pagina13.org.br/orientacao-militante-n287-26-de-julho-de-2021-2/).
E fazer referência ao nosso apoio ao documento do Luta Saúde.
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