Valter Pomar: Relatório preliminar da comissão de emendas

Esta é uma versão preliminar do relatório de emendas. A comissão ainda não se reuniu e, portanto, pode acontecer que haja alterações na versão que será apresentada ao congresso no domingo 5 de setembro as 9h00.

A direção nacional produziu e submeteu à segunda etapa do VI Congresso da AE dois textos:

1/uma resolução política geral, que inclui um capítulo sobre o 7 de setembro

2/uma resolução organizativa

Até as 20h de sábado, recebemos emendas a esses dois textos.

O relatório abaixo contém o texto original, contém as emendas e contém a proposta da comissão de redação.

Importante deixar claro que todas as emendas que a comissão propõe acatar sofrerão ajustes de redação.

O procedimento será o seguinte:

1/a comissão de emendas fará a leitura de cada emenda e dará seu parecer

2/a mesma consultará o proponente da emenda e o plenário, para saber se há alguém que queira falar contra a aprovação do parecer da comissão

5/havendo, se abrirá 3 minutos para a pessoa contrária (dando preferência para o proponente, caso este se oponha ao parecer) e 3 para a comissão de emendas, em seguida se vota

6/não havendo quem se oponha, se considerará aprovada, sem necessidade de votação formal, o parecer da comissão

Texto 1

Brasil livre, Lula presidente!

Derrotar as duas direitas, construir uma alternativa de esquerda!!

1.Todo dia 7 de setembro, o Brasil comemora sua independência nacional. Mas a independência de 1822 foi parcial: o país deixou de ser colônia portuguesa e passou a ser semicolônia inglesa. A independência de 1822 não acabou com a monarquia, muito menos com a escravidão. Em 1888 a escravidão seria formalmente abolida, mas seus efeitos seguem agindo até os dias de hoje, no racismo e na desigualdade estrutural imposta sobre negras e negros. Em 1889 o país se converteria em uma república, mas uma república onde “a questão social era caso de polícia”, uma sociedade dominada pela oligarquia latifundiária. O Brasil continuou prisioneiro do “agrarismo” até a chamada revolução de 1930, ponto de partida de um desenvolvimento industrializante. Mas tratou-se de uma modernização conservadora: o país deixou de ser primário-exportador e tornou-se uma das principais potências econômicas do mundo, mas fez isso às custas da superexploração do trabalho, especialmente das mulheres, sem reforma agrária e sem bem estar social. A modernização conservadora incluiu, além disso, liberdades democráticas restritas e dois longos períodos ditatoriais. Nesse período, governos progressistas, como o segundo governo Vargas e o governo João Goulart, foram vítima de golpes, enquanto ditadores, golpistas e torturadores não foram punidos, pelo contrário seguem dando nome para espaços públicos e recebendo homenagens variadas.

Emenda Canário

Nesse período, governos progressistas, como o segundo governo Vargas e o governo João Goulart, acabaram, um em suicídio para evitar um golpe, e o outro em golpe militar, enquanto ditadores, golpistas e torturadores não foram punidos, pelo contrário seguem dando nome para espaços públicos e recebendo homenagens variadas.

Proposta da comissão

Nesse período, administrações progressistas como o segundo governo Vargas e o governo João Goulart foram alvo de golpes, desde os fracassados – como aquele de 1954, interrompido pela reação popular ao suicídio de Vargas – até o tragicamente vitorioso golpe militar de 1964. Ditadores, golpistas e torturadores não foram punidos, pelo contrário seguem dando nome para espaços públicos e recebendo homenagens variadas.

Emenda Canário

Proposta da comissão

Sendo assim, não é de admirar que o congresso constituinte eleito em 1986 tenha conferido aos senadores biônicos da ditadura o direito de participar das votações e reafirmado que as forças armadas podem ser chamadas para garantir a “a lei e a ordem”. O congresso constituinte também manteve parte do entulho ditatorial, como a subordinação das Polícias Militares ao exército e a Lei de Segurança Nacional, que só foi revogada pelo Senado no dia 10 de agosto de 2021. Entretanto, o Senado vários instrumentos antidemocráticos e antipopulares continuam na nova legislação que foi aprovada junto com a revogação da anterior. Além disso, a decisão do Senado enfrenta o veto presidencial.

Quanto aos limitados direitos sociais incorporados na Constituição de 1988, foram sistematicamente desrespeitados e destruídos já a partir dos anos 1990, pelos governos neoliberais de Fernando Collor e Fernando Henrique e – inclusive – pelo governo de Itamar Franco.

2.Ao longo de toda essa história, os oprimidos e explorados – os povos indígenas, os escravizados, o campesinato, a classe trabalhadora, abolicionistas, republicanos, democratas, anarquistas, socialistas, comunistas, feministas – travaram lutas memoráveis.

Emenda Canário

2.Ao longo de toda essa história, os oprimidos e explorados, como os povos indígenas, os negros escravizados, o campesinato, a classe trabalhadora, abolicionistas, republicanos, democratas, anarquistas, socialistas, comunistas, feministas, travaram lutas memoráveis.

Proposta da comissão

2.Ao longo de toda essa história, os oprimidos e explorados - como os povos indígenas, os negros escravizados, o campesinato, a classe trabalhadora, os abolicionistas, republicanos, democratas, anarquistas, socialistas, comunistas, feministas - travaram lutas memoráveis.

A esquerda atual, inclusive o PT, é produto destas lutas e as reivindica como parte de sua herança. Com o surgimento do PT, da CUT, do MST, com a reorganização da UNE e da Ubes, com a legalização dos partidos de esquerda proscritos pela ditadura militar, com o surgimento de novos movimentos sociais, com o fortalecimento da luta das mulheres, dos negros e negras, dos LGBT+, com a batalha em defesa da natureza, foram se consolidando as condições para, pela primeira vez na nossa história, a esquerda triunfasse em quatro eleições presidenciais seguidas. As políticas públicas adotadas pelos governos federais petistas – mesmo quando moderadas na forma e limitadas no conteúdo – geralmente contribuíram para melhorar a vida do povo, ampliar a soberania, as liberdades e os direitos. Mas as estruturas de propriedade e de poder seguiram intocadas e, tão logo criaram-se as condições, a classe dominante e suas instituições, com o apoio do governo dos Estados Unidos, desencadearam uma contraofensiva brutal: o impeachment da Presidenta Dilma, a condenação/prisão/interdição eleitoral do Presidente Lula, a fraude eleitoral que levou Bolsonaro à presidência, a destruição sistemática de todos os aspectos progressistas dos governos petistas, da Constituição de 1988 e inclusive da chamada Era Vargas. O governo Bolsonaro, o Partido Militar, as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, o oligopólio da comunicação, o sistema judiciário e o grande empresariado financeiro, minerador e do agronegócio vem fazendo o Brasil voltar ao passado.

Emenda Canário

O governo Bolsonaro, o Partido Militar, as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, o oligopólio da comunicação, o sistema judiciário e o grande empresariado financeiro, minerador e do agronegócio vem fazendo o Brasil voltar ao passado. O Partido Militar é um capítulo à parte em nossa história. A interferência dos militares na política está nas raízes da construção do Brasil desde a Independência. A Proclamação da República foi pouco mais que uma quartelada que alçou os militares ao poder de fato e de direito, sem nenhum rompimento estrutural. A república começa com os dois primeiros presidentes militares. Daí em diante a participação militar nos principais acontecimentos da nossa história é constante. Do Tenentismo, passando pela Coluna Prestes, pela Era Vargas, ele também um militar, e chegando ao Golpe de 64, tudo passou pelos quartéis. O fim da ditadura em 1985 alimentou a esperança de muitos de que os militares teriam aprendido uma lição e que se afastariam da tentativa de controlar o país. Engano. Muda-se a forma, mas o conteúdo permanece. A partir da redemocratização até o surgimento de Bolsonaro os militares operaram nas sombras. Bolsonaro abre a chance de haver um governo de militares, que os compromete e expões menos que um governo militar. Hoje a Esplanada dos Ministérios é quase uma extensão dos quartéis.

Proposta da comissão

O governo Bolsonaro e seus aliados nos estados e municípios, as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, o oligopólio da comunicação, o sistema judiciário e o grande empresariado financeiro, minerador e do agronegócio vem fazendo o Brasil voltar ao passado, com a grande ajuda do Partido Militar. A interferência dos militares na política está enraizada na história brasileira. Os dois primeiros presidentes da República foram militares. Do tenentismo a ditadura militar iniciada em 1964, muito passou pelos quartéis. Depois de 1985, prevaleceu a impunidade, combinada a maior ou menor interferência nos governos eleitos. Com Temer, a tutela muda de qualidade. E com Bolsonaro, temos praticamente um governo de militares: a Esplanada dos Ministérios é quase uma extensão dos quartéis.

3.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação da Independência, o Brasil está novamente frente a dilemas similares aos vividos na década de 1920. Agronegócio ou industrialização? Soberania ou submissão? Políticas sociais ou caso de polícia? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica? A destruição causada pelo neoliberalismo e pelo bolsonarismo é tão profunda, as mudanças reacionárias realizadas ou pretendidas são tão brutais -como se vê no debate sobre o marco temporal – que até mesmo para voltarmos ao que tínhamos em 2002 ou em 1988 será preciso fazer muito mais do que políticas públicas gradualistas. Hoje, mais do que nunca, o Brasil precisa de transformações verdadeiramente estruturais, que afetem a propriedade e o poder. O Brasil precisa de uma nova e verdadeira Independência, o Brasil precisa de uma nova e muito mais radical Revolução de 1930, o Brasil precisa de uma abolição verdadeira da escravidão, da exploração e opressão sobre as mulheres, de uma “república” que seja de fato democrática e popular. Este é o tamanho do desafio histórico, desafio cuja materialização depende da consciência e da capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira. No passado, o Partido dos Trabalhadores contribuiu para que nossa classe lutasse bravamente pelos seus interesses imediatos e históricos, a começar pelo socialismo. Mas quando conquistou a presidência, o PT optou por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do agronegócio e do capital financeiro.

Emenda Canário

Mas quando conquistou a presidência, o PT optou por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do agronegócio e do capital financeiro. O PT, ao enfrentamento das questões estruturais, sustentado pelo fortalecimento dos movimentos populares, prefere construir um governo que busca a construção de pontes e acordos com a classe dominante, dentro do espaço institucional. A confiança na capacidade de negociar e de estabelecer a paz social com algum bem-estar por dentro da “república” não nos preparou nem a classe trabalhadora a resistir ao Golpe de 2016.

Proposta da comissão

Mas quando conquistou a presidência, prevaleceu em nosso Partido a opção por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do agronegócio e do capital financeiro. A crença nas instituições, na capacidade de negociar pontes e acordos com a classe dominante, não nos preparou nem a classe trabalhadora a prevenir, resistir e impedir o golpe.

Emenda Joseane

3.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação da Independência, o Brasil está novamente frente a dilemas similares aos vividos na década de 1920. Agronegócio ou industrialização? Soberania ou submissão? A educação livre, democrática e com o respeito às diferenças de gênero, étnicas e sociais ou “escola sem partido”? Políticas sociais ou caso de polícia? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica? A destruição causada pelo neoliberalismo e pelo bolsonarismo é tão profunda, as mudanças reacionárias realizadas ou pretendidas são tão brutais -como se vê no debate sobre o marco temporal – que até mesmo para voltarmos ao que tínhamos em 2002 ou em 1988 será preciso fazer muito mais do que políticas públicas gradualistas. Hoje, mais do que nunca, o Brasil precisa de transformações verdadeiramente estruturais, que afetem a propriedade e o poder, assim como não devemos aceitar retrocessos sociais, das políticas públicas e ações afirmativas. O Brasil precisa de uma nova e verdadeira Independência, o Brasil precisa de uma nova e muito mais radical Revolução de 1930, o Brasil precisa de uma abolição verdadeira da escravidão, da exploração e opressão sobre as mulheres, de uma educação pública laica e uma “república” que seja de fato democrática e popular, Este é o tamanho do desafio histórico, desafio cuja materialização depende da consciência e da capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira. No passado, o Partido dos Trabalhadores contribuiu para que nossa classe lutasse bravamente pelos seus interesses imediatos e históricos, a começar pelo socialismo. Mas quando conquistou a presidência, o PT optou por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do agronegócio e do capital financeiro.

PROPOSTA DA COMISSÃO

(atentar apenas para os trechos destacados)

3.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação da Independência, o Brasil está novamente frente a dilemas similares aos vividos na década de 1920. Agronegócio ou industrialização? Soberania ou submissão? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica? Políticas sociais ou caso de polícia? Saúde pública ou mercadoria? Educação livre, democrática e com o respeito às diferenças de gênero, étnicas e sociais ou “escola sem partido” e adestramento de mão de obra? A destruição causada pelo neoliberalismo e pelo bolsonarismo é tão profunda, as mudanças reacionárias realizadas ou pretendidas são tão brutais -como se vê no debate sobre o marco temporal – que até mesmo para voltarmos ao que tínhamos em 2002 ou em 1988 será preciso fazer muito mais do que políticas públicas gradualistas. Hoje, mais do que nunca, o Brasil precisa de transformações verdadeiramente estruturais, que afetem a propriedade e o poder. Por isso, não basta lutar contra os retrocessos sociais, das políticas públicas e ações afirmativas; é preciso transformar a resistência defensiva em ofensiva estratégica. O Brasil precisa de uma nova e verdadeira Independência, o Brasil precisa de uma nova e muito mais radical Revolução de 1930, o Brasil precisa de uma abolição verdadeira da escravidão, da exploração e opressão sobre as mulheres, e uma “república” que seja de fato democrática e popular, o que inclui políticas de bem estar social, com destaque para uma saúde universal e uma educação pública laica. Este é o tamanho do desafio histórico, desafio cuja materialização depende da consciência e da capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira. No passado, o Partido dos Trabalhadores contribuiu para que nossa classe lutasse bravamente pelos seus interesses imediatos e históricos, a começar pelo socialismo. Mas quando conquistou a presidência, o PT optou por fazer mudanças graduais através de políticas públicas, deixando de tentar realizar as reformas estruturais previstas no programa partidário, especialmente as que diziam respeito ao monopólio da comunicação, ao fim da tutela militar, a transformação do sistema judicial e político-eleitoral, ao enfrentamento do agronegócio e do capital financeiro.

4.No biênio de 2021-2022, o PT está novamente diante do dilema: como combinar políticas públicas com transformações estruturais? Que estratégia seguir: a do gradualismo ou a das rupturas? Escolher sempre os péssimos acordos ou correr o risco de travar as boas lutas? Da correta resposta que dermos a estas e a outras questões dependerá nossa maior ou menor capacidade de derrotar o bolsonarismo e o neoliberalismo, de vencer as eleições presidenciais e de fazer um governo que seja capaz de sobreviver ao golpismo da classe dominante e do governo dos EUA. Da correta resposta que dermos àquelas questões dependerá o futuro imediato do Brasil e da luta pelo socialismo na América Latina e Caribe.

5.O golpismo que faz o Brasil “voltar ao passado” tem duas origens principais: o imperialismo dos Estados Unidos e a classe capitalista “brasileira”. Ao imperialismo dos Estados Unidos interessa impedir o Brasil de desenvolver suas potencialidades, subordinando nossa política externa aos seus interesses, impedindo políticas Sul-Sul, de integração regional e de cooperação com a China e Rússia, nos mantendo como fornecedores de produtos primários e como espaço para especulação financeira por parte das grandes potências. Às diferentes frações da classe dos capitalistas brasileiros interessa manter os lucros imensos, de curto prazo e baixo risco. Por isto agem hoje como ao longo da história: aceitando e contribuindo para que o Brasil ocupe um lugar subalterno na “divisão mundial de trabalho”. No passado, quando em certa medida interessava às potências capitalistas ampliar a industrialização na periferia do mundo, parte da classe dominante brasileira vestiu a camisa do desenvolvimentismo, criou estatais e tolerou certos direitos sociais. Hoje, quando ao capitalismo em crise interessa reconverter o Brasil numa fazenda & mineradora, a classe dominante alardeia que o “agro é pop”, retoma a sanha privatista e oficializa formas de trabalho análogas à escravidão. Num e noutro momento, todas as frações da classe capitalista brasileira se unem para que o Estado proteja seus interesses “acima de tudo e acima de todos”, com destaque para a superexploração da classe trabalhadora e das riquezas naturais do país, gerando uma trágica situação social e ambiental que as vezes parece irreversível. Destacamos que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indica danos catastróficos sobre nossos recursos hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a privatização da Eletrobras.

Emendas Rafael

5. (...) Destacamos que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indica danos catastróficos [entre outros] sobre nossos recursos hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a privatização da Eletrobras.

OPINIÃO DA COMISSÃO: DE ACORDO COM A EMENDA ACIMA

Emenda Canário

Proposta da comissão

Emenda Canário

Num e noutro momento, todas as frações da classe capitalista brasileira se unem para que o Estado proteja seus interesses “acima de tudo e acima de todos”, com destaque para a superexploração da classe trabalhadora e das riquezas naturais do país, gerando uma trágica situação social e ambiental que as vezes parece irreversível. Destacamos que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indica danos catastróficos sobre nossos recursos hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a privatização da Eletrobras e de mudanças profundas na gestão da produção, operação, transporte e distribuição de energia, completamente entregues ao lucro fácil, depois do processo de privatização do setor. Ao invés de avançarmos na construção de uma matriz energética limpa, estamos cada vez mais dependentes de centrais que geram a partir de gás e óleo diesel. O Agro Pop tem sido um dos maiores responsáveis, junto com a mineração e a extração de madeiras nobres, pela degradação ambiental, que avança a passos largos nesse governo. Esse conjunto de atividades, muitas vezes de forma ilegal, age como se não houvesse amanhã e que nossos recursos naturais fossem inesgotáveis. Não são. O Brasil tem em seu território biomas de extrema importância para o equilíbrio do clima no mundo. Além de ter parte significa de um recurso cada vez mais escasso: a água. Incorporadas aos produtos do agronegócio, exportados ou não, estão quantidades imensuráveis de água, necessária ao cultivo e a criação de animais. A nossa responsabilidade ambiental vai muito além das nossas fronteiras. A nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo, não só os presentes hoje na cadeia do agronegócio, está sendo comprometida. Nenhuma política de desenvolvimento e de industrialização pode ignorar a questão ambiental. Não só a de preservação dos biomas, mas também do melhor gerenciamento dos mananciais, hoje cobiçados pelo capital, da gestão de resíduos, do saneamento básico, entregue à iniciativa privada, das emissões de todo tipo de poluentes, principalmente os resultantes da queima de derivados do petróleo, e de todos os fatores que contribuem com a destruição e contaminação do meio-ambiente. A continuidade das políticas, ou da falta delas, do governo Bolsonaro, impede qualquer tipo de inciativa que contrariem os interesses do capital seja tomada, mesmo que destruam o mundo a nossa volta. Bolsonaro, também nesse aspecto, é fator de atraso, destruição e morte.

Proposta da comissão

Num e noutro momento, todas as frações da classe capitalista brasileira se unem para que o Estado proteja seus interesses “acima de tudo e acima de todos”, com destaque para a superexploração da classe trabalhadora e das riquezas naturais do país, gerando uma trágica situação social e ambiental que as vezes parece irreversível. Destacamos que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indica danos catastróficos sobre nossos recursos hídricos, contexto que torna ainda mais urgente reverter a privatização da Eletrobras e de mudanças profundas na gestão da produção, operação, transporte e distribuição de energia. Ao invés de avançarmos na construção de uma matriz energética limpa, estamos cada vez mais dependentes de centrais que geram a partir de gás e óleo diesel. O “Agro Pop” tem sido um dos maiores responsáveis, junto com a mineração e a extração de madeiras nobres, pela degradação ambiental que avança a passos largos nesse governo. Esse conjunto de atividades, muitas vezes ilegal, age como se não houvesse amanhã e que nossos recursos naturais fossem inesgotáveis. Não são. O Brasil tem em seu território biomas de extrema importância para o equilíbrio do clima no mundo. Além de ter parte significativa de um recurso cada vez mais escasso: a água. Incorporadas aos produtos do agronegócio, exportados ou não, estão quantidades imensuráveis de água, necessária ao cultivo e a criação de animais. A nossa responsabilidade ambiental vai muito além das nossas fronteiras. A nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo, não só os presentes hoje na cadeia do agronegócio, está sendo comprometida. Nenhuma política de desenvolvimento e de industrialização pode ignorar a questão ambiental. Não só a de preservação dos biomas, mas também do melhor gerenciamento dos mananciais, hoje cobiçados pelo capital, da gestão de resíduos, do saneamento básico, entregue à iniciativa privada, das emissões de todo tipo de poluentes, principalmente os resultantes da queima de derivados do petróleo, e de todos os fatores que contribuem com a destruição e contaminação do meio-ambiente. Bolsonaro, também nesse aspecto, é fator de atraso, destruição e morte.

6.A volta aos dilemas de 1920 tem um custo, que está sendo pago com o sangue, o suor e as lágrimas da maioria do povo brasileiro. Dezenas de milhões de desempregados e desalentados; outros milhões que passam fome e necessidades, agravadas por uma inflação crescente, especialmente a carestia no preço dos alimentos; centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido a pandemia; desassistência social, sofrimento e violência crescentes em todos os terrenos da vida; regressão cultural e destruição ambiental; e, como consequência disto tudo, um futuro tenebroso para as gerações presentes e futuras da maioria do povo brasileiro.

Emenda Canário

Dezenas de milhões de desempregados e desalentados; outros milhões que passam fome e necessidades, agravadas por uma inflação crescente, especialmente a carestia no preço dos alimentos; centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido a pandemia; desassistência social, sofrimento e violência crescentes em todos os terrenos da vida; regressão cultural e destruição ambiental; extinção da produção de ciência e tecnologia; e, como consequência disto tudo, um futuro tenebroso para as gerações presentes e futuras da maioria do povo brasileiro.

Proposta da comissão

Emenda Canário

Dezenas de milhões de desempregados e desalentados; outros milhões que passam fome e necessidades, agravadas por uma inflação crescente, especialmente a carestia no preço dos alimentos; centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido a pandemia; desassistência social, sofrimento e violência crescentes em todos os terrenos da vida; destruição ambiental, regressão cultural e da produção científico e tecnológica; e, como consequência disto tudo, um futuro tenebroso para as gerações presentes e futuras da maioria do povo brasileiro.

7.Frente a esta situação, o que fazer? Embora cresça a defesa do “Brasil Livre, Lula presidente”, a verdade é que há diferentes interpretações acerca do conteúdo desta palavra de ordem entre as organizações progressistas, democráticas, populares, de esquerda e socialistas. No fundo das diferentes táticas, estratégias e programas existem também diferentes leituras acerca do que está ocorrendo no mundo e no Brasil, em especial com o capitalismo.

8.“Para onde for o Brasil, irá a América Latina”: uma frase assim foi dita pelo presidente Nixon ao ditador Médici, em 1971. Mas também pode ser dita por Biden a Bolsonaro, já que o Brasil segue sendo peça-chave na operação que visa deter e reverter o declínio da hegemonia estadounidense, no contexto de uma crise mundial do capitalismo e da ascensão de uma nova potência. Portanto, a Casa Branca fará de tudo para impedir que o Brasil volte a ter um governo comprometido com uma política externa “ativa e altiva”, de integração regional, de construção de uma política Sul-Sul e de aproximação com a China e com a Rússia. Por isso, o governo Biden não merece ilusões de nossa parte; se não houvesse outros motivos, bastaria lembrar o que Biden fez, quando era vice de Obama, contra o governo Dilma, contra Lula e contra o PT.

EMENDA RAFAEL

8. (...) o Brasil segue sendo peça-chave na operação que visa deter e reverter o declínio da hegemonia estadounidense, no contexto [da emergência climática, da] crise mundial do capitalismo e da ascensão de uma nova potência. (...)

OPINIÃO DA COMISSÃO: DE ACORDO COM A EMENDA ACIMA

9.Em setores progressistas e de esquerda, há quem espere a neutralidade de Biden ou até mesmo o apoio a Lula. Da mesma forma, há quem acredite que as contradições na classe dominante brasileira possam levar setores importantes a uma postura de neutralidade ou de apoio a nossa volta ao governo. Os que pensam isso não estão totalmente errados; apenas não percebem sob que condições isto poderia acontecer. Focados no objetivo de ganhar as eleições, secundarizam os motivos pelos quais queremos ganhar as eleições e – principalmente – esquecem que o Brasil de 2021-2023 é muito mais desigual do que o Brasil de 2001-2003.

10.Queremos ganhar as próximas eleições presidenciais e utilizar nossa presença no governo para ajudar a construir outro caminho para nosso país. Mas até para que isso aconteça, nosso Partido dos Trabalhadores e as forças progressistas, democráticas e populares como um todo precisamos compreender o que está em jogo e os imensos riscos que corremos, entre outros motivos porque o Brasil, a América Latina e o mundo de 2021-2023 não são os mesmos de 2001-2003.

11.Claro que há contradições na classe dominante brasileira, nos seus partidos e nas instituições do Estado. Mas, embora as contradições entre nossos inimigos sejam reais, não devemos nos iludir quanto a sua profundidade e sentido. Eles estão unidos no que diz respeito ao programa estratégico que defendem para o país: o papel do agronegócio, da mineração, do capital financeiro, o lugar destinado à classe trabalhadora, aos direitos sociais, nossa relação com os Estados Unidos. A partir deste programa comum – que se expressa nas votações ocorridas no Congresso Nacional, desde 2016 até hoje – cada setor da classe dominante produz estratégias e táticas diferentes. Uniram-se no segundo turno com Bolsonaro contra o PT em 2018 e seguem sustentando – por ação ou por inação – a continuidade de um governo que sabida e reconhecidamente ameaça as liberdades previstas na Constituição. Mas, diante da queda de Bolsonaro nas pesquisas e diante do crescimento de Lula, os diferentes setores da classe dominante adotam até agora diferentes políticas. Um setor por enquanto muito minoritário diz que pode vir a apoiar Lula, desde que Lula assuma compromissos com a manutenção das “reformas” neoliberais feitas desde 2016. Outro setor busca construir uma alternativa eleitoral, tanto a Lula quanto a Bolsonaro. Um terceiro setor está disposto a marchar desde já com a extrema direita, não apenas apoiando eleitoralmente Bolsonaro, mas inclusive apoiando variantes golpistas, que vão do semi-presidencialismo até algum tipo de quartelada comandada pelo próprio presidente. Existe de tudo, menos um setor da classe dominante disposto a apoiar um governo que faça o que precisa ser feito, se quisermos efetivamente trilhar um caminho de ampliação da soberania, das liberdades, dos direitos e de um desenvolvimento de novo tipo.

12.É por isso que, embora existam intensas contradições no sistema judiciário e deste com o bolsonarismo, tais contradições não impediram o STF de avalizar a “independência do Banco Central”. Nem impediram o Supremo de demorar cinco anos para lembrar que a Constituição existe e garante os direitos políticos de Lula.

13.É por isso que há diferenças nas forças armadas, entre Marinha, Aeronáutica e Exército, assim como entre vários oficiais superiores, mas é esmagadoramente hegemônica a defesa de que as Forças Armadas têm o direito de tutelar o povo brasileiro, as liberdades democráticas e as demais instituições.

14.É por isso que há divergências entre Bolsonaro e vários governadores, mas o máximo que estes conseguem fazer quanto ao golpismo em marcha é buscar o diálogo com o golpista-mor. Sem falar na atitude frente às polícias militares, que são deixadas livres para seguir militarizadas, ou seja, organizadas pela ideia de tratar a maior parte do povo como se trata um inimigo em uma guerra. Aliás, é extremamente didático o que ocorre na véspera deste 7 de setembro de 2021, especialmente em São Paulo: o governador demite um comandante que falou demais, mas ao mesmo tempo favorece o ato bolsonarista e tenta impedir o ato da oposição.

15.É por isso que o Congresso Nacional, ao invés de se rebelar contra um executivo golpista, o que faz é garantir a sua retaguarda. A bancada do boi, da bala e da Bíblia, que é o substrato comum do Centrão e da direita gourmet, usa o enfraquecimento eleitoral de Bolsonaro para ampliar seus espaços no governo e sua capitalização para a próxima disputa eleitoral.

16.É por isso que o oligopólio da comunicação – inclusive os veículos que neste momento se opõem a Bolsonaro – continua a espalhar as doutrinas neoliberais. E, mesmo quando critica Bolsonaro, não abre mão de defender medidas antidemocráticas, como fez em editorial recente o jornal O Estado de S. Paulo em favor do semi-presidencialismo.

17.Ou seja: a classe dominante brasileira não está em transe, dividida, atônita, pronta para apoiar a volta de Lula. A classe dominante segue animada pelo espírito neoliberal, fala grosso com La Paz e fino com Washington, quer direitos para si e nada para o povo. O governo dos Estados Unidos e a classe capitalista “brasileira” têm pela frente cerca de um ano para criar uma alternativa a sua imagem e semelhança. O leque de alternativas inclui o próprio Bolsonaro, um outro nome que venha a ser definido pela direita gourmet, o semi-presidencialismo e um golpe. Só em último caso e mesmo assim sob condições alguns setores poderiam vir a apoiar Lula. E mesmo para que isto aconteça, é preciso que Lula esteja fortíssimo não agora, mais de um ano antes, mas sim fortíssimo na antevéspera das próximas eleições presidenciais. Nunca é demais lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que ocorreu depois.

Emenda Canário

Nunca é demais lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que ocorreu depois. Também nunca é demais lembrar que Bolsonaro praticamente não existia até próximo das eleições, era um quase desconhecido, e quem o conhecia sabia exatamente o que ele era e representava. E na falência completa das demais candidaturas de direita não hesitaram em apoiar Bolsonaro para evitar mais uma vitória do PT com Haddad. Nada indica que isso não possa se repetir em 2022.

Proposta da comissão

Nunca é demais lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que ocorreu depois. Também nunca é demais lembrar que no início de 2018 Bolsonaro era tido – inclusive por “especialistas” da esquerda – como alguém que nunca ganharia as eleições. Mas as elites não hesitaram em apoiar Bolsonaro para evitar mais uma vitória do PT com Haddad. Não há motivos para acreditar que isto não possa voltar a ocorrer.

18.Para que não ocorra conosco agora algo parecido com o que ocorreu entre 2015 e 2018, reiteramos algo que temos dito desde que a presidenta Dilma foi reeleita: precisamos de um partido para tempos de guerra. E para ganhar esta guerra, nossa principal tarefa é recuperar influência organizada junto a classe trabalhadora. O que não se faz – nem principal nem exclusivamente – através de processos eleitorais.

19.Quando falamos isso, não queremos minimizar a importância dos processos eleitorais e da necessidade de termos candidaturas petistas a todos os níveis. Pelo contrário! Aliás, somos a favor do lançamento de mais candidaturas petistas e de esquerda, poucas alianças com o centro e nenhuma aliança com a direita gourmet. Sem falar, é claro, que defendemos que petistas que apoiem bolsonaristas devem ser desligados do Partido.

20.O que queremos dizer é que precisamos recuperar influência organizada junto a classe trabalhadora, não apenas influência eleitoral. Nós ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas, mas não conseguimos mobilizar a classe trabalhadora contra o golpe de 2016, entre outros motivos porque perdemos influência organizada junto a classe, influência que se conquista através da presença militante, cotidiana, orgânica, nos locais de trabalho, moradia, estudo e nos espaços de cultura e lazer.

Emenda Louise

Excluir a palavra “supostamente” do parágrafo acima.

PROPOSTA DA COMISSÃO

21.O culto quase fanático aos processos eleitorais e à chamada “institucionalidade” foi tornando cada vez mais secundário o trabalho de auto organização da classe trabalhadora, sem o qual qualquer resistência estava fadada a derrota, pois não há como derrotar uma ruptura golpista feita pela classe dominante, se não existe a disposição e a força necessárias para fazer uma contra ruptura democrática. Não conseguimos impedir o golpe, entre outros motivos, porque a maior parte de nosso povo, de nosso governo e de nossa esquerda partidária e social estavam submetidos a uma lógica “republicana”, que contribuiu para nos impedir de adotar as medidas que a própria legalidade nos permitia adotar em defesa da democracia. A rigor, esta atitude de defesa cega das instituições, submetendo-se à maneira como as instituições são e sempre foram governadas pelas elites, não deveria ser chamada de “republicanismo”, pois na prática favoreceu e segue favorecendo a continuidade do controle da “res publica” pelos grandes empresários privados e seus representantes políticos.

Proposta da comissão

22.A debilidade de nossa influência organizada junto a classe trabalhadora não contribuiu apenas para o êxito do golpe. Contribuiu, também, para que não fizéssemos as reformas estruturais previstas no programa do Partido. O argumento segundo o qual não havia correlação de forças, mesmo quando apontava um problema real, no fundo era uma desculpa esgrimida pelos mesmos que não tentavam fazer o necessário para criar aquela correlação de forças. Sem superar esta conduta estrategicamente suicida, supostamente republicana, institucionalista, que prefere um péssimo acordo a arriscar uma boa luta, nada garante – muito antes pelo contrário – que possamos ganhar as próximas eleições, tomar posse e governar de maneira transformadora.

23.Portanto, para atingirmos nossos objetivos táticos e estratégicos, não basta que voltemos a ser maioria eleitoral na classe trabalhadora. É preciso construir maioria organizada na classe trabalhadora. E para isso é preciso adotar uma estratégia distinta daquela que foi adotada entre 1995 e 2015. Aquela estratégia contribuiu para algumas importantes vitórias, mas estava baseada em alguns pressupostos estratégicos totalmente equivocados, entre os quais: a) o de que o imperialismo não faria nada de mais radical contra nós, como por exemplo apoiar o tríplice golpe de 2016/2018; b) o de que os capitalistas brasileiros conviveriam, mesmo que a contragosto, com políticas públicas que elevassem o nível de vida do povo; c) o de que as elites dominantes respeitariam a “institucionalidade”, desde que nós fizéssemos o mesmo. Em resumo, se nós abríssemos mão de tentar fazer as reformas estruturais, eles supostamente abririam mão do golpismo atávico e aceitariam a verdade das urnas.

EMENDA RAFAEL

23. (...) b) o de que os capitalistas brasileiros conviveriam, mesmo que a contragosto, com políticas públicas que elevassem o nível de vida do povo; [c) o de que o crescimento econômico e o incremento da capacidade de consumo per si, descolado de condições de sustentabilidade sócio-ecológica seria o suficiente; d)] o de que as elites dominantes respeitariam a “institucionalidade”, desde que nós fizéssemos o mesmo. (...)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aquela estratégia contribuiu para algumas importantes vitórias, mas estava baseada em alguns pressupostos estratégicos totalmente equivocados, entre os quais: a) o de que o imperialismo não faria nada de mais radical contra nós, como por exemplo apoiar o tríplice golpe de 2016/2018; b) o de que os capitalistas brasileiros conviveriam, mesmo que a contragosto, com políticas públicas que elevassem o nível de vida do povo; c) o de que as elites dominantes respeitariam a “institucionalidade”, desde que nós fizéssemos o mesmo. Em resumo, se nós abríssemos mão de tentar fazer as reformas estruturais, eles supostamente abririam mão do golpismo atávico e aceitariam a verdade das urnas. Vale dizer que os pressupostos acima acabavam conciliando com uma visão incorreta acerca do significado político do desenvolvimento econômico estrito senso e do incremento da capacidade de consumo em si mesma, o que por sua vez levou a uma visão que subestimou o tema da sustentabilidade sócio-ecológica.

24.Mesmo os que consideram que aquela estratégia estava correta no passado, hoje precisam reconhecer que a realidade mudou e mudou para pior. Primeiro, por conta da situação mundial, que amplia as tensões e reduz a margem de manobra dos EUA. Segundo, por conta da situação nacional, em que há mais necessidades urgentes e menos instrumentos para executar políticas públicas de bem estar social. Terceiro, por conta da existência de uma extrema direita enraivecida, que não vai deixar de existir mesmo em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro. Quarto, porque a classe trabalhadora e suas organizações de 2021-2023 são distintas, sob vários aspectos, daquelas existentes em 2001-2003. Portanto, é preciso reconhecer que a situação mudou e por isso incorporar em nossa estratégia a disposição de derrotar o imperialismo, os grandes capitalistas e o conjunto da direita. Ou fazemos isso ou corremos um enorme risco de sermos novamente derrotados.

Emenda Rafael

24. Mesmo os que consideram que aquela estratégia estava correta no passado, hoje precisam reconhecer que a realidade mudou e mudou para pior. Primeiro, por conta da situação mundial, que amplia as tensões e reduz a margem de manobra dos EUA. [Segundo, por conta da emergência planetária, em que o agravamento da crise climática, coloca na ordem do dia a prioridade da adoção de alternativas de um programa de Transição sócio-ecológica. Terceiro,] por conta da situação nacional, em que há mais necessidades urgentes e menos instrumentos para executar políticas públicas de bem estar social. [Quarto], por conta da existência de uma extrema direita enraivecida, que não vai deixar de existir mesmo em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro. [Quinto], porque a classe trabalhadora e suas organizações de 2021-2023 são distintas, sob vários aspectos, daquelas existentes em 2001-2003. Portanto, ...

PROPOSTA DA COMISSÃO

24. Mesmo os que consideram que aquela estratégia estava correta no passado, hoje precisam reconhecer que a realidade mudou e mudou para pior. Primeiro, por conta da situação mundial, que amplia as tensões e reduz a margem de manobra dos EUA. Faz parte da situação mundial o agravamento da crise climática, que coloca na ordem do dia a adoção de alternativas de transição sócio-ecológica. Segundo, por conta da situação nacional, em que há mais necessidades urgentes e menos instrumentos para executar políticas públicas de bem estar social. Terceiro, por conta da existência de uma extrema direita enraivecida, que não vai deixar de existir mesmo em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro. Quarto, porque a classe trabalhadora e suas organizações de 2021-2023 são distintas, sob vários aspectos, daquelas existentes em 2001-2003. Portanto, ...

25.Entretanto, alguns setores da esquerda brasileira enxergam a situação de maneira totalmente distinta. Acham que o imperialismo estadounidense tem grandes chances de ficar neutro ou até de nos apoiar. Acham que a classe dominante brasileira está profundamente dividida e preferirá a nossa volta à continuidade do caos institucional estimulado por Bolsonaro. Acham que o mais seguro é voltarmos ao governo com um programa moderado e irmos avançando aos poucos. Acham que amplas alianças, inclusive com setores da direita, são indispensáveis não apenas para vencer, mas também para governar. Enfim, pensam sobre 2021-2023 com antolhos comprados em 2001-2003. É por isso, aliás, que no debate tático – sobre as eleições de 2020, sobre o Fora Bolsonaro, sobre o programa eleitoral – adotaram em geral posições recuadas e, quando adotavam posições corretas, faziam isso com demora temporal.

26.Por isso seguimos insistindo que o PT deve fazer um debate estratégico e programático que esteja à altura da situação aberta a partir da crise mundial de 2008. Cabe tirar as decorrências do fato de que vivemos um momento de crise profunda – crise da hegemonia estadounidense, crise do capitalismo mundial e crise do capitalismo brasileiro. As classes dominantes vêm demonstrando estar dispostas a enfrentar esta crise usando todos os meios disponíveis para manter seu poder e sua riqueza, impondo à classe trabalhadora um mundo ainda pior do que o atual. Para impedir isso faz-se necessário conquistar a maioria da classe trabalhadora para a necessidade de lutar – empregando todos os meios possíveis – não apenas para impedir retrocessos, mas principalmente lutar a favor de um mundo radicalmente melhor. Frente a uma crise sistêmica, faz-se necessária uma alternativa sistêmica. Defendemos um Brasil democrático-popular e socialista.

27.Nos momentos de crise, a tática e a estratégia se aproximam. E, portanto, nosso programa de curto prazo precisa – mais do que nunca – fazer pontes com nosso programa histórico. Desse ponto de vista, o programa de reconstrução e transformação debatido por nosso partido é incompleto, insuficiente e incorreto. Incompleto especialmente pelo que não diz acerca das forças armadas e do sistema judiciário. Insuficiente e incorreto, no que diz respeito às propostas acerca do capital financeiro, do agronegócio, do imperialismo. E totalmente incorreto no que diz respeito ao tema do socialismo, que no programa de reconstrução e transformação não comparece como deveria.

Emenda Junior Sergipe

27.Nos momentos de crise, a tática e a estratégia se aproximam. E, portanto, nosso programa de curto prazo precisa – mais do que nunca – fazer pontes com nosso programa histórico. Desse ponto de vista, o programa de reconstrução e transformação debatido por nosso partido não obstante a importância do esforço coletivo de ter apresentado em seu conjunto um documento com importantes compromissos e avanços em termos de políticas públicas, o mesmo é incompleto, insuficiente e incorreto. Incompleto especialmente pelo que não diz acerca das forças armadas e do sistema judiciário. Insuficiente e incorreto, no que diz respeito às propostas acerca do capital financeiro, do agronegócio, do imperialismo. E totalmente incorreto no que diz respeito ao tema do socialismo, que no programa de reconstrução e transformação não comparece como deveria.

PROPOSTA ALTERNATIVA DA COMISSÃO

27.Nos momentos de crise, a tática e a estratégia se aproximam. E, portanto, nosso programa de curto prazo precisa – mais do que nunca – fazer pontes com nosso programa histórico. Desse ponto de vista, o programa de reconstrução e transformação aprovado pelo Diretório Nacional, embora contenha vários aspectos positivos, importantes compromissos e avanços em termos de políticas públicas, é do ponto de vista estratégico incompleto, insuficiente e em alguns aspectos incorreto. Incompleto especialmente pelo que não diz acerca das forças armadas e do sistema judiciário. Insuficiente e incorreto, no que diz respeito às propostas acerca do capital financeiro, do agronegócio, do imperialismo. E totalmente incorreto no que diz respeito ao tema do socialismo, que no programa de reconstrução e transformação não comparece como deveria.

28.O Partido dos Trabalhadores deve enfatizar a necessidade de construir uma sociedade socialista. A pandemia, a catástrofe ambiental, o crescente mal-estar social, a falta de perspectiva, a violência, o medo e a intolerância que ameaçam a vida de centenas de milhões de habitantes do nosso planeta têm uma causa fundamental: o capitalismo. A luta por uma alternativa a esse estado de coisas não é uma tarefa para amanhã, nem para depois de amanhã. É uma tarefa para agora, seja porque os problemas nos atingem agora e, também, porque o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele.

Emenda Canário

É uma tarefa para agora, seja porque os problemas nos atingem agora e, também, porque o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele. O lema “Socialismo ou Barbárie” expressa cada vez mais forte os tempos que vivemos. O aprofundamento das várias crises em curso e identificáveis no horizonte visível mostra um mundo cada vez mais bárbaro. As péssimas condições de vida, o desemprego estrutural, os baixos salários, a “uberização” das relações de trabalho, são resultado da incapacidade do capitalismo responder as necessidades das pessoas ao redor do mundo. Mesmo nos países do centro do império é visível a deterioração das condições de vida. A barbárie deixa de ser uma figura de linguagem e se incorpora rapidamente ao cotidiano. A incapacidade do capitalismo em dar resposta aponta que a construção do socialismo, a luta anti-capitalista, é o caminho para a classe trabalhadora evitar a barbárie.

Proposta da comissão

É uma tarefa para agora, seja porque os problemas nos atingem agora e, também, porque o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele, com mais urgência neste momento em múltiplas crises, entrelaçadas numa crise sistêmica, apontam para um mundo cada vez mais terrível para os que vivem do seu próprio trabalho, seja por razões ambientais, sanitárias, culturais, sociais e econômicas. As péssimas condições de vida, o desemprego estrutural, os baixos salários, a “uberização” das relações de trabalho – ao mesmo tempo em que os ricos estão cada vez mais ricos – demonstram que o capitalismo é incapaz de atender as necessidades básicas da maioria das pessoas ao redor do mundo. Mesmo nos países capitalistas considerados “mais desenvolvidos”, é visível a deterioração das condições de vida. A resistência anti-capitalista e a luta pelo socialismo constituem o caminho para a classe trabalhadora salvar a si mesma, a humanidade e nosso planeta.

29.O Diretório Nacional do PT precisa lembrar que – mesmo com pandemia – o Partido precisará fazer um congresso, com delegações eleitas na base, para formalizar nossa candidatura presidencial e a vice, para decidir sobre nossa política de alianças e sobre nosso programa. O grupo que atualmente controla o DN tem dada seguidas demonstrações de que resiste a fazer o debate amplo a respeito dessas e de outras questões. Nos resta, portanto, o caminho da pressão de baixo para cima, não apenas internamente, mas também de fora para dentro. É importante lembrar que foi graças a mobilização das bases que o PT se engajou na mobilização de rua pelo Fora Bolsonaro.

Emenda Canário

É importante lembrar que foi graças a mobilização das bases que o PT se engajou na mobilização de rua pelo Fora Bolsonaro. O PT é o principal instrumento de luta política da classe trabalhadora. Seus rumos interessam não somente aos seus filiados. Assim, é legítimo que a classe pressione o partido a debater temas cruciais para a organização de suas fileiras.

Proposta da comissão

É importante lembrar que foi graças a mobilização das bases que o PT se engajou na mobilização de rua pelo Fora Bolsonaro. O PT é um dos principais instrumentos de luta política da classe trabalhadora. Por isso, suas escolhas interessam a toda a classe, não somente aos seus filiados. Assim, é necessário e legítimo que a classe pressione o partido a debater temas cruciais para a organização de suas fileiras.

30.Toda a história do Brasil – especialmente o que ocorreu desde 2015 – ensina que as contradições entre nossos inimigos não servem para nada se não houver quem as explore a favor da maioria do povo brasileiro. E para explorar de maneira positiva as contradições no seio dos inimigos, é necessário ter força própria, linha política acertada e disposição de fazer a coisa certa para vencer. A esse respeito, não devemos nem podemos ocultar de nós mesmos e do povo brasileiro que parte da esquerda claudicou frente ao golpismo e segue claudicando frente ao governo Bolsonaro. Contra Al Capone, não basta uma oposição Woodstock.

31.A situação política nacional e internacional segue crítica, instável e tensa. A principal fonte de tensão são os Estados Unidos, que estão tentando preservar e reafirmar sua hegemonia mundial. É a partir deste ângulo que os EUA operam sobre todos os temas, inclusive sobre o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho. No Brasil, a principal fonte de tensão econômica e social é o movimento que a classe dominante “brasileira” vem fazendo, especialmente a partir de 2011, para preservar e ampliar suas taxas de lucro.

Emenda Canário

No Brasil, a principal fonte de tensão econômica e social é o movimento que a classe dominante “brasileira” vem fazendo, especialmente a partir de 2011, para preservar e ampliar suas taxas de lucro e seus ganhos no mercado finenceiro.

Proposta da comissão

É a partir deste ângulo que os grandes capitalistas operam sobre todos os temas, inclusive acerca do governo Bolsonaro e da candidatura de Lula à presidência. Para a classe dominante “brasileira” interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda, bem como da desindustrialização e primário-exportação. Também no Brasil, o principal fator de tensão política é o governo Bolsonaro, que está fazendo de tudo para manter a presidência, agora, em 2022 e depois.

Emenda Canário

Para a classe dominante “brasileira” interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda, bem como da desindustrialização e primário-exportação. É central que a política macroeconômica privilegie os ganhos dos rentistas em detrimento do investimento social. A geração de superávits e a manutenção do fluxo de financiamento da imensa dívida interna, através do mercado de títulos, é o centro da política econômica desde o Golpe de 2016. Também no Brasil, o principal fator de tensão política é o governo Bolsonaro, que está fazendo de tudo para manter a presidência, agora, em 2022 e depois.

Proposta da comissão

Para a classe dominante “brasileira” interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda, bem como da desindustrialização e primário-exportação. Para a fração hegemônica da classe capitalista, é central que a política macroeconômica privilegie os ganhos dos rentistas em detrimento do investimento social. A geração de superávits e a manutenção do fluxo de financiamento da imensa dívida interna, através do mercado de títulos, é uma dimensão central da política econômica desde o Golpe de 2016. Também no Brasil, o principal fator de tensão política é o governo Bolsonaro, que está fazendo de tudo para manter a presidência, agora, em 2022 e depois.

32.O tríplice golpe e as políticas implementadas pelo governo Bolsonaro contribuíram para os interesses objetivos dos Estados Unidos e da classe dominante brasileira. E por isso mesmo criaram crescentes contradições com diferentes setores sociais e políticos brasileiros. Trabalhadores assalariados que perderam seus empregos e parte de seus salários. Pequenos e médios proprietários que tiveram seus negócios fechados. Centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que perderam a vida e milhões que carregam sequelas da Covid 19. Seja para criar o ambiente favorável à adoção das políticas neoliberais, seja como decorrência do ambiente social degradado que delas resulta, crescem o fundamentalismo religioso, o racismo, a misoginia, a lgbtfobia, o entreguismo, a defesa da ditadura militar, o tratamento da questão social como caso de polícia. Tudo isto aprofunda as contradições políticas, que em condições normais teriam um desfecho nas eleições presidenciais de 2022, seja com a vitória da oposição liderada por Lula, seja com a vitória de uma “terceira via” da direita gourmet, seja com a reeleição de Bolsonaro, seja com outras alternativas. Mas a situação é crítica, instável e tensa e a eleição está distante demais. O que coloca as diferentes forças políticas do país diante de impasses e dilemas similares aos vividos entre 1990-1994 e entre 2015-2018, quando se buscou e se conseguiu mudar as condições do jogo, em ambos casos lançando mão do impeachment.

33.A novidade na situação atual é que Bolsonaro reage ao risco do impeachment, dobrando a aposta em favor do golpe e apostando numa crise institucional que faça seus adversários recuarem atemorizados ou, no limite, lhe entregue a vitória. Como sempre ocorre neste tipo de situação, surgem análises e cenários de todo tipo, entre os quais: renúncia de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato; um golpe militar contra Bolsonaro; o impeachment de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato ou com antecipação das eleições; Bolsonaro decretando estado de sítio ou similar; nenhuma das anteriores, com a situação seguindo deteriorando até 2022; Bolsonaro recuperando popularidade e ganhando chances de reeleição; adiamento das eleições; manutenção das eleições, mas com regras diferenciadas; polarização entre Lula e Bolsonaro; entrada em cena de uma terceira via potente; semi-presidencialismo etc. Como se pode ver, embora a confusão seja imensa, há uma coisa certa: a classe dominante dispõe de muitas alternativas de curto prazo, enquanto nós dispomos de apenas uma alternativa de curto prazo: a candidatura e a eleição de Lula.

34.Em um cenário de crise, instabilidade e tensão, a vitória as vezes é de quem se movimenta mais rápido e de maneira mais decidida em favor de seus objetivos. É isso que Bolsonaro vem buscando fazer, demonstrando uma resiliência impressionante e que não pode ser subestimada pela esquerda, entre outros motivos porque envolve uma militância armada, militar e civil, da ativa e da reserva. Tampouco devemos subestimar a direita gourmet e Ciro Gomes, embora hoje enfrentem as dificuldades decorrentes da polarização eleitoral entre Lula e Bolsonaro, polarização que dificulta o surgimento de um terceiro nome.

35.Nesta conjuntura, defendemos que a melhor tática é aquela que possibilite enfrentar e se possível afastar – o mais rápido e o mais democraticamente que for possível – a maior ameaça às condições de vida e as liberdades da maioria da população brasileira. Esta ameaça provém do governo Bolsonaro e de suas políticas. Por tudo isso, defendemos o impeachment imediato e a convocação antecipada de novas eleições presidenciais. Proposta cuja legitimidade baseia-se no próprio STF, que reconheceu – ainda que tardia e indiretamente –que as eleições presidenciais de 2018 foram uma fraude, uma vez que delas Lula foi ilegal e inconstitucionalmente impedido de participar.

36.Qualquer outra proposta – continuidade de Bolsonaro, golpe militar, posse de Mourão, governo de união nacional etc. – prejudicaria em maior ou menor medida o povo brasileiro. É preciso fazer todo o esforço para impedir que o cavernícola e suas políticas sigam causando dano às grandes massas da população, bem como impedir que nossos inimigos tenham tempo para construir alternativas.

37.Neste sentido, é preciso ampliar a pressão sobre Arthur Lira, para que dê início à tramitação do impeachment, pressão que inclui a manutenção e popularização das manifestações de rua da campanha Fora Bolsonaro. Entre outras medidas, é preciso manter os atos em locais centrais das cidades, combinando isto com atos e ações diversificadas nas periferias, nos locais de trabalho, estudo e moradia. E fazer da preparação dos atos um instrumento de conscientização e organização. Conscientização que inclui a defesa de nossa soberania nacional, a defesa dos direitos dos povos indígenas, a defesa de nossas estatais - como é o caso da Eletrobras e dos Correios em processo de privatização - assim como a defesa dos direitos trabalhistas e das políticas públicas, com destaque para a saúde e educação. O ato realizado dia 18 de agosto, em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32; e o ato nacional convocado pela campanha Fora Bolsonaro no dia 7 de setembro, devem acumular forças para a construção de uma greve geral no país.

SOBRE O 7 DE SETEMBRO

38.No dia 7 de setembro, além da comemoração da Independência, ocorre também a tradicional manifestação do Grito dos Excluídos. Para esta mesma data, foi convocada mais uma manifestação nacional da campanha Fora Bolsonaro.

39.O povo brasileiro tem o direito de manifestar-se publicamente em favor do afastamento do presidente da República, cobrando do presidente da Câmara dos Deputados que faça tramitar um dos mais de 160 pedidos de impeachment que já foram entregues ao parlamento brasileiro.

40.A permanência de Bolsonaro à frente da presidência da República é uma ameaça permanente à saúde pública, à soberania nacional, aos direitos sociais e às liberdades democráticas.

41.Uma prova disto é a convocação – feita com o apoio direto do presidente da República – de uma manifestação golpista para o mesmo dia 7 de setembro. Militares e policiais militares, da ativa e da reserva, junto com os ruralistas, parecem estar decididos a transformar a manifestação do dia 7 em uma demonstração de força da extrema direita.

42.Neste intuito, contaram com a inestimável ajuda do governador de São Paulo, João Dória, que – passando por cima dos regulamentos – autorizou a extrema direita a se manifestar na Avenida Paulista, em São Paulo capital, ao mesmo tempo que tentou impedir que a oposição pudesse se manifestar no Vale do Anhangabaú. Apesar da justiça ter garantido o direito da oposição de ocupar o Anhangabaú, todos os sinais são de que o governo do estado de São Paulo e sua Polícia Militar vão garantir apenas a segurança da manifestação da extrema direita. Situações semelhantes a de São Paulo estão ocorrendo em grande número de estados e cidades do país.

43.Sendo assim, o congresso da tendência petista Articulação de Esquerda aprova as seguintes orientações:

43.1.Toda a nossa militância deve se envolver na organização e mobilização das manifestações de 7 de setembro;

43.2.Nosso objetivo é que em todas as cidades do país haja manifestações pelo Fora Bolsonaro, preparadas por atividades menores nas periferias, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer;

43.3.Quanto maior o comparecimento, maior será a segurança das manifestações;

43.4.Devemos estimular as organizações partidárias, sindicatos e movimentos a organizarem blocos, que compareçam unidos e identificados aos atos, assim como dispersem em ordem ao final;

43.5.Devemos contribuir, também, para que todas as manifestações organizem sistemas de comunicação e de registro em vídeo e fotografia dos atos;

43.6.Devemos contribuir para que todas as manifestações contem com equipes que impeçam a ação de provocadores e infiltrados.

43.7.Devem ser mantidas e reforçadas as medidas de segurança sanitária.

44.Propomos à Executiva e ao Diretório Nacional do PT que se reúnam imediatamente, para debater a situação e emitir as devidas orientações.

45.Ademais das orientações necessárias para o 7 de setembro, propomos que o DN aprove uma resolução fechando questão contra a indicação de André Mendonça para a vaga do STF, como parte de um endurecimento de nossa tática parlamentar no Senado e na Câmara.

46.Vale registrar ser inaceitável que senadores petistas tenham votado pela recondução de Aras à PGR. Assim como são igualmente inaceitáveis as declarações do vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, que desrespeitou e tentou desautorizar a resolução do Diretório Estadual do PT-RJ, que aprovou inequivocamente a posição de oposição ao governador Cláudio Castro. O governador repetidamente dá declarações à imprensa de apoio à reeleição de Bolsonaro, é defensor da chacina do Jacarezinho e de uma polícia que extermina a juventude pobre e preta, além de promotor – em conluio com Paulo Guedes e o clã Bolsonaro – da privatização da água no estado do RJ.

47.O governo Bolsonaro, aflito com sua queda de popularidade e com a perspectiva de ser derrotado nas eleições presidenciais, decidiu aprofundar o conflito político e institucional.

48.Bolsonaro não será detido por notas de protesto, artigos nos jornais, convites ao diálogo por parte dos governadores. Como disse o próprio presidente, ele só sairá desta crise preso, morto ou com a vitória. Nós que o queremos julgado, condenado e preso, devemos jogar todas as nossas energias na mobilização de massas.

49.Destacamos também a centralidade de consolidar um comando político-social unificado do campo democrático-popular, reunindo pelo menos as principais organizações integrantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. Será necessário ter muita organização e linha política correta, seja para derrotar eleitoralmente Bolsonaro, seja para derrotar o Partido Militar e as forças paramilitares da extrema direita, mas também para impedir que a direita-tradicional-gourmet-neoliberal construa uma alternativa que lhe permita continuar as políticas bolsonaristas, sem Bolsonaro.

50.Sabemos, entretanto, que as debilidades acumuladas da esquerda, somadas a resiliência de Bolsonaro e a postura da direita gourmet dificultam o impeachment e dificultam ainda mais a antecipação das eleições. Sabemos, também, das imensas dificuldades de ampliar e principalmente proletarizar as manifestações. Mesmo assim devemos insistir nesta linha e nestas propostas, seja porque são o melhor caminho, seja porque nos permitem acumular forças, seja porque a instabilidade – que inclui não apenas os rumos da CPI, mas também os riscos de um “apagão” e os fatores imponderáveis que resultam de um governo miliciano – podem tornar possível o que hoje parece muito improvável.

51.Reiteramos, por fim, que o Partido dos Trabalhadores entra num momento decisivo da vida nacional, ainda sem dispor da unidade estratégica e tática imprescindíveis, posições que só podem ser construídas num legítimo processo congressual. As discrepâncias recentes acerca da CPI da Covid, acerca das manifestações de rua e de como tratar o Partido Militar não são detalhes. Toda a esquerda, não apenas o PT, segue dividida entre diferentes táticas para enfrentar Bolsonaro. Há os que defendem que o melhor momento para enfrentar Bolsonaro é agora, que é preciso plantar nas ruas o que queremos colher nas urnas, que nosso arco de alianças e o programa devem ser pela esquerda. E há os que defendem uma política baseada na frente ampla, no processo e no calendário institucional-eleitoral. Tais discrepâncias não podem nem devem ser resolvidas por decisões pessoais de Lula. Não devem porque não é assim que um partido democrático e de massas resolve suas divergências. Não podem, porque a experiência de 2003-2016 mostrou que terceirizar decisões que são coletivas, mesmo quando parece “dar certo” no curto prazo, geralmente produz grandes prejuízos no médio prazo.

52.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender – ou ser levado a compreender – que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos.

Emenda Canário

41.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender – ou ser levado a compreender – que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. Da mesma forma como não podemos aceitar que Lula sozinho tome decisões, não podemos aceitar que os impasses e divergência internas desse setor paralise o partido.

PROPOSTA COMISSÃO

41.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender – ou ser levado a compreender – que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. Da mesma forma como não podemos transferir para Lula decisões que cabem ao coletivo partidário, tampouco podemos aceitar que os impasses e as divergência internas desse setor atualmente majoritário paralisem o partido. Em ambos casos, as instâncias partidárias devem voltar a funcionar em sua plenitude.

No passado recente tais procedimentos fizeram o partido gastar meses debatendo se deveríamos ou não adotar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. Em um momento de crise aguda como o atual, não podemos desperdiçar novamente a possibilidade de construir as condições para dar fim imediato ao governo Bolsonaro. E isso passa por construir uma estratégia adequada para a situação que vivemos. Neste sentido, reafirmamos a defesa de que se convoque um congresso extraordinário para debater e aprovar resoluções sobre nossa linha política e sobre nosso programa de reconstrução e transformação.

PROPOSTA DO GERALDO

Depois do item 52 - O Brasil deve indicar aos demais países da américa do sul um novo ciclo de industrialização que permita a geração de empregos e renda aos povos da região, baseado na agregação de valor aos nossos recursos minerais, na aplicação de recursos em pesquisa, ciência e tecnologia. Este novo ciclo deve considerar a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável que denuncie os graves problemas ambientais causados pelo modelo de desenvolvimento capitalista que coloca o planeta e a humanidade em risco de extermínio. A américa do sul detém reservas de recursos naturais, a maior reserva de lítio, grafite, nióbio e outros minerais estratégicos para a superação do uso de energia fóssil que podem nos permitir a construção deum território soberano e que traga novas perspectivas aos nossos povos. Devemos respeitar e buscar na experiência de vida dos nossos povos tradicionais uma alternativa para o modo de vida importado e insustentável dos países desenvolvidos, garantir a proteção dos nossos biomas e explorá-los de forma a valorizar a sua importância no equilíbrio do clima do planeta.

O Brasil deve cumprir um papel de liderança na política do clima, seja pelo seu tamanho, pela sua disponibilidade de recursos hídricos e ainda pela importância de suas florestas, deve denunciar o modelo capitalista predatório que avança com o agronegócio destruindo nossas florestas e expulsando os povos tradicionais dos seus territórios.

É nossa responsabilidade a denúncia do capitalismo como um modelo ecocida e incapaz de oferecer algum caminho novo para a humanidade que possa reverter a destruição causada por ele, devemos reafirmar nosso compromisso com o socialismo democrático, sustentável e libertário.

PROPOSTA DA COMISSÃO

O Brasil deve contribuir para que o conjunto dos países da América Latina e do Caribe possam experimentar um ciclo de industrialização de novo tipo, que permita a geração de empregos e renda aos povos da região, com destaque para a aplicação de recursos em pesquisa, ciência e tecnologia. Este novo ciclo deve considerar a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável que denuncie os graves problemas ambientais causados pelo modelo de desenvolvimento capitalista que coloca o planeta e a humanidade em risco de extermínio. A América do Sul detém reservas de recursos naturais, a maior reserva de lítio, grafite, nióbio e outros minerais estratégicos para a superação do uso de energia fóssil. Estes recursos podem contribuir para a construção de novas perspectivas aos nossos povos, com soberania, liberdade e bem estar. Devemos respeitar e buscar na experiência de vida dos nossos povos tradicionais componentes que contribuam para construir alternativas para o padrão de consumo predominante nas elites e em parcelas dos países desenvolvidos. É preciso garantir a proteção dos nossos biomas, valorizando a sua importância no equilíbrio do clima do planeta. O Brasil pode e deve cumprir um papel de liderança na política do clima, seja pelo seu tamanho, pela sua disponibilidade de recursos hídricos e ainda pela importância de suas florestas. Devemos denunciar o modelo capitalista predatório que avança com o agronegócio, destruindo nossas florestas e expulsando os povos tradicionais dos seus territórios. É nossa responsabilidade a denúncia do capitalismo como um modelo ecocida e incapaz de oferecer algum caminho novo para a humanidade. Não há como caminho capitalista que permita reverter a destruição causada pelo capitalismo. Também por isso, reafirmarmos nosso compromisso com o socialismo, com a democracia e os valores libertários, com o desenvolvimento sustentável.

53.Duzentos anos depois de 1822, o Brasil está diante da necessidade de uma nova independência. Uma independência que não resulte de um pacto das elites, mas de uma revolução popular. Só por este meio a submissão colonial, a escravidão e a oligarquia política serão realmente superadas. Só desta forma o Brasil será realmente o país da maioria do povo brasileiro, das mulheres, dos negros e das negras, dos indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, dos LGBT+, da juventude, da classe trabalhadora. Transformações profundas que exigirão uma Assembleia Nacional Constituinte. Duzentos anos depois, a luta pelo desenvolvimento, pelo bem estar social, pela democracia política e pela soberania nacional são inseparáveis da luta por um Brasil socialista.

Fora Bolsonaro!

Impeachment já!

Antecipação das eleições presidenciais!

Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!

SEGUNDO TEXTO

2) Projeto de resolução sobre tarefas e funcionamento

O projeto de resolução abaixo é uma atualização da resolução aprovada na primeira etapa do sexto congresso nacional da Articulação de Esquerda e atualizada na segunda etapa.

1.A tendência petista Articulação de Esquerda (AE) foi criada em setembro de 1993. Falta pouco para concluirmos três décadas de existência. Nossa história já é parte da história do PT e da classe trabalhadora brasileira. Entretanto, não queremos que a AE tenha “um grande passado pela frente”. Nosso principal objetivo é que o Brasil seja um país socialista. E nossa contribuição específica neste sentido é lutar, como estamos fazendo desde 1993, para que o Partido dos Trabalhadores seja efetivamente democrático, socialista e revolucionário. Para que seja um partido de combate, com núcleos espalhados nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos locais de moradia, com atividades permanentes, com presença física cotidiana junto ao povo, que tenha a capacidade de mobilizar milhões de pessoas quando necessário, que promova formação e debate político permanentes, e cuja organização esteja voltada a isso . Este é o sentido principal da existência da AE e é por isto e para isto que seguiremos construindo nossa tendência e buscando realizar alianças com outros setores do Partido.

2.Em outras resoluções explicamos detalhadamente o que significa a estratégia democrático-popular e socialista que defendemos que nosso Partido dos Trabalhadores adote e implemente; assim como explicamos por quais motivos consideramos que nosso Partido dos Trabalhadores é um dos instrumentos necessários para a luta pelo socialismo no Brasil, neste período histórico em que vivemos. Na presente resolução, nos limitaremos a atualizar a resolução aprovada na primeira etapa do sexto congresso, sobre “tarefas” e o “funcionamento” da tendência petista Articulação de Esquerda” no biênio 2021-2022.

3.No Brasil, assim como nos demais países do mundo, nunca foi tarefa fácil construir um partido da classe trabalhadora, um partido que seja democrático, socialista e revolucionário, capaz de influenciar a maioria da classe trabalhadora e ter protagonismo na luta política nacional e internacional. Pressões externas e internas dificultam e ameaçam o tempo todo a realização destes propósitos. E, em alguns momentos, estas pressões negativas se impõem, deformando de maneira profunda suas características e/ou colocando em risco a própria sobrevivência dos partidos da classe trabalhadora. Por razões análogas, nunca foi e segue não sendo tarefa fácil construir uma tendência com os propósitos da Articulação de Esquerda, em um Partido que desde 1995 vem sendo dirigido por um grupo que defende orientações programáticas e estratégicas cada vez mais distantes do socialismo e da revolução, além de recorrer a métodos internos que substituem a democracia da classe trabalhadora por métodos típicos da democracia liberal burguesa, métodos que visam impedir a conquista da hegemonia do Partido por posições que não se identificam com a tendência “Construindo um Novo Brasil”. Devemos combater esses métodos, como as filiações de última hora, o transporte de eleitores, a permissão para pessoas inadimplentes com sua contribuição partidária votarem.

4.As tarefas da AE (que, de forma mais ou menos semelhante, são também assumidas por outros setores do Partido) se tornaram ainda mais difíceis de cumprir desde 2016, pois frente ao golpismo da classe dominante e frente à intensificação da “concorrência” de outros partidos de esquerda, o grupo que dirige o Partido desde 1995 vem adotando métodos que consideramos cada vez menos democráticos e cada vez mais “suicidas”, no sentido de que insiste em uma estratégia historicamente superada, cuja implementação nos dias que correm ameaça a sobrevivência do próprio Partido. É importante dizer que as dificuldades se acentuaram a partir do golpe de 2016, não apenas por causa de fatores objetivos – que causaram imensos retrocessos na consciência, na organização e na capacidade de luta da classe trabalhadora, sem o quê nenhuma esquerda é possível – mas também por conta de fatores subjetivos: paradoxalmente, em amplos setores do Partido, o golpe e o refluxo da classe trabalhadora produziu um comportamento programático e estratégico mais moderado, mais rebaixado, mais adaptado, mais conciliador, mais institucional. Paradoxal, mas compreensível: afinal, quem não possui visão estratégica, quem só é capaz de pensar em termos táticos, tende a ser mais afetado em situações como as que vivemos, oscilando entre a euforia e a depressão.

5.Entretanto, todas estas imensas dificuldades não alteram – nem antes, nem agora – a decisão da Articulação de Esquerda de seguir disputando os rumos do Partido dos Trabalhadores, em particular lutando por uma tática que nos permita derrotar o conjunto dos golpistas e neoliberais, por um programa efetivamente transformador e por uma estratégia democrática-popular e socialista. Aliás, neste contexto de refluxo como o que vivemos, adotar outra conduta produziria derrotas ainda maiores. Por exemplo: se a esquerda petista não disputar os rumos do PT, o efeito prático será um partido mais suscetível de ser derrotado pela classe dominante. E se a classe dominante tiver êxito em derrotar o PT, será ainda mais difícil derrotar o programa reacionário que prejudica a classe trabalhadora brasileira, suas liberdades democráticas, seus direitos sociais, as perspectivas do desenvolvimento e da soberania nacional. Portanto, nós da AE seguiremos disputando os rumos do PT e, com esta finalidade, seguiremos construindo a tendência petista Articulação de Esquerda, buscando, sempre que possível a aproximação com outras tendências da esquerda petista na busca de construir uma nova hegemonia e uma nova maioria partidária.

6.Entretanto, a piora nas condições objetivas e subjetivas vigentes no mundo e no Brasil, o refluxo da classe trabalhadora e as dificuldades experimentadas por várias organizações populares, em particular a degradação da democracia interna do PT e o comportamento “suicida” do grupo atualmente majoritário nos obrigam a fazer ajustes importantes em nosso funcionamento interno, entre os quais: 1/adotar métodos organizativos mais rigorosos; 2/reforçar nossas finanças militantes, que são fundamentais para a construção orgânica da tendência; 3/qualificar e ampliar a difusão de nossos instrumentos de comunicação, 4/melhorar a qualidade política e ideológica de nossa militância (através de políticas de comunicação, de formação e de organização), 5/prezar cada vez mais pelo respeito às nossas resoluções, 6/fazer funcionar de modo permanente e proativo nossas instâncias e direções, 7/garantir que todo militante integre um organismo da tendência e esteja envolvido em algum nível no trabalho de reconquista da classe trabalhadora, nos ambientes de moradia, de trabalho, de estudo, de cultura&lazer, nos diversos movimentos sociais e frentes de luta contra as opressões de todo tipo, 8/bem como integrado no trabalho de construção do próprio PT, atuando nas instâncias partidárias e disputando os rumos do PT. No próximo biênio devemos intensificar a nossa atuação em especial na formação e ampliação dos Núcleos de Base, Zonais, DMs, DRs, Secretarias e Setoriais. Toda nossa militância deve estar engajada em instâncias partidárias. Tudo isso constitui parte importante da resposta que devemos dar ao comportamento do grupo atualmente majoritário na direção nacional do PT, grupo que se comporta cada vez mais como um “partido dentro do partido”.

7.Ao longo do biênio 2021-2022, implementaremos as seguintes tarefas:

*realizar em todos os estados e no maior número possível de cidades, plenárias abertas de apresentação das resoluções da segunda etapa do 6º congresso da AE, sempre que possível como parte de caravanas da Dnae aos estados;

*publicar as resoluções políticas e organizativas adotadas nos congressos estaduais e municipais;

*onde não conseguirmos realizar congressos estaduais, caberá à Direção nacional convocar plenárias virtuais para organizar a tendência, tendo como meta chegar ao final de 2021 com direções em todos os estados brasileiros e direções municipais nas 49 cidades com mais de 500 mil habitantes;

*reeditar a cartilha de apresentação da AE, bem como elaborar outros materiais para apresentação da tendência, como vídeos;

*deflagrar, ainda em 2021, uma campanha especial de finanças, com o objetivo de receber doações de simpatizantes da tendência para sustentar e ampliar nossas atividades de formação e comunicação;

*consolidar nossa política de contribuição financeira individual e obrigatória para toda a militância, que consideramos um instrumento imprescindível e que tem um sentido eminentemente político, pois indica a compreensão de que é vital para uma organização da classe trabalhadora ser sustentada materialmente pela classe trabalhadora. Tendo em vista a brutal crise econômica e social brutal, é preciso ampliar as alternativas de contribuição material para a militância desempregada e/ou sem fonte de renda, além daqueles mecanismos já previstos no regulamento interno da AE, buscando inclusive formas alternativas para a contribuição material daqueles que não possuem condições de pagar a nossa anuidade.

*prosseguir o cadastro nacional de militantes da AE, incluindo na atual e nas próximas pesquisas perguntas que visem detectar as capacidades técnicas e profissionais que possam ser úteis para a organização;

*manter nossos atuais meios de comunicação (site, jornal e editora Página 13; revista Esquerda Petista; podcast Em Tempos de Guerra, A Esperança É Vermelha; lives Antivírus e Contramola; boletim Orientação Militante), ampliar sua qualidade e organizar sua difusão profissional, bem como nossa atuação pública nas redes sociais (perfis no Instagram e Twitter; página e grupo no Facebook; canais no YouTube), e nos meios internos de comunicação (listas de e-mails e grupos no WhatsApp, Telegram, etc.). Nossas iniciativas de comunicação precisam dispor de uma sólida base tecnológica, capaz de atender as necessidades das comunicações coletivas e individuais, preservando a segurança, confiabilidade, baixo custo e eficiência;

*construir grupos de elaboração e troca de experiências sobre métodos de agitação política presencial e virtual;

*prosseguir a distribuição do jornal Página 13 nas manifestações pelo Fora Bolsonaro e fazer experiências de distribuição de edições especiais em portas de fábricas, praças, ruas e comunidades, combinando isso com atividades de finanças;

*realizar em janeiro de 2021 a próxima jornada nacional de formação política, bem como estimular que os estados e municípios façam o mesmo, pelo menos uma vez ao ano;

*organizar, ainda em 2021, uma agenda de formação em cada Estado, de modo a recepcionar novos filiados, bem como fazer a apresentação das resoluções da AE aos simpatizantes da tendência, de modo a convidá-los à militância na Articulação de Esquerda;

*manter a sistemática de realizar plenárias nacionais com militantes da AE atuantes em setoriais e em frentes de atuação (como saúde, saúde mental, educação, comunicação, formação política , moradia, rurais, lutas ambientais , juventude, mulheres, combate ao racismo, LGBT+, militantes participantes do Nova Primavera, direções partidárias, governos, bancadas, eleições 2022 etc.);

*elaborar um projeto e iniciar a implementação nos estados e municípios, de uma rede de Cursinhos Populares Clóves Castro, como forma de combater a evasão escolar, contribuir para o ingresso de jovens da classe trabalhadora ao ensino superior e organizar e formar politicamente a juventude nos municípios;

*mapear o desempenho das candidaturas de juventude da AE em 2020, como parte da disputa ideológica e política contra a postura predominante em outras iniciativas, como o Representa;

*ampliar a presença da AE no movimento sindical, estimulando que cada militante esteja sindicalizado e envolvido na organização da sua categoria, articulando-se com outros militantes da tendência ou próximos, tendo como objetivo fortalecer a CUT, seja reforçando a agenda da Central nos sindicatos filiados ou construindo um movimento de filiação daqueles que estão filiados a outra Central ou não possuam filiação a central alguma. Também realizar a articulação com a CUT de grupos organizados de trabalhadores que não constituam uma categoria propriamente dita ou que ainda não constituam um sindicato;

*continuar apoiando o projeto da ELAHP, o projeto do blog MANIFESTO PETISTA e a proposta de convocação de um “encontro nacional livre”, para debater temas estratégicos e programáticos.

8.Cabe reafirmar que nossa principal tarefa – e, também, a principal tarefa do Partido dos Trabalhadores – em 2021 e 2022 segue sendo reconquistar maioria na classe trabalhadora. No limite, é isto que almejamos, quando buscamos ampliar nossa organicidade (direções estaduais, direções municipais, coordenações setoriais, organismos de base): ampliar a influência de nossas posições na classe trabalhadora, em particular na juventude trabalhadora, entre as mulheres, LGBT+, negros e negras. É fundamental recuperarmos influência onde já tivemos e conquistar influência em novos segmentos. Por exemplo o setor de trabalhadores plataformizados, majoritariamente composto por jovens e que cresce a cada dia no país. A reconfiguração no mundo do trabalho exige de nós, também, novas formas de organização para estes setores. Experiências como a dos Entregadores Antifascistas indicam o anseio por organização. A AE deve mapear em sua base profissionais destas categorias e propor maneiras efetivas de organização e disputa.

Emenda Jandyra

As mulheres, e especialmente as negras são o segmento mais vulnerável e excluído do trabalho com direitos, é preciso priorizar a construção de novas formas e metodologias de trabalho de base em conexão com as mulheres trabalhadoras, elevando o nível de consciência política e a capacidade organizativa, de ação e de luta. Precisamos aprofundar a perspectiva da economia do cuidado, defendendo novas pautas de direitos para as mulheres que estão desempregadas ou na informalidade.

É fundamental recuperarmos influência onde já tivemos e conquistar influência em novos segmentos. Por exemplo o setor de trabalhadores plataformizados, majoritariamente composto por jovens e que cresce a cada dia no país. A reconfiguração no mundo do trabalho exige de nós, também, novas formas de organização para estes setores. Experiências como a dos Entregadores Antifascistas indicam o anseio por organização. A AE deve mapear em sua base profissionais destas categorias e propor maneiras efetivas de organização e disputa

PROPOSTA DA COMISSÃO

Emenda Jandyra

As mulheres, e especialmente as negras são o segmento mais vulnerável e excluído da classe trabalhadora; é preciso priorizar a construção de novas formas e metodologias de trabalho de base em conexão com as mulheres trabalhadoras, elevando seu nível de consciência política, capacidade organizativa, de ação e de luta. Precisamos aprofundar a perspectiva da economia do cuidado, defendendo novas pautas de direitos para as mulheres que estão desempregadas ou na informalidade.

9.Lembramos que nossa influência na classe trabalhadora se dá, primeiramente, através da presença e fortalecimento do PT, da CUT e movimento sindical em geral, do MST e outros movimentos ligados à questão agrária, camponesa e indígena, dos movimentos populares urbanos como o MNLM, da UNE e Ubes, dos movimentos de mulheres e de combate ao racismo, bem como demais organizações do campo democrático-popular e socialista. Em segundo lugar, se dá através da nossa presença (que buscaremos seja majoritária e hegemônica) nas direções das organizações populares, com destaque para as citadas. Em terceiro lugar, é preciso ampliar a presença direta (física e virtual) organizada de militantes da AE nos ambientes de moradia, trabalho, estudo, cultura&lazer, nos movimentos sociais em geral. Uma de nossas diretrizes é que cada um de nossos militantes se envolva diretamente, em algum nível, em um trabalho de massa. A AE historicamente atua ativamente nos movimentos feministas, Movimento Negro, movimentos de juventude, LGBT+, pessoas com deficiência, antimanicomial, ambiental, movimentos do campo/indígenas e quilombolas, da luta por moradia, dos atingidos por barragens, direitos humanos e movimento sindical. Devemos intensificar nossa atuação nesses movimentos e ampliar nossa atuação e inserção nas novas formas organizativas como a organização dos trabalhadores e trabalhadoras de app. Assim como estar atentos para novas questões, como a defesa dos direitos dos animais. Além da necessidade de organizar os setores progressistas das igrejas católica, evangélicas, religiões afro-brasileiras e demais denominações, na luta contra o fundamentalismo. A Articulação de Esquerda tem um histórico importante de lutas e conquistas no movimento estudantil. Considerando que muitas/os de nossas/os militantes concluem a graduação ainda na juventude e atentando ao fato de que cada vez mais muitas/os militantes jovens precisam conciliar estudos e trabalho, é evidente a necessidade de reforçarmos nosso empenho em debater a realidade da juventude trabalhadora a fim de elaborarmos de forma qualificada nossa articulação e intervenção junto a esta parcela da classe trabalhadora.

Emenda Ronnan Cunha de Natal-RN

(o autor não indicou onde entra, nós sugerimos que entre como aditiva neste ponto)

Levando em consideração que o PT a partir de sua vitória eleitoral, se institucionalizou e assim levou algumas lideranças e movimentos sociais à institucionalidade. Os territórios, antes ocupados por esses movimentos, agora abrem espaços para outra linha política, e a mais cruel para o povo, a direita neoliberal, representada nas Igrejas Neopentecostais, numa direita assistencialista e no controle da milícia e facções criminosas.

Entendemos que é ponto chave para organização política permanete, o trabalho nas bases comunitárias periféricas, pois é nessas territórios que encontram-se: a) a maioria da população negra, vítimas do racismo estrutural ocasionado pelo capitalismo; b) a população mais vulnerável sócio e economicamente; c) a mais violência contra a mulher, que muitas vezes não chegam às autoridades policiais; c) a população LGBT mais excluída do mercado de trabalho, levadas muitas vezes a única forma possível de renda, a prostituição; d) Falta de saneamento básico; e) massa de desempregados; Trabalhadores (as) informais como ambulantes, catadores de materiais recicláveis, entregadores de aplicativos, etc; f) crianças e adolescentes com direitos violados; g) sem mobilidade urbana, o que impede o direito à cidade; h) fome, devido ao aumento dos alimentos e etc.

Se o partido não faz essa leitura ou a retomada desse trabalho de base territorial, cabe a nós da AE o fazer e provocar o partido que o faça, para que assim possamos organizar esses cidadãos e cidadãs e levar nossas ideias socialistas e a revolução, pautas numa superação do sistema capitalista. Pois é “Socialismo ou Barbárie”.

PROPOSTA DA COMISSÃO

Os territórios antes ocupados por movimentos sociais agora estão, ao menos parcialmente, ocupados pela direita neoliberal, através das Igrejas Neopentecostais, do assistencialismo reacionário, das milícias e facções criminosas. É preciso reverter esta situação, através de um trabalho político permanente da esquerda nesses territórios e comunidades periféricas, pois é neles que encontra-se: a) a maioria da população negra, vítima do racismo estrutural; b) a população mais vulnerável sócio e economicamente; c) a maior violência contra a mulher; c) a população LGBT mais excluída do mercado de trabalho; d) a falta de saneamento básico; e) massa de desempregados e trabalhadores/as informais como ambulantes, catadores de materiais recicláveis, entregadores de aplicativos etc.; f) crianças e adolescentes com direitos violados; g)pessoas sem mobilidade urbana, impedidas de exercer o “direito à cidade”; h) a fome.

10.Onde temos e onde viermos a eleger parlamentares e executivos vinculados a AE, é fundamental que sua atuação seja diferenciada, não apenas no que diz respeito à linha política, mas também na maneira de estabelecer relação com a classe trabalhadora, evitando o que ocorre em vários mandatos de esquerda, que acabam convertendo-se em micro organizações cujo objetivo é a reeleição permanente. Os mandatos não devem substituir nem se sobrepor ao trabalho do Partido junto à classe trabalhadora; os mandatos tampouco devem substituir ou se sobrepor ao trabalho da AE na disputa de rumos do PT. Mas devem ser espaço que possibilite a ressonância da voz e das lutas da classe trabalhadora nas instituições; nesse sentido, cabe aos mandatos petistas criar espaço permanente para ouvir as organizações e movimentos sociais, sindicais e estudantis.

11.Cabe à Dnae, em conjunto com a militância de cada estado, garantir que tenhamos pelo menos uma candidatura orgânica, em cada um dos estados do país, para disputar as eleições de 2022.

12.A atual direção nacional do Partido tem mandato até 2023. Infelizmente, o grupo que é majoritário nesta atual direção não vem se demonstrando à altura das tarefas que decorrem da situação política nacional e mundial. Nem tem demonstrado disposição em contribuir para mudar a estratégia adotada pelo Partido desde 1995. Entretanto, este grupo vem fazendo um grande esforço no sentido de manter e perpetuar sua atual maioria. De nossa parte, seguiremos pressionando por uma mudança na linha política e nos métodos de funcionamento. Mas não temos ilusões de que esta mudança vá ocorrer voluntariamente ou de que bastarão os processos eleitorais internos para que a mudança ocorra. Em nossa opinião, uma mudança de rumos e de direção no Partido depende da ocorrência de uma grande onda de lutas populares e/ou de alguma imensa reviravolta política, que impactem o partido de fora para dentro e de baixo para cima. Entretanto, continuará sendo necessário lançar chapas e candidaturas para disputar as direções partidárias em todos os níveis, sempre cuidando do fundamental: política no comando, demarcar o campo de classes, acumular forças em favor de nosso objetivo, um Partido dos Trabalhadores democrático, socialista e revolucionário. Ainda é cedo para determinar qual a tática que adotaremos na disputa interna de 2023; entretanto, seja qual for, devemos ampliar nossa presença na classe, ampliar nossa organicidade e filiar mais militantes no PT e atraindo mais militantes para a AE.

12.Lembramos sempre que a AE não é uma “cooperativa de anjos”. Portanto, muitos dos problemas que existem na classe trabalhadora e no PT, também existem dentro da AE. Uma diferença fundamental, entretanto, é que nos propomos a combater duramente e de maneira proativa estes problemas, para evitar que mimetizemos as práticas do grupo atualmente majoritário dentro do PT. Isto muitas vezes gera incompreensões noutros setores do Partido e até mesmo em nossa própria militância, mas consideramos que se não fizermos este combate duro, mais cedo ou mais tarde acontecerá conosco o que aconteceu com outras tendências do PT e – paradoxalmente – também aconteceu com grupos que saíram do PT, mas que hoje defendem políticas similares às defendidas pelo grupo majoritário na direção nacional do PT.

13.Lembramos por fim, mas não menos importante, que a tendência petista Articulação de Esquerda não é um “partido dentro do partido”. Fomos criados dentro do PT, existimos para disputar os rumos do PT. Exatamente por isto não fazemos segredo de nossas posições; pelo contrário, oferecemos nossa contribuição prática e teórica em todos os terrenos da atuação partidária, sempre com o objetivo de fazer com que nosso Partido reincorpore a defesa de um programa e de uma estratégia democrática-popular e socialista.

Viva o PT!

Viva a classe trabalhadora!

Viva o socialismo!

OUTRAS EMENDAS

Emenda Julio Quadros

(o autor não indicou onde)

Construir uma correlação de forças que permita ao governo democrático e popular realizar as transformações que dfendemos dependerá de uma combinação que compreenda a existência de uma Intensa mobilização política e social permanente, e de uma força parlamentar e institucional que apoie tais medidas.

Por isto precisamos, também, ter o maior número de candidatos do PT e da Esquerda a Camara dos Deputados e ao Senado Federal; as Assembleias Legislativas e aos Governos Estaduais. Tais candidaturas devem fazer o debate programáico da temática nacional apontando para as mudanças estruturais, criando consciência e apoio Organizado na Sociedade.É O Caso do Rio Grande do Sul, onde o PT já construiu o nome da renovação e compromisso programático, que é o do deputado estadual Edegar Pretto para o Governo Gaucho. candidatura que deve ser encarada como estratégica pelo PT Nacional. com o papel de unir a esquerda social e política e dar um basta nos oito anos de hegemonia tucana/emedebista que só serviu para destruir o estado, vender seu patrimonio e tirar direitos do conjunto dos trabalhadores e setores médios.

PROPOSTA DA COMISSÃO

(incluir onde couber)

Para construir a correlação de forças necessária para que um governo democrático e popular consiga realizar com êxito as transformações que defendemos, precisaremos combinar intensa e permanente mobilização política e social, com uma adequada e forte atuação parlamentar e institucional. Por isto precisamos que a esquerda e o PT lancem fortes candidaturas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; às Assembleias Legislativas e aos Governos Estaduais. Tais candidaturas devem travar o bom debate programático, apontando para as mudanças estruturais, criando consciência e apoio organizado na sociedade. Um exemplo nesse sentido é o Rio Grande do Sul, onde o PT vem construindo desde já uma candidatura de renovação e compromisso programático, o deputado estadual Edegar Pretto, a candidatura petista para o governo gaúcho, candidatura que deve ser encarada como estratégica pelo PT nacional, capaz de unir a esquerda social e política e dar um basta nos oito anos de hegemonia estadual tucana/emedebista, que só serviu para destruir o estado, vender seu patrimônio e tirar direitos do conjunto dos trabalhadores e setores médios.

Emendas do Marco Landa

(o autor não indicou onde, a comissão considera que na redação final do texto se pode incluir algumas das ideias citadas abaixo, com a redação adequada)

A Resolução apresentada no nosso Congresso, na minha reflexão, ela transcende a atividade Congressual. Nesse sentido, apresento minhas emendas propositivas ao mesmo.

1. Que a Resolução do Congresso seja um instrumento motivado e impulsionador da nossa politica junto a nossa base. Para tal, que a orientação do Congresso que esta, seja matéria de debates e aprofundamento em todos os estados, com a participação da nossa militância que não foi possível estar presente no Congresso.

2. Violência de direitos:

a. Pela proteção dos povos originários e dos seus territórios, que vem sendo brutalmente e criminosamente sendo atacadas com invasões de garimpo ilegal, pelo agronegócio e pelo assassinado de vários indígenas;

b. Uma denúncia vigorosa contra os crimes do latifúndio, tantos na eliminação dos sem terras, quando a eliminação das florestas, fruto da ganância do capital;

c. Em defesa dos movimentos populares que vem a cada dia sem criminalizado, onde suas direções vem sendo presas, e sofrendo ataques;

d. Aliado aos ataques aos movimentos, estamos mesmo nessa pandemia, sofrendo despejos, o que viola o direito à moradia, além de configurar uma contraposição a ciência, quando sem moradia, coloca centenas de sem teto nas ruas, e como elas se protegerão da pandemia, se até o teto lhes tiram;

e. A Resolução pode fazer uma explanação o que significa a PEC da morte, a 95 que congela por 20 anos os recursos para política pública, e

f. Uma crítica ao retrocesso e a perdas das políticas publicas construídas e conquistadas no governo Lula e Dilma.

EMENDA DO RONALDO DO MS

Etapa Municipal

VI Congresso da Articulação de Esquerda

Proposta de Resolução

Nós, integrantes da Tendência Petista Articulação de Esquerda vimos propor

esta Resolução.

O mundo passa por um momento de completa insegurança biológica, com

surgimento de novas doenças decorrentes da destruição e desequilíbrio

ambiental do capitalismo. E aqui no Brasil, a Insegurança Biológica está sendo

enfrentada com uma potente Irresponsabilidade Sanitária. Estamos dentro de

uma combinada estratégia de morte programada para pobres, doentes,

pretos, índios, e todos mais empregados ou desempregados jogados em

exposição a um risco contínuo de adoecimento e morte.

Temos os determinantes de saúde e determinantes de doença. Estamos em

processo contínuo de desconstrução das estratégias de promoção de ações

dos determinantes de saúde, concomitantemente com a implementação de

determinantes de doença. O SUS está sendo destruído, não existem unidades

de saúde disponíveis e decentes, não temos profissionais suficientes quantitativa

e qualitativamente, não temos medicamentos, não temos vacina, não temos

seguridade social, não temos a adoção de medidas que permita evitar

exposição ao risco de adoecer, não investimos à altura nos centros de alta

tecnologia e saúde e não temos produção de insumos para fabricação de

testes e imunobiológicos para proteger em massa toda a população de

doenças transmissíveis. A saúde pública está sendo abandonada, desmontada,

privatizada, transferida. Temos de resistir, lutar e resgatar e vencer a Luta pela

Reforma Sanitária.

A saúde para ser construída deve considerar a possibilidade de acesso

concomitante e articulado entre os seus fatores determinantes. Para ter saúde

é preciso ter consolidadas as condições de acesso a

· ao alimento saudável produzidos sem oferecer nocividade ao meio

ambiente, às pessoas, aos animais e todas as formas de vida;

· à água pura e potável;

· à terra fértil, viva e em condições de produção;

· à educação pública e de qualidade;

· à assistência plena à condições de reabilitação de todas as pessoas,

· ao trabalho digno, seguro, saudável e prazeroso sem exploração;

· ao transporte público e de qualidade

· ao repouso;

· a um meio ambiente equilibrado e harmonioso entre o homem e à

natureza;

· à assistência plena a todos serviços de saúde em todos os níveis de

complexidade, que se fizerem necessários para cada pessoa

· de um sistema de saúde público único, universal, pautado na integralidade,

universalidade e equidade dos serviços;

Poderíamos de forma detalhada enumerar milhares de outros fatores

determinantes, tanto através do resgate dos princípios da proposta Reforma

Sanitária, como na perspectiva da atualização de uma nova carta,

considerando a necessidade de adequação ao novo contexto político, social,

econômico-produtivo, cultural e epidemiológico.

Precisamos de defender, que definitivamente

 todos os recursos públicos destinados à área de saúde sejam destinadas

para as instituições públicas;

 em situações de pandemia, urgência e emergência em saúde pública,

de acordo com a necessidade clínica e epidemiológica e de serviços

dos municípios, dos estados e da união, os governos, o SUS tenham a

possibilidade de incorporar unidades de saúde privadas, OS’s, de

Fundações Públicas, Estatais e/ou Filantrópicas, temporária ou

definitivamente, para atender às necessidades de prestação de serviços

de saúde;

 em situações de pandemia, urgência e emergência em saúde pública,

de acordo com a necessidade clínica e epidemiológica e de serviços

dos municípios, dos estados e da união, os governos, o SUS tenham a

possibilidade de incorporar unidades industriais e determinar reconversão

industrial para produção dos insumos necessários ao atendimento das

carências de cada esfera;

Sejam obrigatórias as prestações de contas dos recursos destinados à saúde,

 • dos fundos municipais,

 • dos fundos estaduais e nacionais de saúde

 • do fundo nacional de saúde,

Em plataforma única nacional, com inclusão instantânea e permanente dos

dados, por cada responsável de cada esfera administrativa, sendo as

prestações de contas passíveis de serem encontradas:

 por procedimento,

 por complexidade,

 por faixa de valor,

 por estado, município,

 por nome unidade de saúde,

 por número Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

 por Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ)

 por nomes e número do CNS dos gestores federal, estadual, municipal

e local,

 por nome e número do CNS do responsável pela inclusão do dado

 por data de liberação e

 por data de conclusão.

É preciso que os atos técnicos e administrativos na área da saúde possam ser

bem descritas, e ter as respectivas responsabilidades dos seus executores

reconhecidas. Porque nós precisamos de Responsabilidade Sanitária, e a

Articulação de Esquerda vem defender a apresentação de um Projeto de Lei

iniciado pelo ex-Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), revisto e modificado pelos

companheiros PT/AE Ricardo Menezes e Ronaldo de Souza Costa. Se este país

tivesse aprovada e em pleno vigor a Lei de Responsabilidade Sanitária, os atos

e os atores implementadores da política de insegurança a irresponsabilidade

sanitária já teriam instrumentos para seus enquadramentos legais, em todos os

níveis.

É necessário que o Sistema Único de Saúde tenha resgatado o princípio de

unicidade das políticas e ações de saúde, de acordo com as necessidades

nacionais, estaduais, municipais e locais. É preciso ter ações integradas em

todos os níveis com levantamento da realidade sanitária e epidemiológica,

planejamento e execução, de forma a que o país, os estados e os municípios

tenham políticas de promoção da saúde traçadas e efetivamente executadas.

Hoje observamos um desmantelamento e desatrelamento entre as esferas

administrativas no planejamento e execução em saúde. Não se traçam e não

se executam de forma planejada, objetivos nacionais, regionais, estaduais e

nacionais, a não ser de forma burocrática, para justificar acesso a recursos. A

pandemia pelo novo coronavírus veio demonstrar claramente que as medidas

e decisões para seu enfrentamento são diferentes em cada município, de forma

a não surtirem os efeitos de controle, que só são possíveis com um comando

nacional e cumprimento nacional, em todo o país das decisões e medidas de

controle.

É necessário integrar e executar políticas de saúde harmoniosamente, de

acordo com a realidade sanitária e epidemiológica de cada local, região,

estado e do país, para se fazer cumprir os objetivos de promoção da saúde. E

para isso é necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja efetivamente

“Único”. Hoje temos:

 um SUS municipal,

 um SUS Estadual,

 um SUS Nacional,

 um SUS municipal com contratos privados (OS’s, OSCIP’s, Fundações

Estatais, Fundações Filantrópicas, Instituições Particulares),

 um SUS estadual com contratos privados (OS’s, OSCIP’s, Fundações

Estatais, Fundações Filantrópicas, Instituições Particulares)

 um SUS nacional com contratos privados (OS’s, OSCIP’s, Fundações

Estatais, Fundações Filantrópicas, Instituições Particulares);

O SUS precisa ser efetivamente Único, Público, Estatal, com Profissionais

contratados com Plano de Carreira Nacional, com responsabilidade e

possiblidade de livre trânsito para desempenho das ações de saúde onde for

mais necessário, de forma a não ter prejuízos profissionais e financeiros e na

carreira, de forma a ter a possibilidade de educação continuada e progressão

na sua carreira, de forma a ter sua carreira realizadora de ações assertivas e

necessárias, transformadora da realidade, prazerosa.

Não é mais possível enfrentar e promover a mudança da realidade de saúde

dos locais, municípios, estados e país onde residimos, sem que sejam rompidas

a fragmentação, implementadas as ações de promoção da ação da saúde, e

enfrentados e aniquilados os determinantes políticos, sociais, culturais,

econômicos e sociais de doença.

Não é mais possível pensar em promover saúde através do Ministério da Saúde

em um eventual futuro governo do Partido dos Trabalhadores, com o Governo

Federal financiando latifúndio e exigindo uso de agrotóxico nos financiamentos

agrícolas, financiando empresas de ônibus ao invés de metrô e VLT, financiando

estradas de asfalto ao invés de trem bala, sem indústria de base, a indústria que

fabrica indústrias. Não é mais possível pensar em promoção da saúde sem

promover dignidade e segurança na moradia, no trabalho seguro. Não é mais

possível promover saúde impondo excesso de trabalho sobre os que estão

empregados, e desesperança, miséria e fome aos que estão desempregados e

desalentados.

A Reforma Sanitária na perspectiva destes tempos, e no Brasil, tem uma série de

exigências de revisão das políticas de desconstrução da soberania do país, e

depende da revogação de atos do atual governo, de revisar contratos e

romper com a priorização de uso do orçamento para remunerar bancos, ao

invés de financiar a infraestrutura necessária à retomada do desenvolvimento,

e promover a distribuição adequada da renda e da seguridade social que a

população do país precisa. É preciso taxar fortunas, desonerar salários, financiar

produção coletiva, financiar produção limpa, financiar produção atóxica,

financiar produção criativa, financiar produção onde o trabalho seja

desenvolvido para o bem comum como estado de arte. Dependemos de uma

escola transformadora, que forme cidadãos pensantes com compromissos

saudáveis com a vida, com o ambiente, com seu semelhante, onde todos

possam crescer e desenvolver em um mundo mais igual e de oportunidades

para todas as pessoas, de amparo, segurança e dignidade, de equidade para

todos que forem mais necessitados de apoio.

Vem, portanto, a Articulação de Esquerda propor uma mudança de

paradigma na abordagem da saúde, retomando uma proposta de Reforma

Sanitária que iniciou em meados dos anos 70 e que vem provando o seu vigor

através do SUS, que foi fruto dos seus projetos e dos seus atores. Vamos agora,

todos nós da articulação de esquerda, reassumir as bandeiras de defesa da

Reforma Sanitária, sem confundimentos, como aqueles que sugaram e foram

progressivamente destruindo a força do SUS, implementados por governos do

PT financiando o setor privado com dinheiro público.

A Articulação de Esquerda defende que os recursos públicos da saúde sejam

aplicados apenas nas instituições públicas. Por um SUS 100% Público, Estatal com

Carreira Nacional para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras.

Ronaldo de Souza Costa

Articulação de Esquerda – Campo Grande-MS

PROPOSTA DA COMISSÃO

Tendo em vista que esta emenda foi discutida e aprovada nos Congressos Municipais, Regionais e Estadual de MS, e encaminhada para a Direção Nacional da AE. Tendo em vista que depois disso aconteceu uma plenária da militância da AE Saúde da AE, que aprovou um documento, que foi publicado no OM 287 (https://www.pagina13.org.br/orientacao-militante-n287-26-de-julho-de-2021-2/). E tendo em vista que depois aprovamos uma tese do Luta Saúde, campo mais amplo de que participamos, a posição da comissão é que se publiquem como parte das resoluções do congresso da AE estes dois últimos textos, um como resolução (o da nossa plenária) e outro indicando como apoiado por nós.

Um comentário:

Luciene Malta5 de setembro de 2021 às 11:33
Li atentamente, especialmente as emendas.
Pq não foi acatado "barbárie" da emenda de Canário ao item 28? Estamos numa barbárie institucionalizada

Aplausos às elaborações na VI Conferência da AE
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Valter Pomar

sábado, 4 de setembro de 2021

Relatório preliminar da comissão de emendas

Um comentário:

CAMARADAS