Proposta de resolução sobre situação política

Segunda versão, agradecemos comentários e emendas.

Proposta de resolução sobre situação política, para debate na reunião de 7 de abril da executiva nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. 

SEM REVISÃO

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O tempo corre contra nós

Golpistas fazem grande manifestação no dia 25 de fevereiro. De maneira oficiosa, governo cancela atividades oficiais para marcar 60 anos do golpe militar de 1964. Fracasso de público nas manifestações da esquerda no dia 23 de março. Pesquisas indicam queda de popularidade do governo. Prognósticos apontam que esquerda deve ter resultado fraco nas eleições municipais de 2024.

Pelos motivos acima resumidos, consideramos necessário mudar imediatamente a linha política adotada pelo governo e pelo Partido. Outros setores do Partido pensam o mesmo, mas não existe consenso sobre o que deve mudar.

Muitos apontam que há um problema de comunicação. Concordamos em parte com isso. A comunicação do governo e a comunicação do Partido precisam mudar. Mas, para que essa mudança produza efeitos, é preciso que haja mudanças na prática do governo e na prática do partido.

Muitos apontam que há problemas de coordenação. Concordamos em parte com isso. É evidente que a coordenação política do governo, ou não existe, ou funciona muito mal. É evidente, também, que o Partido não tem uma direção coletiva. Mas se a coordenação funcionasse, tanto no governo quanto no partido, ainda assim restaria por resolver um problema de linha política.

Qual é a linha do Partido, desde pelo menos 2022? A linha é a de derrotar a extrema-direita. Em nome desse objetivo, disputamos a eleição presidencial em aliança com setores da direita. Uma vez no governo, incluímos no governo mais setores da direita, inclusive gente que ontem apoiava o governo cavernícola. Aliás, até hoje há bolsonaristas ocupando posições de comando em diversas áreas do governo.

Ganhamos a eleição presidencial, no segundo turno, com uma diferença de 2 milhões de votos. Há quem diga que só ganhamos graças às alianças. Há quem diga que a diferença foi pequena exatamente devido às alianças, ou seja, que uma campanha pela esquerda poderia ter alcançado melhor resultado. Mas não há controvérsias acerca de que fomos derrotados na eleição para o Congresso.

Fomos derrotados, apoiamos a reeleição de Arthur Lira e de Pacheco e seguimos desde então uma tática que, na prática, não tem sido eficaz para impedir a adoção de um “semi-parlamentarismo estilo Centrão”.

Também não há controvérsia de que fomos derrotados, na maioria dos estados, na eleição para governadores. E ali onde somos oposição, há vários casos em que não temos conseguido fazer uma oposição eficaz.

Frente a esta correlação de forças institucional negativa, uma das “táticas” adotadas tem sido a de buscar uma aliança com o Supremo. Esta aliança com o Supremo teve como principal resultado, até agora, as investigações e os processos contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante muitos meses, essas investigações e processos atingiram mais bagrinhos do que graúdos, além de em alguns casos adotarem métodos que criticamos (como é o caso das decisões diretas pelo Supremo, sem respeitar as várias instâncias que exigimos nos processos feitos contra nós). Entretanto, o fato é que – antes do carnaval de 2024 – as investigações finalmente bateram na porta da família do Cavernícola e de alguns oficiais graduados das forças armadas.

A reação da extrema-direita a essa pressão foi convocar o já citado ato de 25 de fevereiro de 2024. O ato foi uma demonstração de força, estabeleceu a narrativa da “perseguição judicial” e dois objetivos políticos: ganhar as eleições de 2024 e anistia para Bolsonaro poder concorrer em 2026. Logo em seguida ao ato, saíram as tais pesquisas que mostram um declínio no apoio popular ao governo federal e a Lula.

Frente a isso, o Partido se dividiu. Uma parte defendeu convocar mobilizações, outra parte defendeu um recuo. Na prática, o que prevaleceu o recuo.

Por um lado, o governo cancelou oficiosamente as atividades previstas para marcar os 60 anos do golpe de 1964. De outro lado, as manifestações de 23 de março foram uma enorme manifestação de fraqueza.

Como cereja no bolo, crescem as pressões em favor da moderação na punição dos envolvidos na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. Aliás, até agora não foi decretada a prisão preventiva do Cavernícola, apesar de sua evidente tentativa de fugir da justiça, se abrigando numa embaixada estrangeira.

Entrementes, parte importante da militância de esquerda concentra suas energias nos preparativos para as eleições de 2024.

Embora não fale em metas, o coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT estima que elegeremos mais prefeituras do que as que governamos hoje. É possível que isto ocorra, até porque hoje encabeçamos apenas 241 prefeituras (no passado, já chegamos a mais de 600). Mas a análise política precisa levar em consideração, também, quantas prefeituras nossos inimigos vão eleger; bem como qual a importância eleitoral, política e econômica dessas prefeituras. Será preciso incluir na avaliação, também, nosso desempenho na eleição de vereadores.

Evidentemente, a situação em abril de 2024 pode se alterar muito. E devemos trabalhar para que se altere. Mas até para que façamos isso, é preciso assumir que a situação não é positiva. Basta dizer que nas 213 cidades onde se concentra 50% do eleitorado brasileiro, até agora – segundo o coordenador do GTE – “temos potencial para ter entre 89 e 125 candidaturas petistas”. Ou seja, pode ser que em 124 das 213 maiores cidades brasileiras, o eleitorado não tenha a possibilidade nem mesmo de votar no PT.

O mais preocupante, entretanto, é que na maioria das cidades onde lançamos candidaturas petistas, o quadro é difícil. E a principal dificuldade é que, para usar as palavras do presidente Lula, nossas realizações estão “aquém” do que prometemos.

Há no PT diferentes interpretações a esse respeito. Uma delas é que a economia vai bem, mas uma parte do povo não se dá conta disto porque a comunicação é falha. Outra delas é que a economia vai bem, mas uma parte do povo não se dá conta disto por causa da polarização política.

Em nossa opinião, a polarização é parte da explicação, a comunicação é parte da explicação, mas o problema principal é que a economia não vai tão bem assim. E isso acontece por causa da política de juros altos e por causa do déficit zero.

No caso dos juros altos, trata-se de uma herança cavernícola, contra a qual não fizemos tudo o que podíamos fazer (pois o governo poderia ter forçado a demissão do presidente do BC, assim como poderíamos ter mantido a crítica pública aos juros altos num tom mais alto).

No caso do déficit zero, trata-se de uma opção errada feita por nosso governo. Pois, embora haja quem debite o déficit zero na conta da maioria conservadora do congresso nacional, a verdade é que esta proposta surgiu por opção livre e soberana da equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad.

O que, isto sim, é de responsabilidade da maioria conservadora do congresso, é o bloqueio contra diversas tentativas de ampliação da receita do governo, ao mesmo tempo que privatizam o orçamento público.

Vista de conjunto a situação, aquilo que começou como uma aliança com a direita tradicional, em nome de derrotar a extrema-direita, pode terminar com uma derrota frente às duas direitas. Pois estas direitas, embora também briguem entre si, embora “marchem separadamente”, ambas golpeiam a esquerda.

Um exemplo disto é o que está ocorrendo nas eleições de São Paulo. Trata-se de uma batalha eleitoral decisiva, não apenas para o PT e para a esquerda, mas também para o governo. E o que fazem Alckmin e Tebet? Alckmin apoia uma candidatura do PSB, que tem se notabilizado por atacar a esquerda. E Tebet apoia a candidatura de MDB, apoiada por Tarcísio e por Bolsonaro.

Em resumo: estamos numa situação de cerco. E nossa grande questão é como romper o cerco. No dia 25 de fevereiro, para romper o cerco, o Cavernícola mobilizou sua base política. Uma parte do nosso Partido acredita que, como estamos no governo, é através da ação do próprio governo que devemos romper o cerco. Acreditam, também, que essa ação do governo não se faria através de mobilização, mas sim através de atos administrativos. E têm fé que, nos próximos meses, as “entregas” do governo vão produzir resultados positivos.

Adotada esta linha, na melhor das hipóteses não sairemos do lugar. Pois é evidente que a campanha eleitoral em si mesma tende a melhorar nossa posição. Mas também é verdade que os efeitos da ação do governo não estão produzindo os efeitos que gostaríamos e, frente a isso, o governo está recuando. Ou seja: adotada a linha citada anteriormente, há um grande risco de terminarmos pior do que estamos hoje.

Outra parte do nosso Partido acredita que, para romper o cerco, precisamos fazer vários movimentos, no governo, no Partido, no conjunto da esquerda. Entre esses movimentos, estaria a mobilização de rua.

Entretanto, desde 2013 até agora, temos tido crescentes dificuldades para mobilizar. E o auge disto (ou o fundo do poço) foram as minúsculas mobilizações de 23 de março. É imperioso debater por quais motivos isto ocorre. Assim, convidamos cada militante e cada instância a refletir, no concreto, de maneira crítica, mas também autocrítica, por quais motivos temos fracassado.

1/será por conta da linha política predominante na esquerda brasileira, que enfatiza as disputas eleitorais? Nos anos 1970 e 1980, a mobilização direta ocupava um lugar mais importante do que hoje.

2/será por conta da mudança na linha política de uma parte da direita brasileira? Desde 2013, a extrema-direita passou a valorizar a ocupação direta das ruas.

3/será por conta de uma perda da capacidade de convocatória de parte das organizações da esquerda? Perda de capacidade que teria, por sua vez, relação direta com a perda de representatividade de nossas organizações.

4/será por conta de termos desaprendido sobre como convocar e realizar manifestações? Achando, por exemplo, que cards são suficientes.

5/será devido à incapacidade de definir pautas unitárias que estimulem a mobilização?

6/será devido à postura da direção do PT, do governo e do próprio Lula, posições que na prática são adotadas por outras forças de esquerda, inclusive as que no passado ou até no presente fazem duras críticas ao petismo? Vale lembrar que nosso candidato a prefeito em SP capital não compareceu no ato de 23 de março.

7/será devido a inconsequência de uma parte da esquerda-pró-mobilização? Afinal, a imensa maioria dos militantes de esquerda que defendem a importância estratégica da mobilização social, simplesmente não compareceu nos atos de 23 de março e, geralmente, não fez absolutamente nada de prático no sentido de que eles acontecessem.

8/será devido à descrença ou falta de motivação de uma parte majoritária da classe trabalhadora, mesmo daquela que vota na esquerda?

9/será devido a falta de vínculo entre o que chamamos de “mobilização de rua” e as questões cotidianas do povo, que poderiam mobilizar o povo em torno de suas necessidades imediatas?

Para além de debater as questões acima, é preciso discutir o que fazer em relação aos próximos “testes” de mobilização: o primeiro de maio de 2024 e a Marcha a Brasília convocada também para maio de 2024. Nesse sentido, perguntamos a cada militante:

1/o que está sendo planejado, na sua entidade, na sua categoria, na sua cidade, acerca do primeiro de maio?

2/caso nada tenha sido planejado até agora, que iniciativas vamos tomar nesse sentido?

3/que ações práticas devemos realizar, no sentido de falar com o conjunto da classe, acerca do primeiro de maio (reuniões, panfletagens, anúncios nos meios de comunicação etc.)?

4/quais são os temas que farão parte da convocatória e que vamos enfatizar no trabalho de divulgação?

5/como combinar a convocatória do primeiro de maio, com a campanha eleitoral de 2024?

Encerramos este texto chamando a atenção para a importância da luta em defesa da Palestina. A visita de Tarcísio e Caiado ao carniceiro Bibi é a prova de que, para a extrema direita, os métodos genocidas estão na ordem do dia. Cabe reagir à altura, em defesa da humanidade.