Projeto de resolução sobre Balanço do período

Balanço do período
(projeto de resolução apresentado ao 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda)

1.O Partido dos Trabalhadores continua sendo, apesar das derrotas sofridas em 31 de agosto, 2 de outubro e 29 de outubro, o maior partido da esquerda brasileira.

2.Por isto, o PT tem a responsabilidade de apresentar um diagnóstico do que ocorreu e uma proposta sobre o que fazer.

3.Cabe ao Congresso do Partido aprovar resoluções a respeito. Cabe às tendências partidárias e a cada militante individualmente apresentar sua contribuição.

4.Algumas tendências e militantes dizem que mais importante que o balanço é enfrentar a ofensiva da direita. Os que pensam assim cometem um equívoco que já nos custou muito caro, especialmente em 2015 e 2016. 

5.Em nossa opinião, sem fazer um balanço crítico e autocrítico, não conseguiremos formular uma política capaz de enfrentar e derrotar a ofensiva da direita. Aliás, se tivéssemos feito um balanço crítico e autocrítico do que ocorreu em 2005 e em 2013, talvez a história recente tivesse sido muito diferente.

6.Ao fazer autocrítica, ao reconhecer os erros cometidos, estamos nos dirigindo à classe trabalhadora, aos setores populares, as camadas da juventude, das mulheres, dos negros e negras, dos movimentos LGBT, dos indígenas, a todos e a todas que em algum momento confiaram em nosso Partido e em nossa linha política.

7.O Partido dos Trabalhadores foi criado há 36 anos. Não pretendemos, numa resolução congressual, fazer um balanço do conjunto de nossa trajetória. Nos limitaremos a analisar o último período, que tem seus marcos em 1995 (Encontro nacional do PT em Guarapari), em 2002 (eleição de Lula), na crise de 2005, em 2010 (eleição de Dilma) e no processo de impeachment (2015-2016).

8.Nosso balanço colide tanto com os que anunciam a morte do PT, quanto com aqueles que minimizam as derrotas sofridas. O PT não morreu. O PT tem tudo para sobreviver a esta crise. Mas neste momento está sendo vítima de um duplo ataque: da direita que pretende destruí-lo; e de parcelas de sua atual direção, que resiste a tomar as medidas necessárias para corrigir os rumos do Partido.

Corruptos, traidores e desiludidos 

9.Corruptos, traidores e desiludidos: estas três palavras resumem o balanço que alguns setores fazem da trajetória do Partido dos Trabalhadores, especialmente desde 2003.

10. A afirmação de que o PT seria uma organização criminosa é repetida até a saciedade pelos principais meios de comunicação, controlados pela direita e pelo grande capital. Este diagnóstico é compartilhado, de maneira mais ou menos enfática, inclusive por setores da esquerda, que ao fazê-lo incorporam não apenas a descrição de determinados fatos, mas toda uma visão de mundo que faz da “corrupção” o problema central do Brasil.

11. A afirmação de que o PT traiu a classe trabalhadora, assim como a esquerda e socialismo, foi virando um lugar comum para alguns setores da esquerda. A palavra “traição” às vezes é explícita, às vezes implícita. Curiosamente, dizem isto não apenas setores da ultra-esquerda, mas também recém-saídos do PT, inclusive recém-saídos do agrupamento que ainda segue majoritário na direção nacional do Partido. 

12.Quando se questiona a suposta “traição” e se solicita levar em consideração a evolução das condições de vida da maioria do povo durante os governos petistas, a resposta dos críticos oscila entre duas teses tucanas; os aspectos positivos dos governos petistas tiveram origem no Plano Real e a realidade não confirma a propaganda petista.

13. A narrativa baseada na tipologia de crime & traição conduz a um terceiro tipo de  balanço: o resultado de 13 anos de governo federal encabeçado pelo PT seria a desilusão. Desilusão do brasileiro com a política, desilusão da esquerda com o PT. Frente ao que se faria necessário um choque de realismo, de pragmatismo, daquele tipo de bom senso de que só a classe dominante e seus funcionários são capazes.

14.O PT está sendo vítima de algumas técnicas de guerra ideológica que foram utilizadas, noutro tempo, contra o chamado socialismo real. Em poucas palavras, não se trata de balanço, mas de uma execução em vida, conhecida como morte civil.

15. A eficácia destas técnicas é tão grande que, como aconteceu nos anos 1990, parte do próprio PT absorve os conceitos de seus algozes. Um exemplo clássico disto é a afirmação segundo a qual o grande problema do PT foi ter aberto mão de um “projeto de país”, para no seu lugar colocar um “projeto de poder”. Frase de absoluto lugar comum, totalmente falsa e que tem como consequência prática ajudar a que o poder, esta “coisa suja”, siga intocado nas mãos da classe dominante. 

16.Outro exemplo desta "síndrome de Estocolmo" é a adesão à tese segundo a qual fomos derrotados porque “fulano” ou porque “beltrana” agiram assim ou assado. Como se fosse possível explicar uma derrota de tal dimensão histórica, apenas ou principalmente pelos atos de uma pessoa. Mas aceitar esta tese para explicar a derrota, significa também indiretamente aceitar esta tese para explicar as vitórias. E com isto toda a ação coletiva da classe trabalhadora nas últimas décadas é anulada, sendo posta em seu lugar uma história baseada nas genialidades e nos erros dos líderes.

17. Outra parte da esquerda, também como nos anos 1990, reage à ofensiva cerrando fileiras em defesa de absolutamente tudo o que foi feito. A prova de que teríamos feito tudo certo seria o ataque da direita. Quando na verdade a direita nos ataca não principalmente pelo que fizemos, mas pelo somos; e tem êxito neste ataque não pelo que fizemos de correto, mas exatamente pelo fizemos de errado e/ou pelo que deixamos de fazer.

18. Esta é a questão central que deve ser esclarecida em nosso balanço: o que fizemos de errado e/ou o que deixamos de fazer, o que explica a derrota que sofremos em 31 de agosto de 2016 e, de maneira mais geral, o que explica os acontecimentos entre o segundo turno de 2014 e os dois turnos de 2016?

19. É preciso que sejamos nós, do Partido dos Trabalhadores, os primeiros a apontar com clareza nossos erros, defeitos e debilidades. Se nos limitarmos a ficar falando de nossas virtudes, seremos um partido com um grande passado pela frente.

20. Entre os vários erros cometidos, há um que deve ser destacado: nossa derrota estratégica foi também a derrota de uma estratégia, a derrota da estratégia adotada desde 1995 e aprofundada a partir de 2003.

21. É preciso compreender qual era aquela estratégia, explicando como ela contribuiu ao mesmo tempo para nossas vitórias e também para nossa derrota. Porque nisto reside a “graça” da coisa toda: as virtudes transformam-se em defeito, as fortalezas transformam-se em debilidades, o que nos trouxe até aqui não permitirá seguirmos muito à frente.

22. A estratégia 1995-2016 era baseada numa certa leitura do capitalismo internacional e da sociedade brasileira. Desta leitura derivava a crença na possibilidade de conciliar, durante um largo espaço de tempo, sem conflitos mais profundos, os interesses do grande empresariado com a elevação do nível de vida da maioria do povo, com a ampliação das liberdades democráticas e com uma política externa “altiva e soberana”.

23. Em decorrência da crença acima, nossos objetivos estratégicos foram deslizando pouco a pouco: do democrático-popular e socialista, para o antineoliberal; e do antineoliberalismo para um progressismo “melhorista” e de inclusão social. Num primeiro momento deixamos de considerar o grande capital como nosso inimigo, centrando fogo apenas no setor financeiro; num segundo momento, incorporamos o capital financeiro em nossa política de alianças. Alguns defensores destas políticas talvez não se reconheçam nestas definições, mas é sua prática que conta, não suas ilusões acerca de si mesmos.

24.O progressismo "melhorista" predominou em parte do primeiro governo Lula e em parte do segundo mandato Dilma. Já o segundo mandato de Lula e breves momentos do primeiro mandato de Dilma foram marcados por uma inflexão antineoliberal. Em nenhum momento, entretanto, prevaleceu como objetivo estratégico a realização de reformas estruturais, democráticas e populares, articuladas com a luta pelo socialismo. Dito de outra forma, em nenhum momento se considerou o grande capital como nosso inimigo estratégico.

25.Portanto, tanto em sua expressão antineoliberal quanto em sua expressão "melhorista", a estratégia adotada entre 1995 e 2016 foi marcada pela conciliação de classe. E durante algum tempo esta estratégia pareceu estar dando certo. Mas quando seus defeitos ficaram claros, os seus defensores reagiram atônitos, sem saber o que fazer. Em parte por falta de crença em que outra estratégia fosse possível. Em parte porque as concessões feitas ao grande capital tornavam muito difícil reagir a ofensiva promovida pela burguesia a partir de 2011.

26.Isto porque a estratégia adotada entre 1995-2016, embora tivesse diferentes expressões programáticas (a antineoliberal e a melhorista), era fundamentalmente homogênea no que dizia respeito a como tratar o tema do poder.

27.Desde 1995 até 2016, predominou no PT a lógica de tratar o tema do poder a partir de uma lógica fundamentalmente eleitoral e institucional, segundo a qual ser governo seria equivalente a ter o poder. E como ser governo implicava em ganhar eleições, toda a nossa ação política foi mais e mais se concentrando exclusivamente nisto.

28. Abandonou-se assim a estratégia aprovada pelo V Encontro Nacional de 1987, que considerava que ser governo era parte da disputa pelo poder. Segundo as resoluções aprovadas pelo V Encontro, ser poder exigiria acumular forças, construir um forte movimento social, organizar um forte partido militante em aliança com outras organizações democrático-populares, forjar uma cultura política de massas comprometida com mudanças socialistas e também conquistar uma forte presença nas instituições de Estado, principalmente mas não só através das eleições.

29.Nestes marcos, nossa presença no governo federal deveria ajudar a construir/conquistar as condições para ser poder, por exemplo: garantindo a influência dos interesses públicos sobre os “mercados”, democratizando os meios de comunicação, estabelecendo controle social sobre o aparato de Estado, realizando uma reforma político-eleitoral etc.

30.A partir de 1995, as resoluções do V Encontro foram crescentemente deixadas de lado. Em decorrência da maneira estritamente eleitoral e institucional que foi ganhando espaço entre nós, na prática não se disputou mais o poder, deixando nas mãos da classe dominante os meios para influenciar, sabotar e derrubar os governos por nós encabeçados. Dito de outra forma, a via estritamente institucional acabou ao final produzindo um imenso desacumulo institucional, de que é prova o resultado das eleições municipais de 2016.

31.No âmbito do programa e da ação de governo, houve uma crescente desidratação e uma “desideologização”. 

32.A desidratação implicava em não realizar reformas estruturais, nos concentrando em políticas públicas mais ou menos universais, políticas cuja extensão dependia dos recursos orçamentários, cuja ampliação dependia do aumento da tributação, que por sua vez dependia do nível de investimento decidido e controlado pelo capital privado. A inexistência de uma reforma tributária e o peso do serviço da dívida impunham limites imensos às políticas públicas. E quando o capital decidiu fazer greve de investimentos, os avanços obtidos começaram a retroceder.

33. A “desideologização” implicava em retirar o caráter de classe das ações que realizamos: o ponto máximo disto foi dizer que nossa meta seria construir “um país de classe média”, o que além de ser uma tolice do ponto de vista sociológico, foi um desastre do ponto de vista político. Pois ao falar de um país de classe média, o que estava dizendo aos trabalhadores era que não se organizassem como classe e não enxergassem o mundo do ponto de vista dos trabalhadores. 

34.Como espantar-se que, passados alguns anos, grande parte dos beneficiários das políticas públicas dos governos petistas atribuíssem sua melhoria de vida a Deus, à família e ao seu esforço individual? Como achar estranho o espaço conquistado pela "teologia da prosperidade"? 

35.Ao melhorar a vida dos setores populares, ampliamos a pressão sobre os setores médios tradicionais, que se converteram em tropa de choque da contraofensiva reacionária. Ao falar que o país que desejávamos era um "país de classe média", não preparávamos os trabalhadores para defender seus interesses.

36.Ao contrário: no âmbito da política de alianças, o privilégio foi para as alianças táticas em detrimento das alianças estratégicas. E no âmbito das alianças táticas, cresceram os compromissos com os inimigos estratégicos (ou que tinham grande potencial para converter-se em inimigos, como é o caso do vice-presidente golpista). Não é por acaso que a maioria dos (supostos) aliados de ontem votou pelo impeachment. Na maioria dos casos, eles agiram de acordo com seus interesses de classe. 

37.Como decorrência do que viemos analisando, desde 1995 e em particular desde 2003, enfraquecemos o peso dos partidos e movimentos sociais, em favor dos governos e mandatos parlamentares. Ao mesmo tempo, cresceu o oportunismo tático, como se cada batalha fosse a última e não tivesse vínculo com nossos objetivos de longo prazo. Um recente e deprimente exemplo disto é o grande e ecumênico número de candidaturas que esconderam a bandeira do PT durante as eleições municipais de 2016.

38. Pelos motivos apontados – sem prejuízo de outras questões e sem prejuízo de considerar que algum dos motivos tenha tido mais peso que outros— a estratégia que nos ajudou a ganhar quatro eleições presidenciais, que nos ajudou a construir políticas públicas que melhoraram a vida do povo, não foi suficiente para viabilizar transformações estruturais na sociedade brasileira e principalmente não criou as condições para derrotar a reação da classe dominante. Reação que, aliás, pegou muita gente de surpresa. Especialmente quem acreditava que nossa moderação ia moderar o lado de lá.

39. Se a história tivesse tido chegado ao fim em 2010, apesar dos limites e contradições o saldo seria globalmente positivo em favor daquela estratégia de conciliação. 

40.Acontece que a história teve prosseguimento. O biênio 2010-2011 constitui exatamente o ponto de virada. Até ali, o grande capital havia tolerado a elevação dos salários e das políticas públicas. O que perdia com isto, recuperava com folga através da ampliação dos mercados e através do capital financeiro. Mas entre 2010 e 2011, os impactos da crise internacional empurraram o grande capital a exigir um freio na elevação dos salários diretos e indiretos. E como o governo petista resistia a fazer isto, especialmente na velocidade e na profundidade desejadas pelo grande capital, este passou a fazer "greve de investimento" e a estimular seus representantes políticos a "subir o tom" contra o governo.

41.A partir de então, a estratégia de conciliação de classe, que colocava a disputa pelo poder, as reformas estruturais e o socialismo em último plano, concentrando-se em tentar melhorar a vida do povo através de políticas públicas implementadas a partir dos espaços legislativos e executivos conquistados através de processos eleitorais, conduziu aos seguintes dilemas:

a) a vida do povo passou a melhorar cada vez mais lentamente;

b) a vida do povo passou a melhorar cada vez menos;

c) a vida do povo começou a piorar;

d) tudo isto acontecendo antes que se tivesse conseguido refazer tudo aquilo que fora desfeito pelo neoliberalismo;

e) como decorrência, caiu a adesão popular ao nosso partido, a nossas lideranças e aos nossos governos, que implementavam aquelas políticas públicas que já não surtiam mais os menos efeitos que antes;

f) coerente com a lógica de aliança estratégica com o grande capital, o governo ensaiou uma batalha administrativa contra os juros altos, para depois apelar aos subsídios para tentar reestabelecer a confiança do empresariado. Nos dois casos, o grande empresariado respondeu recrudescendo sua greve de investimentos e seu apoio à oposição de direita;

g) apesar disto, vencemos as eleições de 2014. Logo em seguida a vitória, o governo Dilma optou pelo ajuste fiscal recessivo, que não atraiu um apoio do grande capital e da direita, provocou uma deterioração ainda maior na situação econômica e social, conduzindo a uma perda acelerada de nosso apoio popular;

h) o refluxo do apoio popular, somado à oposição de direita, alterou a correlação de forças política nos espaços legislativos e/ou executivos, possibilitando o impeachment e a vitória das direitas nas eleições municipais. De conjunto, trata-se do regresso das forças políticas e sociais que sempre se opuseram às políticas públicas que levaram à melhoria das condições de vida do povo;

i) o regresso da antiga oposição (atualmente governo) é marcado não apenas por um retrocesso social, mas também por um aprofundamento do retrocesso econômico e político.

42.Do ponto de vista da política econômica, podemos dizer que nosso governo não conseguiu perceber que os problemas criados a partir da crise internacional de 2007-2008, especialmente aqueles ligados a deterioração dos preços das commodities, ao peso do setor agroexportador, à dependência financeira e comercial, à força dos oligopólios – especialmente estrangeiros e financeiro– vis a vis o enfraquecimento das empresas estatais, exigiam outra política. Uma política que fosse diferente tanto da implementada por Palloci quanto daquela que foi implementada por Guido Mantega.

43.Sendo esta a descrição, devemos responder o seguinte: 

a) ou bem estamos diante de uma derrota de natureza tática, devido a causas conjunturais e/ou erros ocasionais; 
b) ou bem estamos diante de uma derrota de natureza estratégica, causada por mudanças nas condições estruturais nas sociedades e no mundo, e/ou por limites insuperáveis da própria estratégia.

44. Se estivermos diante de uma derrota tática (ou seja, de uma derrota eleitoral das esquerdas), não se faria necessário alterar a estratégia. Mas se estivermos diante de algo mais profundo e mais grave do que uma derrota eleitoral e tática, neste caso se colocará a necessidade de reavaliar e no limite alterar a estratégia.

45. Em que medida o sucesso da presente onda reacionária estaria vinculado aos limites da própria estratégia adotada pela esquerda?  A este respeito, apontamos a seguir dois “efeitos colaterais” da própria estratégia, mais exatamente consequências negativas decorrentes do seu próprio sucesso.

46. Uma estratégia baseada apenas em políticas públicas tende a produzir efeitos positivos decrescentes.

47. A base das políticas públicas é a tributação, no capitalismo em que vivemos a tributação depende em última análise da rentabilidade do setor privado, rentabilidade que tende a diminuir quando há uma elevação da remuneração do trabalho, elevação da remuneração que tende a resultar – direta ou indiretamente -- das políticas públicas.

48. No caso dos países imperialistas, esta dinâmica pode ser retardada devido à exploração de outras sociedades. Mas as tentativas feitas pela socialdemocracia na Europa confirmam que mesmo nos países centrais, o capitalismo suporta por algum tempo, mas não suporta por muito tempo a ampliação do bem-estar e da democracia.

49. Lá, assim como na América Latina, podemos dizer que apenas com políticas públicas, sem reformas que alterem a correlação de forças estrutural entre as classes no interior da sociedade e do Estado, o padrão de distribuição da riqueza e o modelo de desenvolvimento, não se torna possível melhorar a vida do povo de maneira veloz, profunda e permanente. Pois em algum momento a melhoria nas condições de vida do povo vai levar os capitalistas a fazer uma greve de investimentos.

50. Uma estratégia baseada em maiorias eleitorais tende, em parte pelos motivos expostos acima, a produzir resultados eleitorais decrescentes.

51. Devido ao decréscimo na profundidade e na velocidade das mudanças, a partir de certo momento cresce mais rápido o descontentamento do que a adesão; neste momento, a classe dominante tem grandes chances de organizar uma reação exitosa, contando para isto com os aparatos de poder que seguem em suas mãos.

52. Que tenham mantido estes instrumentos sob seu controle não é um acaso, nem uma concessão indevida, é uma consequência da própria estratégia adotada, que em nenhuma hipótese previa a expropriação parcial ou total de setores das classes dominantes.

53.Noutras palavras, uma estratégia que busca melhorar a vida do povo através de políticas públicas implementadas a partir dos espaços legislativos e executivos conquistados através de processos eleitorais, está fortemente arriscada a perder estes mesmos espaços e, com isso, ver as políticas públicas serem desmontadas antes que elas produzam efeitos de longa duração.

54. Como sabemos observando o conjunto das experiências de governos progressistas latino-americanos, esta dinâmica também está presente – mas de forma retardada -- naqueles casos em que houve processos constituintes, forte participação popular e democrática no Estado, e/ou instrumentos estatais de forte intervenção na produção econômica.

55. Em nenhum momento, é bom lembrar, a classe dominante e seus aliados abriram mão de utilizar um conjunto de instrumentos econômicos e políticos para buscar deter e reverter a melhoria nas condições de vida do povo. A reação adotou desde 2003 variadas formas, que foram da sabotagem cotidiana, passando pela oposição parlamentar até o golpe de Estado.

56. Por tudo que foi dito até agora, consideramos que a explicação fundamental para o êxito da ofensiva reacionária reside na estratégia adotada desde 1995 e aprofundada a partir de 2003. Outros aspectos devem ser considerados, mas de forma subordinada.

57.O aspecto central da estratégia adotada desde 1995 foi a conciliação de classe. O aspecto central da estratégia que deve ser adotada é o contrário disto. E não é preciso nenhum esforço para perceber o que isto quer dizer: basta olhar o que está fazendo o governo golpista, que não tem nenhuma dúvida acerca do caráter antagônico dos interesses de classe existentes na sociedade brasileira.

58.Não sabemos por quanto tempo vai continuar a atual situação de defensiva estratégica em que estamos. Mas para que ela seja superada, precisamos de outra estratégia. E quando ela for superada, inclusive quando voltarmos a governar o Brasil, precisaremos de outra estratégia e de outro programa, de caráter democrático-popular e socialista.

TEXTO AINDA EM REVISÃO E DEBATE

Os “entretanto” e os “finalmente”

Roteiro para debate * versão ainda em revisão e discussão

(projeto de resolução sobre programa e estratégia para o 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda)

1.O impeachment de 31 de agosto e a derrota nas eleições municipais de 2 de outubro confirmaram: o Partido dos Trabalhadores está sendo alvo de uma exitosa campanha de cerco e aniquilamento.

2.Tanto na esquerda quanto na direita há quem acredite que o Partido dos Trabalhadores foi ferido de morte. Ou, na melhor das hipóteses, pode até sobreviver, mas sem o protagonismo obtido no período 2003-2014.

3.Para as forças de direita, faz todo o sentido desejar, prever e trabalhar pelo apequenamento e pela morte do Partido dos Trabalhadores. A razão é simples: como se viu no período 2003-2016, o capitalismo realmente existente no Brasil não consegue conviver por muito tempo com a presença de uma esquerda forte, mesmo que esta esquerda adote uma estratégia moderada e conciliatória.

4.Para as forças de esquerda, o problema assume outra forma. Basta dizer que todos os partidos de esquerda e todos os movimentos sociais existentes hoje no Brasil são compostos em grande medida por petistas, por ex-petistas, por aliados ou por ex-aliados do PT. Noutras palavras: a discussão sobre a trajetória do PT é, em maior ou menor medida, a discussão sobre a trajetória do conjunto da esquerda brasileira desde 1980 até hoje. Pelo mesmo motivo, o destino do PT impactará fortemente o destino de toda a esquerda brasileira.

5.Esta é uma das razões pelas quais é preciso que nós petistas paremos de gastar tanto tempo e energia com os “entretanto” e passemos a priorizar os “finalmente”. Por “entretanto” nos referimos a questões tais como: faremos ou não um congresso plenipotenciário? Faremos ou não um novo processo de eleição direta das direções? A direção atual renunciará ou não? Por “finalmente” entendemos a discussão sobre programa, estratégia, alianças, tática e funcionamento organizativo.

6.Quanto aos “finalmente”, há duas preliminares que devem ser respondidas pelo Partido dos Trabalhadores: qual seu “objetivo final” e qual o “caminho” que pretende seguir para atingir este objetivo final. Noutras palavras, qual o programa e qual a estratégia do PT. Só definidas estas questões, é que poderemos formular de maneira adequada nossa tática, nossa política de alianças e nossas diretrizes organizativas.

7.Acerca do programa, há um fio condutor: queremos transformar as condições de vida da classe trabalhadora, que constitui a maioria do povo brasileiro. Por transformar as condições de vida, compreende-se ampliar o bem-estar material e espiritual, ampliar as liberdades democráticas e a influência política, ampliar a soberania popular sobre os destinos da nação e sua presença no mundo.

8.Uma questão que precisa ser respondida é: queremos transformar as condições de vida da classe trabalhadora, nos marcos do capitalismo? Ou queremos transformar tanto as condições de vida da classe trabalhadora, que consideramos necessário superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista?

9.Todas as resoluções do Partido dos Trabalhadores, desde 1980 até hoje, dizem que nosso partido é socialista. Mas esta palavra tem significados distintos, para as distintas tendências partidárias. Alguns a entendem como sinônimo de social-democracia, ou seja, entendem socialismo como igual a melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, sem superar o capitalismo. Outros setores do partido compreendem socialismo como um tipo de sociedade em que as decisões sobre o que produzir, como produzir e como distribuir passam a ser tomadas pela classe trabalhadora.

10.O Partido dos Trabalhadores precisa reafirmar, de maneira enfática e didática, que somos socialistas neste segundo sentido. Ou seja: queremos transformar tanto as condições de vida da classe trabalhadora, da maioria do povo brasileiro, que consideramos necessário superar o capitalismo e construir o socialismo.

11.Alguns setores da esquerda aceitam esta definição de socialismo como uma espécie de “promessa de ano novo”. Ou seja: como uma afirmação ritual, cheia de boas intenções, mas que não terá a menor influência na prática cotidiana, no que fazem e defendem quanto estão no governo, no parlamento, nos movimentos sociais, no debate de ideias, no dia a dia de suas organizações. Alguns justificam esta atitude, argumentando que só poderemos adotar medidas socialistas depois que tomarmos o poder. Até lá, temos que considerar as coisas como elas são, ou seja, “administrar o capitalismo”.

12.De fato, grande parte do que entendemos por construção do socialismo supõe que a classe trabalhadora “conquiste o poder”, ou seja, que tenha tanto poder político que seja capaz de fazer valer sua vontade. E até que consiga tamanho poder político, por tempo mais ou menos longo a classe trabalhadora terá que atuar “nos marcos do capitalismo”. Entretanto, se atuarmos nos marcos do capitalismo de forma estritamente capitalista, sem apresentar alternativas de tipo socialista para os problemas do cotidiano, então o “poder político” que conquistarmos servirá no máximo para gerir o capitalismo, nunca para ir além dele.

13.Se a esquerda pretende de fato construir o socialismo, ela precisa convencer a maioria da classe trabalhadora e do povo. E só conseguiremos isto se as soluções que apresentarmos para os problemas do cotidiano forem orientadas por uma lógica distinta da capitalista. Aliás, se fosse possível resolver os problemas da maioria do povo nos marcos do capitalismo e a partir de soluções de tipo capitalista, para que mesmo gastar tanta energia lutando pelo socialismo?

14.O programa do Partido dos Trabalhadores deve ser uma síntese das mudanças que queremos fazer no Brasil, em benefício da classe trabalhadora, em favor da maioria do povo brasileiro. Mudanças que devem ser orientadas desde já pelo socialismo, ou seja, vertebradas pelos interesses da maioria e não da minoria; pelo bem-estar e não pelo lucro; pelo público e não pelo privado; pelo Estado e não pelo mercado; pelo social e não pelo individualismo.

15.O Partido dos Trabalhadores deve emancipar-se de dois pontos de vista, aparentemente distintos, mas que na prática se reforçam mutuamente. Um é o ponto de vista dos “revolucionários” que consideram que só se pode falar de “socialismo” depois que “tomarmos o poder”. O outro é o ponto de vista dos “reformistas” que propõem medidas tão “factíveis” e “realistas” que, no final das contas, não reformam absolutamente nada. No lugar de ambos os pontos de vista, defendemos que o programa do Partido deve apontar um conjunto de transformações que, partindo da realidade atual, levando em conta a correlação de forças e o nível de consciência do povo, acumule forças desde já num sentido socialista.

16.Este programa deve incluir, entre outras, as seguintes linhas de ação:

a) um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho, das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de educação e cultura. Queremos, ao longo dos próximos anos e décadas, elevar de maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais, naturais e individuais;

b) para financiar este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assumir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia é o setor financeiro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir um setor financeiro 100% público;

c) priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras: segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Priorizando a produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população;

d) a ampliação do consumo de bens públicos (especialmente na área da construção civil) exigirá e estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada. Diferente do setor financeiro, o conjunto da indústria deve continuar sendo um setor fundamentalmente privado. Mas não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que controlam os preços e determinam prioridades. Tampouco haverá recomposição de nossa indústria, sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na produção, na pesquisa e na formação de quadros, especialmente de cientistas e engenheiros. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a maioria do povo;

e) um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A integração entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estratégica;

f) a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e ampliação das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus aliados terão êxito em sabotar e reverter o processo de mudanças.

17.As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o núcleo do programa que o Partido dos Trabalhadores deve defender. O pressuposto básico deste programa é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantém, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia.

18.A causa de fundo de nossa derrota em 31 de agosto de 2016 foi não ter compreendido a incompatibilidade estrutural entre nossa tentativa de melhorar a vida do povo e o capitalismo realmente existente no Brasil. E, portanto, não ter tomado as medidas preventivas e ofensivas que tornariam possível derrotar a inevitável oposição, sabotagem e reação. Entretanto, perceber aquela incompatibilidade não gera a força necessária para implementar nosso programa de transformações. É necessário construir uma estratégia que torne isto possível, numa situação em que estamos mais fracos que antes.

19.O Partido dos Trabalhadores está, portanto, diante do desafio de construir outra estratégia, que seja capaz de enfrentar a nova situação criada a partir de 31 de março de 2016. Esta nova estratégia terá que ser formulada sob fogo inimigo.  E não pode ser a velha estratégia, apenas corrigida, depurada e customizada. A nova situação exige uma nova estratégia.

20.Ao mesmo tempo em que enfrenta o governo golpista, defendendo Fora Temer e Diretas Já, ao mesmo tempo que apoia as mobilizações e a greve geral, ao mesmo tempo em que implementa uma dura oposição parlamentar, ao mesmo tempo em que mobiliza a sociedade em defesa da democracia e dos direitos, ao mesmo tempo em que disputa eleições e exerce seus mandatos, o Partido dos Trabalhadores tem que se dispor a estimular, no seu interior e na sociedade, um forte debate de ideias, com ênfase no balanço (1995-2016, 2003-2016, 2015-2016), na análise do capitalismo brasileiro e internacional, na análise das classes e da luta de classes, na formulação da estratégia e do programa.

21.Este debate de ideias é parte importante da reconstrução dos laços com a maioria da classe trabalhadora urbana, com os camponeses, com a juventude trabalhadora, os negros e negras, as mulheres, o movimento LGBT, os indígenas, a intelectualidade, o mundo da cultura, os diferentes setores sociais que fizeram parte das vitórias de 2002 a 2014, que inclusive se jogaram na luta contra o golpe, mas que com o passar do tempo foram divergindo em maior ou menor medida com as opções feitas por nosso Partido (ou atribuídas a ele), especialmente durante o ano de 2015.

22.O petismo tem enormes energias. Isto pode ser constado nas ruas, mas também na quantidade de militantes que estão voltando à ativa. Amplos setores da militância e de nossos simpatizantes querem debater os rumos do Partido e consideram que a atual direção precisa ser profundamente renovada, se quiser enfrentar os desafios presentes e futuros.

23. Entre os que valorizam as experiências dos governos Lula e Dilma, existem diferentes pontos de vista, que dizem respeito não apenas à estratégia adotada no passado recente, mas também à qual deva ser a estratégia no período em que estamos e futuramente.

24.Estas diferentes visões às vezes são expressas num mesmo vocabulário (as pessoas concordam quanto ao significado das categorias, conceitos e termos, mas discordam no mérito), outras vezes são expressas através de vocabulários distintos, em que uma mesma palavra ganha significados distintos ou simplesmente não é adotada.

25.Neste texto entendemos “estratégia” como o conjunto de ações que a classe trabalhadora deve desenvolver para ter o poder de Estado e assim poder iniciar a construção do socialismo.

26. Ao longo dos últimos duzentos anos, em diferentes países do mundo a classe trabalhadora trilhou diversos caminhos para tentar resolver o problema do poder e para tentar construir o socialismo.

27. Uma destas modalidades foi a combinação entre a organização da classe (sindicatos, partidos, organizações populares diversas, e suas respectivas alianças) e a conquista de espaços institucionais (executivos, legislativos, democratização de outros aparatos de Estado). Outras modalidades foram a tomada do poder através da insurreição urbana, da guerra (guerra de guerrilhas, guerra popular prolongada, guerra de libertação nacional, guerra de ocupação) e também a “via chilena para o socialismo”.

28. A “via chilena”, como o nome sugere, foi elaborada e experimentada no Chile, especialmente no período de governo da Unidade Popular (1970-1973). A ideia central era fazer da disputa e da conquista eleitoral de governos uma parte fundamental da disputa e da conquista do poder.

29. Os defensores da “via chilena” pretendiam, desta forma, resolver um problema que provavelmente angustiou e segue angustiando muitos dos que se pretendem socialistas & revolucionários: como agir, do ponto de vista estratégico, em sociedades ou em momentos históricos em que não estão ocorrendo, nem estão no horizonte visível, processos revolucionários, crises revolucionárias, revoluções.

30. A “via chilena” oferecia, em tese, a seguinte resposta: utilizar a maioria eleitoral para viabilizar uma presença nos governos, governos que protagonizariam mudanças tanto de ordem econômico-social quanto de ordem política, mudanças que ao fim e ao cabo alterariam a natureza capitalista do Estado e da sociedade.

31. Obviamente, os defensores da “via chilena” tinham consciência de que a implementação desta estratégia provocaria uma reação por parte dos capitalistas: a oposição, a sabotagem e no limite o golpe de Estado. Portanto, uma questão implícita era como criar as condições para que esta reação não tivesse êxito.

32. Uma primeira resposta era obter maiorias eleitorais, que permitisse controlar os órgãos executivos e legislativos, a partir dos quais se promoveria a democratização dos demais órgãos de Estado e/ou a convocação de processos constituintes, que no limite permitiriam substituir, a partir de processos eleitorais, o “Estado capitalista” por um “Estado popular”.

33. Uma segunda resposta era neutralizar os instrumentos que a classe capitalista utiliza para fazer oposição, sabotar e dar golpes: o controle da economia, o controle dos meios de comunicação e o controle das forças armadas. Isto se traduziria na ampliação da presença do Estado na economia, na quebra do controle capitalista sobre os meios de comunicação e na submissão das forças armadas ao controle democrático.

34. Este aspecto teve grande importância no caso chileno, onde uma parcela da esquerda acreditou que as forças armadas chilenas seriam fieis a uma suposta tradição legalista e não apoiariam um golpe. Ilusões semelhantes sobre as forças armadas também estiveram presentes noutros países, inclusive no Brasil. O tema das forças armadas também teve e segue tendo particular importância no caso venezuelano.

35. Tanto no caso venezuelano quanto no chileno, entretanto, a sabotagem econômica foi o fator fundamental para o êxito (parcial ou total) da reação capitalista. O que remete para uma complexa discussão sobre a relação entre economia nacional e internacional, Estado e mercado, discussão que também se faz necessária quando analisamos as experiências de construção do socialismo no século 20.

36. Uma terceira resposta, elaborada no contexto da chamava “via chilena”, para a questão de como criar as condições para que a reação capitalista não tenha êxito consiste em defender a construção de um “poder popular” paralelo ao poder de Estado e/ou complementar ao governo popular.

37. É importante perceber que todas as respostas citadas têm, entre seus efeitos colaterais, o de acelerar a reação capitalista. Fato que nos remete para uma das principais dificuldades "práticas" da “via chilena”: o tempo.

38. Numa guerra ou numa insurreição vitoriosas, a classe capitalista tende a perder completamente, ou quase, seus instrumentos de poder. Já na “via chilena”, a ampliação da força popular não tira da classe capitalista parte importante, maior ou menor, de seus instrumentos de poder. E a classe dominante utiliza estes instrumentos para fazer oposição, sabotagem e no limite promover golpes.

39. Uma questão importante, portanto, é saber se os instrumentos que a classe trabalhadora vai conquistando, adquirindo e construindo através da combinação entre eleições e auto-organização serão capazes de deter a oposição, a sabotagem e o golpe.

40. Trata-se de uma “corrida contra o tempo”, que assume a forma de uma disputa política e ideológica – geralmente denominada de “disputa de hegemonia” e/ou de "guerra de posições"—sob vários aspectos mais complexa do que a existente nos processos de guerra e de insurreição.

41. Tanto no Brasil, quanto nos demais países da América Latina e Caribe, a maior parte das forças de esquerda tentaram implementar uma estratégia aparentada com a “via chilena”. Hoje todos os governos progressistas e de maneira geral o conjunto da esquerda estão enfrentando uma contraofensiva reacionária (muitas vezes contra a simples existência de um governo considerado progressista).

42.No caso brasileiro, a contraofensiva envolveu e envolve ações simultâneas da direita partidária, da direita social, da alta burocracia de Estado, do grande capital e do oligopólio da mídia. Apesar de diferenças táticas, há um amplo consenso estratégico entre as forças reacionárias, em torno dos seguintes objetivos:

a) realinhar o Brasil ao bloco internacional comandado pelos Estados Unidos (afastando-o tanto dos BRICS quanto da integração latino-americana);

b) reduzir os níveis de remuneração, direta e indireta, da classe trabalhadora brasileira (o que inclui desde alterações na legislação trabalhista até cobrança de serviços públicos, passando por revisão nas políticas de reajuste do salário mínimo e repressão aos movimentos sociais reivindicatórios);

c) reduzir o acesso dos setores populares às liberdades democráticas em particular e aos direitos humanos e sociais.

43. Caso esta ofensiva reacionária tenha pleno êxito, não estaríamos apenas de volta aos governos 100% neoliberais de 1994-2002. Nem estaríamos apenas diante do desmanche dos direitos inscritos na (em geral conservadora) Constituição “Cidadã”. Mais do que isto, sob pelo menos dois aspectos importantes estaríamos “rumando” em direção a características do Brasil pré-revolução de 1930: no que diz respeito aos direitos trabalhistas (vide as ameaças contra a CLT) e no que diz respeito ao lugar do Brasil na “divisão internacional do trabalho”.

44. Dadas estas características da situação internacional, regional e nacional, é que denominamos o momento que estamos vivendo como "defensiva estratégica".

45. Estamos num período de defensiva estratégia, que pode ser mais longo ou mais curto, com uma duração que depende de um conjunto de variáveis, inclusive internacionais. Portanto, além de debater a necessidade e o conteúdo de uma nova estratégia, estamos chamados a debater quais as táticas adequadas para reagrupar forças e retomar a ofensiva.

46. A conquista de maiorias eleitorais faz parte da disputa pelo poder, mas não “resolve” a maior parte do “problema” do poder. Em primeiro lugar, porque a classe dominante -- e seus partidos -- mantêm seus direitos eleitorais e, portanto, minorias eleitorais mais ou menos expressivas. Além disso, há elementos de poder que não sofrem influência direta da disputa eleitoral, tais como a ingerência externa, o poder econômico, o oligopólio da mídia, o judiciário, as forças de segurança.

47. Embora não resolvam o problema do poder, as vitórias eleitorais da esquerda aguçam a disputa pelo poder, tornando mais violenta a disputa de hegemonia cultural, comunicacional, ideológica, política e econômica. Quando as forças reacionárias conseguem afastar a esquerda do governo (seja pela via eleitoral ou do golpe, seja este clássico ou jurídico-parlamentar), elas voltam dispostas a reduzir ao mínimo as possibilidades de que a história se repita.

48. As forças reacionárias aprenderam com as derrotas que sofreram a partir de 1998. Além disso, a situação do capitalismo as empurra a adotar medidas que visam recompor rapidamente sua rentabilidade e controle, medidas que só serão politicamente viáveis se forem acompanhadas de alterações profundas na correlação de forças entre as classes; o que por sua vez as levará a tentar fechar e colocar ferrolhos nas “portas” que permitiram à esquerda acessar espaços executivos e legislativos, para implementar políticas públicas que melhorassem a vida do povo.

49. Por tudo isso, a ofensiva reacionária não é apenas eleitoral: ela abre um novo período estratégico, no qual a classe dominante aceitará cada vez menos a possibilidade de sofrer derrotas eleitorais e no qual a classe trabalhadora vive e viverá situações táticas mais difíceis do que as experimentadas entre 1989 e 2014. É também por conta destas mudanças que afirmamos que, para atuar neste novo período, será necessário adotar outra estratégia.

50. Os “marcos estratégicos” nos quais atuamos podem ser assim resumidos:

a) defensiva estratégica da classe trabalhadora;

b) hegemonia do capitalismo;

c) crise do capitalismo;

d) declínio da potência hegemônica;

e) ascensão de outros polos de poder (vide os BRICS);

f) disputa entre diferentes vias de desenvolvimento capitalista;

g) formação de blocos regionais;

g) hegemonia do neoliberalismo em âmbito regional;

h) disputa entre diferentes modelos de desenvolvimento nacional e regional;

i) vitórias eleitorais e forte protagonismo dos governos progressistas até 2006;

j) desde então, crescente contraofensiva das forças conservadoras.

51. Reconhecer uma derrota estratégica implica, no caso, em reconhecer que uma estratégia foi derrotada. Mas reconhecer a necessidade de uma nova estratégia por si não reverte a derrota estratégica, não altera a correlação de forças.

52. Noutras palavras, a correlação de forças atual impede o êxito parcial da antiga estratégia; mas também dificulta a implementação êxitosa de outra estratégia, baseada em transformar a vida do povo através da combinação entre políticas públicas & reformas estruturais, implementadas a partir da combinação entre a conquista de espaços legislativos e executivos & a construção de uma hegemonia popular.

53. Neste emaranhado de variáveis, o aspecto ao qual devemos dar atenção principal é o estado de ânimo, consciência, organização e mobilização das camadas populares, especialmente da classe dos trabalhadores assalariados.

54. De maneira geral, faz-se necessário retomar a análise das classes sociais, de seus interesses de médio e longo prazo, de como eles se articulam e conflitam entre si, conformando diferentes padrões de desenvolvimento em âmbito nacional, regional e mundial, diferentes níveis da realidade que mantém inter-relação. Além disso, faz-se necessário debater:

a) como travar a disputa pelo "poder econômico"?

b) como disputar a hegemonia ideológica sobre a sociedade?

c) qual a dimensão estratégica da luta contra a corrupção?

d) quais são as indispensáveis reformas democráticas no âmbito econômico, social, cultural e político?

55. Quando saímos do plano nacional e passamos a análise do plano regional, a questão pode ser posta da seguinte forma: sem integração regional, não é possível melhorar a vida do povo de maneira profunda, veloz e permanente. Entretanto, qual padrão de integração regional é necessário, se falamos em processos de mudança mais profundos, mais velozes e mais duradouros? Por exemplo: como articular a integração entre Estados e a integração entre os setores sociais comprometidos com os projetos de transformação?

56. Quando saímos do plano regional e passamos à análise do plano mundial, a questão pode ser posta assim: como o processo de transformações nacionais e de integração regional se articula com a “guerra” (com cada vez menos aspas) mundial entre diferentes projetos de desenvolvimento?

57. Finalmente, é preciso investigar quais as decorrências da defensiva estratégica sobre as organizações da classe, especialmente sobre aquelas que foram hegemônicas no período estratégico que ora se encerra. Setores da esquerda consideram que organizações como o próprio PT, a CUT e o MST estariam superados ou em vias de. Setores da direita, por sua vez, trabalham ativamente neste sentido.

58.Em síntese, construir outra estratégia exigirá enfrentar a análise do capitalismo do século XXI, a retomada do balanço da luta pelo socialismo no século XX, assim como um balanço dos governos “progressistas e de esquerda” no Brasil e na América Latina.

59. A esquerda brasileira necessita produzir uma análise consistente das tendências do capitalismo no século XXI, no mundo e no Brasil. E uma análise acerca das classes e da luta de classes existente atualmente no Brasil.

60. Do ponto de vista prático, necessitaremos recuperar nosso apoio junto à classe trabalhadora, criando as condições sociais indispensáveis para derrotar o grande capital, a oposição de direita e o oligopólio da mídia, em favor de um desenvolvimentismo democrático-popular e articulado com o socialismo.

61. Quando falamos em recuperar o apoio junto à classe, em reatar laços com nossa base social, não falamos apenas das dezenas de milhares que vão às marchas, manifestações e congressos. Falamos em primeiro lugar das dezenas de milhões que apoiaram as esquerdas nas eleições de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, mas que agora estão decepcionados e em muitos casos sob a hegemonia da direita.

62. Do ponto de vista organizativo, a principal batalha num período defensivo é defender nossas organizações. E afirmar o princípio da unidade da classe, da unidade das forças populares, da unidade do nosso campo político e social.

63.Nesta perspectiva, os sindicatos e a central sindical cumprem papel decisivo, porque são organizações que estão (ou que deveriam estar, ou que podem estar) em contato direto e cotidiano com a maior parte da classe trabalhadora.

64.Também nesta perspectiva, a existência de uma frente de organizações (movimentos, sindicatos, partidos) como a Frente Brasil Popular é algo muito importante, porque permite ao mesmo tempo: a) unir esforços para resistir; b) criar um ambiente de debate comum; c) construir um instrumento essencial para criar as condições para sair da defensiva.

65. Em 31 de agosto de 2016 teve fim uma etapa da história recente do Brasil. Teve início um novo período, em que a relação entre as forças políticas, as instituições e as classes sociais, bem como a relação do Brasil com o mundo serão substancialmente distintas daquilo que prevaleceu durante a maior parte dos governos Lula e Dilma. Neste sentido, a batalha do impeachment não foi a última batalha de uma guerra antiga, mas sim a primeira batalha de uma guerra nova.

66. Teremos êxito se construirmos, tanto na teoria quanto na prática, outra estratégia: não uma estratégia de conciliação com setores das classes dominantes, mas uma estratégia da classe trabalhadora; não uma estratégia de luta pelo governo, mas uma estratégia de luta pelo poder; não uma estratégia de luta por um capitalismo não-neoliberal, mas estratégia de luta pelo socialismo.

VERSÃO AINDA EM REVISÃO E DEBATE

Como diria Freud

Depois de ler o texto "A direção do PT deve renunciar?"...

(disponível no endereço http://valterpomar.blogspot.com.br/2016/10/sobre-os-epitafios.html)

...um cidadão chamado Daniel Pereira da Silva escreveu uma mensagem com o seguinte conteúdo:


Daniel Pereira da Silva Valter, por que a autoproclamada "esquerda petista", tão ciosa de seus princípios, certa da superioridade de seu programa, sua tática e estratégia, simplesmente não sai do PT e forma um novo partido democrático-popular, socialista, para aí agir à vontade, com toda a liberdade? Parece masoquismo perder todos os últimos PEDs, encontros e congressos e, mesmo assim, permanecer em uma agremiação com uma direção dominada por um campo tão recalcitrante a mudanças fundamentais. Parece servidão voluntária! Ademais, fica também a impressão de que essas tendências esquerdistas precisam acalentar um "bode expiatório" - a maioria dirigente, a articulação de forças que se perpetua no comando, a hegemonia que os impede de serem felizes. Com isso, mantém-se a castidade, pois a suposta pureza nunca será efetivamente posta à prova no confronto com a realidade, continuando no plano da abstração, da imaculada retórica. Freud explica...


A pergunta do Daniel é mera figura de retórica.

Ele não quer saber minha opinião.

Quer apenas expor a dele.

Mas tanto a pergunta quanto a resposta são reveladoras de um "jeito errado de pensar acerca do PT".

O PT não resulta da ação de uma pessoa ou de um grupo.

O PT é uma obra coletiva de dezenas de milhões de pessoas.

A existência do PT contribui para o bem-estar, para as liberdades democráticas, para a soberania nacional e para a luta pelo socialismo.

Por todos estes motivos, quem se considera de esquerda deve defender o PT.

Mesmo quem não é petista deveria pelo menos em alguma medida defender o PT (algo que o PSOL de Aracaju e o PSOL de Recife não entenderam).

Defender o PT inclui, hoje, alterar a linha política e a maneira de funcionar do Partido.

Quem é petista e quer defender o PT, precisa lutar por mudar o PT.

Alguns petistas compreendem esta necessidade e consideram que a melhor forma de fazê-lo é dando a palavra às bases, através de um congresso plenipotenciário.

Outros petistas não compreendem a necessidade de mudanças tão profundas. Resistem a convocação de um congresso plenipotenciário. Consideram que primeiro devemos eleger uma nova direção e só depois fazer um congresso.

Por conta disto, há muitos militantes achando que o PT corre risco de vida. 

Minha opinião a este respeito está no seguinte texto: 

http://valterpomar.blogspot.com.br/2016/10/passado-presente-e-futuro-disputando-os.html

O PT é um partido político de esquerda.

Como qualquer partido político de esquerda, o PT vive uma permanente luta para definir sua linha política e o seu jeito de funcionar.

Em tempos normais, existe uma coalizão majoritária que dirige o Partido, em torno de uma estratégia política que orienta a tática, as alianças e o funcionamento cotidiano da organização.

Foi assim com a "Articulação dos 113" (1983-1993) e também foi assim com a "Unidade na Luta" (1995-2005).

Naqueles tempos normais, quem divergia da coalizão majoritária podia escolher entre aderir, disputar ou desistir. 

Mas qualquer que fosse a atitude adotada pelos divergentes, em tempos normais a vida partidária seguia em frente.

Já em tempos anormais, como são os tempos em que estamos vivendo, não existe propriamente uma direção partidária.

Em tempos anormais, não existe uma coalizão que dirige o Partido com base numa estratégia; a confusão domina a tática e a política de alianças, o funcionamento cotidiano se desorganiza. 

Na minha opinião, esta é a situação do PT hoje, ao menos em âmbito nacional.

Não estamos conseguindo defender o Partido dos ataques da direita, não estamos conseguindo formular um balanço das derrotas que sofremos, não estamos conseguindo formular uma estratégia para o futuro, não estamos conseguindo alterar o modo de funcionamento do Partido.

E o que faz, diante disto, o grupo de pessoas que até agora possui maioria numérica na instância nacional do Partido? 

Na minha opinião, o principal equívoco que este grupo está cometendo é obstruir a realização de um congresso plenipotenciário. Um congresso no qual as bases do Partido poderiam tentar dar conta das tarefas citadas dois parágrafos acima.

Em decorrência desta obstrução, estamos sendo obrigados a gastar uma imensa energia discutindo os entretanto, ao invés de tratar dos finalmente.

Os entretanto são, por exemplo: congresso? PED? Renúncia? Novo presidente?

Os finalmente são, entre outros: balanço, programa, estratégia, táticas, modo de funcionamento.

Na minha opinião, o grupo que hoje possui maioria numérica na instância nacional não consegue entender o tamanho da mudança que o PT terá que fazer, para poder sobreviver.

Não percebe que esta mudança passa, inclusive, pela maneira de escolher as direções partidárias.

Hoje as direções são escolhidas através do chamado PED (processo de eleição direta). 

Na teoria, eleição direta é uma coisa fantástica. 

Na prática, qualquer petista conhece seus defeitos, inclusive alguns muito parecidos com o que vemos nas eleições tradicionais.

Entretanto, na atual conjuntura, há três características do PED que são particularmente problemáticas:

1) o PED torna o PT prisioneiro da cúpula das tendências (que decidem quem integra ou não as chapas de delegados/as que disputam o voto dos/as filiados/as);

2) no PED, não há vínculo obrigatório entre voto e debate. O direito de escolher no voto qual será o futuro do Partido não é vinculado a participação dos "eleitores" nos debates sobre o futuro do Partido;

3) as direções são eleitas ANTES do debate e não depois dele. Neste método, quando o congresso nacional se reúne para debater a linha política, a direção nacional já está eleita.

Apesar disto, ou por causa disto, o grupo numericamente majoritário na instância nacional do Partido considera que o PED é uma "questão de princípio".

Talvez acreditem que através do PED, manterão sua maioria numérica.

Pode ser, pode não ser. 

Mas isto é um problema para quem está preocupado com os entretantos.

Para quem está preocupado com os finalmente, o problema é outro: vença quem vencer, este método eleitoral não contribuirá para o tipo de debate que precisamos fazer, se quisermos tirar o Partido dos Trabalhadores da situação em que estamos.

Em tempos anormais como os que estamos vivendo, quem é minoria não pode se dar "ao luxo" de escolher entre aderir, disputar ou desistir. 

Em tempos anormais como os que estamos vivendo, quem é minoria está convocado a lutar para construir uma nova maioria, uma nova estratégia e um novo padrão de funcionamento.

Dito de outro jeito, uma nova direção (seja no sentido de linha política, seja no sentido de grupo dirigente) que seja capaz de salvar o Partido.

De resto, como diria Freud, as vezes um charuto é apenas um charuto. A saber: ficamos no PT porque somos petistas.