OM 531

 Orientação Militante N°531 (21 de abril de 2026)

 

Boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

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1/Congresso do PT

No dia 21 de abril, reunimos a Dnae, a delegação da AE ao congresso e as integrantes do conselho curador da FPA, para discutir o Oitavo Congresso, nossas emendas e tática. Segue abaixo o que foi informado e deliberado.

 

2.Programação do Congresso

A instalação está prevista para ocorrer na sexta-feira as 16h, com votação de regimento e apresentação dos textos das comissões, entre outras questões. Os debates e votações estão previstos para ocorrer apenas no dia de sábado, das 9h às 21h, mais ou menos. No domingo, na prática, teremos Lula.

Além disso, devem ocorrer tanto na sexta, quanto no sábado e no domingo, inúmeras atividades paralelas. Atenção especial para as atividades de mulheres (vamos lembrar que o Congresso coincide com o aniversário de um momento importante do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff) e para as atividades da Fundação Perseu Abramo.

Mais detalhes, solicitem as programações e calendários, que enviaremos.

 

3.Atividades da AE durante o Congresso

Além de participar do Congresso e de várias atividades paralelas, nossa delegação deve estar atenta para o seguinte:

i/até dia 22 de noite, prazo limite para enviar emendas aos projetos de resolução;

ii/no dia 23 pela manhã: prazo limite para Izabel e Ana Flávia apresentarem um roteiro de votação sobre o tema organização e estatutos;

iii/no dia 23 pela manhã: prazo limite para Maria Carlotto, Valter e Elisa Guaraná Sena apresentarem um roteiro de votação sobre o tema FPA;

iii/no dia 23 pela manhã: prazo limite para Maria Carlotto, Suelen, Patrick, Valter e Natália Sena apresentarem um roteiro de votação sobre os temas Conjuntura, Diretrizes e Programa de Partido;

iv/no dia 23 de noite, depois da plenária do Congresso, primeira reunião da bancada (fiquem atentos ao grupo de zap, através do qual indicaremos o local). Nesta reunião definiremos prioridades e quem-vai-defender-o-quê;

v/no dia 24 de manhã, antes da plenária do Congresso, segunda reunião da bancada (fiquem atentos ao grupo de zap, através do qual indicaremos o local);

vi/no dia 25 de tarde, depois da atividade com Lula, reunião da Dnae com bancada (fiquem atentos ao grupo de zap, através do qual indicaremos o local);

vii/talvez ocorra uma reunião de nossas candidaturas (fiquem atentas/os â convocação da Natália Sena).

 

4.Batalha de narrativas

Daniel Valença vai coordenar o trabalho de comunicação durante o Congresso. O plano é produzir noticiário de hora em hora, sobre como está o congresso, contando debates, entrevistando pessoas, informando os bastidores. Quem quiser ajudar, entre em contato diretamente com o Daniel. É muito importante colocar todas as nossas redes em conexão.

 

5/Coordenação de plenário

A coordenação de plenário será feita por Maria Carlotto, SuelenGonçalves, Patrick Campos, Valter Pomar e Natália Sena. Cabe a esta comissão acompanhar na frente do plenário o andar das mesas, fazer as questões de ordem e encaminhamento, defenderou indicar quem defenda as nossas emendas nos temas de conjuntura, diretrizes e programa de partido;

 

6/Conjuntura

Debater conjuntura visa contribuir para definir a tática. Acontece que parte importante da tática eleitoral do nosso Partido já está definida, antes mesmo do Congresso se reunir. Isto de cara nos coloca o seguinte dilema: vamos reapresentar nossas posições contra a tática que fez o PT apoiar candidaturas de direita em vários estados? Ou vamos registrar nossa posição mas sem traduzir isso em emendas, reconhecendo portanto que estamos diante de um fato consumado?

O balanço que o documento faz de nossa tática e de nossos governos desde 1999 é unilateral, exagerado e em vários temas totalmente acrítico. Em parte isso acontece porque o texto reflete a difícil relação que setores da CNB têm com a “autocrítica”; em parte porque o texto foi temperado com alguns trechos “estilo DS” (“revolução democrática”, por exemplo); mas, principalmente, porque estamos na véspera de uma eleição presidencial, quando cada palavra mal posta pode virar um bumerangue atômico.

Isto nos coloca um segundo dilema: vamos apresentar emendas que demarquem nosso balanço crítico? Ou vamos marcar posição, mas s apresentar emendas?

O documento tem ao todo 24 páginas, tendo incorporado grande número de sugestões feitas por nós da AE, assim como por outros setores do Partido. Talvez por isto, trate-se de um texto cheio de contradições, mas com uma retórica geralmente combativa.

Isto também nos coloca um dilema, a saber: em grande número de casos, o texto diz ali o que ele contradiz acolá, tornando difícil fazer emendas.

Agregamos a legítima necessidade e direito de tentar melhorar o texto, mesmo onde aparentemente não há divergências de conteúdo.

A seguir destacamos alguns dos 24 pontos que - falando em tese - merecem alguma emenda. 

Emenda 1

Acrescentar “é socialista” no final do parágrafo 1, evitando assim dissociar democracia e socialismo.

“1. Anunciamos o século XXI no 2º Congresso Nacional (1999), vaticinando a falência moral e econômica do modelo neoliberal e apresentando à sociedade brasileira o “Programa da Revolução Democrática", para a construção de um Brasil livre, justo e solidário, compreendendo que a acumulação de forças exigia uma profunda síntese dialética entre a efervescência das lutas populares contra o neoliberalismo latente e um amplo programa democrático e popular E SOCIALISTA.”

Emenda 2

Retirar as palavras “sem paralelos” do parágrafo 2. É historicamente falsa: não houve um salto de qualidade comparável à industrialização. Por outro lado, o uso do termo serve para tentar esconder - a golpes de retórica - que não fizemos as reformas estruturais que nosso próprio Partido defendia.

“2. Em 2003, quando o povo brasileiro elegeu o primeiro operário Presidente da República sob o signo da esperança, iniciamos uma transformação sem paralelos nas profundas estruturas arcaicas que nos sustentam, retirando pela primeira vez o Brasil do vergonhoso mapa da fome e delineando um projeto de nação que incluiu milhões de brasileiros e brasileiras na cidadania ativa.”

Emenda 3

Trocar “consolidar” por “buscar implementar”. Não é fato que tenhamos “consolidado” um “modelo de desenvolvimento”. Tentamos, mas não conseguimos. O Brasil - entre 2003 e 2016 - seguiu sendo um “modelo” dominado pela primário-exportação e pela especulação financeira. Aliás, o objetivo do golpe não era bloquear uma “revolução” em marcha, como o parágrafo 3 insinua.

“3. Contudo, o êxito desse projeto, ao consolidar um modelo de desenvolvimento com inclusão social e ao ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro, provocou uma reação coordenada dos setores rentistas e das frações do capital financeiro. A ofensiva que se materializou no processo do "Mensalão" não foi um evento isolado, mas uma articulação de caráter jurídico-midiático desenhada para desestabilizar nossa base de sustentação parlamentar. Denunciamos que essa investida ocorreu no exato momento em que o país lograva uma inédita autonomia soberana frente às condicionalidades do sistema financeiro internacional, evidenciando que a tentativa de interdição política era, em última instância, uma estratégia para conter o aprofundamento das transformações estruturais em curso.”

Emendas 4 e 5

Incluir onde indicado “e mudanças profundas na propriedade dos meios de produção”. O texto do terceiro congresso fala disto explicitamente. Omitir isso e citar apenas as medidas democratizantes seria, além de uma concessão social-democrata, falsificar o texto do terceiro congresso.

Incluir também um “que imaginava-se” onde indicado abaixo. O governo de coalizão era uma opção. E a história demonstrou que a coalizão também foi um elemento contraditório na implementação de nosso programa.

“4. No 3º Congresso Nacional (2007), realizado sob o impacto da nossa reeleição, travamos um debate histórico que consolidou o Socialismo Democrático como o horizonte estratégico inarredável da nossa caminhada. Com a nitidez política de quem já ocupava o centro do poder estatal, reafirmamos que o socialismo não é um modelo estático, mas um processo de ampliação do desenvolvimento, do bem-estar social, da soberania e das liberdades democráticas, o que só será possível com alterações radicais na institucionalidade estatal e com a ampliação da participação popular direta na condução dos assuntos do Estado E MUDANÇAS PROFUNDAS NA PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO. Naquele momento decisivo, tomamos a decisão tática de sustentar o "governo de coalizão" como a ferramenta QUE IMAGINAVA-SE necessária para garantir a governabilidade e viabilizar reformas estruturais, como a valorização real do salário mínimo e a unificação das políticas de transferência de renda no Bolsa Família e, reforçando a necessidade da permanente luta política para disputar uma nova hegemonia, onde o controle social sobre o desenvolvimento e a distribuição das riquezas fossem os pilares da emancipação dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.”

Emendas 6 e 7

Propomos a adição de 2 frases (ver abaixo, em maiúsculas), para deixar claro que a adesão da direita a “esquemas globais” não começou no golpe de 2016. E introduzimos o termo “golpista”, para atenuar o péssimo duplo sentido da palavra “irresponsável”.

“5.Acompanhamos, em meio ao acirramento da luta de classes, o processo em que as agremiações tradicionais da direita brasileira sofreram uma profunda atrofia programática, sendo gradualmente capturadas por uma vertente reacionária ancorada NO GIRO FASCISTA DOS sistemas globais de disputa de hegemonia, RADICALIZANDO O GIRO NEOLIBERAL REALIZADO NOS ANOS 1990.  O esgotamento do projeto liberal-democrático das elites manifestou-se na postura irresponsável E GOLPISTA do PSDB após o pleito de 2014. Ao questionar o veredito das urnas sem qualquer fulcro de prova, a direita tradicional rompeu o pacto constitucional e abriu a "caixa de Pandora" do golpismo institucional. Esse movimento, catalisado pela disseminação industrial de fake news, pavimentou o caminho para a ruptura de 2016.”

Emendas 8 e 9

Propomos introduzir o tema da Constituição de 1988. No afã de falar bem de nós mesmos, o texto omite o ataque contra os direitos constitucionais (que aliás seguem sendo ameaçados por alguns funcionários do atual ministério da Fazenda).

Propomos também trocar o termo “traição de classe”, que como está não faz sentido, por “violência de classe”.

“7. A alteração na Lei de Partilha e a abertura do Pré-sal ao capital estrangeiro revelaram a verdadeira face entreguista da coalizão golpista. O golpe de 2016 não visava apenas a interrupção de um mandato, mas a reconfiguração regressiva de todo o arcabouço de proteção social e soberania nacional construído desde 2003 E EM PARTE PREVISTO DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Ao retirar do povo controle sobre suas riquezas energéticas, a elite golpista condenou o financiamento futuro da saúde e da educação ao altar dos lucros imediatos das corporações transnacionais. Essa VIOLÊNCIA de classe, revestida de legalismo hipócrita, foi o primeiro passo para a implementação de uma agenda de terra arrasada, que se aprofundou com o congelamento de gastos e o desmonte dos direitos trabalhistas, submetendo o Brasil novamente aos ditames do mercado financeiro global.”

Emenda 10

Em respeito aos fatos históricos, propomos a emenda abaixo indicada.

“10.A esperança que triunfou em 2022 foi a necessidade histórica de reconstrução E TRANSFORMAÇÃO frente ao neofascismo e ao NEOLIBERALISMO. O encarceramento injusto de Lula, fruto de um lawfare coordenado para interditar a soberania popular, tornou-se o símbolo máximo da nossa resistência política. Durante os 580 dias de vigília e mobilização, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras reencontrou sua essência combativa,denunciando que a prisão do nosso maior líder era o elo final de uma longa corrente.”

Emenda 11

O Brasil nunca teve um “Estado social”. Por isso propomos trocar “recompor” por “construir”.

“13.Denunciamos que o avanço do Poder Legislativo sobre o fundo público drenou recursos vitais para o desenvolvimento nacional, reduzindo drasticamente os investimentos produtivos e fragilizando programas históricos de inclusão. O atual governo enfrenta o desafio hercúleo de reconstituir o orçamento e CONSTRUIR AS bases do Estado Social, ao mesmo tempo em que precisa responder a demandas emergenciais de altíssima complexidade que foram deliberadamente negligenciadas nos governos de Temer e Bolsonaro.”

Emendas 12, 13 e 14

Propomos falar em “reconstruir” a integração regional, ao invés de “impulsionar”, porque isto corresponde melhor à situação real. 

Pelo mesmo motivo propomos falar de “retomada” em vez de “reforço” da CELAC. 

E propomos trocar o duvidoso termo “países emergentes” por ÁFRICA e BRICS.

“20.O cenário internacional contemporâneo é definido pelo declínio da hegemonia unipolar e pela erosão das instâncias de mediação multilateral, processo que acirra a ofensiva multidimensional do centro imperialista sobre o Sul Global. Assistimos a uma tentativa de reafirmação de domínios por meio de sanções unilaterais, bloqueios econômicos e táticas de guerra híbrida, que visam constranger a autodeterminação de nações soberanas. O arranjo de poder consolidado após 1991, ancorado na primazia do sistema financeiro, enfrenta hoje o esgotamento de suas bases, evidenciando a ascensão da República Popular da China como o novo eixo da produção industrial e tecnológica global. RECONSTRUIR a integração latino-americana, sonhada por Bolívar, Che e Abreu e Lima, com A RETOMADA da CELAC e dos blocos econômicos como o Mercosul, como instrumentos de reconstrução do multilateralismo e das relações Sul-Sul, com destaque AO CONTINENTE AFRICANO, AOS BRICS e à China, uma potência econômica e tecnológica com intensas relações bilaterais conosco no plano econômico, comercial e de trocas tecnológicas, cujas parcerias de interesses mútuos e de reciprocidade devem ser preservadas nos princípios de soberania das nações.”

Emenda 15

Sugerimos incluir, ao lado da repressão, o fundamentalismo religioso e o irracionalismo.

“22.A ascensão de vertentes autoritárias e a normalização de discursos de ódio não são fenômenos isolados, mas a tradução política da crise estrutural do capitalismo neoliberal. Diante da incapacidade do sistema em assegurar a dignidade das maiorias e a reprodução da vida, as elites econômicas transmutam-se em forças reacionárias para salvaguardar a acumulação por meio da repressão, DO IRRACIONALISMO E DO FUNDAMENTALISMO. A extrema-direita atua como o braço ideológico dessa decomposição, canalizando o mal-estar social para o estigma contra as mulheres, a população LGBTQIA+, os povos originários e a população negra. Trata-se de uma resposta violenta à estagnação das forças produtivas e a uma financeirização que devora o orçamento público, precarizando o trabalho e distribuindo a escassez como método de controle social.”

Emenda 16

Nosso projeto não é apenas submeter o lucro às necessidades. Queremos acabar com a exploração e a opressão. Propomos a emenda abaixo indicada em maiúsculas.

“23.Frente a esse cenário de desmonte dos direitos sociais e colapso ambiental, reafirmamos o compromisso do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com um projeto ACABE COM TODA E QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO, DEIXANDO PARA TRÁS A ÉPOCA HISTÓRICA ONDE O LUCRO É QUEM DEFINE AS necessidades humanas. A crise civilizatória exige uma ruptura com os ajustes meramente regulatórios; demanda a construção de uma nova hegemonia que enfrente a concentração obscena de riqueza e a predação de recursos naturais. Nossa tarefa histórica consiste em organizar a indignação das massas, demonstrando que a saída para a crise não reside no autoritarismo das oligarquias, mas na radicalização democrática e na edificação de uma sociedade emancipada.

Emenda 17

Propomos incluir a criação de uma “biguitequi” nacional.

“25.Esse controle oligárquico dos dados e das redes de manipulação constitui uma ameaça direta à soberania popular. O uso industrial da desinformação e das fake news como ferramentas de guerra política exige um enfrentamento soberano pelo Estado brasileiro. Não permitiremos que interferências externas ou redes de manipulação transnacional condicionem nossas decisões estratégicas ou sequestrem o debate nacional. Regulamentar o poder das plataformas e defender a soberania digital são passos imperativos para assegurar que a vontade dos trabalhadores e das trabalhadoras não seja obliterada por mecanismos tecnológicos a serviço do capital e do retrocesso político. Defendemos a construção de uma estrutura permanente de comunicação popular digital, com formação tecnológica da militância, produção descentralizada de conteúdo, utilização de ferramentas abertas e protocolos de resposta rápida à desinformação, articulando ação política nos territórios físicos e digitais. DEFENDEMOS, TAMBÉM, A CONSTRUÇÃO DE UMA “BIGUITEQUI” NACIONAL, IMPRESCINDÍVEL À NOSSA SOBERANIA DIGITAL.”

Emenda 18

Do jeito que está escrito no texto, pode ser interpretado como se os EUA fossem instância legitimadora. Propomos uma emenda que preserve a justa ironia contida no texto, mas que evite a dupla leitura.

“28.A solidariedade com Venezuela, Cuba, Palestina e todos os povos que resistem ao imperialismo não é apenas um posicionamento moral: é estratégico. Nos une na luta por um mundo multipolar, democrático, justo e que respeita a autodeterminação dos povos. O PT reafirma sua exigência pela libertação imediata de Nicolás Maduro e Cilia Flores. O PT declara ainda seu apoio às forças democráticas que, nos Estados Unidos, se opõem à campanha fascista que o governo Trump desencadeou contra os migrantes. O PT reitera a condenação à agressão estadunidense à soberania venezuelana com a invasão e sequestro do Presidente Maduro, exigindo sua imediata libertação e da primeira-dama Cilia Flores. Tendo os EUA reconhecido a assunção do governo pela Vice-Presidenta Delcy Rodrigues, VERIFICA-SE QUE ATÉ TRUMP LEGITIMA o processo eleitoral do país, LEGITIMIDADE QUE sempre preconizou o PT, abrindo o caminho para a retomada da soberania venezuelana ao qual o Brasil deve acenar para a integração ao Mercosul, à adesão ao Novo Banco de Desenvolvimento e ao BRICS.”

Emenda 19

Propomos emenda para qualificar a democracia. Ver abaixo em maiúsculas.

“43.A democracia substantiva se traduz em condições materiais de existência: alimento, educação, dignidade, proteção aos territórios e reconhecimento das diversidades, como expressão ética e prática de um projeto de nação orientado pelo bem comum. Na atual correlação de forças, a defesa da democracia - O QUE INCLUI REFORMA ANTISSISTÊMICAS NAS INSTITUIÇÕES - tem absoluta centralidade como fator de estabilidade do projeto popular e como condição de possibilidade para o avanço da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas. Defender a democracia hoje significa também construir uma democracia digital ativa, com plataformas públicas de participação social, uso prioritário de software livre no Estado, governança democrática de dados e ampliação de mecanismos de decisão direta mediados por tecnologias abertas, garantindo transparência, auditabilidade e controle social.”

Emenda 20

Propomos uma emenda sobre o Banco Central.

“53.Um dos principais entraves ao avanço do projeto popular é a política monetária conduzida pelo Banco Central, cuja autonomia, criada durante o governo Bolsonaro, tem operado como instrumento de bloqueio ao projeto eleito nas urnas. A manutenção de taxas de juros elevadas aprofunda a financeirização da economia, drena recursos públicos, restringe o investimento produtivo e limita a capacidade do Estado de promover crescimento com justiça social. A reversão desse modelo de autonomia é parte do enfrentamento aos privilégios do capital financeiro. A BANCADA DO PT NO CONGRESSO NACIONAL DEVE SE OPOR A PROPOSTA QUE AMPLIA A AUTONOMIA DO BC E DEVE APRESENTAR EMENDA QUE CONCEDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PODER DE DESTITUIR O PRESIDENTE DO BC QUANDO ESTE IMPLEMENTAR POLÍTICA MONETÁRIA INCOMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES EMANADAS DO VOTO POPULAR.

Emenda 21

Propomos mudar a citação atribuída à extrema-direita” no parágrafo 61. Nem como ironia podemos escrever que o povo prefira a direita porque ela “ao menos” fala a “verdade”.

61.A extrema-direita se nutre da desesperança, proclamando: "Nada vai mudar, o sistema é injusto, há corrupção em tudo, OS GOVERNOS SÓ ATRAPALHAM, então, por que não eleger quem DEFENDE A LEI DA SELVA?" Essa é a desesperança organizada na esfera política.

Emendas 22 e 23

O parágrafo 63 apresenta uma descrição ao nosso ver equivocada da situação. Além disso trata nossos inimigos de uma forma que achamos inadequada e superficial numa resolução congressual. Propomos as emendas indicadas abaixo em maiúsculas.

“63.A estratégia central do próximo período é a garantia da reeleição do Presidente Lula, como prioridade absoluta do PT. Diversas pesquisas indicam que Lula SEGUE LIDERANDO disputa E POR ISSO NOS PRÓXIMOS A extrema-direita brasileira FARÁ de tudo para tentar vencer, inclusive ampliar o aceno para Trump e os oligopólios tradicionais e novos, buscando apoio em governos e empresas estrangeiras. JÁ A DIREITA TRADICIONAL SE DIVIDIU, ESPECIALMENTE NOS grandes colégios eleitorais ESTADUAIS onde o eleitorado tem maior margem de crescimento para o presidente Lula. O PT enfrentará uma eleição difícil, mas está atento, bem posicionado e se organizando para o processo nas ruas e nas redes. Cabe a nós do PT, construindo com todas as forças democráticas, progressistas e de esquerda da sociedade brasileira, manter um clima de mobilização e diálogo permanente com o conjunto da população brasileira, para apresentar nosso projeto de futuro, desfazer mentiras, explicar o que fizemos e debater o que pretendemos fazer no próximomandato.”

Emenda 24

Propomos trocar a palavra “parcerias” por “alianças”. Embora reconheçamos que algumas alianças estão mais para PPP…

66.O PT deve construir uma tática política capaz de consolidar um campo político na sociedade brasileira fundado em valores democráticos, de justiça social, de enfrentamento às desigualdades e de defesa dos direitos humanos. É necessário, entretanto, que o PT trabalhe para que as ALIANÇAS sejam cada vez mais programáticas e não apenas pragmáticas: nossa aliança deve ser fundada em valores e compromissos com o projeto popular buscando incidir na aritmética eleitoral. Uma tática que envolva o conjunto de forças políticas progressistas da sociedade brasileira, incluindo partidos políticos, mas de forma significativa a diversidade de movimentos sociais e populares, projetando o campo político que queremos construir no Brasil não apenas para o próximo processo eleitoral, mas para o próximo período histórico da nossa democracia.”

 

7/Diretrizes de programa de governo 2027-2030

O documento sobre diretrizes de programa de governo 2027-2030 traz o seguinte título: “O BRASIL DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA E DO BEM VIVER“.

No processo de elaboração do documento, nós já apresentamos uma emenda substitutiva global (ver texto divulgadoanteriormente).

Importante registrar que trechos inteiros desta emenda substitutiva foram aproveitados, de forma adaptada, pela subcomissão que elaborou o texto de conjuntura e tática.

A referida subcomissão também incorporou, no documento de conjuntura e tática, trechos do documento elaborado pela subcomissão de diretrizes de programa 2027-2030.

Seja como for, devemos nos preparar para reapresentar esta emenda substitutiva global no início dos trabalhos do Congresso.

Entretanto, se nosso substitutivo não for aprovado pelo Congresso, achamos necessário deixar preparada uma série de emendas pontuais, que passamos a expor.

Estas emendas pontuais não tratarão do conjunto da obra (objeto da emenda substitutiva global), mas sim de questões pontuais que a nosso ver precisam ser alteradas, caso o documento proposto pela subcomissão seja respaldado pela maioria do Congresso.

Seguem as emendas pontuais.

Emenda 1

Propomos uma emenda aditiva ao final do parágrafo abaixo (ver palavras em maíscula).

“Consolidaram-se em diversos países — e de forma alarmante no Brasil — redes especializadas em difundir desinformação, organizar campanhas de ódio e fabricar mitos políticos na internet. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão. Para isso, é urgente investir em um sistema público de comunicação e avançar na regulação democrática das plataformas digitais. DEFENDEMOS, TAMBÉM, A CONSTRUÇÃO DE UMA “BIGUITEQUI” NACIONAL, IMPRESCINDÍVEL À NOSSA SOBERANIA DIGITAL.”

Emenda 2

Retirar do texto o trecho que faz um elogio desmedido e imerecido ao acordo Mercosul-União Europeia. Sublinhamos abaixo em negrito os trechos que propomos suprimir.

O reposicionamento internacional do Brasil fundamenta-se na defesa da soberania e na construção de uma ordem multipolar, alicerçadas na diversificação estratégica de parcerias. Sob o comando do presidente Lula, o país retomou o protagonismo em fóruns decisivos: consolidou o Consenso de Brasília com as nações sul-americanas, liderou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na presidência do G20 e viabilizou a conclusão histórica do acordo Mercosul–União Europeia. Para além da vitória brasileira na contestação das tarifas protecionistas dos Estados Unidos, o pacto com a Europa representa uma oportunidade para atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas, promovendo a inserção competitiva do Brasil em setores de alto valor agregado, inovação tecnológica e transição ecológica.

Emenda 3 

Propomos uma emenda aditiva ao final do parágrafo abaixo. A emenda aditiva está em letras maísculas.

É imperativo construir uma alternativa à captura estrutural do Banco Central pelos agentes rentistas, cujo funcionamento atual submete a política de câmbio e crédito à lógica da especulação financeira. Para que sua autonomia técnica seja efetiva e republicana, a gestão deve ser democratizada e compartilhada com os setores produtivos e representantes do trabalho, vinculando a autoridade monetária ao projeto nacional de desenvolvimento e aos interesses da maioria da população. O sistema bancário deve ser orientado, prioritariamente, ao financiamento da produção e do consumo popular, rompendo com o ciclo especulativo. Apoiada na solidez das reservas internacionais e no controle inflacionário, a política estabelecerá uma meta permanente de juros de um dígito — pilar essencial para a desfinanceirização da economia brasileira. DEFENDEMOS A MUDANÇA NA META DE INFLAÇÃO. E NOS OPOMOS À PROPOSTA QUE TRAMITA NOCONGRESSO NACIONAL, AMPLIANDO A AUTONOMIA DO BC. DEFENDEMOS QUE SE CONCEDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PODER DE DESTITUIR O PRESIDENTE DO BC QUANDO ESTE IMPLEMENTAR POLÍTICA MONETÁRIA INCOMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES EMANADAS DO VOTO POPULAR.

Emenda 4, 5, 6 E 7

Propomos incluri no parágrafo abaixo as emendas indicadas em maísculas.

“O fortalecimento da soberania nacional exige o domínio estratégico de três frentes essenciais. Primeiro, a soberania digital, com a criação de uma infraestrutura nacional de dados, a regulação democrática das big techs e o combate à desinformação. 4/CONSTRUIR BIGUITEQUIS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E NACIONAL. Segundo, a soberania energética e mineral, pautada por um Plano Nacional para a exploração responsável do pré-sal, da Margem Equatorial e de minerais críticos, assegurando que o desenvolvimento preserve os territórios e as comunidades. 5/RECONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS COMO EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM PLENA RETOMADA DO SISTEMA DE PARTILHA PARA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E DAS MEDIDAS DINAMIZADORAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA INDÚSTRIA NAVAL, INCLUINDO A ANULAÇÃO DAS CRIMINOSAS VENDAS DOS ATIVOS DA EMPRESA. 6/COLOCAR NOVAMENTE SOB CONTROLE PÚBLICO O SISTEMADE GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 7/CRIAÇÃO DE UMA ESTATAL PARA GERIR AS TERRAS RARAS E MINERAIS ESTRATÉGICOS. Por fim, a soberania tecnológica, com o Estado como indutor do investimento em ciência e na construção de uma Inteligência Artificial nacional”.

Emendas 8 e 9

No trecho do texto onde está dito “Garantir uma meta estrutural de manutenção dos juros abaixo de 10 %, que permita a retomada dos investimentos na economia e em justiça social”, propomos 8/retirar o trecho que fala “abaixo de 10%” (se for o caso de indicar um número, ele deve ser a metade deste) e propomos incluir uma emenda aditiva dizendo: NESSE SENTIDO, DEFENDEMOS MEDIDAS QUE DESFAÇAM O OLIGOPÓLIO BANCÁRIO PRIVADO QUE ENCARECE O CRÉDITO NO BRASIL, FORTALECENDO O SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO.

enda 10

Incluir no trecho abaixo o que está em letrasa maiúsculas.

“As prioridades da reindustrialização são: TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS; cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; complexo econômico-industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade urbana; transformação digital da indústria; bioeconomia, descarbonização e transição energética e tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacional”.

EMENDA 11

Incluir, ao final do parágrafo abaixo, o que está em maísculas.

“Nesse sentido, o Brasil deve: 

·​Instituir uma política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras;

·​Criar mecanismos de controle do fluxo desses minerais, buscando sempre agregação de valor em território nacional; 

·​Desenvolver cadeias adjacentes para utilização das vantagens comparativas associadas à verticalização das cadeias dos minerais.

·​CRIAR UMA ESTATAL PARA GERIR AS TERRAS RARAS E MINERAIS ESTRATÉGICOS”.

Emenda 12

Incluir, ao final do item 6, intitulado “FORTALECIMENTO ESTRUTURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO POLÍTICA DE ESTADO”, o seguinte trecho: “O PT recomenda ao governo federal, bem como aos governos estaduais e municipais do Partido, que tome todas as medidas ao seu alcance no sentido de reverter as privatizações, as terceirizações, as Organizações Sociais e outros mecanismos que têm se constituído de fato em privatizações.”

Emenda 13

Propomos alterar a redação do parágrafo abaixo:

“Nosso governo reafirma seu compromisso com a agroecologia e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que reconhece a importância estratégica do agronegócio como atividade econômica essencial para o país. Prova disso é o Plano Safra, que em 2025 atingiu orçamento recorde, garantindo crédito e incentivos ao setor”.

O texto emendado ficaria assim:

“Nosso governo reafirma seu compromisso com a agroecologia e a agricultura familiar. Nesse sentido, nosso objetivo ao longo do tempo deve ser reduzir o volume relativo de recursos do Plano Safra e ampliar o orçamento dedicado a agricultura familiar”.

Emenda 14

Propomos a inclusão, no trecho copiado abaixo, da emenda em maiúsculas

Nesse contexto, a polícia — elemento fundamental para a garantia da segurança — passará por uma reestruturação profunda para tornar-se plenamente compatível com uma sociedade democrática que preza pela liberdade. Esse processo inclui a definição rigorosa de uma doutrina de uso proporcional da força, a profissionalização das corregedorias e instâncias externas, o aprimoramento constante de métodos e protocolos, e a integração estratégica das organizações policiais sob uma governança coordenada E DESMILITARIZADA.

Emenda 15

Propomos, no trecho abaixo reproduzido, a emenda aditiva indicada em maísculas.

A implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte público, ACOMPANHADA DA RECONSTRUÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE, é uma medida concreta de redistribuição de renda e justiça social, capaz de injetar recursos diretamente na base da pirâmide e dinamizar as economias locais. Como demonstram as experiências vitoriosas em diversos municípios brasileiros, o dinheiro que deixa de ficar retido na catraca passa a circular imediatamente no comércio dos bairros e dos centros urbanos, fortalecendo a produção e gerando empregos. Romper com a barreira material do custo de deslocamento é garantir que a classe trabalhadora, os estudantes e os usuários do sistema público ocupem a cidade em sua totalidade, transformando o transporte em um motor de vitalidade econômica e integração territorial.

Emenda 16

Propomos incluir a emenda indicada em maiúscula no trecho abaixo reproduzido.

Na área da moradia, não basta construir casas. É preciso garantir terra urbanizada, financiamento público, controle social e regularização fundiária com participação popular. São necessárias ações de ampliação do financiamento para habitação popular, a efetivação da Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) em todo o país dando protagonismo para as comunidades, fortalecer o Conselho das Cidades (CONCIDADES) bem como os conselhos municipais e estaduais, aplicar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo e o parcelamento compulsório, para combater a especulação imobiliária, bem como destinar imóveis da União para habitação de interesse social, conforme decreto de 2024. É NECESSÁRIO TAMBÉM REVERTER OS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO QUE ATINGIRAM AS EMPRESAS DE SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA.

 

8/Programa do Partido

O “Documento de programa para o VIII Congresso” ttem 60 páginas.

Lembro que o documento de conjuntura tem 24 páginas.

E que o documento de diretrizes tem 40 páginas.

Para quem ainda não leu o documento de programa partidário, recomendamos observar o sumário, que contém o seguinte:

PREÂMBULO

1.​AFIRMAÇÃO DE PRINCÍPIOS

2.​A CRISE DO CAPITALISMO E DA HEGEMONIA NORTE-AMERICANA

2.1.A conjuntura histórica do VIII Congresso do PT: uma época de crises

2.2.Crise geopolítica, guerras e o declínio da hegemonia norte-americana

2.3.Multipolaridade, BRICS e o papel moderador do Brasil e da China

2.4.Crise do neoliberalismo e regressão civilizatória

2.5 Crise ambiental e limites do modelo civilizatório

3.​O DESENVOLVIMENTO E OS LIMITES DO CAPITALISMO BRASILEIRO

3.1.A formação histórica da estrutura econômica brasileira

3.2.As raízes estruturais da desigualdade e do subdesenvolvimento

3.3.Neoliberalismo, desindustrialização e financeirização da economia

3.4.Os governos do PT: avanços históricos, limites estruturais e impasses

3.5.Desenvolvimento e soberania nacional no século XXI

4.​O PROGRAMA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS

4.1.Estratégia democrática-popular e centralidade das classes trabalhadoras: fortalecendo os sujeitos da mudança

4.2.Derrotar os sujeitos da reação e enfrentar o bloco rentista-autoritário

4.3.O papel do Estado e a reconstrução da capacidade de planejamento

4.4.Reformas estruturais como condição da democracia substantiva Reforma Política

Reforma Tributária

Reforma do sistema financeiro  Reforma Tecnológica

Reforma do Poder Judiciário

Reforma administrativa

4.5.O PT como instrumento histórico da transformação

5.​UM CHAMADO À ORGANIZAÇÃO, À DEMOCRACIA E À TRANSFORMAÇÃO

 

Nossa avaliação é que o documento tem quatro problemas de fundo: primeiro, não apresenta uma estratégia explícita (e programa sem estratégia é uma declaração de intenções); segundo, é orientado por uma estratégia implícita, que lembra a estratégia nacional-desenvolvimentista adotada pelo Partido Comunista, por exemplo nos anos 50 e 60; terceiro, em decorrência disso subestima a atualidade do socialismo, não como horizonte distante, mas como parte da disputa política em curso aqui e agora; quarto e por decorrência, é programaticamente tímido em inúmeras questões.

Como viu quem leu o documento, se transforma o projeto democrático e popular em objetivo estratégico, quebrando o vínculo que vem desde pelo menos o quinto encontro de 1987 entre projeto democrático e popular e socialismo.

Por outro lado, há passagens no documento como a que reproduzimos abaixo:

“A execução de um programa de transformação exige democracia interna nos espaços onde se decide poder, rumo e recursos partidários: direções, critérios de participação e mecanismos de deliberação. Práticas democráticas periféricas não substituem democratização real dos centros de decisão. Sem isso, cresce o risco de oligarquização e distanciamento entre partido, base social e movimentos populares.”

Outra passagem muito interessante do tal documento:

“A ampliação da taxa de investimento exige também enfrentar os limites impostos pelo atual regime fiscal. As regras hoje vigentes restringem a capacidade do Estado de realizar investimentos estratégicos, subordinando o desenvolvimento a parâmetros que não consideram as necessidades estruturais do país. Superar esse impasse requer a construção de um novo arranjo institucional e fiscal, capaz de recompor a capacidade de investimento público, garantir previsibilidade e, ao mesmo tempo, assegurar responsabilidade macroeconômica. Isso implica revisar os limites hoje impostos ao gasto público e criar condições para que investimentos em áreas estratégicas – como infraestrutura, ciência e tecnologia, saúde e educação – possam cumprir seu papel indutor do desenvolvimento.

Nesse contexto, o orçamento deixa de cumprir sua função estratégica e passa a operar como mecanismo de extração de renda, seja por meio da remuneração do capital financeiro, seja pela pulverização de recursos em iniciativas desarticuladas, sem coordenação nacional e sem impacto estruturante sobre o desenvolvimento. A lógica do curto prazo, da barganha política e da captura localizada substitui o planejamento democrático e a racionalidade econômica do investimento público.

Superar os limites do capitalismo brasileiro exige enfrentar diretamente esse arranjo. Isso implica redefinir o papel da política monetária, reestruturar o sistema tributário, revisar de forma criteriosa as renúncias fiscais, reduzir o peso estrutural da despesa financeira e recolocar o orçamento público a serviço do investimento produtivo, da inovação, da transição ecológica e da justiça social. Sem enfrentar a financeirização, a dívida e a captura do fundo público, não há desenvolvimento soberano possível.”

 

Seja como for, nós da AE optamos por apresentar uma emenda substitutiva global, que precisamos reapresentar no início do congresso (pois orar e vigiar é nosso lema).

Isto posto, seguem emendas pontuais, tal e qual fizemos aos documentos anteriores.

 

Emenda 1

Logo no preâmbulo, o documento fala que o objetivo do Programa é definir “um horizonte estratégico”, mas ao fazê-lo não cita a palavra maldita: socialismo. Portanto, propomos incluir como está abaixo, em maiúsculas. E propomos incluir, também, outra palavra: DESENVOLVIMENTO.

“Este documento é apresentado ao Partido dos Trabalhadores como uma versão inicial e provisória da atualização de seu Programa partidário, a ser submetido ao debate e à aprovação do VIII Congresso Nacional do PT. O objetivo do Programa é definir um horizonte estratégico para as classes trabalhadoras e para o novo mundo de trabalho, a partir de uma reflexão coletiva sobre a realidade brasileira e internacional e sobre as tarefas históricas do nosso tempo. Trata das tarefas históricas que nos desafiam em defesa da soberania nacional, DO DESENVOLVIMENTO e da democracia, conjugadas com a luta pela redução radical e persistente das desigualdades sociais, TENDO COMO OBJETIVO O SOCIALISMO.”

 

Emenda 2

No trecho abaixo, também do preâmbulo, propomos novamente incluir a palavra socialismo. Notem que o texto está falando da origem do PT, quando o termo “republicano” não era comum em nosso léxico. Apesar disso, o texto inclui a palavra republicano, mas não fala de socialismo. São escolhas. Segue nossa emenda abaixo, indicada em maiúsculas.

 

“O PT nasceu da necessidade sentida por milhões de trabalhadores e trabalhadoras de intervir diretamente na vida política para transformá-la. Nasceu da recusa em aceitar que a política fosse monopólio das elites econômicas, mas também da convicção de que a organização autônoma das classes trabalhadoras e, agora, o novo mundo do trabalho pudessem abrir caminho para uma sociedade justa, republicana e democrática E SOCIALISTA. Um país pautado pelos valores da igualdade e da justiça, num ambiente de democracia social e de plenas liberdades políticas”.

 

Emenda 3

O texto incorpora um jargão (“utopia democrática do Estado Social”), assim sendo é legítimo propor outro jargão, que achamos mais concreto. Segue a emenda indicada abaixo em maiúsculas.

 

“O PT configurou-se historicamente como um partido de vocação socialista. Uma vez no governo, o partido se propôs a governar para “os debaixo”, atuando dentro da institucionalidade e como um partido de esquerda portador DE UM PROJETO DE SOCIEDADE SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA E COM BEM-ESTAR SOCIAL e, ao mesmo tempo, capaz de conseguir mudanças concretas e imediatas em favor das maiorias sociais”.

 

Emenda 4

 

O texto aponta as crises e fala que os rumos do mundo estão em questão, mas parece que o capitalismo não. Então propomos uma emenda sobre isso, indicada abaixo em maiúsculas.

 

“Vivemos uma época marcada por crises profundas e interligadas. A crise sistêmica do neoliberalismo, a intensificação das desigualdades, a emergência da crise climática e as possibilidades de regressão democrática revelam os limites históricos de um modelo de sociedade que é excludente e predatório. Ao mesmo tempo, essas crises reconfiguram a ordem internacional e abrem uma disputa sobre os rumos do mundo, recolocando no centro a questão da democracia, do desenvolvimento, da soberania, da cooperação entre os povos e do papel dos Estados nacionais. E PODENDO COLOCAR EM QUESTÃO, INCLUSIVE, O PRÓPRIO CAPITALISMO, UMA VEZ A ATUAL CRISE SISTÊMICA DECORRE DAS CARACTERÍSTICAS DESTE MODO DE PRODUÇÃO BASEADO NA BUSCA DO LUCRO RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA.

 

Emenda 5

 

No trecho abaixo está o ponto central do debate. Propomos uma emenda que explicita isso.

 

“Construir um horizonte estratégico para as classes trabalhadoras e a maioria do povo é construir, inseparavelmente, um projeto nacional de desenvolvimento que coloque o país em um patamar competitivo em termos globais, MUDANDO O LUGAR DO BRASIL NO MUNDO AO MESMO TEMPO QUE MUDA A SOCIEDADE BRASILEIRA, NUM SENTIDO SOCIALISTA. Um projeto com justiça social e democracia substantiva, ancorado em uma estratégia de reindustrialização, autonomia tecnológica e transição energética e ambiental. Sem isso, o Brasil seguirá à mercê das instabilidades e incertezas internacionais, reduzindo as oportunidades de interferir nas grandes transformações geopolíticas e econômicas.”

 

Emenda 6

 

Pelos mesmos motivos citados anteriormente, propomos incluir no parágrafo abaixo uma emenda, que vai indicada em maiúsculas.

 

“O Programa do PT deve, portanto, atualizar sua compreensão da realidade tecnológica, cultural e política, sem renunciar aos seus fundamentos. Cabe, nesta atualização, fazer uma conceituação concreta da luta de classes que permeia tanto os interesses nacionais soberanos no capitalismo contemporâneo como a formação de um “ethos” DEMOCRÁTICO, POPULAR E SOCIALISTA DE MASSAS, CRIANDO UM SENSO COMUM nacional agregador de uma ideia de nação livre da opressão colonial-imperial, que vai se aguçar nas próximas décadas”.

 

Emenda 7

 

Ainda pelos mesmos motivos, propomos a seguinte emenda:

 

“O horizonte estratégico que orienta este programa é o fortalecimento e o aprofundamento da LUTA COMBINADA POR SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO, BEM-ESTAR, democracia E SOCIALISMO, com uma visão que não restringe a democracia ao voto, mas que inclui a participação popular, a ampliação dos direitos fundamentais, a busca persistente por oportunidades e igualdade substantivas, o controle social da economia, a soberania nacional e o respeito aos limites ambientais – tudo isso construído por meio da ação consciente e organizada de todo o povo.”

 

Emenda 8

Ainda pelo mesmo motivo, propomos incluir o que segue abaixo em maiúsculas.

 

“Este documento não encerra o debate programático do PT. Ao contrário, abre um processo coletivo de reflexão, formulação e luta, reafirmando o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com a organização independente das classes trabalhadoras e com a transformação profunda da sociedade brasileira, NO SENTIDO DO SOCIALISMO. É com esse espírito que o submetemos ao VIII Congresso Nacional do PT e à discussão de toda a militância.”

 

Emenda 9

 

Nos três eixos citados abaixo, propomos incluir uma palavra que indique que é preciso tocar não apenas na renda, mas também na propriedade. Ver abaixo em maiúscula.

“Esses três eixos se traduzem, no plano estratégico, em três grandes objetivos nacionais, inseparáveis entre si:

a)​Uma reforma política democrática, capaz de enfrentar a captura do sistema político, restituir a centralidade da soberania popular, fortalecer a representação programática e ampliar a participação direta da sociedade nas decisões do Estado.

b)​Uma reforma PATRIMONIAL, tributária e financeira progressiva, voltada à redistribuição de renda e riqueza, ao enfrentamento do rentismo e ao fortalecimento da capacidade do Estado de investir, planejar e garantir direitos universais.

c)​Uma transformação tecnológica soberana, articulada a uma política industrial, científica e ambiental ativa, capaz de reindustrializar o país, agregar valor à produção, promover a transição ecológica e assegurar autonomia produtiva e digital ao Brasil.

 

Emenda 10

 

Abaixo apresentamos outra emenda, que destaca uma divergência de fundo, a que separa neoliberalismo e capitalismo.

 

“Como afirma o Manifesto de Fundação do PT, aprovado em 10 de fevereiro de 1980, “os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a nação é o povo e, por isso, sabem que o país só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.” Essa premissa permanece plenamente válida, acrescida de uma constatação fundamental: sem a superação do neoliberalismo, FORMA HEGEMÕNICA DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO, QUE NO BRASIL SE MATERIALIZA NA ALIANÇA ENTRE CAPITAL FINANCEIRO E AGRONEGÓCIO, o futuro da democracia corre grande risco.

 

Emenda 11

O texto incorporou – a nosso pedido – um trecho da resolução do sexto congresso do PT, no que fala do socialismo. Mas omitiu um trecho importante, que propomos adicionar onde indicado abaixo em negrito, no corpo do texto proposto pela subcomissão.

 

“É a partir desses princípios que reafirmamos o horizonte estratégico do Partido dos Trabalhadores.

O socialismo pelo qual lutamos corresponde à mais profunda democratização. Isto significa democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero. A igualdade e a equidade entre homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos e estruturantes da nova sociedade. O pluralismo e a auto-organização, mais do que permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social. 

Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta. Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das classes trabalhadoras nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular e planejamento econômico, libertos da coação do capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.

O socialismo petista é internacionalista. Somos todos seres humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de que todos devemos cuidar. O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização social. Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão. 

O internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração permanente, ainda que não neguemos a força mobilizadora da identidade nacional e a importância da soberania nacional, respeitados os interesses das classes trabalhadoras. Assim, os Estados nacionais devem ter sua soberania respeitada e devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou substituídos, para que sejam capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz.

A economia socialista deverá ter como centro organizador o planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço, não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para tanto será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais.

O principal pilar desse novo modo de produção será a propriedade pública dos grandes meios de produção. As riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos, só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não deve ser confundida com propriedade estatal, e que deve assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir. Democracia econômica que supere tanto a lógica do mercado capita lista, quanto o planejamento autocrático estatal vigente em muitas economias ditas socialistas. Queremos prioridades e metas produtivas que correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos de quem comanda o Estado. Queremos conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades materiais, com uma nova organização do trabalho, capaz de superar a alienação característica do capitalismo. 

Queremos uma democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o controle social.

O progresso desse novo sistema depende, em grande medida, da integração latino-americana e do fortalecimento de blocos que se contraponham ao controle dos Estados imperialistas sobre as principais entidades creditícias, comerciais, reguladoras e militares do planeta. A alternativa socialista não se circunscreve apenas às fronteiras nacionais, pois sua viabilidade está parcialmente condicionada pela capacidade de criar gigantescos ativos em infraestrutura, crédito, mercado de consumo, escala de produção, comércio exterior, tecnologia e inovação, proteção do meio ambiente e autodefesa.

Com esses princípios o PT orienta sua estratégia, sua ação institucional e sua relação com os movimentos sociais e com as classes trabalhadoras. Eles constituem o fundamento político do Programa partidário e o ponto de partida para a construção coletiva das propostas, das reformas estruturais e das lutas necessárias à transformação do Brasil.”

 

Emenda 12

 

Propomos substituir, abaixo, “neoliberalismo” por “capitalismo neoliberal”. Destaco que o próprio texto usa este termo noutra passagem.

 

Estamos na era da crise do CAPITALISMO NEOLIBERAL, com uma desordem global crescente. Uma conjuntura histórica marcada pela sobreposição de crises estruturais, que atravessam o sistema capitalista, a ordem política internacional, as democracias liberais e as bases materiais da vida no planeta. Não se trata de uma crise cíclica, nem de um período de transição ordinária, mas de uma mudança de época na qual se intensificam as disputas por novos projetos de sociedade.

 

Emenda 13

 

Emenda aditiva indicada em maísculas, para atualizar o texto.

 

Nesse contexto, ganha centralidade a escalada de conflitos em diferentes regiões, com destaque para a guerra na Ucrânia, para a ofensiva do Estado de Israel contra o povo palestino, marcada por práticas de extermínio, genocídio e violação sistemática do direito internacional – toleradas e apoiadas pelas principais potências ocidentais, revelando o colapso moral e político do sistema internacional e a seletividade brutal do chamado “direito internacional” – e para o ATAQUE CONJUNTO DOS ESTADOS UNIDOS E DE ISRAEL CONTRA O Irã, todos sustentados por uma dinâmica de militarização crescente e pelo apoio político, militar e financeiro dos Estados Unidos a seus aliados estratégicos. Trata-se de um quadro de violação sistemática do direito internacional, destruição de territórios e imposição da força como mecanismo de regulação das disputas globais, evidenciando a seletividade e os limites da ordem internacional vigente. Esse quadro aprofunda crises humanitárias, deslocamentos forçados de populações e destruição de infraestruturas essenciais.

 

Emenda 14

 

Propomos uma correção de redação no parágrafo abaixo, que do jeito que está pode passar a impressão de que a CELAC e o MERCOSUL estão funcionando.

 

A crise da hegemonia norte-americana abre, ao mesmo tempo, espaço para a afirmação de novos protagonistas globais e para a construção de uma ordem internacional mais multipolar. O fortalecimento do BRICS, a RETOMADA DO PROJETO DO Mercosul, A RECONSTRUÇÃO DO PROTAGONISMO ESTRATÉGICO da CELAC na integração sul e latino-americana e a ampliação das articulações do Sul Global INTEGRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE alternativas à ordem internacional subordinada aos interesses das potências tradicionais e do capital financeiro globalizado.

 

Emenda 15

 

Propomos, por razões mais do que óbvias, incluir o termo SIONISMO no parágrafo abaixo.

 

Termos e políticas como xenofobia, homofobia, misoginia, racismo, islamofobia, SIONISMO, antissemitismo, supremacismo branco, fascismo, nazismo, neofascismo, neonazismo, purificação e substituição étnica, rejeição aos imigrantes, nacionalismo excludente, legislações segregacionistas, regressão democrática, ditadura, intervenção militar, negação da ciência e da modernidade, eliminação dos adversários políticos e anticomunismo voltaram a ocupar o centro da agenda política mundial, impulsionados pela crise social, pela insegurança econômica e pela manipulação sistemática da informação.

 

Emenda 16

Pelos motivos já explicados anteriormente, propomos as emendas indicadas abaixo em maiúsculas.

 

“Diante desse cenário, a tarefa histórica central é a construção de um bloco histórico hegemônico capaz de combinar a defesa da democracia e da soberania nacional com um processo de reformas estruturais de caráter político, social e tecnológico DESENTIDO SOCIALISTA. Isso exige enfrentar o poder econômico e a reação conservadora, ao mesmo tempo em que se promove a disputa político-cultural e se articulam maiorias democráticas no Parlamento e na sociedade. A disputa pelo futuro não se limita à gestão do presente. Ela se dá no terreno das ideias, da cultura, da organização popular e da capacidade de construir consensos sociais duradouros em torno de um projeto democrático-popular E SOCIALISTA de transformação.”

 

Emenda 17

 

Pelos mesmos motivos já apontados, segue nova emenda.

 

O Brasil é um dos principais terrenos de disputa contemporânea entre projetos antagônicos: de um lado, o projeto rentista e antissocial de reprodução da dependência, da desigualdade e do Estado mínimo; de outro, um projeto democrático-popular que combine crescimento, distribuição de renda, reconstrução do Estado e soberania nacional. Compreender os limites do capitalismo brasileiro é condição para atualizar o Programa partidário sem perder o rumo: sem diagnóstico estrutural, não há estratégia duradoura. No mundo atual a questão da soberania nacional se expressa na reconstrução do Estado Nacional para garantir nossa independência e soberania. MAS COMO A HISTÓRIA DO BRASIL JÁ DEMONSTROU, O ESTADO PODE ESTAR A SERVIÇO DE UM DESENVOLVIMENTO EXCLUDENTE E ANTIDEMOCRÁTICO, MOTIVO PELO QUAL É ESSENCIAL COMBINAR SOBERANIA NACIONAL E DESENVOLVIMENTO, COM DEMOCRACIA, BEM ESTAR E SOCIALISMO. 

 

Emenda 18

 

Novamente pelos motivos citados anteriormente, propomos a emenda indicada abaixo em maísculas.

“Mesmo durante a ditadura civil-militar, o Estado manteve papel ativo na condução do desenvolvimento. O Primeiro e o Segundo Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), sobretudo sob os governos Castelo Branco e Ernesto Geisel (embora o primeiro tenha sido essencialmente um liberal), promoveram a expansão da indústria pesada, da petroquímica, da siderurgia, da energia, das telecomunicações e da infraestrutura, aprofundando a industrialização e ampliando a capacidade produtiva nacional. Ainda como herança da cooperação técnico-científica entre Estados Unidos e Brasil da segunda metade dos anos 50, o governo militar também impulsionou a inovação tecnológica e formatou as bases da Embrapa e da nova agricultura de base tecnológica, que tem na indústria sucro- alcooleira uma de suas principais derivações. Esses avanços NA CAPACIDADE ECONÕMICA DO PAÍS, no entanto, ocorreram sem democratização política, com forte concentração de renda e crescente endividamento externo, reafirmando o caráter contraditório, CONSERVADOR, DEPENDENTE E OLIGÁRQUICO do desenvolvimento brasileiro. Deram base, porém, à institucionalização da inovação na Constituição Federal, em seus artigos 218 e 219, que demarcam como objetivo perene a busca da autonomia tecnológica do País, bem como possibilitaram o impulsionamento de mecanismos permanentes de financiamento nos estados, cujo melhor exemplo foi o trabalho do PT para inserir na Constituição paulista a vinculação de no mínimo 1% da receita tributária líquida estadual à Ciência e Tecnologia.

 

Emenda 19

Propomos aqui uma emenda que fale algo que se evita falar: é preciso quebrar o oligopólio financeiro ou não haverá como livrar o país da ditadura do capital financeiro. Não basta reforma tributária, é preciso alterar a estrutura de propriedade, inclusive no setor bancário financeiro.

 

O mecanismo de expropriação TEM SUA PEÇA CENTRAL NO OLIGOPÓLIO BANCÁRIO FINANCEIRO – QUE PRECISA SER QUEBRADO – E se articula com a estrutura tributária regressiva brasileira, fortemente baseada em impostos indiretos sobre o consumo, que incidem proporcionalmente mais sobre a renda do trabalho. Dessa forma, a combinação entre juros elevados e tributação regressiva aprofunda a transferência de renda dos trabalhadores para o capital financeiro, reforçando a concentração de riqueza e reproduzindo desigualdades estruturais.

 

Emenda 20

Novamente, o mesmo ponto, noutra emenda.

 

A modernização do sistema financeiro – QUE TEM NA QUEBRA DO OLIGOPÓLIO UM ELEMENTO CENTRAL - deve incluir também a regulação adequada de novos setores, como plataformas digitais de apostas e instituições de pagamento. A ausência de regulação eficaz tem permitido a evasão de recursos, a ampliação da informalidade e riscos à integridade do sistema financeiro. É necessário estruturar um modelo regulatório que amplie a arrecadação, assegure transparência e submeta essas atividades ao interesse público e ao desenvolvimento nacional. No caso das bets, em particular, épreciso regular ou mesmo proibir.

 

Emenda 21

 

Aqui uma emenda de estilo. Do mesmo jeito que tem gente que fala “golpe de Dilma” para referir-se ao golpe contra Dilma, virou comum falar de “ruptura democrática” para falar de 2016. Ruptura democrática não é golpe, ruptura democrática seria uma revolução popular. O que houve em 2016 foi um golpe, uma ruptura antidemocrática. Daí a emenda abaixo.

A reação de setores das elites aos avanços promovidos pelos governos petistas revelou o caráter estrutural do conflito distributivo no Brasil. Quando políticas de inclusão social, valorização do trabalho e afirmação da soberania passaram a ameaçar privilégios históricos, a resposta foi o cerco político, a sabotagem institucional, a guerra ideológica e, em momento decisivo, a ruptura ANTIdemocrática de 2016. Esse processo evidenciou que a democracia brasileira permanece condicionada por elites que aceitam eleições, mas rejeitam transformações sociais mais profundas.

 

Emenda 22

Aqui uma emenda de conteúdo sobre as PPP. Sai a palavra “deve”, entra a palavra “pode”.

 

A ampliação dos investimentos em infraestrutura PODE combinar a ação do Estado com a mobilização de recursos privados, por meio de parcerias público-privadas estruturadas, com segurança jurídica e alinhamento a objetivos nacionais. Essas CHAMADAS parcerias, QUANDO FOREM COMPROVADAMENTE NECESSÁRIAS, devem ser orientadas pelo interesse público, garantindo qualidade dos serviços, redução de custos e ampliação da capacidade produtiva do país, especialmente em áreas como logística, energia, mobilidade e conectividade digital.

 

Emenda 23

 

Novamente uma emenda relativa ao socialismo.

 

A experiência histórica demonstra que não há transformação estrutural sem maioria social organizada, sem disputa político-cultural e sem enraizamento popular. A tarefa do PT, portanto, não se limita à gestão DE SEGMENTOS DO APARELHO DE Estado, mas envolve a construção consciente de um bloco democrático-popular que combine ação institucional, mobilização social e projeto estratégico de longo prazo. É nessa articulação entre governo, partido e sociedade que reside a possibilidade real de superar os limites do capitalismo brasileiro e abrir caminho para um novo ciclo de desenvolvimento democrático e soberano E SOCIALISTA.

 

Emenda 24

 

Outra emenda de conteúdo

 

O desenvolvimento brasileiro exige a reconstrução de uma capacidade ativa de planejamento por parte do Estado. Isso significa retomar seu papel como coordenador estratégico, investidor e indutor do crescimento, articulando políticas públicas, crédito, inovação e investimento privado em torno de objetivos nacionais. Não se trata de substituir o mercado, mas de SUBORDINAR SEUS INTERESSES AS NECESSIDADES NACIONAIS, orientá-lo, reduzir incertezas e criar condições para a expansão de setores estratégicos, com geração de emprego, agregação de valor e fortalecimento da soberania econômica.

 

Emenda 25

Outra emenda de conteúdo.

 

Ao mesmo tempo, a agropecuária de maior escala deve estar integrada a um projeto nacional que agregue valor à produção, fortaleça a agroindústria, incorpore inovação tecnológica e respeite os limites ambientais. A combinação entre agricultura familiar, produção empresarial e desenvolvimento agroindustrial pode transformar o setor em um dos principais motores do crescimento com distribuição de renda, ampliando exportações, garantindo abastecimento interno e contribuindo para a transição para modelos produtivos mais sustentáveis. MAS PARA ISSO É PRECISO UMA DIMINUIÇÃO RELATIVA DO ORÇAMENTO DEDICADO AO AGRO E UMA AMPLAIÇÃO SUBSTANTIVA DO ORÇAMENTO DEDICADA A AGRICULTURA FAMILIAR. Trata-se de articular o campo ao projeto de desenvolvimento nacional,superando a dicotomia entre produção e preservação, e afirmando a soberania sobre nossos recursos naturais.

 

Emenda 26

Sobre estatal de terras raras e minerais críticos.

 

Há um importante debate em curso envolvendo a soberania e minerais críticos. O Brasil tem ativos comprovados. É o caso de, pelo menos, três minerais críticos. O primeiro deles está bastante bem mapeado, na forma de reservas comprovadas de petróleo no valor de R$ 1 trilhão. Há também valores expressivos, embora ainda por mapear, no caso de terras raras e de urânio, dos quais o Brasil tem reservas entre as maiores do mundo. No caso do petróleo, já hoje a empresa estatal de gestão desses ativos, a PPSA vem recebendo volumes em torno de 167 mil barris por dia de petróleo (janeiro de 2026), conforme o regime de partilha. O mesmo regime de partilha poderia ser aplicado, a partir de um novo marco legal E INSTITUCIONAL, QUE INCLUA A CRIAÇÃO DE UMA ESTATAL PARA ATUAR no caso de terras raras e urânio. Royalties e volumes de partilha são ativos concretos e tangíveis, embora de realização futura. Mas podem ser mobilizados por meio de fundos públicos que induzam investimentos privados, combinados com recursos públicos.

 

Emenda 27

Pelos motivos já citados.

A estratégia do Partido dos Trabalhadores permanece ancorada na construção de um bloco democrático-popular, liderado pela classe trabalhadora em sua diversidade contemporânea. Trabalhadores e trabalhadoras formais e informais, do campo e da cidade, da indústria, dos serviços e das plataformas digitais; cientistas, pesquisadores, educadores e tecnólogos; trabalhadores da cultura e cuidadores; mulheres, população negra, juventude, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIA+, moradores das periferias e setores médios submetidos à precarização, ao endividamento e à insegurança social constituem a base social da transformação democrática e popular E SOCIALISTA no Brasil.

 

Emenda 28

 

Novamente o mesmo.

 

A experiência histórica brasileira demonstra que o projeto democrático-popular E SOCIALISTA  não se sustenta apenas pela soma dos setores explorados. A resposta à questão nacional e democrática exige a construção de um bloco histórico hegemônico capaz de articular as classes trabalhadoras organizadas com setores médios, intelectuais, científicos, culturais e empresariais comprometidos com a democracia, a soberania nacional e o desenvolvimento. Sem essa articulação, o projeto popular permanece socialmente forte, mas politicamente vulnerável.

 

Emenda 29

O mesmo.

 

A definição da estratégia democrática-popular E SOCIALISTA exige uma avaliação rigorosa da correlação real de forças na sociedade brasileira. É necessário reconhecer que o avanço da extrema-direita não eliminou a existência de setores liberais comprometidos, ainda que de forma limitada, com a legalidade constitucional e com a estabilidade democrática. A distinção entre extrema-direita autoritária e direita liberal é decisiva para a tática política, ainda que não elimine as divergências estruturais em torno do modelo de desenvolvimento, da distribuição de renda e do papel do Estado.

 

EMENDA 30

O mesmo.

 

A construção de alianças táticas em defesa da democracia e da soberania nacional não substitui o horizonte estratégico do projeto democrático-popular E SOCIALISTA, nem implica diluição programática. Ao contrário, parte da compreensão de que a transformação estrutural exige acumulação social e política de forças. Avaliar se existem setores empresariais dispostos a um projeto nacional de desenvolvimento,  medir  nossa  própria  capacidade  organizativa  e  reconhecer  os  limites  e possibilidades do momento histórico são condições para que a estratégia não se confunda com voluntarismo, nem com adaptação passiva à ordem vigente.

 

Emenda 31

O mesmo.

 

As alianças políticas não são neutras. O PT distingue alianças táticas eleitorais, necessárias para derrotar a extrema-direita autoritária, de alianças estratégicas, vinculadas à defesa da soberania, da democracia e de um projeto nacional de desenvolvimento E DO SOCIALISMO. A extrema-direita é inimiga aberta da democracia. Já setores da direita liberal e democrática podem, em determinados contextos, compartilhar convergências na defesa da legalidade constitucional e da soberania nacional – sem que isso implique diluição programática ou subordinação estratégica do projeto democrático-popular E SOCIALISTA.

 

Emenda 32

 

O mesmo.

 

 

O avanço de um projeto democrático-popular E SOCIALISTA no Brasil exige identificar quem são os sujeitos da reação, quais interesses representam e quais mecanismos utilizam para bloquear a transformação social. Não se trata de adversários circunstanciais, mas de um bloco histórico de poder que articula interesses econômicos, controle institucional e hegemonia ideológica para preservar privilégios e impedir reformas estruturais.

 

Emenda 33

Aqui uma emenda de conteúdo, sobre outro termo que é muito utilizado, mas que é inexato.

Esse bloco rentista articula-se a setores do grande capital improdutivo, do agronegócio predatório, de oligopólios privados e de grupos econômicos que dependem da desregulamentação ambiental, da precarização do trabalho e da privatização de bens públicos. Trata-se de um capitalismo sem projeto nacional, OU SEJA, que se contenta EM SER SÓCIO SUBALTERNO DO IMPERIALISMO, com a exportação primária, a especulação financeira e a captura de rendas, mesmo ao custo da estagnação econômica e da regressão social.

 

 

Emenda 34

Aqui outra emenda de conteúdo, num trecho do texto que diz o seguinte: “Diferentemente do fascismo clássico, a extrema- direita atual não rompe com o mercado: ela radicaliza o mercado contra a democracia, transformando o Estado em instrumento de repressão social e privatização permanente.” Propomos a emenda abaixo indicada em maiúsculas.

 

A extrema-direita contemporânea atua como expressão política e ideológica desse bloco, ainda que mobilize uma base social heterogênea. Seu projeto combina neoliberalismo radical, autoritarismo, conservadorismo moral e negação de direitos, utilizando o medo, o ressentimento e a desinformação como instrumentos de mobilização. Diferentemente do fascismo clássico, QUE ERA GERALMENTE A FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA, a extrema- direita atual É NEOLIBERAL: ela radicaliza o mercado contra a democracia, transformando o Estado em instrumento de repressão social e privatização permanente.

 

Emenda 35

Aqui outra emenda de conteúdo, relativa ao agro.

 

Derrotar os sujeitos da reação é condição para fortalecer os sujeitos da mudança. Sem enfrentar o rentismo, A LÓGICA EXTRATIVISTA E PRIMÁRIO EXPORTADORA DO AGRO E DAS MINERADORAS, a captura do orçamento, o autoritarismo institucional e a hegemonia ideológica conservadora, qualquer projeto democrático-popular permanecerá limitado, instável e vulnerável à sabotagem. A disputa central do nosso tempo é entre um projeto de sociedade baseado na financeirização, na desigualdade e na regressão democrática, e outro fundado no trabalho, na igualdade, na soberania e na democracia substantiva.

 

Emenda 36

Mais uma emenda de conteúdo, na afirmação segundo a qual “Historicamente, o Estado brasileiro foi moldado como um espaço de mediação assimétrica”.

 

O Estado ocupa posição decisiva na disputa entre projetos de sociedade no Brasil. Ele não é um instrumento neutro, tampouco um simples mediador técnico entre interesses divergentes. Historicamente, o Estado brasileiro foi moldado como um INSTRUMENTO ATRAVÉS DO QUAL as classes dominantes exercem controle estrutural sobre decisões econômicas, fiscais, territoriais e institucionais, ao mesmo tempo em que restringiram a participação efetiva da maioria da população nos rumos do desenvolvimento. MESMO QUANDO HOUVE ALGUMA MEDIAÇÃO, ELA FOI ASSIMÉTRICA.

 

Emenda 37

Pelo mesmo motivo acima, é preciso corrigir o texto abaixo. Não há contradição nenhuma entre o Estado estar a serviço da classe dominante e NÃO servir como mecanismo de democratização social. Daí a emenda abaixo.

 

Desde a formação do Estado nacional, sua atuação esteve marcada por uma CARACTERÍSTICA permanente: foi utilizado como instrumento de modernização econômica e integração subordinada ao capitalismo internacional, mas raramente como mecanismo de democratização SOCIAL. A expansão do Estado ocorreu sem ruptura com o poder oligárquico, com a concentração fundiária, com o racismo estrutural e com a exclusão das maiorias populares. Essa TRAJETÓRIA explica por que, no Brasil, o Estado pode ser grande sem ser democrático, forte sem ser redistributivo e ativo sem ser popular.

 

Emendas 38 e 39

 

A modernização da Defesa nacional deve estar orientada pela cooperação internacional, pela integração sul-americana, pela defesa da paz, do multilateralismo e da solução negociada dos conflitos, rejeitando alinhamentos automáticos e reafirmando o compromisso do Brasil com uma inserção internacional soberana, democrática e comprometida com a estabilidade regional e global, PORTANTO RECUSANDO A ESTRATÉGIA DE DEFESA HEMISFÉRICA PROPOSTA PELOS ESTADOS UNIDOS. O processo de formação técnica nas Forças Armadas, QUE DEVE DAR GRANDE DESTAQUE PARA A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE DEFESA ASSIMÉTRICA FRENTE A PRINCIPAL AMEAÇA A NOSSA SOBERANIA, deve ser capítulo central em nessa estratégia de desenvolvimento nacional. Deve estar baseada nos preceitos da soberania, do constitucionalismo e do desenvolvimento e inovação tecnológica. Reafirmando-se, de forma a não deixar dúvidas, que sua missão é exclusivamente a defesa da Pátria, da soberania nacional e a garantia da lei e da ordem em situações de grave ameaça à segurança pública, sempre sob autoridade civil e em estrita submissão à ordem democrática.

 

Emenda 40

Novamente uma emenda de conteúdo, sobre o lugar estratégico do privado. O texto atual diz o seguinte: “(...) incumbe à livre iniciativa individual, bem como ao planejamento dos agentes públicos, criar, gerir e multiplicar os instrumentos e empreendimentos vivos da economia (...)”. Segue abaixo a emenda.

 

Importante dizer que, no entendimento do PT, cabe ao Estado nacional o monopólio do planejamento e a execução de diretrizes políticas voltadas para o desenvolvimento com equidade; incumbe AOS TRABALHADORES, AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS, AOS EMPRESÁRIOS DE DIFERENTES PORTES E SETORES, BEM COMO AS EMPRESAS PÚBLICAS E A ECONOMIA SOLIDARIA, criar, gerir e multiplicar os instrumentos e empreendimentos vivos da economia com poupança privada e pública; e cabe ao planejador público a tarefa superior de promover a indução da taxa de investimento em proporção do PIB, com especial ênfase em transição energética e preservação do meio ambiente.

 

Emendas 41, 42 e 43

Propomos a inclusão de mais duas reformas, conforme indicado abaixo. E propomos a inclusão de um tópico no item reforma financeira.

 

“Os três eixos mencionados se materializam, no plano estrutural, em seis reformas decisivas, sem as quais o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado: 

a) Reforma política, capaz de democratizar o poder e restituir a soberania popular; 

b) Reforma tributária, para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos; 

c) Reforma do sistema financeiro, de modo a enfrentar o rentismo e ampliar a regulação, supervisão e transparência do mercado financeiro, QUEBRANDO O OLIGOPÓLIO, fortalecendo os instrumentos de controle público e prevenindo riscos, especialmente à luz das lições deixadas pelo caso Master; 

d) Reforma tecnológica, com vistas à soberania produtiva, científica e digital; 

e) Reforma do Poder Judiciário, visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito; e

f) Reforma administrativa, que permita a reconstrução do Estado brasileiro e fortalecimento da capacidade pública.

G) REFORMA AGRÁRIA: viabilizar a reforma agrária, alterando a legislação no sentido de permitir a desapropriação de latifúndios que não cumprem sua função social. Nenhum sem terra e nenhum latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação das vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;

H) REFORMA DA COMUNICAÇÃO: aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o previsto na Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e televisão;

Essas reformas estruturantes organizam o núcleo estratégico do projeto nacional. As demais políticas e reformas, listadas adiante, se articulam a esses eixos, reforçando sua viabilidade histórica.

]

Emenda 44

 

Propomos destacar no item abaixo o que segue em maiúsculas:

 

●​Reformar a Constituição Federal no sentido de fortalecer a democracia, o Estado Democrático de Direito e o papel técnico e subordinado das Forças Armadas, por meio da reafirmação da natureza democrática dos institutos do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, da insuscetibilidade de graça, anistia e indulto a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e os crimes contra o Estado Democrático de Direito e reafirmar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, estabelecendo limites claros e mecanismos de controle em conformidade com a Constituição e a ordem democrática. REVOGAR, ATRAVÉS DE PEC, O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO

 

Emendas 45 e 46

 

Duas emendas no item “Reforma do sistema financeiro: enfrentar o rentismo e ampliar a regulação, supervisão e transparência”

●​REVOGAR A LEI DA INDEPENDENCIA DO BANCO CENTRAL, HARMONIZANDO o mandato da direção do Banco Central com o do Presidente da República, assegurando maior coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento;

●​Enfrentar a concentração bancária, QUEBRANDO O OLIGOPOLIO E estimulando maior concorrência e diversidade de instituições financeiras;

 

Emenda 47

 

No tópico da Reforma do sistema judiciário, incluir o seguinte:

 

"Fazer a reforma do sistema de justiça, abrindo o debate sobre mecanismos mais eficazes de controle social, como a existência de mandatos para ministros e membros de tribunais superiores; propondo a eliminação dos privilégios remuneratórios em todos os níveis do sistema de justiça, especialmente no Poder Judiciário e no Ministério Público; e liderando a elaboração de uma concepção política e jurídica alinhada com valores democráticos e populares, que oriente a formação curricular e a seleção dos integrantes das carreiras do sistema de justiça, em todos os níveis. O debate sobre acesso à justiça precisa ir além da discussão sobre quantidade de processos, meios de resolução de conflitos judiciais, celeridade. É preciso uma reforma profunda na forma como se estrutura o sistema de justiça no país, e o PT tem toda legitimidade para propor esse debate e dar início a mudanças efetivas".

 

Emenda 48

 

Incluir no item “Reforma das polícias civis e militares” o termo DESMILITARIZAÇÃO.

 

Emenda 49

Incluir, pelos motivos já largamente expostos, a palavra em maíuscula indicada abaixo.

 

O futuro não está dado. Ele será resultado da luta, da organização e das escolhas políticas que fizermos agora. O PT escolhe, mais uma vez, o lado da democracia, da justiça social, da soberania e da transformação. O Partido dos Trabalhadores reafirma que a defesa da democracia, a reconstrução da soberania nacional e a realização das reformas estruturais são tarefas inseparáveis. É nessa articulação entre realismo histórico e horizonte transformador que se projeta o projeto democrático- popular E SOCIALISTA para o Brasil do século XXI. É com essa convicção que avançamos.

 

9/Organização e estatutos

Neste caso, Izabel e Ana Flávia vão indicar em que emendas votaremos, do relatório produzido pela subcomissão.

 

10/Fundação

Neste caso, Elisa, Maria e Valter vão indicar em que emendas votaremos, do relatório produzido pela subcomissão.

 

11/Reunião Dnae

No dia 26 de abril, ao término do congresso nacional do PT, faremos uma reunião da Dnae, para debater: i/balanço do congresso; ii/conjuntura; iii/quem vai assumir acompanhamento do MT durante licença da Wilma; iv/Ana Flávia e Patrick vão apresentar plano mínimo de viagens com responsáveis; v/informe sobre os estados: MS, TO, MT, PB, MA; vi/data plenária saúde;