Segue abaixo uma relação parcial das emendas que apresentamos aos textos de conjuntura, diretrizes de governo e, também, ao manifesto que foi enviada hoje às 17h00,
EMENDAS DA CHAPA ESPERANÇA VERMELHA AO TEXTO DE CONJUNTURA
Emenda 1
Acrescentar “e socialista” no final do parágrafo 1, evitando assim dissociar democracia e socialismo.
“1. Anunciamos o século XXI no 2º Congresso Nacional (1999), vaticinando a falência moral e econômica do modelo neoliberal e apresentando à sociedade brasileira o “Programa da Revolução Democrática", para a construção de um Brasil livre, justo e solidário, compreendendo que a acumulação de forças exigia uma profunda síntese dialética entre a efervescência das lutas populares contra o neoliberalismo latente e um amplo programa democrático, popular E SOCIALISTA.”
Emenda 2
Retirar as palavras “sem paralelos” do parágrafo 2. Nos nossos governos não houve um salto de qualidade comparável à industrialização ocorrida anteriormente.
“2. Em 2003, quando o povo brasileiro elegeu o primeiro operário Presidente da República sob o signo da esperança, iniciamos uma transformação sem paralelos nas profundas estruturas arcaicas que nos sustentam, retirando pela primeira vez o Brasil do vergonhoso mapa da fome e delineando um projeto de nação que incluiu milhões de brasileiros e brasileiras na cidadania ativa.”
Emenda 3
Trocar “êxito” por “ambição” e “consolidar” por “buscar implementar”. Não é fato que tenhamos “consolidado” um “modelo de desenvolvimento”. Tentamos, mas não conseguimos. O Brasil - entre 2003 e 2016 - seguiu sendo um “modelo” dominado pela primário-exportação e pela especulação financeira. O objetivo do golpe não era bloquear uma “revolução” em marcha, como o parágrafo 3 insinua.
“3. Contudo, A AMBIÇÃO desse projeto, ao BUSCAR IMPLEMENTAR um modelo de desenvolvimento com inclusão social e ao ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro, provocou uma reação coordenada dos setores rentistas e das frações do capital financeiro. A ofensiva que se materializou no processo do "Mensalão" não foi um evento isolado, mas uma articulação de caráter jurídico-midiático desenhada para desestabilizar nossa base de sustentação parlamentar. Denunciamos que essa investida ocorreu no exato momento em que o país lograva uma inédita autonomia soberana frente às condicionalidades do sistema financeiro internacional, evidenciando que a tentativa de interdição política era, em última instância, uma estratégia para conter o aprofundamento das transformações estruturais em curso.”
Emendas 4 e 5
Incluir onde indicado “e mudanças profundas na propriedade dos meios de produção”. O texto do terceiro congresso fala disto explicitamente.
Incluir também um “que acreditava-se” onde indicado abaixo. O governo de coalizão era uma opção. A experiência práticademonstrou que a coalizão também foi um elemento contraditório na implementação de nosso programa.
“4. No 3º Congresso Nacional (2007), realizado sob o impacto da nossa reeleição, travamos um debate histórico que consolidou o Socialismo Democrático como o horizonte estratégico inarredável da nossa caminhada. Com a nitidez política de quem já ocupava o centro do poder estatal, reafirmamos que o socialismo não é um modelo estático, mas um processo de ampliação do desenvolvimento, do bem-estar social, da soberania e das liberdades democráticas, o que só será possível com alterações radicais na institucionalidade estatal e com a ampliação da participação popular direta na condução dos assuntos do Estado E MUDANÇAS PROFUNDAS NA PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO. Naquele momento decisivo, tomamos a decisão tática de sustentar o "governo de coalizão" como a ferramenta QUE ACREDITAVA-SE necessária para garantir a governabilidade e viabilizar reformas estruturais, como a valorização real do salário mínimo e a unificação das políticas de transferência de renda no Bolsa Família e, reforçando a necessidade da permanente luta política para disputar uma nova hegemonia, onde o controle social sobre o desenvolvimento e a distribuição das riquezas fossem os pilares da emancipação dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.”
Emendas 6, 7 e 8
Propomos a adição de uma menção à crise sistêmica do capitalismo além de 2 frases (ver abaixo, em maiúsculas), para deixar claro que o acirramento da luta de classes se liga a um agravamento da crise sistêmica e que adesão da direita a “esquemas globais” não começou no golpe de 2016. E introduzimos o termo “golpista”, para atenuar o duplo sentido da palavra “irresponsável”.
“5. Acompanhamos, em meio aoAGRAVAMENTO DA CRISE SISTÊMICA DO CAPITALISMO E AO CONSEQUENTEacirramento da luta de classes, o processo em que as agremiações tradicionais da direita brasileira sofreram uma profunda atrofia programática, sendo gradualmente capturadas por uma vertente reacionária ancorada NO GIRO FASCISTA DOS sistemas globais de disputa de hegemonia, RADICALIZANDO O GIRO NEOLIBERAL REALIZADO NOS ANOS 1990. O esgotamento do projeto liberal-democrático das elites manifestou-se na postura irresponsável E GOLPISTA do PSDB após o pleito de 2014. Ao questionar o veredito das urnas sem qualquer fulcro de prova, a direita tradicional rompeu o pacto constitucional e abriu a "caixa de Pandora" do golpismo institucional. Esse movimento, catalisado pela disseminação industrial de fake news, pavimentou o caminho para a ruptura de 2016.”
Emenda 9, 10 e 11:
Incluir no parágrafo abaixo que o golpe também foi racista. Incluir de modo mais completo o tema da soberania, bem como uma menção aos direitos trabalhistas.
Compreendemos, sob a ótica da dialética histórica, que o golpe contra a presidentaDilma Rousseff foi um evento de MÚLTIPLAS FACES: foi, simultaneamente, um golpemisógino, UM GOLPE RACISTA e um golpe de classe. Foi misógino ao instrumentalizar a violência política de gênero para deslegitimar uma mulher que jamais se curvou aos desígnios do patriarcado; FOI RACISTA POR ATINGIR AS POLÍTICAS QUE BENEFICIAVAM A POPULAÇÃO NEGRA, ESPECIALMENTE AS MULHERES NEGRAS; e foi de classe ao representar a reação da burguesia rentista contra a ascensão das maiorias, CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS e contra a soberania NACIONAL, PARTICULARMENTE energética, simbolizada pela entrega criminosa do pré-sal após a mudança na lei de partilha E PELA AGENDA DE PRIVATIZAÇÕES QUE TINHA COMO ALVO A ELETROBRÁS E AS ESTRUTURAS DA PETROBRÁS.
Emendas 12, 13, 14 e 15
Propomos introduzir o tema da Constituição de 1988. Como está, o texto omite o ataque contra os direitos constitucionais (que aliás seguem sendo ameaçados por declarações de alguns funcionários do atual ministério da Fazenda, que insinuam a necessidade de um ajuste fiscal ortodoxo em 2027, o que repetiria o erro cometido em 2015). Substituir Riquezas energéticas, por NATURAIS, porque não foi só a energia. Incluir a palavra públicos, depois de gastos. Propomos também trocar o termo “traição” por violênciade classe”.
“7. A alteração na Lei de Partilha e a abertura do Pré-sal ao capital estrangeiro revelaram a verdadeira face entreguista da coalizão golpista. O golpe de 2016 não visava apenas a interrupção de um mandato, mas a reconfiguração regressiva de todo o arcabouço de proteção social e soberania nacional construído desde 2003 E EM PARTE PREVISTO DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Ao retirar do povo controle sobre suas riquezas NATURAIS, PARTICULARMENTE ENERGÉTICAS, a elite golpista condenou o financiamento futuro da saúde e da educação ao altar dos lucros imediatos das corporações transnacionais. Essa VIOLÊNCIA de classe, revestida de legalismo hipócrita, foi o primeiro passo para a implementação de uma agenda de terra arrasada, que se aprofundou com o congelamento de gastosPÚBLICOS e o desmonte dos direitos trabalhistas, submetendo o Brasil novamente aos ditames do mercado financeiro global.”
Emenda 16 E 17
Substituir dignidade por ESPERANÇA; incluir uma menção ao PT
9. Foi nesse cenário de terra arrasada que a figura do companheiro Lula, após sofrer uma perseguição judicial sistêmica e uma prisão política injusta, cujas sentenças foramdevidamente anuladas pela justiça, emergiu como a única síntese capaz de
restaurar a ESPERANÇA nacional. ESSA SÍNTESE EMERGIU DO SIGNIFICADO HISTÓRICO DA FIGURA DE LULA, MAS TAMBÉM DA FORÇA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS PARTIDOS DE ESQUERDA, ESPECIALMENTE DO PT.
EMENDA 18 E 19
Em respeito aos fatos, propomos asemendas abaixo indicada.
“10.A esperança que triunfou em 2022 foi a necessidade histórica de reconstrução E TRANSFORMAÇÃO frente ao neofascismo e ao NEOLIBERALISMO. O encarceramento injusto de Lula, fruto de um lawfare coordenado para interditar a soberania popular, tornou-se o símbolo máximo da nossa resistência política. Durante os 580 dias de vigília e mobilização, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras reencontrou sua essência combativa,denunciando que a prisão do nosso maior líder era o elo final de uma longa corrente QUE VISAVA PRENDER O BRASIL A UM PASSADO CAPITALISTA, DEPENDENTE, ELITISTA, RACISTA E PATRIARCAL.”
Emenda 20
INCLUIR OS SEGUINTES TERMOS EM MAIÚSCULA:
11. A vitória de 2022, portanto, não foi apenas um resultado aritmético nas urnas, mas um veredito popular contra o obscurantismo, a espoliação, A DEPENDÊNCIA, O MACHISMO, O RACISMO E A VIOLÊNCIA DE CLASSE. Os brasileiros e as brasileiras, ao resgatarem Lula, resgataram a si mesmos da tragédia humanitária e econômica do bolsonarismo, reafirmando que a memória das conquistas passadas é o combustível para as lutas de libertação que o presente exige.
O Brasil nunca teve um “Estado social”. Por isso propomos trocar “recompor” por “construir”. INCLUIR UMA MENÇÃO AOS DESAFIOS DA CRISE SISTÊMICA DO CAPITALISMO
EMENDA 21:
Incluir uma menção ao semiparlamentarismo desde o golpe:
12.A retomada do governo em 2023 sob a liderança de Lula III ocorreu em um terreno minado por um Parlamento que, DESDE O GOLPE DE 2016, TENTA IMPOR UM SEMIPARLAMENTARISMO QUE SUBVERTE O PACTO CONSTITUCIONAL. PARA TANTO, raptou o orçamento público por meio de emendas impositivas e secretas, desestruturando a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas essenciais.
EMENDA 22:
“13.Denunciamos que o avanço do Poder Legislativo sobre o fundo público drenou recursos vitais para o desenvolvimento nacional, reduzindo drasticamente os investimentos produtivos e fragilizando programas históricos de inclusão. O atual governo enfrenta o desafio hercúleo de reconstituir o orçamento e CONSTRUIR AS bases do Estado Social, ao mesmo tempo em que precisa responder a demandas emergenciais de altíssima complexidade, que foram deliberadamente negligenciadas nos governos de Temer e Bolsonaro, e FAZER FRENTE À CRISE SISTÊMICA DO CAPITALISMO QUE, NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL, DESAFIA NOSSA SOBERANIA E O BEM-ESTAR DO NOSSO POVO”
EMENDA 23
INCLUIR
15.Devemos olhar para 2026, neste 8º Congresso Nacional, com a nitidez política de que a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil exigem a reafirmação histórica de um projeto SOCIALISTA E DEMOCRÁTICO, de CONSTRUÇÃO DE UM país livre, soberano, com justiça social, amplamente solidário, comprometido com A CLASSE TRABALHADORA, AS MULHERES, OS NEGROS, OS POVOS ORIGINÁRIOS E DA FLORESTA, OS SEM-TETO E SEM TERRA, OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EM SUMA,COM o presente e o futuro.
Emendas 24:
Incluir o que está em caixa alta:
18.O que está em jogo é mais profundo, traduzido em contradições existenciais: democracia contra ditadura, soberania contra entreguismo, bem-estar contra sofrimento, desenvolvimento contra retrocesso, a esperança contra o medo, a vida contra a morte, o SOCIALISMO CONTRA A BARBÁRIE. O cenário revela a disputa entre dois projetos antagônicos: um que naturaliza as desigualdades e subordina direitos à lógica do mercado, e outro que afirma a soberania nacional, a democracia participativa e a centralidade da justiça social por meio do enfrentamento às desigualdades com garantia de direitos e do trabalho e da renda como fundamentos de uma vida digna.
25, 26, 27 E 28:
Propomos MENCIONAR OS ESTADOS UNIDOS e falar em “reconstruir” a integração regional, ao invés de “impulsionar”, porque isto corresponde melhor à situação real.
Pelo mesmo motivo propomos falar de “retomada” em vez de “reforço” da CELAC.
E propomos o termo “países emergentes” por AMÉRICA LATINA, ÁFRICA e BRICS.
“20.O cenário internacional contemporâneo é definido pelo declínio da hegemonia unipolar ESTADOUNIDENSE e pela erosão das instâncias de mediação multilateral, processo que acirra a ofensiva multidimensional do centro imperialista sobre o Sul Global. Assistimos a uma tentativa de reafirmação DO DOMÍNIO DOS ESTADOS UNIDOS E SEUS ALIADOS por meio de sanções unilaterais, bloqueios econômicos e táticas de guerra híbrida, que visam constranger a autodeterminação de nações soberanas. O arranjo de poder consolidado após 1991, ancorado na primazia do sistema financeiro, enfrenta hoje o esgotamento de suas bases, evidenciando a ascensão da República Popular da China como o novo eixo da produção industrial e tecnológica global. RECONSTRUIR a integração latino-americana, sonhada por Bolívar, Che e Abreu e Lima, com A RETOMADA da CELAC e dos blocos econômicos como o Mercosul, como instrumentos de reconstrução do multilateralismo e das relações Sul-Sul, com destaque À AMÉRICA LATINA, AO CONTINENTE AFRICANO, AOS BRICS e à China, uma potência econômica e tecnológica com intensas relações bilaterais conosco no plano econômico, comercial e de trocas tecnológicas, cujas parcerias de interesses mútuos e de reciprocidade devem ser preservadas nos princípios de soberania das nações.”
Emenda 29
Sugerimos EXCLUIR NEOLIBERAL, deixar apenas CAPITALISMO E incluir, ao lado da repressão, o fundamentalismo religioso e o irracionalismo.
“22.A ascensão de vertentes autoritárias e a normalização de discursos de ódio não são fenômenos isolados, mas a tradução política da crise estrutural do capitalismo. Diante da incapacidade do sistema em assegurar a dignidade das maiorias e a reprodução da vida, as elites econômicas transmutam-se em forças reacionárias para salvaguardar a acumulação por meio da repressão, DO IRRACIONALISMO E DO FUNDAMENTALISMO. A extrema-direita atua como o braço ideológico dessa decomposição, canalizando o mal-estar social para o estigma contra as mulheres, a população LGBTQIA+, os povos originários e a população negra. Trata-se de uma resposta violenta à estagnação das forças produtivas e a uma financeirização quedevora o orçamento público, precarizando o trabalho e distribuindo a escassez como método de controle social.”
Emenda 30
Nosso projeto não é apenas submeter o lucro às necessidades. Queremos acabar com a exploração e a opressão. Propomos a emenda abaixo indicada em maiúsculas.
“23.Frente a esse cenário de desmonte dos direitos sociais e colapso ambiental, reafirmamos o compromisso do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com um projeto ACABE COM TODA E QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO, DEIXANDO PARA TRÁS A ÉPOCA HISTÓRICA ONDE O LUCRO É O QUE DEFINE AS necessidades humanas. A crise civilizatória exige uma ruptura com os ajustes meramente regulatórios; demanda a construção de uma nova hegemonia que enfrente a concentração obscena de riqueza e a predação de recursos naturais. Nossa tarefa histórica consiste em organizar a indignação das massas, demonstrando que a saída para a crise não reside no autoritarismo das oligarquias, mas na radicalização democrática e na edificação de uma sociedade emancipada.
Emenda 31 E 32
Propomos incluir a criação de uma “biguitequi” nacional e urgência da nacionalização dos dados dos/as brasileiros/as
“25.Esse controle oligárquico dos dados e das redes de manipulação constitui uma ameaça direta à soberania popular. O usoindustrial da desinformação e das fake news como ferramentas de guerra política exige um enfrentamento soberano pelo Estado brasileiro. Não permitiremos que interferências externas ou redes de manipulação transnacional condicionem nossas decisões estratégicas ou sequestrem o debate nacional. Regulamentar o poder das plataformas e defender a soberania digital são passos imperativos para assegurar que a vontade dos trabalhadores e das trabalhadoras não seja obliterada por mecanismos tecnológicos a serviço docapital e do retrocesso político. Defendemos a construção de uma estrutura permanente de comunicação popular digital, com formação tecnológica da militância, produção descentralizada de conteúdo, utilização de ferramentas abertas e protocolos de resposta rápida à desinformação, articulando ação política nos territórios físicos e digitais. DEFENDEMOS, TAMBÉM, ANACIONALIZAÇÃO DOS DADOS DE CIDADÃOS E CIDADÃS BRASILEIROS/AS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA “BIGUITEQUI” NACIONAL, IMPRESCINDÍVEL À NOSSA SOBERANIA DIGITAL.”
Emenda 33
Do jeito que está escrito no texto, pode ser interpretado como se os EUA fossem instância legitimadora. Propomos uma emenda que preserve a justa ironia contida no texto, mas que evite a dupla leitura.
“28.A solidariedade com Venezuela, Cuba, Palestina e todos os povos que resistem ao imperialismo não é apenas um posicionamento moral: é estratégico. Nos une na luta por um mundo multipolar, democrático, justo e que respeita a autodeterminação dos povos. O PT reafirma sua exigência pela libertação imediata de Nicolás Maduro e Cilia Flores. O PT declara ainda seu apoio às forças democráticas que, nos Estados Unidos, se opõem à campanha fascista que o governo Trump desencadeou contra os migrantes. O PT reitera a condenação à agressão estadunidense à soberania venezuelana com a invasão e sequestro do Presidente Maduro, exigindo sua imediata libertação e da primeira-dama Cilia Flores. Tendo os EUA reconhecido a assunção do governo pela Vice-Presidenta Delcy Rodrigues, VERIFICA-SE QUE ATÉ TRUMP LEGITIMA o processo eleitoral do país, LEGITIMIDADE QUE sempre preconizou o PT, abrindo o caminho para a retomada da soberania venezuelana ao qual o Brasil deve acenar para a integração ao Mercosul, à adesão ao Novo Banco de Desenvolvimento e ao BRICS.”
Emenda 34
Propomos incluir uma menção à necessidade de uma Nova Estratégia Nacional de defesa, com implicações sobre a formação e a estrutura das FFAA.
34.O imperialismo não opera apenas no campo político e econômico, e as agressões recentes reforçam a urgência de valorizar e reconstruir o sistema de Defesa Nacional brasileiro. PARA TANTO, É URGENTE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO E SOBERANO DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA QUE DEVE REORIENTAR A FORMAÇÃO DOS NOSSOS MILITARES E A ESTRUTURA DO NOSSO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA. A base industrial da defesa deve pavimentar os avanços dos equipamentos e das estruturas gerais das Forças Armadas, garantindo que o Brasil tenha capacidade soberana de defesa de seu território e de sua população. A inteligência de Estado precisa ser reconhecida como atividade essencial, não apenas na persecução criminal, mas principalmente na prevenção estratégica frente à espionagem, à interferência externa, ao terrorismo e à criminalidade transnacional, por meio do fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
EMENDA 35
Sugerimos qualificar melhor a expansão do ensino superior e frisar a importância de garantir financiamento para sustentar esse processo segundo segue:
40.O legado que construímos ao longo dos anos é repleto de conquistas que buscam enfrentar essas desigualdades históricas. Programas emblemáticos como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida são exemplos de nossa determinação em combater a pobreza. Essas ações empoderam o povo, permitindo que se tornem participantes ativos na vida política e social. A democratização do acesso à educação, ESPECIALMENTE com a criação, expansão E INTERIORIZAÇÃO das universidades públicas e INSTITUTOS FEDERAIS, abriu as portas do conhecimento para gerações inteiras. NESSE PROCESSO, CUMPRIU PAPEL DECISIVO A POLÍTICA DE COTAS SOCIAIS E RACIAIS, VOLTADA À GARANTIA DE ACESSO À POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA E À CLASSE TRABALHADORA. MAS SUSTENTAR ESSE PROCESSO HISTÓRICO DEPENDE DE UMA POLÍTICA CONSISTENTE DE FINANCIAMENTO.
EMENDA 36
Incluir o que está indicado em maiúsculas.
42.A igualdade de direitos entre homens e mulheres é uma prioridade que não
podemos deixar de lado. Não existe sociedade democrática sem as mulheres.
Garantir o direito à vida, promover políticas reparadoras de promoção social, representação política e autonomia econômica das mulheres está na centralidade de nosso processo político. ISSO DEPENDE ESSENCIALMENTE DE FORTALECER UMA POLÍTICA DE ESTADO QUE GARANTA SERVIÇOS PÚBLICOS DE CUIDADO – EM ESPECIAL, CRECHES, ESCOLAS, HOSPITAIS, INCLUINDO HOSPITAIS-DIA E SEGURIDADE SOCIAL ROBUSTA – QUE RETIRE DAS FAMÍLIAS E PARTICULARMENTE DAS MULHERES O ÔNUS EXCLUSICO DO TRABALHO DE CUIDADO.
EMENDA 37
Propomos emenda para qualificar a democracia. Ver abaixo em maiúsculas.
“43.A democracia substantiva se traduz em condições materiais de existência: alimento, educação, dignidade, proteção aos territórios e reconhecimento das diversidades, como expressão ética e prática de um projeto de nação orientado pelo bem comum. Na atual correlação de forças, a defesa da democracia - O QUE INCLUI REFORMA ANTISSISTÊMICAS NAS INSTITUIÇÕES - tem absoluta centralidade como fator de estabilidade do projeto popular e como condição de possibilidade para o avanço da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas. Defender a democracia hoje significa também construir uma democracia digital ativa, com plataformas públicas de participação social, uso prioritário de software livre no Estado, governança democrática de dados e ampliação de mecanismos de decisão direta mediados por tecnologias abertas, garantindo transparência, auditabilidade e controle social.”
EMENDA 38
Propomos explicitar que as reformas estruturais devem se dar no plano econômico e político. Também propomos trocar “defendida” por “garantida”. Propomos, ainda, lembrar que a derrota da extrema-direita depende de mobilização social.
45.Para vencer, não basta falar do risco que o Brasil corre caso a direita vença as eleições; tampouco basta falar do que fizemos. É preciso que o PT e nossa candidatura se apresentem como portadores de um futuro radicalmente diferente, acentuando sua dimensão antissistêmica, propondo reformas estruturais NO PLANO POLÍTICO E ECONÔMICO. Precisamos encantar o povo com a possibilidade concreta de um futuro diferente: uma sociedade onde o trabalho seja dignificado, onde não exista fome, onde todos possam viver com segurança, onde os recursos naturais sirvam ao povo e onde a soberania nacional seja GARANTIDA. A ofensiva da extrema-direita sustenta-se no ódio às mulheres, à população negra, indígena e LGBTQIA+, aos trabalhadores e às organizações populares. Enfrentá-la exige disputa de valores e disputa ideológica permanente, organização popular, reconstrução de laços coletivos e a apresentação de um conjunto de valores fundados nos direitos humanos, na justiça social e na solidariedade. MAS DEPENDE, IGUALMENTE, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PERMANENTE PARA FAZER AVANÇAR ESSES VALORES E DIREITOS NA SOCIEDADE.
Emenda 39:
Sugerimos incluir a defesa os instrumentos de soberania:
48.Um elemento imprescindível para dar consistência ao projeto político nacional é o Planejamento de Longo Prazo. Ele permite projetar a modificação da realidade econômica, social, cultural e tecnológica do país com visão de futuro, numa dimensão territorial e com perfil de política permanente de Estado. O Planejamento de Longo Prazo estrutura e organiza as cadeias produtivas, a pesquisa e inovação, o desenvolvimentotecnológico, o conhecimento técnico-científico e o manejo sustentável dos recursos naturais, tornando-se instrumento central para que o Brasil supere sua condição de país primário-exportador e construa um projeto soberano de desenvolvimento. PARA TANTO, ÉFUNDAMENTAL RECUPERAR E FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE ESTADO COMO OS BANCOS PÚBLICOS, O BNDES, OS FUNDOS SOBERANOS, AS EMPRESAS ESTATAIS, ESPECIALMENTE NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA ECONOMIA.
EMENDA 40
Propomos a seguinte emenda em maiúsculas sobre o Banco Central.
“53.Um dos principais entraves ao avanço do projeto popular é a política monetária conduzida pelo Banco Central, cuja autonomia, criada durante o governo Bolsonaro, tem operado como instrumento de bloqueio ao projeto eleito nas urnas. A manutenção de taxas de juros elevadas aprofunda a financeirização da economia, drena recursos públicos, restringe o investimento produtivo e limita a capacidade do Estado de promover crescimento com justiça social. A reversão desse modelo de autonomia é parte do enfrentamento aos privilégios do capital financeiro. A BANCADA DO PT NO CONGRESSO NACIONAL DEVE SE OPOR A PROPOSTA QUE AMPLIA A AUTONOMIA DO BC E DEVE APRESENTAR EMENDA QUE CONCEDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PODER DE DESTITUIR O PRESIDENTE DO BC QUANDO ESTE IMPLEMENTAR POLÍTICA MONETÁRIA INCOMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES EMANADAS DO VOTO POPULAR.
Emenda 41
Propomos mudar a citação atribuída à extrema-direita” no parágrafo 61. Nem como ironia podemos escrever que o povo prefira a direita porque ela “ao menos” fala a “verdade”.
61.A extrema-direita se nutre da desesperança, proclamando: "Nada vai mudar, o sistema é injusto, há corrupção em tudo, OS GOVERNOS SÓ ATRAPALHAM, então, por que não eleger quem DEFENDE A LEI DA SELVA?" Essa é a desesperança organizada na esfera política.
Emendas 42, 43 E 44
O parágrafo 63 apresenta uma descrição ao nosso ver equivocada da situação. Além disso trata nossos inimigos de uma forma que achamos inadequada e superficial numa resolução congressual. Propomos as emendas indicadas abaixo em maiúsculas.
“63.A estratégia central do próximo período é a garantia da reeleição do Presidente Lula, como prioridade absoluta do PT. Diversas pesquisas indicam que Lula SEGUE LIDERANDO disputa POR UMA MARGEM APERTADA E POR ISSO NOS PRÓXIMOS A extrema-direita brasileira FARÁ de tudo para tentar vencer, inclusive ampliar o aceno para Trump e os oligopólios tradicionais e novos, buscando apoio em governos e empresas estrangeiras. JÁ A DIREITA TRADICIONAL SE DIVIDIU, ESPECIALMENTE NOS grandes colégios eleitorais ESTADUAIS onde o eleitorado tem maior margem de crescimento para o presidente Lula. O PT enfrentará uma eleição difícil. POR ISSO, NOSSA VITÓRIA DEPENDE DE ESTARMOS ATENTOS Ebem-posicionados, organizando-SE para o processo ELEITORAL nas ruas e nas redes. Cabe a nós do PT, construindo com todas as forças democráticas, progressistas e de esquerda da sociedade brasileira, manter um clima de mobilização e diálogo permanente com o conjunto da população brasileira, para apresentar nosso projeto de futuro, desfazer mentiras, explicar o que fizemos e debater o que pretendemos fazer no próximo mandato.”
Emenda 45
Propomos trocar a palavra “parcerias” por “alianças”.
66. O PT deve construir uma tática política capaz de consolidar um campo político na sociedade brasileira fundado em valores democráticos, de justiça social, de enfrentamento às desigualdades e de defesa dos direitos humanos. É necessário, entretanto, que o PT trabalhe para que as ALIANÇAS sejam cada vez mais programáticas e não apenas pragmáticas: nossa aliança deve ser fundada em valores e compromissos com o projeto popular buscando incidir na aritmética eleitoral. Uma tática que envolva o conjunto de forças políticas progressistas da sociedade brasileira, incluindo partidos políticos, mas de forma significativa a diversidade de movimentos sociais e populares, projetando o campo político que queremos construir no Brasil não apenas para o próximo processo eleitoral, mas para o próximo período histórico da nossa democracia.”
Emenda 46
Incluir onde couber
Nesse contexto, ganha centralidade a escalada de conflitos em diferentes regiões, com destaque para a guerra na Ucrânia, para a ofensiva do Estado de Israel contra o povo palestino, marcada por práticas de extermínio, genocídio e violação sistemática do direito internacional – toleradas e apoiadas pelas principais potências ocidentais, revelando o colapso moral e político do sistema internacional e a seletividade brutal do chamado “direito internacional” – e para o ATAQUE CONJUNTO DOS ESTADOS UNIDOS E DE ISRAEL CONTRA O Irã, todos sustentados por uma dinâmica de militarização crescente e pelo apoio político, militar e financeiro dos Estados Unidos a seus aliados estratégicos. Trata-se de um quadro de violação sistemática do direito internacional, destruição de territórios e imposição da força como mecanismo de regulação das disputas globais, evidenciando a seletividade e os limites da ordem internacional vigente. Esse quadro aprofunda crises humanitárias, deslocamentos forçados de populações e destruição de infraestruturas essenciais.
Emenda 47
Incluir onde couber
A crise da hegemonia norte-americana abre espaço para a afirmação de novos protagonistas globais e para a construção de uma ordem internacional mais multipolar. O fortalecimento do BRICS, a RETOMADA DO PROJETO DO Mercosul, A RECONSTRUÇÃO DO PROTAGONISMO ESTRATÉGICO da CELAC na integração sul e latino-americana e a ampliação das articulações do Sul Global INTEGRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE alternativas à ordem internacional subordinada aos interesses das potências tradicionais e do capital financeiro globalizado.
Emenda 48
Incluir onde couber
Termos e políticas como xenofobia, homofobia, misoginia, racismo, islamofobia, SIONISMO, antissemitismo, supremacismo branco, fascismo, nazismo, neofascismo, neonazismo, purificação e substituição étnica, rejeição aos imigrantes, nacionalismo excludente, legislações segregacionistas, regressão democrática, ditadura, intervenção militar, negação da ciência e da modernidade, eliminação dos adversários políticos e anticomunismo voltaram a ocupar o centro da agenda política mundial, impulsionados pela crise social, pela insegurança econômica e pela manipulação sistemática da informação.
Emenda 49
Incluir onde couber
A extrema-direita contemporânea combina neoliberalismo radical, autoritarismo, conservadorismo moral e negação de direitos, utilizando o medo, o ressentimento e a desinformação como instrumentos de mobilização. Diferentemente do fascismo clássico, QUE ERA GERALMENTE A FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA, a extrema-direita atual. É NEOLIBERAL: ela radicaliza o mercado contra a democracia, transformando o Estado em instrumento de repressão social e privatização permanente.
Emenda 50
Emenda aditiva às diretrizes de programa de governo
Criação da Terrabras
Em defesa da soberania do Brasil As terras raras (um grupo de 17 elementos químicos, como neodímio, lantânio e cério) são essenciais para tecnologias modernas — desde celulares e turbinas eólicas até veículos elétricos, radares e sistemas militares. Por isso, têm um peso econômico, tecnológico e geopolítico enorme. O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do mundo. Temos um grande potencial para nos tornarmos um importante ator no mercado global de terras raras. No entanto, é preciso investir em pesquisa, refino e indústria. É o momento de decidir se vamos permitir que empresas estrangeiras venham aqui e extraiam os minerais e o Brasil seja apenas um fornecedor de matéria-prima para países ricos, ou se vamos transformar esse potencial em poder econômico e estratégico real. Esse debate ganhou ainda mais relevância com o anúncio de que a USA Rare Earth, empresa dos Estados Unidos, comprou a mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, que opera a Mina de Pela Ema, rica em elementos de terras raras. Exigimos que se adotem todas as medidas legais para reverter essa decisão. Apoiamos o Projeto de Lei 1754/2026, que busca proteger as riquezas estratégicas do país e cria a Terrabras, uma empresa pública destinada a gerir minerais críticos e estratégicos e garantir a soberania nacional sobre esses recursos. A proposta cria um regime de partilha da produção mineral, semelhante ao adotado no pré-sal, onde a União passa a ser sócia direta da exploração, recebendo um percentual de participação, que pode variar entre 10% e 80%. O projeto estabelece ainda mecanismos para estimular a industrialização no país, exigindo conteúdo nacional, incentivando o beneficiamento dos minerais em território brasileiro e reduzindo a exportação de matéria-prima sem valor agregado. Nos opomos ao Projeto de Lei que versa sobre a regulação e exploração do setor de minerais estratégicos do Brasil (PL 2780/2024), que não garante a soberania e controle nacional sobre esses recursos. Em defesa da soberania e do futuro do Brasil, apoiamos a criação da Terrabras, que impulsione a industrialização, o desenvolvimento tecnológico, a soberania e a segurança estratégica.
Emenda 51
O 8˚Congresso do PT acontece em uma conjuntura extremamente complexa.
No plano internacional, o imperialismo estado-unidense, sob liderança de Donald Trump, abriu o ano escalando seus ataques à soberania latino-americana. Se desde 2025, Trump já se mostrava disposto a intervir na soberania dos países da nossa região, com demonstrou o tarifaço sobre o Brasil durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado, a partir da ação militar que levou ao sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da Deputada Cília Flores, esse ataque mudou de patamar. A escalada imperialista seguiu com a proposta de um “Conselho da Paz” controlado pessoalmente por Trump e sem a presença palestina, as ameaças de anexação da Groelândia, o recrudescimento do cerco à Cuba e, finalmente, a agressão militar ao Irã, feita em parceria com Israel. O sentido geral desses ataques não deixa dúvida: os Estados Unidos estão dispostos a tudo na tentativa de impor, pela força, seu domínio sobre regiões estratégicas do mundo, o que inclui, de maneira muito particular, a América Latina.
Essa escalada de agressões, inclusive militares, tem produzido impactos econômicos significativos, especialmente o setor energético. Isso porque o aumento do preço do petróleo, pilar de sustentação do dólar como moeda internacional e mercadoria de base de inúmeras cadeias produtivas, tem gerado pressões inflacionárias em todo mundo, aumentando o temor de uma nova crise econômica global.
No plano nacional, a situação também é desafiadora. A extrema-direita apresentou uma candidatura que, em pouco tempo, conseguiu unificar e mobilizar o bolsonarismo, polarizando diretamente conosco. Esse crescimento da candidatura fascista não deve nos surpreender, uma vez que o bolsonarismo é uma força socialmente enraizada, politicamente organizada e internacionalmente articulada. Não por acaso, o candidato do fascismo brasileiro já começou o ano viajando para o Estados Unidos e para Israel, em busca de apoio internacional, tecnológico e político para sua candidatura. Não por acaso, ainda, vimos mobilizações de rua em favor dos golpistas de 8 janeiro. Nos dois casos, fica evidente que estamos diante de uma força essencialmente entreguista e autoritária ou, se quisermos, antinacional e antidemocrática.
Paralelamente ao crescimento da candidatura fascista, a crise institucional em curso desde o golpe de 2016 se aprofundou, com escândalos de corrupção que atingem o coração da institucionalidade criada ou fortalecida pelo impeachment: a hipertrofia do legislativo – particularmente com as emendas impositivas controladas pelo centrão; a autonomia do Banco Central – com a cumplicidade de Campos Neto com o banco Master; e o empoderamento Judiciário, especialmente do STF – hoje às voltas com um debate interno sobre a necessidade da reforma do Judiciário.
Nesse contexto, a oposição de direita tenta atribuir responsabilidades ao nosso governo, nos obrigando a publicizar com toda força que não temos qualquer envolvimento com esses escândalos, que pelo contrário temos feito tudo para investigar e punir os malfeitos, além de termos que liderar um processo de reforma profunda que enfrente o coração dessa crise institucional.
Esse desafio de mostrar o que já fizemos, ao mesmo tempo que projetamos um futuro de transformação e esperança está no centro da nossa tarefa histórica em 2026: vencer as eleições de outubro e reeleger Lula presidente.
Nesse processo, precisaremos convencer o povo brasileiro que somente o PT, de mãos dadas com nossos aliados, seremos capazes de defender nossa democracia e a nossa soberania, e que isso não se fará sem um projeto alternativo de desenvolvimento, baseado em imensas transformações e reformas estruturais, oferecendo uma perspectiva de futuro para nosso povo e para nosso país. Esse projeto deve colocar no centro a ampliação das liberdades democráticas, o bem-estar da maioria da população, a redução brutal das desigualdades históricas do país, a capacitação industrial e tecnológica, o controle das nossas riquezas sociais e a garantia de nossa soberania nacional.
O PT é o grande portador da esperança do povo brasileiro em um futuro melhor porque já fez muito pelo povo e pelo país, e seguirá fazendo, ao reeleger Lula presidente do Brasil. Esta resolução detalhará como
Emenda 52
Onde couber:
As mudanças ocorridas na conjuntura internacional e nacional, desde o início de 2026, impõem ao PT uma urgente atualização da sua tática eleitoral.
Esta atualização precisa enfrentar os efeitos da ofensiva da extrema-direita, auxiliada pelos Estados Unidos e contando com o apoio de setores da direita tradicional.
Embora a ofensiva da extrema-direita fosse previsível, a velocidade com que ela ocorreu surpreendeu, como pode ser constatado pelas pesquisas de opinião.
Ficou demonstrado que, apesar das divergências existentes entre os vários segmentos da extrema-direita, eles colocam em primeiro lugar derrotar Lula, o PT e o povo brasileiro. Ficou demonstrado, também, que os problemas enfrentados pelo governo não são essencialmente de comunicação, mas sim de orientação política.
As chamadas “entregas” não eram e seguirão não sendo suficientes para dar conta do objetivo de conquistar amplos setores sociais que hoje se encontram desiludidos.
A desilusão destes setores decorre, em parte, do fato de que as mudanças positivas ocorridas desde 2023 não foram suficientes para compensar as enormes perdas acumuladas desde o golpe de 2016. Mas a desilusão decorre, também, do fato de que, dada a gravidade da crise sistêmica, amplas parcelas da população não alimentam expectativas positivas em relação ao futuro da nossa sociedade.
Parte destes setores desiludidos são capturados pelas narrativas disseminadas pela extrema-direita. Por outro lado, mesmo os que se mantém apoiando nosso governo e nossas candidaturas, a desilusão reduz a mobilização.
E somente a mobilização de milhões de pessoas que nos apoiam será capaz de garantir nossa vitória eleitoral em 2026 e política no curso do próximo mandato presidencial.
Por isso, é necessário que nossa campanha adote uma linha política capaz de entusiasmar dezenas de milhões de pessoas, não apenas para votar, mas também para se mobilizar contra os inimigos do povo. A experiência da derrota do PL do estrupo e da PEC da bandidagem, da taxação dos super-ricos, da luta pelo fim da escala 6x1 e da resistência às tarifas e pressões impostas por Trump são exemplos de que é possível fazer isso.
Para tanto, devemos não apenas ampliar a aprovação do governo, mas também desmascarar e confrontar nossos inimigos, inclusive aqueles que hoje têm maioria no Congresso Nacional.
Em 2026, o Governo Lula promoveu o movimento acertado de apresentar um projeto determinando o fim da escala 6x1. O PT reafirma a necessidade da nova escala ser implantada imediatamente. Não aceitamos postergações ou regras de transição que lembram a triste memória da lei do ventre livre e dos sexagenários.
É necessário que o PT encampe a construção de frentes de mobilização que tomem os territórios, os locais de trabalho, de estudo, as ruas, ampliando a disputa de consciência da classe trabalhadora, assim como estimulando a população a pensar de forma crítica o papel do Congresso nacional, através da retomada da insígnia “Congresso Inimigo do Povo”.
A luta contra os feminicídios deve se tornar dimensão prioritária da luta popular nas ruas, sendo capaz de mobilizar o conjunto da classe trabalhadora em defesa da vida das mulheres.
Nos poucos meses que antecedem a eleição, a defesa firme das pautas da classe trabalhadora possui capacidade de conquistar corações e mentes. Por isso, os porta-vozes do presidente Lula, mais do que informar as entregas, precisam defender nosso projeto de profunda transformação social, sob o comando do presidente Lula.
É preciso, também, recuperar nossa influência junto à juventude. Para conquistar a chamada geração Z, é preciso que o PT seja expressão dos ideais antissistêmicos no plano político, mas também econômico. Desse modo, investir em formação política, cultura, avançar na comunicação de redes sociais e fazer uma disputa político-ideológica que supere os limites de democracia representativa são tarefas fundamentais para atrair, convencer e potencializar a ação política organizada e de massas dessas novas juventudes.
Não devemos subestimar as dificuldades estão sendo enfrentadas em várias eleições estaduais.
A ausência de candidaturas petistas, seja ao Governo seja ao Senado, em diversos estados de todas as regiões, é na maioria dos casos um fato consumado. Mas não podemos esconder ou negar os problemas decorrentes.
Acordos institucionais e alianças partidárias não serão capazes de garantir nossa vitória nas urnas. Em 2026, como aconteceu em 2022, o que garantiu a nossa vitória foi a empolgação e a força de milhões de brasileiras e brasileiros. E o que empolga essas pessoas não é a defesa da democracia liberal institucionalizada e representativa; a democracia capaz de empolgar é aquela que se materializa no conjunto de direitos sociais essenciais para o povo brasileiro.
A força da militância não pode ser secundarizada em detrimento de acordos partidários que, embora possam ser cada vez mais amplos, são cada vez menos representativos da sociedade real. Também por esse motivo, é fundamental que a campanha dê atenção especial aos estados onde as alianças feitas desmotivaram setores expressivos da nossamilitância. O caminho consiste em intensificar a mobilização social militante e ampliar a campanha de Lula e das candidaturas petistas nos estados, independentemente da centralidade ou não do PT nos palanques formados.
EMENDAS da chapa Esperança Vermelha AO TEXTO DE DIRETRIZES DE PROGRAMA
Emenda 1
Propomos uma emenda aditiva ao final do parágrafo abaixo (ver palavras em maiúscula).
“Consolidaram-se em diversos países — e de forma alarmante no Brasil — redes especializadas em difundir desinformação, organizar campanhas de ódio e fabricar mitos políticos na internet. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão. Para isso, é urgente investir em um sistema público de comunicação e avançar na regulação democrática das plataformas digitais. DEFENDEMOS, TAMBÉM, A CONSTRUÇÃO DE UMA “BIGUITEQUI” NACIONAL, IMPRESCINDÍVEL À NOSSA SOBERANIA DIGITAL.”
Emenda 2
Retirar do texto o trecho que faz um elogio desmedido e imerecido ao acordo Mercosul-União Europeia. Sublinhamos abaixo em negrito os trechos que propomos suprimir.
O reposicionamento internacional do Brasil fundamenta-se na defesa da soberania e na construção de uma ordem multipolar, alicerçadas na diversificação estratégica de parcerias. Sob o comando do presidente Lula, o país retomou o protagonismo em fóruns decisivos: consolidou o Consenso de Brasília com as nações sul-americanas, liderou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na presidência do G20 e viabilizou a conclusão histórica do acordo Mercosul–União Europeia. Para além da vitória brasileira na contestação das tarifas protecionistas dos Estados Unidos, o pacto com a Europa representa uma oportunidade para atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas, promovendo a inserção competitiva do Brasil em setores de alto valor agregado, inovação tecnológica e transição ecológica.
Emenda 3
Propomos uma emenda aditiva ao final do parágrafo abaixo. A emenda aditiva está em letras maiúsculas.
É imperativo construir uma alternativa à captura estrutural do Banco Central pelos agentes rentistas, cujo funcionamento atual submete a política de câmbio e crédito à lógica da especulação financeira. Para que sua autonomia técnica seja efetiva e republicana, a gestão deve ser democratizada e compartilhada com os setores produtivos e representantes do trabalho, vinculando a autoridade monetária ao projeto nacional de desenvolvimento e aos interesses da maioria da população. O sistema bancário deve ser orientado, prioritariamente, ao financiamento da produção e do consumo popular, rompendo com o ciclo especulativo. Apoiada na solidez das reservas internacionais e no controle inflacionário, a política estabelecerá uma meta permanente de juros de um dígito — pilar essencial para a desfinanceirização da economia brasileira. DEFENDEMOS A MUDANÇA NA META DE INFLAÇÃO. E NOS OPOMOS À PROPOSTA QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, AMPLIANDO A AUTONOMIA DO BC. DEFENDEMOS QUE SE CONCEDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PODER DE DESTITUIR O PRESIDENTE DO BC QUANDO ESTE IMPLEMENTAR POLÍTICA MONETÁRIA INCOMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES EMANADAS DO VOTO POPULAR.
Emenda 4, 5, 6 E 7
Propomos incluir no parágrafo abaixo as emendas indicadas em maiúsculas.
“O fortalecimento da soberania nacional exige o domínio estratégico de três frentes essenciais. Primeiro, a soberania digital, com a criação de uma infraestrutura nacional de dados, a regulação democrática das big techs e o combate à desinformação. 4/CONSTRUIR BIGUITEQUIS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E NACIONAL. Segundo, a soberania energética e mineral, pautada por um Plano Nacional para a exploração responsável do pré-sal, da Margem Equatorial e de minerais críticos, assegurando que o desenvolvimento preserve os territórios e as comunidades. 5/RECONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS COMO EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM PLENA RETOMADA DO SISTEMA DE PARTILHA PARA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E DAS MEDIDAS DINAMIZADORAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA INDÚSTRIA NAVAL, INCLUINDO A ANULAÇÃO DAS CRIMINOSAS VENDAS DOS ATIVOS DA EMPRESA. 6/COLOCAR NOVAMENTE SOB CONTROLE PÚBLICO O SISTEMADE GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 7/CRIAÇÃO DE UMA ESTATAL PARA GERIR AS TERRAS RARAS E MINERAIS ESTRATÉGICOS. Por fim, a soberania tecnológica, com o Estado como indutor do investimento em ciência e na construção de uma Inteligência Artificial nacional”.
Emendas 8 e 9
No trecho do texto onde está dito “Garantir uma meta estrutural de manutenção dos juros abaixo de 10 %, que permita a retomada dos investimentos na economia e em justiça social”, propomos 8/retirar o trecho que fala “abaixo de 10%” (se for o caso de indicar um número, ele deve ser a metade deste) e propomos incluir uma emenda aditiva dizendo: NESSE SENTIDO, DEFENDEMOS MEDIDAS QUE DESFAÇAM O OLIGOPÓLIO BANCÁRIO PRIVADO QUE ENCARECE O CRÉDITO NO BRASIL, FORTALECENDO O SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO.
Emenda 10
Incluir no trecho abaixo o que está em letrasmaiúsculas.
“As prioridades da reindustrialização são: TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS; cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; complexo econômico-industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade urbana; transformação digital da indústria; bioeconomia, descarbonização e transição energética e tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacional”.
EMENDA 11
Incluir, ao final do parágrafo abaixo, o que está em maiúsculas.
“Nesse sentido, o Brasil deve:
·Instituir uma política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras;
·Criar mecanismos de controle do fluxo desses minerais, buscando sempre agregação de valor em território nacional;
·Desenvolver cadeias adjacentes para utilização das vantagens comparativas associadas à verticalização das cadeias dos minerais.
·CRIAR UMA ESTATAL PARA GERIR AS TERRAS RARAS E MINERAIS ESTRATÉGICOS”.
Emenda 12
Incluir, ao final do item 6, intitulado “FORTALECIMENTO ESTRUTURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO POLÍTICA DE ESTADO”, o seguinte trecho: “O PT recomenda ao governo federal, bem como aos governos estaduais e municipais do Partido, que tome todas as medidas ao seu alcance no sentido de reverter as privatizações, as terceirizações, as Organizações Sociais e outros mecanismos que têm se constituído de fato em privatizações.”
Emenda 13
Propomos alterar a redação do parágrafo abaixo:
“Nosso governo reafirma seu compromisso com a agroecologia e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que reconhece a importância estratégica do agronegócio como atividade econômica essencial para o país. Prova disso é o Plano Safra, que em 2025 atingiu orçamento recorde, garantindo crédito e incentivos ao setor”.
O texto emendado ficaria assim:
“Nosso governo reafirma seu compromisso com a agroecologia e a agricultura familiar. Nesse sentido, nosso objetivo ao longo do tempo deve ser reduzir o volume relativo de recursos do Plano Safra e ampliar o orçamento dedicado a agricultura familiar. A questão agrária se insere na urgência de enfrentar a crise climática e de combate à fome e à miséria, na medida em que abarca as dimensões ambientais, fundiárias, sociais, econômicas, políticas e alimentares. Portanto, é um componente estratégico do nosso projeto de sociedade. O rural brasileiro é um espaço de disputa de projetos. De um lado o latifúndio e o agronegócio produtor de commodities, em detrimento de alimentos para as famílias brasileiras. Um projeto que envenena a terra e as águas, invade e destrói os biomas e territórios, sobretudo indígenas e quilombolas - expressão do racismo fundiário e ambiental. De outro lado, os povos e comunidades tradicionais do campo, das florestas e das águas, a agricultura familiar e camponesa e a diversidade de atores do mundo do trabalho no campo, que representam a maioria dos sujeitos dos territórios rurais. Estes que protagonizam um projeto para alimentar o Brasil com comida de verdade e com preservação da natureza. Ainda vivemos um cenário onde as políticas públicas, visando um modelo de desenvolvimento rural sustentável, precisam enfrentar problemas como a concentração de terra, a expansão da fronteira agrícola, a aquisição de terras por estrangeiros, a mineração, a produção de energia (eólica, solar, hidráulica e petróleo), a desintrusão dos territórios e o acesso à água e à biodiversidade. Necessário tratar da agroindustrialização, da comercialização justa, da produção e acesso a bioinsumos, da soberania e segurança alimentar, da agroecologia, da educação do e no campo, cultura, saúde e lazer no espaço rural. É indispensável valorizar a diversidade dos povos do campo, das florestas e das águas, bem como manter um profundo compromisso com a preservação dos biomas brasileiros. A produção de alimentos saudáveis associada à preservação ambiental pressupõe um audacioso programa de mudança da matriz produtiva agropecuária ainda calcada na monocultura em grandes extensões de terra dependente de insumos químicos. O programa requer intenso financiamento de políticas públicas e articulação e reorientação de inúmeras instituições públicas, aos moldes do que foi feito para implantar e até hoje sustentar o agronegócio, a conhecida "modernização da agricultura" e revolução verde. Precisamos de investir política e financeiramente verdadeiramente para de fato termos uma transição produtiva ecológica. Nessa concertação que reforçamos nosso entendimento com a centralidade da agroecologia para outro modelo e da necessária reorientação institucional do Estado.
Emenda 14
Propomos a inclusão, no trecho copiado abaixo, da emenda em maiúsculas
Nesse contexto, a polícia — elemento fundamental para a garantia da segurança — passará por uma reestruturação profunda para tornar-se plenamente compatível com uma sociedade democrática que preza pela liberdade. Esse processo inclui a definição rigorosa de uma doutrina de uso proporcional da força, a profissionalização das corregedorias e instâncias externas, o aprimoramento constante de métodos e protocolos, e a integração estratégica das organizações policiais sob uma governança coordenada E DESMILITARIZADA.
Emenda 15
Propomos, no trecho abaixo reproduzido, a emenda aditiva indicada em maísculas.
A implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte público, ACOMPANHADA DA RECONSTRUÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE, é uma medida concreta de redistribuição de renda e justiça social, capaz de injetar recursos diretamente na base da pirâmide e dinamizar as economias locais. Como demonstram as experiências vitoriosas em diversos municípios brasileiros, o dinheiro que deixa de ficar retido na catraca passa a circular imediatamente no comércio dos bairros e dos centros urbanos, fortalecendo a produção e gerando empregos. Romper com a barreira material do custo de deslocamento é garantir que a classe trabalhadora, os estudantes e os usuários do sistema público ocupem a cidade em sua totalidade, transformando o transporte em um motor de vitalidade econômica e integração territorial.
Emenda 16
Propomos incluir a emenda indicada em maiúscula no trecho abaixo reproduzido.
Na área da moradia, não basta construir casas. É preciso garantir terra urbanizada, financiamento público, controle social e regularização fundiária com participação popular. São necessárias ações de ampliação do financiamento para habitação popular, a efetivação da Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) em todo o país dando protagonismo para as comunidades, fortalecer o Conselho das Cidades (CONCIDADES) bem como os conselhos municipais e estaduais, aplicar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo e o parcelamento compulsório, para combater a especulação imobiliária, bem como destinar imóveis da União para habitação de interesse social, conforme decreto de 2024. É NECESSÁRIO TAMBÉM REVERTER OS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO QUE ATINGIRAM AS EMPRESAS DE SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA.
Emenda 17
Incluir onde couber
A defesa da Carreira Única do SUS nacional, multiprofissional e interfederativa é inadiável, em face do acelerado processo de precarização nacional da força de trabalho no Sistema Único de Saúde, agregado à pejotização extensiva especialmente de profissionais médicos, nos estabelecimentos de saúde públicos de municípios e de Estados da Federação, cuja gerência e gestão foram terceirizados/privatizados para entes privados.
A terceirização/privatização de estabelecimentos de saúde públicos do Sistema Único de Saúde, de municípios e de Estados da Federação, especialmente por meio das Organizações Sociais, gera a fragmentação do Sistema, é mais dispendioso para o Erário Público do que se fossem os estabelecimentos de saúde geridos diretamente pela administração pública e, ainda, dificulta a instituição de Carreira Única do SUS nacional, multiprofissional e interfederativa.
Impõe-se estabelecer um plano gradativo de reassunção, pela administração pública, da gerência e gestão dos estabelecimentos de saúde no SUS, hoje terceirizados para entes privados.
Emenda 18
Incluir onde couber
É fundamental continuar buscado a permanente operacionalização nacional do SUS por meio das Regiões de Saúde, estabelecidas pelo Ministério da Saúde - MS, com intenso protagonismo de Secretarias Estaduais de Saúde e seus órgãos regionais e de Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos similares nas respectivas Regiões de Saúde, com o aporte técnico e financeiro do Ministério da Saúde.
A operacionalização e planejamento conjunto das ações e serviços – de natureza clínico-assistencial e de Saúde Pública –, nas Regiões de Saúde, prestados pelos estabelecimentos de saúde públicos de Secretarias Estaduais de Saúde e seus órgãos regionais e de Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos similares nas respectivas Regiões de Saúde, com o adequado aporte técnico e financeiro da União, é vital para avançarmos rumo à desfragmentação do SUS e à constituição de um Sistema Único de Saúde, de fato, nacional.
Emenda 19
Incluir onde couber
Desencadear, com intenso protagonismo técnico e financeiro do Ministério da Saúde, profundo processo de priorização nacional dos órgãos sanitários nos planos da vigilância sanitária – da prestação de serviços relacionados à saúde, de produtos relacionados à saúde, inclusive o combate e controle de agrotóxicos, de ambientes e de ambientes de trabalho –; da vigilância epidemiológica; do controle de doenças; e da valorização, e da instalação em Regiões de Saúde onde não existem, de laboratórios de referência em Saúde Pública, inclusive os de toxicologia, entre outros.
É relevante iniciarmos a discussão de um Código Sanitário Nacional.
Emenda 20
Incluir onde couber.
Ainda sobre a privatização da Saúde, é preciso avançar sobre a regulação dos planos de saúde coletivos vendidos pelos agentes da denominada saúde suplementar.
O arranjo do Sistema de Saúde no Brasil reforça as desigualdades sociais, pois a saúde suplementar opera no País com um orçamento praticamente igual ao total gasto no SUS (esferas federal, estaduais e municipais somadas), sendo que os planos atendem a apenas 25% dos brasileiros e brasileiras. Assim, a saúde suplementar não pode mais ser tratada como um organismo autônomo, ao contrário, precisa sim ter maior e forte regulação e seguir as diretrizes do SUS, público e universal.
Nesse sentido, é indispensável indicar diretores, compromissados com as diretrizes do SUS, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Emenda 21
Incluir onde couber
A defesa da Carreira Única do SUS nacional, multiprofissional e interfederativa é inadiável,em face do acelerado processo de precarização nacional da força de trabalho no Sistema Único de Saúde, agregado à pejotização extensiva especialmente de profissionais médicos, nos estabelecimentos de saúde públicos de municípios e de Estados da Federação, cuja gerência e gestão foram terceirizados/privatizados para entes privados. A terceirização/privatização de estabelecimentos de saúde públicos do Sistema Único de Saúde, de municípios e de Estados da Federação, especialmente por meio das Organizações Sociais, gera a fragmentação do Sistema, é mais dispendioso para o Erário Público do que se fossem os estabelecimentos de saúde geridos diretamente pela administração pública e, ainda, dificulta a instituição de Carreira Única do SUS nacional, multiprofissional e interfederativa. Impõe-se estabelecer um plano gradativo de reassunção, pela administração pública, da gerência e gestão dos estabelecimentos de saúde no SUS, hoje terceirizados para entes privados.
Emenda 22
Incluir onde couber
É fundamental continuar buscado a permanente operacionalização nacional do SUS por meio das Regiões de Saúde, estabelecidas pelo Ministério da Saúde - MS, com intenso protagonismo de Secretarias Estaduais de Saúde e seus órgãos regionais e de Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos similares nas respectivas Regiões de Saúde, com o aporte técnico e financeiro do Ministério da Saúde. A operacionalização eplanejamento conjunto das ações e serviços – de natureza clínico-assistencial e de Saúde Pública –, nas Regiões de Saúde, prestados pelos estabelecimentos de saúde públicos de Secretarias Estaduais de Saúde e seus órgãos regionais e de Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos similares nas respectivas Regiões de Saúde, com o adequado aporte técnico e financeiro da União, é vital para avançarmos rumo à desfragmentação do SUS e à constituição de um Sistema Único de Saúde, de fato, nacional.
Emenda 23
Incluir onde couber
Desencadear, com intenso protagonismo técnico e financeiro do Ministério da Saúde, profundo processo de priorização nacional dos órgãos sanitários nos planos da vigilância sanitária – da prestação de serviços relacionados à saúde, de produtos relacionados à saúde, inclusive o combate e controle de agrotóxicos, de ambientes e de ambientes de trabalho –; da vigilância epidemiológica; do controle de doenças; e da valorização, e da instalação em Regiões de Saúde onde não existem, de laboratórios de referência em Saúde Pública, inclusive os de toxicologia, entre outros. É relevante iniciarmos a discussão de um Código Sanitário Nacional.
Emenda 24
Incluir onde couber
Como parte da reforma política, é preciso fazer a reforma do sistema de justiça. O sistema de justiça estatal brasileiro - com destaque para o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público - é elitista e muito pouco democrático. Composto por uma burocracia de Estado que não se submete a nenhum tipo de crivo popular e desfruta de condição de classe acima da esmagadora maioria do povo brasileiro, formam uma verdadeira casta privilegiada.
No último período histórico ficou nítido que o papel cumprido pelo sistema de justiça é um papel político. O Poder Judiciário e o Ministério Público não são entidades neutras e não podem ser legitimados como árbitros dos processos políticos.
O PT precisa propor ao país mecanismos de controle social que sejam realmente eficazes para conter os abusos cometidos pelo sistema de justiça. Consideramos que o CNJ e o CNMP já mostraram seus limites em cumprir este papel e acreditamos que é um avanço democrático estabelecer maiores limites e contenções à atuação do sistema de justiça.
Defendemos que seja implementado algum tipo de sistema de mandatos para ministros das Cortes superiores (STJ e STF) e membros de tribunais de 2° instância, e que exista uma discussão séria sobre a forma elitista como são compostas, de forma geral, as carreiras de Estado do sistema de justiça. É preciso acabar com todos os privilégiosremuneratórios dessas carreiras, em todos os níveis (federal e estadual).
Por tudo isso, é preciso abrir o debate sobre - especialmente no caso do Poder Judiciário - existir algum tipo de submissão ao voto popular. No programa de governo que apresentamos ao país em 2018, isso foi proposto. Naquele momento, afirmamos: “É preciso dialogar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público visando repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça. Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se debater com o Poder Judiciário a necessária instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas. É preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada. Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de poderes, sobre- tudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal”.
Por fim, o PT precisa liderar a elaboração de uma concepção política e jurídica alinhada com valores democráticos e populares, que oriente a formação curricular e a seleção dos integrantes das carreiras do sistema de justiça, em todos os níveis. O debate sobre acesso à justiça precisa ir além da discussão sobre quantidade de processos, meios de resolução de conflitos judiciais e celeridade processual.
Uma reforma profunda na forma como se estrutura o sistema de justiça no país é uma necessidade urgente. O PT tem toda legitimidade para propor esse debate e dar início a mudanças efetivas.
Emenda 25
Incluir onde couber
Reforma das polícias civis e militares, adotando como diretriz sua DESMILITARIZAÇÃO.
PROPOSTA DE MOÇÃO
Proposta de moção das delegadas do 8˚ Congresso do PT sobre os 10 anos do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff
Em abril de 2026, completam-se 10 anos do golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff. O golpe de 2016 foi contra a esquerda, contra o PT, contra a classe trabalhadora brasileira, contra a população negra e quilombola, contra os povos originários, contra a população LGBTQIA+, contra os pobres e, muito especialmente, contra as mulheres.
Dilma foi a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Desde sua posse, politizou o significado histórico da sua eleição ao subir a rampa acompanhada apenas da sua fila e ao afirmar, no seu discurso de posse: “Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que – no dia de hoje – todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher”.
No Brasil, a política constitui-se historicamente como um espaço masculino e o golpe parlamentar – orquestrado por homens – veio reforçar isso. Não por acaso, nesses últimos 10 anos, a violência política de gênero só recrudesceu. O assassinato da vereadora Marielle Franco foi um triste marco nessa escala, que culminou na eleição de um fascista abertamente machista, masculinista e misógino em 2018. Como resultado, a violência contra as mulheres explodiu, particularmente a partir da pandemia, e o país passou a conviver com uma escalada dramática de feminicídios. O alvo desses crimes não são só as mulheres, é nossa liberdade, nossos direitos, nossa autonomia.
Mas a violência de gênero não é apenas a expressão cultural do conservadorismo da extrema-direita. Ela é uma necessidade econômica da agenda neoliberal que a fortalece. Como sabemos, a austeridade fiscal neoliberal tem como alvo prioritário os serviços públicos de cuidado: saúde, educação, seguridade social. Enfraquecido o Estado, cabe às famílias e, dentro delas, especialmente às mulheres, especialmente às mulheres negras, o fardo dos trabalhos de cuidado. Não por acaso, a “Ponte para o futuro” que apresentava o programa do golpe não mencionava a palavra mulher, mas citava a família tantas vezes quanto o Estado.
Esse programa neoliberal e conservador – que emulava as mulheres “belas, recatas e do lar” – começou a ser revertido a partir da eleição de Lula que, não por acaso, contou com um forte apoio das mulheres, principalmente das mulheres negras.
O governo Lula avançou ao criar o Ministério das Mulheres, reconstruir programas sociais, aprovar o Plano Nacional de Cuidados, criar o Pacto contra o Feminicídio dentre outras políticas. Mas é podemos avançar muito mais numa agenda que fortaleça as mulheres.
Nos 10 anos do golpe de 2016 é preciso reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento do Estado, dos serviços públicos e dos direitos sociais.
Outras emendas
EMENDA 10
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