Ao Diretório Nacional do PT

Ao Diretório Nacional do PT

Conforme solicitado, segue abaixo nossa proposta de resolução sobre balanço e tarefas, para debate na reunião que o Diretório Nacional do PT fará no dia 8 de julho de 2023.

Aproveitamos para convidar o Diretório Nacional para a abertura do Oitavo Congresso Nacional da AE, que será no dia 28 de julho, a partir das 19h, no auditório da sede nacional do PT em Brasília.

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Araújo e Valter Pomar, em nome da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda 

Balanço e tarefas

No dia 30 de junho de 2023, completaram-se seis meses do terceiro mandato de Lula na presidência da República do Brasil. 

Nestes seis meses, o governo desenvolveu uma intensa atividade. Balanço oficial divulgado pelo próprio governo apresenta o seguinte resumo: "seis meses de união e reconstrução: é o Brasil no rumo certo", citando entre outras medidas "programas que fazem a diferença no combate às desigualdades e conciliam crescimento econômico com inclusão social: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, entre tantos outros"; "mais renda, mais consumo e mais empregos, impulsionados pelo aumento real do salário mínimo, a redução dos preços de alimentos e combustíveis e o aumento da taxa de isenção do imposto de renda"; "o combate à fome voltou a ser uma política de Estado, com o aumento de repasses do Bolsa Família, o novo Programa de Aquisição de Alimentos, o Plano Safra Agricultura Familiar e o reajuste nos repasses da alimentação escolar para estados e municípios"; "foram criados os ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas e sancionada a lei da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, além do anúncio do pacote de igualdade racial e a volta da demarcação e homologação de terras indígenas"; "o presidente Lula se reuniu com líderes de mais de 40 países e organizações internacionais e transnacionais dentro e fora do País". Acrescentamos, entre outras medidas: combate ao garimpo ilegal; recursos para ciência e tecnologia; investimento cultural via Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2; combate ao trabalho escravo; recomposição do orçamento das universidades federais; ações para deter o genocídio contra o povo Yanomami; a retomada de várias obras paradas; a interrupção de privatizações; a recomposição do salário do funcionalismo público; e a política externa do presidente Lula.

Como se pode constatar, o governo Lula está trabalhando para garantir e ampliar o bem estar-social, as liberdades democráticas e a soberania nacional, bem como para desenvolver o país, construir a integração regional e mudar o mundo. 

Objetivos estes que ganharam um duplo reforço no início de julho de 2023, por um lado com a decisão judicial determinando a inelegibilidade de um grande criminoso e, por outro lado, com a realização - em Brasília - do XXVI Encontro do Foro de São Paulo. 

Entretanto, embora haja muito que comemorar, é muito mais o que resta por fazer. Sabemos, também, que não basta administrar bem. Fizemos grandes realizações administrativas entre 2003 e 2016, mas isso não impediu o golpe, a vitória do cavernícola e quase sete anos de destruição. A luta política se decide na luta política.

Também por isto, o Diretório Nacional recomenda - ao conjunto da militância petista, a começar pelos dirigentes - combinar de maneira adequada a necessária propaganda positiva das nossas realizações, com a crítica e autocrítica dos nossos erros, a análise detalhada dos grandes desafios que temos pela frente, um trabalho intenso de conscientização, a permanente organização e mobilização do povo, bem como a elaboração da táticas e da estratégica adequadas ao atual período histórico. 

Êxitos, críticas e autocrítica

Lula tomou posse na Presidência da República do Brasil em 1 de janeiro de 2023. Esta vitória só foi possível porque as forças democráticas e populares resistiram e derrotaram os golpistas e os neofascistas, derrota consagrada no dia 30 de outubro de 2022, tendo sido decisivo o voto da classe trabalhadora com consciência de classe, das mulheres, das negras e negros, da juventude e dos eleitores de coração nordestino, moradores ou não daquela região do país.

A partir de então e mesmo antes de ser diplomado, Lula começou de imediato a tomar decisões e atitudes presidenciais. É o caso de sua participação na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas e, também, da participação de Lula nas negociações junto ao Congresso Nacional, buscando alterar o orçamento 2023 de forma a incluir recursos para pagar a chamada Bolsa Família para milhões de famílias. O governo de extrema-direita não havia incluído tais recursos na previsão orçamentária e, caso a negociação não fosse feita, Lula iria iniciar seu governo administrando uma crise humanitária de proporções ainda mais graves.

Também no período de 31 de outubro a 1 de janeiro, Lula dedicou grande atenção à transição e ao balanço do governo derrotado. O resultado do balanço está consolidado num relatório que foi tornado público no dia 22 de dezembro de 2022 e cuja leitura é essencial para dar conta da herança maldita recebida pelo governo Lula, que dificulta imensamente nossa atuação.

No mesmo período, Lula se dedicou à composição de seu governo e à definição de suas relações com o judiciário e com o legislativo. Nos três casos, aplicou-se a chamada “política de frente ampla”, ou seja, a política de alianças entre o Partido dos Trabalhadores e um amplo leque de forças, incluindo aí outros partidos de esquerda, partidos de centro, partidos de centro-direita e partidos de direita, bem como setores de partidos.

Dada a correlação de forças, se decidiu fazer alianças, inclusive com forças de direita, que no passado recente chegaram a fazer parte da base de apoio do governo anterior. Vale dizer que, embora haja, no interior do PT e da esquerda, diferentes opiniões acerca de qual deveria ser a amplitude da frente, bem como haja diferentes opiniões acerca de como devem ser as relações internas a esta frente, não houve no Partido questionamentos à necessidade do PT realizar alianças para disputar e vencer as eleições presidenciais de 2022. Mas vale lembrar que fazer política de alianças é totalmente diferente de capitular frente a inimigos.

No que diz respeito ao judiciário, Lula e seu governo buscam adotar relações institucionais e respeitosas com a cúpula do poder judiciário brasileiro. Isso ocorre não obstante parte do judiciário, inclusive da suprema corte, ter dado respaldo à ilegal condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula. Seguiremos combatendo os que buscam empoderar o judiciário com funções e atribuições que não são suas. Até porque, se hoje prevalece no Supremo uma postura contrária à extrema direita, há pouco tempo prevaleceu uma postura contrária à esquerda. O cumprimento da lei – como foi feito no caso que decidiu a inelegibilidade do genocida – não deve ser confundido com a partidarização da justiça, com a judicialização da política, com o protagonismo político das supremas cortes, por exemplo, sob a forma do lavajatismo e do lawfare. Em nenhum caso é aceitável – ao menos em uma democracia - dar a uma instituição não eleita poderes que são restritos à soberania popular e a quem for eleito por ela.  

No caso da composição do ministério, Lula contemplou a ampla coligação que o elegeu, mas também contemplou outras forças, em nome de compor uma maioria congressual, sem que, entretanto, este objetivo tenha sido alcançado. As vitórias do governo no Congresso, pelo menos até o momento, se deram apenas quando contamos com o apoio dos setores neoliberais, que só apoiam aquilo com que têm acordo total ou parcial. 

Dos 37 ministros, 17 são petistas ou simpatizantes do Partido; 3 são filiados ao PSB; 3 são filiados ao MDB; 3 são filiados ao PSD; 2 são filiados ao União Brasil (partido que, entretanto, não se considera parte da base do governo no Congresso Nacional); 2 são vinculados ao PDT (embora um destes dois seja na verdade vinculado ao União Brasil, que portanto ocupa de fato três cadeiras no ministério); 1 é integrante do PCdoB, 1 da Rede e 1 do PSOL (embora não tenha se oposto a participação de uma filiada como ministra, o PSOL enquanto partido não se considera parte do governo).

Ademais da composição partidária estrito senso, é importante ressaltar que o ministério é composto por uma maioria de homens e brancos, realidade que precisa ser alterada. Assim como se faz necessário corrigir distorções regionais e contemplar adequadamente a diversidade partidária.

Tomados de conjunto, os seis primeiros meses do governo Lula devem ser comemorados, especialmente frente aos malfeitos de sete anos dos governos golpistas e de extrema-direita. Entretanto, sabemos que a avaliação política do governo não é um desdobramento automático de suas realizações administrativas; sabemos, também, que – como diz o próprio presidente Lula – precisamos exercer nossa capacidade de crítica e de autocrítica.

Devemos lembrar que o desempenho do governo Lula nesses primeiros meses teria sido melhor, se vários ministérios não tivessem sido saqueados, desmontados ou até mesmo extintos pelo governo cavernícola, o que agora exige uma engenharia administrativa, legal e orçamentária que torna muito difícil este início de governo. Além disso, o orçamento deixado pelo governo de extrema-direita foi absolutamente inferior ao necessário.

A ação de muitos ministérios precisa enfrentar o peso da herança maldita deixado pelo governo da extrema direita: desmonte e recursos à míngua, contrastando com a realidade, que exige grande e imediata intervenção.

Outro fator que dificulta a ação de vários ministérios é o fato das equipes demorarem demasiado para ser montadas, entre outros motivos porque o governo buscou calibrar as nomeações com a busca – até o momento infrutífera - de ter uma efetiva maioria no Congresso Nacional. Como resultado, há situações que na opinião do PT são inaceitáveis, como é o caso da presença de integrantes e apoiadores do governo anterior em postos chave do atual governo. Detalhe: esta presença não mudou o comportamento efetivo destes setores no Congresso, que não obstante clamam por mais espaços no ministério, inclusive na Saúde. A esse respeito, na esteira das manifestações da 17ª Conferencia Nacional de Saúde, o Diretório Nacional do PT reafirma: a saúde não é mercadoria e não será objeto de negociatas.

As ações positivas do governo – especialmente quando postas em contraste com anos de gestão da extrema-direita – não podem nos levar a fechar os olhos para o fato de que, em algumas áreas e temas, até agora muito pouco ou quase nada mudou. E isto se deve, essencialmente, ao fato de que vários ministérios são encabeçados por titulares vinculados a direita, inclusive a setores que participaram do golpe, do lavajatismo, além de terem apoiado o governo derrotado.

Evidente que enquanto prosseguir esta situação, nesses ministérios – com destaque para os da Comunicação e da Defesa – não haverá avanços efetivos, no sentido do cumprimento do programa de reconstrução e transformação. Avanços que são urgentes: como tem dito e repetido o presidente Lula, temos pressa. Não apenas para superar os motivos que produzem sofrimento no povo, mas também porque a situação política nacional, continental e mundial é muito instável e não admite que se perca um segundo sequer.

 

Desafios estratégicos e históricos

 

A esse respeito, é preciso lembrar sempre que a situação mundial é de crise sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política, social, econômica, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho dependerá de muitos conflitos que atualmente estão em curso.

No âmbito mundial, um dos principais conflitos envolve Estados Unidos e República Popular da China. Em nosso continente, o conflito fundamental se dá entre os que defendem a submissão ao imperialismo estadounidense e, de outro lado, nós que defendemos a integração regional latino-americana e caribenha. E, no âmbito nacional, o conflito fundamental se dá entre opositores e defensores do modelo primário-exportador, sem cuja superação não haverá como garantir desenvolvimento, bem-estar social, liberdades democráticas e soberania nacional.

Os grandes conflitos que  caracterizam o atual período histórico ganharam maior dimensão, profundidade e velocidade nos últimos anos, a partir da crise de 2008. Em seguida vieram: a onda de golpes na América Latina e a posterior reviravolta ocorrida em diversos países, com governos direitistas sendo substituídos por governos progressistas e de esquerda; a pandemia e todos os seus impactos; o crescimento mundial da extrema-direita; a guerra entre Rússia e Ucrânia/Otan. Para onde quer que se olhe, o mundo está atravessado por conflitos, lutas e mobilizações de todo tipo, como demonstra a onda de protestos na França. 

Momentos de crise profunda – como a que vivemos atualmente – são terríveis e perigosos, mas também são os momentos mais propícios para darmos passos decisivos para a construção de um novo mundo, um mundo com bem-estar e liberdades, com soberania e integração, um mundo desenvolvido e que preserve o meio ambiente, um mundo socialista.

Este é um dos motivos, aliás, que explica a calorosa recepção dada a Lula nos quatro cantos do mundo: a humanidade quer um futuro diferente do passado, um futuro que tem na palavra igualdade uma de suas mais poderosas sínteses.

É desta perspectiva que abordamos a atual conjuntura brasileira. Nosso governo está chamado a contribuir para uma missão histórica, que inclusive transcende as fronteiras do Brasil. Mas só teremos êxito se ampliarmos nosso apoio junto a classe trabalhado, se dermos um salto de qualidade na atuação de nosso Partido e se impusermos derrotas tanto à extrema-direita neofacista quanto aos neoliberais.

Neste sentido, mais do que comemorar os êxitos parciais obtidos até agora, o esforço principal do Diretório Nacional do PT é apontar como vencer as batalhas presentes e futuras, entre as quais a mudança da política do Banco Central; forças armadas comprometidas com a defesa da soberania nacional; o respeito do Congresso às prerrogativas constitucionais do executivo; o início de um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil. Tudo isto combinado e à serviço de melhorar rápida e profundamente a qualidade de vida da maioria do povo brasileiro.

Exonerar o presidente do Banco Central

Legislação aprovada durante o governo golpista concedeu uma suposta “independência” ao Banco Central, suposta porque na prática o tornou ainda mais dependente e extensão dos interesses da especulação financeira.

Nomeado pelo derrotado, o atual presidente do Banco Central mantém uma política de juros absolutamente alucinada, cujo único propósito é transferir recursos para o setor financeiro.

É preciso tomar todas as medidas legais e institucionais para, no mais rápido prazo possível, alterar a diretoria do Banco Central, a começar pela sua presidência, sob pena de não conseguirmos adotar uma política de desenvolvimento com ampliação do bem-estar social.

Apoiamos as críticas feitas pelo presidente Lula contra a política de juros. E propomos, ao governo, que oriente seus representantes no Conselho Monetário Nacional a atuar conforme prevê o artigo 5º da lei complementar número 179, de 24 de fevereiro de 2021, que no seu artigo 5º diz o seguinte: “O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República (...) IV - quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil. § 1º Na hipótese de que trata o inciso IV do caput deste artigo, compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará condicionado à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal. § 2º Ocorrendo vacância do cargo de Presidente ou de Diretor do Banco Central do Brasil, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato, observados os procedimentos estabelecidos no art. 3º e no caput do art. 4º desta Lei Complementar, devendo a posse ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contado da aprovação do nome pelo Senado Federal. § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil será exercido interinamente pelo Diretor com mais tempo no exercício do cargo e, dentre os Diretores com o mesmo tempo de exercício, pelo mais idoso, até a nomeação de novo Presidente”.

A demissão do presidente do Banco Central é importante, mas não é suficiente. É preciso mudar a política de juros altos e passar a ter a geração de empregos como o objetivo central da política de juros.

Na mesma perspectiva, reafirmamos a necessidade de revogar as contra reformas trabalhista e da previdência, bem como destacamos que o correto teria sido aumentar o salário mínimo - como defendeu a CUT – para no mínimo R$ 1.382,71 e já a partir do início do ano, como forma de compensar o confisco salarial resultante da inflação. Reafirmamos, também, que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi confiscado desde o golpe.

Julgar, condenar e prender os criminosos de 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro, milhares de criminosos atacaram os prédios do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O ataque da extrema-direita não foi um ato espontâneo, nem totalmente inesperado. Já no dia 12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema-direita havia promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade do ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores das Forças Armadas e das polícias. E no final de dezembro de 2022 e início de janeiro de 2023, as redes (anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por mensagens arregimentando pessoas para vir a Brasília.

Tratou-se, portanto, de uma operação de guerra, financiada por empresários, coordenada por uma aliança cívico-militar e perpetrada por alguns milhares de neofascistas, que usaram o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base de operações. Apesar disso, o então e ainda ministro da Defesa disse que nos acampamentos havia democratas, inclusive amigos e familiares seus, prevendo que eles se desmobilizariam aos poucos e pacificamente. Aliás, até hoje o atual ministro da Defesa segue – contra todas as evidências – tentando encobrir a participação criminosa de altos mandos nos atos de 8 de janeiro.

Resta evidente a necessidade de processar, julgar e punir quem financiou as caravanas e os acampamentos da extrema-direita; quem, por ação ou omissão, facilitou o acesso da extrema-direita à Esplanada dos Ministérios, onde ficam os três prédios atacados; assim como processar, julgar e punir quem invadiu e depredou os três palácios. Ficou patente, também, a necessidade de uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo federal. Parte disto vem sendo feito. Mas muito resta por ser feito, como ficou fartamente demonstrado pelos fatos que levaram à demissão do General encarregado do chamado GSI; e, mais recentemente, pela descoberta de diálogos mantidos pelo então ajudante de ordem do cavernícola.

Até agora, oficiais-generais e outros militares de alta patente envolvidos com o golpe não foram punidos, nem mesmo administrativamente. O ex-comandante do Exército, por exemplo, general Júlio César Arruda, precisa ser compulsoriamente reformado, uma vez que resistiu às ordens para desalojar o acampamento bolsonarista montado diante do Quartel General do Exército em Brasília, desacatou ministros e o interventor federal no Distrito Federal (DF) e chegou a ameaçar um coronel da Polícia Militar que tentava remover os acampados.

Outro general de quatro estrelas, Gustavo Dutra de Menezes, foi responsável por impedir ações contra os bolsonaristas acampados no QG. Portanto, é outro caso de militar da mais alta patente que não pode permanecer na ativa, independentemente das ações que vierem a ser ajuizadas contra ele por participação nos eventos golpistas.

Caso os generais Arruda e Dutra não sejam objeto de reforma, passando à reserva, eles continuarão participando do Alto Comando do Exército, o que é uma situação inaceitável, tais as evidências de seu envolvimento com os golpistas.

Reformá-los imediatamente é uma prerrogativa do governo federal e deve ser levada a cabo, sob pena de premiar quem conspirou contra a vontade popular. Dutra, por exemplo, vem até o momento exercendo uma subchefia do Estado-Maior do Exército.

Destaque-se como ação extremamente positiva a transferência da Agência Brasileira de Informações (ABIN) para a Casa Civil, deixando assim de fazer parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas o próprio GSI deve ser extinto e o controle da Inteligência deve ficar sob controle de órgãos civis e não do Exército. Ademais, precisamos ter um Ministério da Defesa que seja legítimo representante do poder civil. Além de seguir pendente a necessidade de criar um Ministério da Segurança Pública.

Segue necessária, também, uma reforma das Forças Armadas e das PMs, que seja capaz de democratizar tanto os processos de recrutamento e de formação de oficiais como suas estruturas internas (organização, regulamentos, hierarquia). Os currículos atuais das escolas militares são fortemente enviesados pelo conservadorismo mais reacionário, calcado nas antigas doutrinas de “Segurança Nacional” e nas agendas expansionistas dos EUA, a ponto de as Forças Armadas considerarem seriamente a possibilidade de uma invasão da Amazônia pela França e de colocarem um oficial-general a serviço da 5ª Frota estadounidense.

As escolas militares não podem se furtar às orientações do Ministério da Educação, nem escamotear uma vasta bibliografia de autores e escolas de pensamento que os generais ainda hoje enxergam como “subversivos”. A resistência dos militares a qualquer alteração no seu sistema escolar indica precisamente quão crucial é esse sistema na reprodução da ideologia profundamente antidemocrática, visceralmente oligárquica, que historicamente vem enquadrando a visão de mundo de gerações e gerações de oficiais. Lembrando que esta visão de mundo inclui a subordinação das forças armadas brasileiras a uma potência estrangeira: os Estados Unidos.

A gestão das escolas militares é profundamente autoritária, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que preveem a gestão democrática do ensino, com a participação de professores, funcionários e estudantes nos colegiados e nas decisões das instituições escolares. No ensino superior, um exemplo é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cujo reitor é escolhido em processo de seleção decidido exclusivamente pelo Alto Comando da Aeronáutica, sem consulta à comunidade.

A extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC, foi um passo importante para sepultar a política do governo anterior. Contudo, não é suficiente para avançarmos na desmilitarização da gestão educacional e escolar das redes públicas. É preciso induzir a descontinuidade e a reversão do processo de militarização de escolas em estados e municípios, para que as estruturas civis responsáveis por essas unidades escolares reassumam plenamente sua gestão, em todos os aspectos, livrando-as da interferência de militares e de suas respectivas corporações.

Outra alteração que devemos priorizar, não apesar mas exatamente por causa das pesadas adversidades conjunturais, é a desmilitarização das PMs e sua desvinculação do Exército. É preciso pôr fim à falida “guerra às drogas”. As PMs seguem comportando-se como “tropa de ocupação” nas periferias e comunidades faveladas dos grandes centros urbanos. São as forças policiais que mais matam no mundo inteiro! O texto atual da Constituição Federal as define como “forças auxiliares do Exército”, o que dificulta aos governadores e governadoras exercer comando sobre elas.

Vale lembrar, também, da necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê, atualmente, a figura da “garantia da lei e da ordem” (GLO). É preciso acabar com as chamadas operações de GLO e transferir automaticamente para a reserva o militar que assumir cargo público, encerrando as especulações sobre o suposto “poder moderador” das Forças Armadas, pondo fim a um certo discurso praticado por setores neofascistas com a finalidade de justificar a tutela militar sobre a sociedade civil.

É central a reformulação do artigo 1º da Lei da Anistia (lei 6.683/1979) e do seu parágrafo 1º, que preveem anistia para os autores de “crimes conexos”, uma espécie de código para anistiar agentes militares e civis que praticaram torturas, assassinatos e toda sorte de atrocidades contra aqueles e aquelas que se opuseram à Ditadura Militar, bem como contra diferentes grupos populacionais, inclusive camponeses e povos indígenas.

Ao “interpretar” essa lei, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou válidos os dispositivos de “crimes conexos”, legitimou a anistia que os militares se autoconcederam (e a seus cúmplices civis), e interditou todo e qualquer processo criminal contra torturadores e assassinos a serviço do regime ditatorial e de seu terrorismo de Estado: centros de tortura, execuções sumárias, “casas da morte”, desaparecimento forçado de corpos, falsificação de laudos etc.

Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual enfrentar a questão militar deve ser um dos pontos prioritários do governo do companheiro Lula.

Vale dizer que perdemos a oportunidade de fazer isso no debate sobre o programa de reconstrução e transformação; no debate sobre o programa da federação; e no debate sobre o programa da coligação. O mesmo ocorreu no governo de transição. Esta atitude contribuiu para sermos surpreendidos pelo 8 de janeiro.

O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater Defesa Nacional e o papel das forças armadas. Precisamos de forças armadas fortes, capacidades tecnologicamente, subordinadas ao governo eleito pelo povo e comprometidas com a defesa da soberania nacional.

Contra as emendas secretas, orçamento participativo e reforma política

A bancada do PT no Congresso Nacional votou a favor da reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado federal. Isto apesar de ambos terem contribuído para dar sustentação legislativa à administração da extrema-direita, além de terem introduzido métodos duramente criticados pelo PT, como o popularmente designado “orçamento secreto”.

Apesar da disposição pacífica do PT, prevaleceu desde então – no caso da presidência da Câmara dos Deputados – a tentativa de impor uma espécie de semiparlamentarismo (ou, o que é equivalente, um semi-presidencialismo). Combatemos e seguiremos combatendo esta tentativa, sem respaldo constitucional e sem respaldo popular.

O Diretório Nacional do PT reafirma que um de seus objetivos é derrotar a hegemonia da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional. Isto exigirá ampliar nossa votação nas eleições proporcionais, mas também exigirá mudanças legislativas, sendo este um dos motivos pelos quais reafirmamos a necessidade de fazer uma Assembleia Nacional Constituinte que promova uma reforma política.

No curto prazo, entretanto, impõe-se ampliar a denúncia contra as manobras do atual presidente da Câmara, apoiar as investigações em curso contra os malfeitos de que ele é acusado e, principalmente, criar um verdadeiro mecanismo de participação popular na definição do orçamento, que resgate os aspectos positivos do Orçamento Participativo, como contraponto ao fisiologismo institucionalizado das emendas secretas.

Neste sentido, o Diretório considera necessário fazer um balanço do PPA participativo, na perspectiva de construir um Orçamento Participativo.

Iniciar um novo ciclo de desenvolvimento

O Diretório Nacional do PT comemora o fato de 88% das negociações da data base de maio (setor privado) tenham obtido vitórias acima da inflação. Mas para mudar os rumos do Brasil, não basta aumentar os salários e ampliar as políticas sociais.

A nossa vitória contra a extrema direita e contra o neoliberalismo dependem não apenas de melhorar conjunturalmente a vida do povo, mas também de mudanças estruturais, o que exige construirmos uma nova perspectiva de futuro para o Brasil.

Neste sentido, é fundamental que o anúncio do Novo PAC mude o rumo do debate acerca da política econômica. O problema central do Brasil não é “controlar gastos”, mas sim ampliar os investimentos, especialmente os investimentos do Estado, no sentido de combater a desigualdade e induzir o desenvolvimento.

As políticas dos governos golpistas e de extrema-direita foram no sentido oposto. Um dos instrumentos disto foi o chamado “teto de gastos”, aprovado em 2017, que buscava limitar por 20 anos a expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada. O resultado foi a evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria do povo, assim como foi o povo que pagou os custos da mal denominada “lei de responsabilidade fiscal”, que nunca impediu o crescimento da dívida pública que beneficiava o setor financeiro.

O PT sempre se opôs ao “teto de gastos” e congêneres. O presidente Lula, na campanha de 2022, informou que iria trabalhar por sua revogação. Enquanto o teto de gastos impedia a expansão real do gasto público, o chamado Novo Arcabouço Fiscal (ainda em debate no Congresso nacional) permite que isso ocorra. Mas o NAF permite a expansão do gasto público apenas sob determinadas condições. Em um cenário em que não se conseguir aumentar os impostos, em que não se conseguir avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, o crescimento dependerá fundamentalmente do investimento privado. Mais do que isso: ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o NAF abre a possibilidade de um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.

Submetido ao debate na Câmara dos Deputados, o NAF original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc. No Senado, a proposta aprovada pela Câmara sofreu duas alterações importantes, no sentido de preservar o Fundeb e os investimentos em ciência e tecnologia. Agora o tema está novamente em debate na Câmara. Se for mantida a proposta do relator Cajado (PP Bahia), passaremos a ter dois problemas: uma política monetária contrária ao crescimento e uma política fiscal que não contribui para o desenvolvimento. Neste sentido, o Diretório Nacional orienta a bancada a, pelo menos, reduzir danos.

Qualquer que seja o formato final do NAF, seguiremos necessitando de medidas extraordinárias que nos permitam sair das atuais condições de desigualdade social e primário-exportação. Precisamos de muitos investimentos, investimentos principalmente estatais, e feitos com velocidade, durante várias décadas. Sem isso, nosso país não escapará da atual situação, de subpotência primário exportadora.

Para financiar nossa política de desenvolvimento, é preciso – entre outras medidas – realizar uma reforma tributária progressiva, de grande impacto. Esta batalha deve ser articulada com o Novo PAC: os ricos devem pagar a conta, para o Brasil se desenvolver combatendo a desigualdade.

Nessa perspectiva, de politizar o debate sobre o desenvolvimento, defendemos a convocatória imediata de uma Conferência nacional pelo desenvolvimento. Sem isso, a neoindustrialização será apenas um slogan, ou se reduzirá a nichos, sem gerar efeitos sistêmicos sobre o conjunto da sociedade. 

Nesta mesma perspectiva, destacamos a necessidade de a Petrobrás adotar medidas que rompam totalmente com a política adotada no governo anterior e a façam adotar papel central (junto com a Eletrobrás) no processo de retomada do crescimento, do desenvolvimento e da chamada neoindustrialização. A mudança da política de preços é um importante passo neste sentido, mas muito mais precisa ser feito.

Destacamos, por fim, que não haverá neoindustrialização, nem tampouco política ambiental com transição ecológica, se não houver mudanças radicais no agronegócio e na mineração. Estes dois setores não tem conflitos ideológicos com o PT, nem com o governo Lula; tem conflitos com o futuro do Brasil. No futuro que eles defendem, não haverá mudança no lugar do Brasil no mundo, nem tampouco na desigualdade social existente em nosso país.

Transformar a qualidade de vida do povo

A luta contra o neofascismo é inseparável da luta contra o neoliberalismo. As politicas neoliberais submetem o povo a um massacre cotidiano e contribuem para que parcelas da nossa população sejam capturadas pela extrema direita e pelo individualismo extremo. Por isso, tampouco basta ampliar os empregos e os salários. É preciso mudar as condições de vida como um todo, o que exige fortes políticas públicas de cultura, comunicação, saúde e educação, entre outras.

Saúde e educação são, ademais, peças fundamentais em nossa política de desenvolvimento. É necessário retomar a pauta do financiamento, que de acordo com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação deveria chegar até 10% do PIB, objetivo que sofreu um profundo retrocesso com a Emenda Constitucional que instituiu o chamado “teto dos gastos”. É preciso enfrentar, também, os retrocessos ocorridos, desde 2016, na Educação Básica e no Ensino Médio. Nos somamos a luta dos trabalhadores da educação e dos estudantes que pedem a revogação da chamada reforma do ensino médio e combatem as concepções privatistas na área da educação, inclusive as que se manifestaram na transição e no ministério da Educação.

Apoiamos as resoluções aprovadas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde e um SUS 100% público, integral, equânime e democrático. Apoiamos, também, a luta para recuperar o orçamento do SUS, a defesa do piso da enfermangem, a luta contra a avassaladora privatização da gestão dos serviços e das ações assistenciais, o enfrentamento à desregulamentação dos planos e seguros privados, as ameaças ao cuidado em liberdade e antimanicomial.

Em janeiro de 2023 foi anunciado a criação de um departamento no Ministério do Desenvolvimento Social, com a seguinte nomenclatura: “departamento de entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e outras drogas”. Essa ação favorece o setor privatista da saúde, a ala conservadora das igrejas e seus partidos, o tratamento para usuários em abuso/dependência em substâncias psicoativas fora dos preceitos de direitos humanos. As chamadas comunidades terapêuticas não se enquadram na Resolução de Tipificação dos Serviços Socioassistenciais aprovadas no Conselho Nacional de Assistência Social (n. 13/2014) e há contra as Comunidades Terapêuticas diversas denúncias de irregularidades em todo o Brasil, apontadas no Relatório da inspeção nacional em CTs, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Ministério Público Federal (2018).

Nesse sentido, defendemos que o governo Lula revogue o decreto federal que cria tal departamento, como recomendou o Conselho Nacional de Saúde, e simultaneamente desenvolva ações, sob a coordenação do Ministério da Saúde, voltadas ao controle e vigilância de modo a gradativamente extinguir tais instituições, suspendendo a transferência de verbas públicas e definindo-as como asilos religiosos ou assemelhados, agenciando seu fechamento com a retomada e fortalecimento dos serviços substitutivos na RAPS.

A política no comando

O PT foi fundado em 1980. Temos 43 anos. Em 1980 o povo brasileiro não elegia pelo voto direto seu presidente da República. Este direito básico só foi conquistado em 1989. Outra conquista em 1989 foi a ampliação do número de pessoas habilitadas a votar. Desde 1989, a maior parte do povo brasileiro tem direito a votar nas eleições. Não era assim antes. Pois bem: desde 1989 até hoje aconteceram 9 eleições presidenciais. O PT venceu cinco e ficou em segundo lugar nas outras quatro eleições presidenciais.

Isso dá uma ideia da importância do PT na política brasileira e do apoio eleitoral que temos no povo.

Entretanto, toda essa nossa força eleitoral não foi capaz de impedir o golpe de 2016. E em 2022, nós ganhamos a eleição presidencial, com 60 milhões de votos, mas nosso inimigo teve 58 milhões de voto. Além disso, as forças de direita ganharam grande número de eleições estaduais e são majoritárias no Congresso nacional.

Portanto, temos pela frente imensos desafios, se quisermos atingir nossos grandes objetivos: ampliar o bem-estar social do povo, ampliar as liberdades democráticas, impulsionar o desenvolvimento de novo tipo, garantir a soberania nacional, participar da integração regional, contribuir para a construção de uma nova ordem mundial, tudo isto tendo como nosso objetivo histórico e estratégico o socialismo.

Para dar conta desses objetivos de médio e longo prazo, precisamos neste momento concentrar nossas energias em: 1/derrotar a extrema-direita; 2/superar a influência do neoliberalismo; 3/disseminar, no povo brasileiro, uma cultura democrática e popular; 4/ampliar a força das esquerdas nas instituições de Estado, a começar pelas prefeituras que estaremos disputando em 2024 e pela reeleição de nosso projeto em 2026; 5/estimular a auto-organização da classe trabalhadora, em seus movimentos, sindicatos e partidos, a começar pelo próprio PT.

Estas cinco tarefas imediatas estão intimamente ligadas ao sucesso do governo Lula, sucesso que não se limita a “união e reconstrução”, mas se amplia no sentido da reconstrução e transformação. Se o governo Lula tiver sucesso neste trabalho de reconstrução e transformação, teremos sucesso naqueles cinco objetivos. E para o governo Lula ter sucesso no trabalho de reconstrução e transformação, precisamos que o Partido e a esquerda partidária e social tenham êxito naqueles cinco objetivos.

Por isso, se faz necessário dar um salto de qualidade no funcionamento do nosso Partido, bem como do conjunto do campo democrático e popular. O que inclui, no curto prazo, um enfrentamento coletivo da CPI do MST, a preparação adequada das eleições 2024, maior sincronia entre ação do governo, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Lula é hoje chefe de Estado, chefe de governo, líder da ala esquerda do governo e nosso principal comunicador social. É uma sobrecarga brutal sobre os ombros de uma única pessoa. Cabe ao Partido, como instituição coletiva, assumir mais tarefas na defesa e na disputa de rumos do governo, na luta contra a direita neoliberal e neofascista. E cabe tanto à esquerda partidária quanto à esquerda social - lideradas pelo PT - não apenas vencer nas urnas em 2024 e 2026, mas também ocupar de maneira permanente as redes e as ruas. Só a ampliação da luta social garantirá a reconstrução e a transformação do Brasil.