TEXTOS EM DEBATE # SEM REVISÃO FINAL#AGRADECEMOS SUGESTÕES
ACABOU O
CARNAVAL, A GUERRA CONTINUA
No dia 2
de março, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda vai
se reunir para debater dois projetos de resolução: um sobre a conjuntura nacional
e outro sobre a guerra. A seguir os respectivos projetos de resolução.
1.Faltam
sete meses para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022. No
momento, segue a polarização entre a candidatura Lula e a candidatura
Bolsonaro. Entretanto, há candidaturas ainda buscam viabilizar uma
“terceira via”. É o caso de Moro, Ciro e Dória. Mesmo que não tenham êxito, o
esforço por criar uma “terceira via” contribui para que a eleição presidencial
seja resolvida no segundo turno.
2.A tática
de Bolsonaro envolve dois movimentos combinados. Por um lado, manter seu núcleo
duro de apoio junto ao eleitorado conservador, reacionário, fundamentalista, de
extrema-direita, racista, misógino e neofacista. Por outro lado, disputar o
voto das camadas populares através do fisiologismo e do populismo de direita.
Embora enfrente grandes dificuldades – seja por conta da crise econômica e seus
efeitos, seja por conta da política genocida adotada frente à pandemia, seja
por conta dos mais variados desgastes ao longo do governo – não devemos
subestimar a candidatura da extrema-direita. Nem subestimar, nem baixar a
guarda. Além de ações governamentais e eleitorais, Bolsonaro também pode tentar
algum tipo de golpe, seja contra a pessoa de Lula, seja contra o PT, seja
contra o processo eleitoral.
3.Apesar
disso, setores da esquerda brasileira seguem insistindo que o melhor e mais
seguro caminho para derrotar Bolsonaro seria o da “frente ampla”. Hoje já estão
evidentes algumas das consequências práticas desta política frenteamplista:
i/entregar a
candidatura a vice-presidente para um golpista e neoliberal;
ii/abrir mão
de candidaturas petistas ou mesmo candidaturas de esquerda em vários estados do
país;
iii/construir
uma “federação” com um partido que apoiou o golpe de 2016.
4.Ainda não
estão evidentes quais serão as repercussões disto no programa, mas é óbvio que
determinadas alianças vão impactar tanto o discurso de campanha quanto a ação
de governo. E, embora haja controvérsia a respeito, nos parece que o resultado
combinado da federação e da redução do número de candidaturas petistas a
governador será o de reduzir nosso desempenho nas eleições para a Câmara dos
Deputados e para as assembleias legislativas. A seguir assim, a tendência será
elegeremos mais do que em 2018, mas menos do que poderíamos.
5.Em nossa
opinião, a política de frente ampla – ao contrário das aparências – fragiliza a
luta contra Bolsonaro e o neofascismo, entre outros pelo seguinte motivo: dado
os vínculos existentes entre o bolsonarismo e o neoliberalismo, para derrotar o
bolsonarismo é preciso enfrentar e derrotar o neoliberalismo. Por isto não
basta derrotar eleitoralmente a pessoa de Bolsonaro, é preciso criar as
condições para derrotar suas políticas neoliberais. Acontece que a aliança com
a direita não bolsonarista tem um preço programático: conciliar com maiores ou
menos aspectos do programa neoliberal. E com isso o enfrentamento ao
bolsonarismo se verá fragilizado, na medida em que não enfrentaremos suas bases
neoliberais.
6.Em segundo
lugar, para derrotar o neofascismo e o neoliberalismo, precisamos conquistar o
apoio e voto das massas populares. Nossa prioridade não é buscar o apoio do mal
denominado “centro” (nome dado para a direita neoliberal que hoje não apoia
Bolsonaro) nem muito menos o apoio dos chamados “mercados”. Nossa prioridade é
a classe trabalhadora, os setores populares, inclusive os que em 2018 votaram
em Bolsonaro, branco, nulo ou se abstiveram. Para conquistar o apoio e o voto
destes setores, será preciso mobilização militante e programa popular. Algo
difícil de fazer, se estivermos aliados com setores neoliberais e golpistas.
7.Alguns
setores da esquerda argumentam que uma aliança com setores golpistas e
neoliberais seria o preço a pagar para ganhar a eleição no primeiro turno. No
fundo, estão dizendo o seguinte: “vamos antecipar as alianças que faríamos no
segundo turno”. Acontece que são mínimas as chances de a eleição ser resolvida
no primeiro turno.
8.Lembramos
que desde a introdução do segundo turno, as únicas candidaturas vitoriosas no
primeiro turno foram as tucanas, em 1994 e 1998. Todas as vitórias
presidenciais petistas foram obtidas no segundo turno, mesmo quando
governávamos o país e tínhamos alta popularidade.
9.Ademais,
pelo menos até o momento, as candidaturas de Ciro, Dória e Moro somadas atingem
um percentual de votos que empurra a eleição para o segundo turno.
10.Agregue-se
a isso o seguinte: as chances de uma vitória no primeiro turno diminuirão caso
enfraqueçamos o conteúdo programático da polarização entre Lula e Bolsonaro.
Este enfraquecimento ocorrerá, caso a candidatura de Lula seja acompanhada de
um vice neoliberal. Os defensores da frente ampla minimizam este problema, em
parte porque acreditam que, para o povo, Lula seria a encarnação do programa.
Ainda que isso possa ser verdade para amplos setores da população, não é
verdade para todo o eleitorado. Alianças com neoliberais neutralizarão parte
das nossas críticas às políticas de Bolsonaro e abrirão um pouco mais de espaço
para o discurso das candidaturas de terceira via, contribuindo para a
realização do segundo turno.
11.Por isto,
é falso o argumento de que amplas alianças contribuiriam para resolver a
eleição no primeiro turno. Por estes e por outros motivos, somos de opinião que
alianças de segundo turno devem ser deixadas para o segundo turno. Tempo precioso
está sendo perdido em negociações de cúpula (federação, vice, alianças com
partidos de direita), tempo que deveria estar sendo utilizado para fazer
campanha diretamente junto ao povo.
12.Vencer as
eleições exige um ambiente de luta social (não apenas eleitoral), exige uma
campanha militante (e para isto é preciso dar conteúdo programático à campanha)
e exige polarização ideológica e política.
Comitês
populares e debate programático
13.A disputa
eleitoral de 2022 ainda não está oficialmente nas ruas, mas já domina as mentes
e corações de grande parte do povo, até porque as redes sociais e a grande
mídia já estão totalmente envolvidas na campanha.
14.O embate
eleitoral ocorrerá num cenário marcado pela destruição da economia, dos
direitos sociais, das instituições públicas, das liberdades democráticas, da
soberania nacional; enfim, no contexto da obra devastadora de Bolsonaro e de
suas políticas. As mais de 650 mil mortes por Covid, os 20 milhões de famintos,
a carestia, o desemprego, o aprofundamento da exclusão social, a devastação
ambiental, a liquidação do patrimônio público são o resultado nefasto de um
governo que afunda o Brasil numa crise brutal e se alimenta dela para tentar
manter-se no poder.
15.Diante
deste diagnóstico sinistro, as eleições de 2022 são uma grande oportunidade de
a soberania popular corrigir os rumos do país, apesar das limitações impostas
pelo sistema dominante. Mas para isso ocorrer, é preciso que as forças
populares compreendam que não estamos diante de uma eleição a mais, mas sim
diante de uma verdadeira guerra entre o passado e o futuro; entre as forças do
atraso e as forças do progresso; entre os defensores da soberania nacional e os
serviçais do imperialismo; entre a maioria da população e a minoria
privilegiada; entre a esquerda e a direita.
16.É preciso
compreender, também, a diferença entre o momento atual e o vigente em eleições
anteriores, sobretudo as de 2002, quando conquistamos pela primeira vez a
Presidência da República. Hoje o país é outro, a situação das classes
trabalhadoras alterou-se profundamente, a vida do povo piorou e nosso
adversário mais provável incita o ódio, arma suas milícias e anuncia a
disposição de não aceitar um resultado que não seja a sua permanência no
governo.
17.Por estes
motivos, a liderança do companheiro Lula em todas as pesquisas, bem como a
notável preferência de 28% da população para o PT, que serve de estímulo para a
militância e simpatizantes, não asseguram por si só a vitória em outubro. O “já
ganhou”, que produz euforia, arrogância, subestimação dos adversários, deve ser
combatido implacavelmente.
18.O que vai
decidir o confronto a nosso favor é um conjunto de iniciativas, que incluem a
construção de um arco de alianças realmente comprometido com a reconstrução e
transformação do País; uma tática eleitoral mobilizadora; a disposição para o
enfrentamento e, sobretudo, uma campanha de corpo a corpo iniciada desde já.
19.As
batalhas decisivas, que vão exigir o engajamento de centenas de milhares de
ativistas, serão travadas no interior de cada casa, de cada família, de cada
bairro, de cada escola, de cada grupo de amigos, de cada local de trabalho. É
para esta missão que convocamos, desde já, cada militante, cada simpatizante,
cada eleitor, os integrantes de coletivos populares, associações profissionais,
sindicatos, entidades estudantis e organizações democráticas de todo tipo:
criar e integrar Comitês Populares, cuja tarefa é atuar no território,
conversando dia-a-dia com cada eleitor, com cada eleitora, voltando a conversar
no dia seguinte e assim sucessivamente até o último segundo antes da votação
final.
20.Conversar
especialmente sobre os males causados pelos que deram o golpe de 2016, pelos
que condenaram e prenderam ilegalmente Lula, pelos que o impediram de concorrer,
pelos que apoiaram o governo Temer e apoiam o governo Bolsonaro. Dialogar sobre
as realizações dos governos democráticos encabeçados pelo PT, de 2003 até 2016,
as conquistas que precisam ser retomadas e os erros que devem ser corrigidos.
Enfatizar a necessidade de eleger Lula, de votar no 13, de escolher também
homens e mulheres de esquerda para ocupar os governos estaduais, o Senado, a
Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas. Estimular a atualização dos
títulos e o alistamento eleitoral dos jovens a partir dos 16 anos. Denunciar o
bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo, debatendo também as diferenças
entre o capitalismo e o socialismo. Mais que tudo, conquistar corações e mentes
para apoiar nossas propostas para reconstruir e transformar o Brasil.
DIRETRIZES
PROGRAMÁTICAS
21.O debate
programático terá grande importância. O Partido dos Trabalhadores participa de
eleições desde 1982. Nesses 40 anos, já apresentamos programas para mandatos
legislativos e executivos, municipais, estaduais e presidenciais. Recentemente,
o Diretório Nacional do PT aprovou um programa de “reconstrução e
transformação”, ponto de partida importante para a elaboração do programa de
governo da candidatura Lula presidente em 2022. É nessa elaboração programática
que devemos nos basear para definir os pontos prioritários de nossa conversa
cotidiana com o povo brasileiro.
22.A nosso
ver, destacam-se como prioridades:
i/as
propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a
carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na
cultura; a falta de perspectivas para a juventude;
ii/as
propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a
soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para
nosso país.
23.Entre as
medidas e ações, destacamos as seguintes:
i/decretar
situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os
meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em
particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a
moradia, a saúde, a educação, o transporte, o emprego;
ii/corrigir
imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando
a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive
recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da
Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais;
iii/tomar as
medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros
e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e
transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio
de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per
capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos
partidos de esquerda;
iv/retomada
imediata do programa Bolsa Família e do programa Mais Médicos, com as devidas
alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o
quadro de servidores públicos federais;
v/revogação
do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da
reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central.
Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;
vi/como
parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei
de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder
de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis
para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos;
reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais
combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços
internacionais;
vii/iniciar
já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura nacional (através de obras
públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias
públicas, habitação popular), reconstrução da Petrobrás como empresa de
desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para
exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da
industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da
empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;
viii/interrupção
da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio
na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades
quilombolas;
ix/reconstrução
do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação,
implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da
mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia e retomada dos
projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando
as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar
e superar as perdas provocadas pela pandemia;
x/reconstrução
das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação
da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e
retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos
povos indígenas e quilombolas;
xi/medidas
em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e
responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades
e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se,
emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo
sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro
desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional
da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados
brasileiros, sob coordenação do governo federal, para
apuração/sistematização detalhada
localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que
estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos
e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante
a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado
por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças
Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;
d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo
período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição;
f)apresentar PEC para desmilitarizar a
segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as
populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à
denominada "guerra às drogas".
xii/retomar
e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em
especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em
todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha.
Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;
xiii/tomando
como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a
sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte.
COLIGAÇÃO
SIM, FEDERAÇÃO NÃO
24.A Direção
Nacional do PT, no dia 16 de dezembro, aprovou uma resolução sobre o tema da
Federação Partidária. Esta resolução dizia assim: "Resolve iniciar
conversações sobre Federação Partidária com PSB, PCdoB, PSOL e PV, cabendo à
Comissão Executiva Nacional do Partido conduzir este processo de diálogo para
posterior decisão do DN, sobre eventual participação, a partir de um debate
programático, esgotando o debate interno a partir da escuta às direções
estaduais, municipais, observando os prazos definidos pela Justiça Eleitoral.”
25.A
resolução foi totalmente descumprida. Em primeiro lugar, a CEN não “conduziu” o
processo de diálogo. De 17 de dezembro até as 19h00 do dia 7 de fevereiro, a
CEN não se reuniu uma única vez. Não se reuniu e, além disso, até as 19h00 do
dia 7 de fevereiro, a CEN não recebeu absolutamente nenhum informe a respeito.
Desde o dia 7 de fevereiro até o dia 2 de março, a CEN reuniu-se duas vezes,
para ouvir informes, não tendo decidido nada, nem mesmo tendo decidido
formalmente quem a representa nas negociações com os demais partidos. Segundo o
deputado Guimarães, a indicação dos nomes teria sido feita pelo companheiro
Lula. E uma reunião da CEN convocada para o dia 25 de fevereiro foi cancelada,
acontecendo no lugar uma reunião de vários integrantes da instância partidária
com a presença do companheiro Lula. Portanto, não é a Comissão Executiva
Nacional que está conduzindo o processo. As posições defendidas pela
companheira Gleisi Hoffmann e pelos demais petistas que tem se reunido com
representantes do PSB, do PCdoB e do PV não resultam, portanto, do debate
travado previamente nas instâncias nacionais do PT: o Diretório e a Executiva.
26.A
resolução foi descumprida em algo ainda mais importante: não é o debate
programático que organiza o debate, mas sim as candidaturas e o método de
eleição das direções. Na reunião da CEN dia 7 de fevereiro foi apresentada uma
minuta de uma carta programática. Esta minuta é até hoje desconhecida do
conjunto do Partido. O que contribui para situações esdrúxulas, como as vividas
no RS e no ES, onde o PSB está aliado a forças de direita.
27.A
resolução do DN fala também da “escuta” das instâncias partidárias. Não temos
até hoje um informe acerca da posição adotada pelas instâncias municipais e
estaduais. Pouco ajuda, nesse sentido, a postura de setores da direção que
dizem que a “decisão já está tomada”, atribuem isto ao companheiro Lula e criam
situações ridículas, como a de um seminário da bancada, onde no debate sobre a
federação todos os oradores escolhidos para falar eram a favor, embora seja
público e notório que parte da bancada diverge disso.
28.O mais
grave, contudo, são os fatos. Os poucos informes dados à CEN – somados às
declarações dadas à imprensa pelo presidente nacional do PSB e as declarações
dadas pelo deputado federal José Guimarães – confirmaram todas as nossas
preocupações acerca da federação. Como disse o deputado Guimarães, esta federação será negativa para o PT.
29.É
importante dizer: não somos contra a existência de federações. Nem somos contra
- por princípio - que o PT participe de uma federação. Entretanto, somos
absolutamente contrários a que o PT participe desta federação que está sendo
negociada com o PSB.
30.Parte de
nossos motivos contrários à federação decorre de nossa avaliação acerca do que
é o PSB, de sua conduta no segundo turno das eleições de 2014 (apoiar Aécio),
de sua conduta no golpe de 2016 (votar a favor do impeachment), de sua conduta
no Congresso nacional (tanto na atual legislatura quanto na anterior, parte
importante da bancada vota com a direita), de sua conduta em inúmeros estados e
municípios (defendendo posições na média muito distantes da esquerda), de sua
atitude nas eleições de 2018 e agora (colocando dificuldades para vender
facilidades).
31.A esses
motivos, agregamos o seguinte: ao contrário do que imaginavam alguns defensores
da federação, estamos assistindo ao ingresso – no partido “socialista” – de
muitos quadros vindos da direita. Até o momento, não está ocorrendo uma
depuração, está ocorrendo uma direitização. Isto pode se alterar, na janela de
troca de partidos.
32.Seja como
for, não concordamos em obrigar o PT a se amarrar – por quatros anos, em todo o
país, em todos os estados, em todos os municípios, em todas as bancadas e em
todos os governos e eleições – com o PSB. Até porque não é necessário ter
federação, para o PSB e o PT coligarem nas eleições presidenciais, ou nas
eleições estaduais em vários estados do país.
33.Além
disso, uma federação com o PSB vai produzir – nas eleições parlamentares
estaduais e nacional – os mesmos efeitos de uma coligação, ou seja, parte da
votação dada ao PT vai ser transferida para os partidos coligados/federados.
Sem falar no impacto negativo sobre a renovação das bancadas, vitimando em
especial os setores historicamente menos representados.
34.Além dos
motivos estritamente políticos, temos também motivos político-organizativos
para ser contra a federação. Estes motivos dizem respeito ao impacto da
federação sobre o PT. Em nossa opinião, este impacto será de dois tipos:
i/o PT vai
perder parte importante de sua autonomia política;
ii/o PT vai
perder parte importante de seu caráter militante.
35.A perda
da autonomia do Partido está materializada na proposta de estatuto da
federação, que vem sendo debatida nas reuniões já citadas anteriormente.
Segundo esta proposta, a federação teria uma Assembleia nacional, que
funcionaria como um diretório nacional; e teria uma comissão executiva
nacional. Por sua vez, a executiva funcionaria assim: uma presidência rotativa
(cada ano, um partido ocuparia a presidência da federação); três vice-presidências
(ocupadas, também em sistema de rotação, pelos quatro partidos); e 8
secretarias (geral, finanças, jurídica, comunicação, coordenação eleitoral,
legislativa, regional e movimentos sociais). Estas secretarias seriam – segundo
a proposta em discussão – indicadas pelos partidos e eleitas pela Assembleia.
Além disso, cada secretaria teria um “conselho político”.
36.A
Assembleia (ou diretório nacional da federação) teria 50 integrantes, dos quais
27 seriam do PT. Já na executiva, o PT teria 6 integrantes. Entretanto, as
deliberações da federação seriam adotadas por 2/3 dos membros. Ou seja: para a
posição do PT prevalecer, dependeríamos ou de fazer um acordo com o PSB, ou de
fazer um acordo com PCdoB + PV. Alguns defensores da federação dizem que este
método não tira a autonomia do Partido, pois não havendo consenso ou maioria de
2/3, os partidos seriam liberados para defender suas posições. Os defensores da
federação dizem, também, que no limite o PSB, o PV e o PCdoB não teriam como
formar uma maioria de 2/3 contra o PT. Assim, ao menos aparentemente, não
existiria nenhum risco de perda de autonomia por parte do PT. E de fato assim
seria, se o mundo da política fosse um grande parlamento (e, claro, se a
bancada do PT na Assembleia da federação votar sempre unida). Do ponto de vista
estritamente parlamentar, já é estranho uma proposta vendida como “fundamental
para a governabilidade” naturalizar a liberação de voto. Mas para piorar, o
mundo não é um grande parlamento. Se não houver consenso nem maioria de 2/3, como
ficaria, por exemplo, a indicação das candidaturas a governador, a senador, a
prefeito? E como ficariam as indicações das listas de candidaturas às eleições?
Nesses casos, ou tem acordo, ou tem decisão, ou a federação não indica
candidaturas.
37.Sobre isto,
a proposta em discussão – reiteramos, proposta que foi apresentada sem ter sido
previamente debatida no DN ou na CEN do PT - prevê o seguinte:
i/sobre as
chapas proporcionais em 2022: seria lançada uma quantidade de candidaturas
proporcional ao desempenho anterior (ou seja, de acordo com esta proposta a
expectativa de ampliação da votação do PT em 2022 não poderá se refletir no
lançamento de um número maior de candidaturas petistas);
ii/sobre a
chapa majoritária em 2022: valeriam os acordos (donde se compreende a pressão
do PSB por receber desde já o nosso apoio em vários estados; e donde se
explica, também, a esdrúxula e despolitizada ideia de definir a candidatura a
governador de São Paulo com base no resultado de pesquisas);
iii/sobre a
chapa majoritária em 2024: ficaria assegurada a candidatura à reeleição dos
prefeitos que estejam filiados a algum dos partidos da federação, no momento em
que a federação for oficializada (ou seja, onde o PSB tem prefeitos de direita
e também onde forem filiados prefeitos de direita ao PSB antes da oficialização
da federação, o PT será obrigado a apoiar);
iv/também
sobre a chapa majoritária em 2024: naqueles municípios onde os partidos
federados não tiverem o prefeito em 2024, poderá ter “preferência” a
candidatura do partido que tinha o prefeito no mandato anterior, ou seja, em
2016-2020 (na prática, os prefeitos eleitos pelo PSB no ano de 2016, surfando
na onda do golpe, terão “preferência” frente aos nomes do PT);
v/ainda
sobre a chapa majoritária em 2024: onde houver mais de uma candidatura, a
decisão final será da executiva nacional da federação (eliminando totalmente a
autonomia do PT, pois a decisão local será tomada não pelo Diretório Municipal,
nem pelo Diretório Estadual, nem mesmo pelo Diretório Nacional do próprio PT, a
decisão será tomada pela executiva nacional da federação).
38.Além
disso tudo, a proposta em negociação – sempre lembramos, proposta que não foi
aprovada por nenhuma instância do PT - prevê que o funcionamento das bancadas
parlamentares seria regulado por uma “resolução política” a ser aprovada pela
tal Assembleia geral.
39.Embora
tudo esteja em negociação, fica evidente pela proposta acima comentada que
estamos diante de medidas que afetarão profundamente a autonomia do Partido,
especialmente nos estados e municípios.
40.Sabendo
disso, os negociadores agitam uma “compensação”: uma suposta revisão
estatutária no ano de 2023. Aliás, na reunião do Diretório Nacional do PT
realizada em 16 de dezembro de 2021, uma importante dirigente afirmou
explicitamente que - se nada der certo com a federação – poderíamos “alterar a
lei “que criou as federações. O que revela um grau de “experimentalismo” que,
na nossa opinião, é totalmente irresponsável: frente aos problemas imensos
decorrentes de montar uma “federação” no afogadilho, promete-se mudar
futuramente tudo, fingindo esquecer que “depois” os problemas todos já terão
gerado seus efeitos negativos.
41.Um dos
efeitos negativos será o seguinte: “o partido que transferir recursos públicos
a outro da mesma federação poderá ter suas contas desaprovadas em razão da
aplicação irregular desses recursos, o que tornará inócua eventual utilização
de uma das agremiações como intermediária para a prática de irregularidades”.
42.Ou seja:
depois de muito lutar para que o TSE não aplicasse, ao DN do PT, as
responsabilidades decorrentes de atos cometidos pelos diretórios estaduais e
diretórios municipais do próprio PT, estaremos agora – com a federação - diante
de uma situação ainda pior: poderemos ser responsabilizados por atos cometidos
por diretórios municipais e estaduais de outros partidos!!!
43.Além
disto, para entrar ou para sair da federação, é preciso o “deferimento do
pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral”. E mesmo se houver o tal deferimento,
o artigo 7º diz assim: “O partido que se desligar da federação antes do tempo
mínimo previsto no caput do art. 6º desta Resolução ficará sujeito à vedação de
ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes
e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário”.
Ou seja: a história segundo a qual se não der certo, depois a gente pede para
mudar a lei, consiste em uma operação de altíssimo risco. Se não der certo, a
única coisa garantida é que estaremos amarrados por 4 anos.
44.A
resolução do TSE afirma o seguinte: “Art. 11. As controvérsias entre os
partidos políticos relativas ao funcionamento da federação constituem matéria interna
corporis, de competência da justiça comum, ressalvada a competência da
Justiça Eleitoral para dirimir questões relativas ao registro da federação e
das alterações previstas nos arts. 6º e 7º desta Resolução ou que impactem
diretamente no processo eleitoral”. Portanto, as “controvérsias” entre os
partidos da federação serão assunto de competência da justiça comum! Caberia a
justiça eleitoral interferir “apenas” nos assuntos “que impactem diretamente no
processo eleitoral”.
45.No PT,
travamos uma batalha permanente com o objetivo de não levar assuntos internos
para a justiça. E salvo raríssimas exceções, conseguimos isso. Alguém tem
dúvida acerca do que irá acontecer numa federação? Muito provavelmente, haverá
judicialização. E não será apenas por motivos políticos, mas também criminais,
como já se comentou acima.
46.Vale
dizer o seguinte: a proposta em discussão (a tal que não foi aprovada nem
debatida previamente por nenhuma instancia do PT) prevê a existência de uma
“comissão de presidentes estaduais”; e deixa para a Executiva Nacional da
federação a decisão sobre o funcionamento da federação nos municípios. T
47.Se essa
proposta for aprovada, viveremos uma hipercentralização do poder numa instância
nacional da federação, composta com base na força atual dos partidos na Câmara
dos Deputados.
48.Neste
“detalhe” reside, ao nosso ver, o enorme impacto da federação sobre um dos pilares
do PT, a saber, a condição de partido militante. Todo mundo sabe que no PT
exista, há tempos, uma disputa entre a natureza militante do Partido e a
dinâmica institucional, que transfere poder crescente aos governos e aos
mandatos parlamentares. Ao longo destes 42 anos, esta disputa entre militância
e mandatos esteve presente. E o fato é que, apesar de tudo, continuamos a
manter uma dinâmica militante superior a de outros partidos. Pois bem: a
"federação" vai sufocar esta dinâmica militante. Não se trata apenas
do péssimo exemplo decorrente da proposta de compor a direção da tal
"federação" com base na proporção entre as bancadas parlamentares. Se
trata de algo pior.
49.Como é
público, a “fórmula” em discussão para funcionamento da direção nacional da suposta
"federação" seria baseada na proporcionalidade das bancadas, o que
hoje implicaria em uma maioria absoluta do PT. Mas a mesma "fórmula"
prevê o seguinte: decisões “importantes” seriam tomadas por 2/3, constituindo
na prática um direito de veto dos partidos minoritários. No PT, numa situação
limite, quando não há consenso, existem alternativas previstas em nosso
estatuto. E todas estas alternativas remetem, no limite, para o seguinte ponto:
prevalecerá a vontade da maioria dos filiados. Pois bem, caso se constitua a
federação, a vontade da maioria dos filiados petistas estaria subordinada à
vontade dos parlamentares... de outros partidos! Se esses parlamentares não
aceitarem, estará criado um impasse.
50.Acontece
o seguinte: o PT ainda é um partido militante, mas a "federação" na
prática será uma cooperativa de parlamentares. Portanto, com a
"federação" tende a se institucionalizar e a se agravar um problema
já existente no PT, que é a submissão crescente do partido-militância ao partido-bancadas.
Com um agravante: as bancadas dos outros partidos teriam poder de veto! Na
prática, se for aprovada a federação, a vontade da base do Partido estará
subordinada à vontade minoritária de outros partidos, mais exatamente à vontade
da bancada de outros partidos.
51.Portanto,
de cima para baixo e de fora para dentro, se está criando uma regra que afetará
profundamente a natureza do Partido. Motivo pelo qual, em nossa opinião, se
justifica convocar um congresso do Partido. Afinal, as bases de construção
dessa Federação conduzirão a constituição de uma direção baseada no número de
parlamentares de cada Partido, ampliando ainda mais o processo de
institucionalização do PT, diminuindo ainda mais o papel da base militante de
nosso partido e de nossas instâncias, atingindo profundamente a democracia
interna do PT.
52.Os que
defendem a Federação Partidária com o PSB, uma federação organizada nos moldes
descritos anteriormente, estão na prática contribuindo para transformar o PT
num partido tradicional. Diante de tamanhas transformações na vida interna do
PT, defendemos que haja um amplo debate em todas as instâncias, que nossa
militância seja efetivamente consultada.
53.Nesse
sentido, fazemos um chamado à nossa militância para que participe ativamente
desse debate, defenda a democracia interna e mantenha o PT como um instrumento
importante da classe trabalhadora. E instamos o DN do Partido a rejeitar esta
proposta de federação.
AS
ELEIÇÕES ESTADUAIS
54.Um dos
reflexos da política de frente ampla, agravada pela federação, foi colocar
nossas candidaturas a governador e a senador em compasso de espera, quando não
deixadas de lado em favor de aliados de ocasião. Alertamos desde há muito que
isso prejudicava o PT e a candidatura Lula. Nos últimos dias, o problema se
agudizou. Embora cada caso tenha sua própria história e suas particularidades,
é impossível não perceber que se trata de uma situação de conjunto, que precisa
de uma solução de conjunto.
55.Na região
sudeste do Brasil, o PT está ameaçado de não ter nenhuma candidatura a
governador. No Espírito Santo, o PSB quer que apoiemos o atual governador,
Renato Casagrande, que flerta publicamente com Moro e Ciro. O Partido dos
Trabalhadores do Espírito Santo – contrariando a vontade dos defensores da
federação – decidiu lançar a pré-candidatura a governador do senador Fabiano Contarato.
No Rio de Janeiro, o PT já firmou apoio oficial a candidatura de Marcelo Freixo
(ex-PSOL, atual PSB), mas há setores do nosso Partido defendendo publicamente
apoiar também outras candidaturas, tese que, sob o pretexto de “ampliar o
palanque de Lula”, nos converteria de fato em balcão de negócios e interesses.
Em Minas Gerais, grande parte do PT desistiu de ter candidatura própria, apesar
de recentemente termos demonstrado força suficiente para governar o estado.
Finalmente, no estado de São Paulo segue a pressão para o PT apoiar Márcio
França ou, pelo menos, deixar que a decisão seja tomada em uma pesquisa de
opinião (método inaceitável por princípio e um suicídio para um “partido de
chegada” como é o PT)! Apesar da decisão do Diretório Estadual do PT de SP reafirmando
a candidatura de Haddad, ainda não foi dito oficialmente – pelo PT nacional ao
PSB nacional - que não existe a possibilidade de retirarmos a candidatura de
Fernando Haddad (isto porque alguns admitem a hipótese, outros não querem
romper pontes com o PSB, outros acham que França pode desistir, outros ainda
que a proposta de decidir através de pesquisas é aceitável, sem falar nos que
pretendem trocar todo o mundo por São Paulo). E os acontecimentos da Bahia, que
comentaremos a seguir, devem colocar em alerta os que acham que não existem
suicídios políticos.
56.Na região
Sul do Brasil, caminhamos para termos candidaturas próprias no Paraná (fala-se
na filiação de Requião ao PT para ser candidato) e em Santa Catarina. Mas no caso
do Rio Grande do Sul, onde todo o PT estadual segue unido em torno da
candidatura de Edegar Pretto, o PSB nacional segue exigindo que apoiemos seu
candidato a governador. Registre-se que no Rio Grande do Sul o PSB local
participa do governo Leite, um tucano dos mais neoliberais. Mostra-se assim um
dos efeitos danosos da ausência de debate político programático na discussão
sobre a federação.
57.No
Nordeste, a situação deveria ser melhor, pois lá governamos Piauí, Ceará, Bahia
e RN. Mas o quadro está longe de ser tranquilo. Em Alagoas, Paraíba e Maranhão,
caminhamos para apoiar candidaturas de outros partidos. Em Pernambuco, a
maioria da direção local do PT indicou uma candidatura própria e logo em
seguida esta candidatura renunciou em favor do candidato do PSB, candidato este
que em 2016 votou pessoalmente a favor do golpe. No Ceará, prevalece no PT
estadual a insistência em uma aliança com os Ferreira Gomes. Em Sergipe e
Piauí, temos candidaturas próprias a governador, assim como no Rio Grande do
Norte. Mas neste último estado, depois de termos vencido as eleições de 2018 e
governado exitosamente, setores do Partido defendem entregar a candidatura ao
senado para um partido que nos enfrentou em 2018. A situação mais grave,
entretanto, é a da Bahia.
58.A
militância petista em todo o país assistiu ao anúncio, através da mídia, da
desistência da candidatura do Partido ao governo da Bahia. Uma desistência que
encheu de satisfação os setores da direita, tanto os de dentro quanto os de
fora do governo, pois abre caminho para - não importa qual seja o resultado
eleitoral - o PT não ocupar mais a posição estratégica de governador do estado.
59.A forma
escolhida por Wagner para anunciar sua decisão não é propriamente uma novidade;
afinal, tem sido recorrente em nosso Partido a prática de anunciar na imprensa
decisões que não passaram por deliberações partidárias, submetendo às
instâncias fatos consumados.
60.Os
impactos desastrosos da desistência da candidatura de Wagner ao governo da
Bahia serão sentidos em toda a disputa eleitoral do presente ano de 2022,
reduzindo as bancadas petistas de deputados federais e estaduais, bem como
tornando mais difícil a vitória para comandar o Palácio de Ondina. Registre-se
existir quem diga que a desistência de Wagner abriria caminho para atrair
setores da direita a votar – ou pelo menos a não se opor com tanta veemência –
à candidatura de Lula. O desatinado deste tipo de raciocínio é relevador de até
aonde nos leva o delírio frenteamplista.
61.É
importante lembrar que a desistência de Wagner vem acompanhada da proposta de
entregar a candidatura a governador ao senador Otto Alencar, abrindo vaga assim
para o atual governador Rui Costa disputar a vaga de senador. Otto não quer
disputar o governo, mas Rui deseja ser senador e – com a anuência de Wagner –
submete todo o PT da Bahia e o PT nacional a seu capricho. Atitude aceita como “boa
nova” pelos que consideram que, desta forma, o PSD de Alencar seria atraído
para a candidatura de Lula.
62.Não nos
espanta o comportamento do governador Rui Costa. Sua forma de atuar, cada vez
mais tecnocrática e autoritária na forma, tem também feito cada vez mais
concessões de conteúdo ao neoliberalismo. Vide a retirada de direitos do
funcionalismo público, o fechamento de escolas, as privatizações, a atitude
diante do desmatamento e dos interesses do agronegócio, bem como vide as
declarações do governador que flertam com o conservadorismo e com as políticas
de “segurança” que tem como alvo a população negra.
63.Nos
últimos anos, vimos setores e mais setores do Partido dobraram-se a estas
práticas, às vezes aplaudindo, às vezes calando. E eis que, ao fim e ao cabo,
comprova-se que o desfecho das concessões é o suicídio do Partido. Rui Costa e
Jacques Wagner comportaram-se neste episódio como lideranças tradicionais da
direita o fariam, esquecendo que se tornaram figuras públicas em razão do
esforço coletivo da militância partidária. A confirmar-se esta situação, o PT
da Bahia deve responder da única maneira adequada: negando legenda a quem contribui
para derrotar o partido. E apresentando uma candidatura petista ao governo do
estado, que defenda perante o conjunto da sociedade um programa eleitoral e um
modo de governar democrático e popular.
64.Nas
regiões Norte e Centro-Oeste o quadro eleitoral é também confuso, predominando
as situações em que o partido não terá candidato a governador, nem ao senado,
apoiando candidaturas de outros partidos. Destacamos o fato de que em
Tocantins, com Paulo Mourão, o PT vem há tempos construindo uma alternativa com
chances de vitória.
65.Observando
o conjunto dos estados, verifica-se ter predominado a “tática” de abrir mão de
candidaturas a governador. Alguns argumentam que isto serviria para reforçar a
candidatura de Lula, outros argumentam que isto serviria para concentrar
energias na eleição de deputados. Mas na prática está ocorrendo o contrário: se
prevalecer esta política, Lula terminará sem “palanque” em muitos estados e
tampouco haverá “puxadores de voto” para nossas chapas parlamentares. Há tempo
para reverter esta política. Precisamos de candidaturas majoritárias de esquerda,
sempre que possível petistas, na maioria dos estados do Brasil.
A VICE DE
LULA
66.Assim
como a federação, a vice de Lula tem sido tratada como se fosse um fato consumado.
Entre os “argumentos” apresentados, está o de que tratar-se-ia de uma “decisão
pessoal” de Lula, acerca da qual o Partido não teria nada a fazer senão
concordar. Registre-se que o próprio Lula tem reafirmado que a decisão é do
Partido. Registre-se, também, que a presidenta Gleisi Hoffmann reiterou que
haverá um encontro de tática, a quem compete decidir, no voto, sobre a chapa.
Registre-se, finalmente, que como estamos no meio de uma guerra eleitoral, não
seria apropriado responder de maneira totalmente explícita aos que tentam impor
ao nosso partido um “culto à personalidade” que nosso partido sempre criticou,
no que diz respeito a outras épocas, a outros partidos e a outras
personalidades, no Brasil e no mundo afora.
67.Da nossa
parte, reiteramos o óbvio: somos petistas, partido que tem uma história de
democracia interna, onde as divergências são resolvidas através do debate e do
voto. Ademais, todos os grandes dirigentes partidários já tomaram decisões
erradas. Lembramos por exemplo o plebiscito sobre forma e sistema de governo,
em 1993: 2/3 do nosso Diretório Nacional, Lula inclusive, defenderam o
parlamentarismo, 2/3 da base do partido votou em plebiscito no
presidencialismo. A base do partido estava certa e, mantendo o
presidencialismo, tornou possível um futuro governo Lula, que nunca existira se
nosso sistema fosse parlamentarista (vide a composição do congresso desde 1994
até 2022). Teria sido um desastre se tivesse prevalecido, naquela época, a
ideia de que o tema era “fato consumado”, que “Lula já tinha decidido” e que “não
havia o que discutir”. Hoje tampouco vemos motivo para aceitar como fato
consumado o que é, até o momento, apenas uma proposta.
68.Geraldo
Alckmin foi candidato a vice-presidente da República em 2006 e 2018. Nas duas
ocasiões, pelo PSDB e defendendo posições extremamente conservadoras e
antipetistas. Foi vice-governador de SP por dois mandatos e se elegeu
governador por três mandatos, sendo responsável por implementar sem dó nem
piedade tudo o que caracteriza as políticas neoliberais: privatizações,
terceirizações, negociatas, arrocho do funcionalismo, corte de políticas
sociais, repressão contra os pobres, contra a juventude negra e contra os
moradores da periferia. Alckmin tem laços com os setores mais conservadores da
Igreja Católica. Saiu do PSDB por razões de disputa de espaço, mas o PSDB não
saiu dele. Todas as pesquisas confirmam que sua presença na chapa não agrega
nem mesmo a promessa de votos. Golpista e neoliberal, é um empecilho
programático e um Temer em potencial.
69.Defendemos
que a vice de Lula seja decidida pelo Partido, na data limite prevista pelo
calendário do TSE, escolhida à luz da conjuntura eleitoral, levando em conta a
afinidade programática e a confiança política. Nessa perspectiva ajudamos organizar,
no dia 4 de março, uma reunião da militância petista engajada desde já na
campanha Lula, contrária à indicação de um vice golpista e neoliberal (como
Alckmin) e comprometida com a construção de uma candidatura à vice-presidência
da República alinhada com um programa antineoliberal. E a partir do dia 4 de
março seguiremos trabalhando para construir uma vice à altura do que o Brasil
necessita.
70.A situação
mundial (tratada em outro projeto de resolução) confirma estarmos numa situação
limite: ou superamos a ordem vigente ou seguiremos arrastados para a
destruição. O Brasil pode e deve jogar um papel importante na luta por outra
ordem mundial. Mas para precisamos enfrentar a crise nacional. Esta crise tem
várias dimensões, mas uma delas é estruturante: a classe dominante tem como
projeto histórico fazer do Brasil uma potência primário-exportadora. Se este
projeto histórico prevalecer, o Brasil terá um grande passado pela frente. E
neste passado não haverá lugar para desenvolvimento, soberania, liberdades
democráticas nem bem-estar social para a maioria do povo brasileiro. O futuro
do Brasil depende da classe trabalhadora, depende do conjunto da esquerda, depende
do Partido dos Trabalhadores e passa, neste ano de 2022, pela eleição de Lula
presidente, com um programa democrático-popular e de orientação socialista. Fora
Bolsonaro, Lula Presidente!
PROJETO DE RESOLUÇÃO
SOBRE UCRANIA
1.Há na
esquerda mundial e brasileira um intenso debate sobre a guerra atualmente em
curso, entre Rússia e Ucrânia. O debate envolve o que está ocorrendo e seus
desfechos imediatos. Ademais, envolve polêmicas históricas sobre o ocorrido nos
últimos anos, nas últimas décadas e até mesmo nos últimos séculos. O debate
também envolve a caracterização dos governos ucraniano e russo, bem como
debates de princípio sobre guerra e paz.
2.Não se
trata de um debate inédito: no movimento socialista, polêmicas parecidas foram
travadas no século XIX e durante o século XX. Duríssimos debates foram
travados, no movimento socialista, em torno da posição a adotar frente ao colonialismo
e ao imperialismo; frente a Grande Guerra de 1914-1918 e frente a Segunda
Guerra; frente às ações militares da URSS na Hungria, na Tchecoslováquia e no Afeganistão;
frente aos conflitos militares entre China, Vietnã e Camboja; frente ao
ingresso da Espanha na OTAN; bem como em torno das ações militares dos EUA e
países europeus em diversos países do mundo, como Iraque, Afeganistão, Síria e
Líbia; para não falar das diferentes atitudes da esquerda frente a ocupação da
Palestina por Israel.
3.Embora não
seja um debate inédito, a situação atual envolvendo Rússia e Ucrânia é sob
vários aspectos nova, entre outros motivos por se dar num ambiente de crise
sistêmica mundial, marcado pelas decorrências da crise de 2008 e atravessado
pelo conflito entre EUA e China. Sendo assim, é importante precisar algumas das
premissas de que partimos para nos posicionar no presente debate.
4.A primeira
de nossas premissas é a defesa da paz. As guerras causam destruição, sofrimento
e morte, que afetam basicamente as classes trabalhadoras. Portanto, defendemos o
cessar fogo e a abertura de negociações. Mas a paz que defendemos não se limita
a inexistência de guerra. A paz que defendemos tem conteúdo e, portanto, não é
um valor abstrato.
5.A segunda
de nossas premissas é a de que o maior promotor de guerras são as nações
imperialistas, em especial as potências capitalistas europeias e os Estados
Unidos. Portanto, não acreditamos em paz efetivamente duradoura sem derrota do
imperialismo e, portanto, sem superação do capitalismo.
6.A terceira
de nossas premissas é que nem todas as guerras são iguais. As guerras pela
independência nacional, as guerras contra a ocupação estrangeira, as guerras
contra o fascismo e o nazismo, as guerras civis do povo contra seus
exploradores são também guerras e, portanto, são também terríveis, mas são
guerras justas e necessárias, portanto devem ser defendidas.
7.Não nos
associamos, portanto, a nenhum tipo de pacifismo abstrato, muito menos ao
pacifismo hipócrita, colonialista e racista de certa mídia e de tantas
lideranças políticas europeias e estadounidenses e inclusive israelenses, que
fazem discursos em favor da paz, mas têm as mãos cheias de sangue palestino,
sírio, iraquiano, afegão, líbio e de inúmeras nações africanas. O duplo
discurso deve-se ao fato de serem colonialistas e racistas e, portanto, não reconhecerem
a humanidade dos que não fazem parte dos “povos escolhidos”.
8.A quarta
de nossas premissas é a de que o conflito entre Rússia e Ucrânia só pode ser
compreendido e, principalmente, só poderá ser resolvido se levarmos em conta
que ele faz parte de um conflito maior, acerca dos “termos de funcionamento” do
mundo pós-desaparição da União Soviética.
9.Com o fim
da URSS e do Pacto de Varsóvia, muita gente honesta imaginou que os EUA e seus
aliados desmontariam a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Mas não foi
nada disso o que ocorreu. A OTAN não apenas continuou existindo, como ampliou
sua composição e seu âmbito de atuação, chegando inclusive a atacar a República
Federal da Iugoslávia, com bombardeios aéreos de 24 de março de 1999 a 10 de
junho de 1999. Antes já haviam ocorridos bombardeios na Bósnia e Herzegovina em
1995, tudo isso sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU.
10.Portanto,
ao contrário do que se disse por toda a Guerra Fria e ao contrário do que dizem
muitos ainda hoje, não coube nem à União Soviética nem à Rússia protagonizar a
“primeira grande operação militar em território europeu desde a segunda guerra
mundial”. Aliás a hipocrisia dos EUA e de seus aliados é imensa, assim como é
imensa a amnésia de setores “progressistas” mundo afora. O banimento das
agências noticiosas russas RT e Sputnik por parte das autoridades da UEE é um
exemplo disso. Outro exemplo é
11.Desmentindo
a promessa feita em 1991 pelos Estados Unidos aos soviéticos, promessa segundo
a qual a OTAN não avançaria “uma polegada” no território do Leste Europeu e da
antiga URSS, desde então e até hoje a OTAN incorporou em sua composição: a
Polônia, Tchéquia, Sérvia, Hungria, Estônia, Lituânia, Letônia, Romênia,
Bulgária, Albânia, Macedônia do Norte e Montenegro.
12.É público
que a OTAN tem como um de seus objetivos incorporar, de fato e/ou de direito, a
Ucrânia. Por isso estimularam, patrocinaram e apoiaram o golpe de Estado
ocorrido na Ucrânia em 2014, com aberta e pública participação de forças
paramilitares que se proclamam adeptas do nazismo.
13.Como
reação a movimentação da OTAN, a Rússia operou para recuperar a região da
Crimeia e deu suporte a dois movimentos secessionistas na Ucrânia. Teve início
uma guerra civil, supostamente encerrada com os chamados acordos de Minsk,
entre Ucrânia, Rússia, República Popular de Donetsk e República Popular de
Lugansk. Especialmente nos últimos meses, a situação voltou a escalar,
basicamente por dois motivos: a posição do presidente Volodymyr Zelensky em
defesa da incorporação da Ucrânia a OTAN e a ofensiva militar ucraniana contra
as duas repúblicas separatistas.
14.Frente a
isso, o governo russo exigiu publicamente que se cumprissem os acordos já
citados, em particular o compromisso de que a Ucrânia não faria parte da OTAN.
Ao mesmo tempo, o governo russo ordenou a mobilização de tropas e, nos últimos
dias, decidiu por fazer o que apresenta como um ataque preventivo. Do ponto de
vista formal, fez isso em cumprimento de acordos recém-firmados com as duas
repúblicas secessionistas. Do ponto de vista factual, atacou todo o território
ucraniano.
15.A ação
russa surpreendeu muita gente ao redor do mundo. Tal surpresa não se deve, é
bom que se diga, não se deve à dissimulação: o discurso feito por Putin em 10
de fevereiro de 2007 na Conferência de Segurança em Munique, e todos os seus
pronunciamentos desde então, são absolutamente explícitos. Deve-se perguntar
por quais motivos os EUA, a UEE e a OTAN não levaram a sério as advertências e
não buscaram negociar preventivamente. Há quem diga que um conflito militar
interessaria ao governo Biden e ao complexo industrial-militar. E há quem diga que
o problema é “psicológico”: décadas de unilateralismo faziam parecer ser “impossível”
que a Rússia atacasse preventivamente.
16.Seja como
for, há imensas controvérsias sobre os acontecimentos, inclusive sobre a real
situação do conflito e de seus desdobramentos. Para além das torcidas e das
mentiras de guerra, há também analistas bem-informados fazendo afirmações antagônicas
sobre o que está ocorrendo e sobre o que pode vir a ocorrer. Há também um
festival de notas e declarações acerca da guerra. Particularmente na esquerda
brasileira, temos desde afirmações que parecem saídas da assessoria de imprensa
da OTAN até as que parecem saídas da assessoria de imprensa de Putin. Temos,
também, declarações variadas em favor da paz e outras tantas que denunciam
todas as partes envolvidas, como se tivessem responsabilidades simétricas e
equivalentes nos acontecimentos.
17.Putin é
um nacionalista, um anticomunista e um conservador, motivos pelos quais a
esquerda em geral e a esquerda russa em particular tem todos os motivos para se
opor a ele e a seu governo. As declarações recentes de Putin criticando a
posição de Lênin sobre a Ucrânia são explícitas a respeito. Mas não é preciso
aplaudir nem apoiar Putin ou a ação militar na Ucrânia para constatar os fatos
a seguir. O governo russo não está envolvido em nenhuma das brutais
intervenções militares na África, no Oriente Médio e inclusive na América
Latina ocorridas desde 1991. Não é o governo russo que, desde 1991, vem
cercando os países da OTAN. Não é o governo russo que vem realizando, desde
2014, ataques contra civis residentes nas duas repúblicas separatistas da
região de Donbas. Nem é o governo russo quem vem alimentando as forças nazistas
em operação na Ucrânia. Tampouco é o governo russo que vem desrespeitando os
acordos feitos desde 1991, inclusive o de Minsk. A ação militar russa iniciada
em 24 de fevereiro de 2022 só pode ser compreendida levando-se em conta estes antecedentes.
18.Por todos
estes motivos, não há assimetria nem equivalência. E do nosso ponto de vista,
ou seja, do ponto de vista de um setor da esquerda da América Latina e do
Brasil, há uma assimetria fundamental a levar em consideração: o governo
russo nesse momento é inimigo de nossos inimigos. Isso não implica em apoiar
suas ações, mas deve ser levado em devida conta na análise dos fatos e de seus desdobramentos.
19.Parte da
esquerda brasileira, argumentando razões de princípio contra as guerras, a
defesa da autodeterminação nacional e/ou por considerar o governo russo
imperialista e autoritário, faz críticas a OTAN e aos EUA, mas concentra o principal
de suas energias na denúncia da “invasão russa”. Alguns setores chegam a
reconhecer que o governo russo tinha razão em suas denúncias e queixas, mas
teria “perdido a razão” ao dar o passo de atacar. Outros admitem que o governo
russo corria riscos imensos se deixasse o cerco militar se fechar sobre ele,
mas ao iniciar a operação militar teria dado argumentos em favor da campanha “anti-russa”
da OTAN, dos EUA e da UEE, além de se submeter a sanções que podem ser
devastadoras.
20.Embora ainda
não tenhamos todos as informações necessárias para formar um juízo completo
acerca de todos os acontecimentos, reconhecemos em todos estes argumentos de
diferentes setores da esquerda a presença de elementos corretos. Reconhecemos, em
especial, as dificuldades existentes em tomar posição frente a conflitos entre
potências capitalistas. Entretanto, não podemos deixar de constatar, também, a
existência de alguns pressupostos que nos parecem incorretos, entre os quais o de
achar que a hegemonia do imperialismo será superada numa mesa de negociações ou
através de processos “puros”, contrapondo de um lado os interesses dos capitalistas
e de outro lado os interesses das classes trabalhadoras. Ao menos até agora, a
história tem sido outra: de conflitos brutais envolvendo não apenas as classes
fundamentais, mas também conflitos entre nações capitalistas, obrigando a esquerda
a fazer a análise concreta da situação concreta.
21.E a situação
concreta inclui o conflito entre China e EUA, a aliança Rússia-China, o
conflito interno aos EUA entre Biden e Trump, a disputa sobre a segurança
europeia, o papel da OTAN e da ONU, a presença crescente do nacionalismo e do
extremismo de direita, os interesses da indústria bélica, as repercussões das
sanções econômicas, inclusive os seus efeitos na economia latino-americana e
brasileira, bem como os efeitos nas eleições de 2022 no Brasil e nos EUA.
22.Por todos
os motivos desenvolvidos antes, somos da seguinte posição: ao povo brasileiro,
à classe trabalhadora brasileira, à esquerda brasileira, interessa uma saída
pacífica e negociada, uma solução que enfraqueça a OTAN e os governos
imperialistas, a começar pelos Estados Unidos.
23.Se a OTAN
não recuar (inclusive no fornecimento de armas à Ucrânia) e se a Ucrânia não
assumir uma condição neutra (como por exemplo a Áustria pós Segunda Guerra), o
conflito voltará a escalar, mais cedo ou mais tarde. É também nesse espírito que
defendemos o cessar fogo imediato e a negociação entre as partes.
24.Por fim,
mesmo que prevaleça esta posição de uma saída negociada, que faça a OTAN recuar
e garanta a autodeterminação e neutralidade da Ucrânia, devemos lembrar que
este episódio não é um raio em céu azul, mas parte integrante de um período histórico
aberto pela crise de 2008, marcado por imensa instabilidade, por crises recorrentes,
por guerras brutais, mas também por grandes lutas contra o capitalismo e o imperialismo.
É preciso fazer nosso povo, nossa classe, nosso partido e nosso futuro governo
estarem à altura desta situação.
TEXTO EM
DEBATE # SEM REVISÃO FINAL
Excelente trabalho! Parabéns, companheiros!
ResponderExcluirUma pergunta sobre a questão da Ucrânia.
ResponderExcluirA posição é essa:
"22.Por todos os motivos desenvolvidos antes, somos da seguinte posição: ao povo brasileiro, à classe trabalhadora brasileira, à esquerda brasileira, interessa uma saída pacífica e negociada, uma solução que enfraqueça a OTAN e os governos imperialistas, a começar pelos Estados Unidos."
Pergunta: e se a OTAN não quiser negociar, como até hoje nunca quis negociar? Quem vai fazer a OTAN negociar, se nem o Putin conseguiu fazer isso com toda a qualidade da sua diplomacia e a quantidade de seu arsenal nuclear? Alguém acha que, digamos, um líder como o Lula vai jogar um charme e a OTAN vai sentar na mesa de negociações?
A questão é séria, porque provavelmente tenhamos diante de nós o grave prospecto de um conflito anti-imperialista no qual o imperialismo se recusará a ceder um milímetro. Qual deve ser a nossa política diante dessa situação? Acho que o buraco é bem mais embaixo do que simplesmente clamar por negociações de paz. Porque isso é esperar pelo melhor. Mas e se ficar pior?