Resolução sobre Ucrânia

No dia 2 de março, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou uma resolução sobre a conjuntura nacional e outra resolução sobre a guerra, transcrita a seguir.

1. Há, na esquerda mundial e brasileira, um intenso debate sobre a guerra atualmente em curso entre Rússia e Ucrânia. O debate envolve o que está ocorrendo e seus desfechos imediatos. Ademais, envolve polêmicas históricas sobre o ocorrido nos últimos anos, nas últimas décadas e até mesmo nos últimos séculos. O debate também envolve a caracterização dos governos ucraniano e russo, bem como debates de princípio sobre guerra e paz.

2. Não se trata de um debate inédito: no movimento socialista, polêmicas parecidas foram travadas no século XIX e durante o século XX. Duríssimos debates foram travados, no movimento socialista, em torno da posição a se adotar frente ao colonialismo e ao imperialismo; frente à Grande Guerra de 1914-1918 e frente à Segunda Guerra; frente às ações militares da URSS na Hungria, na Tchecoslováquia e no Afeganistão; frente aos conflitos militares entre China, Vietnã e Camboja; frente ao ingresso da Espanha na OTAN; bem como em torno das ações militares dos EUA e países europeus em diversos países do mundo, como Iraque, Afeganistão, Síria e Líbia; para não falar das diferentes atitudes da esquerda frente à ocupação da Palestina por Israel.

3. Embora não seja um debate inédito, a situação atual envolvendo Rússia e Ucrânia é, sob vários aspectos, nova. Entre outros motivos, por se dar num ambiente de crise sistêmica mundial, marcado pelas decorrências da crise de 2008 e atravessado pelo conflito entre EUA e China. Sendo assim, é importante precisar algumas das premissas de que partimos para nos posicionar no presente debate.

4. A primeira de nossas premissas é a defesa da paz. As guerras causam destruição, sofrimento e morte, que afetam basicamente as classes trabalhadoras. Portanto, defendemos o cessar fogo e a abertura de negociações. Mas a paz que defendemos não se limita à inexistência de guerra. A paz que defendemos tem conteúdo e, portanto, não é um valor abstrato.

5. A segunda de nossas premissas é a de que o maior promotor de guerras são as nações imperialistas, em especial as potências capitalistas europeias e os Estados Unidos. Portanto, não acreditamos em paz efetivamente duradoura sem derrota do imperialismo e, portanto, sem superação do capitalismo.

6. A terceira de nossas premissas é que nem todas as guerras são iguais. As guerras pela independência nacional, as guerras contra a ocupação estrangeira, as guerras contra o fascismo e o nazismo, as guerras civis do povo contra seus exploradores são também guerras e, portanto, são também terríveis, mas são guerras justas e necessárias, portanto, devem ser defendidas.

7. Não nos associamos, portanto, a nenhum tipo de pacifismo abstrato, muito menos ao pacifismo hipócrita, colonialista e racista de certa mídia e de tantas lideranças políticas europeias e estadunidenses e, inclusive, israelenses, que fazem discursos em favor da paz, mas têm as mãos cheias de sangue palestino, sírio, iraquiano, afegão, líbio e de inúmeras nações africanas. O duplo discurso deve-se ao fato de serem colonialistas e racistas e, portanto, não reconhecerem a humanidade dos que não fazem parte dos “povos escolhidos”.

8. A quarta de nossas premissas é a de que o conflito entre Rússia e Ucrânia só pode ser compreendido e, principalmente, só poderá ser resolvido se levarmos em conta que ele faz parte de um conflito maior, acerca dos “termos de funcionamento” do mundo pós-desaparição da União Soviética.

9. Com o fim da URSS e do Pacto de Varsóvia, muita gente honesta imaginou que os EUA e seus aliados desmontariam a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Mas não foi nada disso o que ocorreu. A OTAN não apenas continuou existindo, como ampliou sua composição e seu âmbito de atuação, chegando inclusive a atacar a República Federal da Iugoslávia, com bombardeios aéreos de 24 de março de 1999 a 10 de junho de 1999. Antes já haviam ocorridos bombardeios na Bósnia e Herzegovina em 1995, tudo isso sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU.

10. Portanto, ao contrário do que se disse por toda a Guerra Fria e ao contrário do que dizem muitos ainda hoje, não coube nem à União Soviética nem à Rússia protagonizar a “primeira grande operação militar em território europeu desde a Segunda Guerra Mundial”. Aliás, a hipocrisia dos EUA e de seus aliados é imensa, assim como é imensa a amnésia de setores “progressistas” mundo afora. O banimento das agências noticiosas russas RT e Sputnik por parte das autoridades da UE é um exemplo disso.

11. Desmentindo a promessa feita em 1991 pelos Estados Unidos aos soviéticos, promessa segundo a qual a OTAN não avançaria “uma polegada” no território do Leste Europeu e da antiga URSS, desde então e até hoje a OTAN incorporou em sua composição a Polônia, República Tcheca, Sérvia, Hungria, Estônia, Lituânia, Letônia, Romênia, Bulgária, Albânia, Macedônia do Norte e Montenegro.

12. É público que a OTAN tem como um de seus objetivos incorporar, de fato e/ou de direito, a Ucrânia. Por isso, estimularam, patrocinaram e apoiaram o golpe de Estado ocorrido na Ucrânia em 2014, com aberta e pública participação de forças paramilitares que se proclamam adeptas do nazismo.

13. Como reação a movimentação da OTAN, a Rússia operou para recuperar a região da Crimeia e deu suporte a dois movimentos secessionistas na Ucrânia. Teve início uma guerra civil, supostamente encerrada com os chamados acordos de Minsk, entre Ucrânia, Rússia, República Popular de Donetsk e República Popular de Lugansk. Especialmente nos últimos meses, a situação voltou a escalar, basicamente por dois motivos: a posição do presidente Volodymyr Zelensky em defesa da incorporação da Ucrânia a OTAN e a ofensiva militar ucraniana contra as duas repúblicas separatistas.

14. Frente a isso, o governo russo exigiu publicamente que se cumprissem os acordos já citados, em particular o compromisso de que a Ucrânia não faria parte da OTAN. Ao mesmo tempo, o governo russo ordenou a mobilização de tropas e, nos últimos dias, decidiu por fazer o que apresenta como um ataque preventivo. Do ponto de vista formal, fez isso em cumprimento de acordos recém firmados com as duas repúblicas secessionistas. Do ponto de vista factual, atacou todo o território ucraniano.

15. A ação russa surpreendeu muita gente ao redor do mundo. Tal surpresa não se deve, é bom que se diga, à dissimulação: o discurso feito por Putin em 10 de fevereiro de 2007 na Conferência de Segurança em Munique, e todos os seus pronunciamentos desde então são absolutamente explícitos. Deve-se perguntar por quais motivos os EUA, a UE e a OTAN não levaram a sério as advertências e não buscaram negociar preventivamente. Há quem diga que um conflito militar interessaria ao governo Biden e ao complexo industrial-militar, opinião que encontra forte respaldo no discurso feito pelo presidente dos EUA perante os congressistas de seu país no dia 1 de março de 2022. E há quem diga que o desprezo pelas advertências de Putin tem um fundo “psicológico”: décadas de unilateralismo faziam parecer ser “impossível” que a Rússia atacasse preventivamente. Neste sentido, aliás, é revelador ler no texto da resolução aprovada no dia 2 de março pela Assembleia Geral da ONU o seguinte: “as operações militares da Federação Russa dentro do território soberano da Ucrânia são de uma magnitude que a comunidade internacional não via na Europa há décadas”. De fato, os EUA e seus aliados europeus (autoproclamados “comunidade internacional”) estão acostumados a fazer operações militares de igual ou maior magnitude em países situados, desafortunadamente, fora da Europa (a Iugoslávia, atacada brutalmente pela OTAN nos anos 1990, pelo visto não foi “vista” pela “comunidade internacional”).

16. Seja como for, há imensas controvérsias sobre os acontecimentos, inclusive sobre a real situação do conflito e de seus desdobramentos. Para além das torcidas e das mentiras de guerra, há também analistas bem-informados fazendo afirmações antagônicas sobre o que está ocorrendo e sobre o que pode vir a ocorrer. Há também um festival de notas e declarações acerca da guerra. Particularmente, na esquerda brasileira, temos desde afirmações que parecem saídas da assessoria de imprensa da OTAN, até as que parecem saídas da assessoria de imprensa de Putin. Temos, também, declarações variadas em favor da paz e outras tantas que denunciam todas as partes envolvidas, como se houvesse responsabilidades simétricas e equivalentes nos acontecimentos.

17. Putin é um nacionalista, um anticomunista e um conservador, motivos pelos quais a esquerda em geral e a esquerda russa em particular tem todos os motivos para se opor a ele e a seu governo. As declarações recentes de Putin criticando a posição de Lênin sobre a Ucrânia são explícitas a respeito. Mas não é preciso aplaudir nem apoiar Putin ou a ação militar na Ucrânia para constatar os fatos a seguir. O governo russo não está envolvido em nenhuma das brutais intervenções militares na África, no Oriente Médio e inclusive na América Latina ocorridas desde 1991. Não é o governo russo que, desde 1991, vem cercando os países da OTAN. Não é o governo russo que vem realizando, desde 2014, ataques contra civis residentes nas duas repúblicas separatistas da região de Donbass. Nem é o governo russo quem vem alimentando as forças nazistas em operação na Ucrânia. Tampouco é o governo russo que vem desrespeitando os acordos feitos desde 1991, inclusive o de Minsk. A ação militar russa iniciada em 24 de fevereiro de 2022 só pode ser compreendida levando-se em conta estes antecedentes.

18. Por todos estes motivos, não há assimetria nem equivalência. E do nosso ponto de vista, ou seja, do ponto de vista de um setor da esquerda da América Latina e do Brasil, há uma assimetria fundamental a levar em consideração: o governo russo, nesse momento, é inimigo de nossos inimigos. Isso não implica apoiar suas ações, mas deve ser levado em devida conta na análise dos fatos e de seus desdobramentos.

19. Parte da esquerda brasileira, argumentando razões de princípio contra as guerras, a defesa da autodeterminação nacional e/ou por considerar o governo russo imperialista e autoritário, faz críticas a OTAN e aos EUA, mas concentra o principal de suas energias na denúncia da “invasão russa”. Alguns setores chegam a reconhecer que o governo russo tinha razão em suas denúncias e queixas, mas teria “perdido a razão” ao dar o passo de atacar. Outros admitem que o governo russo corria riscos imensos se deixasse o cerco militar se fechar sobre ele, mas ao iniciar a operação militar teria dado argumentos em favor da campanha “anti-russa” da OTAN, dos EUA e da UE, inclusive para sanções econômicas que, a experiência recente já demonstrou, vitimam especialmente os setores populares.

20. Embora ainda não tenhamos todos as informações necessárias para formar um juízo completo acerca de todos os acontecimentos, reconhecemos em todos estes argumentos de diferentes setores da esquerda a presença de elementos corretos. Reconhecemos, em especial, as dificuldades existentes em tomar posição frente a conflitos entre potências capitalistas. Entretanto, não podemos deixar de constatar, também, a existência de alguns pressupostos que nos parecem incorretos, entre os quais o de achar que a hegemonia do imperialismo será superada numa mesa de negociações ou através de processos “puros”, contrapondo de um lado os interesses dos capitalistas e de outro lado os interesses das classes trabalhadoras. Ao menos até agora, a história tem sido outra: de conflitos brutais envolvendo não apenas as classes fundamentais, mas também conflitos entre nações capitalistas, obrigando a esquerda a fazer a análise concreta da situação concreta.

21. E a situação concreta inclui o conflito entre China e EUA, a aliança Rússia-China, o conflito interno aos EUA entre Biden e Trump, a disputa sobre a segurança europeia, o papel da OTAN e da ONU, a presença crescente do nacionalismo e do extremismo de direita, os interesses da indústria bélica, as repercussões das sanções econômicas, inclusive os seus efeitos na economia latino-americana e brasileira, bem como os efeitos nas eleições de 2022 no Brasil e nos EUA.

22. Por todos os motivos desenvolvidos antes, somos da seguinte posição: ao povo brasileiro, à classe trabalhadora brasileira, à esquerda brasileira, interessa uma saída pacífica e negociada, uma solução que enfraqueça a OTAN e os governos imperialistas, a começar pelos Estados Unidos.

23. Se a OTAN não recuar (inclusive no fornecimento de armas à Ucrânia, como decidiu fazer o “progressista” primeiro-ministro da Espanha Pedro Sanchez) e se a Ucrânia não assumir uma condição neutra (como por exemplo a Áustria pós Segunda Guerra), o conflito voltará a escalar, mais cedo ou mais tarde. É também nesse espírito que defendemos o cessar fogo imediato e a negociação entre as partes.

24. Por fim, mesmo que prevaleça esta posição de uma saída negociada, que faça a OTAN recuar e garanta a autodeterminação e neutralidade da Ucrânia, devemos lembrar que este episódio não é um raio em céu azul, mas parte integrante de um período histórico aberto pela crise de 2008, marcado por imensa instabilidade, por crises recorrentes, por guerras brutais, mas também por grandes lutas contra o capitalismo e o imperialismo. É preciso fazer nosso povo, nossa classe, nosso partido e nosso futuro governo estarem à altura desta situação.

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Brasília, 2 de março de 2022