A morte de Chavez e as dificuldades na eleição de Maduro fizeram uma parte da esquerda latino-americana se dar conta de que estamos em uma nova etapa, diferente dos anos 1998-2008, marcados pela ofensiva da esquerda. Até abril de 2013, ainda havia setores que não aceitavam, não concordavam, não percebiam que estamos numa etapa de contra-ofensiva da direita. Esta nova etapa resulta principalmente da combinação de três processos: os impactos da crise internacional sobre nossa região, a contraofensiva do imperialismo e seus aliados, os limites da estratégia da própria esquerda.Os desafios postos são inúmeros, mas o principal deles diz respeito a acelerar o processo de integração, entendendo por isto não apenas a unidade política, mas principalmente a adoção de um novo padrão de desenvolvimento regional. Que só será possível se for compreendido, pela maioria de nossas populações, como um caminho para mais bem-estar social e para mais democracia. Construir esta compreensão, assim como ajudar a derrotar os inimigos deste processo, é uma das principais tarefas da esquerda social e política.
2) Você disse que o 19º estará fortemente marcado pelas discussões sobre a necessidade de uma mudança de rumos da esquerda latino-americana, por um lado, e, por outro, sobre a necessidade de integração. Em que sentido devem as forças de esquerda se encaminhar para uma mudança efetiva? Que mudança seria essa? Tomando como exemplo o governo da presidenta Dilma Rousseff, o que teria que se transformado para responder a essa necessidade de mudança?
A mudança de rumos diz respeito a realizar reformas estruturais. Isto é bastante claro no caso brasileiro, onde a cultura, a política e a economia continuam sob hegemonia do grande capital. Desde já, mas principalmente no segundo mandato Dilma, precisamos caminhar no sentido de cumprir a agenda democrático-popular, por exemplo as reformas agrária e urbana, desmontar o oligopólio financeiro e o da comunicação, reformar o Estado e a política, ampliar o peso do investimento público e social, gerar uma dinâmica de industrialização e inovação tecnológica baseada principalmente na sinergia causada pela oferta de bens públicos e não principalmente na ampliação do consumo e do investimento privado.
O apoio popular à integração regional varia de pais para país. No caso brasileiro, é menor do que em outros países da região. E isto tem relação com fatores culturais, históricos, políticos e econômicos, entre os quais destaca-se a preferência de nossa classe dominante por ser sócia menor do imperialismo. Os governos Lula e Dilma operaram noutro sentido. Sendo que após Lula ter sentado as bases, era necessário ao governo Dilma dar um salto de qualidade, que exigia principalmente um pesado investimento público no desenvolvimento do conjunto da região. E isto não foi feito.
Há várias direitas na região. Algumas sempre apostaram na combinação de diferentes formas de luta: mídia, massas, eleições e golpes. No caso brasileiro, nos últimos anos a esquerda monopolizava as ruas e ganhava nas urnas nacionais, perdendo para a direita na mídia. Agora a direita resolveu disputar também as ruas, o que exige de nós recuperar a organicidade social que perdemos nos últimos dez anos.
Tomando de conjunto, é um espaço da disputa deles contra nós, pois o desequilíbrio é brutal, em favor da direita, dos conservadores, do capital. Países onde se adotou uma legislação mais democrática, conseguiram no máximo equilibrar a disputa entre a minoria oligopolista da comunicação e as maiorias desprovidas de meios de comunicação. Não fosse este desequilíbrio e a manipulação informativa que daí decorre, as reformas democrático populares estariam muito mais adiantadas em nossa região. A internet, embora tenha possibilidades e potencialidades mais democráticas, também é hegemonizada por eles: basta ver que a maior parte do conteúdo que circula na rede é produzida nas redações do PIG. Para não falar dos provedores privados e da espionagem em escala industrial. No caso brasileiro, o grave é a cumplicidade do ministro das comunicações com parte deste status quo.
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quarta-feira, 31 de julho de 2013
Entrevista para Tadeu Breda da Rede Brasil Atual 30/7/2013
Bastidores de uma reunião
O Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores realizou duas reuniões no mês de julho de 2013. A
primeira no dia 20, a segunda no dia 29.
A reunião do dia 20 foi a primeira depois da grande onda de manifestações
iniciada no mês de junho. Portanto, havia a expectativa de que a direção
partidária aprovaria uma análise e resoluções importantes a respeito.
Infelizmente, a maior parte da
reunião do dia 20 de julho foi dedicada ao debate das regras do Processo de
Eleição das Direções do PT.
As decisões adotadas a respeito, no
dia 20, foram muito polêmicas: o prazo para pagar o PT foi ampliado,
para 30/8 (cotizações individuais) e para 30/9 (cotizações
coletivas). Alterou-se a distribuição dos recursos do fundo partidário: antes,
50% eram divididos igualmente entre todas as chapas e candidaturas;
deliberou-se que só 20% seriam divididos igualmente. As chapas não precisariam
mais ser pré-ordenadas. Agora elas poderiam ser pós-ordenadas, ou seja, o
filiado vota na lista, mas sem saber em qual ordem os componentes desta lista
farão parte do DN.
Além da anterior, revogou-se a
seguinte resolução do IV Congresso: "será necessário participação do
filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser
votado".
Estas alterações foram feitas com um
argumento principal: “ampliar o número de pessoas que vão votar no PED”.
Certamente, todos os setores do PT desejam que centenas de milhares de filiados
participem do PED. Mas é preciso quantidade com qualidade. E não se pode, em
nome da quantidade, violentar as resoluções aprovadas pelo Congresso.
Durante a reunião, vários integrantes
do DN apresentaram alternativas que buscavam preservar as resoluções
congressuais. Mas a maioria (uma aliança entre as tendências Construindo
um Novo Brasil, Novo Rumo, PT de Luta e Massas, Movimento PT e EPS) não buscou
o consenso.
É muito grave alterar as regras do
jogo, no meio do jogo. Especialmente quando isto se faz sem consenso ou pelo
menos amplíssima maioria. Mais grave ainda é que estas alterações sejam feitas
em benefício exclusivo da maioria relativa que aprovou as respectivas
alterações. E muito pior é que esta alteração implique na revogação de decisões
adotadas pelo recente IV Congresso partidário.
No IV Congresso, os delegados da
Articulação de Esquerda votaram contra algumas das regras que a maioria
relativa no DN de 20 de julho decidiu revogar. Mas do ponto de vista do método,
abriu-se na reunião do dia 20 um precedente que inaceitável. Foram
desrespeitados dois preceitos básicos da democracia partidária: o caráter
supremo das resoluções congressuais e a possibilidade da minoria converter-se,
com base nas regras estatutárias, em maioria. Afinal , a mesma maioria que alterou as
regras hoje, poderá fazer novas alterações amanhã.
Levando isto em conta, e considerando
o que prevê nosso estatuto, três integrantes do DN (Valter Pomar, Marcos Sokol
e Renato Simões) solicitaram formalmente ao Diretório Nacional que suspendesse
as decisões aprovadas e que se buscasse uma solução consensual para os
problemas.
Nova reunião do Diretório Nacional
foi convocada para o dia 29 de julho. E, nessa reunião, reformaram-se alguma
das decisões adotadas no dia 20. A principal mudança é que voltou a valer a
seguinte resolução do IV Congresso: "será necessário participação do
filiado em pelo menos uma atividade partidária no ano para votar e ser
votado".
O prazo para pagar será dia 30/8 (cotizações
individuais) e para 16/9 (cotizações coletivas). Alterou-se a distribuição
dos recursos do fundo partidário: 35% serão divididos igualmente entre todas as
chapas e candidaturas.
A única decisão do dia 20 que foi
mantida no dia 27 diz respeito a lista pré-ordenada. As chapas não serão pré-ordenadas.
O filiado vota na chapa, mas sem saber em qual ordem os componentes desta chapa
farão parte do DN. Após a votação e antes da posse, as chapas devem reunir-se e
decidir em que ordem os seus integrantes serão incluídos na direção.
Neste caso, o Congresso foi
violentado com o apoio da Mensagem ao Partido, especialmente de dirigentes da
Democracia Socialista. Vale dizer que nós da Articulação de Esquerda votamos,
no IV Congresso, contra a regra do pré-ordenamento, por entender que esta regra
trazia no seu bojo um defeito fundamental: uma vez eleito, o titular do mandato
passava a ser proprietário de sua cadeira no DN por 4 anos. Mas reconhecíamos,
por outro lado, que o pré-ordenamento tinha dois méritos: antecipava uma
decisão que defendemos na reforma política; e, ademais, as listas seriam
referendadas pelo voto dos filiados.
A decisão do DN, tanto no dia 20
quanto no dia 27 de julho, mantém o defeito e retira os méritos. A lista
pós-ordenada não é o que defendemos na reforma política. E a definição da lista
não será mais feita pelos filiados e sim pela cúpula das chapas ou tendências.
E permanece o defeito: uma vez pós-ordenada a lista, as pessoas indicadas para
a direção se converterão em proprietárias por 4 anos de um mandato, do qual só
podem ser afastadas em caso de morte, renúncia ou expulsão.
Como no dia 20, entretanto, o mais relevante
da reunião do dia 29 foi que o debate político ficou em segundo plano e foi
marcado por bastante confusão. No dia 20, havia um texto base apresentado pelo
grupo de conjuntura da Fundação Perseu Abramo, que recebeu várias emendas. Ao
término da reunião do dia 20, uma comissão, composta por Ricardo Berzoini,
Valter Pomar e Carlos Henrique Árabe, foi encarregada de sistematizar o texto
final. Mas a comissão não chegou a um acordo e dois textos foram encaminhados
ao DN do dia 29, que optou pelo texto elaborado por Ricardo Berzoini, mas ao
mesmo tempo acatou todos os parágrafos do texto original que haviam sido
retirados da versão elaborado por Berzoini.
Até o momento do fechamento desta
edição, o Diretório Nacional ainda não havia divulgado a resolução definitiva. Por
este motivo, Página 13 divulga a seguir a versão parcialmente descartada pelo
DN.
A conjuntura nacional
...vivemos, agora, um novo desafio histórico.
O desafio de acolher e atender as reivindicações e os anseios
que surgiram nas nossas ruas. Ao promover ascensão social e
superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, criamos um imenso contingente
de cidadãos com melhores condições
de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus
direitos. Um cidadão com novas vontades, novos desejos e novas
demandas. As manifestações são parte indissociável
de nosso processo de ascensão social. Não pediram a volta
ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais
democracia, e mais conquistas sociais.
Dilma Roussef, Carta
ao PT, 20 de julho de 2013.
1. As manifestações
de junho geraram uma nova situação política no país. Milhões de brasileiros e
brasileiras se lançaram às ruas, na maior escalada de mobilização social desde
a campanha pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
2. Política e socialmente
heterogêneas, e assumindo diferentes formas e conteúdos em cada etapa, as
manifestações tiveram como principal característica o caráter explosivo e
espontâneo, surgindo à margem das instituições tradicionais de representação e
organização.
3. De
modo geral, as demandas apresentadas nas mobilizações expressavam um sentimento
de mal estar diante das condições de vida nas regiões metropolitanas, sobretudo
com relação à mobilidade urbana; a contestação do atual sistema político
brasileiro e o desejo de uma democracia participativa, republicana e cidadã.
4. Entender e responder à radicalidade desta
manifestação democrática e republicana é um de nossos principais desafios. O PT
nasceu nas ruas e com elas precisa aprofundar o diálogo, com vistas à resolução
dos graves problemas em que vivem a população nas cidades.
5. As
manifestações de junho, inclusive pelo uso de novas formas de comunicação,
articulando-se fora das organizações tradicionais e verticalizadas, pintando
com irreverência e rebeldia as ruas do Brasil, fazem parte da disputa pelo
futuro do Brasil, abrindo um novo tempo para as esquerdas, exigindo a
construção de um novo pacto político programático entre o governo Dilma, o PT,
os partidos de esquerda e aliados, os antigos e novos movimentos sociais. Também
por isto, nossa principal resposta passa pela ativação do princípio da
soberania popular.
6. Tomado
de conjunto, o movimento iniciado em junho foi e continua a ser disputado entre
as forças que exigem mais reformas, com maior profundidade e velocidade, e a
oposição de direita, que pretende conduzir as ruas para se oporem ao projeto
democrático e popular.
7. Essa contraposição
esteve presente nas bandeiras de luta desfraldadas nas manifestações. As
reivindicações pela redução da tarifa de transporte urbano, por saúde e
educação de qualidade expressam anseios que remetem para o fortalecimento do
Estado, a melhoria dos serviços públicos, o aumento dos gastos sociais e a
universalização de direitos. Complementam-se com a crítica e a resistência à
criminalização dos protestos e à violência policial que caracterizaram a
intervenção de algumas administrações estaduais, especialmente a do governador
paulista Geraldo Alckmin e a do carioca Sérgio Cabral.
8. Contra esta agenda de
viés progressista, mesmo que em vários casos crítica a posições assumidas por
governos e parlamentares do campo orgânico de esquerda, o bloco conservador
buscou impor uma narrativa de oposição à presidenta Dilma Rousseff e ao PT,
particularmente através do discurso difundido pelos meios tradicionais de
comunicação e a ação de grupos ultradireitistas. Seus principais instrumentos
foram a manipulação do combate à corrupção, a agressão contra os partidos
políticos e a imputação ao Palácio do Planalto de problemas verbalizados por
multidões.
9. Politicamente, a
principal indicação das jornadas de junho foi a rejeição popular às
instituições herdadas da transição conservadora à democracia e, de maneira
geral, à conduta predominante entre os políticos profissionais. Ao mesmo tempo,
que as manifestações tenham sido pela ampliação de direitos - e não contra a
supressão destes direitos, como ocorre em diversos países do mundo - é uma
confirmação dos êxitos de dez anos de administração federal petista, êxitos que
foram corretamente avaliados nos documentos do Partido e no ciclo, organizado
pela Fundação Perseu Abramo, de balanço dos 10 anos do PT à frente da
presidência da República.
10. Apesar de, como já
dissemos, o pano de fundo das manifestações estar nas condições materiais de
vida das grandes metrópoles, exemplificadas pela má qualidade e carestia do
transporte público, o caldo de cultura e a confluência dos protestos têm raiz
política. Destaca-se a repressão desatada pela PM paulista, na marcha do dia 13
de junho, que terminou funcionando como catalisadora do mal-estar com o
ordenamento institucional. A violência do Estado, afinal, é a face mais
perversa do autoritarismo.
11. A Constituição de
1988, marcada por importantes avanços nos direitos econômicos e sociais, deixou
praticamente intocados muitos dos mecanismos concebidos, no outono da ditadura,
para preservar o poder das oligarquias. O financiamento empresarial das
campanhas eleitorais, a proibição de doações sindicais, o voto uninominal, a
desproporção das representações estaduais, o funcionamento oligárquico do
Senado, o nepotismo e a corrupção são alguns dos ingredientes que levaram à
crise de legitimidade do sistema político.
12. A percepção de
esgotamento e deterioração de parte das atuais instituições políticas é a
síntese da insatisfação que se multiplica em inúmeras reivindicações, que de
conjunto não encontram canais apropriados, na ordem atual, para serem
convertidas democraticamente em políticas de Estado. Por isto mesmo, nada indica
que haverá refluxo das manifestações, principalmente num ano eleitoral que
coincidirá com a realização da Copa do Mundo de Futebol.
13. A presidente Dilma
Rousseff, ao lançar a proposta de plebiscito para a abertura de processo
constituinte, foi ao âmago do problema: a reforma política, vertebrada pela
intervenção direta da cidadania, é a questão central para resolver contradições
claramente desnudadas nas manifestações populares.
14. De um ponto de vista
mais estrutural, o alcance e a profundidade das manifestações confirmam, a
partir do ângulo partidário, que a estratégia de mudanças nos marcos da velha
ordem institucional revela fortes sinais de fadiga.
15.
Vitoriosos na eleição presidencial de 2002, mas sem dispor uma maioria
parlamentar de esquerda, o PT e o governo executaram uma política de alianças com
parceiros que não se dispunham – nem se dispõem – a romper com os limites da
institucionalidade conservadora.
16. Naquele momento, prevaleceu a
idéia segundo a qual priorizar o debate nacional sobre reforma política e
radicalização democrática do Estado poderia levar o bloco progressista ao
isolamento e à paralisia. O caminho trilhado foi
dar centralidade a programas que debelassem paulatinamente o modelo rentista, reconstruíssem
a estrutura do Estado, melhorassem a distribuição de renda e expandissem o
mercado interno de massas como motor da recuperação econômica. Hoje,
a evolução das necessidades do país coloca na agenda a revisão da política de
alianças.
17. A eleição do
presidente Lula, nas circunstâncias de então, oxigenava o poder público e
criava as possibilidades para mudanças imediatas que atendessem anseios dos
trabalhadores e demais camadas populares. Sua recondução ao Palácio do
Planalto, em 2006, sucedida pela vitória da atual presidente em 2010, parecia
fornecer suficiente combustível político para o avanço do projeto liderado pelo
Partido dos Trabalhadores.
18. As dificuldades
começaram a ser crescentes, porém, quando o sucesso da primeira geração de reformas,
baseada na reorientação do orçamento nacional e dos fundos públicos, colocou o
país em outro patamar de desafios. Neste sentido, é correto dizer que as
manifestações são conseqüência combinada dos êxitos e dos limites das mudanças
realizadas no Brasil, ao longo dos últimos 10 anos.
19. Novos aportes para a
expansão de programas e direitos sociais passaram a depender da redução na
transferência de recursos ao capital financeiro através dos juros da dívida
pública, da diminuição dos lucros corporativos nos contratos com o governo e
nos serviços públicos, da repartição das riquezas naturais e de um regime de
tributação que aumentasse a contribuição dos setores mais ricos.
20. A pressão das elites
rentistas, em ambiente de menor crescimento econômico, dirige-se no sentido
oposto: corte nos gastos públicos, maior superávit fiscal, aumento dos juros,
maiores taxas de retorno para seus investimentos. O principal porta-voz dessa
trava ao desenvolvimento está nos monopólios de comunicação, mas freios fundamentais
são estabelecidos pela hegemonia conservadora sobre instituições do aparelho de
Estado, através de altos funcionários do Judiciário, dos Tribunais de Contas e
do Ministério Público.
21. Essa barricada de
interesses, representações e classes ergue obstáculos para a ação do governo,
reduz o ritmo das melhorias sociais e gera frustração no atendimento das
reivindicações. Além da perda de credibilidade, o sistema político vigente
bloqueia as chances para a formação de uma maioria mais progressista e estrategicamente
articulada com o projeto que preside o país.
22. A resistência dos
conservadores é acompanhada de intensa luta ideológica: a direita e a
extrema-direita tem buscado ampliar sua influência na sociedade brasileira.
23. A condução de uma
nova etapa do projeto popular exige retificações na linha política do PT e do
governo, que se reflitam tanto na atualização do programa quanto na
consolidação de estratégia cujo vértice seja a radicalização da democracia.
24. A escalada de
mobilizações, ao mesmo tempo em que revela o exaurimento das instituições e a
redução de espaços para o avanço das reformas dentro da velha ordem, abre novas
e melhores oportunidades para que o PT e o governo recoloquem, no topo de sua
agenda, a melhoria dos serviços públicos, o aprofundamento da democracia e das
reformas sociais. Neste sentido é também correto dizer que as manifestações
ajudam no processo de transformações que temos pela frente.
25. Com este
objetivo, também é importante considerar a dimensão simbólica da
política. A reaproximação
do PT com os jovens e as lutas de rua passa também pela recuperação da utopia
ideológica que contagiou o país há mais de 30 anos e que hoje parece ter
perdido vigor, especialmente para aquela parte da população que acompanha a
política após 2003. As
reivindicações recentes dialogam com as ansiedades por um novo modo de vida, com
um nível de democracia, direitos e igualdades que são estruturalmente incompatíveis
com o sistema capitalista e com os padrões políticos do século XX. Assim, as idéias
socialistas e a defesa do outro mundo possível dialogam com as ansiedades que
vêm das ruas, ao mesmo tempo em que devolvem ao nosso projeto a simbologia
utópica sem a qual não se faz um partido de massas mobilizador. Administrar o sistema não
satisfaz nem ao projeto histórico do PT, nem aos anseios de mudança visíveis
nos acontecimentos de junho. Mais que nunca, a energia revolucionária que
impulsionou os primeiros 30 anos do PT precisa ser revigorada através da
reconexão do nosso projeto com seu grande objetivo estratégico: mudar o mundo
através do protagonismo das classes trabalhadoras.
26. Hoje, a principal tradução dessa estratégia é a
bandeira da reforma política com participação popular, cujo
centro é o plebiscito que a presidenta Dilma sugeriu ao Congresso. Em conjunto
com outros partidos e setores sociais, vamos lutar para aprovar um projeto de
decreto legislativo que viabilize a convocação da consulta popular. Estamos
constituindo um fórum democrático, com a participação do PC do B, PDT, centrais
sindicais, movimentos sociais e aberto a demais setores da esquerda, para
batalhar pelo plebiscito e pela reforma política com participação popular. O Diretório
Nacional do PT fecha questão e orienta nossas bancadas parlamentares a defenderem
a reforma política com efeitos já nas eleições de 2014, seja através do
plebiscito ou da iniciativa popular legislativa, que inclui a constituinte
exclusiva para fazer a reforma política. Neste sentido, a coleta de assinaturas
de nosso PLIP deve prosseguir com todo empenho.
27. O
PT apoiará todos os projetos de iniciativa popular, apresentados ao Congresso
Nacional, que apontem para a redução da influência do poder econômico nas
eleições e que aperfeiçoem os instrumentos de participação popular, e lutará
para sua aprovação a tempo de sua aplicação nas eleições de 2014.
28. Esse é o caminho que
apontamos para superar definitivamente os entulhos autoritários do Estado. Um
de nossos objetivos principais é a ampliação das formas de participação popular
na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em seus
diferentes níveis, assim como a possibilidade de plebiscitos impositivos
convocados por número determinado de eleitores e pelo presidente da República,
além de adoção do voto popular para impedimento de mandatos parlamentares e
governamentais. Queremos eliminar o financiamento
empresarial das campanhas, adotar o voto em lista partidária preordenada e com
paridade entre homens e mulheres. Também objetivamos
estabelecer um regime de plena proporcionalidade na representação parlamentar.
29. O
esforço pela democratização da opinião pública envolve diversos campos de
iniciativas. Dentre as iniciativas concernentes ao governo federal, destacamos
a retomada, em um novo patamar de qualidade e investimento, do projeto da TV e
rádios públicas; a revisão dos critérios de veiculação que privilegiam os
grandes grupos de mídia; a democratização dos meios
de comunicação, com aplicação do princípio constitucional que veda a existência
de monopólios midiáticos e a expansão de instrumentos para o exercício plural
da liberdade de imprensa e expressão; o estabelecimento de
uma nova matriz de relacionamento, incentivo e regulamentação das rádios
comunitários. Neste sentido, propomos ao
governo que dialogue a respeito com diversos setores, inclusive com a Frente
Nacional de Democratização das Comunicações.
30. No
âmbito da sociedade, é fundamental constituir uma rede democrática e popular de
comunicação, de modo frentista e plural, integrando mídia virtual, impressa,
televisiva e radiofônica, dos movimentos sociais e alternativos, que se
contraponha diariamente à ação da rede político-midiática neoliberal.
31. O Diretório Nacional conclama o governo a
adotar imediatamente medidas que permitam avançar nessa agenda, tais como o
fortalecimento da EBC, a constituição de um fundo de apoio aos pequenos e
médios veículos, a aprovação do marco civil da internet e a regulamentação
democrática das rádios comunitárias, entre outras. O PT apoia o PLIP –
Projeto de Lei de Inciativa Popular de Lei da Comunicação Social Eletrônica,
proposto pelo FNDC, cuja coleta de assinaturas está em andamento.
32. A democratização da
comunicação é parte essencial da luta para derrotar a chamada “americanização”
da política brasileira, que mimetiza os piores hábitos da política dos Estados
Unidos, dominada pelo oligopólio da comunicação, pela ditadura do marketing
eleitoral e pelo dinheiro das grandes empresas.
33. A reforma política,
com a proibição e criminalização do financiamento empresarial privado para
campanhas eleitorais e partidos políticos, além de medida democratizante, é
parte essencial da luta contra a corrupção.
34. A reforma política,
nestas circunstâncias, é a porta de entrada para uma nova geração de mudanças,
que permita um salto adiante no desenvolvimento sustentável do país. O eixo
articulador para essa agenda do futuro é a reforma tributária progressiva, que
reduza impostos cobrados dos setores assalariados de menor renda e sobre o
consumo, elevando a carga fiscal sobre os mais ricos e as grandes fortunas.
35. Nosso compromisso
fundamental é com a universalização de direitos, o aumento de emprego e a
renda, a melhoria da saúde e da educação, a resolução dos problemas das grandes
metrópoles. O enfrentamento dessas questões pressupõe forte movimento de
redistribuição da renda e riqueza, que fortaleça a capacidade de investimento
de Estado, multiplique oportunidades para todos e reduza mais velozmente a
desigualdade que, embora tenha diminuído nos nossos governos, ainda adoece a
Nação.
36. As alianças para a
efetivação desse programa democrático vão além dos acordos parlamentares
necessários à sustentação do governo. Englobam todos os partidos de esquerda,
movimentos sociais e coletivos autônomos, mesmo aqueles perfilados fora do
campo governamental, que estejam dispostos a cerrar fileiras para defender uma
pauta mínima de reformas. Neste sentido, o PT buscará recompor --em novas bases
e cenário-- o Fórum Nacional de Lutas, reunindo partidos e movimentos sociais
comprometidos com as mudanças que o país necessita. Neste mesmo sentido, o Diretório
Nacional apóia a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, de realizar
audiências para debater com os movimentos sociais.
37. O partido deve organizar uma estratégia de
defesa pública da reforma política, que comporte a ampla utilização das novas
tecnologias da informação e comunicação para promover o mais amplo debate
acerca dos eixos centrais do que deve ser uma profunda transformação de nosso
sistema político de representação. Assim, o uso de expedientes como consultas e
petições on-line, apoiadas na força mobilizadora das redes sociais, pode servir
tanto ao estimulo à participação ativa de nossa militância nos debates quanto à
promoção de fóruns e consultas ao conjunto da sociedade, recolhendo a opinião
da população sobre a reforma, a exemplo da consulta publica digital realizada
recentemente pelo estado do Rio Grande do Sul.
38. O Partido dos
Trabalhadores, além de principal agremiação de apoio ao governo da presidente
Dilma, cuja autoridade deve ser preservada e defendida, deve se reafirmar como
representante dos setores populares e seus interesses no interior do governo de
coalizão. Especial atenção deve ser dada ao debate sobre os rumos da economia -
até porque a redução do crescimento incide negativamente no ambiente político e
social.
39. O Diretório Nacional
chama à mobilização da sociedade para defender as políticas de saúde, de
educação e de mobilidade social, entre outras propostas do governo. Destacamos
a defesa do SUS, do Programa Mais Médicos e da fiscalização rigorosa dos planos
privados de saúde, além da aprovação de 100% dos royalties do pré-sal para
educação.
40. A atuação das
instâncias partidárias e dos militantes petistas nos movimentos sociais e nas
lutas dos trabalhadores deve ser fortalecida, renovada e incrementada. O
Diretório Nacional convoca o partido a se empenhar para a construção da pressão
social, de fora para dentro das instituições, no sentido de defender as
reivindicações dos trabalhadores, a implementação das reformas democráticas e a
continuidade do processo de mudanças.
39. O PT saúda o Dia Nacional de Luta, realizado em
11 de julho por convocação das centrais sindicais e movimentos sociais. Nossa
avaliação é que foi passo essencial para o reflorescimento e a consolidação da
mobilização organizada e unitária como ferramenta prioritária da intervenção do
campo progressista na atual conjuntura brasileira. O PT continuará apoiando a
luta conjunta da CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, cuja agenda
prevê agora um Dia Nacional de Paralisação em 30 de agosto.
40. Neste mesmo sentido, o
Diretório Nacional conclama nossa militância, sobretudo a juventude, a se
engajar na organização e nas manifestações programadas para a Segunda Jornada
de Lutas da Juventude, de 28 de agosto a 7 de setembro. É com luta social nas ruas que se conquistam
mais avanços, é nas ruas que se conserta os rumos da política. Que a juventude
ocupe as ruas, praças, avenidas, universidades e escolas, para colocar no
centro da agenda seus temas e reivindicações!!
41. As tarefas do Partido,
especialmente as relacionadas a fortalecer o protagonismo popular, exigem
modificações em nosso modelo de organização, formação e comunicação. Nosso
sucesso nas campanhas eleitorais e na intervenção institucional exigem que dediquemos cada vez
mais espaço e tempo para a batalha de idéias, a ação nas lutas sociais e a
mobilização dos setores populares, especialmente a juventude. As jornadas de
formação política partidária, previstas para o segundo semestre de 2013 devem
ser colocadas a este serviço. É fundamental potencializar o uso das TICs e, em
especial, das redes sociais como forma de interação com os jovens.
42. Urge reconstruir as
nossas relações com as bases sociais, especialmente nos locais de trabalho, nas
escolas, nos locais de moradia. Esta orientação de volta às bases deve se
estender aos parlamentares e aos governantes, a quem cabe potencializar os
mecanismos de consulta e participação popular. Reconstruir os vínculos
populares inclui, também, o cumprimento rigoroso de nossos princípios internos.
43. Além das iniciativas
organizativas internas e das ações empreendidas pelas organizações sociais, às
quais o PT deve se solidarizar e intervir a partir da atividade unitária de
seus militantes nas frentes de massa a que pertencem, o Diretório Nacional
considera fundamental que as forças partidárias e o próprio governo se engajem
na mobilização da sociedade, na disputa político-ideológica contra o
conservadorismo e na defesa pública das reformas democráticas.
44. As próximas semanas e
meses serão de intensa atividade --incluindo aí a Jornada da Juventude, em
recepção ao Papa Francisco, a nova fase de julgamento da AP 470 no STF, a
continuidade dos preparativos para a Copa do Mundo, as inflexões necessárias na
política econômica e na composição do ministério, assim como a aceleração das
articulações eleitorais de 2014-- que exigirão muito do conjunto do Partido dos
Trabalhadores, de nossos governantes, parlamentares, lideranças sociais, intelectuais
e militância.
45. Propomos ao governo Dilma que torne público
um balanço dos dez anos de combate à corrupção sistêmica no Brasil e proponha
um plano, de conjunto, envolvendo medidas de prevenção, controle e punição, que
leve à sua erradicação como fenômeno sistêmico na política brasileira.
46. Especial atenção deve
ser dada à comemoração do Grito dos Excluídos e da Independência, no dia 7
de setembro. O Diretório Nacional produzirá um texto para ampla distribuição,
durante a comemoração, reafirmando a defesa de nosso projeto, de nossos
governos, de nossos partidos e organizações, mas principalmente de nossas
bandeiras, a começar pela reforma tributária, pela reforma política, pela
democratização da comunicação e por um novo ciclo de desenvolvimento econômico,
baseado na ampliação do investimento público, obras e políticas sociais, na
reforma urbana e na segurança alimentar.
47. O Diretório Nacional
do PT conclui saudando a firme reação da presidenta Dilma Rousseff, tanto ao
ato de pirataria cometido contra o presidente Evo Morales e o povo da Bolívia,
quanto as atividades de espionagem eletrônica massiva praticadas pelo governo
dos Estados Unidos. O Diretório Nacional soma-se às vozes que defendem medidas
duras em defesa dos interesses nacionais e dos direitos humanos, aí incluindo o
oferecimento de asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden. As bandeiras da
democracia e dos direitos humanos são e continuarão sendo um componente
essencial da política do governo brasileiro.
48. O Diretório Nacional do PT encara com otimismo a
nova realidade do país. Sabemos ter pela frente um período de intensa luta
política e ideológica, incluindo aí os dois turnos das eleições para governos
estaduais, Senado, deputados federais e estaduais, bem como presidência da República.
Sabemos, igualmente, que para estar à altura destes desafios, nos caberá
analisar o novo quadro, reconhecer com humildade os erros cometidos e reciclar
nosso programa, estratégia e condutas, tendo o 5o.
Congresso, em dezembro, como ponto alto desta reflexão.
49. Sabemos que as novas gerações, especialmente a nova classe
trabalhadora, nos observam de maneira crítica. Sabendo disto tudo e sem
minimizar as dificuldades, confiamos que os compromissos programáticos mais
profundos do PT, assim como nossos vínculos sociais, nos permitirão - como em
outros momentos de nossa história - abrir um novo período na luta pela
democracia e pelo socialismo no Brasil.
Editorial (tentativo) do Página 13 de agosto de 2013
Esta edição de Página 13 circula no mês de
agosto, coincidindo com os momentos finais do XIX Encontro do Foro de São
Paulo.
Trata-se do primeiro encontro do Foro,
depois da morte de Hugo Chávez e da eleição de Nicolas Maduro. Citamos esses
dois fatos, porque ajudaram o conjunto da esquerda regional a perceber que
estamos em uma nova etapa na região, marcada principalmente pela
contra-ofensiva da direita local e de seus aliados nos Estados Unidos e Europa.
Nessa nova etapa, há dois desafios principais: aprofundar o processo de
mudanças em cada país e acelerar o processo de integração regional. Foram estes
os grandes temas em debate no XIX Encontro do Foro.
O Encontrou ocorreu logo em seguida a
visita do Papa Francisco ao Brasil. Os governantes da região comemoraram um
papa de nacionalidade argentina. E setores da esquerda regional tem
expectativas positivas, o que é compreensível se lembrarmos do comportamento do
Papa anterior. Mas há, também, setores muito preocupados, por três motivos:
primeiro devido a versões acerca do que ocorreu na época da ditadura militar
argentina; segundo, por lembrar do papel jogado por outro Papa no combate ao
socialismo, tal como existia no Leste Europeu; terceiro, devido a crescente
influência dos conservadores no interior da igreja católica. Ademais deste, é
preciso lembrar do papel da Democracia Cristã no pós-Segunda Guerra.
Durante o XIX Encontro, os partidos
brasileiros que integram o Foro - o PT, o PC do B (Partido Comunista do
Brasil), o PSB (Partido Socialista Brasileiro), o PDT (Partido Democrático
Trabalhista), o PPL (Partido Pátria Livre) e o PCB (Partido Comunista
Brasileiro) – tiveram diversas oportunidades, nas atividades oficiais do Foro e
nas bilaterais, para apresentar seu ponto de vista sobre o que ocorreu no
Brasil e sobre os impactos presentes e futuros.
Há uma grande curiosidade a respeito,
especialmente daqueles que acreditavam na existência de "duas
esquerdas" na região. Pois um dos ensinamentos das mobilizações de junho é
que a direita brasileira, como a venezuelana, disputa a mídia, as urnas e as
ruas conosco. E que as esquerdas enfrentam dilemas muito semelhantes, em todos
os países da região.
Sobre a integração regional, ficou claro
mais uma vez tratar-se de um processo em disputa. Primeiro ,
disputa contra o imperialismo, que deseja uma integração subalterna a eles,
como no projeto da Alca. Segundo, disputa contra a grande burguesia, que deseja
uma integração focada nos mercados e no lucro de curto prazo, o que conduz a
uma integração que aprofunda as disparidades regionais e sociais, o que por sua
vez acabaria nos levando a uma integração subalterna aos gringos. Terceiro, uma
disputa entre diferentes ritmos e vias de desenvolvimento e integração.
Trata-se, portanto, de um processo quente, que do ponto de vista da esquerda
precisa ser simultaneamente político, econômico e cultural. Tarefas nas quais
os governos são fundamentais, mas insuficientes. Os partidos políticos, assim
como os movimentos sociais e o mundo da cultura são essenciais nesse processo.
Um dos desafios da integração, para além do
comportamento do imperialismo estadounidense e das burguesias locais, é o
processo de desaceleração da China, que está fazendo uma inflexão em direção ao
seu mercado interno. Isto pode ter duas consequências: ou voltarmos ao
"estado normal" de economias dependentes, vítimas da desigualdade nos
termos de troca entre produtos de baixo e de alto valor agregado; ou fazermos
uma inflexão em direção a um ciclo de desenvolvimento econômico regional,
impulsionado pelo Estado e baseado na ampliação de infraestruturas, políticas
universais e capacidade de consumo.
Este é o pano de fundo do acirramento da
luta de classes na região, assim como do acirramento no conflito entre alguns
países da região, para não falar do acirramento de nossa relação com as
potências imperialistas.
De maneira geral, podemos dizer que o XIX
Encontro realizou-se num momento de esgotamento da primeira etapa do ciclo
progressista e de esquerda, esta etapa que começou entre 1998 e 2002, com as
eleições de Chávez e de Lula. E que se concluiu em algum ponto entre a eclosão
da crise internacional e a posse de Obama. Deste momento em diante, entramos em
outra etapa, marcada pela crise, pela contraofensiva da direita e pelo
esgotamento do padrão adotado em todos os governos progressistas e de esquerda.
Esse padrão foi, na Venezuela, no Brasil, na Bolívia e na Argentina, por todos
os lados, redirecionar para outros setores sociais a renda e a riqueza geradas
pelo modelo herdado. Este modelo se esgotou. Agora está posto construir outro
modelo. Se tivermos sucesso, por outro lado, viveremos um salto de qualidade.
As forças de direita sabem disto e estão em
plena ofensiva contra nós. Elas se apoiam em suas próprias forças, que são
enormes; nos seus aliados internacionais; e nas debilidades de nossos governos.
A direita está jogando seu papel. O desafio é reagir a isto, corrigindo erros,
superando debilidades, ampliando a cooperação entre nós.
domingo, 28 de julho de 2013
Proposta de resolução sobre a situação política (deve ser submetida ao debate no DN de 29/7)
...vivemos, agora, um novo desafio histórico. O desafio de acolher e atender as reivindicações e os anseios que
surgiram nas nossas ruas. Ao promover ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos
fazendo, criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos. Um cidadão com novas vontades, novos
desejos e novas demandas. As manifestações são parte indissociável de nosso processo de ascensão social. Não pediram a volta ao
passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais democracia, e
mais conquistas sociais.
Dilma Roussef, Carta ao PT, 20 de
julho de 2013.
O Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 29 de julho de 2013, analisou a
conjuntura nacional e, dando continuidade à orientação exposta pelas resoluções
aprovadas pela Comissão Executiva Nacional em junho e julho de 2013, aprovou a
seguinte resolução.
1. As manifestações
de junho geraram uma nova situação política no país. Milhões de brasileiros e
brasileiras se lançaram às ruas, na maior escalada de mobilização social desde
a campanha pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
2. Política e socialmente heterogêneas, e
assumindo diferentes formas e conteúdos em cada etapa, as manifestações tiveram
como principal característica o caráter explosivo e espontâneo, surgindo à
margem das instituições tradicionais de representação e organização.
3. De modo geral, as
demandas apresentadas nas mobilizações expressavam um sentimento de mal estar
diante das condições de vida nas regiões metropolitanas, sobretudo com relação
à mobilidade urbana; a contestação do atual sistema político brasileiro e o
desejo de uma democracia participativa, republicana e cidadã.
4. Entender e responder à radicalidade desta
manifestação democrática e republicana é um de nossos principais desafios. O PT
nasceu nas ruas e com elas precisa aprofundar o diálogo, com vistas à resolução
dos graves problemas em que vivem a população nas cidades.
5. As manifestações de
junho, inclusive pelo uso de novas formas de comunicação, articulando-se fora
das organizações tradicionais e verticalizadas, pintando com irreverência e
rebeldia as ruas do Brasil, fazem parte da disputa pelo futuro do Brasil, abrindo
um novo tempo para as esquerdas, exigindo a construção de um novo pacto
político programático entre o governo Dilma, o PT, os partidos de esquerda e aliados,
os antigos e novos movimentos sociais. Também por isto, nossa principal resposta
passa pela ativação do princípio da soberania popular.
6. Tomado de conjunto, o
movimento iniciado em junho foi e continua a ser disputado entre as forças que
exigem mais reformas, com maior profundidade e velocidade, e a oposição de
direita, que pretende conduzir as ruas para se oporem ao projeto democrático e
popular.
7. Essa contraposição
esteve presente nas bandeiras de luta desfraldadas nas manifestações. As
reivindicações pela redução da tarifa de transporte urbano, por saúde e
educação de qualidade expressam anseios que remetem para o fortalecimento do
Estado, a melhoria dos serviços públicos, o aumento dos gastos sociais e a
universalização de direitos. Complementam-se com a crítica e a resistência à
criminalização dos protestos e à violência policial que caracterizaram a
intervenção de algumas administrações estaduais, especialmente a do governador
paulista Geraldo Alckmin e a do carioca Sérgio Cabral.
8. Contra esta agenda de
viés progressista, mesmo que em vários casos crítica a posições assumidas por
governos e parlamentares do campo orgânico de esquerda, o bloco conservador
buscou impor uma narrativa de oposição à presidenta Dilma Rousseff e ao PT,
particularmente através do discurso difundido pelos meios tradicionais de
comunicação e a ação de grupos ultradireitistas. Seus principais instrumentos
foram a manipulação do combate à corrupção, a agressão contra os partidos
políticos e a imputação ao Palácio do Planalto de problemas verbalizados por
multidões.
9. Politicamente, a
principal indicação das jornadas de junho foi a rejeição popular às
instituições herdadas da transição conservadora à democracia e, de maneira
geral, à conduta predominante entre os políticos profissionais. Ao mesmo tempo,
que as manifestações tenham sido pela ampliação de direitos - e não contra a
supressão destes direitos, como ocorre em diversos países do mundo - é uma
confirmação dos êxitos de dez anos de administração federal petista, êxitos que
foram corretamente avaliados nos documentos do Partido e no ciclo, organizado
pela Fundação Perseu Abramo, de balanço dos 10 anos do PT à frente da
presidência da República.
10. Apesar de, como já
dissemos, o pano de fundo das manifestações estar nas condições materiais de
vida das grandes metrópoles, exemplificadas pela má qualidade e carestia do
transporte público, o caldo de cultura e a confluência dos protestos têm raiz
política. Destaca-se a repressão desatada pela PM paulista, na marcha do dia 13
de junho, que terminou funcionando como catalisadora do mal-estar com o
ordenamento institucional. A violência do Estado, afinal, é a face mais
perversa do autoritarismo.
11. A Constituição de
1988, marcada por importantes avanços nos direitos econômicos e sociais, deixou
praticamente intocados muitos dos mecanismos concebidos, no outono da ditadura,
para preservar o poder das oligarquias. O financiamento empresarial das
campanhas eleitorais, a proibição de doações sindicais, o voto uninominal, a
desproporção das representações estaduais, o funcionamento oligárquico do
Senado, o nepotismo e a corrupção são alguns dos ingredientes que levaram à
crise de legitimidade do sistema político.
12. A percepção de
esgotamento e deterioração de parte das atuais instituições políticas é a
síntese da insatisfação que se multiplica em inúmeras reivindicações, que de
conjunto não encontram canais apropriados, na ordem atual, para serem
convertidas democraticamente em políticas de Estado. Por isto mesmo, nada indica que
haverá refluxo das manifestações, principalmente num ano eleitoral que
coincidirá com a realização da Copa do Mundo de Futebol.
13. A presidente Dilma
Rousseff, ao lançar a proposta de plebiscito para a abertura de processo
constituinte, foi ao âmago do problema: a reforma política, vertebrada pela
intervenção direta da cidadania, é a questão central para resolver contradições
claramente desnudadas nas manifestações populares.
14. De um ponto de vista
mais estrutural, o alcance e a profundidade das manifestações confirmam, a
partir do ângulo partidário, que a estratégia de mudanças nos marcos da velha
ordem institucional revela fortes sinais de fadiga.
15. Vitoriosos na
eleição presidencial de 2002, mas sem dispor uma maioria parlamentar de
esquerda, o PT e o governo executaram uma política de alianças com parceiros que
não se dispunham – nem se dispõem – a romper com os limites da
institucionalidade conservadora.
16. Naquele
momento, prevaleceu a idéia segundo a qual priorizar o debate nacional sobre
reforma política e radicalização democrática do Estado poderia levar o bloco
progressista ao isolamento e à paralisia. O
caminho trilhado foi dar centralidade a programas que debelassem paulatinamente
o modelo rentista, reconstruíssem a estrutura do Estado, melhorassem a
distribuição de renda e expandissem o mercado interno de massas como motor da
recuperação econômica. Hoje, a evolução das necessidades do país
coloca na agenda a revisão da política de alianças.
17. A eleição do
presidente Lula, nas circunstâncias de então, oxigenava o poder público e
criava as possibilidades para mudanças imediatas que atendessem anseios dos
trabalhadores e demais camadas populares. Sua recondução ao Palácio do
Planalto, em 2006, sucedida pela vitória da atual presidente em 2010, parecia
fornecer suficiente combustível político para o avanço do projeto liderado pelo
Partido dos Trabalhadores.
18. As dificuldades
começaram a ser crescentes, porém, quando o sucesso da primeira geração de
reformas, baseada na reorientação do orçamento nacional e dos fundos públicos,
colocou o país em outro patamar de desafios. Neste sentido, é correto dizer que
as manifestações são conseqüência combinada dos êxitos e dos limites das
mudanças realizadas no Brasil, ao longo dos últimos 10 anos.
19. Novos aportes para a
expansão de programas e direitos sociais passaram a depender da redução na
transferência de recursos ao capital financeiro através dos juros da dívida
pública, da diminuição dos lucros corporativos nos contratos com o governo e
nos serviços públicos, da repartição das riquezas naturais e de um regime de
tributação que aumentasse a contribuição dos setores mais ricos.
20. A pressão das elites
rentistas, em ambiente de menor crescimento econômico, dirige-se no sentido
oposto: corte nos gastos públicos, maior superávit fiscal, aumento dos juros,
maiores taxas de retorno para seus investimentos. O principal porta-voz dessa
trava ao desenvolvimento está nos monopólios de comunicação, mas freios
fundamentais são estabelecidos pela hegemonia conservadora sobre instituições
do aparelho de Estado, através de altos funcionários do Judiciário, dos
Tribunais de Contas e do Ministério Público.
21. Essa barricada de
interesses, representações e classes ergue obstáculos para a ação do governo,
reduz o ritmo das melhorias sociais e gera frustração no atendimento das
reivindicações. Além da perda de credibilidade, o sistema político vigente
bloqueia as chances para a formação de uma maioria mais progressista e
estrategicamente articulada com o projeto que preside o país.
22. A resistência dos
conservadores é acompanhada de intensa luta ideológica: a direita e a
extrema-direita tem buscado ampliar sua influência na sociedade brasileira.
23. A condução de uma
nova etapa do projeto popular exige retificações na linha política do PT e do
governo, que se reflitam tanto na atualização do programa quanto na
consolidação de estratégia cujo vértice seja a radicalização da democracia.
24. A escalada de
mobilizações, ao mesmo tempo em que revela o exaurimento das instituições e a
redução de espaços para o avanço das reformas dentro da velha ordem, abre novas
e melhores oportunidades para que o PT e o governo recoloquem, no topo de sua
agenda, a melhoria dos serviços públicos, o aprofundamento da democracia e das
reformas sociais. Neste sentido é também correto dizer que as manifestações
ajudam no processo de transformações que temos pela frente.
25. Com este objetivo, também é
importante considerar a dimensão simbólica da política. A reaproximação do PT com os jovens e
as lutas de rua passa também pela recuperação da utopia ideológica que
contagiou o país há mais de 30 anos e que hoje parece ter perdido vigor,
especialmente para aquela parte da população que acompanha a política após
2003. As reivindicações
recentes dialogam com as ansiedades por um novo modo de vida, com um nível de
democracia, direitos e igualdades que são estruturalmente incompatíveis com o
sistema capitalista e com os padrões políticos do século XX. Assim, as idéias
socialistas e a defesa do outro mundo possível dialogam com as ansiedades que
vêm das ruas, ao mesmo tempo em que devolvem ao nosso projeto a simbologia
utópica sem a qual não se faz um partido de massas mobilizador. Administrar o sistema não
satisfaz nem ao projeto histórico do PT, nem aos anseios de mudança visíveis
nos acontecimentos de junho. Mais que nunca, a energia revolucionária que
impulsionou os primeiros 30 anos do PT precisa ser revigorada através da
reconexão do nosso projeto com seu grande objetivo estratégico: mudar o mundo
através do protagonismo das classes trabalhadoras.
26. Hoje,
a principal tradução dessa estratégia é a bandeira da reforma política com
participação popular, cujo centro é o plebiscito que a
presidenta Dilma sugeriu ao Congresso. Em conjunto com outros partidos e
setores sociais, vamos lutar para aprovar um projeto de decreto legislativo que
viabilize a convocação da consulta popular. Estamos constituindo um fórum
democrático, com a participação do PC do B, PDT, centrais sindicais, movimentos
sociais e aberto a demais setores da esquerda, para batalhar pelo plebiscito e
pela reforma política com participação popular. O Diretório Nacional do PT
fecha questão e orienta nossas bancadas parlamentares a defenderem a reforma
política com efeitos já nas eleições de 2014, seja através do plebiscito ou da
iniciativa popular legislativa, que inclui a constituinte exclusiva para fazer
a reforma política. Neste sentido, a coleta de assinaturas de nosso PLIP deve
prosseguir com todo empenho.
27. O PT apoiará todos
os projetos de iniciativa popular, apresentados ao Congresso Nacional, que
apontem para a redução da influência do poder econômico nas eleições e que
aperfeiçoem os instrumentos de participação popular, e lutará para sua
aprovação a tempo de sua aplicação nas eleições de 2014.
28. Esse é o caminho que
apontamos para superar definitivamente os entulhos autoritários do Estado. Um
de nossos objetivos principais é a ampliação das formas de participação popular
na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em seus diferentes
níveis, assim como
a possibilidade de plebiscitos impositivos convocados por número determinado
de eleitores e pelo presidente da República, além de adoção do voto popular
para impedimento de mandatos parlamentares e governamentais. Queremos eliminar
o financiamento empresarial das campanhas, adotar o voto em lista partidária
preordenada e
com paridade entre homens e mulheres. Também objetivamos
estabelecer um regime de plena proporcionalidade na representação parlamentar.
29. O esforço pela democratização
da opinião pública envolve diversos campos de iniciativas. Dentre as
iniciativas concernentes ao governo federal, destacamos a retomada, em um novo
patamar de qualidade e investimento, do projeto da TV e rádios públicas; a
revisão dos critérios de veiculação que privilegiam os grandes grupos de mídia;
a democratização dos meios de comunicação, com
aplicação do princípio constitucional que veda a existência de monopólios
midiáticos e a expansão de instrumentos para o exercício plural da liberdade de
imprensa e expressão; o estabelecimento de uma nova matriz de
relacionamento, incentivo e regulamentação das rádios comunitários. Neste sentido, propomos ao governo que
dialogue a respeito com diversos setores, inclusive com a Frente Nacional de
Democratização das Comunicações.
30. No âmbito da
sociedade, é fundamental constituir uma rede democrática e popular de
comunicação, de modo frentista e plural, integrando mídia virtual, impressa,
televisiva e radiofônica, dos movimentos sociais e alternativos, que se
contraponha diariamente à ação da rede político-midiática neoliberal.
31. O Diretório Nacional conclama o governo a adotar
imediatamente medidas que permitam avançar nessa agenda, tais como o
fortalecimento da EBC, a constituição de um fundo de apoio aos pequenos e
médios veículos, a aprovação do marco civil da internet e a regulamentação
democrática das rádios comunitárias, entre outras. O PT apoia o PLIP –
Projeto de Lei de Inciativa Popular de Lei da Comunicação Social Eletrônica,
proposto pelo FNDC, cuja coleta de assinaturas está em andamento.
32. A democratização da
comunicação é parte essencial da luta para derrotar a chamada “americanização”
da política brasileira, que mimetiza os piores hábitos da política dos Estados
Unidos, dominada pelo oligopólio da comunicação, pela ditadura do marketing
eleitoral e pelo dinheiro das grandes empresas.
33. A reforma política,
com a proibição e criminalização do financiamento empresarial privado para
campanhas eleitorais e partidos políticos, além de medida democratizante, é
parte essencial da luta contra a corrupção.
34. A reforma política,
nestas circunstâncias, é a porta de entrada para uma nova geração de mudanças,
que permita um salto adiante no desenvolvimento sustentável do país. O eixo
articulador para essa agenda do futuro é a reforma tributária progressiva, que
reduza impostos cobrados dos setores assalariados de menor renda e sobre o
consumo, elevando a carga fiscal sobre os mais ricos e as grandes fortunas.
35. Nosso compromisso
fundamental é com a universalização de direitos, o aumento de emprego e a
renda, a melhoria da saúde e da educação, a resolução dos problemas das grandes
metrópoles. O enfrentamento dessas questões pressupõe forte movimento de
redistribuição da renda e riqueza, que fortaleça a capacidade de investimento
de Estado, multiplique oportunidades para todos e reduza mais velozmente a
desigualdade que,
embora tenha diminuído nos nossos governos, ainda adoece a Nação.
36. As alianças para a
efetivação desse programa democrático vão além dos acordos parlamentares
necessários à sustentação do governo. Englobam todos os partidos de esquerda,
movimentos sociais e coletivos autônomos, mesmo aqueles perfilados fora do
campo governamental, que estejam dispostos a cerrar fileiras para defender uma
pauta mínima de reformas. Neste sentido, o PT buscará recompor --em novas bases
e cenário-- o Fórum Nacional de Lutas, reunindo partidos e movimentos sociais
comprometidos com as mudanças que o país necessita. Neste mesmo sentido, o Diretório
Nacional apóia a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, de realizar
audiências para debater com os movimentos sociais.
37. O partido deve organizar uma estratégia de
defesa pública da reforma política, que comporte a ampla utilização das novas
tecnologias da informação e comunicação para promover o mais amplo debate
acerca dos eixos centrais do que deve ser uma profunda transformação de nosso
sistema político de representação. Assim, o uso de expedientes como consultas e
petições on-line, apoiadas na força mobilizadora das redes sociais, pode servir
tanto ao estimulo à participação ativa de nossa militância nos debates quanto à
promoção de fóruns e consultas ao conjunto da sociedade, recolhendo a opinião
da população sobre a reforma, a exemplo da consulta publica digital realizada
recentemente pelo estado do Rio Grande do Sul.
38. O Partido dos
Trabalhadores, além de principal agremiação de apoio ao governo da presidente
Dilma, cuja autoridade deve ser preservada e defendida, deve se reafirmar como
representante dos setores populares e seus interesses no interior do governo de
coalizão. Especial atenção deve ser dada ao debate sobre os rumos da economia -
até porque a redução do crescimento incide negativamente no ambiente político e
social.
39. O Diretório Nacional
chama à mobilização da sociedade para defender as políticas de saúde, de
educação e de mobilidade social, entre outras propostas do governo. Destacamos
a defesa do SUS, do Programa Mais Médicos e da fiscalização rigorosa dos planos
privados de saúde, além da aprovação de 100% dos royalties do pré-sal para
educação.
40. A atuação das
instâncias partidárias e dos militantes petistas nos movimentos sociais e nas
lutas dos trabalhadores deve ser fortalecida, renovada e incrementada. O
Diretório Nacional convoca o partido a se empenhar para a construção da pressão
social, de fora para dentro das instituições, no sentido de defender as
reivindicações dos trabalhadores, a implementação das reformas democráticas e a
continuidade do processo de mudanças.
39. O
PT saúda o Dia Nacional de Luta, realizado em 11 de julho por convocação das
centrais sindicais e movimentos sociais. Nossa avaliação é que foi passo essencial
para o reflorescimento e a consolidação da mobilização organizada e unitária
como ferramenta prioritária da intervenção do campo progressista na atual
conjuntura brasileira. O PT continuará apoiando a luta conjunta da CUT, centrais
sindicais e movimentos sociais, cuja agenda prevê agora um Dia Nacional de
Paralisação em 30 de agosto.
40. Neste
mesmo sentido, o Diretório Nacional conclama nossa militância, sobretudo a
juventude, a se engajar na organização e nas manifestações programadas para a
Segunda Jornada de Lutas da Juventude, de 28 de agosto a 7 de setembro. É com luta social nas ruas
que se conquistam mais avanços, é nas ruas que se conserta os rumos da
política. Que a juventude ocupe as ruas, praças, avenidas, universidades e
escolas, para colocar no centro da agenda seus temas e reivindicações!!
41. As tarefas do Partido,
especialmente as relacionadas a fortalecer o protagonismo popular, exigem
modificações em nosso modelo de organização, formação e comunicação. Nosso
sucesso nas campanhas eleitorais e na intervenção institucional exigem que dediquemos cada vez
mais espaço e tempo para a batalha de idéias, a ação nas lutas sociais e a
mobilização dos setores populares, especialmente a juventude. As jornadas de
formação política partidária, previstas para o segundo semestre de 2013 devem
ser colocadas a este serviço. É fundamental potencializar o uso das TICs e, em
especial, das redes sociais como forma de interação com os jovens.
42. Urge reconstruir as
nossas relações com as bases sociais, especialmente nos locais de trabalho, nas
escolas, nos locais de moradia. Esta orientação de volta às bases deve se
estender aos parlamentares e aos governantes, a quem cabe potencializar os
mecanismos de consulta e participação popular. Reconstruir os vínculos
populares inclui, também, o cumprimento rigoroso de nossos princípios internos.
43. Além das iniciativas
organizativas internas e das ações empreendidas pelas organizações sociais, às
quais o PT deve se solidarizar e intervir a partir da atividade unitária de
seus militantes nas frentes de massa a que pertencem, o Diretório Nacional considera
fundamental que as forças partidárias e o próprio governo se engajem na
mobilização da sociedade, na disputa político-ideológica contra o
conservadorismo e na defesa pública das reformas democráticas.
44. As próximas semanas e
meses serão de intensa atividade --incluindo aí a Jornada da Juventude, em
recepção ao Papa Francisco, a nova fase de julgamento da AP 470 no STF, a
continuidade dos preparativos para a Copa do Mundo, as inflexões necessárias na
política econômica e na composição do ministério, assim como a aceleração das
articulações eleitorais de 2014-- que exigirão muito do conjunto do Partido dos
Trabalhadores, de nossos governantes, parlamentares, lideranças sociais,
intelectuais e militância.
45. Propomos ao governo Dilma que torne público um
balanço dos dez anos de combate à corrupção sistêmica no Brasil e proponha um
plano, de conjunto, envolvendo medidas de prevenção, controle e punição, que
leve à sua erradicação como fenômeno sistêmico na política brasileira.
46. Especial atenção deve
ser dada à comemoração do Grito dos Excluídos e da Independência, no dia 7
de setembro. O Diretório Nacional produzirá um texto para ampla distribuição,
durante a comemoração, reafirmando a defesa de nosso projeto, de nossos
governos, de nossos partidos e organizações, mas principalmente de nossas
bandeiras, a começar pela reforma tributária, pela reforma política, pela
democratização da comunicação e por um novo ciclo de desenvolvimento econômico,
baseado na ampliação do investimento público, obras e políticas sociais, na
reforma urbana e na segurança alimentar.
47. O Diretório Nacional
do PT conclui saudando a firme reação da presidenta Dilma Rousseff, tanto ao
ato de pirataria cometido contra o presidente Evo Morales e o povo da Bolívia,
quanto as atividades de espionagem eletrônica massiva praticadas pelo governo
dos Estados Unidos. O Diretório Nacional soma-se às vozes que defendem medidas
duras em defesa dos interesses nacionais e dos direitos humanos, aí incluindo o
oferecimento de asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden. As bandeiras da
democracia e dos direitos humanos são e continuarão sendo um componente
essencial da política do governo brasileiro.
48. O
Diretório Nacional do PT encara com otimismo a nova realidade do país. Sabemos
ter pela frente um período de intensa luta política e ideológica, incluindo aí os
dois turnos das eleições para governos estaduais, Senado, deputados federais e
estaduais, bem como presidência da República. Sabemos, igualmente, que para
estar à altura destes desafios, nos caberá analisar o novo quadro, reconhecer
com humildade os erros cometidos e reciclar nosso programa, estratégia e
condutas, tendo o 5o. Congresso, em dezembro, como
ponto alto desta reflexão.
49. Sabemos que as novas gerações, especialmente a nova classe
trabalhadora, nos observam de maneira crítica. Sabendo disto tudo e sem
minimizar as dificuldades, confiamos que os compromissos programáticos mais
profundos do PT, assim como nossos vínculos sociais, nos permitirão - como em
outros momentos de nossa história - abrir um novo período na luta pela
democracia e pelo socialismo no Brasil.
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