Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda

Projeto de resolução para debate e deliberação no Segundo Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda. 

O segundo congresso da tendência petista Articulação de Esquerda será realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.

A pauta do segundo congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova Direção Nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de Ética Nacional.

O ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda” inclui os seguintes itens: 1) A construção do Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre como enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos as posições fundamentais que definem nossa tendência; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos nossa versão sobre a história da AE; 4) Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de funcionamento; 5) Plano de trabalho para a direção eleita no Segundo Congresso da AE.

O texto abaixo é o projeto de resolução sobre o “Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda”.

Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda é constituída por: 1) filiados/as e militantes do Partido dos Trabalhadores; 2) que participam regularmente de alguma instância da tendência, contribuindo para suas formulações e respeitando nossas deliberações coletivas; 3) dando sustentação material para a AE, divulgando suas posições e contribuindo para a realização de suas atividades.

A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência petista. Lutamos para que o PT volte a ser hegemonizado pelo programa e pela estratégia democrático-popular e socialista: um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.

As posições da AE estão detalhadas nas resoluções dos seminários, conferências e congressos que realizamos desde 1993.

A formação política da AE aborda os fundamentos ideológicos e teóricos do petismo, do socialismo e do marxismo. Não somos e não pretendemos ser, entretanto, uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.

A AE considera fundamental que a maioria de nossa militância esteja vinculada à produção e não recebendo salário para exercer atividade política. Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”. Mas consideramos que a composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. E queremos evitar os riscos tanto da domesticação burocrática quanto do esquerdismo proveniente da falta de enraizamento junto à classe trabalhadora real.

A AE estimula, em particular, que a juventude da tendência conclua sua formação e inicie tão logo possível uma vida profissional, que nos permita ampliar a influência junto à classe trabalhadora assalariada.

O petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma instância da tendência. Cabe a esta instância aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante. A decisão da instância deve ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às instâncias superiores.

Só podem votar e ser votados nos processos deliberativos internos, em todos os níveis, os militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham um ano de militância na tendência.

Instâncias da AE

A tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Coordenação, Secretariado, Comissão de Ética e Núcleo.

Os Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no intervalo máximo de dois anos, para debater questões programáticas e estratégicas.

As Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater questões táticas, políticas setoriais e organizativas. As direções estaduais e municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.

Os Congressos e as Conferências são integrados por delegados/as eleitos/as nos níveis inferiores, na proporção e forma determinada na respectiva convocatória. 

As direções e coordenações da tendência, em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As deliberações de uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva direção.

Os congressos, conferências e plenárias da AE são abertas à participação da militância petista.

A direção, o secretariado, a comissão de ética e a coordenação setorial são eleitos pela conferência ou pelo congresso convocados com este fim.

A Comissão de Ética será composta por três militantes, eleitos pelo voto secreto dos/as delegados/as do respectivo congresso ou conferência. As direções da tendência, em todos os níveis, só apreciarão casos de infração à ética com base em parecer prévio das respectivas comissões de ética.

Qualquer militante da AE tem o direito e o dever de – verificado o descumprimento das condições políticas que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como a infração às orientações da tendência – encaminhar uma solicitação à respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.

A coordenação, a direção, o secretariado e a comissão de ética são eleitos, em cada nível, pelos/ as respectivos/as delegados/as, através de voto secreto. Caso não exista acordo na composição de uma lista única, a votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá proporcionalidade.

Todas as direções da AE, em qualquer nível, devem ter paridade de gênero.

As instâncias da AE devem reunir-se no mínimo uma vez por mês para debater a situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.

Os núcleos da AE são integrados por militantes que atuam num determinado local de trabalho, de moradia e de estudo. Sua existência deve ser comunicada para e homologada pela instância imediatamente superior.

A AE possui setoriais e não tendências autônomas que atuam num determinado movimento.

Ao secretariado nacional cabe implementar as decisões da Direção e demais instâncias, tendo como tarefas permanentes as Jornadas de Formação, o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, a página eletrônica e a difusão de conteúdo nas redes sociais, as finanças nacionais. Cabe ao secretariado, também, construir uma política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.

Finanças

A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser depositada pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional.

À tesouraria nacional caberá informar regularmente, de preferência uma vez por mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parceladamente, indicando os nomes, estado e valores pagos.

Quem não constar deste cadastro nacional de militantes em dia não possui os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE. Quem não paga a contribuição anual obrigatória não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.

A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.

Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento. 

Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo assinaturas do jornal Página 13 e/ou revistas Esquerda Petista, em número determinado pela tesouraria nacional. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.

Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de contribuições de simpatizantes) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: 1) impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão e distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5) jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6) ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.

A tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.

O valor devido é pago uma única vez ao ano. Conforme já ressaltado, não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar os valores. O único “controle” que se fará é a divulgação, na lista nacional da AE, do valor das contribuições e da situação (em dia, parcelado, atrasado).

Uma vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela para cálculo da contribuição única anual, podendo vir a alterar tanto o valor da contribuição mínima quanto as faixas de contribuição.

A tabela para fins de cálculo da contribuição no ano de 2015 é a seguinte:

Até 1 salário mínimo: pagamento de 120 reais.

De 1 a 3 salários mínimos, 12% do salário líquido mensal.

De 4 a 6 salários mínimos, 13% do salário líquido mensal.

De 7 a 9 salários mínimos, 14% do salário líquido mensal.

De 10 a 12 salários mínimos, 15% do salário líquido mensal.

De 13 a 15 salários mínimos, 16% do salário líquido mensal.

De 16 a 18 salários mínimos, 17% do salário líquido mensal.

De 19 a 21 salários mínimos, 18% do salário líquido mensal.

De 22 a 24 salários mínimos, 19% do salário líquido mensal.

De 25 a 27 salários mínimos, 20%

De 28 a 30 salários mínimos, 21%

De 31 a 33 salários mínimos, 22% do salário líquido mensal.

De 34 a 36 salários mínimos, 23% do salário líquido mensal.

De 37 a 39 salários míimos, 24% do salário líquido mensal.

De 40 a 42 salários mínimos, 35% do salário líquido mensal.

Periodicamente, a tesouraria nacional repassará um percentual do que for arrecadado para as tesourarias estaduais e municipais. Os percentuais serão definidos e atualizados anualmente pela direção nacional.

No que se refere às alíquotas vigentes para 2015, de cada real recolhido pela tesouraria nacional a título de pagamento da contribuição anual obrigatória, 60% ficará com a instância nacional e 40% serão revertidos para a direção estadual e municipal correspondentes à atuação da/o militante que fez o pagamento, na proporção de 50% para cada instância.

A tesouraria nacional começará a realizar os repasses para os estados somente depois que tiver arrecadado o suficiente para garantir a publicação do Página 13 e a manutenção da www.pagina13.org.br.

Não havendo instância estadual e municipal, o valor da contribuição ficará integralmente com a tesouraria nacional.

É tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor para deliberação um orçamento anual, com base no plano de trabalho aprovado pela respectiva instância.

As direções estaduais e municipais, bem como as coordenações e núcleos da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.

Nas Conferências e Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, apresentado para um colegiado composto de preferência pelos tesoureiros estaduais, que devem se reunir durante o respectivo Congresso/Conferência, para debater o relatório.

Organização

A AE trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais movimentos sociais e ter o conjunto de sua militância nucleada.

Cabe à direção nacional visitar regularmente os estados e municípios. Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, bem como nossos livros e nossas publicações nas redes sociais.

Para facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas de debates na internet. A moderação da lista terá autonomia para suspender da mesma, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A moderação da lista será de responsabilidade de um integrante da DNAE.

As direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.

Formação Política

A construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta teórica e ideológica contra muitas ideias atualmente hegemônicas na sociedade e inclusive na esquerda brasileira.

A luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.

A luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de classes.

Tanto a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de uma organização político-partidária.

Para dar conta destes objetivos, a AE tem como meta construir uma Escola de Quadros, que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa militância.

Caberá a esta escola organizar e oferecer um conjunto de seminários e cursos de caráter nacional. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e regiões. Os cursos propostos deverão oferecer a formação mínima obrigatória para os/as dirigentes da AE.

A Escola de Quadros será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento secundarista, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.

A Escola de Quadros deverá formar um coletivo de professores/as que possa desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da Escola de Quadros deve ser permanente, com uma programação no mínimo semestral, as chamadas Jornadas de Formação.

As atribuições políticas e organizativas referentes à Escola de Quadros e ao conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.

O coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima, mas também debater os temas vinculados à formação política do PT e da Fundação Perseu Abramo.

Comunicação

A AE difunde ou pode difundir suas orientações através de vários mecanismos, entre os quais: o jornal Página 13; a revista Esquerda Petista; as publicações da Editora Página 13; a página www.pagina13.org.br; a publicação periódica de artigos e entrevistas em outros meios de comunicação, por parte de nossos dirigentes.

O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos sociais.

Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da tendência.

A distribuição do jornal deve ser feita por três canais diferentes:

a) via correio (físico), para os/as assinantes;

b) através da distribuição direta feita pelos/as militantes da tendência;

c) distribuição digital, feita pelos militantes via redes sociais.

A revista Esquerda Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não integram nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as posições da tendência.

O jornal Página 13 e a revista Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www.pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para a divulgação das ideias da tendência, através da Editora Página 13.

A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13.org.br) é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.

Um dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da tendência.

As atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.

Este coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda, incluindo TV, rádio, redes sociais e diversas publicações, inclusive um jornal de massas.