VERSÃO PRELIMINAR # NÃO DEBATIDA PELA COMISSÃO
RESPONSÁVEL # SEM REVISÃO
Projeto de resolução
para debate e deliberação
no Segundo Congresso da
tendência petista
Articulação de Esquerda
O segundo congresso da tendência
petista Articulação de Esquerda vai ser realizado no Instituto Cajamar (SP), de
2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da
tendência.
A pauta do segundo congresso da AE
inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e
propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a
comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais,
para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática,
estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e
organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova direção nacional da
Articulação de Esquerda e da Comissão de ética nacional
O presente projeto de resolução versa
sobre o ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda”, incluindo
os seguintes pontos: 1) A construção do
Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre como
enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A construção da tendência petista Articulação de Esquerda, onde
apresentamos as posições que definem nossa tendência; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de
Esquerda, onde apresentamos nossa versão sobre
a história da AE; 4) Regimento da
tendência petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de
funcionamento.
Cada um destes textos será debatido e
votado separadamente o Congresso. Ou seja, para todos os efeitos práticos,
serão quatro projetos de resolução. Mas como abordam de diferentes ângulos o
mesmo assunto, optamos por apresentá-los para debate de forma integrada.
A construção do Partido dos Trabalhadores
1.A experiência histórica, tanto nacional
quanto internacional, vem demonstrando que a continuidade do capitalismo
implica em sofrimentos cada vez mais intensos e em crises cada vez mais
perigosas para a imensa maioria da população de nosso planeta.
2.Por outro lado, este mesmo
capitalismo criou as bases para a construção de outro tipo de sociedade, uma
sociedade comunista, ou seja, baseada na produção coletiva e na propriedade
social dos meios de produção, uma sociedade onde os trabalhadores e as
trabalhadoras decidam democraticamente o quê produzir, como produzir e como
distribuir as riquezas, superando a opressão e a exploração presentes onde
existe a divisão da sociedade em classes, bem como criando as condições sociais
indispensáveis à superação de outras formas de opressão e exploração.
3.A experiência histórica também
demonstrou as imensas dificuldades e riscos que se colocam para aqueles que
pretendem superar o capitalismo e realizar a transição socialista em direção a
uma sociedade comunista. Por isto, devemos combinar de forma permanente a luta
contra o capitalismo com o estudo do capitalismo, a luta pelo socialismo com o
estudo das tentativas de construção do socialismo.
4.Deste estudo, há três ideias que se
destacam. A primeira delas é que a superação do capitalismo depende da luta das
classes trabalhadoras. A segunda delas é que o êxito desta luta depende
fundamentalmente do grau de consciência, organização e mobilização da classe
trabalhadora assalariada – ou seja, daquela classe que é diretamente explorada
pelos capitalistas. A terceira é que a luta socialista supõe diferentes formas
de organização, de luta e de mobilização, bem como diferentes estratégias,
táticas e políticas de aliança; mas sempre exige a presença do partido
político.
5.A experiência demonstra, ainda, que
em diferentes épocas e contextos históricos, houve diferentes tipos de partidos
políticos. Desde as revoluções burguesas até a época da Associação Internacional
dos Trabalhadores, desde a Comuna de Paris até a chamada Segunda Internacional,
desde a Revolução Russa de 1917 até a Chinesa de 1949, desde a vitória da
Revolução Cubana de 1959 até a derrota das guerrilhas latino-americanas,
passando pelas guerras de libertação em África e Ásia, pelas experiências
anarquistas, nacionalistas, populistas, social-democratas e comunistas, a
classe trabalhadora construiu variados tipos de partidos, que por sua vez
combateram mas também fizeram alianças entre si.
6.Desta larga experiência, que também
deve ser objeto de permanente reflexão, extraímos duas grandes lições. A
primeira, já referida: o sucesso da luta contra o capitalismo e pelo socialismo
exige que a classe trabalhadora se organize de diversas formas, entre as quais
o partido político. A segunda: é a prática concreta que define o papel que um
partido joga em cada circunstância histórica. Entendo por “prática concreta” a
ideologia, a teoria, a estratégia, as táticas, as formas organizativas e
principalmente o vínculo com a classe trabalhadora realmente existente.
7.Nenhum partido nasce pronto e
acabado, nenhum partido tem o monopólio da classe, nenhum partido é eterno. Mas
sem partido, a luta da classe trabalhadora será capenga, mais facilmente
sujeita à derrotas táticas e de antemão derrotada estrategicamente.
8.A história dos partidos da classe
trabalhadora brasileira possui cerca de 100 anos. Inclui os anarquistas, os
socialistas, assim como setores vinculados à tradição democrático-radical,
nacionalista, cristã e sindicalista. Nesta história, destacam-se o trabalhismo,
o comunismo e o petismo.
9.Desde o final da ditadura militar até
os dias atuais, o Partido dos Trabalhadores é o partido com maior influência nas
classes trabalhadoras brasileiras, com mais força política social e
institucional, com mais destaque internacional.
10.Os demais partidos vinculados à
classe trabalhadora são aliados, adversários ou inimigos do PT, mas o fato de
sua ação política girar em torno do PT confirma que na atual fase da história
brasileira, o petismo mantém hegemonia sobre a esquerda brasileira, hegemonia
que decorre de sua influência de massa e também das condições sob as quais se
trava, hoje, a luta política no Brasil.
11.O Partido dos Trabalhadores foi
criado em 1980. Sofreu diversas transformações ao longo de sua trajetória de 35
anos. Estas trajetórias respondem em parte as mudanças objetivas ocorridas na
sociedade brasileira, na luta entre as classes sociais. Por outra parte, as
mudanças sofridas pelo PT são produto da luta entre as diversas correntes
existentes no interior do Partido, correntes que expressam de maneira mais ou
menos consciente o ponto de vista de diferentes setores da classe trabalhadora.
12.Existem no PT quatro grandes
correntes ideológicas: o social-liberalismo, o desenvolvimentismo, a
social-democracia e o socialismo.
13.Os social-liberais são aqueles que
buscam conciliar as politicas sociais distributivas, com a lógica econômica
neoliberal. Antonio Pallocci é sua expressão mais conhecida.
14.Os desenvolvimentistas são aqueles
que buscam conciliar os interesses históricos da classe trabalhadora, com algum
dos diferentes tipos de desenvolvimento capitalista existentes no Brasil desde
os anos 1930. Dilma Rousseff é sua expressão mais conhecida.
15.Os social-democratas são aqueles que
acreditam ser possível transformar o capitalismo brasileiro, ao ponto dele ser
compatível com a ampliação sustentada da democracia, da soberania nacional e do
bem-estar social. As expressões mais conhecidas desta corrente militam nas
tendências Mensagem ao Partido e Construindo um novo Brasil.
16.Os socialistas são aqueles que
defendem superar o capitalismo brasileiro, através da combinação entre as
reformas estruturais democrático-populares e um cada vez mais intenso controle
social da produção, da riqueza e do poder. Defensores desta posição
encontram-se espalhados na base partidária e em diversas tendências,
especialmente na chamada esquerda petista.
17.Entre 1995 e 2015, a maior parte das
direções do PT e de seus representantes sociais, institucionais e ideológicos, foi
e é proveniente das correntes social-democrata, desenvolvimentista e
social-liberal.
18.Desde 1995, mas especialmente desde
2005, os socialistas vem perdendo influência no Partido dos Trabalhadores.
19.A maior parte dos petistas
socialistas sofreu uma metamorfose, aderindo em maior ou menor grau às ideias
das demais correntes ideológicas.
20.Outra parte desistiu de construir o
PT, optando por investir suas energias na militância dita “social” ou
explicitamente em outros projetos partidários.
21.Um grande número escolheu manter-se
filiada ao PT mas sem acreditar na possibilidade de reconstruir uma hegemonia
socialista no seu interior.
22.Nestas condições, cabe responder por
quais motivos a Articulação de Esquerda continua petista e continua disputando
os rumos do PT?
23.Nossa resposta é no fundamental a
seguinte: os dilemas do PT são os dilemas da classe trabalhadora brasileira.
Nas atuais condições históricas, a derrota do PT será a derrota do conjunto da
classe trabalhadora brasileira.
24.Os que acreditam que esta derrota é
inevitável e investem na construção de uma alternativa partidária, geralmente acreditam
que esta alternativa sobreviverá a derrota do PT e assumirá o papel atualmente
ocupado pelo PT. Consideramos que esta crença é, simultaneamente, uma ilusão e
uma tragédia. É uma ilusão porque caso o PT fosse derrotado historicamente, o
mais provável é ocorrer algo similar ao que se passou em 1964-1980. É uma
tragédia porque não temos nunca o direito de agir como se fosse inevitável a
derrota da nossa classe.
25.Noutros termos, continuamos petistas
e continuamos disputando os rumos do PT, porque consideramos necessário e
possível impedir a derrota da atual experiência política da classe trabalhadora
brasileira. E isto passa por impedir a derrota do PT. E impedir a derrota do PT
exige, fundamentalmente, mudar a atual estratégia partidária.
26.A política adotada pelo
PT em sua primeira década de existência, especialmente a partir do 5º Encontro
Nacional (1986), foi baseada no programa democrático-popular e socialista e
numa estratégia que articulava luta social, luta institucional, disputa
politico-cultural e organização partidária.
27.Entretanto, depois da
derrota sofrida nas eleições de 1989, um setor importante do Partido entendeu
que era necessário mudar de programa e de estratégia.
28.Houve resistências e uma
intensa luta interna entre 1990 e 1995. A partir de então e até 2005, houve uma
expressiva maioria no Diretório Nacional e nos diretórios estaduais a favor de
um novo programa e de uma nova estratégia.
29.A partir de 1995, o
objetivo programático do Partido, que até então era derrotar o capitalismo e
construir o socialismo, foi colocado (de fato) em segundo plano. O objetivo programático do Partido passou a
ser (de fato) derrotar o neoliberalismo, o que implicava não mais em iniciar
uma transição socialista mas sim em administrar um capitalismo não-neoliberal.
30.Como dissemos, o socialismo
continuou sendo de direito nosso objetivo programático, mas foi convertido num
“horizonte”, que como já se disse, se afasta na exata proporção em que dele nos
aproximamos. E como o caminho é longo e cheio de pedras, ao perseguir este
horizonte inatingível alguns começaram a dizer que o socialismo na verdade
seria democracia + bem estar social + economia de mercado.
31.A medida que o objetivo programático
passou a ser derrotar o neoliberalismo, setores do grande capital passaram a
ser considerados aliados estratégicos. Em função disto, passamos a realizar
cada vez mais alianças com partidos de centro e direita, que expressavam
exatamente os interesses daqueles setores da burguesia.
32.Como o grande capital
brasileiro é hegemonizado pelo setor financeiro e monopolista, setores do Partido
passaram a defender e a praticar alianças com estes setores, ou seja,
exatamente com os setores beneficiários e interessados no neoliberalismo que
supostamente se pretendia derrotar. E, em consequência disto, começaram a
propor e a realizar alianças inclusive com o PSDB.
33.A mudança no objetivo programático
e nas alianças foi acompanhada por mudanças na política de acúmulo de forças e
de conquista/construção do poder.
34.Até 1995, nosso caminho
para o poder incluía participar das eleições e exercer mandatos. Mas a luta
institucional era um dos meios, não o único meio e nunca o fim. A luta
institucional era considerada parte de uma estratégia que incluía também a luta
e organização social, a construção de uma aliança orgânica entre as forças
democrático-populares, a disputa ideológica, cultural, de visões de mundo, bem
como a organização do próprio PT como partido de massas.
35.Mas ao longo dos anos
1990, especialmente a partir de 1995, a luta institucional foi progressivamente
se tornando "a" estratégia, que subordinava e na prática as vezes
substituía os demais aspectos.
36.A mudança no objetivo programático,
na política de alianças, na política de acúmulo de forças, na via de
conquista/construção do poder não impediram a nossa vitória nas eleições
presidenciais de 2002. Aquelas mudanças estratégicas tampouco impediram que
nossos governos federais, estaduais e municipais melhorassem a vida do povo.
37.Mas com o passar do
tempo foi ficando cada vez mais claro que a estratégia adotada entre 1995 e 2005,
além de não conduzir ao socialismo, possui também "defeitos de
fabricação" que impedem atingir seus próprios objetivos.
38.Afinal, para continuar
melhorando a vida do povo, ampliando a democracia e a soberania nacional, é
preciso fazer reformas estruturais. Na ausência de reformas estruturais, a
tendência é o retrocesso nas condições de vida do povo, a retomada de uma
hegemonia de tipo neoliberal.
39.Por outro lado, chegamos
ao governo, mas não conquistamos o poder. E aqueles setores políticos e sociais
que detém o poder estão cada vez mais ameaçando nossa continuidade no governo,
como fica claro ao compararmos os resultados das eleições presidenciais desde
2002 até 2014.
40.Acontece que a
estratégia adotada pelo PT desde 1995 visava e visa conquistar o governo e
mudar as ações de governo. Não é e nunca foi uma estratégia de poder e de
reformas estruturais. Por isto, seguir adotando esta estratégia nos levará, na
prática, inapelavelmente, a administrar o retrocesso do que fizemos desde 2002 e
ajudar em nossa própria derrota, nas eleições e/ou fora delas.
41.Noutra palavras: a
estratégia majoritária no PT entre 1995 e 2005 nos trouxe até certo ponto.
Talvez pudéssemos ter chegado até aqui com outra estratégia, talvez não.
Independente disto, para seguir adiante o Partido precisa de outra estratégia.
42.Uma estratégia que
reconheça que só é possível continuar melhorando a vida do povo se fizermos
reformas estruturais. Que construa as condições políticas para fazer reformas
estruturais. Que recoloque o socialismo como objetivo estratégico. Que constate
que o grande capital é nosso inimigo estratégico. Que não acredite nos partidos
de centro-direita como aliados. Que seja baseada na articulação entre luta
social, luta institucional, luta cultural e organização partidária. Que retome
a necessidade do partido dirigente e da organização do campo
democrático-popular.
43.Em 2005 já havia ficado
clara a necessidade desta nova estratégia. Naquele momento, a crise política
criou as condições para eleger uma nova direção para o Partido, entendendo
direção no duplo sentido da palavra: no sentido de núcleo dirigente e no
sentido de rumo estratégico.
44.Entretanto, entre o
primeiro e o segundo turno das eleições partidárias de 2005, um importante
setor da esquerda petista desistiu de disputar o PT e resolver aderir ao PSOL.
45.Em parte por isto, em
parte por limitações dos demais setores da esquerda petista, em parte pela
força dos demais setores do PT, o resultado foi a eleição de uma nova direção
partidária comprometida com algumas mudanças na implementação da estratégia,
mas não comprometida com a adoção de uma nova estratégia.
46.Embora limitadas, as
mudanças realizadas entre 2006 e 2010 melhoraram o ambiente no Partido,
contribuíram para que o governo Lula fizesse uma inflexão à esquerda e nos
permitiram vencer as eleições presidenciais de 2006 e 2010. Mas a estratégia
continuou a mesma. Aliás, alguns setores (inclusive da esquerda petista)
interpretaram os resultados positivos da inflexão iniciada em 2005 como
demonstração de que não era necessário mudar de estratégia.
47.As consequências deste
erro ficaram claras em junho de 2013, nas eleições de 2014 e neste início do
segundo mandato de Dilma. Ao não mudar a estratégia, enfrentamos seus efeitos
colaterais. Ao não mudar a estratégia no momento adequado, somos obrigados a
tentar a alteração quando é mais difícil fazê-lo.
48.Portanto, embora o
estilo predominante no atual governo possa agravar as coisas, os impasses estratégicos
atuais não decorrem principalmente das ações (e inações) da presidenta Dilma.
As escolhas estratégicas feitas pelos grupos atualmente majoritários no PT são
anteriores ao ingresso de Dilma no Partido. E as opções feitas pelo governo
neste primeiro bimestre de 2015 tem a mesma genética das opções feitas por Lula
no biênio 2003-2004.
49.A diferença é que as
condições da luta de classe mudaram completamente. O cenário internacional foi
alterado, o grande capital mudou de atitude, os setores médios e parcelas
crescentes da classe trabalhadora também mudaram sua atitude frente ao nosso PT
e os governos que encabeçamos. Ou seja: se é verdade que a atual estratégia
oferecia seus ônus e seus bônus, agora os bônus estão desaparecendo e os ônus
agigantaram-se.
50.A Articulação de
Esquerda não tem a pretensão de construir sozinha uma saída para a situação.
Não temos influência interna e externa, quadros e capacidade para isto. Mas
nossa trajetória e nossas reflexões nos autorizam a contribuir na busca desta
saída, até porque a leitura de nossas resoluções desde 1993 demonstra que
percebemos e tentamos construir alternativas para os problemas que estavam se
avolumando.
51.A saída passa por
convencer a maioria da classe trabalhadora brasileira, especialmente a maioria
dos petistas, da necessidade de sair da situação atual, em que buscamos
melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, para uma nova
situação, em que melhoraremos as condições de vida do povo através de reformas estruturais
democrático-populares e de medidas de tipo socialista.
52.A saída passa,
igualmente, por convencer a maioria da classe e do Partido de que só
retomaremos a condição de partido hegemônico no governo, se nos dispusermos a
conquistar/construir as condições para sermos partido hegemônico no poder de
Estado.
53.Quando defendemos a
necessidade de radicalizar, é comum sermos contestados da seguinte forma: a
correlação de forças é pior hoje do que em 2003. Se então não radicalizamos,
como fazê-lo com êxito nas condições atuais?
54.Nossa resposta é: não
desconhecemos as condições difíceis, sabemos os riscos envolvidos e ninguém
pode garantir êxito. Mas estamos naquela clássica situação em que uma política
recuada é mais arriscada do que uma política ousada. Dito de outra forma:
quando nossos inimigos estão recuados e temem a nossa força e estão dispostos a
fazer acordos, os acordos podem trazer benefícios. Mas quando os inimigos estão
em plena ofensiva, os acordos e recuos geralmente tem como resultado fortalecer
os inimigos, ao tempo que confundem e desmoralizam nosso lado.
55.Evidentemente, uma
política ousada só terá êxito se ela basear-se nas condições potenciais de
mobilização, organização e consciência das classes trabalhadoras. O segundo
turno das eleições de 2014 mostrou que é perfeitamente possível sair de
armadilhas políticas, convocando a imensa energia social que temos acumulada. E
o início do segundo mandato demonstra que desconhecer esta energia acumulada e
adotar como regra fazer concessões aos inimigos tem como resultado perder
apoios e reforçar ódios (como demonstram recentes pesquisas).
56.Para ter êxito numa política de reformas
estruturais e empoderamento político, o PT precisa “fazer o dever de casa”, ou
seja, reiterar incansavelmente seu caráter de classe, a necessidade de manter
uma relação estreita com os movimentos e lutas sociais, e jamais abandonar ou
distorcer seus mecanismos de democracia interna.
57.Estas atitudes são
fundamentais para a sobrevivência do PT, seja frente às correntes de
ultra-esquerda, que tentam liquidá-lo a pretexto de que o partido abandonou
seus ideais, seja frente aos constantes ataques da direita, que procuram
liquidá-lo porque tem clareza de que o
PT é o principal instrumento que as classes trabalhadoras têm
disponível hoje, para a conquista do poder e para a mudança das relações
sociais.
58. O PT é um partido de
massas, o que significa dizer que em maior ou menor medida ele deve conter em
seu interior a diversidade de posições políticas que existe na classe
trabalhadora. Isto significa que o PT deve ser aberto à participação de
correntes desenvolvimentistas, social-democratas e inclusive social-liberais.
Entretanto, devemos travar uma luta constante para que estes setores evoluam
para posições democrático-populares e socialistas.
59.Embora praticando táticas
eleitorais de alianças com diversos setores sociais e políticos, para o enfrentamento
contra partidos e representantes da direita neoliberal, o PT precisa combater as tendências
de petistas que procuram utilizar os mesmos métodos e hábitos burgueses desses eventuais
aliados.
60.Por isto mesmo, o PT não
deve temer fazer autocrítica de seus erros publicamente, nem vacilar em punir
exemplarmente aqueles dirigentes e militantes que fizeram uso de métodos
burgueses de atuação e, com isso, abriram flancos aos ataques inimigos,
causaram prejuízo ao partido e colocaram sua sobrevivência em risco.
61.Vale dizer que a
Articulação de Esquerda, sem cair na demagogia nem nas ilusões republicanas de
alguns setores do petismo, sempre defendeu a necessidade do Partido ter
autonomia financeira, combatemos a dependência frente às contribuições de
empresas privadas, propusemos a criação de uma corregedoria interna (que se
antecipasse na descoberta de corruptos infiltrados no Partido), exigimos
medidas de auditoria e punição contra a corrupção praticada nos governos
tucanos, bem como comissão de ética e as punições cabíveis para os envolvidos
na crise de 2005. A maioria partidária fez outras opções e hoje pagamos caro
por isto.
62.O processo de construção
de um partido dos trabalhadores exige uma constante correção de rumos, através
da reafirmação de sua estratégia, da atualização das políticas e táticas, e do
aprofundamento da democracia interna, tendo em vista preservar o partido dos
métodos, hábitos e costumes que ameaçam destruí-lo ou deformá-lo totalmente.
63.Em vista disso, o PT deve redobrar sua capacidade
de formulação política, atualizando sua análise de classes da sociedade
brasileira, com atenção especial aos deslocamentos ocorridos no interior da
classe trabalhadora, a partir da elevação dos padrões de consumo de milhões de
pessoas, nos últimos anos. Será necessário um esforço mais efetivo de análise
do processo de desenvolvimento capitalista no Brasil, da formação e
transformação histórica das classes sociais e da luta entre elas. E de
reelaboração e discussão do programa estratégico para o Brasil, incluindo a questão
do poder, do papel das diferentes formas de luta que a burguesia pode impor ao
povo brasileiro e dos diferentes instrumentos organizativos das classes
trabalhadoras.
64.Para preparar-se e
tornar-se efetivamente capaz de ser força política hegemônica na sociedade
brasileira e conquistar a direção do poder político como um todo, o PT precisa de uma clara hegemonia
interna, em torno do programa e da estratégia democrático-popular e socialista,
reiterando seu caráter de classe, de massas, de luta e internamente democrático.
Deve, ainda, ampliar sua presença institucional e social e revigorar sua vida
partidária, com atenção primordial a suas bases organizativas. E superar a
prolongada subestimação da formação política de dirigentes e militantes,
utilizando tal formação inclusive como primeiro passo para o ingresso no
partido e a ocupação de cargos de direção.
65.O PT deve, também, construir
uma política de cultura, educação e comunicação de massas, tendo em vista construir
uma hegemonia das idéias democráticas, populares e socialistas no meio do povo,
hoje vítima de uma violenta ofensiva do ideário conservador.
66.No caso específico da
comunicação, trata-se de 1) democratizar a comunicação social; 2) ampliar a
rede de meios de comunicação (televisões, rádios, internet e imprensa)
dirigidos pelo campo democrático- popular; 3) construir os instrumentos do
próprio Partido, com destaque para um jornal diário de massas, que seja o
núcleo central de produção do conteúdo que será repercutido através dos demais
meios, especialmente das redes sociais.
67.Esta é, portanto, a
conduta geral que nós da Articulação de Esquerda adotamos na disputa de rumos
do Partido dos Trabalhadores: continuamos trabalhando para que ele assuma um
papel de vanguarda, não apenas na luta pelo governo, mas também na luta pelo
poder; não apenas na luta pelo desenvolvimento, mas também na luta por reformas
estruturais e pelo socialismo.
68.Evidentemente, a disputa pelos rumos
do PT se trava em condições muito mais difíceis hoje,
do que em 1993. Em parte por erros e insuficiências de nossa parte; em parte
por erros e insuficiências de outras tendências da antiga esquerda petista; em
parte devido a atitudes de outros setores do PT; em parte devido às
circunstâncias em que atuamos; é preciso dizer claramente que se torna cada vez
mais difícil mudar a estratégia atualmente hegemônica no PT.
69.Isto gera, em alguns
setores da esquerda petista, três atitudes que consideramos totalmente
condenáveis.
70.A primeira delas é
capitular ao modus operandi dos setores de centro e direita do Partido. A
segunda delas é desistir do Partido dos Trabalhadores. A terceira delas é
assumir uma atitude de seita, substituindo a disputa política pela reafirmação
de posições minoritárias, que não pretendem nunca se tornar majoritárias.
71.A Articulação de
Esquerda recusa estas três condutas. Continuamos na disputa do PT, não abrimos
mão de nossas posições programáticas e estratégicas, mantemos a flexibilidade
tática indispensável para manter posições e acumular forças. Mas para que tenhamos
alguma chance de êxito, será necessária maior criatividade e consistência
ideológica e teórica; maior capacidade de elaboração política; maior força
social, especialmente junto as classes trabalhadoras; mais disciplina e
centralismo militante por parte da nossa tendência.
72.O segundo congresso da
AE retoma a proposta de um Congresso Nacional da Esquerda Socialista
do PT, com o objetivo de dar o máximo de visibilidade, coesão política e
organicidade para o petismo socialista e revolucionário.
73.Como dissemos antes, não
consideramos que a AE seja capaz de dar conta das imensas tarefas postas diante
do PT. Acreditamos que em todas as tendências petistas haja militantes
comprometidos com as ideias que defendemos. Estamos dispostos a cooperar com
todos e todas neste sentido. Ao mesmo tempo, aprendemos desde 1993 que a
existência de uma tendência como a nossa, com todas as suas limitações, é
essencial. Por isto, ao mesmo tempo que reafirmamos nossa disposição de marchar
juntos com todos aqueles que desejam construir o PT, reafirmamos também nossa
decisão de continuar construindo a tendência petista Articulação de Esquerda.
A construção da
tendência petista
Articulação de Esquerda
A Articulação de Esquerda é uma tendência petista. Portanto, quem não é filiado ao PT não é militante da
Articulação de Esquerda. Simpatizantes
da Articulação de Esquerda devem ser convidados a participar de nossas
atividades, mas não têm o direito de votar e ser votados em nossos debates
internos.
A Articulação de Esquerda defende um PT militante. Portanto, cada militante da AE deve ser filiado/a e
militante do Partido, participante ativo/a da luta política e social
desenvolvida pela classe trabalhadora. A militância da AE deve integrar e/ou
assistir regularmente as atividades de alguma instância partidária, por
exemplo: membro de núcleo de base ou setorial; integrante de coordenação ou
secretaria setorial; compor direção ou coletivo partidário em qualquer nível
etc. E deve atuar de maneira sistemática na luta da classe trabalhadora,
através das organizações e movimentos sociais, dos sindicatos e da CUT, da luta
eleitoral, dos governos e parlamentos, da frente cultural e ideológica etc.
A Articulação de Esquerda reúne petistas que defendem um
programa e uma estratégia democrático-popular e socialista, a partir dos quais atuamos na luta de classes, inclusive
na disputa de rumos do PT e dos governos encabeçados pelo Partido.
A Articulação de Esquerda é uma tendência formada por
petistas que defendem o socialismo. Nosso
objetivo final é construir um Brasil e um mundo baseado na propriedade social
dos meios de produção, uma sociedade onde os trabalhadores e as trabalhadoras
decidam o quê produzir, como produzir e como distribuir as riquezas, superando
a opressão e a exploração, o Estado e a divisão da sociedade em classes.
A Articulação de Esquerda sustenta um programa
democrático-popular e socialista para o Brasil, combinando reformas estruturais de natureza democrática e
popular com medidas de transição socialista. Para executar este programa, a
classe trabalhadora brasileira necessita conquistar o poder e construir um
Estado de novo tipo. Nosso caminho para o poder exige articular luta cultural,
luta social, luta institucional, organização do campo democrático-popular e organização
do PT.
A Articulação de Esquerda compreende que a cultura, a
comunicação e a educação são parte fundamental de nossa estratégia de
transformação do Brasil. É com esta visão que
participamos ativamente dos movimentos sociais vinculados aquelas temáticas,
defendemos políticas públicas que democratizem as três áreas e – naquilo que
nos diz diretamente respeito – mantemos uma página eletrônica e atuamos nas
chamadas redes sociais; editamos mensalmente o jornal Página 13; edita três
vezes ao ano a revista Esquerda Petista; e realizamos semestralmente uma
jornada nacional de formação.
A Articulação de Esquerda contribui para articular luta
social e luta institucional, como parte do acúmulo de forças da classe
trabalhadora na luta por conquistar o poder e construir um Estado de novo tipo. É por isto que participamos organizadamente das atividades
do PT, da CUT, das entidades sindicais, populares, estudantis, de mulheres,
jovens, negros, indígenas, LGBT e todas as demais formas de organização das
classes trabalhadoras. É por isto, também, que participamos dos processos
eleitorais através de candidaturas indicadas pelo Partido dos Trabalhadores.
Portanto, não somos uma seita, não somos uma legenda para disputa de eleições
internas, não somos extensão de mandatos parlamentares, não somos um lobby para
disputa de posições em governos. Somos uma tendência petista que se propõe a
fazer aquilo que em nossa opinião deveria ser feito pelo conjunto do PT e da
esquerda brasileira.
A Articulação de Esquerda é uma tendência militante. Nossa militância deve estar vinculada e participar com
alguma regularidade das instâncias da tendência: núcleos de base, coordenações
setoriais, comissões de ética, coletivos de trabalho, direções municipais,
estaduais e nacionais. E deve participar regularmente de nossas atividades de
formação política, sendo obrigatória a participação no curso “Resoluções do PT
e da AE”, oferecido em nossas jornadas nacionais de formação.
A Articulação de Esquerda é uma tendência democrática. Reunimos regularmente nossas instâncias para debater a
conjuntura, nossa tática e políticas setoriais. No máximo de dois em dois anos
reunimos nosso Congresso, para debater questões programáticas, estratégicas e
organizativas. Nossa militância debate e delibera, cumprindo aquilo que é
aprovado democraticamente em nossas instâncias. O histórico, as resoluções dos
congressos e conferências realizadas pela Articulação de Esquerda desde 1993,
assim como o regulamento do 2º Congresso podem ser consultados no endereço
www.pagina13.org.br.
A Articulação de Esquerda autofinancia suas atividades com recursos provenientes de três fontes: 1) contribuição
anual obrigatória dos/as militantes; 2) venda de materiais; 3) atividades e
campanhas especiais de arrecadação. Além disso, nossas direções estaduais,
municipais e setoriais podem devem promover atividades financeiras próprias,
sempre ficando claro que a contribuição anual militante é obrigatória.
A Articulação de Esquerda defende o fim do financiamento
empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Consideramos que o
ideal seria, inclusive, o fim do financiamento público para partidos (baseado
no mesmo critério geral segundo o qual a CUT critica o Imposto Sindical e
segundo o qual a esquerda critica o uso de dinheiro público para financiar
religiões). Todos nós defendemos a sustentação financeira militante para o PT.
Logo, temos que por a prova nossas convicções, sustentando de maneira militante
nossa tendência.
A trajetória da
tendência petista
Articulação de Esquerda
A maioria dos petistas
filiou-se ao PT depois de 2003. Ou seja,
não vivenciou a construção do PT na época em que fazíamos oposição a ditadura,
à transição conservadora e aos governos neoliberais.
De maneira similar, parte
importante dos atuais militantes da AE entrou na tendência depois de 2005. Não participou,
portanto, dos processos que nos levaram a criar a AE. Motivos pelos quais é
importante dar uma visão panorâmica de nossa trajetória, que constitui um
aspecto da história do próprio PT.
No período 1980-1989, de
luta contra a ditadura militar e contra a “transição conservadora para a
democracia”, o PT
foi hegemonizado por uma tendência denominada Articulação, originalmente
denominada Articulação dos 113 (devido a um documento com este número de
assinaturas, embora o número de signatários fosse 112).
No período seguinte (1990-2002),
de oposição aos governos neoliberais, há um realinhamento das tendências
petistas. Como parte deste realinhamento, ocorreu uma cisão na Articulação,
surgindo a “Unidade na Luta” e a “Articulação de Esquerda”.
A Articulação de Esquerda
foi fundada oficialmente nos dias 18 e 19 de setembro de 1993. Contribuíram
para sua criação:
1) os debates realizados no
interior do PT, especialmente no período entre 1990 e 1993, quando se
constituíram, em âmbito nacional, inclusive dentro da Articulação dos 113, dois
grandes blocos dentro do Partido (os “moderados” e os “radicais”);
2) os debates ocorridos
durante o 8º Encontro do PT (agosto de 1993), tanto nos encontros estaduais
quanto no encontro nacional. Um marco destes debates foi o lançamento do
Manifesto “A hora da verdade”, no dia 4 de fevereiro de 1993.
A história da AE (1993-2015)
pode ser dividida em quadro grandes momentos:
1)1993-1995, quando dirigimos a maioria do Diretório
Nacional do PT;
2)1995-2005, durante o qual nos
opusemos, pela esquerda, ao chamado “Campo Majoritário”;
3)2005-2007, em que nenhuma
tendência ou campo era isoladamente majoritário no Diretório Nacional do PT.
Apesar de minoritária, a Articulação de Esquerda alcança uma influência
importante;
4) 2007-2015, em que há uma
tentativa de reconstituir o “grupo majoritário” na direção nacional, primeiro
em torno de uma aliança CNB/ Mensagem; depois em torno de uma aliança CNB/Novos
Rumos/PT de Luta e Massa; e finalmente, (no PED 2015), com uma aliança ainda
mais ampla, incluindo as tendências Movimento PT e EPS. Neste momento atual, a
Articulação de Esquerda também não faz parte do bloco hegemônico no Diretório
Nacional.
Vejamos a seguir, com maior detalhe, a postura
adotada pela AE em cada um destes momentos.
O primeiro momento:
1993-1995
A Articulação de Esquerda
surge com o propósito assumido de combater a domesticação do PT, ou seja,
tentar impedir que a existência de uma nova situação histórica --marcada pela
crise do socialismo, pela hegemonia neoliberal e pela transformação do PT em
alternativa presidencial-- levasse a maioria do Partido a abandonar o núcleo
fundamental das formulações originais do petismo: partido da classe
trabalhadora, com ampla democracia interna, com uma estrutura de massas e de
quadros, dotado de uma estratégia democrático-popular e socialista, combinando
luta social e disputa eleitoral.
Após a eleição presidencial de 1989, a maior parte
da cúpula da Articulação dos 113
decide “girar para a direita”.
A cúpula da Articulação tem
como aliados neste giro à direita dois setores provenientes da antiga esquerda
petista: a Nova Esquerda (ex-Partido Revolucionário Comunista) e setores da
antiga Vertente Socialista (ex-Poder Popular e Socialismo). Suas principais expressões são José Genoíno e
Eduardo Jorge.
Este “giro para a direita”
se materializa numa oposição inicial ao Fora Collor, numa tentativa de
restringir o Fora Collor a temas éticos, num apoio de fato ao governo Itamar e
na defesa do parlamentarismo.
Estas posições são
derrotadas por ampla maioria da base do Partido.
O exemplo maior disso foi o
plebiscito sobre sistema de governo: 70% da direção defendia o parlamentarismo,
70% da base votou pelo presidencialismo.
Internamente, o “giro para
a direita” se traduz na tentativa de compor um “campo” para dirigir o Partido,
unindo a Articulação com outros setores.
Isto fica evidente durante
o Primeiro Congresso do PT, quando a Articulação se divide publicamente em
diversas votações, uma das quais é simbólica: a legitimidade da violência
revolucionária.
Como reação ao giro à
direita da cúpula da Articulação dos 113, um setor daquela tendência constitui
a “esquerda da Articulação”, que se agrupa ao redor de um texto conhecido como
“Manifesto A hora da verdade”.
Por causa do nome do
Manifesto, em muitos estados fomos durante certo tempo conhecidos como “HV”,
mesmo depois da criação formal da AE, em setembro de 1993.
No 8º Encontro Nacional
(agosto de 1993), em aliança com a DS e outros setores, a esquerda da
Articulação lança a chapa “Opção de Esquerda”.
A aliança entre a Opção de
Esquerda e a chapa “Na luta PT” (composta entre outros por O Trabalho, Brasil
Socialista e Força Socialista) controla a maioria absoluta no Diretório
Nacional.
Lula é eleito consensualmente
presidente nacional do PT, sem integrar nenhuma das chapas.
Rui Falcão, então principal
dirigente do que logo mais seria chamado de AE, é eleito vice-presidente
nacional e assumirá a presidência no 9º Encontro Nacional do PT, em 1994,
quando Lula se licencia da presidência do Partido para ser candidato à
Presidência da República.
A maioria de esquerda
existente no Diretório Nacional do PT consegue impedir que a bancada do Partido
na Câmara dos Deputados embarque na revisão constitucional ampla proposta pelos
partidos de direita.
Mas, ao mesmo tempo, tem
muitas dificuldades e apresenta enormes contradições na condução da campanha
presidencial de 1994.
Para além das divergências
na condução da campanha, a imensa maioria do PT foi surpreendida pelo Plano
Real e pela força da candidatura FHC. Mas, no momento do balanço, a fatura pela
derrota foi cobrada da maioria de esquerda.
No encontro nacional do PT
realizado em Guarapari, confrontam- se duas chapas.
Uma chapa, denominada
Socialismo ou Barbárie, reúne a antiga maioria de esquerda (Opção de Esquerda e
Na luta PT).
A outra chapa, encabeçada
por José Dirceu e
apoiada por Lula, expressa as posições da direita da Articulação e de seus
aliados. É notável entre seus apoios uma delegação organizada a ferro e fogo
por José Augusto, que depois de ser prefeito de Diadema pelo PT será expulso do
Partido e acabará nos braços tucanos.
A tese apresentada pelos
“moderados” ganha por apenas 2 votos de vantagem. Dirceu e sua chapa também são
vitoriosos, mas por pequena margem: 16 votos. E mesmo esta pequena diferença só
foi possível porque a candidatura de Dirceu recebe o apoio de setores e
dirigentes que até então participavam da Articulação de Esquerda, tais como Rui
Falcão, Cândido Vaccarezza , Sílvio Pereira e outros.
O segundo momento: 1995-2005
A maioria do Diretório
Nacional eleito no Encontro de Guarapari (ES) elege Cândido Vaccarezza,
ex-militante da AE, como secretário-geral do Partido.
Em protesto contra este
desrespeito à proporcionalidade, os 49% minoritários retiram-se durante várias
semanas da composição da executiva.
Paradoxalmente, este gesto
de protesto deixa o campo livre para que a nova maioria moderada se instale
livremente e estabeleça seu controle sobre a direção partidária, inaugurando um
período de hegemonia que vai se estender até 2005.
Portanto, a partir de 1995
se instalou no partido uma maioria em torno de uma política que podemos
sintetizar assim: “alianças da esquerda com o centro, em torno de um programa
alternativo ao neoliberalismo, visando conquistar o governo federal”.
De 1995 a 2002, esta maioria
foi hegemonizando o partido, às vezes por meios legítimos, outras vezes
adotando métodos condenáveis (como é o caso da intervenção no Rio de Janeiro,
para obrigar o PT a
apoiar a candidatura de Garotinho).
Note-se que a intervenção
no PT do estado do Rio de Janeiro foi feita a pretexto de garantir o apoio de
Brizola à candidatura Lula.
Em certa medida, foi a
esquerda petista, no Encontro realizado no Hotel Glória, em 1997, quem mais
estimulou aquela candidatura Lula, que historicamente foi essencial para manter
o fio da meada que nos levaria, em 2002, a vencer a eleição.
O fato isolado mais
importante deste processo de hegemonização do Partido por uma nova maioria foi
o Segundo Congresso do PT, realizado em Belo Horizonte, quando se adotou a
eleição direta para direções partidárias, método que esvazia os encontros e
tende a reforçar o peso dos filiados, em detrimento dos militantes. A proposta
das eleições diretas teve, entre seus protagonistas, o governador Cristovam
Buarque, que anos depois sairá do PT e chegará a votar em Aécio Neves nas
eleições 2014.
Apesar de aprovar as
eleições diretas, o setor moderado passou por apuros e teve que se desdobrar
para que não fosse aprovada uma resolução simpática à palavra de ordem Fora
FHC.
Durante 1995-2002, a Articulação de
Esquerda buscou unir a esquerda petista, para resistir e derrotar a maioria
moderada.
Além da AE, esta esquerda
petista era composta por diversas tendências e indivíduos, com destaque para
duas tendências: a Democracia Socialista
e a Força Socialista.
Grande parte das polêmicas
existentes no interior da AE, nestes sete anos, disse respeito exatamente ao
que podemos denominar “política de alianças da AE”.
Esta polêmica esteve na
base de duas importantes rupturas sofridas pela tendência neste período:
-em 1997, a saída de Arlindo Chinaglia e
seu grupo, que não concordaram com a criação do setorial sindical da
Articulação de Esquerda. Chinaglia defendia que a AE seguisse participando da Articulação Sindical;
-em 2002, a saída de um grupo
de militantes da AE, que criaram uma tendência chamada Pólo Socialista. No
momento em que saíram da AE, apresentavam a DS como inimigo principal.
Posteriormente, seus integrantes compuseram um campo com a DS e mais
recentemente com o prefeito Jairo Jorge, do Socialismo XXI, tendência que de
socialista tem apenas a denominação.
Simultaneamente, a Articulação
de Esquerda viveu uma luta interna e externa contra os defensores da chamada
Consulta Popular, impulsionada a partir de 1996 por militantes petistas
descontentes com os rumos do Partido e adeptos de uma estratégia que, em nossa
opinião, subestimava o papel da luta eleitoral e institucional num país como o
Brasil.
Da estratégia da Consulta,
decorria um afastamento da militância direta no PT, contribuindo, assim, para o
enfraquecimento da esquerda petista.
Ainda que parte dos
companheiros e companheiras da Consulta permaneça formalmente filiada, e/ou
milite, em períodos eleitorais, a favor de candidaturas petistas, do ponto de
vista interno ao Partido sua postura não concorre para o fortalecimento da
esquerda petista.
A eleição de Lula, em 2002,
é apresentada pelo setor moderado do partido como a confirmação do acerto de
sua estratégia de centro-esquerda.
A realidade é muito mais
complexa do que isto; mas, do ponto de vista prático, o setor moderado foi mais
exitoso em se apropriar daquela vitória construída coletivamente. Apropriação
que seu no terreno ideológico, mas também do ponto de vista do controle das
estruturas de governo.
Como resultado, as três
principais tendências da esquerda petista viveram então uma dura luta interna,
protagonizada por setores que defendiam (com maior ou menor nitidez) uma tática
de oposição ao governo Lula e, no limite, uma postura de ruptura com o PT.
Esta luta interna às
tendências da esquerda combinava-se com a luta interna no PT, especialmente na
bancada na Câmara dos Deputados; bem como com os conflitos no interior de outros
setores do PT e do governo.
No centro destes conflitos,
estava a política hegemônica no governo e apoiada, mesmo que a crescente
contragosto, por setores importantes da maioria do partido, de conciliação com
o neoliberalismo, propugnada e implementada fundamentalmente pelo então
ministro Antonio Palocci.
No caso da DS, um setor
rompe com o PT
já no final de 2003, início de 2004, tendo como catalisador a expulsão de
Heloísa Helena. No mesmo período, saem do PT duas tendências: o MES (Movimento
de Esquerda
Socialista ) e a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores),
logo após a expulsão de Luciana
Genro e Babá. No mesmo momento, saem Milton Temer , Leandro
Konder e Carlos
Nelson Coutinho , oriundos do antigo PCB. O destino de todos eles
será formar um novo partido, o PSOL.
Os que vão para o PSOL
coincidem na idéia de que o PT
já se esgotara como projeto socialista. Mais ou menos a mesma avaliação feita,
em 1990, pela antiga Convergência Socialista, que após sua expulsão do PT cria
o PSTU.
No caso da Articulação de
Esquerda, o debate acerca do PT e da caracterização do governo Lula dominou a V
Conferência realizada em novembro/dezembro de 2002; a VI Conferência realizada
em duas etapas no ano de 2003 (setembro, em Campinas ; novembro, em Belo Horizonte); e a VII
Conferência da AE, realizada em dezembro de 2004, em São Bernardo do Campo
(SP).
Nesta sétima Conferência,
um setor rompe com a Articulação de Esquerda. Parte sai imediatamente do PT;
outra parte sai após o PED de 2005, tendo como destino o PCB , o PSOL ou a militância
sem-partido. O motivo da ruptura é a avaliação feita por eles acerca do governo
Lula e do PT, que eles não consideram mais “em disputa”.
O terceiro momento:
2005-2007
No início da crise de 2005 muita
gente, dentro e fora do PT, inclusive altos dirigentes e lideranças públicas,
acharam que o PT
estava liquidado.
Mas a reação da militância
petista (que comparece em massa ao PED de 2005) e os medo agressivo da
burguesia brasileira (que deixou claro que queria “acabar com a raça do PT”,
mas ao mesmo tempo não apostou no impeachment de Lula, confiando que recuperaria
“pacificamente” a presidência em 2006) viraram o jogo.
Por outro lado, a esquerda
petista não conseguiu unificar-se no PED de 2005. Em parte por diferenças
legítimas, em parte por pretensões e ilusões hegemonistas dentro da própria
esquerda, em parte antecipando movimentos futuros, a esquerda petista
dividiu-se em várias chapas e candidaturas presidenciais.
Eleitoralmente, esta
divisão ajudou a derrotar o campo majoritário no primeiro turno do PED de 2005.
Pois mais candidatos criticaram e mais alternativas foram apresentadas. O
resultado foi que, matematicamente, a esquerda tinha condições de eleger o
presidente do partido no segundo turno. Mas foi exatamente neste momento, uma
parte da esquerda decidiu sair do PT.
Foi o caso da Força
Socialista. Logo após o primeiro turno do PED, esta tendência sai do PT. Plínio
de Arruda Sampaio e outros setores integrantes de sua chapa fazem o mesmo.
Tomado isoladamente, este foi o principal fator que impediu a vitória da
esquerda, no segundo turno do PED de 2005.
A Articulação de Esquerda
tem um bom desempenho político no PED de 2005, possibilitado em grande medida
pelo acerto das resoluções aprovadas na VII Conferência Nacional, realizada em
dezembro de 2004, que permitiu que tivéssemos um discurso capaz de criticar os
setores moderados do Partido e a linha hegemônica no governo, ao mesmo tempo em
que defendíamos o PT e
o governo dos ataques da direita.
Nosso desempenho político e
numérico no PED ajudou que tivéssemos uma influência importante no Diretório
ali eleito, sob cuja direção se realizou a campanha presidencial de 2006.
A rigor, no período
2005-2007, nenhuma tendência ou campo era isoladamente majoritário na direção.
E a Articulação de Esquerda jogou um papel superior ao seu tamanho.
O quarto atual: 2007-2015
Internamente, este momento
é marcado pela tentativa de modificar sem superar a estratégia adotada desde
1995.
Ironicamente, quem mais se
esforçou em elaborar a respeito foi a DS e a chamada Mensagem ao Partido. A
teoria da chamada “revolução democrática” foi exatamente isto: uma tentativa de
atualizar sem rupturas a estratégia adotada pelo campo majoritário entre 1995 e
2005.
Já o antigo Campo
majoritário, reconvertido agora na Construindo um novo Brasil, não tinha mais os
meios intelectuais necessários para recauchutar a antiga estratégia. Talvez por
isto, concentrou-se na tentativa de construir uma nova maioria, ou seja, de
assegurar o controle absoluto da direção, perdido no período 2005-2007.
Várias tentativas foram
feitas neste sentido: uma aliança CNB/Mensagem; uma aliança CNB/Novos Rumos/PT
de Luta e de Massa; e, no PED 2013, uma aliança ainda mais ampla, envolvendo CNB/Novos
Rumos/PT de Luta e de Massa com a adesão do Movimento PT e da EPS.
Paralelamente a luta
interna estritamente partidária, havia a disputa no interior da bancada federal;
a influência sobre o governo, seja no segundo mandato Lula seja no primeiro
mandato Dilma; e as disputas eleitorais municipais e estaduais.
Neste período, no que diz
respeito a AE, destacamos o seguinte:
No PED de 2007, a Articulação de
Esquerda teve o mesmo desempenho eleitoral de 2005, mas com um desempenho
político inferior ao de 2005. Isto se deveu, no fundamental, a quatro motivos:
*a saída da Força
Socialista e aliados do PT ocorreu após o primeiro turno do PED de 2005. Isto
quer dizer que as vagas eleitas com seus votos foram ocupadas por pessoas de
sua própria chapa, que haviam decidido permanecer no PT. Mas no PED de 2007,
aqueles milhares de votos não existiam mais;
*a mudança da DS, que opta
por “virar ao centro”, buscando compor uma nova tendência com egressos do
antigo Campo Majoritário. A tática não tem êxito eleitoral: enquanto Raul Pont,
representando a DS, havia ficado em segundo lugar em 2005, José Eduardo
Cardozo, candidato da Mensagem/DS, termina em terceiro lugar em 2007;
*a recuperação da
“Construindo um novo Brasil”, que capitaliza no PED 2007 o êxito do partido na
reeleição de 2006, bem como a inflexão à esquerda do segundo mandato de Lula, o
que neutralizou parte das críticas da esquerda petista;
*a incapacidade da
Articulação de Esquerda de reunir, em uma só chapa, o restante das tendências
de esquerda. Isto deveu-se, em parte, a posturas sectárias de setores que em
2005 haviam integrado a chapa de Plínio e que não aceitaram compor uma chapa
encabeçada pela AE. Mas se deveu, também, a erros cometidos pela própria AE.
Apesar de não ter obtido
êxito eleitoral, a tática da Mensagem se materializou num “acordo de direção”
com a chapa “Construindo um Novo Brasil”. Graças a isto, Cardozo, apesar de
ter encabeçado a chapa que ficou em
terceiro lugar no PED, torna-se secretário-geral, desbancando Jilmar Tatto , encabeçador
da segunda chapa.
A direção eleita pelo PED
2007 teve como tarefas centrais conduzir o partido nas eleições municipais de
2008 e na escolha da candidatura presidencial de 2009.
Os resultados obtidos pela
direção nestas duas tarefas são contraditórios.
Mesmo assim, o giro à
esquerda do governo Lula, iniciado com o PAC e aprofundado nos anos seguintes,
havia neutralizado parte das críticas da esquerda, pois ao romper com o dogma
da “estabilização financeira a qualquer custo”, foi capaz de enfrentar com
relativo sucesso os efeitos da crise mundial que se abriu em 2008.
O ex-presidente Lula, seu
círculo mais próximo, bem como a CNB e outros segmentos do partido é que
capitalizam melhor o fato de o governo estar implementando, ao menos em parte,
políticas similares àquelas defendidas, antes, pela esquerda petista.
Isso se refletirá no PED
2009, de três maneiras principais:
-o crescimento do número de
votantes, que beneficiou de maneira desproporcional a chapa da CNB, vista como
a chapa autenticamente “governista”;
-o reagrupamento, numa
única chapa, de quase todos os antigos integrantes do finado campo majoritário.
Vale lembrar que lideranças
importantes da CNB argumentaram (em 2007) motivos éticos para negar a Jilmar
Tatto a secretaria-geral nacional do Partido.
Um dos efeitos colaterais
disto foi a campanha, encabeçada por Tatto e aliados, para antecipar o próximo
PED (que poderia ser realizado em 2010 ou 2011, mas acabou antecipado para 2009).
Como sabemos, no PED 2009, Tatto, Vaccarezza e outros estariam na mesma chapa
que a CNB.
-a redução do interesse e o
empobrecimento do debate político no PED.
Isto tudo cria um cenário
muito difícil para a Articulação de Esquerda. Mesmo conseguindo montar uma
chapa com outros setores da esquerda, reduziu-se nossa participação
proporcional no Diretório Nacional. A chapa encabeçada por José Eduardo Dutra
vence o PED 2009 já no primeiro turno.
A existência de uma nova
maioria não é acompanhada da constituição de uma nova hegemonia. Por outro
lado, a escolha de Dilma como sucessora de Lula tornou mais complexa e de certa
forma mais confusa a dinâmica interna do poder no PT. O que se aprofundaria no
segundo mandato Dilma.
Por outro lado, o PT não conseguiu resolver, nem
mesmo debater a contento, seus dilemas estratégicos. Ironicamente, a recusa dos
setores moderados em enfrentar o debate estratégico ameçavam, no médio prazo, a
estratégia de “ser governo para ser poder”.
A incapacidade de enfrentar
o debate estratégico era acompanhada por uma aposta na “ocupação de espaços”, tanto
nas eleições majoritárias e legislativas, quanto nas eleições sindicais e internas
ao PT.
Realizado neste contexto, o
Primeiro Congresso da AE termina com a cisão da tendência. Independente das intenções originais de quem
participou deste processo, os fatos posteriores comprovaram que 1) houve um
investimento financeiro externo à tendência, para tentar compor uma maioria
artificial no Congresso; 2) que o discurso em favor da “renovação” da tendência
conduzia, como conduziu, à capitulação frente à maioria.
No PED 2013, os que
racharam com a AE apoiaram a mesma candidatura à presidência nacional apoiada
pelos setores majoritários do Partido. Ironicamente, isto não foi suficiente
para garantir os votos necessários para que o grupo responsável pela cisão ocupasse
uma única cadeira no Diretório Nacional do PT.
Hoje, passada a difícil
eleição presidencial de 2014, existe uma super-maioria no PT, resultado das
amplas alianças encabeçadas por Rui Falcão no PED 2013. Mas não existe uma política
capaz de enfrentar e superar com êxito os problemas estratégicos vividos pelo
partido. No interior da “maioria” há importantes desacordos em torno de quais
sejam estes problemas estratégicos e suas soluções. É neste cenário que a AE se movimenta, hoje.
Uma síntese
Nossa tendência possui cerca
de 22 anos de vida (1993-2015).
Estamos presentes, nem
sempre da maneira mais organizada, em 25 estados brasileiros (as exceções são Roraima e Acre ).
Atuamos e influenciamos
diversos movimentos sociais (sindical, estudantil, educação, mulheres, LGBT,
portadores de deficiência, combate ao racismo, do campo etc.).
Destaca-se, em particular,
nossa presença continuada na direção da UNE e nossa crescente presença na
direção da CUT.
Estamos também presentes em
prefeituras, governos estaduais e no governo federal, assim como temos
parlamentares nos três níveis.
Na frente internacional,
influenciamos os debates e a construção de alternativas de esquerda,
especialmente a latino-americana.
Participamos ativamente do
PED, em 2001, 2005, 2007, 2009 e 2013.
Mantemos um jornal mensal e
uma revista quadrimestral, realizamos jornadas semestrais de formação política
e buscamos participar do debate de idéias, tanto no PT quanto no conjunto da
esquerda brasileira e internacional.
Nosso peso no PT, nos parlamentos,
executivos e movimentos sociais é, hoje, proporcionalmente menor do que em
1993, com exceções como a do movimento sindical.
Por outro lado, hoje
estamos mais conscientes dos desafios programáticos, estratégicos e táticos da
esquerda brasileira e mundial.
Neste cenário, trabalhamos
para ampliar nossa força e presença na vida partidária, nas disputas
eleitorais, na ação institucional, nas lutas sociais, distintas dimensões da
luta de classes.
Isto porque seguimos
acreditando, como em 1993, que as opções da AE, da esquerda petista, do
conjunto do Partido dos Trabalhadores e da esquerda política e social
brasileira, bem como dos povos da América Latina, jogam um papel muito
importante na ação da classe trabalhadora e na luta pelo socialismo.
Regimento da
tendência petista
Articulação de Esquerda
A Articulação de Esquerda
(AE) é uma tendência petista.
A AE luta para que o PT
volte a ser hegemonizado pelo programa e pela estratégia democrático-popular e
socialista, um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.
As posições da AE estão detalhadas
nas resoluções dos seminários, conferências e congressos que realizamos desde
1993.
A Articulação de Esquerda é
constituída por: 1) filiados/as e militantes do
Partido dos Trabalhadores; 2) que participam regularmente de alguma instância
da tendência, contribuindo para suas formulações e respeitando nossas
deliberações coletivas; 3) dando sustentação material para a AE, divulgando
suas posições e contribuindo para a realização de suas atividades.
A formação política da AE
aborda os fundamentos ideológicos e teóricos do petismo, do socialismo e do
marxismo.
Não somos e não pretendemos
ser, entretanto, uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e
queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou
seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por
nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com
as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.
A AE considera fundamental
que a maioria de nossa militância esteja vinculada à produção e não recebendo
salário para exercer atividade política.
Defendemos a necessidade de
dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”. Mas consideramos que a
composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. E
queremos evitar os riscos tanto da domesticação burocrática quanto do
esquerdismo proveniente da falta de enraizamento junto à classe trabalhadora
real.
A AE estimula, em
particular, que a juventude da tendência conclua sua formação e inicie tão logo
possível uma vida profissional, que nos permita ampliar a influência junto à
classe trabalhadora assalariada.
O petista que quiser
ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma instância da
tendência. Cabe a esta instância aprovar ou não, em reunião convocada para este
fim, o ingresso de cada militante.
A decisão da instância deve
ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às instâncias
superiores.
Só podem votar e ser votados
nos processos deliberativos internos, em todos os níveis, os militantes da AE
que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham um ano de
militância na tendência.
A tendência possui os
seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e
municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Secretariado e Comissão de
Ética.
Os Congressos da AE são
convocados pela direção nacional da tendência, no máximo de dois em dois anos,
para debater questões programáticas e estratégicas.
As Conferências da AE podem
ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater
questões táticas, políticas setoriais e organizativas.
As direções estaduais e
municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.
Os Congressos e as
Conferências são integrados por delegados/ as eleitos/as nos níveis inferiores,
na proporção e forma determinada na respectiva convocatória.
A direção nacional pode
convocar, a qualquer momento, conferências para debater políticas setoriais.
A conferência setorial é
composta por delegados/as eleitos/as nos níveis inferiores, na proporção
determinada na respectiva convocatória. Além de definir a política setorial, elege
a respectiva coordenação setorial. O que existe, portanto, são setoriais da
tendência e não tendências autônomas que atuam num determinado movimento.
As direções da tendência,
em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As deliberações de
uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva
direção.
Os congressos, conferências
e plenárias da AE são abertas a participação da militância petista.
A direção, o secretariado,
a comissão de ética e
a coordenação setorial são eleitos pela conferência ou pelo congresso convocados
com este fim.
O descumprimento das condições que
definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como qualquer infração as
orientações políticas, organizativas e disciplinares da tendência, devem ser
comunicados à respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e
emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva
direção, cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no
estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos
extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.
A Comissão de Ética será
composta por três militantes, eleitos pelo voto secreto dos/as delegados/as do
respectivo congresso ou conferência. As direções da tendência, em todos os
níveis, só apreciarão casos de infração à ética com base em parecer prévio das
respectivas comissões de ética.
A direção e o secretariado
são eleitos, em cada nível, pelos/ as respectivos/as delegados/as, através de
voto secreto. Caso não exista acordo na composição de uma lista única, a
votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não
haverá proporcionalidade.
Todas as direções da AE, em
qualquer nível, devem ter paridade de gênero.
As instâncias da AE devem
reunir-se no mínimo uma vez por mês para debater a situação política e
deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos;
nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.
Ao secretariado nacional
cabe implementar as decisões da Direção e demais instâncias, tendo como tarefas
permanentes as Jornadas de Formação, o jornal Página 13, a revista Esquerda
Petista, a página eletrônica e a difusão de conteúdo nas redes sociais, as
finanças nacionais. Cabe ao secretariado, também, construir uma política de
organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente
institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular
no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.
Jornada de formação
A construção de uma cultura
socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal,
é preciso travar uma luta teórica e ideológica contra muitas idéias atualmente
hegemônicas na sociedade e inclusive na esquerda brasileira.
A luta teórica passa por
compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no
Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo
no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta
pelo socialismo, no século XXI.
A luta ideológica passa por
difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação
política concreta frente a cada episódio da luta de classes.
Tanto a luta teórica,
quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que
estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma
dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de
uma organização político-partidária.
Para dar conta destes
objetivos, a AE tem como objetivo construir uma Escola de Quadros, que estimule
a produção teórica e forneça formação política para nossa militância.
Caberá a esta escola organizar
um conjunto de seminários e oferecer um conjunto de cursos. Ademais, dará apoio
para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e
regiões. Os cursos propostos devem oferecer a formação mínima obrigatória para
os/as dirigentes da AE.
A Escola de Quadros será
responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre
temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento
secundarista, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento
sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, lgbtt, portadores de
deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.
A Escola de Quadros deverá
formar um coletivo de professores/ as que possa desenvolver as atividades nos
estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais,
municipais e setoriais. A atividade da Escola de Quadros deve ser permanente, com
uma programação no mínimo semestral, as chamadas Jornadas de Formação.
As atribuições políticas e
organizativas referentes à Escola de Quadros e ao conjunto do trabalho de
formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional
de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.
O coletivo de formação deve
não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima, mas também debater os
temas vinculados a formação política do PT e a Fundação Perseu Abramo.
Página 13
O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os
e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo,
para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em
nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos
politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos
sociais.
Para atingir este público,
o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais
e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com
os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta
por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho
editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da
tendência.
A distribuição do jornal
deve ser feita por dois canais diferentes:
a) via correio (físico e
eletrônico), para os/as assinantes;
b)através da distribuição
eletrônica e direta feita
pelos/as militantes da
tendência.
A revista Esquerda Petista tem
como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico,
programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista
Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não
integrantes de nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é
responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com
as posições da tendência.
O jornal Página 13 e a revista
Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www. pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é
responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para
a divulgação das idéias da tendência, através da Editora Página 13.
A página eletrônica da
Articulação de Esquerda (www.pagina13. com.br)
é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.
Um dos objetivos da página
eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos
e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica
também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de
assessoria de comunicação coletiva da tendência.
As atribuições políticas e
organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13,
ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria
nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.
Este coletivo de
comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito
acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e
regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda
estruturado a partir de um jornal de massas.
Organização
A AE trabalha para existir
regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores
cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais
movimentos sociais e ter organismos de base sempre que possível.
Cabe a direção nacional
visitar regularmente os estados e municípios. Cabe aos dirigentes em todos os
níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, bem como nossos
livros e presença nas redes sociais.
Para facilitar a
comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas de
debates na internet. A moderação da lista terá autonomia para suspender da lista,
imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A
moderação da lista será de responsabilidade de um integrante da DNAE.
As direções estaduais,
municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.
Finanças
A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por
terceiros. Deve ser depositada pessoalmente por cada militante na conta
bancária da tesouraria nacional.
A tesouraria nacional caberá informar
regularmente, de preferência uma vez por mês, através da lista nacional da
tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está
pagando parcelado, indicando os nomes, estado e valores pagos.
Quem não constar deste cadastro
nacional de militantes em dia não tem os direitos do militante da AE, pois não
cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e militantes da tendência que não
constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e
ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte
da lista nacional de correios eletrônicos da AE. Quem não paga a contribuição
anual obrigatória não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a
voto em nossas atividades.
A integridade política e organizativa
da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está
vinculada à sua independência material. Por isto, nosso esforço para que as
atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.
Cada militante decide qual o valor de
sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a
tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência,
verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento. Não é
preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em
uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a
tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é
levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar
sua contribuição vendendo assinaturas do jornal Página 13 e/ou revistas
Esquerda Petista, em número determinado pela tesouraria nacional. A única coisa
que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da
tendência.
Os recursos arrecadados (através da
contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e
arrecadação de materiais) são utilizados basicamente nas seguintes despesas
correntes: 1) impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão
e distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da
página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5)
jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6)
ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os
estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página
13.
A tabela de contribuições adota o
critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande
número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu
salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais,
contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual
faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.
O valor devido é pago uma única vez ao
ano. Não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar nada. O único
“controle” que se fará é a divulgação do valor das contribuições recebidas.
A tabela de contribuições é a seguinte:
Até 1 salário mínimo: pagamento de 120
reais.
De 1 a 3 salários mínimos, 12%.
De 4 a 6 salários mínimos, 13%.
De 7 a 9 salários mínimos, 14%.
De 10 a 12 salários mínimos, 15%
De 13 a 15 salários mínimos, 16%.
De 16 a 18 salários mínimos, 17%.
De 18 a 21 salários mínimos, 18%.
E assim sucessivamente, até o salário
tope (de um deputado federal).
Uma vez por ano, pelo voto favorável de
4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela, alterando
tanto o valor da contribuição mínima quanto das faixas de contribuição.
Periodicamente, a tesouraria nacional
repassará um percentual do que for arrecadado, para as tesourarias estaduais e
municipais. Os percentuais serão definidos e atualizados anualmente pela
direção nacional. Para fins de 2015, de cada real
recolhido pela tesouraria nacional a título de pagamento da contribuição anual
obrigatória dos/das militantes, 60% ficará com a instância nacional e 40% serão
revertidos para a direção estadual e municipal correspondentes à atuação do
militante que fez o pagamento, na proporção de 50% para cada instância. O
critério de redistribuição dos recursos auferidos mencionado acima é válido
apenas para as contribuições militantes cujo salário base seja maior que um
salário mínimo. Os recursos arrecadados com base no Valor Mínimo de Contribuição
(VMC) ficarão integralmente com a tesouraria da DNAE. Não havendo instância
estadual e municipal, o valor da contribuição também ficará integralmente com a
tesouraria nacional.
É tarefa da tesouraria da
AE, em todos os níveis, propor, para deliberação da respectiva direção, o
orçamento anual.
As direções estaduais e
municipais da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças
complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura
permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares
não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.
Nas Conferências e Congressos
da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria,
haverá um relatório específico, feito por um colegiado composto pelos
tesoureiros estaduais, que devem se reunir na véspera do Congresso/Conferência,
para elaborar o relatório.
VERSÃO PRELIMINAR # NÃO DEBATIDA PELA COMISSÃO
RESPONSÁVEL # SEM REVISÃO
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