Proposta de resolução submetida à reunião de 26 de março do Diretório Nacional do PT

Ao Diretório Nacional do PT

Segue uma proposta de resolução para debate e votação na reunião do Diretório Nacional do PT, neste 26 de março.

Saudações petistas

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Campos e Valter Pomar

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1964-2024: 60 anos do golpe! 

O golpe militar de 31 de março e 1º de abril de 1964 foi a resposta dada, pela classe dominante brasileira, contra um governo progressista, encabeçado pelo presidente João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro. 

O golpe militar de 1964, como todo golpe exitoso, não foi obra apenas das forças armadas. Os militares foram o braço armado do grande empresariado, do latifúndio e dos capitais estrangeiros. Muitas das empresas envolvidas no golpe, ou que cresceram durante o período da ditadura, seguem atuantes. As Organizações Globo, por exemplo.

Ademais, teve papel transcendental no golpe – desde a concepção até a execução, bem como no apoio à ditadura militar - o imperialismo estadunidense, como demonstrado, entre tantas outras evidências, pela divulgação das gravações das conversas entre o presidente Lyndon Johnson e o embaixador Lincoln Gordon, acerca da chamada Operação Brother Sam.

O que veio depois do golpe foi uma ditadura militar, que durou até 1985, causando imensos prejuízos para a maioria do povo brasileiro. Se o governo João Goulart tivesse tido êxito nas reformas de base, o Brasil seria outro, mais democrático, mais igualitário, mais soberano, mais desenvolvido.

A ditadura terminou, do ponto de vista formal, em 1985. Desde então e até hoje, nenhum golpista foi punido, nenhum ditador foi julgado, assim como seguem impunes os que, obedecendo ordens do Alto Comando das forças armadas e dos presidentes-ditadores, prenderam, torturaram, mataram e desapareceram com os cadáveres dos verdadeiros patriotas.

A impunidade contribuiu para que, entre 2016 e 2022, as forças armadas voltassem a contribuir para o golpe contra Dilma Roussef, para a prisão e interdição eleitoral de Lula, para a eleição e para o governo de Jair Bolsonaro. Assim como contribuíram na Intentona Golpista de 8 de janeiro de 2023.

Vale lembrar, ainda, que o assassinato de Marielle Franco e de Anderson ocorreu quando as forças armadas estavam no comando de uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

Por tudo isso e por muitos outros motivos, a passagem de mais um aniversário do infame golpe militar de 1964 deve servir de mote a uma reflexão profunda da esquerda brasileira e, particularmente, do nosso Partido dos Trabalhadores, sobre a questão militar no Brasil.

As Forças Armadas, na sua atual configuração, não vêm se demonstrando capazes de cumprir sua missão constitucional. Mas seguem constituindo um grave fator de instabilidade política e, ademais, uma permanente ameaça à agenda de urgentes transformações econômicas e institucionais essenciais para enfrentar a crise brasileira. Agenda essa que, em 2022, levou mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros a elegerem Lula, mais uma vez, presidente da República.

Por essa razão, é preciso enfrentar o tema sem vacilações, tanto na elaboração partidária como por meio de medidas de governo, abrindo caminho para que a sociedade brasileira possa, ao mesmo tempo, livrar-se da tutela militar e assegurar forças armadas à altura das necessidades do Brasil. Metas que contribuirão para que o Brasil seja capaz de combater e superar a gigantesca e despudorada concentração de renda, poder e riqueza e, assim, superar a desigualdade social.

O enfrentamento da questão militar no âmbito do governo federal envolve, em primeiro lugar, a continuidade e aprofundamento das investigações da autoria intelectual e material da fracassada tentativa de golpe contra o governo federal em 8 de janeiro último, bem como a devida punição dos responsáveis, além dos remanejamentos necessários nos comandos das forças e das unidades militares e quaisquer outras medidas e adaptações institucionais pertinentes.

Envolve, também, medidas estruturais de médio e longo prazo capazes de democratizar as corporações, por exemplo a mudança das grades curriculares das escolas militares e a democratização da gestão escolar; a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) e desvinculação de Exército e PMs; a alteração do artigo 142 da Constituição Federal, que prevê o instituto da “garantia da lei e da ordem” (GLO), para vedar a participação dos militares em atividades políticas.

Envolve, ainda, cumprir as determinações legais que implicam na punição criminal dos autores das atrocidades praticadas pela Ditadura Militar (torturas, assassinatos, ocultamento de restos mortais e outros crimes), na localização dos corpos de desaparecidos políticos, na abertura dos arquivos militares, ao pedido de perdão das Forças Armadas à sociedade brasileira e outras ações relacionadas à reparação de crimes e fraudes cometidos pela Ditadura Militar ou por seus agentes, e os devidos esclarecimentos à população.

A questão militar é estratégica. Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual reafirmamos que a questão militar é um dos temas prioritários da ação do PT e exortamos nossa bancada no Congresso e nosso presidente Lula a tomar medidas nesse sentido.