Recurso derrotado, mas o problema segue vivo

Os encontros setoriais do Partido são feitos sob um regimento interno aprovado pela CEN do PT.

Houve divergências várias na aprovação deste regimento.

Que possui lacunas curiosas (por exemplo, não prevê a obrigatoriedade dos encontros votarem as teses guia das chapas que disputam o setorial).

Seja como for, o regimento prevê que certos recursos devam ser apresentados em primeiro lugar às direções estaduais.

Foi o que eu fiz, no seguinte caso:

À Comissão executiva estadual do PT do Rio de Janeiro

Com base o artigo 20 do regimento dos encontros setoriais, venho por meio desta apresentar um recurso à comissão executiva estadual do PT do Rio de Janeiro.

O fato por mim questionado é o número de credenciados para participar do encontro setorial de saúde na cidade de Maricá, Rio de Janeiro.

1/no dia 13 de setembro,  havia 8.920 mil pessoas credenciadas no setorial de saúde em todo o Brasil;

2/nesse mesmo dia 13 de setembro, havia 2.580 pessoas credenciadas no setorial de saúde no estado do Rio de Janeiro; 

3/nesse mesmo dia 13 de setembro, havia 1.974 pessoas credenciadas no setorial de saúde na cidade de Maricá. 

4/para efeito de comparação,  as três cidades com maior número de credenciados depois de Maricá são as seguintes: São Gonçalo com 273 credenciados, a capital do Rio de Janeiro com 174 e Niterói com 37 credenciados. 

O fato é que uma uma única cidade concentra 22% do total de credenciados no setorial de saúde em todo o Brasil. 

Este nível de engajamento poderia ser legítimo, se resultasse da decisão individual dos filiados, motivados a reforçar um determinado setorial do Partido.

Mas este nível de engajamento torna-se ilegítimo na medida que resulte de uma operação coordenada e executada por terceiros, por exemplo distorcendo o estipulado pelo artigo 9o do regimento (que autoriza terceiros a fazerem o credenciamento de quem “por qualquer motivo” encontrar “dificuldades”).

Objetivamente, solicito que a executiva estadual do PT averigue os fatos e, confirmada a distorção, suspenda todo as pessoas que tiverem sido credencidas de maneira coletiva.

Atenciosamente, saudações petistas

Valter Pomar

13 de setembro de 2021

Mas a direção do PT do Rio não apreciou o recurso, que subiu para o Diretório Nacional.

Para o Diretório não, para a Câmara de Recursos.

Há vários anos, o Diretório Nacional do PT decidiu instituir esta tal "câmara de recursos".

Como a "Câmara" é composta por representação proporcional, é pressuposto que o resultado da Câmara expressará - em miniatura - aquilo que o DN decidiria.

Com isso desobstruimos a pauta do DN, que pode assim dedicar-se aos debates das grandes questões que - como sabemos - são o centro da pauta das frequentes reuniões da direção nacional daquele que um entusiasta já disse ser o "maior partido de esquerda do Ocidente".

Como sempre ocorre, a decisão de criar a Câmara teve efeitos colaterais negativos, mas falar disso fica para outro momento.

Seja como for, está previsto que deliberações onde o resultado na Câmara é mais apertado devem ser remetidas para o DN.

Tinha a expectativa de que isso poderia ocorrer no caso do recurso que fiz acerca de Maricá.

Mas não foi isso o que ocorreu.

Dos 7 integrantes da Câmara, 6 negaram provimento ao meu recurso.

Portanto - segundo as regras do Partido - o assunto está encerrado.

Infelizmente, o problema segue vivo: uma única cidade concentra 22% do total de credenciados no setorial de saúde em todo o Brasil. 

Caso estes 22% compareçam e elejam delegados, isto terá impacto sobre o setorial estadual e sobre o setorial nacional de saúde.

Isto não seria um grave problema, se 1/estes filiados militassem ou quisessem militar no setorial e/ou 2/se tivesem manifestado esta vontade por livre e espontânea vontade.

Mas há vários indícios de que não foi nada disso o que ocorreu. Apesar desses indícios, a Câmara de recursos não quis nem mesmo investigar o assunto, tal e qual pedia meu recurso.

O resultado é uma distorção na eleição do setorial, distorção que terá beneficiários e prejudicados.

Quem será beneficiado e quanto, se confirmará depois do fato consumado.

O fato é que a maioria absoluta dos integrantes da Câmara deu seu aval para isso.

Alguns eu entendo: acham normal o que está ocorrendo, não enxergam nenhum problema em mudar a natureza dos setoriais partidários, acham que tamanho é documento e por aí vai.

Outros sabem muito bem o que está ocorrendo e podem até não gostar, mas pelo visto compreendem que  como o regimento dos setoriais permite credenciamento de terceiros, esta permissão se aplica tanto para 1 pessoa quanto para 1.974 pessoas, como se a quantidade não se convertesse em qualidade.

Se este tipo de procedimento ajudasse a construir um partido de combate, ainda vá lá. Mas como vimos em episódios recentes da política do Rio de Janeiro (aliança com bolsonaristas em Belford Roxo, ataques públicos contra as manifestações presenciais pelo Fora Bolsonaro, declarações em favor de um governador bolsonarista etc.), o que se constrói com este tipo de procedimento é outra coisa, bem diferente do petismo.