Projeto
de resolução para debate e deliberação no Segundo Congresso da tendência
petista Articulação de Esquerda.
O
presente projeto de resolução versa sobre o ponto denominado “atuação e
organização da Articulação de Esquerda”, incluindo os seguintes capítulos: 1) A
construção do Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre
como enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A tendência petista
Articulação de Esquerda, onde apresentamos as posições fundamentais que definem
nossa tendência; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda,
onde apresentamos nossa versão sobre a história da AE; 4) Regimento da tendência
petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de funcionamento.
A
construção do Partido dos Trabalhadores
1. A
experiência histórica, tanto nacional quanto internacional, vem demonstrando
que a continuidade do capitalismo implica em sofrimentos cada vez mais intensos
e em crises cada vez mais perigosas para a imensa maioria da população de nosso
planeta.
2.
Por outro lado, este mesmo capitalismo criou as bases para a construção de
outro tipo de sociedade, uma sociedade comunista, ou seja, baseada na produção
coletiva e na propriedade social dos meios de produção, uma sociedade onde os
trabalhadores e as trabalhadoras decidam democraticamente o quê produzir, como
produzir e como distribuir as riquezas, superando a opressão e a exploração
presentes onde existe a divisão da sociedade em classes, bem como criando as
condições sociais indispensáveis à superação de outras formas de opressão e
exploração.
3. A
experiência histórica também demonstrou as imensas dificuldades e riscos que se
colocam para aqueles que pretendem superar o capitalismo e realizar a transição
socialista em direção a uma sociedade comunista. Por isto, devemos combinar de
forma permanente a luta contra o capitalismo com o estudo do capitalismo, a
luta pelo socialismo com o estudo das tentativas de construção do socialismo.
4.
Deste estudo, há três ideias que se destacam. A primeira delas é que a
superação do capitalismo depende da luta das classes trabalhadoras. A segunda
delas é que, existindo as necessárias condições objetivas, o êxito desta luta
depende fundamentalmente do grau de consciência, organização e mobilização da
classe trabalhadora assalariada – ou seja, daquela classe que é diretamente
explorada pelos capitalistas. A terceira é que a luta socialista supõe
diferentes formas de organização, de luta e de mobilização, bem como diferentes
estratégias, táticas e políticas de aliança; mas sempre exige a presença do
partido político.
5. A
experiência demonstra, ainda, que em diferentes épocas e contextos históricos,
houve diferentes tipos de partidos políticos. Desde as revoluções burguesas até
a época da Associação Internacional dos Trabalhadores, desde a Comuna de Paris
até a chamada Segunda Internacional, desde a Revolução Russa de 1917 até a
Chinesa de 1949, desde a vitória da Revolução Cubana de 1959 até a derrota das
guerrilhas latino-americanas, passando pelas guerras de libertação em África e
Ásia, pelas experiências anarquistas, nacionalistas, populistas,
social-democratas e comunistas, a classe trabalhadora construiu variados tipos
de partidos, que algumas vezes entraram em confronto, mas também fizeram
alianças entre si.
6.
Desta larga experiência, que também deve ser objeto de permanente reflexão,
extraímos duas grandes lições. A primeira, já referida: o sucesso da luta
contra o capitalismo e pelo socialismo exige que a classe trabalhadora se
organize de diversas formas, entre as quais o partido político. A segunda: é a
prática concreta que define o papel que um partido joga em cada circunstância
histórica. Entendemos por “prática concreta” a ideologia, a teoria, a
estratégia, as táticas, as formas organizativas e principalmente o vínculo com
a classe trabalhadora realmente existente.
7.
Nenhum partido nasce pronto e acabado, nenhum partido tem o monopólio da
classe, nenhum partido é eterno. Mas sem partido, a luta da classe trabalhadora
será claudicante, mais facilmente sujeita à derrotas táticas e de antemão
derrotada estrategicamente.
8. A
história dos partidos da classe trabalhadora brasileira possui cerca de 100
anos. Inclui os anarquistas, os socialistas, assim como setores vinculados à
tradição democrático-radical, nacionalista, cristã e sindicalista. Nesta
história, destacam-se o trabalhismo, o comunismo e o petismo.
9.
Desde o final da ditadura militar até os dias atuais, o Partido dos
Trabalhadores é o partido com maior influência nas classes trabalhadoras
brasileiras, com mais força política social e institucional, com mais destaque
internacional.
10.
Os demais partidos vinculados à classe trabalhadora são aliados, adversários ou
inimigos do PT, mas o fato de sua ação política girar em torno do PT confirma
que na atual fase da história brasileira o petismo mantém hegemonia sobre a
esquerda brasileira, hegemonia que decorre de sua influência de massa e também
das condições sob as quais se trava, hoje, a luta política no Brasil.
11. O
Partido dos Trabalhadores foi criado em 1980. Sofreu diversas transformações ao
longo de sua trajetória de 35 anos. Estas transformações responderam em parte
às mudanças objetivas ocorridas na sociedade brasileira, na luta entre as
classes sociais. Por outra parte, as mudanças sofridas pelo PT são produto da
luta entre as diversas correntes existentes no interior do Partido, correntes
que expressam de maneira mais ou menos consciente o ponto de vista de
diferentes setores da classe trabalhadora.
12.
Existem no PT quatro grandes correntes ideológicas: o social-liberalismo, o
desenvolvimentismo, a social-democracia e o socialismo.
13. Os socialistas são
aqueles que defendem superar o capitalismo brasileiro, através da combinação
entre as reformas estruturais democrático-populares e um cada vez mais intenso
controle social da produção, da riqueza e do poder. Defensores desta posição
encontram-se espalhados na base partidária e em diversas tendências,
especialmente na chamada esquerda petista.
14. Os social-democratas são
aqueles que acreditam ser possível transformar o capitalismo brasileiro, ao
ponto dele ser compatível com a ampliação sustentada da democracia, da
soberania nacional e do bem-estar social, tendo como horizonte histórico o
chamado estado de bem-estar social, existente por algum tempo na Europa após a
Segunda Guerra Mundial. As expressões mais conhecidas desta corrente militam
nas tendências Mensagem ao Partido e Construindo um Novo Brasil.
15. Os desenvolvimentistas são
aqueles que defendem que o Partido assuma como seu programa máximo o
desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Vitoriosa esta tese, o PT deixaria de
ser o partido dos trabalhadores e se converteria num partido dos “setores
médios”. Dilma Rousseff é sua expressão mais conhecida.
16. Os social-liberais são
aqueles que buscam conciliar as politicas sociais distributivas com a lógica
econômica neoliberal. Antonio Pallocci é sua expressão mais conhecida.
17.
Entre 1995 e 2015, a maior parte das direções do PT e de seus representantes
sociais, institucionais e ideológicos, foi e é proveniente das correntes
social-democrata, desenvolvimentista e social-liberal.
18.
Desde 1995, mas especialmente desde 2005, os socialistas vêm perdendo
influência no Partido dos Trabalhadores.
19. A
maior parte dos petistas socialistas sofreu uma metamorfose, aderindo em maior
ou menor grau às ideias das demais correntes ideológicas.
20.
Outra parte desistiu de construir o PT, optando por investir suas energias na
militância dita “social” ou explicitamente em outros projetos partidários.
21.
Um grande número escolheu manter-se filiado ao PT, mas sem acreditar na
possibilidade de reconstruir uma hegemonia socialista no seu interior.
22.
Nestas condições, cabe responder por quais motivos a Articulação de Esquerda
continua petista e continua disputando os rumos do PT.
23.
Nossa resposta é no fundamental a seguinte: os dilemas do PT são os dilemas da
classe trabalhadora brasileira. Nas atuais condições históricas, a derrota do
PT será a derrota do conjunto da classe trabalhadora brasileira.
24.
Os que acreditam que esta derrota é inevitável e investem na construção de uma
alternativa partidária, geralmente acreditam que esta alternativa sobreviverá à
derrota do PT e assumirá o papel atualmente ocupado pelo PT. Consideramos que
esta crença é, simultaneamente, uma ilusão e uma tragédia. É uma ilusão porque
caso o PT fosse derrotado historicamente, o mais provável seria ocorrer algo
similar ao que se passou em 1964-1980. É uma tragédia, porque não temos nunca o
direito de agir como se fosse inevitável a derrota da nossa classe.
25.
Noutros termos, continuamos petistas e continuamos disputando os rumos do PT,
porque consideramos necessário e possível impedir a derrota da atual
experiência política da classe trabalhadora brasileira. E isto passa por
impedir a derrota do PT. E impedir a derrota do PT exige, fundamentalmente,
mudar a atual estratégia partidária.
26. A
política adotada pelo PT em sua primeira década de existência, especialmente a
partir do 5º Encontro Nacional (1986), foi baseada no programa
democrático-popular e socialista e numa estratégia que articulava luta social,
luta institucional, disputa politico-cultural e organização partidária.
27.
Entretanto, depois da derrota sofrida nas eleições de 1989, um setor importante
do Partido entendeu que era necessário mudar de programa e de estratégia.
28.
Houve resistências e uma intensa luta interna entre 1990 e 1995. A partir de
então e até 2005, houve uma expressiva maioria no Diretório Nacional e nos
diretórios estaduais a favor de um novo programa e de uma nova estratégia.
29. A
partir de 1995, o objetivo programático do Partido, que até então era derrotar
o capitalismo e construir o socialismo, foi colocado (de fato) em segundo
plano. O objetivo programático do Partido passou a ser (de fato) derrotar
o neoliberalismo, o que implicava não mais iniciar uma transição socialista mas
sim administrar um capitalismo não-neoliberal.
30. Isso significou, na prática, que embora o socialismo tenha
continuado de
direito nosso objetivo programático, foi convertido num
“horizonte”, que como já se disse, se afasta na exata proporção em que dele nos
aproximamos. E como o caminho é longo e cheio de pedras, ao perseguir este
horizonte inatingível alguns começaram a dizer que o socialismo na verdade
seria democracia + bem estar social + economia de mercado.
31. À
medida que o objetivo programático passou a ser derrotar o neoliberalismo,
setores do grande capital passaram a ser considerados aliados estratégicos. Em
função disto, passamos a realizar cada vez mais alianças com partidos de centro
e direita, que expressavam exatamente os interesses daqueles setores da
burguesia.
32.
Como o grande capital brasileiro é hegemonizado pelo setor financeiro e
monopolista, setores do Partido passaram a defender e a praticar alianças com
estes setores, ou seja, exatamente com os setores beneficiários e interessados
no neoliberalismo que supostamente se pretendia derrotar. E, em consequência
disto, começaram a propor e a realizar alianças inclusive com o PSDB.
33. A
mudança no objetivo programático e nas alianças foi acompanhada por mudanças na
política de acúmulo de forças e de conquista/construção do poder.
34.
Até 1995, nosso caminho para o poder incluía participar das eleições e exercer
mandatos. Mas a luta institucional era um dos meios, não o único meio e nunca o
fim. A luta institucional era considerada parte de uma estratégia que incluía
também a luta e organização social, a construção de uma aliança orgânica entre as
forças democrático-populares, a disputa ideológica, cultural, de visões de
mundo, bem como a organização do próprio PT como partido de massas.
35.
Mas ao longo dos anos 1990, especialmente a partir de 1995, a luta
institucional foi progressivamente se tornando “a” estratégia, que subordinava
e na prática às vezes substituía os demais aspectos.
36. A
mudança no objetivo programático, na política de alianças, na política de
acúmulo de forças, na via de conquista/construção do poder não impediram a
nossa vitória nas eleições presidenciais de 2002. Aquelas mudanças estratégicas
tampouco impediram que nossos governos federais, estaduais e municipais
melhorassem a vida do povo.
37.
Mas com o passar do tempo foi ficando cada vez mais claro que a estratégia
adotada entre 1995 e 2005, além de não conduzir ao socialismo, possuía também
“defeitos de fabricação” que impediam atingir seus próprios objetivos.
38.
Afinal, para continuar melhorando a vida do povo, ampliando a democracia e a
soberania nacional, é preciso fazer reformas estruturais. Na ausência de
reformas estruturais, a tendência é o retrocesso nas condições de vida do povo
e a retomada de uma hegemonia de tipo neoliberal.
39. E
para fazer reformas estruturais, necessitamos de força política e social, já que
tais reformas de caráter democrático-popular contrariarão os interesses das
classes dominantes no plano nacional e internacional.
40.
Por outro lado, chegamos ao governo, mas não conquistamos o poder. E aqueles
setores políticos e sociais que detêm o poder estão cada vez mais ameaçando
nossa continuidade no governo, como fica claro ao compararmos os resultados das
eleições presidenciais desde 2002 até 2014.
41.
Acontece que a estratégia adotada pelo PT desde 1995 visava e visa conquistar o
governo e mudar as ações de governo. Não é e nunca foi uma estratégia de poder,
de disputa de hegemonia e ampliação do apoio político e social para o Partido,
de reformas estruturais. Por isto, seguir adotando esta estratégia nos levará,
na prática, inapelavelmente, a administrar o retrocesso do que fizemos desde
2002 e ajudar em nossa própria derrota, nas eleições e/ou fora delas.
42.
Noutra palavras: a estratégia majoritária no PT entre 1995 e 2005 nos trouxe
até certo ponto. Talvez pudéssemos ter chegado até aqui com outra estratégia,
talvez não. Independentemente disto, para seguir adiante o Partido precisa de
outra estratégia.
43.
Uma estratégia que reconheça que só é possível continuar melhorando a vida do
povo se fizermos reformas estruturais. Que construa as condições políticas para
fazer reformas estruturais. Que recoloque o socialismo como objetivo
estratégico. Que constate que o grande capital é nosso inimigo estratégico. Que
não acredite nos partidos de centro-direita como aliados. Que seja baseada na
articulação entre luta social, luta institucional, luta cultural e organização
partidária. Que retome a necessidade do partido dirigente e da organização do
campo democrático-popular.
44.
Em 2005 já havia ficado clara a necessidade desta nova estratégia. Naquele
momento, a crise política criou as condições para eleger uma nova direção para
o Partido, entendendo direção no duplo sentido da palavra: no sentido de núcleo
dirigente e no sentido de rumo estratégico.
45.
Entretanto, entre o primeiro e o segundo turno das eleições partidárias de
2005, um importante setor da esquerda petista desistiu de disputar o PT e
resolver aderir ao PSOL.
46.
Em parte por isto, em parte por limitações dos demais setores da esquerda
petista, em parte pela força dos demais setores do PT, o resultado foi a
eleição de uma nova direção partidária comprometida com algumas mudanças na
implementação da estratégia, mas não comprometida com a adoção de uma nova
estratégia.
47.
Embora limitadas, as mudanças realizadas entre 2006 e 2010 melhoraram o
ambiente no Partido, contribuíram para que o governo Lula fizesse uma inflexão
à esquerda e nos permitiram vencer as eleições presidenciais de 2006 e 2010. Mas
a estratégia continuou a mesma. Aliás, alguns setores (inclusive da esquerda
petista) interpretaram os resultados positivos da inflexão iniciada em 2005
como demonstração de que não era necessário mudar de estratégia.
48.
As consequências deste erro ficaram claras em junho de 2013, nas eleições de
2014 e neste início do segundo mandato de Dilma. Ao não mudar a estratégia,
enfrentamos seus efeitos colaterais. Ao não mudar a estratégia no momento
adequado, somos obrigados a tentar a alteração quando é mais difícil fazê-lo.
49.
Portanto, embora o estilo predominante no atual governo possa agravar as
coisas, os impasses estratégicos atuais não decorrem principalmente das ações
(e inações) da presidenta Dilma. As escolhas estratégicas feitas pelos grupos
atualmente majoritários no PT são anteriores ao ingresso de Dilma no Partido. E
as opções feitas pelo governo neste primeiro bimestre de 2015 têm a mesma
genética das opções feitas por Lula no biênio 2003-2004.
50. A
diferença é que as condições da luta de classe mudaram completamente. O cenário
internacional foi alterado, o grande capital mudou de atitude, os setores
médios e parcelas crescentes da classe trabalhadora também mudaram sua atitude
frente ao nosso PT e aos governos que encabeçamos. Ou seja: se é verdade que a
atual estratégia oferecia seus ônus e seus bônus, agora os bônus estão
desaparecendo e os ônus agigantaram-se.
51. A
Articulação de Esquerda não tem a pretensão de construir sozinha uma saída para
a situação. Não temos influência interna e externa, quadros e capacidade para
isto. Mas nossa trajetória e nossas reflexões nos autorizam a contribuir na
busca desta saída, até porque a leitura de nossas resoluções desde 1993
demonstra que percebemos e tentamos construir alternativas para os problemas que
estavam se avolumando.
52. A
saída passa por convencer a maioria da classe trabalhadora brasileira,
especialmente a maioria dos petistas, da necessidade de sair da situação atual,
em que buscamos melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo,
para uma nova situação, em que melhoraremos as condições de vida do povo
através de reformas estruturais democrático-populares e de medidas de tipo
socialista.
53. A
saída passa, igualmente, por convencer a maioria da classe e do Partido de que
só retomaremos a condição de partido hegemônico no governo, se nos dispusermos
a conquistar/construir as condições para sermos partido hegemônico no poder de
Estado.
54.
Quando defendemos a necessidade de radicalizar, é comum sermos contestados da
seguinte forma: a correlação de forças é pior hoje do que em 2003. Se então não
radicalizamos, como fazê-lo com êxito nas condições atuais?
55.
Nossa resposta é: não desconhecemos as condições difíceis, sabemos os riscos
envolvidos e ninguém pode garantir êxito. Mas estamos naquela clássica situação
em que uma política recuada é mais arriscada do que uma política ousada. Dito
de outra forma: quando nossos inimigos estão recuados, temem a nossa força e
estão dispostos a fazer acordos, os acordos podem até trazer alguns benefícios.
Mas quando os inimigos estão em plena ofensiva, buscando efetivamente nos
liquidar, os acordos e recuos geralmente têm como resultado fortalecê-los ainda
mais e facilitar esse objetivo, ao tempo que confundem e desmoralizam nosso
lado.
56. Evidentemente,
uma política ousada só terá êxito se basear-se nas condições potenciais
de mobilização, organização e consciência das classes trabalhadoras. O segundo
turno das eleições de 2014 mostrou que é perfeitamente possível sair de
armadilhas políticas, convocando a imensa energia social que temos acumulada. E
o início do segundo mandato demonstra que desconhecer esta energia acumulada e
adotar como regra fazer concessões aos inimigos tem como resultado perder
apoios e reforçar ódios (como demonstram recentes pesquisas).
57.
Para ter êxito numa política de reformas estruturais e empoderamento político,
o PT precisa “fazer o dever de casa”, ou seja, reiterar incansavelmente seu
caráter de classe, a necessidade de manter uma relação estreita com os movimentos
e lutas sociais, e jamais abandonar ou distorcer seus mecanismos de democracia
interna.
58.
Estas atitudes são fundamentais para a sobrevivência do PT, seja frente às
correntes de ultra-esquerda, que tentam liquidá-lo a pretexto de que o partido
abandonou seus ideais, seja frente aos constantes ataques da direita, que
procuram liquidá-lo porque tem clareza de que o PT é o principal instrumento
que as classes trabalhadoras têm disponível hoje, para a conquista do poder e
para a mudança das relações sociais.
59. O
PT é um partido de massas, o que significa dizer que em maior ou menor medida
ele deve conter em seu interior a diversidade de posições políticas que existe
na classe trabalhadora. Isto significa que o PT deve ser aberto à participação
de correntes desenvolvimentistas, social-democratas e inclusive
social-liberais. Entretanto, devemos travar uma luta constante para que estes
setores evoluam para posições democrático-populares e socialistas.
60.
Embora praticando táticas eleitorais de alianças com diversos setores sociais e
políticos, visando ao enfrentamento contra partidos e representantes da direita
neoliberal, o PT precisa combater as atitudes daqueles petistas que procuram
utilizar os mesmos métodos e hábitos burgueses desses eventuais aliados.
61.
Por isto mesmo, o PT não deve temer fazer autocrítica de seus erros
publicamente, nem vacilar em punir exemplarmente aqueles dirigentes e
militantes que fizeram uso de métodos burgueses de atuação e, com isso, abriram
flancos aos ataques inimigos, causaram prejuízo ao Partido e colocaram sua
sobrevivência em risco.
62.
Vale dizer que a Articulação de Esquerda, sem cair na demagogia nem nas ilusões
republicanas de alguns setores do petismo, sempre defendeu a necessidade do
Partido ter autonomia financeira, combatemos a dependência frente às
contribuições de empresas privadas, propusemos a criação de uma corregedoria
interna (que se antecipasse na descoberta de corruptos infiltrados no Partido),
exigimos medidas de auditoria e punição contra a corrupção praticada nos
governos tucanos, bem como comissão de ética e as punições cabíveis para os
envolvidos na crise de 2005. A maioria partidária fez outras opções e hoje
pagamos caro por isto.
63. O
processo de construção de um partido dos trabalhadores exige uma constante
correção de rumos, através da reafirmação de sua estratégia, da atualização das
políticas e táticas, e do aprofundamento da democracia interna, tendo em vista
preservar o partido daqueles métodos, hábitos e costumes que ameaçam destruí-lo
ou deformá-lo totalmente.
64.
Em vista disso, o PT deve redobrar sua capacidade de formulação política,
atualizando sua análise de classes da sociedade brasileira, com atenção
especial aos deslocamentos ocorridos no interior da classe trabalhadora, a
partir da elevação dos padrões de consumo de milhões de pessoas, nos últimos
anos. Será necessário um esforço mais efetivo de análise do processo de
desenvolvimento capitalista no Brasil, da formação e transformação histórica
das classes sociais e da luta entre elas. E de reelaboração e discussão do
programa estratégico para o Brasil, incluindo a questão do poder, do papel das
diferentes formas de luta que a burguesia pode impor ao povo brasileiro e dos
diferentes instrumentos organizativos das classes trabalhadoras.
65.
Para preparar-se e tornar-se efetivamente capaz de ser força política
hegemônica na sociedade brasileira e conquistar a direção do poder político
como um todo, o PT precisa de uma clara hegemonia interna, em torno do programa
e da estratégia democrático-popular e socialista, reiterando seu caráter de
classe, de massas, de luta e internamente democrático. Deve, ainda, ampliar sua
presença institucional e social e revigorar sua vida partidária, com atenção
primordial a suas bases organizativas. E superar a prolongada subestimação da
formação política de dirigentes e militantes, utilizando tal formação inclusive
como primeiro passo para o ingresso no partido e a ocupação de cargos de
direção.
66. O
PT deve, também, formular e executar uma política de cultura, educação e
comunicação de massas, tendo em vista construir uma hegemonia das ideias
democráticas, populares e socialistas no meio do povo, hoje vítima de uma
violenta ofensiva do ideário conservador.
67.
No caso específico da comunicação, trata-se de 1) democratizar a comunicação
social; 2) ampliar a rede de meios de comunicação (televisões, rádios, internet
e imprensa) dirigidos pelo campo democrático-popular; 3) construir os
instrumentos do próprio Partido, com destaque para um jornal diário de massas,
que seja o núcleo central de produção do conteúdo que será repercutido através
dos demais meios, especialmente das redes sociais.
68.
Esta é, portanto, a conduta geral que nós da Articulação de Esquerda adotamos
na disputa de rumos do Partido dos Trabalhadores: continuamos trabalhando para
que ele assuma um papel de vanguarda, não apenas na luta pelo governo, mas
também na luta pelo poder; não apenas na luta pelo desenvolvimento, mas também
na luta por reformas estruturais e pelo socialismo.
69.
Evidentemente, a disputa pelos rumos do PT se trava em condições muito mais
difíceis hoje do que em 1993. Em parte por erros e insuficiências de nossa
parte; em parte por erros e insuficiências de outras tendências da antiga
esquerda petista; em parte devido a atitudes de outros setores do PT; em parte
devido às circunstâncias em que atuamos; é preciso dizer claramente que se
torna cada vez mais difícil mudar a estratégia atualmente hegemônica no PT –
ainda que, contraditoriamente, a necessidade desta mudança torne-se cada vez
mais evidente para muitos segmentos do Partido.
70.
Isto gera, em alguns setores da esquerda petista, três atitudes que
consideramos totalmente condenáveis.
71. A primeira delas é capitular ao modus operandi dos
setores de centro e direita do Partido. A segunda delas é desistir do Partido
dos Trabalhadores. A terceira delas é assumir uma atitude de seita,
substituindo a disputa política pela reafirmação de posições minoritárias, que
não pretendem nunca se tornar majoritárias.
72. A
Articulação de Esquerda recusa estas três condutas. Continuamos na disputa do
PT, não abrimos mão de nossas posições programáticas e estratégicas, mantemos a
flexibilidade tática indispensável para manter posições conquistadas e acumular
forças. Mas para que tenhamos alguma chance de êxito, será necessária maior
criatividade e consistência ideológica e teórica; maior capacidade de
elaboração política; maior força social, especialmente junto às classes
trabalhadoras; mais disciplina e centralismo militante por parte da nossa
tendência.
73. O
segundo congresso da AE retoma a proposta de um Congresso Nacional da Esquerda
Socialista do PT, com o objetivo de dar o máximo de visibilidade, coesão
política e organicidade para o petismo socialista e revolucionário.
74.
Como dissemos antes, não consideramos que a AE seja capaz de dar conta sozinha
das imensas tarefas postas diante do PT. Acreditamos que em todas as tendências
petistas haja militantes comprometidos com as ideias que defendemos. Estamos
dispostos a cooperar com todos e todas neste sentido. Ao mesmo tempo,
aprendemos desde 1993 que a existência de uma tendência como a nossa, com todas
as suas limitações, é essencial. Por isto, ao mesmo tempo que reafirmamos nossa
disposição de marchar juntos com todos aqueles que desejam construir o Partido
dos Trabalhadores, reafirmamos também nossa decisão de continuar construindo a
tendência petista Articulação de Esquerda.
A
tendência petista Articulação de Esquerda
1. A
Articulação de Esquerda é uma tendência petista. Portanto,
para integrar a Articulação de Esquerda é necessário filiar-se ao PT.
Simpatizantes da Articulação de Esquerda são convidados a participar de nossas
atividades, sem o direito de votar e ser votados.
2. A Articulação de Esquerda é formada por petistas que lutam pelo
socialismo. Nosso objetivo final é construir um Brasil e um mundo
baseado na propriedade social dos meios de produção, uma sociedade onde os
trabalhadores e as trabalhadoras decidam o quê produzir, como produzir e como
distribuir as riquezas, superando a opressão e a exploração, o Estado e a
divisão da sociedade em classes.
3. A Articulação de Esquerda reúne petistas que defendem um
programa e uma estratégia democrático-popular e socialista, a
partir dos quais atuamos em todas as dimensões da luta de classes, inclusive na
disputa de rumos do PT e dos governos encabeçados pelo Partido.
4. A Articulação de Esquerda sustenta um programa
democrático-popular e socialista para o Brasil,
combinando reformas estruturais de natureza democrática e popular com medidas
de transição socialista.
5. A Articulação de Esquerda sabe que, para executar este
programa, a classe trabalhadora brasileira necessita conquistar o poder e
construir um Estado de novo tipo. Nosso caminho para o poder exige articular
luta cultural, luta social, luta institucional, organização do campo
democrático-popular e organização do PT.
6.A Articulação de Esquerda compreende que a cultura, a
comunicação e a educação são parte fundamental de nossa estratégia de
transformação do Brasil. É com esta visão que
participamos ativamente dos movimentos sociais vinculados a essas temáticas,
defendemos políticas públicas que democratizem as três áreas e – naquilo que
nos diz diretamente respeito – mantemos uma página eletrônica e atuamos nas
chamadas redes sociais; editamos mensalmente o jornal Página 13; editamos
três vezes ao ano a revistaEsquerda
Petista; e realizamos semestralmente uma jornada nacional de
formação.
7.A Articulação de Esquerda contribui para articular luta social e
luta institucional, como parte do acúmulo de forças da classe trabalhadora na
luta por conquistar o poder e construir um Estado de novo tipo. É
por isto que participamos organizadamente das atividades do PT, da CUT, das
entidades sindicais, populares, estudantis, de mulheres, jovens, negros,
indígenas, LGBT e todas as demais formas de organização das classes
trabalhadoras. É por isto, também, que participamos dos processos eleitorais
através de candidaturas indicadas pelo Partido dos Trabalhadores.
8.A Articulação de Esquerda defende um PT militante. Portanto,
cada militante da AE deve ser filiado/a e militante do Partido, participante
ativo/a da luta política e social desenvolvida pela classe trabalhadora. A
militância da AE deve integrar e/ou assistir regularmente as atividades de
alguma instância partidária, como por exemplo: ser membro de núcleo de base ou
setorial; ser integrante de coordenação ou secretaria setorial; compor direção
ou coletivo partidário em qualquer nível etc. E deve atuar de maneira
sistemática na luta da classe trabalhadora, através das organizações e
movimentos sociais, dos sindicatos e da CUT, da luta eleitoral, dos governos e
parlamentos, da frente cultural e ideológica etc.
9. A Articulação de Esquerda é uma tendência militante. Combatemos a lógica que converte as
tendências petistas em extensão dos mandatos parlamentares e em lobby para
disputa de posições em governos, bem como o espírito de seita e a dinâmica que
coloca em primeiro lugar as disputas internas. Nossa militância deve estar
vinculada e participar com alguma regularidade das instâncias da tendência:
núcleos de base, coordenações setoriais, comissões de ética, coletivos de
trabalho, direções municipais, estaduais e nacionais. Deve participar regularmente
de nossas atividades de formação política, sendo obrigatória a realização do
curso “Resoluções do PT e da AE”, oferecido em nossas jornadas nacionais de
formação.
10. A Articulação de Esquerda é uma tendência democrática. Reunimos regularmente nossas instâncias
para debater a conjuntura, nossa tática e políticas setoriais. No máximo de
dois em dois anos reunimos nosso Congresso, para debater questões
programáticas, estratégicas e organizativas. Nossa militância debate e
delibera, devendo cumprir aquilo que é aprovado democraticamente em nossas
instâncias. O histórico, as resoluções dos congressos e conferências realizadas
pela Articulação de Esquerda desde 1993, assim como o regulamento do 2º
Congresso podem ser consultados no endereço www.pagina13.org.br.
11. A Articulação de Esquerda autofinancia suas atividades com
recursos provenientes de três fontes: 1) contribuição anual obrigatória dos/as
militantes; 2) venda de materiais; 3) atividades e campanhas especiais de
arrecadação. Além disso, nossas direções estaduais, municipais e setoriais
podem e devem promover atividades financeiras próprias, sempre ficando claro
que a contribuição anual individual dos/as militantes é obrigatória.
12. A Articulação de Esquerda defende o fim do financiamento
empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Consideramos
que o ideal seria, inclusive, o fim do financiamento público para partidos
(baseado no mesmo critério geral segundo o qual a CUT critica o Imposto
Sindical e segundo o qual a esquerda critica o uso de dinheiro público para
financiar religiões). Todos nós defendemos a sustentação financeira militante
para o PT. Logo, temos que pôr à prova nossas convicções, sustentando de
maneira militante nossa tendência.
13. A Articulação de Esquerda é uma
tendência petista que se propõe a fazer aquilo que em nossa opinião deve ser
feito pelo conjunto do PT e da esquerda brasileira: lutar por um mundo, uma
América Latina e um Brasil socialistas.
A
trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda
A
maioria dos petistas filiou-se ao Partido depois de 2005. Ou seja,
não vivenciou a construção do Partido dos Trabalhadores na época em que
fazíamos oposição à ditadura, à transição conservadora e aos governos
neoliberais.
De
maneira similar, parcela importante dos atuais militantes da Articulação de
Esquerda entrou na tendência depois de 2005. Não participou, portanto, dos
processos que nos levaram a criar a tendência.
Por estes motivos, consideramos importante oferecer à nossa
militância uma visão panorâmica de nossa trajetória, que constitui um aspecto
da história do próprio PT. Este é o sentido do roteiro a
seguir.
O surgimento da AE
No período 1980-1989, de luta contra a ditadura militar e contra a
“transição conservadora para a democracia”, o PT foi aos poucos sendo
hegemonizado pelas posições que tomariam corpo numa tendência denominada Articulação dos 113.
Este tendência foi criada em 1983 e recebeu seu nome devido a um documento com
113 assinaturas, embora o número de signatários fosse 112 (uma pessoa assinou
duas vezes).
No
período 1990-2002, de oposição aos governos neoliberais, as tendências petistas
experimentam um realinhamento político. Como parte deste processo, ocorreu uma
cisão na Articulação dos 113, surgindo a “Unidade na Luta” e a “Articulação de
Esquerda”.
A
Articulação de Esquerda foi fundada oficialmente nos dias 18 e 19 de setembro
de 1993.
Contribuíram
para sua criação os debates realizados no interior do PT, especialmente no
período entre 1990 e 1993, quando se constituíram, em âmbito nacional,
inclusive dentro da Articulação dos 113, dois grandes blocos no Partido: os
“moderados” e os “radicais” (que certa imprensa denominava de “xiitas”).
Contribuíram
para a criação da Articulação de Esquerda, mais especificamente,
os debates ocorridos durante o 8º Encontro Nacional do PT (agosto de
1993), tanto nos encontros estaduais prévios quanto no encontro nacional
propriamente dito.
Um
marco destes debates foi o lançamento, no dia 4 de fevereiro de 1993, de um
manifesto intitulado “A hora da verdade”.
A
história da tendência petista Articulação de Esquerda (de 1993 até este ano de
2015) pode ser dividida em quadro períodos:
1)1993-1995,
quando dirigimos a maioria do Diretório Nacional do PT;
2)1995-2005,
quando nos opusemos ao chamado “Campo Majoritário”;
3)2006-2007,
quando nenhuma tendência era isoladamente majoritária no Diretório Nacional do
PT. Neste momento, apesar de minoritária, a Articulação de Esquerda possuía uma
influência importante;
4)
2008-2015, quando a Articulação de Esquerda se opõe ao “novo campo majoritário”
que se constitui no Diretório Nacional do PT. Este “novo campo majoritário”
assume diversas formas. No início, trata-se de uma aliança entre os grupos
“Construindo um Novo Brasil” e “Mensagem ao Partido”. Depois, uma aliança entre
“Construindo um Novo Brasil”, “Novos Rumos” e “PT de Luta e Massa”. Finalmente,
em 2015, por ocasião do processo de eleições diretas das direções partidárias,
forma-se uma aliança ainda mais ampla incluindo, além dos grupos já citados, as
tendências “Movimento PT” e “EPS”.
Vejamos
a seguir mais detalhes sobre cada um destes momentos.
O primeiro momento: 1993-1995
Após
a eleição presidencial de 1989, a maior parte da cúpula da
Articulação dos 113 decide “girar para a direita”.
A
cúpula da Articulação dos 113 tem como principais aliados naquele giro à
direita dois setores provenientes da antiga esquerda petista: a Nova Esquerda
(ex-Partido Revolucionário Comunista) e setores da antiga Vertente Socialista
(ex-Poder Popular e Socialismo). As principais expressões destes setores
são, respectivamente, José Genoíno e Eduardo Jorge.
O
“giro para a direita” se materializa numa oposição inicial ao Fora Collor, numa
tentativa de restringir o Fora Collor a temas éticos, num apoio de fato ao
governo Itamar e na defesa do parlamentarismo.
Estas
posições são derrotadas por ampla maioria da base do Partido. O maior
exemplo disso foi o plebiscito sobre sistema de governo: 70% da direção
defendia o parlamentarismo, 70% da base votou pelo presidencialismo na consulta
interna então realizada.
O
“giro para a direita” foi acompanhado da tentativa de construir um “campo” para
dirigir o Partido, unindo a Articulação dos 113 a outros setores partidários.
A
cúpula da Articulação dos 113 apresentava a formação deste campo como uma
atitude “não-hegemonista”. Mas a iniciativa servia para tentar quebrar a
influência, na Articulação dos 113 e na direção do Partido, daqueles setores
com posições mais à esquerda.
A
divisão na Articulação dos 113 fica evidente durante o Primeiro Congresso do
PT, quando aquela tendência se divide publicamente em diversas votações, uma
das quais é simbólica: a legitimidade da violência revolucionária.
Como
reação ao giro à direita da cúpula da Articulação dos 113, um setor daquela
tendência constitui a “esquerda da Articulação”, que em grande parte se agrupa
ao redor de um texto conhecido como “Manifesto A hora da verdade”.
Por
causa do nome daquele Manifesto, em muitos estados a Articulação de Esquerda
foi durante certo tempo conhecida pelo acrônimo “HV”.
No 8º
Encontro Nacional do PT (agosto de 1993), em aliança com a DS e outros setores,
a esquerda da Articulação lança a chapa “Opção de Esquerda”.
A
aliança entre a Opção de Esquerda e a chapa “Na luta PT” (composta entre outros
pelas tendências “O Trabalho”, “Brasil Socialista” e “Força Socialista”)
consegue a maioria absoluta do Diretório Nacional eleito no 8º Encontro
Nacional do PT.
O 8º
Encontro Nacional do PT elege Lula, consensualmente, para ser o presidente
nacional do PT, sem integrar nenhuma das chapas. Rui Falcão, então principal
dirigente do que logo mais seria chamado de Articulação de Esquerda, é eleito
vice-presidente nacional do PT. No 9º Encontro Nacional, em 1994, quando
Lula se licenciará para ser candidato à Presidência da República, Rui Falcão
assumirá a presidência do Partido.
Nos dias 18 e 19 de setembro de 1993, logo após
o 8º Encontro Nacional do PT, é criada oficialmente a Articulação de
Esquerda, afirmando o propósito de combater a domesticação do
PT, ou seja, tentar impedir que a existência de uma nova situação histórica –
marcada pela crise do socialismo, pela hegemonia neoliberal e pela
transformação do PT em alternativa presidencial – levasse a maioria do Partido
a abandonar o núcleo fundamental das formulações originais do petismo: partido
da classe trabalhadora, com ampla democracia interna, com uma estrutura de
massas e de quadros, dotado de uma estratégia democrático-popular e socialista,
combinando luta social e disputa eleitoral.
A
maioria de esquerda existente no Diretório Nacional do PT consegue impedir que
a bancada do Partido na Câmara dos Deputados embarque na revisão constitucional
ampla proposta pelos partidos de direita.
Mas, ao mesmo tempo, tem muitas dificuldades e apresenta enormes
contradições na condução da campanha presidencial de 1994.
Nesta campanha, a imensa maioria do PT foi surpreendida pelo Plano Real e pela força da candidatura FHC. Mas, no momento em que foi feito o balanço da derrota petista nas eleições de 1994, a fatura foi cobrada integralmente da direção de esquerda.
Nesta campanha, a imensa maioria do PT foi surpreendida pelo Plano Real e pela força da candidatura FHC. Mas, no momento em que foi feito o balanço da derrota petista nas eleições de 1994, a fatura foi cobrada integralmente da direção de esquerda.
No
10º Encontro Nacional do PT, realizado em Guarapari (ES), confrontam-se
duas chapas.
Uma
chapa, denominada Socialismo ou Barbárie e encabeçada por Hamilton Pereira,
reúne toda a esquerda do PT.
A
outra chapa, encabeçada por José Dirceu e apoiada por Lula, expressa as
posições da direita da Articulação e de seus aliados. Destaca-se, entre os
apoios desta chapa, uma delegação organizada a ferro e fogo por José Augusto,
que depois de ser prefeito de Diadema pelo PT será expulso do Partido e acabará
nos braços tucanos.
A
tese apresentada pela chapa “moderada” ganha por apenas 2 votos. Dirceu e sua
chapa são igualmente vitoriosos, mas também por pequena margem: cerca de 16
votos. E mesmo esta pequena diferença só foi possível porque a candidatura de
José Dirceu recebeu o apoio de setores e dirigentes que até então participavam
da Articulação de Esquerda, tais como Rui Falcão, Cândido Vaccarezza, Sílvio
Pereira e outros.
O segundo momento: 1995-2005
A
maioria do Diretório Nacional eleito no Encontro de Guarapari (ES) indica
Cândido Vaccarezza, ex-militante da AE, como secretário-geral do Partido.
Em
protesto contra este desrespeito à proporcionalidade, os 49% minoritários
retiram-se durante várias semanas da composição da Executiva.
Paradoxalmente,
este gesto de protesto deixa o campo livre para que a nova maioria moderada se
instale livremente e estabeleça seu controle sobre a direção partidária,
inaugurando um período de hegemonia que vai se estender de 1995 até 2005.
A
partir de 1995 se instala no partido uma maioria em torno de uma política que
podemos sintetizar assim: “alianças da esquerda com o centro, em torno de um
programa alternativo ao neoliberalismo, visando conquistar o governo federal”.
De
1995 a 2002, esta maioria foi hegemonizando o partido, às vezes por meios
legítimos, outras vezes adotando métodos condenáveis (como é o caso da
intervenção no Rio de Janeiro, para obrigar o PT a apoiar a candidatura a
governador de Anthony Garotinho).
Note-se
que a intervenção no PT do estado do Rio de Janeiro foi feita a pretexto de
garantir o apoio de Leonel Brizola (PDT) à candidatura de Lula à presidência da
República em 1994.
Originalmente
Lula não queria ser candidato à presidência em 1994. Especulava-se sobre as
possíveis pré-candidaturas de Cristovam Buarque e Tarso Genro, sem falar em
balões de ensaio externos ao Partido.
Lula
acaba aceitando ser candidato à presidência, em parte por pressão da própria
esquerda petista, especialmente durante o 11º Encontro Nacional do
PT, realizado em 1997 no Hotel Glória (Rio de Janeiro).
A
candidatura de Lula em 1994 pode ter sido essencial para manter o fio da
meada que nos levaria em 2002 a, finalmente, vencer a eleição presidencial.
Um
momento fundamental para o processo de hegemonização do Partido pela maioria
moderada foi o Segundo Congresso do PT, realizado em Belo Horizonte em 1999,
quando se adotou a eleição direta para direções partidárias.
O
processo de eleição direta das direções partidárias, mais conhecido pela sigla
PED, esvaziou o debate político realizado nos encontros e estimulou as
filiações em massa.
As
opiniões partidárias e as respectivas maiorias deixaram de ser formadas
principalmente no processo de debate e passaram a ser formadas basicamente no
dia da votação. Foram favorecidos aqueles setores partidários capazes de filiar
mais e levar mais filiados para votar. A capacidade de convencimento e o
enraizamento social perdiam espaço, frente à logística e à capacidade de
mobilizar recursos financeiros, inclusive para realizar pagamentos coletivos
das contribuições partidárias. Nos encontros, diminuiu muito o número de
delegados/as sem alinhamento prévio, dispostos a formar sua opinião e a votar
de acordo com o que ouvisse nos debates.
A
proposta das eleições diretas para escolher as direções partidárias teve, entre
seus protagonistas, o governador Cristovam Buarque, que anos depois sairia do
PT e chegaria a votar em Aécio Neves nas eleições de 2014.
Apesar
de aprovar as eleições diretas, o setor moderado passou por apuros durante o II
Congresso do PT, tendo que se desdobrar para que não fosse aprovada uma
resolução simpática à palavra de ordem Fora FHC. Em encontros e congressos
posteriores, repetiram-se situações deste tipo, mostrando que a democracia
partidária lutava por sobreviver aos métodos administrativos de formação de
maioria.
Durante
o período 1995-2002, a Articulação de Esquerda buscou unir a esquerda petista,
para resistir e derrotar a maioria moderada.
Além
da AE, esta esquerda petista era composta por diversos grupos e indivíduos, com
destaque para duas tendências: a “Democracia Socialista” (DS) e a “Força
Socialista” (FS).
No
interior da Articulação de Esquerda, grande parte das polêmicas existentes
nestes sete anos dizia respeito exatamente ao que podemos denominar de nossa
“política de alianças” interna ao PT.
Em
1995, como já foi citado, sofremos uma ruptura provocada por aqueles que
defendiam uma aliança entre a Articulação de Esquerda e a Articulação Unidade
na Luta. Os que saíram da AE naquele momento constituíram a tendência Novos
Rumos.
Em 1997, saíram da Articulação de Esquerda aqueles que defendiam
que no movimento sindical devíamos continuar participando da Articulação
Sindical. Ou seja: defendiam que deveríamos participar junto aos militantes
sindicais vinculados à Unidade na Luta em uma mesma “tendência” na CUT, embora
estivéssemos em tendências distintas no terreno partidário. Quando o 5º
Seminário Nacional da Articulação de Esquerda rejeitou esta visão e
decidiu criar um setorial
sindical da AE, o deputado federal Arlindo Chinaglia liderou
uma ruptura que o levou, posteriormente, a participar da criação da tendência
“Movimento PT”.
Em
2002, saiu da Articulação de Esquerda um grupo de militantes que defendia como
prioridade a “auto-construção” da AE, motivo pelo qual criticavam a prioridade
dada à aliança com as demais tendências da esquerda petista, especialmente com
a Democracia Socialista. Este grupo, denominado Polo Socialista e localizado
principalmente no sul do país, apoiou Tarso Genro contra Olívio Dutra nas
prévias que o PT gaúcho realizou em 2002 para escolher seu candidato a
governador. Posteriormente, o Polo Socialista aliou-se à mesma DS e mais
recentemente alinhou-se na tendência Socialismo XXI, que de “socialista” tem
certamente a denominação.
Mais
importante que estas rupturas, entretanto, foi a polêmica travada com aqueles
setores que decidiram construir a “Consulta Popular”.
A
partir de 1996, um grupo de militantes petistas descontentes com os rumos do
Partido decidiu investir na construção de uma organização partidária não
eleitoral, que em nosso entendimento subestimava o papel da luta eleitoral e
institucional no atual momento da história do Brasil.
A
formação da Consulta implicou num afastamento da militância direta no PT,
contribuindo diretamente para o enfraquecimento daqueles setores da esquerda
petista (como a AE) que defendiam disputar os rumos do Partido.
Hoje,
parte da militância da Consulta Popular permanece formalmente filiada e/ou
milita, em períodos eleitorais, em favor de candidaturas petistas. Mas do ponto
de vista interno ao Partido, sua postura objetivamente não contribui para o
fortalecimento da esquerda petista.
Em
2002, a eleição de Lula é apresentada pelo setor moderado do Partido como a
confirmação do acerto de sua “estratégia de centro-esquerda”.
A
realidade é muito mais complexa do que isto. Mas, do ponto de vista prático, o
setor moderado teve pleno êxito em apropriar-se daquela vitória
eleitoral construída coletivamente. Apropriação que se deu no terreno
ideológico, mas também no que se refere ao controle de importantes estruturas
de governo.
Após
a vitória de 2002, houve uma intensa luta interna nas três principais
tendências da esquerda petista. Luta interna protagonizada por aqueles setores
que defendiam, com maior ou menor nitidez, a adoção de uma tática de oposição
ao governo Lula e, no limite, a ruptura com o PT.
A
luta interna que estava ocorrendo no interior das tendências da esquerda
petista ocorria simultaneamente a disputa de rumos do próprio PT. Esta luta foi
especialmente intensa na bancada do PT na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo,
havia conflitos no interior do campo majoritário do Partido e no interior do
próprio governo.
A
causa de grande parte destes conflitos era a política hegemônica no governo, de
conciliação com o neoliberalismo. Aquela política era protagonizada
principalmente pelo então ministro Antonio Palocci, mas era apoiada, mesmo
que com crescente contragosto, pelo conjunto do “Campo majoritário”.
No final de 2003, o “Campo majoritário” decidiu dar um exemplo de
“compromisso” com a política do governo e expulsou quatro parlamentares
petistas: a senadora Heloísa Helena, a deputada federal Luciana Genro e os
deputados federais Babá e João Fontes.
A alegação para a expulsão foi a de que estes parlamentares haviam ultrapassado os limites do que seria uma divergência aceitável e rompido totalmente com a disciplina partidária. A Articulação de Esquerda votou contra as expulsões, sem deixar de observar que tratava-se de um jogo até certo ponto combinado, pois os parlamentares expulsos não acreditavam mais na possibilidade de disputar os rumos do PT.
A alegação para a expulsão foi a de que estes parlamentares haviam ultrapassado os limites do que seria uma divergência aceitável e rompido totalmente com a disciplina partidária. A Articulação de Esquerda votou contra as expulsões, sem deixar de observar que tratava-se de um jogo até certo ponto combinado, pois os parlamentares expulsos não acreditavam mais na possibilidade de disputar os rumos do PT.
A
expulsão de Heloísa Helena é o catalisador para que um setor da tendência
Democracia Socialista saia do PT, entre o final de 2003 e o início de 2004. No
mesmo período, saem duas outras tendências: o “Movimento de Esquerda
Socialista” (MES) e a “Corrente Socialista dos Trabalhadores” (CST).
Desfiliam-se do PT, também, muitos outros militantes, entre os quais Milton
Temer, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho, oriundos do antigo PCB. O
destino de todos eles será formar um novo partido: o PSOL.
Os
que foram para o PSOL coincidiam na ideia de que o PT já teria se esgotado.
Mais ou menos a mesma avaliação feita, em 1990, pela antiga Convergência
Socialista, que após ser expulsa cria o PSTU.
A
partir de 2003, a Articulação de Esquerda também realiza um intenso debate
acerca do PT e da caracterização do governo Lula. Este debate esteve no centro:
da V Conferência Nacional, realizada em novembro/dezembro de 2002; da VI
Conferência Nacional, realizada em duas etapas no ano de 2003 (setembro, em
Campinas; novembro, em Belo Horizonte); e da VII Conferência Nacional da AE,
realizada em dezembro de 2004, em São Bernardo do Campo (SP).
Ao
final da VII Conferência, um setor rompe com a Articulação de Esquerda.
Parte sai imediatamente do PT; outra parte sairá após o PED de 2005, tendo como
destinos o PCB, o PSOL ou a militância sem-partido. O motivo da ruptura é a
avaliação feita acerca do governo Lula e do PT, que eles não consideram mais
“em disputa”.
O terceiro momento: 2005-2007
Em
2005, a crise vivida pelo PT levou muita gente, inclusive altos dirigentes
e lideranças públicas, a acreditar que o PT estaria liquidado. Mas isto
não aconteceu, principalmente devido à reação da militância petista, que
compareceu em massa para votar no PED de 2005.
Em
parte por diferenças legítimas, em parte por pretensões e ilusões hegemonistas
dentro da própria esquerda, em parte antecipando movimentos futuros que
levariam uns a sair do PT e outros a sair da esquerda, no PED 2005 a esquerda
petista dividiu-se em várias chapas e candidaturas presidenciais.
Do
ponto de vista eleitoral, esta divisão ajudou a derrotar o “campo majoritário”
no primeiro turno do PED de 2005. Mais candidatos criticaram, mais alternativas
foram apresentadas e mais votos foram recebidos pelas chapas que faziam
oposição ao campo majoritário.
Matematicamente,
o resultado do primeiro turno evidenciou que a esquerda tinha condições de
eleger o presidente nacional do PT no segundo turno do PED.
Mas
foi exatamente neste momento, entre o primeiro e o segundo turno, que uma parte
da esquerda petista decidiu sair do Partido. Saíram, entre outros, Plínio de
Arruda Sampaio. Saiu também a tendência “Ação Popular Socialista” (nome adotado
pela já citada “Força Socialista”). A saída destes setores talvez tenha
sido o principal fator que impediu a vitória da esquerda petista, no segundo
turno do PED de 2005.
A
Articulação de Esquerda teve um bom desempenho político no PED de 2005. Este
desempenho foi possível, em grande medida, devido ao acerto das resoluções
aprovadas na VII Conferência Nacional da AE (dezembro de 2004), que construiu
uma linha política que nos permitiu criticar os setores moderados do Partido e
a linha hegemônica no governo, ao mesmo tempo em que defendíamos o PT e o
governo dos ataques da direita durante a crise de 2005.
Nosso
desempenho político e eleitoral no PED contribuiu para que tivéssemos uma
influência importante no Diretório Nacional ali eleito, sob cuja direção
realizou-se a campanha presidencial de 2006.
Como sabemos, o oligopólio da mídia, a oposição de direita e o
grande capital deixaram claro que pretendiam “acabar com a raça do PT”, mas não
apostaram no impeachment de
Lula, confiando que recuperariam “pacificamente” a presidência em 2006. Não foi
o o que ocorreu: Lula foi reeleito e o segundo mandato fez uma inflexão à
esquerda.
No
Partido, entre 2005 e 2007, nenhuma tendência ou campo era isoladamente
majoritário na direção. E a Articulação de Esquerda jogou um papel político superior
a seu tamanho.
O momento atual: 2007-2015
Embora
limitadas, as mudanças ocorridas a partir do PED 2005 melhoraram o ambiente no
Partido, contribuíram para que o governo Lula fizesse uma inflexão à esquerda e
nos permitiram vencer as eleições presidenciais de 2006 e 2010. Mas a
estratégia partidária continuou a mesma. Aliás, alguns setores (inclusive da
esquerda petista) interpretaram os resultados positivos da inflexão iniciada em
2005 como demonstração de que não era necessário mudar de estratégia.
Quem
mais se esforçou em elaborar a respeito foi a tendência “Democracia Socialista”
e a chamada Mensagem ao Partido – grupo constituído no processo da crise de
2005, ao qual se agregaram setores que romperam com o antigo “campo
majoritário”.
A constituição da Mensagem ao Partido representou, na prática, um
“giro ao centro” por parte da DS. Uma das expressões deste giro ao centro foi
a chamada “revolução democrática”: uma tentativa deatualizar sem rupturas a
estratégia adotada pelo campo majoritário entre 1995 e 2005.
Os
integrantes do antigo Campo Majoritário, reconvertido agora na tendência
“Construindo um Novo Brasil”, pareciam não ter mais os meios intelectuais
necessários para “recauchutar” a antiga estratégia. Talvez por isto,
concentraram-se na tentativa de construir uma nova maioria, ou seja, de assegurar
o controle da direção, que haviam de fato perdido no período 2005-2007.
Várias
tentativas foram feitas no sentido de construir uma nova maioria absoluta no
Diretório Nacional do PT. No início, há uma aliança entre os grupos
“Construindo um Novo Brasil” e “Mensagem ao Partido”. Depois, uma aliança entre
“Construindo um Novo Brasil”, “Novos Rumos” e “PT de Luta e Massa”. Finalmente,
em 2015, por ocasião do processo de eleições diretas das direções partidárias,
forma-se uma aliança ainda mais ampla incluindo, além dos grupos já citados, as
tendências “Movimento PT” e “EPS”.
Paralelamente
a estes movimentos internos ao Partido, agudiza-se a disputa no interior da
bancada federal; a disputa pela influência sobre o governo, seja no segundo
mandato Lula ou no primeiro mandato Dilma; e as disputas eleitorais municipais
e estaduais.
No
PED de 2007, a Articulação de Esquerda teve o mesmo desempenho eleitoral de
2005, mas com um desempenho político inferior. Este resultado deveu-se
a quatro motivos principais.
1)
a saída da Força Socialista e aliados do PT ocorreu após o primeiro turno
do PED de 2005. Isto quer dizer que as vagas eleitas com seus votos foram
ocupadas por pessoas de sua própria chapa, que haviam decidido permanecer no
PT. Mas no PED de 2007 e seguintes, aqueles milhares de votos não existiam
mais. Ao mesmo tempo, crescia o número global de filiados ao PT, por ações dos
grupos majoritários;
2) a
opção feita pela Democracia Socialista, de “virar ao centro” e criar uma nova
tendência com egressos do antigo Campo Majoritário, não teve êxito político nem
eleitoral: enquanto Raul Pont, representando a DS, havia ficado em segundo
lugar no PED 2005, José Eduardo Cardozo, candidato da Mensagem/DS, termina em
terceiro lugar no PED 2007. O que tem efeitos colaterais ainda mais negativos
sobre o desempenho da Articulação de Esquerda, que fica praticamente isolada na
defesa das posições históricas da esquerda petista;
3) a
tendência “Construindo um novo Brasil” capitaliza no PED 2007 o êxito do
partido na reeleição de 2006, bem como a inflexão à esquerda do segundo mandato
de Lula, o que neutraliza parte das críticas da esquerda petista e reduz suas
possibilidades de crescimento;
4) a
Articulação de Esquerda foi incapaz de reunir, em uma só chapa, o restante das
tendências de esquerda. Isto deveu-se, em parte, a posturas sectárias de
setores que em 2005 haviam integrado a chapa de Plínio e que não aceitaram
compor uma chapa encabeçada pela Articulação de Esquerda. Mas deveu-se, também,
a erros cometidos pela própria AE.
Apesar
de não ter obtido êxito eleitoral, a tática da Mensagem teve desdobramento num
“acordo de direção” com a chapa “Construindo um Novo Brasil”. Graças a isto,
Cardozo, apesar de ter encabeçado a chapa que ficou em terceiro
lugar no PED, tornou-se secretário-geral, desbancando Jilmar Tatto, encabeçador
da segunda chapa.
A
direção eleita pelo PED 2007 teve como tarefas centrais conduzir o partido nas
eleições municipais de 2008 e na escolha da candidatura presidencial de
2009. Os resultados obtidos nestas duas tarefas foram contraditórios.
O PT
não obtém uma vitória nas eleições municipais de 2008. E a direção nacional do
Partido sofre uma derrota estratégica em Belo Horizonte, onde se impôs uma
aliança de fato entre o PT de Pimentel e o PSDB de Aécio Neves.
O PT
também não é fator decisivo na escolha da candidatura às eleições presidenciais
de 2010. Este fato pesará bastante no momento seguinte, em que o Partido
enquanto tal cumprirá papel secundário no comando da campanha, apesar de ali
estar formalmente representado.
Apesar
disto, a inflexão à esquerda do governo Lula, iniciada com o PAC e aprofundada
nos anos seguintes, rompendo com o dogma da “estabilização financeira a
qualquer custo” foi capaz de enfrentar com relativo sucesso os efeitos da crise
mundial que se abriu em 2008. O que, do ponto de vista
interno, neutralizou parte das críticas da esquerda petista.
O
ex-presidente Lula, seu círculo mais próximo, bem como a CNB e outros segmentos
do Partido foram os que capitalizaram melhor o fato de o governo estar
implementando, ao menos em parte, políticas similares àquelas defendidas,
antes, pela esquerda petista.
Isso
se refletirá no PED 2009, de três maneiras principais:
1) o
crescimento do número de votantes, que beneficiou de maneira desproporcional a
chapa da CNB, vista como a chapa autenticamente “governista”;
2) o
reagrupamento, numa única chapa, de quase todos os antigos integrantes do
finado “campo majoritário”, inclusive Jilmar Tatto e Candido
Vaccarezza. Isto apesar do fato de, apenas dois anos antes,lideranças
importantes da CNB terem se oposto ferozmente a que Jilmar Tatto assumisse a
secretaria-geral nacional do Partido.
3) a
redução do interesse e o empobrecimento do debate político no PED.
Neste
contexto difícil e apesar de ter conseguido montar uma chapa única com outros
setores da esquerda petista, reduziu-se a participação proporcional da
Articulação de Esquerda no Diretório Nacional do PT. A chapa da CNB, encabeçada
por José Eduardo Dutra, vence o PED 2009 já no primeiro turno.
Entretanto,
a existência de uma nova maioria não é acompanhada da constituição de uma nova
hegemonia. E a escolha de Dilma Rousseff como sucessora de Lula torna mais
complexa e inclusive mais confusa a dinâmica interna do poder no PT. Tendências
que se aprofundariam no início do segundo mandato Dilma.
No
período 2009-2015, o PT não conseguiu resolver, nem mesmo debater a contento,
seus dilemas estratégicos. Ironicamente, a recusa dos setores moderados em
enfrentar o debate estratégico contribuiu, no médio prazo, para ameaçar a
estratégia de “ser governo para ser poder”.
A
incapacidade de enfrentar o debate estratégico era acompanhada por uma aposta
na “ocupação de espaços”, tanto nas eleições majoritárias e legislativas,
quanto nas eleições sindicais e internas ao PT.
Realizado
neste contexto, o 1º Congresso da Articulação de Esquerda termina com a
cisão da tendência.
Independentemente
das intenções originais de quem participou desta cisão, os fatos posteriores
comprovaram que 1) houve um investimento financeiro externo à tendência, para
tentar compor uma maioria artificial no Congresso; 2) o discurso em favor da
“renovação” da tendência conduziu, na prática, à capitulação frente à maioria
moderada do Partido.
No
PED 2013, os que racharam com a AE apoiaram a mesma candidatura à presidência
nacional apoiada pelos setores majoritários do Partido. O que não foi
suficiente para garantir os votos necessários para que o grupo responsável pela
cisão ocupasse nem mesmo uma única cadeira no Diretório Nacional do PT.
Hoje,
passada a difícil eleição presidencial de 2014, existe uma “super-maioria” no
PT, resultado das amplas alianças encabeçadas por Rui Falcão no PED 2013. Mas
continua não existindo uma política capaz de enfrentar e superar com êxito
os problemas estratégicos vividos pelo Partido. No interior da “maioria” há
importantes desacordos em torno de quais são estes problemas estratégicos e
suas soluções.
É
neste cenário que a AE vai realizar seu 2º Congresso, de 2 a 5 de abril de
2015.
Uma síntese provisória
Nossa
tendência possui cerca de 22 anos de vida (1993-2015).
Estamos presentes em 24 estados brasileiros e no Distrito
Federal. Em Roraima e Acre, não existimos. Em outros estados, como Santa
Catarina, temos militantes mas não estão organizados.
Atuamos
e influenciamos diversos movimentos sociais (sindical, estudantil, educação, de
luta por moradia, mulheres, LGBT, pessoas com deficiência, combate ao
racismo, do campo etc.).
Destaca-se,
em particular, nossa presença continuada na direção da UNE e nossa crescente
presença na direção da CUT.
Estamos
também presentes em prefeituras, governos estaduais e no governo federal, assim
como temos parlamentares nos três níveis.
Na
frente internacional, influenciamos os debates e a construção de alternativas
de esquerda, especialmente a latino-americana.
Participamos
ativamente, com chapas e candidaturas presidenciais nos municípios, estados e
nacionalmente, do Processo de Eleições Diretas das direções partidárias em
2001, 2005, 2007, 2009 e 2013.
Mantemos
um jornal mensal e uma revista quadrimestral, realizamos jornadas semestrais de
formação política e buscamos participar do debate de ideias, tanto no PT quanto
no conjunto da esquerda brasileira.
Nosso
peso no PT, nos parlamentos, executivos e movimentos sociais é, hoje,
proporcionalmente menor do que em 1993, com exceções como a do movimento
sindical.
Por
outro lado, hoje estamos mais conscientes dos desafios programáticos,
estratégicos e táticos da esquerda brasileira e mundial.
Neste
cenário, trabalhamos para ampliar nossa força e presença na vida partidária,
nas disputas eleitorais, na ação institucional, nas lutas sociais, distintas
dimensões da luta de classes.
Isto
porque seguimos acreditando, como em 1993, que as opções da AE, da esquerda
petista, do conjunto do Partido dos Trabalhadores e da esquerda política e
social brasileira, bem como dos povos da América Latina, jogam um papel muito
importante na ação da classe trabalhadora e na luta pelo socialismo.
Regulamento
interno da tendência petista Articulação de Esquerda
A
Articulação de Esquerda é constituída por: 1) filiados/as e militantes do
Partido dos Trabalhadores; 2) que participam regularmente de alguma instância
da tendência, contribuindo para suas formulações e respeitando nossas
deliberações coletivas; 3) dando sustentação material para a AE, divulgando
suas posições e contribuindo para a realização de suas atividades.
A
Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência petista. Lutamos para que o PT
volte a ser hegemonizado pelo programa e pela estratégia democrático-popular e
socialista: um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.
As
posições da AE estão detalhadas nas resoluções dos seminários, conferências e
congressos que realizamos desde 1993.
A
formação política da AE aborda os fundamentos ideológicos e teóricos do
petismo, do socialismo e do marxismo. Não somos e não pretendemos ser,
entretanto, uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos
continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por
pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas
instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as
premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.
A AE
considera fundamental que a maioria de nossa militância esteja vinculada à
produção e não recebendo salário para exercer atividade
política. Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e
combatemos o “basismo”. Mas consideramos que a composição social tem um peso
importante nos rumos de uma organização. E queremos evitar os riscos tanto da
domesticação burocrática quanto do esquerdismo proveniente da falta de
enraizamento junto à classe trabalhadora real.
A AE
estimula, em particular, que a juventude da tendência conclua sua formação e
inicie tão logo possível uma vida profissional, que nos permita ampliar a
influência junto à classe trabalhadora assalariada.
O
petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma
instância da tendência. Cabe a esta instância aprovar ou não, em reunião
convocada para este fim, o ingresso de cada militante. A decisão da
instância deve ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às
instâncias superiores.
Só
podem votar e ser votados nos processos deliberativos internos, em todos os
níveis, os militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira
e que tenham um ano de militância na tendência.
Instâncias da AE
A
tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito
nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção,
Coordenação, Secretariado, Comissão de Ética e Núcleo.
Os
Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no
intervalo máximo de dois anos, para debater questões programáticas e
estratégicas.
As
Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a
qualquer momento, para debater questões táticas, políticas setoriais e
organizativas. As direções estaduais e municipais podem convocar
conferências em seu respectivo âmbito de atuação.
Os
Congressos e as Conferências são integrados por delegados/as eleitos/as nos
níveis inferiores, na proporção e forma determinada na respectiva convocatória.
As
direções e coordenações da tendência, em qualquer nível, podem convocar
plenárias de militantes. As deliberações de uma plenária têm caráter consultivo
e precisam ser homologadas pela respectiva direção.
Os
congressos, conferências e plenárias da AE são abertas à participação da
militância petista.
A
direção, o secretariado, a comissão de ética e a coordenação setorial são
eleitos pela conferência ou pelo congresso convocados com este fim.
A
Comissão de Ética será composta por três militantes, eleitos pelo voto secreto
dos/as delegados/as do respectivo congresso ou conferência. As direções da
tendência, em todos os níveis, só apreciarão casos de infração à ética com base
em parecer prévio das respectivas comissões de ética.
Qualquer
militante da AE tem o direito e o dever de – verificado o descumprimento das
condições políticas que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem
como a infração às orientações da tendência – encaminhar uma solicitação à
respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e emitir um
parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção,
cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no estatuto
do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários,
se disto depender a integridade da tendência.
A
coordenação, a direção, o secretariado e a comissão de ética são eleitos, em
cada nível, pelos/ as respectivos/as delegados/as, através de voto secreto.
Caso não exista acordo na composição de uma lista única, a votação pode ser
individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá
proporcionalidade.
Todas
as direções da AE, em qualquer nível, devem ter paridade de gênero.
As
instâncias da AE devem reunir-se no mínimo uma vez por mês para debater a
situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos
sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e
institucionais.
Os
núcleos da AE são integrados por militantes que atuam num determinado local de
trabalho, de moradia e de estudo. Sua existência deve ser comunicada para e
homologada pela instância imediatamente superior.
A AE
possui setoriais e não tendências autônomas que atuam num determinado
movimento.
Ao secretariado nacional cabe implementar as decisões da Direção e
demais instâncias, tendo como tarefas permanentes as Jornadas de Formação, o
jornalPágina 13,
a revista Esquerda
Petista, a página eletrônica e a difusão de conteúdo nas redes
sociais, as finanças nacionais. Cabe ao secretariado, também, construir uma
política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na
frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em
particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.
Finanças
A
contribuição nacional militante é responsabilidade
individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser depositada pessoalmente
por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional.
À
tesouraria nacional caberá informar regularmente, de preferência uma vez por
mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou
integralmente e de quem está pagando parceladamente, indicando os nomes, estado
e valores pagos.
Quem
não constar deste cadastro nacional de militantes em dia não possui os direitos
do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e
militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das
instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas
mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios
eletrônicos da AE. Quem não paga a contribuição anual obrigatória não é
militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas
atividades.
A
integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação
geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por
isto nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela
contribuição de nossa militância.
Cada
militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja,
cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada
pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o
devido pagamento.
Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O
valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de
maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda
dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte
de renda, deve pagar sua contribuição vendendo assinaturas do jornal Página 13 e/ou
revistas Esquerda
Petista, em número determinado pela tesouraria nacional. A
única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação
material da tendência.
Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais
os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de contribuições de
simpatizantes) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: 1)
impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão e
distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da
página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5)
jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6)
ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os
estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página
13.
A
tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais,
paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada
militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de
abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão
alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor
de sua contribuição anual.
O
valor devido é pago uma única vez ao ano. Conforme já ressaltado, não há
necessidade de comprovar nada, nem de justificar os valores. O único “controle”
que se fará é a divulgação, na lista nacional da AE, do valor das contribuições
e da situação (em dia, parcelado, atrasado).
Uma
vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional
deve atualizar a tabela para cálculo da contribuição única anual, podendo vir a
alterar tanto o valor da contribuição mínima quanto as faixas de contribuição.
A
tabela para fins de cálculo da contribuição no ano de 2015 é a seguinte:
Até 1
salário mínimo: pagamento de 120 reais.
De 1
a 3 salários mínimos, 12% do salário líquido mensal.
De 4
a 6 salários mínimos, 13% do salário líquido mensal.
De 7
a 9 salários mínimos, 14% do salário líquido mensal.
De 10
a 12 salários mínimos, 15% do salário líquido mensal.
De 13
a 15 salários mínimos, 16% do salário líquido mensal.
De 16
a 18 salários mínimos, 17% do salário líquido mensal.
De 19
a 21 salários mínimos, 18% do salário líquido mensal.
De 22
a 24 salários mínimos, 19% do salário líquido mensal.
De 25
a 27 salários mínimos, 20%
De 28
a 30 salários mínimos, 21%
De 31
a 33 salários mínimos, 22% do salário líquido mensal.
De 34
a 36 salários mínimos, 23% do salário líquido mensal.
De 37
a 39 salários míimos, 24% do salário líquido mensal.
De 40
a 42 salários mínimos, 35% do salário líquido mensal.
Periodicamente,
a tesouraria nacional repassará um percentual do que for arrecadado para as
tesourarias estaduais e municipais. Os percentuais serão definidos e
atualizados anualmente pela direção nacional.
No
que se refere às alíquotas vigentes para 2015, de cada real recolhido pela
tesouraria nacional a título de pagamento da contribuição anual obrigatória,
60% ficará com a instância nacional e 40% serão revertidos para a direção
estadual e municipal correspondentes à atuação da/o militante que fez o
pagamento, na proporção de 50% para cada instância.
A tesouraria nacional começará a realizar os repasses para os
estados somente depois que tiver arrecadado o suficiente para garantir a
publicação do Página
13 e a manutenção da www.pagina13.org.br.
Não
havendo instância estadual e municipal, o valor da contribuição ficará
integralmente com a tesouraria nacional.
É
tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor para deliberação um
orçamento anual, com base no plano de trabalho aprovado pela respectiva
instância.
As
direções estaduais e municipais, bem como as coordenações e núcleos da AE têm
autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a
progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição
financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a
condição de militante dos membros da AE.
Nas
Conferências e Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o
seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, apresentado
para um colegiado composto de preferência pelos tesoureiros estaduais, que
devem se reunir durante o respectivo Congresso/Conferência, para debater o
relatório.
Organização
A AE
trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções
municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações
setoriais nos principais movimentos sociais e ter o conjunto de sua militância
nucleada.
Cabe à direção nacional visitar regularmente os estados e
municípios. Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a
revista Esquerda
Petista, bem como nossos livros e nossas publicações nas redes
sociais.
Para
facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de
várias listas de debates na internet. A moderação da lista terá autonomia para
suspender da mesma, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade
e urbanidade. A moderação da lista será de responsabilidade de um integrante da
DNAE.
As
direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.
Formação Política
A
construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de
nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta teórica e ideológica
contra muitas ideias atualmente hegemônicas na sociedade e inclusive na
esquerda brasileira.
A
luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no
mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas
de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração
de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.
A
luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise
crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de
classes.
Tanto
a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o
militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas
precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se
materializam no trabalho de uma organização político-partidária.
Para
dar conta destes objetivos, a AE tem como meta construir uma Escola de Quadros,
que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa
militância.
Caberá
a esta escola organizar e oferecer um conjunto de seminários e cursos de
caráter nacional. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados,
nos estados e regiões. Os cursos propostos deverão oferecer a formação mínima
obrigatória para os/as dirigentes da AE.
A
Escola de Quadros será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a
organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como:
parlamentares e executivos, movimento secundarista, balanço setorial do governo
federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres,
LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão
agrária.
A
Escola de Quadros deverá formar um coletivo de professores/as que possa
desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a
orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da
Escola de Quadros deve ser permanente, com uma programação no mínimo semestral,
as chamadas Jornadas de Formação.
As
atribuições políticas e organizativas referentes à Escola de Quadros e ao
conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da
secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de
formação.
O
coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima,
mas também debater os temas vinculados à formação política do PT e da Fundação
Perseu Abramo.
Comunicação
A AE
difunde ou pode difundir suas orientações através de vários mecanismos, entre
os quais: o jornal Página
13; a revista Esquerda
Petista; as publicações da Editora Página 13; a páginawww.pagina13.org.br;
a publicação periódica de artigos e entrevistas em outros meios de comunicação,
por parte de nossos dirigentes.
O objetivo do jornal Página
13 é informar o ponto de vista da tendência para dois
públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e
debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação
política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que
influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos
movimentos sociais.
Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de
meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto
editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como
meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe
de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos
nas diversas frentes de atuação da tendência.
A
distribuição do jornal deve ser feita por três canais diferentes:
a)
via correio (físico), para os/as assinantes;
b)
através da distribuição direta feita pelos/as militantes da tendência;
c)
distribuição digital, feita pelos militantes via redes sociais.
A revista Esquerda
Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de
maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob
responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a
militantes de esquerda que não integram nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada
autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem
com as posições da tendência.
O jornal Página
13 e a revista Esquerda
Petista são publicações da Associação de Estudos Página
13. Além do jornal Página
13 e da www.pagina13.org.br, a Associação de Estudos
Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais
materiais para a divulgação das ideias da tendência, através da Editora Página
13.
A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13.org.br)
é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.
Um
dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de
comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência.
Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias
e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da
tendência.
As
atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da
Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a
responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir
um coletivo de comunicação.
Este
coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de
comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em
nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação
de esquerda, incluindo TV, rádio, redes sociais e diversas publicações,
inclusive um jornal de massas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário