Não há motivos para perplexidade

O texto abaixo foi escrito antes da votação do pré-sal pelo Senado. A referida votação demonstrou, para quem ainda tinha dúvidas ou ilusões, que os limites do governo são muito móveis, muito elásticos e muito relativos. O PT não deve e não pode submeter-se a este festival de genuflexão. É uma barbaridade comprometer nossos parlamentares, nosso Partido e verdadeiros aliados, com medidas que afetam a democracia, a soberania e o bem estar social. Defender a presidenta Dilma e as liberdades democráticas contra o golpismo, sim e sempre; mas isto não supõe nem exige defender o indefensável. Espero que a maioria do PT, especialmente o grupo que encabeça o Diretório Nacional, perceba isto e contribua para construir uma solução imediata, que preserve nosso Partido e principalmente preserve o futuro do projeto democrático-popular e socialista.

Participei nos últimos dias de duas interessantes reuniões: o conselho consultivo da presidência nacional do Partido dos Trabalhadores e a instância nacional da Frente Brasil Popular.

Nas duas reuniões, foi dito que a contraofensiva conservadora prossegue e se aprofunda; que o governo Dilma não corresponde à mobilização feita em sua defesa; que embora o impeachment siga uma ameaça, as baterias da direita agora focam no PT e especialmente contra Lula; que Lula segue sendo um candidato com potencial de vitória em 2018; e que a situação de conjunto exige dobrar a aposta na mobilização político-social, contra o golpismo e em defesa da democracia, por outra política econômica e por reformas democrático-populares; crescendo a impressão de que, se o governo Dilma não mudar de rumo, chegaremos mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outro, a uma situação limite.

Embora haja posições distintas, assim como outros aspectos importantes, o que foi dito no parágrafo anterior é um resumo da análise e das propostas táticas debatidas em ambas as reuniões.

Vai longe o tempo, portanto, em que metade da esquerda fugia da crítica à política econômica e da crítica ao governo, como o diabo foge da cruz. Pelo contrário, há uma impressão cada vez mais generalizada de que a presidenta Dilma vai continuar apostando numa política que é antagônica ao que ela própria defendeu, desde 2003 e até 2014. E que as escolhas feitas podem resultar, não apenas em retrocessos passageiros, mas em danos estruturais à democracia, à soberania e ao desenvolvimento.

Ao mesmo tempo em que, ao menos aparentemente, cresce a convergência tática de diagnósticos e propostas, continua presente uma diferença importante em torno de dois temas estratégicos: como chegamos a esta situação e como vamos sair dela.

Como aquilo deu nisto?

A dificuldade de compreender como chegamos a esta situação é maior ou menor, a depender do “lugar” que cada observador ocupou nos últimos anos. 

Por exemplo, quanto maior a crença de que estávamos perto do paraíso, maior a dificuldade para compreender racionalmente como derrapamos para o inferno. 

Ou, numa variante menos bíblica, os que exaltam as qualidades e minimizam os defeitos dos governos Lula 1 e Lula 2, tendem a não perceber os vínculos que existem entre nossos problemas atuais e o que foi feito (e deixou de ser feito) naquela época. E, na ausência de explicação melhor, acabam apelando para alguma variante da tese sobre “o papel do indivíduo na história”. 

Por exemplo, sugerem que se Lula tivesse sido candidato em 2014, estaríamos numa situação completamente diferente. Ou seja: a crise que vivemos não corresponderia a processos estruturais, profundos, de longo e médio prazo. Com outra pessoa na presidência da República, as coisas não seriam apenas diferentes, elas seriam profundamente diferentes.

É óbvio que se as coisas fossem diferentes, elas seriam diferentes... Mas acontece que as condições que permitiram ao Lula 2 (2007-2010) fazer um governo melhor do que Lula 1 (2003-2006) não existem mais. Portanto, as políticas que deram certo com Lula 2 não teriam os mesmos efeitos agora. E não teriam os mesmos efeitos porque a situação internacional e nacional mudou, porque a postura das classes sociais mudou, porque a posição das forças políticas se alterou.

Por isto, aliás, é que se Lula for candidato em 2018 e vencer as eleições, seu governo não pode ser (e não será, mesmo que quiséssemos) uma repetição do que feito anteriormente.

E o que deve mudar? Deve mudar a crença de que é possível transformar o Brasil sem impor derrotas profundas ao grande capital, à direita partidária, ao oligopólio da mídia e aos “aparatos de Estado” que os protegem. 

É possível (como Lula 2 mostrou) melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades democráticas e a soberania nacional. É possível melhorar um pouco, durante algum tempo. Mas mudanças mais profundas e mais duradouras, só com redução do poder e da riqueza das classes hoje dominantes. E isto não apenas não foi feito, como não foi tentado durante os governos Lula 1 e Lula 2. Vide a democratização da comunicação, o peso dos oligopólios (especialmente do financeiro) na economia nacional etc.

Neste sentido, Dilma 1 e especialmente Dilma 2 não são um raio em céu azul. São resultado da insistência numa estratégia de conciliação de classe, num momento em que esta estratégia não resultava mais em bônus para as classes trabalhadoras. As qualidades e defeitos da presidenta temperam, mas a mistura já estava pronta.

Como sair dessa?

Quando observamos o quadro regional, vemos que a ofensiva conservadora atinge todos os governos progressistas e de esquerda, não fazendo distinção entre “moderados” e “radicais”, entre “carnívoros” e “vegetarianos”.

Este fato não surpreende aos que acreditavam que, apesar das diferenças, não havia duas esquerdas na região, mas sim um processo comum, cujos limites ficaram mais evidentes agora.

Entretanto, para quem foi contaminado pela lengalenga das “duas esquerdas”, fica mais difícil explicar o que está ocorrendo. Dificuldade que, aliás, atinge tanto gente da esquerda ultra-moderada, quanto gente da ultra-esquerda.

Por razões que a história das ideias explica, nos dois bandos há gente apelando para explicações “estruturais”. Uma delas: “o papel do Capital na história”. Uma das variantes desta: o que vivemos no Brasil resulta do impacto da situação internacional. Ou seja: quaisquer que fossem as opções de nossos governos, desde 2003 até agora, estaríamos mais ou menos na mesma situação.

Outra delas: “o papel da Reforma na história”. Variante: a crise do governo Dilma é apenas um caso local do que sempre ocorreu com todos os governos que tentaram, pela via das reformas, modificar os padrões do desenvolvimento capitalista ou até mesmo superar o capitalismo.

Como quase toda explicação “estrutural”, estas têm sua elegância e contém parte de verdade. Mas ambas (e outras do mesmo naipe) podem conduzir a um beco sem-saída. Pois se as causas estão fora da política, então não há o que fazer. Pior: se é assim, então nos movemos à toa nos últimos 30 anos. Pior ainda: o que quer que venhamos a fazer, ainda assim estaremos sempre à mercê de variáveis que não dominamos e que estão fora de nosso alcance.

Matar a política não vai resolver nosso problema, embora reconheça que pode ser um bom álibi para quem não fez (e não fez, ao menos em parte, porque não quis e não achou necessário fazer) enfrentamentos mais profundos desde 2003. 

Por exemplo: o que fizemos em relação à PF, ao MPF e ao STF? O que fizemos em relação aos meios de comunicação? O que fizemos em relação ao grande capital? O que fizemos para devassar os crimes da privataria tucana?

A verdade é que um bom pedaço da esquerda brasileira acreditou que chegaríamos lá sem rupturas com o grande capital, através de uma estratégia reformista lenta, segura e gradual (estratégia que alguém já denominou de melhorismo). Esta crença, baseada por sua vez numa crítica mal realizada tanto das tentativas de construção do socialismo realizadas no século XXI, quanto das tradições de esquerda pré-1980, nos conduziu a crise atual.

Seja para escapar da operação de cerco e aniquilamento, seja para retomar uma ofensiva de esquerda, precisamos fazer um balanço crítico e autocrítico, especialmente do que ocorreu nas duas décadas em que prevaleceu aquela estratégia hoje esgotada. 

Espero que os seus defensores não se deixem vencer pela perplexidade e pelo desânimo, contribuindo na medida de suas forças para isto. Por exemplo, defendendo uma tática para aqui e agora que se baseie em outros pressupostos, que não os que fizeram água. E, principalmente, não contribuindo para espalhar um clima de perplexidade. Pois a verdade é que não há motivos para tal: absolutamente nada do que está acontecendo é surpresa, ao menos para quem não acreditou nas boas intenções de nossos inimigos.

ps. Como as reuniões citadas no início deste texto não foram públicas, nem tiveram ata, achei melhor não citar as pessoas que emitiram as posições aqui criticadas. Aproveito para divulgar, a seguir, dois dos três textos que escrevi (no dia 14 de fevereiro de 2016) como contribuição para a primeira das reuniões citadas.

Texto 1

Prezado Rui Falcão

Novamente agradeço pelo envio antecipado do texto "em defesa da democracia ameaçada", que será debatido na reunião do conselho da Presidência, dia 15 de fevereiro.

O tom geral do texto é adequado e atende algumas das preocupações apresentadas no texto Acabou o carnaval. E o “armistício” também, que enviei como subsídio para a reunião.

Dito isto, apresento a seguir emendas que visam ampliar o diálogo com setores de esquerda, populares, democráticos e progressistas que neste momento estão profundamente críticos e decepcionados com o PT e com o governo Dilma.

1.Embora compreenda e esteja de acordo com os motivos literários e espirituais pelos quais o texto abre afirmando “a certeza de que os avanços históricos conquistados são irreversíveis”, ganharemos em exatidão científica, pedagogia política e capacidade de convocatória se deixarmos ainda mais explícito que esta “certeza” na “irreversibilidade” depende exclusivamente de nossa vontade e disposição de luta. Acredito desnecessário dar exemplos de quantos processos ditos “irreversíveis” foram derrotados, derrotas para as quais colaborou, paradoxalmente, certa crença na sua irreversibilidade.

2.Embora também compreenda e esteja de acordo com os motivos políticos e espirituais pelos quais devemos exaltar e comemorar a trajetória de 36 anos de vida do PT, considero que um tom mais humilde, acompanhado de algumas alterações na estrutura do texto, ajudariam o texto a dialogar com amplos setores da classe trabalhadora que estão desconfiados, desanimados e decepcionados com nosso Partido.

3.Um exemplo de alteração na estrutura do texto: abrir o texto com o segundo parágrafo (“Nosso território gigante”), deixando as referências ao PT e a Lula para mais adiante, sempre apresentando-nos como parte da luta geral do povo brasileiro e não como seu demiurgo. Para além da exatidão histórica, só fortalecemos o papel do PT e de Lula se nos apresentarmos como instrumentos gestados na luta e para a luta do povo brasileiro.

4.Uma alteração como a sugerida no item anterior também permitiria defender melhor o correto argumento segundo o qual “é a democracia brasileira que está em risco”. Para quem está desiludido e crítico ao PT, pode soar como demagogia e oportunismo vincular a defesa da democracia à defesa do PT. Esta reação negativa pode ser parcialmente neutralizada se a referência aos ataques contra o PT aparecer depois e na esteira dos ataques globais às liberdades democráticas, aos direitos sociais, à soberania e ao desenvolvimento.

5.Embora o sentido da argumentação seja correto, e especialmente levando em conta a presença do PT no governo federal e em vários governos estaduais, é preciso dar consequência para afirmações tão graves como: “omissões e contemporizações observadas nas mais altas e respeitáveis instâncias do poder republicano”, “escalada regressiva” que “já resultou em que o Brasil readquirisse algumas feições do Estado policial de nosso passado recente”. Por outro lado, é preciso lembrar que não foi a partir da Operação Lava-Jato que algumas regiões do país e alguns setores da população passaram a viver sob “regime de exceção”. Vide a ação criminosa que a polícia de alguns estados promove contra a juventude pobre, negra e periférica.

6.Compreendo a lógica do argumento segundo a qual a judicialização da política e a partidarização da justiça estariam em conflito com as regras do Estado Democrático de Direito. Mas esta afirmação – para além do necessário debate sobre as ilusões jurídicas e políticas contidas naquele conceito— deixa de lado um problema sobre o qual precisamos refletir melhor, inclusive no texto: as circunstâncias que tornam atrativo, para amplos setores da população, o espetáculo “seletivo” de gente rica e poderosa indo para a cadeia. Vale dizer, a este respeito, que se nossos governos tivessem feito a devassa na privataria tucana, o resultado teria sido duplamente positivo: redução na corrupção e demonstração de que é possível ser extremamente rigoroso nos marcos da lei. Vale dizer, também, que se tivéssemos nos empenhado na democratização da comunicação, não haveria a manipulação descrita no texto. Esta dupla autocrítica devemos fazer, também.

7.É correto afirmar que as mobilizações antigolpe multiplicaram seu fôlego no final de 2015, vinculando isto ao posicionamento do PT favorável à investigação dos (“possíveis”???) crimes de corrupção praticados por Eduardo Cunha. Exatamente por isto, o texto não deve criticar genericamente a “descabida identificação entre delitos de seus dirigentes e a própria idoneidade gerencial e financeira” das grandes empreiteiras. Devemos defender medidas judiciais e administrativas que preservem as empresas e os empregos. Mas é incorreto enfileirar num mesmo raciocínio a defesa do Brasil, das liberdades democráticas, do PT e... a idoneidade gerencial e financeira de empresas, especialmente as em tela.

8.Para que nosso chamado as forças democráticas seja forte e “sincero”, ele não deve se dirigir a pessoas “de todas as cores partidárias e convicções políticas”. Afinal, derrotar a “cruzada da direita” supõe exatamente derrotar “algumas cores partidárias e algumas convicções políticas”.

9.É importante que o PT manifeste “perfeita consciência de que algumas práticas condenáveis da vida política brasileira terminaram impregnando segmentos do partido”. Mas, dez anos depois de 2005, é preciso ser mais enfático a respeito. Não foram apenas “erros, equívocos e irregularidades”. Aqui é fundamental ser “menos humilde” na autocrítica, até porque baixamos demais a guarda e o fizemos por tempo demasiado longo. Por outro lado, ao tratar do assunto, o texto não dá a devida importância ao problema sistêmico do financiamento empresarial da política, dos partidos e dos processos eleitorais.

10.Por fim: concordo inteiramente com a maneira como o texto encerra. A saber: nosso “convite” só terá “eco quando provarmos que possuímos também infinitas forças para o enfrentamento”. Mas só mobilizaremos estas “infinitas forças” se ficar claro que não existe, nem pode vir a existir, entre os setores populares e as chamadas elites, um “consenso em torno dos grandes objetivos nacionais”.

São basicamente estas minhas observações e emendas ao texto, na esperança de que haja “consenso” entre nós e pedindo desculpas antecipadamente por algum erro de revisão.

Atenciosamente, saudações petistas

Texto 2

Prezado Rui Falcão

Agradeço o envio do subsídio referente ao Programa Nacional de Emergência, que será ponto de pauta da reunião do Conselho Consultivo da Presidência do PT.

Para otimizar, envio por escrito minhas considerações a respeito:

1.A conferência sobre Política Econômica precisa dedicar um tempo razoável para debater a crise mundial do capitalismo e seus vínculos com a situação do Brasil. Há tanto os que consideram que nossa crise é reflexo mecânico da situação internacional, quanto aqueles que consideram possível sair de nossa crise simplesmente repetindo ações que "funcionaram" noutro contexto internacional. Ademais, das diferentes opiniões a respeito da crise (e da profundidade de seus impactos no Brasil), deriva a maior ou menor radicalidade do Programa Nacional de Emergência. Por fim, a adesão política e social ao nosso Programa será tanto maior, quanto mais forte o convencimento de que estamos diante de uma situação nacional, regional e mundial de profunda crise estrutural.

2.A conferência sobre Política Econômica deve levar em consideração a existência, em nosso Partido (para não falar do governo), de diversas e algumas vezes antagônicas concepções a respeito da política econômica, bem como de diferentes avaliações sobre os governos Lula e Dilma, suas continuidades e descontinuidades. Não se trata apenas de "equívocos de diagnóstico". É por isto, aliás, que a recente troca de ministros não implicou numa mudança da política econômica; pelo contrário, o novo ministro já envelheceu.

3.A conferência sobre Política Econômica deve considerar que, para além da "conturbação política engendrada pelos grupos dominantes", existe também uma "conturbação econômica", ou seja, que o conjunto do grande capital está sob direção de uma fração de classe (o capital oligopolista) que pretende aprofundar a política neoliberal e por conta disto não "reage positivamente" aos estímulos pró-crescimento e distribuição de renda. Assim, mesmo que algumas medidas de nosso Programa Nacional de Emergência possam em tese ser do interesse econômico objetivo de determinados segmentos do grande capital, não se deve esperar que estes setores nos apoiem politicamente, pelo menos até que tenhamos superado a crise (lembrar sempre de Vargas).

4.Um Programa Nacional de Emergência voltado para a retomada do crescimento, numa lógica oposta à do receituário neoliberal, deve incorporar uma diretriz inserida por Celso Daniel na resolução do Encontro do Partido realizado em 2001, em Recife: não sairemos do modelo neoliberal sem ruptura. Em 2002, este conceito foi explicitamente retirado das diretrizes partidárias, e agora deve ser reintegrado com honras.

5.O Programa Nacional de Emergência envolve três tipos de medidas: a) medidas que não dependem do Congresso, que possuam efeito imediato ou quase, que contribuem para alterar rapidamente o estado de ânimo das bases sociais e eleitorais do governo; b) medidas que dependem em maior ou menor medida do atual Congresso, que deve ser pressionado pelas bases sociais e eleitorais reanimadas pelos efeitos daquelas medidas que não dependem do Congresso; c) medidas que dependem de uma nova correlação de forças, que deve ser constituída na eleição de 2018, tomando como base as mudanças iniciadas e propostas no Programa Nacional de Emergência. Esta hierarquização das medidas é pública e didática: trata-se de converter o plano de emergência num instrumento ao mesmo tempo econômico e político, a serviço da alteração da situação material e da alteração da correlação de forças.

6.A síntese do Programa Nacional de Emergência está em dobrar a aposta na opção que fizemos diante da crise de 2007-2008: mais investimento público, mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração regional, mais políticas públicas, mais salário e emprego, mais Estado. Não basta repetir o que fizemos naquela época, porque a situação interna e internacional mudou.

7.Nosso Programa não supõe nenhum retrocesso institucional em relação aos patamares mínimos estabelecidos pela Constituição de 1988. Pelo contrário, nosso Programa visa criar as condições não apenas para impedir o retrocesso em relação aos avanços sociais que tenham sido obtidos desde 2003, mas também para prosseguir no caminho das mudanças.

8.O Programa Nacional de Emergência parte do pressuposto de que só haverá retomada sustentável do crescimento acompanhada de uma ampliação continuada dos direitos da classe trabalhadora, se forem atendidos três pressupostos: a) quebrar o domínio dos oligopólios sobre a economia, especialmente o oligopólio financeiro privado; b) reconstruir a indústria de bens de capital; c) ampliar e baratear a oferta dos bens que compõem a cesta básica (alimentos, transporte, moradia, saúde, educação etc.). Pressupostos que só se materializarão se houver ampliação da intervenção estatal, inclusive em termos de reforma agrária, reforma urbana e políticas universais.

9.Cabe ao Estado transformar em investimento industrial e social os recursos que hoje estão "socialmente esterilizados" pelo capital financeiro. Noutras palavras, trata-se de lançar mão dos recursos orçamentários que hoje financiam o capital financeiro, em benefício de um ciclo de investimentos, dirigidos no fundamental ao mercado interno e ao mercado regional. Isto exigirá, entre outras medidas, um alongamento compulsório do serviço da dívida pública e sua conversão em bônus compulsórios no plano de crescimento.

10.Um dos motivos pelos quais a "a adoção de um plano audacioso de investimentos públicos e expansão dos gastos sociais" deve ser baseada na "drástica redução das transferências financeiras do Estado para grupos privados" (combinada com o uso das reservas internacionais), é que esta drástica redução pode ser em grande medida implementada pelo governo, enquanto a "implementação de mudanças tributárias progressivas" depende em grande medida do Congresso.

11.A "diminuição da taxa básica de juros" é fundamental, mas não é suficiente. Da mesma forma como a existência de um oligopólio da comunicação obstrui a democracia, a existência de um oligopólio financeiro obstrui o crescimento com ampliação dos direitos. É preciso tomar as medidas políticas, administrativas e legislativas necessárias para que o setor financeiro público tenha predominância e para que o setor financeiro privado tenha papel secundário, de caráter regional e subordinado.

12.O Programa Nacional de Emergência dará destaque, como parte do programa de reconstituição da indústria de bens de capital: a) ao papel da Petrobrás (a esse respeito, é preciso derrotar a ação combinada entre setores do governo e da oposição de direita, que está promovendo a retomada da privatização, além de buscando reverter as políticas de conteúdo nacional e de partilha); b) ao papel da Vale (que deve ser retomada pelo poder público); c) a um plano de obras públicas que, a partir da construção civil, gere um efeito positivo em todo o setor industrial (destaque-se o impacto que obras de habitação e saneamento terão sobre epidemias como as causadas pelo Aedes).

13.Enfim, mesmo concordando com grande parte do que está no texto de Subsídios, me parece que: a) falta realismo (ou seja, mais radicalismo) no tema dos oligopólios, especialmente no caso do capital financeiro; b) falta detalhamento no tema da política industrial (por exemplo, o caso da Petrobrás); c) falta incluir medidas que ampliem e barateiem a oferta dos bens que compõem a cesta básica, sem as quais teremos um desenvolvimentismo conservador. Como demonstração de que nossa política de enfrentamento da crise é oposta a dos neoliberais, o governo deve adotar imediatamente algumas medidas de grande impacto que elevem o emprego e a renda dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora.

Atenciosamente, saudações petistas