Contribuição para congresso dos urbanitários do Maranhão

 Segue proposta de texto de conjuntura internacional e nacional para o congresso sindical do Maranhão

 1.O Brasil é um dos maiores países do mundo, em termos de território, de riquezas naturais, de capacidade produtiva e de população. Por conta disso, as grandes potências do mundo acompanham com muito interesse o que ocorre aqui, disputando mercados e fontes de matéria-prima. Uma destas potências é nossa vizinha de continente: os Estados Unidos. A postura dos Estados Unidos, desde os anos 1930, combina interferência econômica com interferência política. Por duas vezes contribuíram para derrubar Vargas, contribuíram no golpe militar contra João Goulart e também nos golpes parlamentares e judiciais contra Dilma e Lula. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não é um ponto fora da curva. Além de prejudicar Cuba e ameaçar militarmente a Venezuela e a Colômbia, Trump deu início a uma guerra tarifária contra o Brasil, combinada com uma defesa de total autonomia para as chamadas Big Techs. Depois de alguns contatos com o presidente Lula, Trump deu sinais de que pode recuar em alguns pontos. Mas seu verdadeiro objetivo segue de pé: interferir nas eleições presidenciais de 2026.

2.Inicialmente, Trump pressionou para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse anistiado e pudesse disputar as eleições 2026. Mas depois da condenação de Bolsonaro pelo STF, Trump dá sinais de que pode buscar outra candidatura para apoiar. No momento, a candidatura mais cotada é a do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

3.Tarcísio de Freitas, a depender do interlocutor, fala coisas diferentes. Para uns ele diz que em 2026 será candidato a reeleição para governador. Para outros, diz que pode ser candidato a presidente da República, desde que Bolsonaro o apoie. Muito provavelmente a verdade é que ainda não está decidido quais candidaturas vão disputar a eleição presidencial em nome da direita. Mas já está definido qual será o programa da direita nas eleições presidenciais: manter a economia brasileira sob domínio do agronegócio e do capital financeiro, reduzir as políticas sociais e os direitos das classes trabalhadoras.

4.Este programa vem sendo executado desde o golpe contra a presidenta Dilma. Este foi o programa do governo Temer e também o programa do governo Bolsonaro. Este é, hoje, o programa dos governos estaduais e municipais encabeçados por políticos da direita neoliberal tradicional e por políticos da extrema-direita neoliberal. Este programa pode ser resumido assim: reduzir direitos e liberdades da classe trabalhadora, aumentar a riqueza dos grandes capitalistas e de seus sócios estrangeiros.

5.Neste contexto, as classes trabalhadoras, os movimentos sociais e populares, os sindicatos e centrais, assim como os partidos realmente comprometidos em defender os interesses das classes trabalhadoras, têm diante de si imensos desafios:

-contribuir na defesa da soberania nacional e trabalhar para um mundo sem guerras, com paz, desenvolvimento, direitos econômicos, sociais, civis e ambientais;

-contribuir para proteger e ampliar as liberdades democráticas, enfrentando a extrema-direita e a direita que querem que a política seja privilégio dos ricos e poderosos;

-contribuir para proteger e ampliar os direitos sociais do conjunto da população, especialmente as políticas de saúde e educação, os salários e aposentadorias, os empregos e as condições dignas de trabalho.

6.Hoje, mais do que nunca, os desafios das classes trabalhadoras incluem a defesa do meio-ambiente. Está em curso uma catástrofe climática, produto da exploração capitalista devastadora dos recursos naturais. Se esta devastação não for detida, se esta catástrofe não for barrada, as condições de vida na Terra, especialmente dos mais pobres, se tornarão cada vez mais insuportáveis.

7.Também cabe destacar, entre os desafios das classes trabalhadoras, a defesa dos direitos das mulheres, dos negros e negras, dos LGBT, da juventude periférica e de todos os setores que os neoliberais de extrema-direita e de direita atacam, maltratam e exterminam. Vivemos tempos em que o racismo, a misoginia, a lgbtfobia e o fundamentalismo estão à solta. Cabe a nós combater e derrotar estas políticas.

8.As manifestações realizadas no dia 21 de setembro, contra a “PEC da Blindagem” e contra a “anistia para golpistas” foram um momento importante deste combate. Tanto nas ruas quanto nas redes sociais, uma parte importante do povo brasileiro manifestou-se a favor das liberdades democráticas, contra os bandidos que querem usar seus mandatos para cometer crimes sem punição nem processo; e também contra os que desejam anistiar golpistas.

9.Ocupar as ruas é importante para pressionar o Congresso e para defender a pauta do povo, mas acima de tudo porque as esquerdas precisam recuperar o controle das ruas e a confiança em si mesma.

10.O resultado da votação no Senado, enterrando a tramitação da “PEC da Blindagem”, mostrou que é possível alterar, a partir da pressão das ruas, a correlação de forças existente no Congresso Nacional. Mas o maior desafio ainda está por vir: trata-se de mudar a composição do Congresso, tanto Câmara quanto Senado.

11.A mudança completa na composição do Congresso depende de fazermos uma reforma política e eleitoral, que provavelmente exigirá a realização de uma Assembleia Constituinte. Mas é possível começar a mudança, elegendo parlamentares comprometidos com o povo nas eleições de 2026. Mas para isto é importante explicar à população os motivos pelos quais a atual maioria do Congresso nacional é antipopular, antinacional e antidemocrática.

12.Também por este motivo é importante que os movimentos sociais e o movimento sindical continuem investindo na mobilização social. Nem sempre esta tática tem êxito imediato. Mas ela será fundamental para derrotar as propostas que vêm sendo defendidas e aprovadas pelos parlamentares das duas direitas.

13.A luta pelas liberdades democráticas — que inclui punição para os golpistas, inclui impedir que o parlamento se transforme em refúgio de criminosos, mas também inclui a revogação da contrarreforma sindical, pois não há democracia popular sem sindicalismo forte — não esgota a pauta do povo.

14.Para a imensa maioria da população, a democracia só ganha sentido se for um instrumento para conquistar o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, a redução do Imposto de Renda, a taxação dos ricos, a redução dos juros, a ampliação dos recursos para as políticas públicas, a revogação das contrarreformas da previdência e trabalhista.

15.Existe vida além do trabalho. Mas para que isso seja verdade, é preciso mudar muita coisa. Todo mundo deve ter emprego, os salários têm que ser maiores, a aposentadoria deve ser mais cedo e maior, a jornada de trabalho tem que ser menor, o transporte tem que ser público, gratuito e de qualidade. Precisamos reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. E a escala 6x1 precisa acabar.

16.A vida da maioria do povo pode ser muito melhor. Mas para isso é preciso ampliar os investimentos públicos em saneamento, moradia, transporte, educação, saúde, cultura e lazer. E só haverá mais investimentos públicos, se tirarmos os ricos da zona do conforto. Quem paga menos impostos no Brasil? Os ricos. Quem fica com a maior parte dos recursos do orçamento público? Os ricos. Isso precisa acabar. Rico tem que pagar muito mais imposto e os trabalhadores têm que pagar muito menos imposto. Por isso apoiamos a redução do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal e em discussão no Congresso nacional. É um pequeno, mas importante passo em direção aos nossos objetivos. Por isso, também, apoiamos a redução da taxa de juros: quanto mais alta a taxa de juros, maior a dívida pública, que beneficia os credores, que são exatamente os ricos que controlam o sistema financeiro.

17.Por todos esses motivos, mas também porque queremos que o Brasil seja um país desenvolvimento, industrializado, tecnologicamente moderno, sem depender da primário-exportação, livre da ditadura do capital financeiro, devemos pressionar o governo para que mude o rumo da política econômica, especialmente a taxa de juros e a política de déficit zero. A Polícia Federal demonstrou os vínculos entre o PCC e a Faria Lima (nome que se dá ao sistema financeiro nacional). Mas a verdade é bem pior: o conjunto do capital financeiro assalta cotidianamente o povo brasileiro.

18.O Banco Central, ao manter uma taxa de juros de 15%, está a serviço de quem pretende estrangular a economia e prejudicar o povo. A taxa de juros deve cair imediatamente e para isso o governo deve contribuir pressionando o BC e alterando as chamadas metas de inflação.

19.Ao mesmo tempo, o governo tem que abandonar a chamada política de déficit zero. Esta política visa guardar dinheiro para transferir ao setor financeiro. E como a taxa de juros é muito alta, o governo tem que transferir cada vez mais dinheiro. Para aumentar os investimentos produtivos e as políticas sociais, é preciso que o governo federal abandone a meta do déficit zero.

20.Se o Banco Central seguir mantendo a taxa de juros nas alturas, se o Congresso não aprovar aumento dos impostos sobre os ricos, a alternativa será cortar investimentos e políticas sociais ou deixar de lado os parâmetros determinados pelo Novo Marco Fiscal. Num ano eleitoral, a primeira atitude, além de socialmente errada, seria politicamente suicida.

21.A batalha em torno do Marco Fiscal e da política de juros é decisiva para aqueles, como nós, que não apenas queremos que o povo vença as próximas eleições, mas também queremos defender os recursos constitucionais da saúde e da educação, assim como queremos impedir a contrarreforma administrativa que a direita está tentando aprovar no Congresso Nacional.

22.Os movimentos sociais e sindicais devem pressionar neste sentido, não apenas o governo federal, mas também os governos estaduais e municipais: cabe aos governos, em todos os níveis, aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços públicos, contratar mais e pagar melhor os servidores.

23.Neste espírito, é preciso derrotar a proposta de reforma administrativa que está em curso no Congresso nacional. E é preciso também impedir que o Supremo Tribunal Federal aprove, no julgamento do chamado Tema 1.389, uma destruição em larga escala dos direitos trabalhistas e sociais.

24.A polarização contra a direita e contra a extrema-direita se dá, também, no plano da política externa. Defendemos a solidariedade com a Venezuela, com a Colômbia, com Cuba e com o povo palestino. E defendemos que o Brasil mantenha sua integração aos BRICS. Afastar o Brasil dos BRICS, mais precisamente da China, é um dos principais objetivos do governo Trump.

25.A eleição presidencial de 2026 deve ser um momento para apresentar ao povo um programa de reformas democráticas e populares em defesa da soberania produtiva (industrialização & alta tecnologia), da soberania energética (inclusive retomando o pleno controle estatal da Petrobrás e da Eletrobrás), da soberania alimentar (com destaque para a reforma agrária), da soberania digital (regulando, mas principalmente construindo big techs brasileiras e nacionalizando o controle sobre as terras raras), da soberania comunicacional (cumprir a Constituição e acabar com o oligopólio da mídia empresarial), da soberania ambiental (com foco na Amazônia e no Cerrado), da soberania militar (que inclui uma reforma integral das Forças Armadas e das Polícias Militares).

26.Nosso programa inclui, ainda, o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, a defesa do SUS e da educação pública, a revogação das contrarreformas previdenciária-sindical-trabalhista, a reforma política e a cobrança de impostos sobre os ricos.

27.Defendemos ainda uma verdadeira política de segurança pública, que inclui o combate às organizações criminosas, localizando e prendendo os verdadeiros chefes do crime, desmontando seus esquemas financeiros, bloqueando seu acesso à armamento pesado e privativo das forças armadas. A chacina ocorrida no Rio de Janeiro não foi nada disso. O que ocorreu lá foi, em parte, desdobramento de uma incorreta política de insegurança pública, baseada em tiro, porrada e bomba. O que ocorreu no Rio de Janeiro é, também, uma verdadeira guerra de facções, na qual setores do governo do Rio apoiam uma facção contra outra. Mas a chacina também foi uma ação político eleitoral, uma tentativa da extrema-direita de recuperar a iniciativa política através da "guerra ao tráfico".

28.Devemos explicar para a população o que está acontecendo, demonstrar que violência não gera segurança, mostrar que o governo do Rio está penetrado pelo crime, lembrar que a extrema-direita manipula a violência para tentar recuperar espaço.

29.Os defensores da chacina dizem que as pesquisas demonstram o apoio popular. Mas as pesquisas indicam que 52% da população acha que depois da "operação policial", o Rio de Janeiro está "menos seguro". E quando a pergunta é "qual deveria ser a primeira reação de um policial que está trabalhando e se depara com uma pessoa com um fuzil na mão?", 50% responde que a reação deve ser "buscar prender sem atirar".

30.Os desafios da classe trabalhadora no próximo período são imensos. Para que a vida do povo possa continuar melhorando, é preciso elevar o nível de consciência, organização e mobilização da classe trabalhadora. Façamos a nossa parte!